{
    "2009-07-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "813673": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, VICTOR SANTOS QUEIROZ e MARCELO LESSA BASTOS para prestarem auxílio à 98ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos, no mês de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para atuar na 120ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 18 a 25 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 174ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Três Rios, no período de 20 a 27 de julho de 2009, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON para atuar na 11ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 23 a 31 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS para atuar na 19ª Promotoria Eleitoral - Maracanã, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de julho de 2009, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\n*Tornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 190ª Promotoria Eleitoral - Vicente de Carvalho, Comarca da Capital, no período de 01 a 19 de julho de 2009, em razão da suspensão da licença especial do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.07.2009\r\n\r\nId: 813673"
                    ],
                    "813674": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar da Comarca da Capital, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça Substitutos ALEXEY KOLOUBOFF e MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar da Comarca da Capital, no dia 31 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº 2005.001.40423.00 - (Requerente: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nId: 813674"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "813675": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.00155435 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor do Sr. Elcio de Amorim Caldas, referente à locação das salas 108 a 115 do Edifício Vitória Régia situado na Avenida Simão da Motta, nº 578, Centro, Magé, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2009.00074990 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do Sr. Hélio Gallo de Oliveira, referente à locação do imóvel situado na Rua Emígdio Fraga, nº 91, térreo, Bom Jesus de Itabapoana, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nRemove a servidora DANIELA JANIBELLI BAPTISTA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2979, do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça para a Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nRemove a servidora TATIANA JOGAIB JARDIM, Técnico Superior Processual, matrícula nº 4212, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 813675"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "813676": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00077627 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) - Remessa dos autos à Secretaria-Geral do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00107383 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00099196 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00141243 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00153666 (origem: 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Declaro a atribuição da 4ª Procuradoria de Justiça perante a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00155949 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00155313 (Interessado: Márcio Ferreira Soares) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 813676"
                    ],
                    "813677": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que a remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Renato Pereira França (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Robson Renault Godinho (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.528, de 14 de julho de 2009 (critério de antiguidade).\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DO 1º GRAU\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos para 3 (TRÊS) vagas para o PLANTÃO NOTURNO DO 1º GRAU (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009). A inscrição deverá ser feita por meio de fax (2532-9660). Os optantes não poderão gozar de férias ou licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Designação Temporária. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Núcleo: Madureira/Sede: Madureira), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos;\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Núcleo: Centro/Sede: Centro), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto;\r\n\r\n3) 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão;\r\n\r\n4) 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina), em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça Flávia Furtado Tamanini Hermanson;\r\n\r\n5) 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo;\r\n\r\n6) 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cristiano dos Santos Lajoia Garcia;\r\n\r\n7) 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado;\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça David Francisco de Faria;\r\n\r\n9) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Emerson Garcia;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Bangu, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca; \r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia;\r\n\r\n12) 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Roberto Góes Vieira;\r\n\r\n13) Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho;\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça de Paraty, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Geisa Lannes da Silva;\r\n\r\n15) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Flavia Maria de Moura Machado;\r\n\r\n16) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Taciana Cerqueira Cabral;\r\n\r\n17) Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude de Belford Roxo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo Cezar Medina da Cunha;\r\n\r\n18) Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude de Macaé, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto;\r\n\r\n19) 1ª Promotoria de Justiça de Maricá (Cível, JECrim e Inquéritos), em razão do afastamento do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes;\r\n\r\n20) Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude de Nilópolis, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite;\r\n\r\n21) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias.\r\n\r\nId: 813677"
                    ],
                    "813678": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 03 de agosto de 2009, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nGUSTAVO LAVRADOR DE CASTRO - 54º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nBIANCA ANACHE DE CARVALHO - 186º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) para tratar de assuntos referentes à atuação funcional dos Promotores de Justiça Substitutos, no dia 31 de julho, sexta-feira, a partir das 10h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda para o 1º Encontro de Gestão Estratégica no dia 06 de agosto, quinta-feira, das 19h00 às 21h00 e no dia 07 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Fazenda Ribeirão (BR 393 - Rodovia Lúcio Meira - Km. 247 - Barra do Piraí - RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 06 e 07 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nRevisão de Objetivos\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nContinuação da Discussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos e Propostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação pelos Grupos Temáticos das Propostas de Alteração\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) para participarem da “Conferência Livre sobre Segurança Pública” - evento precursor que definirá as bases para a implementação da “1ª Conferência Nacional de Segurança Pública” - a realizar-se no dia 31 de julho de 2009, das 13h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Conferência Livre sobre Segurança Pública”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves - Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor\r\n\r\nInformações Gerais sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública-CONSEG\r\n\r\n13h30 às 14h00\r\n\r\nIntrodução:\r\n\r\nApresentação do Texto-Base da CONSEG\r\n\r\nApresentação dos Projetos e Propostas do Ministério Público sobre a CONSEG \r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nDivisão dos participantes em Subgrupos:\r\n\r\nTópicos para Discussão \r\n\r\n15h00 às 16h30\r\n\r\nReunião dos Subgrupos:\r\n\r\nDiscussão dos Tópicos e Elaboração de Diretrizes \r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nReunião Plenária:\r\n\r\nApresentação das Diretrizes pelos Relatores dos Subgrupos\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça para integrarem a equipe de fiscalização da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2009.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 15 e 16 de agosto de 2009. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados será oportunamente publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 813678"
                    ],
                    "813679": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de julho de 2009, foi homologada a licitação por LEILÃO nº 001/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00023067\r\n\r\nLicitação por Leilão nº 001/2009\r\n\r\nOBJETO: alienação onerosa de 27 (vinte e sete) veículos automotores de propriedade do MPRJ.\r\n\r\nValor das arrematações: lote 1 - não vendido; lote 2 - R$ 14.800,00; lote 3 - R$ 15.000,00; lote 4 - R$ 12.800,00; lote 5 - R$ 15.200,00; lote 6 - R$ 5.000,00; lote 7 - R$ 8.400,00; lote 8 - R$ 8.800,00; lote 9 - R$ 24.800,00; lote 10 - R$ 10.400,00; lote 11 - não vendido; lote 12 - R$ 10.000,00; lote 13 - R$ 9.000,00; lote 14 - R$ 9.600,00; lote 15 - não vendido; lote 16 - R$ 10.000,00; lote 17 - R$ 9.600,00; lote 18 - R$ 8.600,00; lote 19 - R$ 10.000,00; lote 20 - R$ 10.000,00; lote 21 - não vendido; lote 22 - não vendido; lote 23 - R$ 9.800,00; lote 24 - R$ 10.000,00; lote 25 - R$ 7.200,00; lote 26 - R$ 10.400,00; lote 27 - R$ 10.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 813679"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "813680": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de agosto.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/08/2009\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de julho, \r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Três Rios e Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí e na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí;\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói e Promotoria de Justiça \r\n\r\nde Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 25 / 2009)\r\n\r\nId: 813680"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "813681": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da “Conferência Livre sobre Segurança Pública” - evento precursor que definirá as bases para a implementação da “1ª Conferência Nacional de Segurança Pública” - a realizar-se no dia 31 de julho de 2009, das 13h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Conferência Livre sobre Segurança Pública”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves - Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor\r\n\r\nInformações Gerais sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública-CONSEG\r\n\r\n13h30 às 14h00\r\n\r\nIntrodução:\r\n\r\nApresentação do Texto-Base da CONSEG\r\n\r\nApresentação dos Projetos e Propostas do Ministério Público sobre a CONSEG \r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nDivisão dos participantes em Subgrupos:\r\n\r\nTópicos para Discussão \r\n\r\n15h00 às 16h30\r\n\r\nReunião dos Subgrupos:\r\n\r\nDiscussão dos Tópicos e Elaboração de Diretrizes \r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nReunião Plenária:\r\n\r\nApresentação das Diretrizes pelos Relatores dos Subgrupos\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO AVISAM os membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o Seminário “Capacitação de Avaliadores do Grupo de Inteligência Financeira da América do Sul-GAFISUD”, a realizar-se no período de 3 a 7 de agosto de 2009, das 9h às 18h, com 5 (cinco) vagas a serem preenchidas por ordem de solicitação. \r\n\r\nAs palestras serão proferidas em Língua Espanhola. A Abertura do Seminário acontecerá no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ); as demais atividades, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nPedidos de inscrição, programação do evento e informações adicionais, no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da Abertura do Seminário “Capacitação de Avaliadores do Grupo de Inteligência Financeira da América do Sul-GAFISUD”, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2009, das 9h às 12h, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Abertura do Seminário de Capacitação de Avaliadores do Grupo de Inteligência Financeira da América do Sul-GAFISUD” \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\ndas 9h às 10h\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\ndas 10h às 11h15\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Sistema Internacional de Avaliação Mútua no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” \r\n\r\nExpositor: Dr. Alejandro Montesdeoca - Secretário-Executivo do GAFISUD\r\n\r\ndas 11h15 às 11h45\r\n\r\nDebates:\r\n\r\nMediador: Dr. Francisco de Assis Machado Cardoso \r\n\r\n- Promotor de Justiça e Coordenador de Tecnologia e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MPRJ\r\n\r\ndas 11h45 às 12h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 813681"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "812975": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/07/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218529-8/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n29858/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n200087-2/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n29668/2009\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n200270-9/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n28687/2009\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n217749-1/2008\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n29615/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n239894-0/2008\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n29616/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n214015-7/2008\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n29808/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n243128-9/2008\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n29818/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n240055-5/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29802/2009\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n217228-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n29501/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n223161-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n29630/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n225408-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n29810/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n231614-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n29833/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n107147-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n29624/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108733-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n29626/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105878-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n29746/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110824-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n29803/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n208495-9/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n29762/2009\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\nId: 812975"
                    ],
                    "809213": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212643-4/02\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n5804/2009 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217999-2/05\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n12861/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250283-2/01\r\n\r\nRAJU THOMAS\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n8779/2009 \r\n\r\n271301-9/00\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18088/2009\r\n\r\nId: 809213"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "813546": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.006 - Aposenta LIGIA MARIA CHAVES FERRAZ, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2067/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 01.08.2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.016 - Designa TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3675/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.935, de 09.02.2004.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.017 - Designa NINA QUINTANILHA ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2741/0-2, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.867, de 22.01.2009.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.019 - Designa ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2763/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.136, de 21.11.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.020 - Designa ROSILENE ARCA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2932/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.325, de 23.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.021 - Designa LUCIANNY MARIA CARVALHO DE MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2928/0-8, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.598, de 15.01.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.022 - Designa CLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2784/0-0, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.088, de 05.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.023 - Designa WENDELL MAIA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3110/0-2, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.324, de 23.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.024 - Designa PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2094/0-5, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.599, de 15.01.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.025 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% ((cinqüenta por cento) , da carga horária de trabalho da servidora TERESA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3124/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.033 - Designa ANA CARLA D´ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, para substituto eventual do Presidente da Comissão Permanente de Revisão do Manual de Pessoal, nos impedimentos deste, em substituição à servidora Fátima Capela da Cruz, matr. 02/2920/0-2, designada através do Ato Executivo nº 15.818, de 11.01.2007.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.034 - Designa PAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH, Diretor-Geral, da ECG/TCE-RJ, matr. 02/3089/0-7, para constituir e presidir a Comissão Especial com o encargo de proceder ao levantamento e ordenação dos processos referentes aos requerimentos objetivando a concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF, em substituição a José Augusto Assumpção Brito, matr. 02/3976/0-4.\r\n\r\nId: 813546"
                    ],
                    "813549": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 14.07.2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.782-1/09,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2929/0-0, LUIS PAULO SILVA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3815/0-0, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo TCE-RJ nº 302.782-1/09.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 813549"
                    ],
                    "813551": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.380-7/2008 - Renato Pereira Cardoso, matr. 02/1732/0-6. AUTORIZO o pedido.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.130-5/2009 - Edmar Souza Lima, matr. 02/0527/3-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.861-3/2009 - Maria Regina Soares dos Santos, matr. 02/1984/0-3; proc. TCE nº 303.085-8/2009 - Mario Estruc Franchini, matr. 02/0879/3-1; proc. TCE nº 302.831-8/2009 - Yolanda Fonseca do Nascimento Feitosa, mat. 02/1486/3-7; proc. TCE nº 301.810-7/2009 - Gil Vicente Leite Tavares, matr. 02/2373/0-9. DEFIRO o pedido, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.946-9/2009 - Tânia Mara Soares Manhães. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.073-5/2009 - Mônica Marques de Azevedo Meirelles, matr. 02/3118/0-8. AUTORIZO o desconto, na forma sugerida pela SGA.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 303.289-6/2009 - Maria de Lourdes Costa, matr. 02/0911/3-1; proc. TCE nº 305.059-9/2002 - Terezinha Santiago dos Santos, matr. 02/2475/3-7; proc. TCE nº 305.124-0/2002 - Maria da Gloria de Souza Ramos, matr. 02/2482/3-4; proc. TCE nº 303.014-9/2009 - Neyde Antunes Carvalho, matr. 02/1534/3-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.346-3/2009 - Adriana de Souza Machado, matr. 02/3719/0-4. DEFIRO o pedido, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.781-7/2009 - Maria do Carmo Vaz. AUTORIZO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.255-5/2009 - Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9. AUTORIZO o desconto, na forma sugerida pela SGA.\r\n\r\nId: 813551"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "813563": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003796/0-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n02/003797/0-4\r\n\r\nMARISE MACEDO DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n02/003790/0-0\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003791/0-2\r\n\r\nLISIANE LUCENA FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003800/0-7\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS CROCE \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003808/0-3\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE CARVALHOSA BELMONTE DE BARROS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003811/0-2\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\nELIAS SALIM COHEN \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n02/003816/0-2\r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\nId: 813563"
                    ],
                    "813557": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/ 02/001927/0-1\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001936/0-2\r\n\r\nCLAUDIA CHAGAS CHALREO ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001938/0-6\r\n\r\nEDWARD MOREIRA GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001939/0-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001940/0-3\r\n\r\nCHARISE MARIA BARBOSA BOUÇAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001962/0-3\r\n\r\nMARCELO MOL SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001964/0-7\r\n\r\nPEDRO JOSE RODRIGUES ALVES DE FARIA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001970/0-2\r\n\r\nDEISE ALVES FONTES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001973/0-8\r\n\r\nFILOMENA MARIA DI LEONE \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001974/0-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA MATTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001976/0-4\r\n\r\nMERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001977/0-6\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA DA COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001978/0-8\r\n\r\nMARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001979/0-0\r\n\r\nCLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001981/0-7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS PARISI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001982/0-9\r\n\r\nMONICA ESPIRITO SANTO BERNARDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001992/0-2\r\n\r\nRONALDO GOMES DE ASSIS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/001996/0-0\r\n\r\nMARIA ANGELICA CAVALCANTI FERREIRA CONSTANTINO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/002017/0-7\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/002024/0-4\r\n\r\nMARCELO GARCIA VALPASSOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/002064/0-6\r\n\r\nMARIA CECILIA CAMPOS RIBAS FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/002262/0-0\r\n\r\nMIKE CUSTODIO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/002500/0-0\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE JESUS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\n02/002226/0-6\r\n\r\nSONIA MARIA CONDE GARRIDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\n02/002013/0-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIGUEIRA DE MELO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2009\r\n\r\n02/003024/0-9\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\n02/002310/0-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE PAULA MATOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\n02/002020/0-6\r\n\r\nDIRLENE MARIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\n02/002361/0-2\r\n\r\nDANIELA MARANHÃO GATTAI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\n02/003026/0-3\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n02/003027/0-5\r\n\r\nPERICLES LEANDRO ARNAUD \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n02/003028/0-7\r\n\r\nCECILIA VENTURA SANT'ANNA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\nId: 813557"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "813658": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 401/2009\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE TUBERCULOSE PELA FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Seminário sobre tuberculose pela FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 402/2009\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do plenário para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Doutor Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, João Peixoto, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Audir Santana, Cidinha Campos, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Marcos Soares, Mário Marques, Nilton Salomão, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 403/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ANNA MARIA DUTRA MENEZES DE CARVALHO, POETISA E ESCRITORA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Extraordinária, para a entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a senhora Anna Maira Dutra Menezes de Carvalho, poetisa e escritora, concedida através da Resolução nº 708/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Paulo Ramos, Anabal, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Gerson Bergher, Jorge Babu, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 404/2009\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes e Diploma à Academia Brasileira de Letras, oriundo do Projeto de Resolução nº 701/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Pedro Fernandes, Anabal, João Peixoto, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Cidinha Campos, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Marcos Soares, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n9596 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, IEDO PEREIRA LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9597 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, FRANCILDO SOUSA ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9598 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, FLORACY MOREIRA DE ARAUJO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9599 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, FLÁVIO HENRIQUE M. DE CASTRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9600 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, DOUGLAS CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9601 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, CYRO DE CAMPOS CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9602 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, CEZAR LAFFARGUE TELLES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9603 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, CARLOS ROBERTO DE FRANCA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9604 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, CARLOS ROBERTO DE NIGRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9605 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9606 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, ANTONIO JORGE DUQUE, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9607 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, ANGELA MARIA DA CRUZ RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9608 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOÃO CAETANO MARTINS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9609 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOÃO FIGUEIREDO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9610 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOÃO JOSÉ G. LEITE, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9611 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOÃO JOSÉ HESPANHOL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9612 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOSÉ AUGUSTO DAS CHAGAS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9613 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JORGE AIRES DA CUNHA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9614 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOÃO THOMÉ DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9615 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JESUS RODRIGUES FELICIANO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9616 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOSÉ RAIMUNDO PALMA SOUSA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 813658"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "813659": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 21.07.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11118/2009 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\n11036/2009 - GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 22.07.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n11141/2009 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 29.07.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n9626/2009 - MARCELO ABRANTES MARTINS\r\n\r\n9632/2009 - ADOLFO MARIANO MENDES DE ASSIS\r\n\r\n9631/2009 - REGINA LUCIA BATISTA GARDELIO DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 813659"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "813660": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/09 \r\n\r\nPROCESSO Nº 6405/09\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS NOVOS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 4721/09 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 VEICULOS BLINDADOS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nId: 813660"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "813661": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 30 de julho de 2009 (BIÊNIO 2009/2011).\r\n\r\nÀs 15:00 ( quinze) horas do dia 30 (trinta) de julho de dois mil e nove, sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputado João Peixoto e servidores Carlos Dias Ferreira e Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: n.º 6125/08, de CENTRO ORTOTRAUMA LTDA., nos serviços oferecidos; n.º 2857/09, da DRA. CLAUDIA RODOPIANO MONTENEGRO MADEIRA, nas especialidades de clínica médica e cardiologia; n.º 2934/09, de EXPRESS REMOÇÕES, nos serviços oferecidos n.º 2963/09, de CTA - CENTRO DE TRANSFUSÃO E AFERESE, nos serviços oferecidos; n.º 3120/09, da DRA. ALESSANDRA SANTANNA DE MIRANDA, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia; n.º 3197/09, do DR. CARLOS RODRIGUES ALVES FILHO, na especialidade de clínica médica; n.º 3272/09, de CONDE - MEDICINA GINECOLÓGICA - ME, nos serviços oferecidos n.º 3366/09, de ALERGO AR CONS. MÉD. TRAT. ALERGIA E RESPIRAÇÃO, nos serviços oferecidos; n.º 3374/09, de EQUILÍBRIO CARE ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA., nos serviços oferecidos; n.º 3829/09, de DRA. LIVIA DO NASCIMENTO BARBOSA, NA ESPECIALIDADE DE DERMATOLOGIA; n.º 3918/09, de CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., nos serviços oferecidos. DEFERIR de acordo com parecer favorável da Perícia Médica o processo de extensão de credenciamento n.º 3423/09, de CLÍNICA TRAUMA ORTOPÉDICA PRAÇA SECA LTDA. DEFERIR, com parecer favorável os seguintes processos de associados n.º 2890/09; 2959/09; 3418/09; 3453/09; 3471/09; 3599/09. INDEFERIR, de acordo com o parecer da Perícia Médicas os seguintes processos de associados: n.º 0230/09 e 1147/09. AUTORIZAR, no processo n.º 3711/08, a prorrogação do contrato da empresa INTER REDES LTDA., pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º de julho do corrente ano, bem como a despesa mensal de R$ 9.949,53 nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), à conta da dotação 3390-39-00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento do IPALERJ, na forma da informação de fls. 39 e em consonância com o parecer da Consultoria Jurídica; APROVAR, no processo n.º 5580/08, a contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., sob a modalidade de ajuste direto, dispensada a licitação de acordo com o art.36, da Lei n.º 320, de 10 de junho de 1980, combinado com os art., 13, 25, inciso II parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8666, de 21/06/1993, para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Gestão e Consultoria e os relativos à aquisição e implantação no novo sistema TOP DOWN SAUDE - WEB, sob a modalidade de cessão de uso perpétuo, e o da utilização das instalações do DATACENTER da empresa, em regime de “HOSTING”, na forma da proposta técnica e comercial, de fls. 100/137 e do contrato de fls. 138/144, apresentados com as devidas modificações e análises do Diretor Superintendente - fls. 145/150, pelo prazo de 05 anos, a contar de 03 de agosto de 2009, para a implantação do novo sistema, e a contar de 16 de novembro de 2009, para os serviços de gestão e consultoria e os de manutenção a utilização do sistema, tendo em vista o parecer emitido pela Procuradoria, às fls. 151/153, devidamente acolhido pela presidência - fls. 154. AUTORIZADA, em consequência, a despesa para o corrente exercício em R$ 157.780,20 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e vinte centavos), e para os exercícios seguintes em R$ 373.429,56 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte nove reais e cinquenta e seis centavos), anuais, que correrão à conta da dotação 3390-35-00 - Serviços de Consultoria, do orçamento do IPALERJ, devendo ser emitida a respectiva Nota de Empenho para o exercício corrente e lavrado o respectivo contrato, para a assinatura do Presidente e da Empresa. A partir do exercício de 2010, a autorização para a emissão das Notas de Empenho, em função da decisão, e dos reajustes previstos nas propostas ora aprovadas, serão de alçada do Presidente. O Sr. Presidente dá ciência ao Conselho Deliberativo, que atendendo à proposta do Diretor Superintendente objeto do ofício DS-064/09, reduziu, a partir de 1º de agosto, em 16%, a taxa de juros para a concessão de empréstimos Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 30 de julho de 2009\r\n\r\nId: 813661"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "813314": [
                    "V - Ata",
                    "TERMELÉTRICA MONTE PASCOAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.093.859/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0029012-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: Aos 28/05/09, na Av. Almirante Barroso, 52 -19° andar - parte/RJ, às 10 hs. Mesa: Jorge Amílcar Boueri da Rocha, Presidente e José Mauro Mendonça, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital. Convocação: Dispensada nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Aumentar o capital da cia e (ii) Alterar do Estatuto Social. Deliberações: Decidiu a Assembleia, por unanimidade e sem reservas: (i) Aprovar o aumento do capital da Cia em R$ 1.728.000,00, com a emissão de 1.728.000 ações ON, sem valor nominal. A acionista JABR Participações S.A. neste ato declara abrir mão de seu direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas. Desta forma, todas as ações emitidas neste ato são integralmente subscritas pela acionista Multiner S/A, e integralizadas com a capitalização do adiantamento para futuro aumento de capital realizado pela acionista subscritora em 30/05/08, no valor de R$ 1.728.496,16, sendo R$ 496,16 destinados à conta de reserva de capital da Cia. Art. 5: O capital da Cia é de R$ 1.729.000,00, dividido em 1.729.000 ações ON e sem valor nominal, totalmente subscritas e realizadas. (...), (ii) Aprovar a alteração do Estatuto da Cia, no tocante ao procedimento para outorga de procurações, passando o art. 12 do Estatuto da Cia a viger com a seguinte redação: “(...) Art. 12: Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia poderão ser assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Superintendente e terão prazo de duração determinado, limitado a 01 ano, exceto no caso de mandatos outorgados a advogados para o patrocínio dos interesses da Cia. judicial ou administrativamente, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. (...)” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por lodos os presentes. Assinaturas: Jorge Amílcar Bouerl da Rocha, Presidente e José Mauro Mendonça, Secretário. Multiner S.A, e JABR Participações S.A., Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/05/09. José Mauro Mendonça - Secretário. JUCERJA Reg. 1920601, em 18/06/09.\r\n\r\nId: 813314"
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                "813362": [
                    "V - Ata",
                    "CRISGA CONSULTORIA EM ENGENHARIA ELÉTRICA\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.728.521/0001-09\r\n\r\nAta de Reunião de Quotistas realizada em 24/07/2009. 1. Local e Hora: Realizada na sede social à Av. das Américas, 7899 - Bloco 2 - Sala 408 - Parte - Barra da Tijuca/RJ - às 9:00. 2. Quorum: Presentes sócios representando a totalidade do capital social: Jorge Amilcar Boueri da Rocha, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, C.I. 23.521-D, CREA-RJ. CPF. 297.498.087-20, residente e domiciliado à Av. Sernambetiba, nº 4000 - Bl II - Apto. 201 - Barra da Tijuca - RJ, CEP. 22630-011; e Maria Luiza Ribeiro da Rocha, brasileira, casada, professora, C.I. 025.94424-0 IFP, CPF/MF 000.729.427-11, residente e domiciliada na Cidade do RJ à Av. Lúcio Costa, Nº. 4.000, bl 2, apto 201, Barra da Tijuca. 3. Mesa: Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Secretário: Maria Luiza Ribeiro da Rocha. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, fica dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos presentes, A) Preliminarmente, deliberaram os sócios por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário B) em virtude de o capital social, no valor de R$ 2.000.000,00 ser considerado excessivo, foi aprovado a sua redução para R$ 1.400.000,00 a ser devolvido aos sócios quotistas de acordo com a participação no capital social, C) em razão da redução de capital aprovada nesta data, os acionistas deliberam conferir a seguinte redação à cláusula 5ª do Contrato Social: \"CLÁUSULA 5ª: O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional é de R$ 1.400.000,00 divididos em 1.400.000 de quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Jorge Amilcar Boueri da Rocha detém 1.379.000 de quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 1.379.000,00, Maria Luiza Ribeiro da Rocha detém 21.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 21.000,00\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro 24/07/09.Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Maria Luiza Ribeiro da Rocha.\r\n\r\nId: 813362"
                ],
                "812718": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/05/2009\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 28/05/2009, às 10 hs., na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º and., São Paulo-SP. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do art. 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações, dentro do limite do capital autorizado, e estabelecer as condições da emissão; 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no § 2º do art. 5º do Estatuto Social, no valor de R$ 7.000.000,00, mediante a emissão de 7.000.000 de ações ordinárias (Anexos I e II). As ações ordinárias ora emitidas são, neste ato, integralmente subscritas pela acionista Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., com renúncia, pelos demais acionistas, que assinam a presente ata, do direito de preferência que lhes assiste. A Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. integraliza as ações subscritas neste ato (Anexo II). Em conseqüência do aumento, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 55.001.003,00, dividido em 55.001.003 ações ordinárias; 5.2. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelo presidente da mesa Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e pela secretária Sra. Maria de Castro Michielin, e pelos conselheiros Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. São Paulo, 28/05/2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/07/2009, e o registro sob o nº 00001934696. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812718"
                ],
                "813349": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Hora, data e local: Às 15:00 horas do dia 03 de julho de 2009, na sede da Fiago Participações S.A. (“Companhia”), situada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), em face à presença dos acionistas: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ (“Previ”), Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (“Petros”), Fundação dos Economiários Federais - Funcef (“Funcef”), Fundação Atlântico de Seguridade Social (“Fundação Atlântico”) e dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. José Branisso, Marcio de Araújo Faria, Ricardo Ferraz Torres e Jalisson Lage Maciel, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica a partir das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Ferraz Torres; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Ordem do dia: 4.1. Deliberação sobre a dissolução consensual da Companhia, e sua posterior liquidação e extinção, nos termos do art. 206 da Lei das S.A. 4.2. Apreciação da necessidade de manutenção do Conselho de Administração da Companhia, e de instalação de Conselho Fiscal. 4.3. Fixação do prazo para convocação das próximas assembleias gerais da Companhia. 4.4. Deliberação sobre a partilha antecipada de parte dos ativos da Companhia. 5. Deliberações aprovadas pela unanimidade: 5.1. Os acionistas deliberaram aprovar a dissolução da Companhia, nos termos do art. 206, I, c, da Lei das S.A. 5.2. Os acionistas aprovaram também, a não instalação do Conselho Fiscal e a manutenção do Conselho de Administração em funcionamento durante o período de liquidação da Companhia, conforme o disposto no art. 208, § 1º, da Lei das S.A. 5.3. Os acionistas decidiram que o Liquidante deverá convocar assembleia geral a cada 6 (seis) meses para prestar contas dos atos e operações praticados no período e apresentar relatório e balanço do estado da liquidação. 5.4. Considerando o desconhecimento, na presente data, da existência de débitos pendentes da Companhia ora atestado pelos administradores da mesma, e verificado pelos acionistas por meio da análise das últimas demonstrações financeiras da Companhia, as quais foram rubricadas por todos os presentes e permanecerão arquivadas na sede da Companhia, os acionistas deliberaram a partilha antecipada de parte do ativo remanescente da Companhia, em conformidade com o art. 215, § 1º da Lei das S.A. Os ativos a serem transferidos consistem na totalidade das ações de emissão da Telemar Participações S.A. (“Telemar”) e da CTX Participações S.A. (“CTX”), atualmente detidas pela Companhia, sendo certo que tais ativos serão transferidos aos acionistas, de acordo com a participação detida por cada um deles, pelo valor em que estão registrados no patrimônio da Companhia, conforme as últimas demonstrações financeiras da Companhia. Os Srs. José Branisso, Marcio de Araújo Faria, Ricardo Ferraz Torres e Jalisson Lage Maciel, membros do Conselho de Administração da Companhia, e detentores, cada um, de apenas uma ação de emissão da Companhia, neste ato, expressamente renunciam, em favor dos demais acionistas da Companhia, à porcentagem a que teriam direito dos ativos da Companhia a serem previamente distribuídos, conforme ora deliberado. Assim sendo, a totalidade das ações de emissão da Telemar e da CTX, de propriedade da Companhia, será transferida para os atuais acionistas da Companhia, Previ, Petros, Funcef e Fundação Atlântico, nos termos especificados no Anexo à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada e assinada a presente ata. Assinaturas. Presidente: Ricardo Ferraz Torres. Secretário: Carlos Eduardo Reich. Acionistas: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Fundação dos Economiários Federais - Funcef, Fundação Atlântico de Seguridade Social; José Branisso; Marcio de Araújo Faria; Ricardo Ferraz Torres e Jalisson Lage Maciel. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2009. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA sob o nº 00001933323, em 22/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813349"
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                "813006": [
                    "V - Ata",
                    "ONCIDIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.288.678\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ONCIDIO PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2009 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2009, às 13:00 horas, na sede social da ONCIDIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Rua da Candelária n° 79 - Cobertura 01 (parte). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Bastos Lima Rocha; e Secretário: Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: I- Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1 Aprovar as contas da administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (Doc. I) 5.2 Registrar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, conforme resultados apresentados nas demonstrações financeiras ora aprovadas, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título. II- Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.3. Aprovar a alteração da denominação da sociedade de “ONCIDIO PARTICIPAÇÕES S.A.” para “NTL - Navegação e Logística S.A.”, e a alteração da mudança de endereço da sede da Companhia para “Avenida Augusto Severo nº 8, 8º andar, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro”. Conseqüentemente os artigos 1º e 3º do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A NTL - Navegação e Logística S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e uso do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” “ARTIGO 3o - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Augusto Severo nº 8, 8º andar, parte, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.4. Aprovar a alteração da composição da Diretoria a qual passa a ser composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor Presidente e três Diretores, sem designação específica, todos eleitos com mandato de 1 (um) ano. A redação do caput do Artigo 9º e do parágrafo 1º passa a ser a seguinte, permanecendo inalterados os demais parágrafos: “ARTIGO 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores, sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral”. § 1o - O mandato da Diretoria será de 01 (um) ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.” 5.5. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, portador da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.974.417-15, ao cargo de Diretor-Presidente, e da Sra. Simone Bürk Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade n° 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF n° 843.420.307-30, ao cargo de Diretor, sem designação específica, ambos residentes na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliados à Rua da Candelária n° 79 - Cobertura 01, para os quais foram eleitos na Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada em 29 de setembro de 2008. Os Srs. Eduardo Duarte e Simone Bürk Silva (i) recebem da Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; e (ii) conferem à Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; 5.6. Em conseqüência, eleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº W-206410-E, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.258.797-72, residente nesta cidade, domiciliado à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar, parte, Glória; e os Srs. Bruno Bastos Lima Rocha, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.030.877 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 221.064.567-00, Angelo Baroncini, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade no 51.805-D-CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 550.964.767-15, e André Luiz Bento de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 28.046-D - CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.242.057-68, todos residentes nesta cidade, aonde estão domiciliados à Av. Augusto Severo, nº 8, 8º andar, parte, para os cargos de Diretores, sem designação específica, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Os diretores ora eleitos, presentes a esta assembléia, declaram, em conformidade com o inciso III do artigo 38 da Lei n.º 4.726 de 13.07.65, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e tomam posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. Os membros da Diretoria, acima eleitos, farão jus à remuneração global e anual de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ora aprovada e fixada na presente data; 5.7. Alteração da redação do parágrafo 3º do Artigo 10 do Estatuto Social: “§ 3o - A Diretoria somente se reunirá com a presença de 3 (três) Diretores sendo um deles o Diretor Presidente, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia.” 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Sr. Bruno Bastos Lima Rocha; Secretário: Sr. Angelo Baroncini; Acionistas: Companhia de Navegação Norsul e Bruno Bastos Lima Rocha. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2009. Bruno Bastos Lima Rocha - -Presidente. Registro Jucerja nº 00001919347 em 16/06/2009.\r\n\r\nId: 813006"
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                "813276": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2009 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora E Local: Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2009, às 16:00 horas, na sede social da NTL - Navegação e Logística S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Avenida Augusto Severo nº 8, 8º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Bastos Lima Rocha; e Secretário: Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Alterar o objeto social da Companhia, e por conseqüência, alterar a redação do Artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Sociedade tem por objeto: o transporte aquaviário e multimodal de cargas, através da exploração de navegação marítima de longo curso e de cabotagem no transporte de carga geral em containers e/ou unitizada, produtos siderúrgicos e cargas de projeto, em embarcações de sua propriedade, ou mediante arrendamento ou afretamento; a armação e operação de embarcações próprias e/ou afretadas; o transporte rodoviário e ferroviário com veículos próprios e/ou de terceiros; a exploração dos serviços de carga e descarga de embarcações, transbordo e/ou baldeação de cargas, armazenagem e prestações de serviços correlatos ao objetivo social, e ainda a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras.” 5.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), passando o capital social de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 11.000.800,00 (onze milhões e oitocentos reais), mediante a emissão de 11.000.000 (onze milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real), por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º da Lei n.º 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Companhia de Navegação Norsul com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. I), e totalmente integralizadas neste ato mediante a conferência ao capital social da Companhia, no ato da subscrição, do navio de bandeira brasileira “Norsul Atlântico”, registrado no Tribunal Marítimo sob o nº 13037, inscrito na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro sob o nº 3810395595, com as seguintes principais características: 188,00 metros de comprimento, 30,20 metros de boca, 16,10 metros de pontal, 10,97 metros de calado, 22.201 toneladas de arqueação bruta, 28.325 toneladas de porte bruto, e com termo de entrega e aceitação datado de 05/03/1986, de propriedade da Companhia de Navegação Norsul, doravante citado tão somente como navio “Norsul Atlântico”, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). O acionista Bruno Bastos Lima Rocha expressamente renuncia, neste ato, ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado que lhe caberia. 5.3. Tomar ciência da nomeação e contratação pela acionista Companhia de Navegação Norsul da empresa especializada ETS - Engenharia, Tecnologia e Sistemas Ltda. com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Sargento Ferreira, nº 210 - parte - Ramos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.618.607/0001-30, para proceder à avaliação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, do navio “Norsul Atlântico” oferecido pela subscritora, pelo valor apurado no Laudo de Avaliação anexo, nesta data. 5.4. A representante da empresa especializada ETS - Engenharia, Tecnologia e Sistemas Ltda., presente à Assembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação do navio “Norsul Atlântico”, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. II), confirmando que o ativo ora conferido suporta o valor oferecido pela subscritora, havendo o referido laudo sido aprovado pela subscritora e aceito pela Assembléia, em razão do que o navio “Norsul Atlântico” avaliado, fica definitivamente incorporado ao patrimônio da Companhia, ficando ainda os diretores da Companhia autorizados a tomar todas as providências necessárias ao registro da transferência de titularidade do navio “Norsul Atlântico”, da Companhia de Navegação Norsul para a NTL - Navegação e Logística S.A. 5.5. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os seus parágrafos: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 11.000.800,00 (onze milhões e oitocentos reais), dividido em 11.000.800 (onze milhões e oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.6. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 5.7. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar de acordo com a redação anexa a esta ata (Doc. III); 6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Sr. Bruno Bastos Lima Rocha; Secretário: Sr. Angelo Baroncini; Acionistas: Companhia de Navegação Norsul e Bruno Bastos Lima Rocha. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2009. Bruno Bastos Lima Rocha - -Presidente. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Artigo 1º - A NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto: o transporte aquaviário e multimodal de cargas, através da exploração de navegação marítima de longo curso e de cabotagem no transporte de carga geral em containers e/ou unitizada, produtos siderúrgicos e cargas de projeto, em embarcações de sua propriedade, ou mediante arrendamento ou afretamento; a armação e operação de embarcações próprias e/ou afretadas; o transporte rodoviário e ferroviário com veículos próprios e/ou de terceiros; a exploração dos serviços de carga e descarga de embarcações, transbordo e/ou baldeação de cargas, armazenagem e prestações de serviços correlatos ao objetivo social, e ainda a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3o - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Augusto Severo nº 8, 8º andar, parte, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4o - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 11.000.800,00 (onze milhões e oitocentos reais), dividido em 11.000.800 (onze milhões e oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1o - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2o - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3o - A capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações deverá ser previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4o - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5o - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6o - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capitulo III - Da Administração - Artigo 9o - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1o - O mandato da Diretoria será de 01 (um) ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2o - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3o - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2o do artigo 5o deste Estatuto. § 4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. \r\n\r\n§ 5o - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6o - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. \r\n\r\n§ 1o - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2o - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3o - A Diretoria somente se reunirá com a presença de 3 (três) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4o - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5o - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1o deste artigo. § 1o - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado à um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2o - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capitulo IV - Assembléia Geral - Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1o - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2o - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capitulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI - Exercicio Social e Lucros - Artigo 15 - O exercício social terá início no dia 1º de janeiro e término no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei n.o 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1o do artigo 16. § 2o - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação da Companhia. Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1o - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2o - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 20 - Os assuntos não previstos no presente Estatuto Social serão resolvidos de acordo com a lei. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2009. Companhia de Navegação Norsul, André Luiz Bento de Mello, Angelo Baroncini, Bruno Bastos Lima Rocha. Chancela Jucerja nº 00001921182 em 19/06/09.\r\n\r\nId: 813276"
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Ordem do Dia: (i) Adequar redação do art. 11, (p) e do art. 15 do Estatuto para esclarecer a competência exclusiva da Assembleia Geral para eleger e destituir membros do Conselho de Administração; (ii) Alterar o número de membros do Conselho de Administração indicados pelos titulares de ações preferenciais resgatáveis; (iii) Retificar o art. 14, §4° do Estatuto; (iv) Alterar a forma de representação da Cia na prática de atos ou negócios jurídicos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00; (v) Alterar a forma de outorga de procurações pela Cia para prática de atos ou negócios jurídicos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00; (vi) excluir dentre as responsabilidades do Presidente do Conselho de Administração a autorização para a assinatura de procuração para a representação da Cia em atos ou negócios jurídicos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00. Deliberações: Decidiu a Assembleia, por unanimidade: 1. Adequar a redação do art. 11, (p) e do art. 15 do Estatuto para esclarecer que é competência exclusiva da Assembleia Geral a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive dos membros indicados pelos titulares de ações preferenciais resgatáveis da Cia. Em virtude de tal alteração, o art. 11, (p) e o art. 15 passam a viger com a seguinte redação:”Art. 11. Sem prejuízo das outras matérias previstas em lei ou neste Estatuto, caberá à Assembleia Geral: (...) (p) Eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive os membros do Conselho de Administração indicados pelos titulares de ações preferenciais resgatáveis da Cia, na forma do art. 14, §2;” “Art. 15. Nos casos de ausência ou impedimento temporário de conselheiro, a função será exercida por outro conselheiro por ele indicado, cabendo ao substituto, além do próprio voto, o voto do substituído. Em caso de vacância no cargo de conselheiro, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que servirá até a 1ª Assembleia Geral que for realizada. O substituto eleito na Assembleia Geral para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do conselheiro substituído. Vagando a maioria dos cargos, convocar-se-á imediatamente a Assembleia Geral para proceder à eleição dos substitutos que completarão o mandato dos substituídos. A substituição de conselheiros indicados pelos acionistas titulares de ações preferenciais resgatáveis deverá observar o disposto no art. 14, §2°supra.” 2. Alterar o número de membros do Conselho de Administração indicados pelos titulares de ações preferenciais resgatáveis da Cia, passando os titulares de ações preferenciais a indicar 02 membros para o Conselho de Administração da Cia. 3. Retificar o art. 14, §4° do Estatuto, de modo a corrigir equívoco formal em sua redação. Face às deliberações aprovadas no item 2 acima e no presente item, o caput do art. 14 do Estatuto e seus §§ 2° e 4° passam a viger com a seguinte redação: “Art. 14. O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será eleito e destituído a qualquer tempo pela Assembleia Geral, e composto por no mínimo 05 e no máximo 09 membros, todos acionistas da Cia, residentes ou não no País, com mandato unificado de até 01 ano, sendo permitida a reeleição. (...) § 2º. Independentemente do número de membros do Conselho de Administração, os titulares de ações preferenciais resgatáveis terão o direito de indicar, em conjunto, 02 dos seus membros, através de assembleia geral convocada para esse fim, nos termos do art. 12 acima. (...). § 4º: No mínimo 20% dos membros efetivos do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido nos §§ 5º e 6º abaixo.” 4. Alterar a forma de representação da Cia na prática de atos ou negócios jurídicos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00, passando o § 1° do art. 26 do Estatuto a viger na forma abaixo: “Art. 26. (...) § 1º. A representação da Cia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00 serão obrigatoriamente praticados por: (a) o Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente; ou (b) o Diretor Presidente em conjunto com um procurador com poderes específicos outorgados na forma do art. 26, § 4°. item (b); ou (c) o Diretor Vice-Presidente em conjunto com um procurador com poderes específicos outorgados na forma do art. 26. § 4°, item (a). “ 5. Alterar a forma de outorga de procurações pela Cia para prática de atos ou negócios jurídicos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00, passando o § 4° do art. 26 do Estatuto, a viger na forma abaixo: “Art. 26. (...) § 4º. As procurações para representação da Cia em atos ou negócios jurídicos que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00 serão outorgadas: (a) mediante assinatura do Diretor Presidente, para atos a serem praticados em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, nos termos do art. 26, § 1º, (c); ou (b) pelo Diretor Vice-Presidente. para atos a serem praticados em conjunto com o Diretor Presidente, nos termos do art. 26, § 1º, (b).” 6. Tendo em vista as deliberações aprovadas, resolvem os acionistas excluir dentre as responsabilidades do Presidente do Conselho de Administração a autorização para a assinatura de procuração para a representação da Cia em atos ou negócios jurídicos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia superior a R$ 500.000,00, passando o art. 18 do Estatuto, a viger com a seguinte redação: “Art. 18. Sem prejuízo das demais competências que lhe são atribuídas pelo Estatuto, compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembleias Gerais da Cia.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE no livro próprio, que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo § 2° do art. 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 22/07/09. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg. 1935889,em 29/07/09.\r\n\r\nId: 813401"
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                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Aos 22/07/09, na Av. Almirante Barroso, 52-19° and., parte/RJ, às 10 hs. Quorum: Presentes os Conselheiros José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha e Carlos Henrique Figueiredo. Os demais Conselheiros: Luís Octávio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky e Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, se fizeram presentes por meio do envio antecipado de seus votos por escrito, na forma prevista no art. 16, § 5° do Estatuto da Cia, e cujas cópias, anexas à esta Ata, serão arquivadas na Cia. Mesa: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Aceitar a renúncia do Sr. Carlos Henrique Figueiredo do cargo de Diretor Vice Presidente da Cia, conforme carta de renúncia apresentada nesta data às 9hs., agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Cia e dando ao Sr. Carlos Henrique Figueiredo a mais ampla, plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar ou exigir, em juízo ou fora dele, em razão, direta ou indiretamente, do exercício do cargo de Diretor Vice Presidente. (ii) Aprovar a eleição para o cargo de Diretor Vice Presidente, com mandato até 21/05/2010, do Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 02760289-5/IFP, e CPF/MF 236.183.967-91 e com domicílio profissional na Cidade e Estado do RJ, à Av. Almirante Barroso, 52-19° and., parte. Centro-RJ, o qual tomou posse pela assinatura do respectivo Termo de Posse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Conselheiros presentes: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha e Carlos Henrique Figueiredo. Conselheiros presentes por voto antecipado: Luís Octávio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky e Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, representados na assinatura da presente Ata pelo Presidente da Reunião, Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, na forma do art. 16, § 5° do Estatuto da Cia. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 22/07/09. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg 1935924, em 29/07/09.\r\n\r\nId: 813406"
                ],
                "812721": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de julho de 2009\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 17/07/2009, às 9:30 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Srª. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar e ratificar a celebração pela Companhia do contrato nº AF-09/09 com a empresa Latina Manutenção de Rodovias Ltda., no valor de R$ 18.931.797,10, tendo por objeto a execução, pelo regime de empreitada global, de serviços de obras civis necessárias à recuperação e melhoramentos da rodovia; 4.2. Aprovar a alteração da sede social da Companhia, em conformidade com a manifestação prévia do Conselho de Administração da Companhia; 4.3. Aprovar a alteração da redação do art. 2º do Estatuto Social da Companhia. 4.4. Deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência dos aumentos do capital social, dentro do limite do capital autorizado, aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, realizadas em 30/04/2009, 28/05/2009 e 01/07/2009; e 4.5. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo I à ata desta assembléia, tendo em vista as deliberações tomadas acima. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram pela: 5.1. Aprovação da matéria constante do item 4.1. da ordem do dia da presente Assembléia Geral Extraordinária; 5.2. Alteração da sede social da Companhia, atualmente no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 101 - Km 269,5, Rio dos Índios, CEP 28.000-800, para a Avenida São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, Boa Vista, cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, CEP 24.466-315; 5.3. Em decorrência da deliberação tomada no item 5.1. acima, os acionistas deliberam alterar a redação do art. 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Concessionária tem sede na Avenida São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, Boa Vista, cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, CEP 24.466-315, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos.” 5.4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todas as medidas necessárias para o registro da presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, assim como atualizar as informações da Companhia perante os demais registros e órgãos competentes; 5.4. Em decorrência dos aumentos do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no § 3º do art. 5º do Estatuto Social, nos valores de R$ 8.000.000,00, mediante a emissão de 8.000.000 de ações ordinárias, R$ 7.000.000,00, mediante a emissão de 7.000.000 de ações ordinárias, e R$ 5.000.000,00, mediante a emissão de 5.000.000 de ações ordinárias, integralmente subscritas pela acionista Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., aprovados respectivamente nas Reuniões do Conselho de Administração, realizadas em 30/04/2009, 28/05/2009, e 01/07/2009, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, bem como de seu § 1º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. - O Capital Social subscrito é de R$ 60.001.000,00, dividido em 60.001.000 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 60.001.000,00, correspondentes a 60.001.000 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. 5.5. Aprovação da consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência das alterações acima deliberadas, inclusive efetuando-se alterações necessárias, passando o estatuto social da Companhia a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata; e 5.6. Aprovação da lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido lavrada a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos acionistas presentes: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez, pelo Presidente - Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e pela Secretária - Sra. Maria de Castro Michielin. São Paulo, 17/07/2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Anexo I - Consolidação do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. “Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A.. Capítulo I. - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1º. - Autopista Fluminense S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. - A Concessionária tem sede na Avenida São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, Boa Vista, cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.466-315, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Art. 3º. - A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR-101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. § Único - É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Art. 4º. - O prazo de duração da Concessionária será de 25 anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II. - Capital Social e Ações. Art. 5º. - O capital social subscrito é de R$ 60.001.003,00, dividido em 60.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 60.001.003,00, correspondentes a 60.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. § 2º - Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. § 3º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 4º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. § 5º- Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observado o limite legal previsto no art. 15, § 2º da Lei nº 6.404/76. § 6º - A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. § 7º - É vedada a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão. Art. 6º. - Conforme determinado no Contrato de Concessão, a Concessionária obriga-se a abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão. Capítulo III. - Assembléia Geral. Art. 7º. - A Assembléia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Art. 8º. - As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. § 1º - As deliberações da Assembléia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Art. 9º. - Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no art. 10 deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% do ativo permanente da Concessionária, o que for maior, observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. § Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Art. 10. - Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº 004/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3, “c” do Edital; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. § 1º - É vedada a companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV. - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Art. 11. - A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. § 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. § 3º - Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § 4º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II - Conselho de Administração. Art. 12. - O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos acionistas da Concessionária, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembléia Geral. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. § 3º - Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. § 5º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 13. - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. § Único - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Art. 14. - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM n° 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00; (ix) aprovar a alienação, aquisição de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00; (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. § Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Seção III - Diretoria. Art. 15. - A Diretoria será composta de, 4 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo e Financeiro, 1 Diretor Superintendente, e 1 Diretor Jurídico. § Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Art. 16. - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. § 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 2º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 3º - As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. § 4º - Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Art. 17. -A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral e deste Estatuto. Art. 18. - Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. § 1º - No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. § 2º - Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado.. § 3º - A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Art. 19. - Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Art. 20. - Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Art. 21. - Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Art. 22. - Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Capítulo V. - Conselho Fiscal. Art. 23. - A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. § Único - Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI. - Exercício Social, Lucros e Sua Distribuição. Art. 24. - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Art. 25. - O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. § 1o O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o art. 198 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% do lucro ajustado do exercício. Art. 26. - A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no § 2º a seguir.. § 2º - Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a societários, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII. - Da Liquidação. Art. 27. - A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII. - Disposições Gerais e Foro. Art. 28. - Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembléia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Art. 29. - A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da respectiva alteração. Art. 30. - Fica estabelecida a Comarca de Rio Bonito como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/07/2009, e o registro sob o nº 00001934695. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812721"
                ],
                "813380": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.784/0001-04\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028015-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2009 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 20 de julho de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Alvorada Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento n.º 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 04 de abril de 2007, relativa à indicação de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Sr. Massimiliano Spinato de “engenheiro” para “executivo”. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 04 de abril de 2007, relativa à indicação de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Sr. Massimiliano Spinato de “engenheiro” para “executivo”. 7. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Alessandro Karlin - Presidente; Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira - Secretário. Registro Jucerja nº 00001933333 em 22/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813380"
                ],
                "813359": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 09 de junho de 2009, na Av. Presidente Wilson, 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Iniciados os trabalhos os Conselheiros presentes analisaram as matérias constantes da ordem do dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 5.1 Aprovar a distribuição de dividendos, relativos ao resultado do exercício de 2006, no montante total de R$ 1.655.221,02, correspondente a R$ 0,002444078819 por ação do capital social, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório declarado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007. O pagamento dos dividendos será efetuado nesta data pela Companhia, diretamente a todos os detentores de ações de sua emissão na data-base de 09 de junho de 2009. 6. encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. José Branisso (Presidente); Sr. Carlos Eduardo Reich (Secretário). Conselheiros Presentes: Srs. José Branisso; Marcio de Araújo Faria; Ricardo Ferraz Torres e Jalisson Lage Maciel. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio”. Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA sob o nº 00001928911, em 10/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813359"
                ],
                "812720": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/07/2009\r\n\r\n1. Data, hora e local: Ao 01/07/2009, às 10 hs., na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º and., São Paulo-SP. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do art. 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações, dentro do limite do capital autorizado, e estabelecer as condições da emissão; 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no § 2º do art. 5º do Estatuto Social, no valor de R$ 5.000.000,00, mediante a emissão de 5.000.000 de ações ordinárias (Anexos I e II). As ações ordinárias ora emitidas são, neste ato, integralmente subscritas pela acionista Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., com renúncia, pelos demais acionistas, que assinam a presente ata, do direito de preferência que lhes assiste. A Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. integraliza as ações subscritas neste ato (Anexo II). Em conseqüência do aumento, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 60.001.003,00, dividido em 60.001.003 ações ordinárias; 5.2. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelo presidente da mesa Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e pela secretária Sra. Maria de Castro Michielin, e pelos conselheiros Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. São Paulo, 01/07/2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/07/2009, e o registro sob o nº 00001934697. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812720"
                ],
                "813100": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nI. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 06 de maio de 2009. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a concessão de fiança corporativa da Companhia às obrigações assumidas pela sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. em operações de derivativos. VI. DELIBERAÇÕES: Após de detida análise da Ordem do Dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Autorizar a assinatura, pela Companhia, de fiança corporativa para fins de garantir as obrigações assumidas pela sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\"), no contexto do contrato global de derivativos, acompanhado do seu respectivo apêndice (conjuntamente, o \"Contrato\"), firmado pela LLX Açu com o banco Morgan Stanley para fins de proteção (hedge) do seu CAPEX e/ou dívidas contraídas em moeda externa contra as oscilações do Real frente ao Dólar Norte-Americano. Reitera-se que o referido Contrato não é direcional, tem natureza não-especulativa (defensiva) e o seu notional está absolutamente em linha com os montantes que necessitam da referida proteção; (ii) Autorizar os Diretores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada VII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Membros do Conselho de Administração presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Carvalho de Gouvêa, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Flavio Godinho e Celso Clemente Giacometti. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001907453 em 13/05/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813100"
                ],
                "813012": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2009 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2009, às 15:00 horas, na sede social da NTL - Navegação e Logística S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Avenida Augusto Severo nº 8, 8º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Bastos Lima Rocha; e Secretário: Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia para “Avenida Augusto Severo nº 8, 8º andar - sala 803 (parte), parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro”. Conseqüentemente o artigo 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3o - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Augusto Severo nº 8, 8º andar - sala 803 (parte), podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.2. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Sr. Bruno Bastos Lima Rocha; Secretário: Sr. Angelo Baroncini; Acionistas: Companhia de Navegação Norsul e Bruno Bastos Lima Rocha. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2009. Bruno Bastos Lima Rocha - Presidente. Registro Jucerja nº 00001930507 em 15/07/09.\r\n\r\nId: 813012"
                ],
                "812719": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 16/07/2009\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 16/07/2009, às 18 hs., na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º and., São Paulo-SP. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do art. 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Cia.”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar e ratificar a celebração pela Cia. do contrato nº AF-07/09 com a empresa Erwil Construções Ltda., no valor total de R$ 2.633.750,00, tendo por objeto a execução de serviços de reparos localizados através de fresagem e recomposição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente); 4.2. Aprovar e ratificar a celebração pela Cia. do contrato nº AF-40/09 com a empresa Engevix Engenharia S.A., no valor de R$ 637.500,00, tendo por objeto a prestação de serviços de implantação de sistema de gestão ambiental - ISSO 14001; 4.3. Aprovar e ratificar a celebração pela Cia., ad referendum da assembléia geral, do contrato nº AF-09/09 com a empresa Latina Manutenção de Rodovias Ltda., no valor de R$ 18.931.797,10, tendo por objeto a execução, pelo regime de empreitada global, de serviços de obras civis necessárias à recuperação e melhoramentos da rodovia; 4.4. Aprovar e ratificar a celebração pela Cia. do contrato nº AF-11/09 com a empresa Paulista Infra-Estrutura Ltda., no valor de R$ 3.075.727,57, tendo por objeto a execução de serviços de gerenciamento, consultoria, supervisão e fiscalização das obras civis e serviços; 4.5. Aprovar e ratificar a celebração pela Cia. do contrato nº AF-31/09 com a empresa CIP Construção, Isolamentos Térmicos e Pintura Ltda, no valor de R$ 1.487.871,13, tendo por objeto a execução de obras e serviços de construção do BSO 1 e BSO 2; 4.6. Aprovar e ratificar a celebração pela Cia. do contrato nº AF-39/09 com a empresa Engetec Engenharia Ltda., no valor de R$ 1.229.569,23, tendo por objeto a elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA; 4.7. Manifestar-se a respeito da modificação da sede social da Cia.; e 4.8. Submeter à aprovação da Assembléia Geral Extraordinária de acionistas a alteração da redação do Art. 2º do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Por unanimidade, foram aprovadas, sem ressalvas, as matérias constantes dos itens 4.1 a 4.6 da Ordem do Dia, sendo ratificadas as contratações ali descritas, ficando as matérias constantes dos itens 4.3 e 4.7 submetidas à aprovação da Assembléia Geral Extraordinária; 5.2. Aprovar, previamente à apreciação da Assembléia Geral Extraordinária e em conformidade com o Art. 14, (xix), do Estatuto Social da Cia., a alteração da sede social da Cia. para a Av. São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo, RJ, CEP 24.466-315; 5.3. Em decorrência da deliberação previamente aprovada no item 5.2. acima e em observância ao disposto no Art. 14, (xiv), do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Cia. decide submeter à apreciação e deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de acionistas a proposta de alteração da redação do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Concessionária tem sede na Av. São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, Boa Vista, cidade de São Gonçalo, RJ, CEP 24.466-315, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos.” 5.4. Por fim, autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos conselheiros, Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez, pelo Presidente - Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e pela Secretária - Sra. Maria de Castro Michielin. São Paulo, 16/07/2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/07/2009, e o registro sob o nº 00001934698. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812719"
                ],
                "813415": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BB INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 24.933.830/0001-30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO ACIONISTA REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE\r\n\r\nEm vinte e três de abril de dois mil e nove, às onze horas, realizou-se Assembleia Geral Ordinária do Acionista do BB-Banco de Investimento S.A. (CNPJ 24.933.830/0001-30; NIRE: 5330000395-5), na Sede Social da Empresa, no Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Presidente, Sr. Aldo Luiz Mendes, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Francisco Claudio Duda, Diretor-Gerente do BB Investimentos, que, ao instalar a Assembleia, registrou a presença do Sr. Eustáquio Wagner Guimarães Gomes, membro do Conselho Fiscal, e convidou o Sr. Hayton Jurema da Rocha para atuar como Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente informou que os assuntos constantes da ordem do dia são matérias previstas nos artigos 132 e 162 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Iniciada a apreciação dos assuntos, o acionista decidiu: a) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2008, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, todos publicados em 06.03.2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio - Rio de Janeiro (RJ); b) aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício de 2008, no montante de R$ 546.992.307,32 (quinhentos e quarenta e seis milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e sete reais e trinta e dois centavos) e dos Lucros Acumulados, no valor de R$ 4.825.56 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) da seguinte forma, observando-se o art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como o disposto no art. 1º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, no que se refere à aplicação, aos dividendos, de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC, desde 31 de dezembro de 2008, até a data do efetivo pagamento:\r\n\r\nReserva Legal.............................................................R$ 27.349.615,37\r\n\r\nDividendos..................................................................R$ 519.647.517,51\r\n\r\nc) eleger os seguintes membros do Conselho Fiscal para cumprirem o mandato 2009/2010, esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Representantes da União, indicados pelo Ministério da Fazenda - Titular: ROGÉRIO SOTTILI, brasileiro, casado, ser vidor público, residente na Rua João Moura, nº 2311, ap. 72, Vila Madalena - São Paulo (SP) e domiciliado na SQS 316, bloco G, ap. 602, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 277.854.400-34 e da Carteira de Identidade nº 365.345.696 expedida em 11.02.1999 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Suplente: MIGUEL RAGONE DE MATTOS, brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado na SQS 113, bloco D, ap. 608, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 669.984.091-68 e da Carteira de Identidade nº 1.509.234 expedida em 22.10.1996 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Indicados pelo Ministério da Fazenda - Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional - Titular: OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na SQS 315, bloco E, ap. 401, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 065.675.548-27 e da Carteira de Identidade nº 1.473.608 expedida em 26.08.1991 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Suplente: FABIANO MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQN 109, bloco I, ap. 306, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 027.583.306-28 e da Carteira de Identidade nº 09840524-4 expedida em 19.03.1991 pelo Instituto Félix Pacheco (RJ). Demais Membros - Titular: EUSTÁQUIO WAGNER GUIMARÃES GOMES, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, n.º 1.848, ap. 1.201, Lourdes - Belo Horizonte (MG), portador do CPF nº 009.513.746-72 e da Carteira de Identidade nº 4.332 expedida em 28.10.1980 pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais; Suplente: LACY DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco J, ap. 606, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 029.456.307-53 e da Carteira de Identidade n.º 000.010 expedida em 07.02.1998 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. d) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal nos mesmos valores estipulados para os Conselheiros Fiscais do Banco do Brasil S.A.; e) eleger, em virtude da renúncia do Sr. Adézio de Almeida Lima, o seguinte membro da Diretoria para completar o mandato 2008/2011, esclarecido que o eleito atende às exigências legais e estatutárias: Diretor-Vice-Presidente: RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado no SHIN QI 07 - Conj. 7 - Casa 3, Lago Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 285.080.334-00 e da Carteira de Identidade 2.334.977 expedida em 08.05.2001 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. f) que ao Diretor eleito não caberá remuneração pelo exercício do cargo, por já ser remunerado pelo Banco do Brasil S.A. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presi dente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária do Acionista do BB-Banco de Investimento S.A., da qual eu, ass.) Hayton Jurema da Rocha, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Francisco Cláudio Duda, Diretor-Gerente do BB-Banco de Investimento S.A.,Presidente da Assembleia e Aldo Luiz Mendes, Representante do Banco do Brasil. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte - Departamento de Organização do Sistema Financeiro-DEORF - 3.027.634-9 - Espedito Gomes Modesto - Assessor Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 30.06.2009, sob número 00001925087, Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 813415. Por ofício"
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                "813379": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.784/0001-04\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028015-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2009 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 22 de junho de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Alvorada Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento nº. 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06 de outubro de 2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; (ii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19 de março de 2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; (iii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, realizada em 04 de abril de 2007, relativa à reeleição de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor- Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”; e (iv) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 10 de janeiro de 2008, relativa à abertura de uma filial da Companhia na Cidade de Palmas, Estado de Tocantins, alterando a profissão do Diretor- Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06 de outubro de 2006, relativa à eleição do novo membro da Diretoria Executiva Sr. Alessandro Karlin, alterando a qualificação do Diretor-Presidente de “engenheiro” para “executivo”. 6.2. Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 19 de março de 2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”. 6.3. Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Sociedade realizada em 04 de abril de 2007, relativa à reeleição de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”. 6.4. Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 10 de janeiro de 2008, relativa à abertura de uma filial da Companhia na Cidade de Palmas, Estado de Tocantins, alterando a profissão do Diretor- Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”. 7. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro de Registros das Atas de Assembléias da Companhia. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaelle Enrico Grandi - Secretário. Registro Jucerja nº 00001923393 em 25/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813379"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "813315": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2009. Data, Horário e Local: Aos 20 (vinte) de julho de 2009, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 5º (501-B); 7º (701-A) e 8º (801-B) andares, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. Eric Cioni Couto - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Diretores sem denominação específica, os Srs. Eric Cioni Couto, Umar Bhim Singh, Luiz Fernando Callado Bensimon e Gustavo José Correa, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar, em conformidade com o Art. 10, § 2º e com o Art. 13, § único, do Estatuto Social, sobre a autorização para que a Sra. Roberta Camuffo possa praticar todos os atos e assinar, individualmente, contratos de compra e venda de participação nos Contratos de Concessão referentes aos Blocos BM-ES-29 e BM-S-51. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, autorizar a Sra. Roberta Camuffo, cidadã italiana, casada, geóloga, portadora do passaporte italiano n° AA 3339737, ora de passagem no Brasil, a praticar todos os atos e assinar, isoladamente, em nome da Repsol Brasil S.A., contratos de compra e venda de participação nos Contratos de Concessão referentes aos Blocos BM-ES-29 e BM-S-51, podendo, para tanto, negociar termos e condições, dar e receber quitação, e praticar todos os demais atos necessários à assinatura dos referidos contratos, devendo ser observadas, contudo, as restrições legais e as estabelecidas no Estatuto Social da Companhia. A Diretoria da sociedade tomará todas as providências necessárias à efetivação da medida ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Mesa: Eric Cioni Couto - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Diretores presentes: Srs. Eric Cioni Couto, Umar Bhim Singh, Luiz Fernando Callado Bensimon e Gustavo José Correa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2009. Pablo Luiz Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001933300 em 22/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813315"
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                "813092": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nI. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 30 de abril de 2009. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da venda das salas comerciais nºs 314, 315 e 316, situadas no Condomínio Via Parque Office, no bairro da Barra da Tijuca; e (ii) a aprovação da concessão de garantia para sua empresa controlada LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., em operação de contratação de derivativos junto ao HSBC Bank Brasil S.A. VI. DELIBERAÇÕES: Após detida a análise da Ordem do Dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a venda das salas comerciais nºs 314, 315 e 316, situadas no Condomínio Via Parque Office, no bairro da Barra da Tijuca, adquiridas pela Companhia como parte dos ativos da empresa Sepetiba Empreendimentos Ltda., pelo valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), conforme proposta apresentada pela companhia Arte Verde Administração e Construção Ltda., com pagamento de 5% de corretagem pela Companhia, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); (ii) Considerando a decisão exarada na Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. de 30/01/2009, que aprovou a proteção do CAPEX por meio da contratação de hedge, o Conselho decidiu aprovar a outorga de garantias para a rolagem de operação de venda de derivativos da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., no montante de US$ 105 milhões, junto ao banco HSBC Bank Brasil S.A., no percentual de sua participação no capital da controlada (51%). (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomarem todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. VII. ENCERRAMENTO: Às 18:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Membros do Conselho de Administração presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Carvalho de Gouvêa, Flavio Godinho, Carlos Alberto de Paiva Nascimento e Celso Clemente Giacometti. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001910638 em 21/05/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813092"
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                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nI. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030, às 10:00 horas do dia 28 de maio de 2009. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. ORDEM DO DIA: Homologação do aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 16 de março de 2009. VI. DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração escla receu aos presentes o que segue: Na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 16 de março de 2009, foi aprovado o aumento de capital da Companhia, por meio da subscrição e total integralização das 333.333.335 (trezentas e trinta e três milhões, trezentas e trinta e três mil e trezentas e trinta e cinco) ações ordinárias emitidas pela Companhia, no âmbito do aumento privado de capital social da Companhia, ao preço de subscrição de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por ação. Em Aviso aos Acionistas divulgado em 27 de março de 2009, a Companhia informou que o prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição das ações objeto do aumento de capital teria início em 30 de março de 2009 e término em 28 de abril de 2009. Em Aviso aos Acionistas divulgado em 04 de maio de 2009, a Companhia informou que os acionistas que manifestaram interesse na subscrição de sobras de ações poderiam efetuar tal subscrição, na proporção de 0,032994082 ações por ação subscrita, no período entre 05 de maio de 2009 e 11 de maio de 2009. Em Aviso aos Acionistas divulgado em 14 de maio de 2009, a Companhia informou que, após a realização do primeiro rateio, ainda permaneciam 225.824 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro) ações não subscritas e que os subscritores que manifestaram interesse em subscrever as sobras do primeiro rateio poderiam efetuar tal subscrição, na proporção de 0,029107707 ações por ação subscrita no primeiro rateio, no período entre 15 de maio de 2009 e 20 de maio de 2009. Mesmo após o procedimento de segundo rateio de sobras encerrado em 20 de maio de 2009 se verificou uma sobra de 4.000 (quatro mil) ações. Em 27 de maio de 2009, na Bolsa de Valores de São Paulo, foi realizado leilão do saldo de ações não subscritas, tendo sido alienadas a totalidade das 4.000 (quatro mil) ações, ao preço de R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos) por ação, totalizando R$ 13.320,00 (treze mil, trezentos e vinte reais), sendo que o valor excedente à importância destinada à formação do capital social, no montante de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), apurado pela diferença entre o preço de emissão e o de venda das ações em leilão, foi contabilizado em conta de \"Reserva de Capital - Reserva de Ágio\". Nesses termos, foi homologado o aumento do capital social da Companhia em R$ 600.000.003,00 (seiscentos milhões e três reais), passando, portanto, de R$ 75.227.904,30 (setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e quatro reais e trinta centavos) para R$ 675.227.907,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sete reais e trinta centavos), representado por 691.869.077 (seiscentos e noventa e um milhões, oitocentas e sessenta e nove mil, setenta e sete) ações ordinárias, nominativas e escriturais, sem valor nominal, devendo o Conselho de Administração fazer com que seja submetida à deliberação e aprovação da Assembléia Geral da Companhia a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de forma a atualizar a expressão do seu capital social. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. VIII. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Celso Clemente Giacometti, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Paulo Carvalho de Gouvêa, Carlos Alberto de Paiva Nascimento e Flavio Godinho. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 28 de maio de 2009, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN-Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001915011 em 02/06/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813117"
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                "813104": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 16 de abril de 2009, às 14:00 horas, na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada à Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 86.028,00 (oitenta e seis mil e vinte e oito reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 42.800 (quarenta e duas mil e oitocentas) novas ações ordinárias da Companhia, em decorrência do exercício das opções de subscrição de ações. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os conselheiros, com a abstenção do voto do Conselheiro Luiz do Amaral de França Pereira, aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 86.028,00 (oitenta e seis mil e vinte e oito reais), passando o mesmo de R$ 75.141.876,30 (setenta e cinco milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 75.227.904,30 (setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e quatro reais e trinta centavos), mediante a emissão de 42.800 (quarenta e duas mil e oitocentas) novas ações ordinárias da Companhia, em decorrência do exercício da opção de subscrição de ações outorgada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de junho de 2008, ao Sr. Luiz do Amaral de França Pereira, tudo consoante o Boletim de Subscrição assinado nesta data e que fica arquivado na sede da Companhia. O preço de subscrição deverá ser pago de acordo com o aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de junho de 2008. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Ficam os Diretores da Companhia autorizados a tomarem todas as providências necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Carvalho de Gouvêa e Celso Clemente Giacometti. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 16 de abril de 2009, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001902348 em 27/04/2009. Valéria G.M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813104"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "811838": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S.A. AGROINDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 34.058.305/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a se reunirem em AGE, a realizar-se na Rod. Gov. Mario Covas, Km 509 - Frade, Angra dos Reis - RJ, no próximo dia 06/08/09, às 10hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre o grupamento de ações da Cia na razão de 1.000:1 (mil em uma); b) Aprovar a nova redação do Art. 4º do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesse geral. Angra dos Reis, 28/07/2009.\r\n\r\nId: 811838"
                        ],
                        "810910": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIVIANE MARIE PADILHA DE LIMA\r\n\r\nCNPJ: 804.799.527-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIVIANE MARIE PADILHA DE LIMA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000473, com validade até 24 de julho de 2012, para realizar obra de implantação de loteamento residencial constituído de 246 unidades, na ESTRADA QUATIS/AMPARO, S/N - KM 3, LOTEAMENTO SÃO JOSÉ - NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, município de QUATIS. (Processo n° E-07/501373/2009)\r\n\r\nId: 810910"
                        ],
                        "767817": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ: 31.456.338/0006-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000023, com validade até 11 de dezembro de 2011, para realizar as atividades de armazenamento e distribuição de refrigerantes e água mineral e os serviços de manutenção de equipamentos próprios e manutenção mecânica e lavagem de veículos da própria frota, na AVENIDA BELÉM, 40 - PARQUE BELÉM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204155/2005)\r\n\r\nId: 767817"
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                        "809971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ICAN - IMOBILIÁRIA E COMERCIAL AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.261.598/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nICAN - IMOBILIÁRIA E COMERCIAL AGULHAS NEGRAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000448, com validade até 23 de julho de 2011, para localização de loteamento residencial constituído de 156 unidades, na RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER, KM 6 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/500795/2009)\r\n\r\nId: 809971"
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                        "811963": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Extraordinária. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 10 de agosto de 2009, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a)- grupamento das ações, passando cada milhão de ações equivaler a uma ação nova, fazendo-se os arredondamentos para maior, eventualmente necessários; b)- redução do percentual das ações de classes especiais; e c)- consolidação do estatuto social. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2009. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente \r\n\r\nId: 811963"
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                        "812848": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCNPJ N°29.735.107/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, situado à rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº04, Saracuruna, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Técnico em Contabilidade -2004/2ª semestre turma 2333: Monique Marques de Sá Coelho, Nelson da Silva Gonçalves. Técnico em Enfermagem 2004/2ª semestre turma 2444: Emanuele Fagundes Ribeiro Vieira. 2º Grau Técnico em Processamento de Dados 1997 turma PD-3: Josiane Lino da Silva. 2º Grau Técnico em Informática 1998 turma PD-3103: Damiane de Souza Pereira, 2001-turma PD-3: Liliane Monteiro da Silva. Ensino Médio 2006 turma 3001: Paolo Miglio Bensabat Junger. Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio reg. 1856/94 DAT. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque Reg. 9645 mec.\r\n\r\nId: 812848"
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                        "812549": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20\r\n\r\nNIRE 3320434913-1\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS- QUOTISTAS\r\n\r\nABERTURA DE PRAZO PARA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS\r\n\r\nComunicamos que até o dia 31/08/2009, os sócios-quotistas poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, autorizadas na Reunião de Quotistas de 06/06/09, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001926012, em 02/07/09, à razão de 0,39 (zero vírgula trinta e nove) novas quotas, para cada quota atualmente possuída, pelo preço de R$ 0,058 (cinco centavos de real e oito milésimos de centavo de real) por quota, a ser integralizada, em moeda corrente, no ato da subscrição, para tanto, deverão comparecer na Av. das Américas, 700, bl, 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 29 de julho de 2009. - Juan Carlos C. Coderch Mitjans - Administrador e Presidente da Reunião de Quotistas.\r\n\r\nId: 812549"
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                        "808923": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º SEMESTRE DE 2006 - Elder da Silva Gonçalves; Sabrina Rosendo da Cruz; Valeria da Silva; Ana Paula Pereira de Souza; Aurea dos Santos Reis Domingos; Claudete Faria da Silva; Eliane Barbosa Pinheiro Pinto; Meire Dantas da Conceição; Osman Henrique de Oliveira Magalhães; Rosely Silva Souza; Alexandre Max Ribeiro dos Santos; Carina Rufino de Souza; Fabiano Pessanha Castilho; Leandra Barbosa da Silva; Rosimeire Pereira Santos da Silva; Damiana de Oliveira; Mary César Gomes Monteiro; Regina Célia Barboza Dias; Roney Rodrigues da Silva. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE DE 2007 - Bárbara Maria Cardoso Lyra; Andréa Silva; Edinalva Conceição de Souza; Fábio Tiago Barroso dos Santos; Maria Lucia do Nascimento Ferreira Silva; Angela Maria Martins Costa; Elaine Cristina dos Santos Moura; Gabrielle Vieira Soares; Glenda Guerra Antunes da Silva; Juliana dos Anjos Gomes; Laressa Santos Lopes; Luciana da Silva; Marinês Costa Barbosa da Silva; Rosimeri Moreira; Tarciane Luna Lino dos Santos; Viviane Sardinha de Souza Barcelos; Adriana Gomes Filgueiras Vieira; Anderson Bastos Garcia; Charles Marçal Leite; Érica Patrícia da Silva; Fernanda dos Santos Martins; Jeonilce Iolanda da Silva; Jorgina da Costa Batista; Leandra Vitoriano dos Santos; Luana Cristina Pinto dos Santos; Marciele Araujo Henevan Eugenio; Marco Antonio de Souza; Marta de Medeiros Santos; Renata da Costa Silva; Renato da Cruz Macedo; Rosilene de Oliveira Silva; Rosimeri de Oliveira. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º SEMESTRE DE 2007 - Lusinete de Carvalho Caula; Carla de Melo Costa; Diana Firmino Santos da Silva; Patricia Rodrigues Lopes; Bianca de Souza Pin to. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE DE 2008 - Paulo Cesar Muniz de Amorim; Carlos Henrique Silva Rabelo; Cristina Pereira da Silva; Monica Cristina Vitor; Deuzeni de Sá Ferreira. CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2006 - Alexsandra da Silva Costa; Amanda Meireles Mendes; Andreia Gomes dos Santos; Celma Marina Oliveira dos Santos Galati; Dirce Gomes dos Santos; Elisangela de Souza Monteiro; Elisangela Maria de Sousa Marques; Irenita Batista Laureano; José Marcos dos Santos; Joselina dos Santos; Luciana Vicente Medeiros; Maickperson da Silva Melo; Marcia Florencio Alves; Maria Helena Carvalho Chaves; Regina Célia da Silva; Renata Maria Rodrigues de Oliveira; Rosinalda Ferreira da Silveira; Adina Rodrigues Peixoto; Adriana de Andrade Marcelino Silva; Adriana Costa da Silva; Alini Cristini Rebuli Martins; Alrizete Spadetti; Andreia Avelar de Moraes; Andreia Costa Menezes; Angela Maria da Silva Gonzalez; Cristiane Augusta Ferreira; Cyntia Cristina Teixeira de Jesus Silva; Daniele dos Reis Ferreira; Débora de Souza Rodrigues Limeira; Edilaine Viégas Cruz; Eloisa da Silva Salgado; Erica Guilherme Raimundo; Helen Cristina Pinheiro Soares dos Santos; Indira Vilas Boas Vidal; Itamar Rodrigues Moreira; Ivone Amancio Franco; Jurema Santana Cerqueira; Livi de Carvalho Soares; Luci Tenório Costa de Souza; Luicilia da Silva Cordeiro; Marcia Rodrigues Fragoso de Barros; Márcia Valéria Trindade Souza; Maria Aparecida Monteiro de Souza; Maria da Conceição Viturino Silva; Maria das Graças Brasil de Magalhães; Maria das Neves Silva; Marlene de Andrade Faria; Michele de Souza Francisco dos Santos; Ozenilda Teixeira de Souza; Patricia de Souza; Raquel Vieira dos Santos; Regina Celia Pereira da Silva; Selma Miranda da Rocha; Sidneia Coelho Duarte Sobrinha Maciel; Simoni Dina Costa da Silva Ramos; Solange da Silva Teixeira;Sonia Lucia de Souza Garcia; Sonia Marcia de Souza Gomes; Suely da Silva Botelho Alves Silveira; Tainá Melo Barbosa; Tânia Maria dos Santos Chaves de Souza; Vania Carla Beserra; Wania Santana do Couto Furtado; Yasmin Chaves da Silva. CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2008 - Michele da Silva Fraga de Lima. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2005 - Eliane Batista Machado de Moraes. 1º SEMESTRE DE 2007 - Camila Rodrigues dos Santos. 1º SEMESTRE DE 2008 - Reinaldo Cruz de Almeida; Nelson de Souza Guarim Filho. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Supervisor: Sérgio Gonçalves Pereira, Matr. 09462532.\r\n\r\nId: 808923"
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                        "809482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURACNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL 2009: Christiano Augusto Dos Santos, Cristian Alvim De Lacerda, Jucimara Aparecida Garcia. Ensino MÉDIO 2006: Olívia Dannemann Salmi. 2008: Adauto Ferraz De Oliveira. 2009: Abel Coêlho Batista Couto, Abner Souza Da Silva, Adalberto Eugenio Dos Santos, Adelson Aguiar, Ademilton Magalhães Serri, Adriana Regina Da Silva, Adriano Galdino Xavier, Aldo Teixeira Marques, Alessandro Sacramento Rosa, Alexandre Costa, Alexsandre Gomes Da Silva, Alexsandro Martins Ribeiro, Alusmar Sarmenghi Pacheco, Amarino Da Conceição Dos Anjos, Ana Paula Da Silva Do Nascimento, Anderson Ferreira Azevedo, Anderson Vicente Brandes, André Da Conceição, André Luiz Vasconcelos Silva, Angelo Revoredo Carneiro, Antonio Luiz Bastos Flaeschen Junior, Arivaldo Pires, Arthur Ramos Silva, Bruno Gaviorno, Bruno Lucio Fraga, Carlos Alberto Solano Cruz, Carlos Ferreira, Carmen Jose Viviani, Celio De Oliveira Santos, Cirlene Alves Da Silva, Claudemir Teodoro Valentim, Claudinei Dos Santos Ferreira, Claudio Caus Sarmento, Cleide Dos Santos Grippa, Cíntia Aparecida Dos Reis Costa, Daiane De Jesus Carvalho, Davi Rangel De Moraes, Dayana Barcelos Lima, Demmer Leonel De Souza, Deon Amaral Da Silva, Deusiane Flavio Ferreira, Diego Fernando Corrêa Campos Pareja, Diego Luiz Da Victória, Diego Moreira Santos, Diogo Alexandre De Jesus Nobre, Diogo Miranda Bitetti, Dirley Silva Santos, Diêgo Mendes Da Silva, Domingos Severino Da Silva, Edenilson De Almeida Santos, Edevaldo Matias De Freitas, Edivania Martins Damascena, Edivelton Brito Santos, Edmilson De Jesus Rosa, Edmilson Lopes De Souza, Edson Da Conceição, Edson Junior Lavrinha Pinto, Eduardo Dos Santos Sampaio, Elane De Souza Falcao, Eliane Viana De Souza, Elias De Oliveira Machado, Elier Griffo De Jesus, Elieser De Almeida Machado, Elza Rocha Gomes, Ernani Martins De Souza, Esteve Santana Magalhaes, Fabricio Dettogni Lecco, Fabíola Grazziotti Sant´ana, Fernando Peixoto, Georgia Souza Guimaraes, Gicelly Correia Souza Silva, Gilson Moutim Pinheiro, Giovanne Pimentel Mattiuzzi, Giovanni Piol Lima, Gisele De Azevedo Eraldo, Glauber Drilard, Glaucio Anastacio Dos Santos, Heber Cirilo De Paula, Heitor Carretta Mattiuzzi, Humberto Martins Oliveira, Igor Almir Pimentel Parpaiolla, Ivair Lopes Dos Santos, Ivanilson Soares De Medeiros, Jackson Francisco Da Silva, Jaider Silva Matos, Jair Vicente Da Silva, Jairo Pereira Lima, Jean Alves Santana, Johanatan Barreto Fernandes, Joilson Coitinho Martins, Jonatan Rosa Xavier, Jose Adilson Reis Dos Santos, Jose Carlos Alves Elias, Jose Flavio Alves De Lima, Jose Maria Silva, José Miranda De Souza, José Nilton Nogueira Machado, José Vieira Da Silva, João Batista De Oliveira, João Batista De Souza, João Nogueira Berindelli, Judson Coitinho Martins, Juliana Lopes, Julio Cezar Pires, Jurandir José De Brito, Júlio Vitalino Da Silva, Karlos Alexandre Alves Dos Santos, Kaylana Mendanha Da Silva Maia, Kefas Dos Santos, Klaus Jose Cantao De Souza, Leandro De Lima Matos, Leandro Dias Da Silva, Leandro Gomes Dos Santos, Leonardo Ruy Do Carmo Ferreira, Leuzeni De Jesus Ribeiro, Lidiana Ferreira De Oliveira Da Silva, Lincoln Pereira Da Silva, Luana Maciel Damasceno, Luciana Medeiros, Luciene Rodrigues De Carvalho, Luis Paulo Borges Azevedo, Luiz Alberto De Lacerda, Maicon Chester Santos Da Silva, Manoel Carlos Ramalho, Manuela Gomes Coutinho, Marayane Cristine Teixeira, Marcela De Angeli Gatti, Marcelo Da Silva De Oliveira, Marcelo Vicente Ferreira, Marcio Roberto Ferreira Fagundes, Marcos Antonio Marques Paquiela, Marcos De Amorim Zottele, Marcos Dos Santos Barreto, Marcos Paulo De Almeida Leitão, Mariana Tavares, Mario Marinho Da Conceição, Mario Paulo Veloso Lacerda, Marquilene Pereira Dos Santos, Mauro Souza Carretta, Maxwell Lira Barbirato, Monique Elen Rodrigues, Nelson De Sousa, Neudimar Alves De Freitas, Nilson De Castro Teodoro, Orlando Cesar Bataglão, Patricia Gonçalves Zanetti, Patrik Silva Crepalde, Paulo Cezar Ferreira Tavares, Paulo Moises Morais Silva, Paulo Sergio Correa, Paulo Sérgio Fonseca Salomão, Pedro Dionisio Oliveira, Pedro Leopoldo Gomes Macedo Pessanha, Pedro Paulo De Oliveira Silva, Piedade Gomes Santana Pinto, Poliana Oliveira Do Nascimento, Rafael Dias Dos Santos, Raiane Araujo, Raynan Dos Santos Pimenta, Reinaldo Arcanjo Dos Santos Júnior, Reverson Vago Elias, Roberta Cristina De Carvalho, Roberta Viana Freitas, Robson Da Silva Reis Filho, Rogerio Alves Brant, Romário Rodrigues Rosa, Ronaldo De Jesus Barbosa, Rosani Barboza Verdan Dos Reis, Rosângela Botelho Pereira, Samuel Gobbo, Sandra Baldam Baptista, Sandro Carlos Da Silva, Sandro Roberto Nazaré Claudino, Shirley Farias Machado, Silvino Fagundes Valentino, Silvio Mendonca Sa Junior, Silvio Paulo Monteiro, Simone Aparecida Costa Kil, Simone De Melo Soares, Sirnaldo Pereira Da Paz, Suellen Torres Felisardo De Sousa, Thiara Angelo Neves, Thomas Davison Bispo Dos Santos, Thulio Cesar Nogueira Machado, Tábata Oliveira Silva, Ubirajara Nascimento Pereira Caldeira, Vagner De Mello Barbosa, Valdomiro Alves Prates, Valmir Alves Teixeira, Valmir Frederico Dos Santos, Valterly Blanch, Vanderley Gomes Amorim, Vanderli Rosa De Souza, Vanilton Raider Teixeira, Vilmo Dos Santos, Wagner De Medeiros Barcelos, Wagner Pana Salina, Walberio Dos Santos, Wander Paiva Dos Santos, Wanderson Goulart Nascimento, Weder Morais Sousa, Welder Sueth Da Silva, Weliton Silvaroli, Wesleandra Costa Bassani, Wesley Felix Miranda, Wesley Wander Vilela Pontes, Wilian Sousa Coelho, Xenia Angelica De Oliveira, Yasmin Dalvi Agnhesi, Zaqueu Rodrigues Da Silva, Zenilton Coelho Jornada. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 809482"
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                        "810707": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTRE AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.147.393/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTRE AMBIENTAL S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000465, com validade até 24 de julho de 2011, para o projeto de uma Central de Tratamento de Resíduos, constituído de um aterro sanitário, área de armazenamento temporário de resíduos perigosos e não perigosos para reciclagem e resíduos da construção civil, biorremediação de solos contaminados por hidrocarbonetos e autoclaves para tratamento de resíduos de saúde, na ESTRADA DE ITAPACORA, KM 14 - BADURECO, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/202247/2007)\r\n\r\nId: 810707"
                        ],
                        "809663": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.616.210/0001-60\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/07/09, a Notificação Nº GELINNOT/00003490, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para realizar a atividade de transporte marítimo de derivados de petróleo, uma vez que a empresa não dispõe de base de apoio para manutenção ou reparo de embarcações no Estado do Rio de Janeiro, conforme o processo n° E-07/503111/09.\r\n\r\nId: 809663"
                        ],
                        "813441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. 1. Licitação: CS nº 001/2009. 2. Instrumento Contratual: AS 01.2009. 3. Nome da Empresa: Siqueira Castro Advogados. 4. Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria jurídica integral em questões relacionadas com os aspectos societários, financeiros, contratuais e regulatórios referente à extinção da Serra do Facão Participações S.A. 5. Prazo Contratual: seis meses. 6. Valor da Contratação: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). 7. Data de Assinatura: 16/03/2009.\r\n\r\nId: 813441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "462527": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\r\n\r\nCNPJ: 02.929.869/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013852, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza para operar sistema de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 384m³/d e carga orgânica de 104 kg/d de DBO, na RUA MIRATAIA, 350 - PECHINCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201094/2005)\r\n\r\nId: 462527"
                    ],
                    "811804": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ACIR ADMINISTRAÇÃO S.A., devidamente autorizada pela Assembléia realizada em 27/07/2009, convoca V.Sª. para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no salão de festas no Bloco “B”, no dia 11de agosto de 2009, às 20 horas e 30 minutos em primeira convocação ou às 21 horas em segunda e última convocação, nesta, obedecido o previsto nos Artigos 1352 e 1353 do Código Civil Brasileiro, com o fim específico de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)Leitura e aprovação das Atas das Assembléias realizadas em 21/05/2009, 28/05/2009 e 27/07/2009; 2) Eleição de Subsíndico; 3)Deliberações envolvendo utilização dos recursos do Fundo de Reserva; 4)Explicações sobre obras de recuperação do prédio. Lembramos a conveniência do comparecimento de todos, ou de se fazerem representar na referida Assembléia, através de Procuração, uma vez que as decisões nela tomadas, obrigarão ao cumprimento por parte de todos, inclusive dos ausentes. As Procurações deverão obedecer ao previsto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 654 do Código Civil Brasileiro. Atenciosamente Renato Larotonda Occhiuzzi. Assessor de Condomínio. ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nId: 811804"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "811749": [
                            "V - Extravio",
                            "TRANSCHMITT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.979.171/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO: A TRANSCHMITT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA vem através deste informar o extravio dos seguintes documentos originais: Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia AR 396000016 / AR 396000017 / AR 396000018 / AR 396000019 / AR 396000020 / AR 396000021 E AR 396000022 e Faturas Comerciais 0029-00000103/104/105/106/108/109/110 e 111.\r\n\r\nSendo que o mesmo ocorreu na cidade de Quissamã-RJ , Bairro Conde. Registra para os devidos fins.\r\n\r\nId: 811749"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "812797": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HDI SEGUROS S/A, a partir de 21.08.2009, às 10:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 31.07.2009.\r\n\r\nId: 812797"
                        ],
                        "813038": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO MURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 08\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - Murilo Chaves Leiloeiro autorizado por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, venderá em leilão, às 13h do dia 18/08/2009, na Rodovia Presidente Dutra, 748 - Jardim América - Rio/RJ, equipamentos, sucatas diversas e os veículos, conforme descrição na seguinte ordem: Marca/Ano/Placa e Chassi: Volvo NL-10 280, 1992, LIL-4964, 9BVN0A1A0NE630874; VW 16.170 BT, 1994/1995, LAI-0631, 9BWYTAGFXRDB83173 e Volvo NL-10 280, 1990, LHO-4554, 9BVN0A1A0LE623783. Tudo no estado. Mais infs. Tel: (21) 2474-3304 ou pela Internet www.murilochaves.com.br. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2009. (a) Murilo Chaves - Leiloeiro.\r\n\r\nId: 813038"
                        ],
                        "812990": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF.336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, no dia 11/08/2009, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao dos valores abaixo mencionados, ou no dia 21/08/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, dos imóveis transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs. 287461 e 287467 (estes, hipotecados em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A); e 230785. Tudo nos termos das notificações (protocoladas sob os nºs. 1670734, 1670733 e 1668083) entregues, respectivamente, através do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., à Sra. Joana Darc Vieira da Silva - (na pessoa de seu procurador, Dr. Alexandre Pereira de Lavor); à Sra. Roberta Barroso Pereira; e à Sra. Kátia Gonçalves Pereira - Imóveis: Empreendimento Fontana di Trevi, situado na Rua Sergio Camargo nº 100 - bloco 2 - Barra da Tijuca/RJ.: 1) Aparta mento nº 1.103 - Valor: R$ 354.594,71 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos); 2) Apartamento nº 1.109 - Valor: R$ 374.640,81 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) - Empreendimento Residencial Sicília, situado na Rua Mario Agostinelli nº 105 - Bloco 1 - Barra da Tijuca/RJ.: 1) Apartamento nº 712 - Valor: R$ 352.873,02 (trezentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e dois centavos). Ficam por este edital intimadas dos Leilões as devedoras acima mencionadas. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque; comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 29/07/09. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 812990"
                        ],
                        "812780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Licitações\r\n\r\nCENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 06.052.228/001-01\r\n\r\nCONTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nInstrumento: Contratação de empresa especializa em fornecimento de lanches \r\n\r\nPartes: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro e Comercial Milano Brasil Ltda CNPJ 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nObjeto: prestação de serviço de fornecimento de lanche valor R$ 87.600,00 (oitenta e sete Mil e seissentos reais).\r\n\r\nFundamento: Edital de licitação modalidade pregão eletrônico nº 01/2009, lei federal 8666/93 e suas alterações. Site www.pregao.net.\r\n\r\nId: 812780"
                        ],
                        "813282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS - VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nAVISO - ELEIÇÕES SINDICAIS: Em cumprimento ao disposto no Art. 10 da Portaria Ministerial nº 3.150 de 30 de abril de 1986, comunico que foi registrada no dia 30/07/2009, a chapa única, concorrente às eleições que se refere o Aviso publicado no Diário Oficial do dia 15/07/2009. Chapa Única - Diretoria - Efetivos: Luiz Fernando Nunes, Tasso Renan Reis Escobar, Carlos Valdimir Krull, Francisco da Costa Vieira, Mario Ilídio Salgueiro, Luiz Carlos Ribeiro, Marcos Antonio Soares. Suplentes: Sylvio Rogério Pires Serrão, Luiz Antonio Manhães de Azevedo, Waldir Ribeiro da Silva, Mario Fernandes Alvarães, José Luiz de Brito da Silva, Ricardo de Araújo, Reynaldo Jorge de Oliveira Costa. Conselho Fiscal - Efetivos: Deocoeli Storino Romualdo, Paulo Sergio Correa Dantas, Luiz Edmundo Quintanilha de Barros. Suplentes: Ruwalter de Menezes, Tasso de Azevedo Pinto, Alberto Augusto Figueiroa de Souza. Delegados Representantes ao Conselho da Federação - Efetivos: Luiz Fernando Nunes, Edison Borba. Suplentes: Armando Ghanem, Jorge Luis Silva. Nos termos do Art. 12 da Portaria mencionada acima, o prazo para impugnação de candidatos é de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2009. Luiz Fernando Nunes - Presidente.\r\n\r\nId: 813282"
                        ],
                        "813292": [
                            "V - Ata",
                            "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS,\r\n\r\nTRAPICHES, TERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o Estatuto Social, Artigo Décimo-Segundo - Parágrafo Único e item e da AGO de 03/12/2001, no que se refere ao sistema de convocações de assembleias, convocamos os associados do SINDARG, para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede deste Sindicato à rua da Candelária nº 79, conjunto 701, nesta cidade, no próximo dia 10 de agosto de 2009 às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, biênio 2009/2011; 2) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária no Porto de Angra dos Reis, para o biênio 2009/2011. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2009. Thomas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 813292"
                        ],
                        "813583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ N° 682/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67 da lei 8.666 de 21 de junho 1993 e;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso VI do Art. 36 do Regimento Interno do COREN-RJ. \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor Eduardo Esposito Gentile - Assessor Técnico Financeiro, para fiscal da execução do serviço contábil de assessoramento e obtenção de certidão negativa de débitos junto ao INSS, através do relatório de conta corrente extraído diretamente do INSS, que efetivará as informações das GFIP'S que encontram-se pendentes referentes às subseções (filiais); averiguando e regularizando junto ao INSS as pendências referentes às GFIP'S de 2006/13°salário e 2007/13°.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de emissão da nota de empenho.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de julho de 2009\r\n\r\nDr.ª Rejane de Almeida\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCoren/RJ n° 45.503\r\n\r\nDr.ª Gloria Maria de Carvalho\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCoren/RJ n° 14.184\r\n\r\nId: 813583. Por ofício"
                        ],
                        "813578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão COREN-RJ Nº 1672/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 002/99, em face da Enfermeira Eliane Lima Pereira na 175ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 027/09, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes ou contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enfermeira Eliane Lima Pereira, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 813578. Por ofício"
                        ],
                        "813579": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão COREN-RJ Nº 1673/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 006/03, em face do Técnico de Enfermagem Franklin Ferreira Pinto na 175ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 051/08, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Aplicar Cassação do Direito ao Exercício Profissional, visto que o Técnico de Enfermagem Franklin Ferreira Pinto ante a infração cometida prevista na Resolução COFEN n.º 240/2000 nos artigos 4, 17, 21, 22, 24 e 51, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18 inciso V, da Lei 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do COREN-RJ determina a suspensão do julgamento, e consequentemente remissa dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 813579. Por ofício"
                        ],
                        "813580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão COREN-RJ N° 1674/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 017/02, em face do Técnico de Enfermagem Luís Carlos Ângelo 175ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 016/09, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes ou contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citado. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra o Técnico de Enfermagem Luís Carlos Ângelo, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 813580. Por ofício"
                        ],
                        "813581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão COREN-RJ Nº1675/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 016/02, em face da Auxiliar de Enfermagem Suely do Nascimento na 175ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o parecer nº 020/09, exarado pela Conselheira da Junta Interventora do COREN/RJ Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relatam haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Penalidade, visto que a Auxiliar de Enfermagem Suely do Nascimento ante a infração cometida prevista na Resolução n.º 240/2000, no artigo 38 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 813581. Por ofício"
                        ],
                        "813582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão COREN-RJ Nº 1676/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 005/03, em face dos profissionais de enfermagem: Enf.ª Sulamita Farias Ferreira, Enf.ª Andréa Moreira Costa Campos, e Téc. de Enf. Carmem Silva de Castro Cunha, na 175ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 075/08, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata, não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular Enf.ª Andréa Moreira Costa Campos acima citada, e de haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelas titulares Enf.ª Sulamita Farias Ferreira e Téc. de Enf. Carmem Silva de Castro Cunha acima citadas. Decidem: I - Aplicar Penalidade e Multa para a Enf.ª Sulamyta F. da S. Ferreira ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000 nos artigos 16 e 20, e aplicar Penalidade para a Téc. de Enf. Carmem Silva de Castro Cunha ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000 nos artigos 24, 33 e 40 do referido processo, e a Absolvição para a Enf.ª Andréa Moreira Costa Campos por total ausência de provas contra a Profissional de Enfermagem, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 813582. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2008/SIG.GLC\r\n\r\nProcesso: 2422/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para executar serviços de fornecimento e instalação de ar condicionado e ventilação mecânica no Hospital da Japuíba - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nA Subsecretaria de Licitação e Compras, vem por meio da presente, informar a todos interessados, a revogação da Concorrência acima citada, por determinação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\nSubsecretária de Licitação e Compras\r\n\r\nId: 813341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813418": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREF. MUN. DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2009\r\n\r\nObjeto: Compra de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais e Creche Meninos de Jesus, por um período aproximado de 05 (cinco) meses.\r\n\r\nTipo/Critério: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 hs, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 03 (três) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações pelos telefones: (24) 2254-3131.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 813418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações de Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ, torna público, o Pregão Presencial Nº 27/2009, que se realizará as 10:00 horas do dia 14/08/2009, objetivando a aquisição de ventiladores, armário,estantes, arquivos em aço.-Estimativa R$ 11.900,00O Edital deverá ser retirado junto ao Departamento de Licitações, a Prç. Mariana Rocha Leão, nº 20Centro-Itatiaia-RJCusto do Edital 01 resma papel A-4,500fls branco ou reciclável.DúvidasTel(24) 3352-677ramal 220/221email licitaca@itatiaia.rj.gov.br.\r\n\r\nItatiaia, 29/07/2009\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor Dep. Licitações.\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações de Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ, torna público, o Pregão Presencial Nº 28/2009, que se realizará as 10:00 horas do dia 17/08/2009, objetivando a aquisição 03(três) veículos, zero km, sedan, cor branca- valor global estimado de R$ 81.060,15. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Prç. Mariana Rocha Leão, nº 20-Centro-Itatiaia-RJ- Custo do Edital 01 resma papel A-4,500fls branco ou reciclável.-Dúvidas Tel (24) 3352-677 ramal 220/221 email licitaca@itatiaia.rj.gov.br.\r\n\r\nItatiaia, 29/07/2009\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor Dep. Licitações.\r\n\r\nId: 813301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 003/2009\r\n\r\nObjeto: Construção de rede de águas pluviais nas ruas Farinha Filho e Dante Laginestra.\r\n\r\nData: 18/08/2009 Hora: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 249.287,06 Processo n.º 14.692/09\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 812464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 083/2009 - Objeto: aquisição de quadros brancos escolar, em MDF, para serem utilizados pelas Escolas de Educação Especial, Infantil e Fundamental do município de Resende através do Proc. Adm. nº 14.229/2009 - Data/Hora: 13/08/2009 às 16:00 horas. A Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público o adiamento da seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 093/2009 - Objeto: aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida através do Proc. Adm. nº 10.578/2009. Data/Hora: 12/08/2009 às 14:00 horas. O Edital de pregão eletrônico encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br e O edital de pregão presencial encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 813404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813434": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDURSAN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA N nº 002/09.\r\n\r\nPROCESSO EDURSAN Nº 013/2009 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública dos logradouros e praças do município de São Gonçalo.(prazo: seis meses). Valor Estimado: 2.399.940,04.\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL - EDURSAN torna público que realizará no dia 16 de setembro de 2009, às 10:00 horas, na sala de licitações localizada a Rua Sá Carvalho, nº 686, Brasilândia, São Gonçalo/RJ, o certame em epigrafe.\r\n\r\nO edital e informações poderão ser obtidos com o Presidente da Comissão de Licitação no endereço acima citado ou pelos telefones (21) 2712-7529 ou 3706-6620.\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA ABREU\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMATRICULA 3152\r\n\r\nId: 813434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO.) x APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DE SÃO PAULO (ADVOGADO: RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO.) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA, ANDREIA CRISTINA RIBEIRO, FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE, ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES, BARBARA MAURO RIZZO, CRISTIANO DA COSTA DE MORAES.). . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Há decisão nos autos determinando o bloqueio dos valores da 6ª parcela do precatório, indevidamente sacados pela TERPEG através do Alvará nº 11/2006, transferida parte dos mesmos para contas de terceiros (fls. 4790 verso). Decisão esta plenamente eficaz, já que não houve qualquer comunicação de decisão de segunda instância revogando seus efeitos. \r\n\r\n2 - Mantida a decisão retromencionada, já determinado, por outro lado, o desbloqueio das contas que receberam depósitos relativos à 7ª parcela do precatório, impõe-se o cumprimento da daquela, mediante bloqueio dos valores informados às fls. 4790 verso.\r\n\r\n3 - Reconsiderando, apenas em parte, a decisão de fls. 4409, procedo ao bloqueio através do BACENJUD, dispensando a necessidade de expedição de ofício às instituição financeiras.\r\n\r\n4 - De fato, o bloqueio já determinado não está atrelado a penhora de montante devido, mas medida judicial constritiva que visa à restituição de valores indevidamente levantados da conta nº 21/00500025367-3, vinculada ao precatório nº 2000.02.01.041577-0 - 26424, diligência esta que se impõe ante a não devolução voluntária. \r\n\r\n5 - Isto posto, observando as decisões já proferidas nestes autos, procedo ao bloqueio dos valores informados no verso de fls. 4790, nas contas das pessoas físicas e jurídicas ali indicadas, observado, por óbvio, o limite do qual cada uma foi beneficiária. \r\n\r\n6 - Deverá a Secretaria anotar os nomes dos advogados da TERPEG, de acordo com as novas procurações anexadas. Com a anotações dos advogados, intime-se a TERPEG, por D.O., para que esclareça, em 10 dias, quem, afinal, detem sua representação processual nestes autos. Fica consignado, desde já, que eventual silêncio importará ser considerado como seu representante o mandatário da última procuração assinada, levando-se em conta, para tanto, a data em que passada, excluindo-se os nomes dos demais profissionais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise.\r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao seguinte julgado: “Outorgando a parte sucessivas procurações, sem ressalvas, a diferentes advogados, tem-se como válida a mais recente. Regra observada quando da elaboração do extrato do acórdão, tornando desnecessária nova publicação.” (TRF 5ª Região - EDAC 344133/01, Rel. Des. Federal Ridalvo Costa, DJU 08.05.2006, pg. 1409)\r\n\r\n7 - Fls. 4793/4794 - Tendo em vista a medida constritiva adotada, indefiro, por ora, a vista dos autos fora de cartório, uma vez que não se deve desconsiderar eventual necessidade de consulta por algum dos atingidos pela mesma, sendo certo que a retirada pode inviabilizar eventual exercício do direito de ciência e manifestação. \r\n\r\n8 - Decorridos dez dias da publicação desta decisão, voltem os autos conclusos, com máxima urgência, para análise do requerido às fls. 4790/4792 e 4793/4794, bem como da questão referida no item 6 acima. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812472"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "801292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004796-2 MUNDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.004796-2\r\n\r\nAUTOR: MUNDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/04/2009 20:38.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 110/127 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou decorrido, subam os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014499-0 LANCASTER LTDA (ADVOGADO: ENILDO LAZARO REBELO, FABIANE LUISI TURISCO, ANTONIO CARLOS GOEDERT.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.014499-0\r\n\r\nAUTOR: LANCASTER LTDA\r\n\r\nREU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 15:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 530/541 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se a Eletrobrás e a União Federal para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nDeverá ainda, a União, manifestar-se acerca das sentenças de fls. 486/491 e 519/527.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas Rés, subam os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021720-0 VIRGINIA THEREZA DINIZ CARNEIRO (ADVOGADO: ROSANE A. DUQUE RAMOS.) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.021720-0\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA THEREZA DINIZ CARNEIRO\r\n\r\nREU: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO - RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 13:35.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Fls. 223 - Defiro a devolução do prazo requerido, para as contrarrazões.\r\n\r\nII - Decorrido, cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fls. 63/66, remetendo-se os autos à SEADI, para retificar a autuação do pólo passivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006830-0 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA SERAFIM (ADVOGADO: CLAUDIO LUCIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.006830-0\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 17:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 47, parágrafo único, CPC), requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nCumprido, à SEDIC para incluir CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, agende-se audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0011706-9 EDIEL LISBOA SOARES (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA G. TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0011706-9\r\n\r\nAUTOR: EDIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015846-5 DAGMAR DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RENATA ARAUJO LOPES BLAUTH, FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.015846-5\r\n\r\nAUTOR: DAGMAR DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 252 - indefiro, uma vez que já há cálculos efetuados pelo Contador Judicial (fls. 236-246).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado e de que, para efetuar o saque, administrativamente, deverá comparecer a qualquer agência da CEF portando os documentos necessários e comprovando o enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011195-1 ITASSI MAGALHAES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.011195-1\r\n\r\nAUTOR: ITASSI MAGALHAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 16:52.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ CEF para, em vinte dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/2001, juntando aos autos o termo de adesão assinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017753-6 FRANCISCO EUDACIO LESSA (ADVOGADO: NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.017753-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO EUDACIO LESSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 16:44.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as Rés a existência de débito relativo ao contrato de financiamento do autor, uma vez que já houve baixa na hipoteca com quitação outorgada pela CEF (fls. 19 e 19 vº).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010073-1 ALMIR DE ALMEIDA VIANNA (ADVOGADO: ANDERSON DE QUEIROZ BONAN, CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010073-1\r\n\r\nAUTOR: ALMIR DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº 0673.013.00051148.1 durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos extratos da referida conta poupança referente aos períodos referidos (fls.18-19).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte, no prazo de 10 dias, extratos da caderneta de poupança nº 0673.013.00051148.1 em junho de 1987 e janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010728-2 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010728-2\r\n\r\nAUTOR: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº 01300316251-8 durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990.\r\n\r\nTodavia, só há nos autos extratos da referida conta poupança referente a período posterior a 12/1990 (fls.47/49).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte, no prazo de 10 dias, extrato da caderneta de poupança nº 01300316251-8 em junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nAlém disso, verifica-se na certidão de óbito da titular da caderneta de poupança que a mesma deixou 6 (seis) filhos (fl. 14). \r\n\r\nA parte autora deverá, no prazo de 10 dias, emendar a inicial para incluir, no pólo ativo, os demais sucessores da titular da poupança, igualmente legitimados para receberem eventuais créditos.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000765-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x YONNE MARIA PEREIRA MAIA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.000765-9\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: YONNE MARIA PEREIRA MAIA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 18:30.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, forneça o endereço para cumprimento da diligência.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005287-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x EVANIO PINHEIRO FARIA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.005287-0\r\n\r\nAUTOR: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nREU: EVANIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 17:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC), promova o andamento do feito.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 801292"
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                            "801293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0025466-8 ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0025466-8\r\n\r\nAUTOR: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 11372\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2009 08:07\r\n\r\nExpeça-se a Certidão requerida às fls. 257.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016948-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA E OUTRO x INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (ADVOGADO: HUGO MAURICIO SIGELMANN.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016948-6\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU: INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A E OUTROS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 16:34\r\n\r\nDê-se vista às partes, sobre a informação da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 801293"
                            ],
                            "801294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0005336-9 LUCIA CORREA DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: RUTH FONTES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0005336-9\r\n\r\nAUTOR: LUCIA CORREA DE MENEZES E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2009 13:17.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse na forma da legislação processual vigente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026890-7 NICANOR AUGUSTO DE LIMA ESPOLIO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.026890-7\r\n\r\nAUTOR: NICANOR AUGUSTO DE LIMA ESPOLIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o a recomposição dos saldos de caderneta de poupança mediante aplicação dos índices expurgados por ocasião dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis desta comarca, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.) x CELSO MENDES DA TORRE E OUTRO (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO.). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela C.E.F às fls. 118, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000942-9 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.000942-9\r\n\r\nAUTOR: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 12:27\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025530-1 KALINA YEDA COX TEANI COMENHO (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.025530-1\r\n\r\nAUTOR: KALINA YEDA COX TEANI COMENHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 12:27\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013567-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x JOSE CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.013567-5\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: JOSE CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 10:37\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013568-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (ADVOGADO: SONIA REGINA YESSIN RAMOS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.013568-7\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 10:12\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 801294"
                            ],
                            "801295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015144-4 VALDECIR DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 126/127 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.015144-4\r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 20:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B-2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/07.\r\n\r\nCom apoio no art. 285-A do CPC, invoco os precedentes deste Juízo (inter alia: 2005.51.01.015144-4) e profiro de plano sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001025-0 EDSON RODRIGUES (ADVOGADO: SHEILA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 120/123 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.001025-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 12:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários e de juros progressivos ao valores depositados em sua conta de FGTS, bem como a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos acompanham a inicial, fls. 02/17.\r\n\r\nEmenda à inicial, fls. 22.\r\n\r\nContestação, fls. 26/33.\r\n\r\nRéplica, fls. 38/39.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou contas com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fl. 09), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nNo que concerne à aplicação dos juros progressivos, incontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise dos documentos trazidos pelo autor, verifico de imediato que o vínculo trabalhista em questão é posterior a 22/09/71 (fl. 09), razão pela qual dever ser julgado improcedente o pedido. Ademais,entre a data da admissão (01/02/1974) e a data do afastamento (01/01/1976) não se passaram sequer dois anos. \r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipótese previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fl. 09), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a autorizar o levantamento dessas quantias. \r\n\r\nIII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95; art. 29-C da Lei 8036/90).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021912-6 HELIO SERRA DE ABREU (ADVOGADO: IVALDO DE HOLANDA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 124/125 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.021912-6\r\n\r\nAUTOR: HELIO SERRA DE ABREU\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2009 17:04.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nO autor, em litisconsórcio ativo, ajuizou Ação Ordinária na Seção Judiciária do Distrito Federal objetivando a aplicação dos expurgos inflacionários ao valores depositados em sua conta de FGTS, bem como juros de mora e demais atualizações monetárias.\r\n\r\nInicial e documentos, fls. 03/79.\r\n\r\nContestação, fls. 112/119.\r\n\r\nDecisão de declínio e remessa para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fls.123/125.\r\n\r\nTermo de recebimento, fls. 133.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou contas com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fls. 26,28/29), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95; art. 29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026885-0 VALDECI DA SILVA (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 118/119 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.026885-0\r\n\r\nAUTOR: VALDECI DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2009 11:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B-2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls.02/05, instruída com os documentos de fls. 06/12.\r\n\r\nA ré, em contestação de fls. 25/41, argui, preliminarmente, prescrição qüinqüenal, e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026294-2 DEOLINDA ALVES SANTOS (ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 208 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.026294-2\r\n\r\nAUTOR: DEOLINDA ALVES SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 15:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nA parte autora opôs, tempestivamente, embargos de declaração de fls. 27/29, apontando omissão da decisão de fls. 25 que declinou da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nNão há omissão na mencionada decisão que declinou da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital eis que o valor da causa em exame encontra-se previsto na Lei 10.259/01, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, conforme fundamentado na decisão embargada.\r\n\r\nAdemais, há que se esclarecer, no que tange à argumentação da parte autora sobre omissão em relação ao pedido de expedição de ofício à Ré para o fornecimento os extratos da conta poupança da embargante, que tal solicitação será oportunamente apreciada pelo juiz competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nDo exposto, com os esclarecimentos acima, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026615-7 ADRIANA LEAL BRIGAGAO (ADVOGADO: ADRIANA LEAL BRIGAGAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 209 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.026615-7\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA LEAL BRIGAGAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 15:29.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nA parte autora opôs, tempestivamente, embargos de declaração de fls. 37/39, apontando omissão da decisão de fls. 35 que declinou da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nNão há omissão na mencionada decisão que declinou da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital eis que o valor da causa em exame encontra-se previsto na Lei 10.259/01, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, conforme fundamentado na decisão embargada.\r\n\r\nAdemais, há que se esclarecer, no que tange à argumentação da parte autora sobre omissão em relação ao pedido de expedição de ofício à Ré para o fornecimento os extratos da conta poupança da embargante, que tal solicitação será oportunamente apreciada pelo juiz competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nDo exposto, com os esclarecimentos acima, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 93.0021235-4 UNAIO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IBM DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ICATU S/A (ADVOGADO: SERGIO FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 203 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0021235-4\r\n\r\nAUTOR: UNAIO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU: BANCO ICATU S/A E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 15:13.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO ICATU contra a sentença de fls. 273/276.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença é obscura e contraditória, na medida em que fixou os honorários de sucumbência a serem pagos pela autora, União Federal, apenas em 5% sobre o valor atribuído à causa, fazendo “letra morta do disposto no art. 20 e parágrafos do CPC, eis que o honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20%, mesmo aplicando-se à hipótese o disposto no parágrafo 4º da referida norma”.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência pátria tem admitido a interposição de embargos de declaração com efeitos modificativos.\r\n\r\nTodavia, para que o recurso seja conhecido, ainda assim persiste a necessidade de presença de alguma das hipóteses de cabimento do recurso, dentre aquelas enumeradas no art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, longe de apontar alguma omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 273/276, limitou-se o embargante a questionar a própria legalidade e justiça da referida decisão no que concerne ao percentual de honorários advocatícios, que em tais hipóteses desafia tão-somente o recurso de apelação.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante da ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada (art. 535, do CPC). \r\n\r\nP.R..I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020082-8 ANA MARTA MACHADO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 206 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020082-8\r\n\r\nAUTOR: ANA MARTA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2008 13:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 77/78, sob a alegação de existência de contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam aclarar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão do julgado, nos moldes do artigo 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nNos fundamentos da sentença embargada foi afirmada a incompetência desta 8ª Vara Federal para processar a execução provisória de titulo executivo judicial originário de Ação Civil Pública que tramitou perante a 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o nº 97.0104157-7.\r\n\r\nTodavia, ao invés de declinar em favor da 18ª Vara Federal, contraditoriamente, o julgado concluiu pela extinção do processo sem exame do mérito (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022343-9 PATRICIA VERONICA RODRIGUES SOUZA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 205 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022343-9\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA VERONICA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2008 13:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 120/121, sob a alegação de existência de contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam aclarar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão do julgado, nos moldes do artigo 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nNos fundamentos da sentença embargada foi afirmada a incompetência desta 8ª Vara Federal para processar a execução provisória de titulo executivo judicial originário de Ação Civil Pública que tramitou perante a 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o nº 97.0104157-7.\r\n\r\nTodavia, ao invés de declinar em favor da 18ª Vara Federal, contraditoriamente, o julgado concluiu pela extinção do processo sem exame do mérito (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000550-7 HELENA GONÇALVES DE SOUSA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 207 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.000550-7\r\n\r\nAUTOR: HELENA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2008 13:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 109/110, sob a alegação de existência de contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam aclarar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão do julgado, nos moldes do artigo 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nNos fundamentos da sentença embargada foi afirmada a incompetência desta 8ª Vara Federal para processar a execução provisória de titulo executivo judicial originário de Ação Civil Pública que tramitou perante a 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o nº 97.0104157-7.\r\n\r\nTodavia, ao invés de declinar em favor da 18ª Vara Federal, contraditoriamente, o julgado concluiu pela extinção do processo sem exame do mérito (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013299-2 FLAVIO CASADO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 204 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.013299-2\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO CASADO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2008 13:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 67/68, sob a alegação de existência de contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam aclarar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão do julgado, nos moldes do artigo 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nNos fundamentos da sentença embargada foi afirmada a incompetência desta 8ª Vara Federal para processar a execução provisória de titulo executivo judicial originário de Ação Civil Pública que tramitou perante a 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o nº 97.0018400-5.\r\n\r\nTodavia, ao invés de declinar em favor da 7ª Vara Federal, contraditoriamente, o julgado concluiu pela extinção do processo sem exame do mérito (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000550-5 EMMANUEL BRUM GAMA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL BRUM GAMA.) x SIDNEI VAGNER DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RIBAMAR CAMPOS LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 128/130 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.000550-5\r\n\r\nAUTOR: EMMANUEL BRUM GAMA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2007 16:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA, PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA, AMILTON FERREIRA, MARCOS FLÁVIO BEZERRA MULLER, NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA PINTO , SONIA BOTELHO PEREIRA, SIDINEI VAGNER DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, VALMIR VITAL CARDOSO E MARGARIDA ROSA DA SILVA, pediram a aplicação dos expurgos inflacionários aoS valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nInicial às fls. 02/06, com documentos às fls. 08/112 e 147/188 e fls. 191/199.\r\n\r\nCustas às fls. 113.\r\n\r\nÀs fls. 190, o autor WALMIR VITAL CARDOSO formulou pedido de desistência da presente demanda.\r\n\r\nEm contestação (fls. 215/219), a CEF alegou terem os autores, MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA e VALMIR VITAL CARDOSO, assinado o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da LC 110/2001, e requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm réplica (259/264), o patrono dos autores confirmou a assinatura do Termo de Adesão alegado pela ré, razão pela qual requereu a exclusão do feito dos referidos autores, bem como esclareceu algumas divergências, acostando documentos (fls. 259/285). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, homologo a desistência da autor,WALMIR VITAL CARDOSO, tendo vista a mesma ter sido formulada antes da citação da parte ré (art. 264 do CPC).\r\n\r\nNo mérito, o STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista a comprovação de que os autores VALMIR VITAL CARDOSO e MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA firmaram o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da LC 110/2001 (documentos de fls. 222/250), impõe-se a improcedência do pedido em relação a esta última, uma vez que o primeiro já teve sua desistência homologada.\r\n\r\nNo que concerne à autora MARGARIDA ROSA DA SILVA, seu pleito não merece acolhimento, tendo em vista a inexistência nestes autos de qualquer comprovante de sua vinculação ao FGTS nos meses de janeiro/ 89 e abril/90.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, como estes demonstram sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 (fls.32 e 45; 47 e 49; 57 e 59; fls. 62 e 64; 67 e 75; 88 e 89; 100 e 101), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI) HOMOLO, por sentença, a desistência do autor WALMIR VITAL CARDOSO, requerida às fls. 190, ex vi o art. 158 do CPC, e, com fulcro no art. 267, VI e VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao mesmo.\r\n\r\nII).Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à autora MARGARIDA ROSA DA SILVA.\r\n\r\nIII) Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar em favor dos autores, EMMANUEL BRUM GAMA, PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA, AMILTON FERREIRA, MARCOS FLÁVIO BEZERRA MULLER, NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA PINTO , SONIA BOTELHO PEREIRA, SIDINEI VAGNER DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95; art. 29-C da Lei 8036/90).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome de uma das autoras para MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, conforme o documento de fls. 23.\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 801295"
                            ],
                            "801296": [
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002319-0 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.002319-0\r\n\r\nAUTOR: DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009 17:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré à restituição de imposto de renda que incidiu sobre parcela resgatadas do fundo de previdência privada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda, conforme entendimento dos Tribunais Regionais Federais, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA (GLOBAL) SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUAL INFERIOR ÀQUELE VALOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\n1. \"No litisconsórcio facultativo, o valor da causa como determinante da competência do órgão julgador - Juizado Especial Cível Federal ou Vara Federal Comum, é o valor individual (aplicação analógica da Súmula 261/TRF) inferior ou superior a 60 salários mínimos (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/2001-JEF's)\" (CC 2003.01.00.000094-8/MG).\r\n\r\n2. Tendo em vista que os autores deduziram, individualmente, pretensão econômica inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processamento e julgamento do presente feito é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 8ª Turma, AGA nº 200701000107557, rel. Juiz Federal ROBERTO CAVALHO VELOSO, unanimidade, e-DJF1 de 22.02.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes. - Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, rel. Des. Federal BENEDITO GONÇALVES, unanimidade, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 10.259/2001. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INESTIMÁVEL. ESTIMATIVA AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Há casos, no entanto, em que tal conteúdo é inestimável de plano, hipótese em que o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com critérios estabelecidos nos regimentos ou nas leis de custas.\r\n\r\n2. Em casos de litisconsórcio facultativo ativo, para fins de alçada e conseqüente fixação da competência jurisdicional, deve-se proceder a divisão do valor atribuído à causa, pelo número de litisconsortes.\r\n\r\n3. Entendo que com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, fixou-se, por meio de seu art. 3º, a competência absoluta destes para julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4. Assim é que distribuída a ação em 11.06.2007 deve a mesma observar as regras de competência insertas na lei especial em comento\r\n\r\n5. Logo, em se considerando que a competência dos Juizados é determinada unicamente pelo valor da causa e não pela complexidade da matéria - Enunciado n.º 25, TRF3ª Região/SP - comportando o feito conteúdo patrimonial correspondente a, no máximo, 60 salários mínimos, deve ser fixada a competência no Juizado, mormente porque a lei é clara ao disciplinar que se trata de hipótese de competência absoluta (artigo 3º, §3º da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 200703000894751, rel. Juiz LUIZ STEFANINI, unanimidade, DJF3 de 29.05.2008).\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029149-0 MARIA JOSE CORREA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CHALREO.) x FUNDACAO OSORIO (ADVOGADO: RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.029149-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE CORREA E OUTROS\r\n\r\nREU: FUNDACAO OSORIO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2005 18:30.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em ver reconhecido o direito dos autores ao cômputo do período que laboraram sob o regime celetista para efeito de pagamento de adicional por tempo de serviço, condenando-se a ré a pagar as diferenças apuradas e a devolver parcelas descontadas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda, conforme entendimento dos Tribunais Regionais Federais, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA (GLOBAL) SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUAL INFERIOR ÀQUELE VALOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\n1. \"No litisconsórcio facultativo, o valor da causa como determinante da competência do órgão julgador - Juizado Especial Cível Federal ou Vara Federal Comum, é o valor individual (aplicação analógica da Súmula 261/TRF) inferior ou superior a 60 salários mínimos (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/2001-JEF's)\" (CC 2003.01.00.000094-8/MG).\r\n\r\n2. Tendo em vista que os autores deduziram, individualmente, pretensão econômica inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processamento e julgamento do presente feito é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 8ª Turma, AGA nº 200701000107557, rel. Juiz Federal ROBERTO CAVALHO VELOSO, unanimidade, e-DJF1 de 22.02.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes. - Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, rel. Des. Federal BENEDITO GONÇALVES, unanimidade, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 10.259/2001. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INESTIMÁVEL. ESTIMATIVA AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Há casos, no entanto, em que tal conteúdo é inestimável de plano, hipótese em que o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com critérios estabelecidos nos regimentos ou nas leis de custas.\r\n\r\n2. Em casos de litisconsórcio facultativo ativo, para fins de alçada e conseqüente fixação da competência jurisdicional, deve-se proceder a divisão do valor atribuído à causa, pelo número de litisconsortes.\r\n\r\n3. Entendo que com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, fixou-se, por meio de seu art. 3º, a competência absoluta destes para julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4. Assim é que distribuída a ação em 11.06.2007 deve a mesma observar as regras de competência insertas na lei especial em comento\r\n\r\n5. Logo, em se considerando que a competência dos Juizados é determinada unicamente pelo valor da causa e não pela complexidade da matéria - Enunciado n.º 25, TRF3ª Região/SP - comportando o feito conteúdo patrimonial correspondente a, no máximo, 60 salários mínimos, deve ser fixada a competência no Juizado, mormente porque a lei é clara ao disciplinar que se trata de hipótese de competência absoluta (artigo 3º, §3º da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 200703000894751, rel. Juiz LUIZ STEFANINI, unanimidade, DJF3 de 29.05.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013732-0 RICARDO BELLO FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.013732-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO BELLO FRANCO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2006 18:30.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou Ação Ordinária objetivando a condenação da ré a proceder o reajuste de 88,71% em seus proventos, bem como indenização por danos morais e materiais .\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda, conforme entendimento dos Tribunais Regionais Federais, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA (GLOBAL) SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUAL INFERIOR ÀQUELE VALOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\n1. \"No litisconsórcio facultativo, o valor da causa como determinante da competência do órgão julgador - Juizado Especial Cível Federal ou Vara Federal Comum, é o valor individual (aplicação analógica da Súmula 261/TRF) inferior ou superior a 60 salários mínimos (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/2001-JEF's)\" (CC 2003.01.00.000094-8/MG).\r\n\r\n2. Tendo em vista que os autores deduziram, individualmente, pretensão econômica inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processamento e julgamento do presente feito é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 8ª Turma, AGA nº 200701000107557, rel. Juiz Federal ROBERTO CAVALHO VELOSO, unanimidade, e-DJF1 de 22.02.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes. - Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, rel. Des. Federal BENEDITO GONÇALVES, unanimidade, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 10.259/2001. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INESTIMÁVEL. ESTIMATIVA AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Há casos, no entanto, em que tal conteúdo é inestimável de plano, hipótese em que o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com critérios estabelecidos nos regimentos ou nas leis de custas.\r\n\r\n2. Em casos de litisconsórcio facultativo ativo, para fins de alçada e conseqüente fixação da competência jurisdicional, deve-se proceder a divisão do valor atribuído à causa, pelo número de litisconsortes.\r\n\r\n3. Entendo que com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, fixou-se, por meio de seu art. 3º, a competência absoluta destes para julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4. Assim é que distribuída a ação em 11.06.2007 deve a mesma observar as regras de competência insertas na lei especial em comento\r\n\r\n5. Logo, em se considerando que a competência dos Juizados é determinada unicamente pelo valor da causa e não pela complexidade da matéria - Enunciado n.º 25, TRF3ª Região/SP - comportando o feito conteúdo patrimonial correspondente a, no máximo, 60 salários mínimos, deve ser fixada a competência no Juizado, mormente porque a lei é clara ao disciplinar que se trata de hipótese de competência absoluta (artigo 3º, §3º da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 200703000894751, rel. Juiz LUIZ STEFANINI, unanimidade, DJF3 de 29.05.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026466-4 ELIONE VIEIRA DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.026466-4\r\n\r\nAUTOR: ELIONE VIEIRA DANTAS E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2007 16:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte autora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda, conforme entendimento dos Tribunais Regionais Federais, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA (GLOBAL) SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUAL INFERIOR ÀQUELE VALOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\n1. \"No litisconsórcio facultativo, o valor da causa como determinante da competência do órgão julgador - Juizado Especial Cível Federal ou Vara Federal Comum, é o valor individual (aplicação analógica da Súmula 261/TRF) inferior ou superior a 60 salários mínimos (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/2001-JEF's)\" (CC 2003.01.00.000094-8/MG).\r\n\r\n2. Tendo em vista que os autores deduziram, individualmente, pretensão econômica inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processamento e julgamento do presente feito é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 8ª Turma, AGA nº 200701000107557, rel. Juiz Federal ROBERTO CAVALHO VELOSO, unanimidade, e-DJF1 de 22.02.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes. - Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, rel. Des. Federal BENEDITO GONÇALVES, unanimidade, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 10.259/2001. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INESTIMÁVEL. ESTIMATIVA AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Há casos, no entanto, em que tal conteúdo é inestimável de plano, hipótese em que o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com critérios estabelecidos nos regimentos ou nas leis de custas.\r\n\r\n2. Em casos de litisconsórcio facultativo ativo, para fins de alçada e conseqüente fixação da competência jurisdicional, deve-se proceder a divisão do valor atribuído à causa, pelo número de litisconsortes.\r\n\r\n3. Entendo que com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, fixou-se, por meio de seu art. 3º, a competência absoluta destes para julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4. Assim é que distribuída a ação em 11.06.2007 deve a mesma observar as regras de competência insertas na lei especial em comento\r\n\r\n5. Logo, em se considerando que a competência dos Juizados é determinada unicamente pelo valor da causa e não pela complexidade da matéria - Enunciado n.º 25, TRF3ª Região/SP - comportando o feito conteúdo patrimonial correspondente a, no máximo, 60 salários mínimos, deve ser fixada a competência no Juizado, mormente porque a lei é clara ao disciplinar que se trata de hipótese de competência absoluta (artigo 3º, §3º da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 200703000894751, rel. Juiz LUIZ STEFANINI, unanimidade, DJF3 de 29.05.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001762-8 THEREZINHA MACHADO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.001762-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA MACHADO GOMES E OUTROS\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 18:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDARA - Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda, conforme entendimento dos Tribunais Regionais Federais, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA (GLOBAL) SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUAL INFERIOR ÀQUELE VALOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\n1. \"No litisconsórcio facultativo, o valor da causa como determinante da competência do órgão julgador - Juizado Especial Cível Federal ou Vara Federal Comum, é o valor individual (aplicação analógica da Súmula 261/TRF) inferior ou superior a 60 salários mínimos (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/2001-JEF's)\" (CC 2003.01.00.000094-8/MG).\r\n\r\n2. Tendo em vista que os autores deduziram, individualmente, pretensão econômica inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processamento e julgamento do presente feito é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 8ª Turma, AGA nº 200701000107557, rel. Juiz Federal ROBERTO CAVALHO VELOSO, unanimidade, e-DJF1 de 22.02.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes. - Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, rel. Des. Federal BENEDITO GONÇALVES, unanimidade, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 10.259/2001. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INESTIMÁVEL. ESTIMATIVA AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Há casos, no entanto, em que tal conteúdo é inestimável de plano, hipótese em que o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com critérios estabelecidos nos regimentos ou nas leis de custas.\r\n\r\n2. Em casos de litisconsórcio facultativo ativo, para fins de alçada e conseqüente fixação da competência jurisdicional, deve-se proceder a divisão do valor atribuído à causa, pelo número de litisconsortes.\r\n\r\n3. Entendo que com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, fixou-se, por meio de seu art. 3º, a competência absoluta destes para julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4. Assim é que distribuída a ação em 11.06.2007 deve a mesma observar as regras de competência insertas na lei especial em comento\r\n\r\n5. Logo, em se considerando que a competência dos Juizados é determinada unicamente pelo valor da causa e não pela complexidade da matéria - Enunciado n.º 25, TRF3ª Região/SP - comportando o feito conteúdo patrimonial correspondente a, no máximo, 60 salários mínimos, deve ser fixada a competência no Juizado, mormente porque a lei é clara ao disciplinar que se trata de hipótese de competência absoluta (artigo 3º, §3º da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 200703000894751, rel. Juiz LUIZ STEFANINI, unanimidade, DJF3 de 29.05.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019790-8 AILTON DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.019790-8\r\n\r\nAUTOR: AILTON DE BRITO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/11/2008 17:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica Administrativa de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda, conforme entendimento dos Tribunais Regionais Federais, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA (GLOBAL) SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUAL INFERIOR ÀQUELE VALOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\n1. \"No litisconsórcio facultativo, o valor da causa como determinante da competência do órgão julgador - Juizado Especial Cível Federal ou Vara Federal Comum, é o valor individual (aplicação analógica da Súmula 261/TRF) inferior ou superior a 60 salários mínimos (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/2001-JEF's)\" (CC 2003.01.00.000094-8/MG).\r\n\r\n2. Tendo em vista que os autores deduziram, individualmente, pretensão econômica inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processamento e julgamento do presente feito é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 8ª Turma, AGA nº 200701000107557, rel. Juiz Federal ROBERTO CAVALHO VELOSO, unanimidade, e-DJF1 de 22.02.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes. - Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, rel. Des. Federal BENEDITO GONÇALVES, unanimidade, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 10.259/2001. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INESTIMÁVEL. ESTIMATIVA AO BENEFÍCIO PERSEGUIDO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Há casos, no entanto, em que tal conteúdo é inestimável de plano, hipótese em que o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com critérios estabelecidos nos regimentos ou nas leis de custas.\r\n\r\n2. Em casos de litisconsórcio facultativo ativo, para fins de alçada e conseqüente fixação da competência jurisdicional, deve-se proceder a divisão do valor atribuído à causa, pelo número de litisconsortes.\r\n\r\n3. Entendo que com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, fixou-se, por meio de seu art. 3º, a competência absoluta destes para julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4. Assim é que distribuída a ação em 11.06.2007 deve a mesma observar as regras de competência insertas na lei especial em comento\r\n\r\n5. Logo, em se considerando que a competência dos Juizados é determinada unicamente pelo valor da causa e não pela complexidade da matéria - Enunciado n.º 25, TRF3ª Região/SP - comportando o feito conteúdo patrimonial correspondente a, no máximo, 60 salários mínimos, deve ser fixada a competência no Juizado, mormente porque a lei é clara ao disciplinar que se trata de hipótese de competência absoluta (artigo 3º, §3º da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 200703000894751, rel. Juiz LUIZ STEFANINI, unanimidade, DJF3 de 29.05.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008880-6 JANAINA CRISTINA MORAES FERREIRA VILAR ELIAS (ADVOGADO: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.008880-6\r\n\r\nAUTOR: JANAINA CRISTINA MORAES FERREIRA VILAR ELIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009 16:59.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte autora é domiciliada no município de São João de Meriti e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais São João de Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013042-2 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS, CAMILA FERNANDES DOS SANTOS.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.013042-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nREU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o termo de informação de prevenção retro, manifeste-se acerca das possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada apontadas, devendo trazer aos autos cópia das iniciais, sentenças e acórdãos, se houver, dos processos apontados no termo de informação de prevenção acima referido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nPRORROGADA INSPENÇÃO ATÉ 24/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.006020-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: A L XAVIER OTICA ME E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009 12:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 19/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: ______________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: ______________________________________\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 801296"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000512\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008066-9 HIVE'S FORNECEDORA DE SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (União-PFN) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014194-8 JOAQUIM GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016158-3 VALMIR JOAO MONTEIRO DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que, conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010568-6 MARIO NIGRI KLEIN (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CIUFFO, GUILHERMANO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019020-7 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a ré (CEF) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028784-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JORGE ALEXSANDRO COSTA DA SILVA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.016192-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEBER SILVA FERREIRA. . Deverá a OAB-RJ, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual, considerando que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012900-6 MOTEL COMODORO LTDA (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 98.0019129-1 PROVENDA COM/ E SERVICOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RODRIGO PIRES CARVALHO, MAURICIO PALMEIRA FILHO, MARIO CLOVIS COELHO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: VITOR FELTRIM BARBOSA.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0986001-0 ADILSON ELIAS CANELAS E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE.). . Cumpra-se o item IV do despacho de fls. 459/460:\r\n\r\nIV - Cumprido, em atenção ao art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 811887"
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                            "811888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000513\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Fl. 546: Defiro a dilação de prazo por improrrogáveis 90 (noventa) dias, findos os quais os autos deverão ser remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025410-5 ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (ADVOGADO: MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 195.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004124-3 LEOPOLDO DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025674-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARIZA GIANNINI, MARCELO L. Q. DA SILVA, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, HAMILTON S. DE A. JUNIOR.) x IRSA-IND/ REUNIDAS S/A (ADVOGADO: MARCIA GONCALVES CERQUEIRA.). . Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito às fls. 191 e anuído pelo autor, à fl. 195. Ressalte-se que regularmente intimado, o réu se manteve inerte. \r\n\r\nIntime-se o BNDES a efetuar o depósito.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028720-0 GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026534-7 ARLETE FERREIRA VIVEIROS (ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000756-9 ARI CELIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.013494-4 MARCIA GOMES CARDOSO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003694-6 GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTO (ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO.) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (IMPETRADO) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004202-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JOSE AILTON DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016108-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS. . Fl. 52: Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.001508-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CREMILDA PEREIRA DIOGO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018025-1 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x EDUARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (EMBARGADOS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004438-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (UNIÃO- PFN) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 811888"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000514\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025498-8 BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . I - Fls. 763/764: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do devedor executado.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a ELETROBRAS o que lhe aprouver.\r\n\r\nII - Fls. 772: INDEFIRO, pois a intimação da parte devedora para que indique onde se encontram os bens penhoráveis, nos termos do artigo 600, IV do CPC, é medida que só se admite quando infrutíferos os meios extrajudiciais empregados com a mesma finalidade, visto que tal medida pressupõe um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, o que não se deu na espécie, ou pelo menos, não restou demonstrado.\r\n\r\nRequeira a União Federal (Fazenda Nacional) o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido pelos credoras, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0024940-7 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Deixo de receber o recurso de fls. 465/468 por ausência de pressuposto objetivo recursal. \r\n\r\nEmbora o ato judicial impugnado através de recurso de apelação tenha sido entitulado como “sentença”, a sua natureza jurídica é de “decisão interlocutória”, já que a extinção do feito, nos termos do artigo 269, V do CPC, ao ser restrita a alguns autores, implica no prosseguimento do processo com relação aos demais, de forma que, no caso, o recurso cabível a espécie seria o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que não há como se aplicar o princípio da fungibilidade recursal, visto que não restou atendido o pressuposto do menor prazo como requisito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSORTE DE UM DOS PÓLOS DA AÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. \r\n\r\n1.O ato que exclui um dos sujeito do pólo passivo, mormente à luz do conceito trazido pelo artigo 162, §1º, do Código de Processo Civil, anterior à modificação operada pela Lei nº 11.232/05 (“Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”), tem natureza de decisão interlocutória. \r\n\r\n2.Em sendo a natureza do ato de decisão interlocutória, o recurso cabível é o agravo de instrumento, e não a apelação cível. 3. Não é aplicável o princípio da fungibilidade dos recursos nos casos em que é interposta apelação contra decisão interlocutória que exclui litisconsorte de um dos pólos da ação. \r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (AGRESP 544378, RESP 427786). \r\n\r\n5. Ainda que se entendesse pela aplicação do princípio da fungibilidade no caso em comento, subsistiria a exigência da observância do prazo insculpido no artigo 522 do Código de Processo Civil, a qual não restou atendida. 6. A Turma, por unanimidade, não conheceu da apelação cível.”\r\n\r\n(Processo nº 200502010032015 - ES, AC nº 357164, TRF-2ª Região, Rel. Desembargador Federal Alberto Nogueira, DJU 09.01.2008)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra a secretaria o disposto no item II e seguintes da decisão de fls. 443.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018148-9 EMERSON GENAN DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Assim, indefiro o pedido de esclarecimento requerido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008954-8 AUREO CORREA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nInicialmente verifico que a numeração do feito encontra-se equivocada a partir de fls. 499.\r\n\r\nA executada trouxe, às fls. 441, extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores: ÁUREO CORREA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO, FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA, HUMBERTO MENEZES CAETANO, MARCOS ANTÔNIO ALVES MACHADO, SOLIMAR LIÔNCIO ALBUQUERQUE e TARZAN FERREIRA.\r\n\r\nInstados a se manifestar (fls. 478), os mesmos não se opuseram aos cálculos (fls. 483).\r\n\r\nJá às fls. 499, houve juntada de extratos comprovando o cumprimento da obrigação em relação aos autores: CARLOS HAILTON PERES VIEIRA, FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA, JOÃO BATISTA DE MOURA, JORGE DOS SANTOS, JORGE NEVES DE ANDRADE, LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO, MANOEL IZIDIO DE OLIVEIRA e MARCO ANTÔNIO JORGE CORREA.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os mesmos não se manifestaram objetivamente em relação aos valores apresentados. Ressalto que não se prestam, para à alteração do quantum devido, alegações genéricas ou simples insatisfação relativa ao quantum encontrado.\r\n\r\nA parte autora deveria, na sua discordância, ter apontado em termos objetivos e de forma fundamentada em que reside a incorreção dos cálculos, para fins de sua eventual correção.\r\n\r\nPleiteou o patrono, ainda, intimação da ré para pagamento dos honorários de sucumbência. Ocorre que, às fls. 431 decidiu o STJ:\r\n\r\n“Custas e honorários de advogado fixados em apelação, repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências, como estabelecido no acórdão do STF.”\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n- determino que a Secretaria renumere o feito a partir de fls. 499;\r\n\r\n- DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC em relação a ÁUREO CORREA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO, FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA, HUMBERTO MENEZES CAETANO, MARCOS ANTÔNIO ALVES MACHADO, SOLIMAR LIÔNCIO ALBUQUERQUE, TARZAN FERREIRA, CARLOS HAILTON PERES VIEIRA, FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA, JOÃO BATISTA DE MOURA, JORGE DOS SANTOS, JORGE NEVES DE ANDRADE, LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO, MANOEL IZIDIO DE OLIVEIRA e MARCO ANTÔNIO JORGE CORREA;\r\n\r\n- INDEFIRO o requerimento de cumprimento de sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intimem-se os litisconsortes remanescentes para que, em 60 dias, apresentem os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informem os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016470-0 CARMEN LUCIA FAVASSA (ADVOGADO: JORGE RIBEIRO CABO, LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 186: Como é cediço, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Assim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra a determinação de fl. 183.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 811889"
                            ],
                            "811890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000515\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018786-5 BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2009 FOLHA 280/290 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Relator do Agravo noticiado às fls. 172, informando sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013512-9 JORGIVALDO CARVALHO ARAGAO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2009 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021138-2 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos a comprovação do alegado às fls. 85, no sentido da existência de dois financiamentos para a aquisição de imóveis na mesma localidade.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010974-2 ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 596/597, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004486-7 EDMILSON COSTA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2009 FOLHA 276/279 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0052041-0 SOLANGE DE MACEDO PAES E OUTROS (ADVOGADO: ELISABETH CAMARGO, AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2009 FOLHA 247/253 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação pro rata, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, em face da gratuidade deferida a fls. 23. Custas na forma da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016612-5 LUIZ AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EDEL THEOPHILO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2009 FOLHA 254/265 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA.) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2009 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,44. . \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, condenando a CEF a indenizar a autora por danos materiais, no montante de R$ 2.859,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), em dobro, nos termos do art. 42, § único da Lei 8.078/90, corrigidos segundo a tabela de precatórios desta Justiça Federal e acrescidos de juros da mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, nos termos do art. 406 do novo Código Civil e da Súmula 54/STJ, bem como por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença segundo os índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, conforme a Sumula 362/STJ.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao ressarcimento das custas adiantadas pelo autor e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, considerando que a fixação do dano moral em valor inferior ao pedido não induz a sucumbência recíproca, a teor da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 811890"
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                            "811891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000516\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0015074-0 MARION BAR ARMISTRONG E OUTROS (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . A União foi citada para opor embargos à execução dos valores constantes às fls. 129.\r\n\r\nSe, por um lado, houve concordância expressa em relação ao valor dos honorários, por outro, temos a ocorrência da preclusão em relação aos valores principais, já que a executada não apresentou embargos no momento oportuno.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à União Federal. Intime-se-a.\r\n\r\nNo retorno, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027582-2 MARCUS VINICIUS WELTRI (ADVOGADO: HENRIQUE DO COUTO MARTINS, JOAO SINHORELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014750-3 JONE GOMES DE FARIA (ADVOGADO: NEWTON DE FREITAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEntregue as ordens de pagamento e sendo as mesmas juntadas aos autos quitadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002222-7 BRUNO CESAR DE FREITAS VIEIRA REP/ P/ JOAO CESAR VIEIRA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2009 FOLHA 272/275 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Curso de Graduação da Escola Naval e a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026232-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES. . Fls. 38: Indefiro pois o pedido importa em transferência de ônus próprio.\r\n\r\nRessalto que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016660-0 JOSE D AVILA ROSAS JUNIOR (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o rito escolhido, considerando o disposto nos art. 1.046 e seguintes do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008231-2 CARLOS HENRIQUE PATRICIO ALVES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RODRIGO RIBAS COUTO, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA, ISMAEL FREIRE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90/91: Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 1647, II, do Código Civil, com urgência, sob pena de extinção. Cumpridos, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019371-3 JACOB LICHT (ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2009 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,90. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a suportar apenas as despesas relativas aos stents implantados no autor, consoante comprova os documentos de fls. 23/25, no valor de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406, do Novo Código Civil e correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários proporcionalmente rateadas, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005583-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.) x COMESTIVEIS TUDO BOM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE TOLEDO BRANDAO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2009 FOLHA 270/271 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ R$ 371,60 (trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos), atualizado até julho/2009, sobre o qual incidirá nova atualização no momento da expedição do requisitório.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários advocatícios, considerando que o valor da execução é irrisório se comparado à base de cálculo da verba de sucumbência, aliado-se ao disposto no art. 20, parágrafo 2º, da Lei n. 10.522/2002.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 88.0018068-0 LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). . Dê-se vista às partes em cumprimento a parte final do despacho retro:\r\n\r\n“Cumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 811891"
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                            "811892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000517\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0040615-7 LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES -ESPOLIO (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARCIA LATGE MANNHEIMER, LUIZ PAULO N.G. VILHENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . I - Fls. 391: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Na mesma oportunidade, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0101564-9 DULCE DA SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Intimem-se a parte autora, bem como a CEF, na pessoa de seus advogados, a comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017234-6 ANTONIO VENTURA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA, MOISES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeguidamente, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n4 - 93.0029731-7 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: ENIO SOUZA LEAO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, oficie-se a CEF conforme despacho de fls. 307.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5 - 98.0022485-8 SERGIO FERNANDO PAES (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a retirar o alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016707-6 PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 371/377: INDEFIRO, pois o pedido, como formulado, já foi apreciado às fls. 315.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão dos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 811892"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL no. EDT.0024.000007-8/2009\r\n\r\n*02609002400000782009*\r\n\r\n??\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: O(A) DOUTOR(A) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A), NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS, nº 2006.51.01.000812-3, movida pela ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES REP/ P/ MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA, em face de(o)(a) UNIAO FEDERAL, tendo sido determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA do(a) ré(u) MARIA DO CARMO GUIMARÃES REZENDE, CPF 489.782.997-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certidão constante dos autos, para, querendo, contestar a ação em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, e, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, pela parte autoral, nos termos do art. 285 e 297 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de julho de 2009. Eu, PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor(a) de Secretaria, o digitei e eu, ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz(íza) Federal Substituto(a) desta 24a Vara, subscrevo.\r\n\r\nId: 812027"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0041561-8 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (ADVOGADO: JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, MARCIA OLIVEIRA PERRONE, CILAS ALVES MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Dê-se vista ao Município de São João de Meriti dos documentos que comprovam a transferência dos valores a que faz jus, juntados às fls. 176/178.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017530-0 SEBASTIAO LUIZ MOREIRA (ADVOGADO: RENATO BISPO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, MAURO ABDON GABRIEL.). . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados pelo réu às fls. 260/261.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009552-5 ALDARI SANT'ANNA PITTA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011544-5 ANTONIO DE MESQUITA FIRMO (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0308590-2 VITORINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA A. ADAO ANTUNES, MARCIA BARBOSA SOARES, ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Ante a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2008.02.01.018083-2, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado para o autor SEBASTIÃO MARQUES CORRÊA, em favor de seus herdeiros regularmente habilitados. \r\n\r\nCompareçam os interessados à secretaria do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n6 - 98.0001181-1 ANNA PAULA APARECIDA DE LIMA GUITTON E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Fls. 344/354 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027113-9 JOSE MATIAS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 421/426 - Manifestem-se os autores no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014830-0 ROBERTO RIBEIRO NETTO (ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que o contra-cheque acostado aos autos demonstra que, em princípio, o Autor pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005627-3 RENE TAVARES DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Tendo em vista que as partes reiteraram as impugnações já esclarecidas pela perita às fls. 744/747, determino a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais no valor determinado à fl. 494.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005077-0 MARIA NUBIA BARBOSA BONFIM (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 342/344 - A Resolução n. 440/2005, substituída pela Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, fixo os honorários do Perito em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 dias para que efetue novo depósito, ante o alegado às fls. 348/349.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013815-5 JULIO RIBEIRO NETO E OUTRO (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA, CLAUDIA CHESTER CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 189 . Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: “HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ACIMA CELEBRADO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência. Registre-se. Ficam intimados os presentes. As partes renunciam ao direito de recorrer. Feito o levantamento dos valores pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0004282-1 IVAN PINTO MONTEIRO (ADVOGADO: EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA.) x MARLY CORREA MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (ADVOGADO: JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, ANA MARIA P DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Defiro a dilação do prazo requerida pelos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n13 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE G. R. ZANGRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Defiro a devolução do prazo requerida pelos autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n14 - 97.0014184-5 VERA LUCIA SANT ANNA DE SOUTO (ADVOGADO: RONALDO OVIDIO CYRILO, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Ante a certidão negativa de fl. 418, informe o Patrono, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado da Autora e se a mesma compareceu à perícia designada para o dia 28/07/2009.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Fls. 1567/1570 - Foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão será expedido alvará para levantamento, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 399/2004, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fl. 1565 - Informado pelo Eg. TRF-2ª Região o número das contas e os valores depositados, referentes à parcela retida do PSS.\r\n\r\nNão tendo sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela União, expeça-se alvará para levantamento dos referidos depósitos, em favor dos beneficiários, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021726-0 ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Fls. 679/681 - Dê-se vista à Autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026893-2 MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação de fls. 103/114 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519697-2 SOLON TIMOTEO VIDAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ante as manifestações da CEF às fls. 78/84 e à fl. 117, e tendo em vista que as partes não pretendem produzir mais provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.016715-9 RICARDO LUIZ RONHONHA (ADVOGADO: MARLON TOMAZETTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Remetam-se os autos à SEDIC para retificação do nome do autor, a fim de que passe a constar RICARDO LUIZ NORONHA.\r\n\r\nII - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3º do art. 3º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.016824-3 ANTONIO JAIR ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Emende o autor a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos cópia integral do contrato nº 102635518, firmado com a ré.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.017229-5 FLF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O aproveitamento dos créditos na forma pretendida pela impetrante implica, em verdade, a meu sentir, em obter a compensação tributária.\r\n\r\nDestarte, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a compensação tributária, mediante liminar, em mandado de segurança, ação cautelar ou através de antecipação de tutela. Precedentes. 2. Divergência não caracterizada. 3. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. STJ. 1ª Seção. DERESP n.º 163288. Rel. Min. Paulo Gallotti.\r\n\r\nAssim, diante dos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032469-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HERMES LIMA MONTEIRO. . Fl. 56 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.002193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x GISIM MODAS LTDA. . Fl. 33 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.012533-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ISRAEL FIALHO RESENDE. . Fl. 19 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.013972-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TAKUMO NIINO. . Fl. 19 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.014907-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO GOMES MARIANO. . Fl. 18 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA.) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x JOSE ROBSON RAMALHO (ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA.) x TATIANA TORRES SANTOS (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.). . Ante a certidão retro, retifique a CEF sua planilha de cálculo e forneça as cópias necessárias à instrução das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.018298-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x EDSON FRANCISCO NEVES DE MACEDO E OUTRO. . Assino o prazo de 20 (vinte) dias para que o réu EDSON FRANCISCO NEVES MACEDO compareça à agência onde foi pactuada a abertura de crédito educativo para requerer o parcelamento da dívida, devendo informar a este Juízo se obteve, ou não, sucesso no requerimento.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014241-2 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n31 - 90.0047137-0 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (ADVOGADO: CILAS ALVES MAGALHAES, JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Dê-se vista ao Município de São João de Meriti dos documentos que comprovam a transferência dos valores a que faz jus, juntados às fls. 178/187.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . Fl. 71 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR F ACQUARONE .). . Fls. 1762/1765 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.015683-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.). . Fls. 23/42 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.022705-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x RAUL ANGELO MENDES (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY.). . Tendo em vista que a complexidade da matéria não comporta que a execução seja efetuada nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, verifica-se a necessidade de realização de perícia contábil para o deslinde da controvérsia sob exame.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 dias (art. 421, parágrafo 1º do CPC).\r\n\r\nA seguir, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 813256"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0715719-3 FEDERAL MOGUL IND/ DE METAIS S/A (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos de fls. 3513/3515. \r\n\r\nPI.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011424-3 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Tendo em vista as petições e os depósitos de fls. 1575/1577 e 1579/1580, dê-se vista á União Federal, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000909-3 BANCO CLASSICO S/A (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO ARAUJO PINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2009 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a União Federal aceite o pagamento da dívida através do indigitado Precatório Requisitório se o mesmo já se transmudou em dinheiro, ou seja, se após constar verba própria para responder por ele no orçamento anual determinado para pagá-lo naquele ano fiscal e não foi pago até o dia 31 de dezembro do mesmo ano, porquanto aí se transforma em crédito líquido e certo e, a partir daí, exigível.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0926489-2 SERGIO MENDES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Declaro habilitadas VERA MARIA CORREA BITTENCOURT e VERA LÚCIA DE SOUZA BITTENCOURT, sendo a primeira viúva e a segunda filha , que sucedem o autor AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT no processo. \r\n\r\nDeclaro, ainda, habitadas MARIA APPARECIDA SOUZA BORGES e DENISE SOUZA BORGES, sendo a primeira viúva e a segunda filha, que sucedem o autor ANTONIO CARLOS BORGES no processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para anotar as sucessões acima deferidas.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos sucessores de MARIO CAETANO DA SILVA, haja vista a existência de bens conforme certidão de óbito de fls. 1089, a habilitação deve ser feita pelo Espólio representado pelo Inventariante, acompanhada de documentos pertinentes.\r\n\r\nQuanto aos sucessores de JOAÕ GEOVANE LOPES, deve a procuradora dos menores herdeiros acostar aos autos cópias autenticadas de seus documentos.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\n5 - 88.0027647-4 TEREZA MOREIRA SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR.). . Haja vista a petição e documentos de fls. 770/861 e 863/875, com a finalidade de promover a habilitação dos sucessores de vários autores, dê-se vista à UFFRJ (intimação pessoal) para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004377-9 RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à União Federal vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o advogado da parte Autora para fornecer o atual endereço da mesma, nos termos do art. 39, II, do CPC, observando a data agendada para realização do exame pericial, conforme despacho de fls. 120, devidamente publicado em 08/06/09. Na oportunidade, dê-se vista à parte Autora sobre a petição da União Federal de fls. 130/131.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024247-1 JORGINA MORAIS DOS SANTOS (ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA, MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Forneça a parte autora as cópias da petição inicial e das emendas de fls. 44/46 e 53/55, observando-se a pluralidade de réus, para a instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000315-8 ANA MARIA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Haja vista o requerimento de fls. 133, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.009772-8 JORGE RESSIGUIER DE LIMA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.21/24, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 97.0071982-0 WILSON JORGE FRANKLIN (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 311 - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 313/4, comprove a CEF, documentadamente, que já entregou ao mutuário o ofício quitação do imóvel, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 98.0031993-0 REINALDO DINIZ E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 686- Defiro à CEF a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.018201-7 REINALDO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nada a prover em relação ao requerimento de fls. 146, uma vez que a Decisão de fls. 59, determinou o prosseguimento do feito tão somente em relação à Reinaldo Costa e Carmen Laura Costa.\r\n\r\nOutrossim, a prova pericial já foi realizada nos autos do processo nº 99.0017094-6, em apenso.\r\n\r\nNo mais, havendo notícias nos autos do processo nº 99.0017094-6, de que o imóvel está com prestações em aberto desde 02/1999, esclareça a CEF se o imóvel do autor Reinaldo Costa já foi adjudicado.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019289-8 MANUEL MARIA DE MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.). . Fls. 377/380- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, à parte Autora sobre a preliminar na contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme requer, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Defiro ao Banco Itaú S/A a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias para manifestação, eis que os prazos processuais encontram-se suspensos durante o período de Inspeção Anual, conforme conhecimento geral, não havendo que se falar em devolução do prazo, que voltou a contar quando do término da referida Inspeção.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023115-0 RONALD DIOGO E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Regularize o Dr. Henrique Couto Ferreira, OAB/RJ 148.552 sua representação processual, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o Recurso de fls. 606/614.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023696-6 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (ADVOGADO: JOSE DIAS DE A MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . À Secretaria para cumprir a última parte do despacho de fls. 243.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008164-1 IVONE COSTA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge para atuar como perito na especialidade de contabilidade, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, tendo em vista tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, determino, ainda que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1°) O valor das prestações exigidas no Contrato firmado entre a parte Autora e a CEF acompanha a Equivalência Salarial, segundo a Política Salarial da sua Categoria? \r\n\r\nEm caso negativo, aponte, conclusivamente, o valor total cobrado em excesso pela CEF a esse título.\r\n\r\n2°) O saldo devedor em análise está sendo atualizado pela CEF em total observância aos termos do Contrato pactuado?\r\n\r\n3°) Pode-se concluir pelos dados apurados nos quesitos acima e pelos documentos acostados aos autos, principalmente os comprovantes de pagamento das prestações (fls. 31/102), que a parte Autora efetuou o pagamento de todas as 180 prestações avençadas?\r\n\r\n4º) O contrato em tela prevê a contribuição para o FCVS?\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012869-4 MARCELINO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 209, parágrafo 3º, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0259718-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: PEDRO ELOI SOARES.) x ADILSON NEVES LOUREIRO (ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA.). . À União Federal sobre o documento de fls. 507, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 00.0512597-9 DILOMAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: REGINA CELIA FONSECA CRUZ.). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 00.0736646-9 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n22 - 00.0932445-3 BRUNO TEODORO SEITZ E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ISABELLE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Devolva-se o prazo à CEF, conforme requer.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito nos termos da petição de fls. 941.\r\n\r\n23 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: NAISY SAAR LISBOA, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 97.0006147-7 GAZZONI 1907 SRL E OUTROS (ADVOGADO: CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO.) x SLIM PRODUTOS DIETETICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE CUISSI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: LENY MACHADO.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito, consoante requerido às fls.370/371.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.002427-8 SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SOARES SALES, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO.) x ELAINE FREITAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELAINE ALVARES OLIVEIRA.) x CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Intime-se pessoalmente a Ré Claudia Tavares de Azevedo para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo a mesma, na oportunidade, apresentar memoriais, nos termos do despacho de fls. 269.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019565-3 KOISA BOA LOTERICA LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO.) x CAIXA SEGURO LOTERICO (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Expeçam-se os alvarás no percentual de 50% do valor depositado às fls. 154, em favor dos réus conforme requerimento de fls. 160 e fls. 162.\r\n\r\nApós, digam as partes se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024159-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 719/753), no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a ANS, ora apelada, já apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo, cumpridas as providências de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009290-4 JOEL LOBO DE ARAUJO (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Razão assiste à parte Autora, eis que encontra-se deferido, às fls. 23, o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021769-5 MICHEL NASCIF (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Cumpra a CEF a Decisão de fls. 48 dos autos, sob pena de julgar-se o feito conforme seu estado e a aplicação de multa por litigância de má-fé, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (ADVOGADO: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.520416-6 CECILIA DOS SANTOS LOUREIRO (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 30, e forneça a cópia de fls. 29, necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005217-4 ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Itaboraí/RJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 97.0009677-7 MAXIMO TARABINI CASTELLANI (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Ante a informação de fl. 131, que aponta a baixa da Ação Rescisória nº 99.02.02549-8, dê-se baixa e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000997-0 PAULO ALBERTO FERRO BOUGLEUX (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a informação de fl. 191, retornem os autos à União (PFN) para que informe o código de receita.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000261-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DE MEDEIROS REIS.). . Ante o trânsito em julgado da Sentença que se profere em sede de Audiência de Conciliação que ocorre no Egrégio TRF da 2ª Região (fl. 102), conforme certidão de fl. 117, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017069-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.) x MARCELO DIAS NEIVA (ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 68 - À Exeqüente para providenciar o recolhimento das custas devidas junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, promova a Advogada da CEF a juntada das demais vias do instrumento de mandato.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021541-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x NEMIAS HELIO DOS SANTOS. . Defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome do(s) executado(s), através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do Executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora eletrônica.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.022872-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x QUEIZER NASCIMENTO DE SOUZA. . Cite-se no endereço que fornece a Exequente à fl. 32.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.026449-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDA CORREA LARANJEIRA. . Forneça a Exequente cópia da inicial e da Certidão de Débito, a fim de instruir o mandado de citação da Devedora, haja vista a certidão de fl. 21.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.023398-0 BATHUEL MACEDO GAMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por BATHUEL MACEDO GAMA contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.023404-1 ELECIR BATISTA DE MORAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por ELECIR BATISTA DE MORAES em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025504-4 MARTIN MARQUES VIEGAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por MARTIN MARQUES VIEGAS em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030060-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x ANITA CARPENTER FERREIRA. . Requeira a União Federal a citação dos expropriados, por edital, para fins do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n44 - 97.0010757-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA.) x ADELI VIEIRA DA SILVA (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.). . Fls. 149/155 - Intime-se a parte autora, na pessoa do Defensor Público da União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n45 - 91.0120834-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: AYRTON JOSE FERREIRA FILHO.) x ANTONIO MENDONCA TRIGUEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA HOSANA DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO G. MARQUES.). . Dê-se vista à FURNAS S/A sobre as informações de fls. 1959/1960, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 98.0030196-8 EDILAMAR MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À parte CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 99.0017094-6 REINALDO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Regularize a parte autora os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012414-2 VALERIA DA COSTA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LISETTE BIANCHI.). . Defiro às partes o prazo sucessivo de vinte dias para manifestação, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO. . Fls. 110 - Nada a prover. Haja vista que o despacho que designou Audiência de Conciliação para o dia 27/01/2009, foi publicado no D.O de 08/10/2008 (fls. 88), portanto, antes da juntada do novo substabelecimento.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao pedido de produção de prova pericial (fls. 61/66), esclareça a parte ré quais os fatos controvertidos que deseja aclarar com a prova requerida, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE, na execução promovida nos autos de Ação Monitória que lhe move a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSustenta, a Executada, que na presente Ação Monitória foi proferida sentença, transitada em julgado, condenando a ré ao pagamento de valores em favor da CEF, no valor de R$ 3.789,61, em 23/02/2006. Afirma que, na oportunidade, a autora requereu que a executada fosse intimada para pagar a dívida no valor de R$ 6.097,23, uma vez que nos cálculos foi incluída a multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, e que tal seria um absurdo, tendo que vista que essa multa somente se aplica no caso de não pagamento dentro do prazo de quinze dias, caracterizando cobrança em duplicidade.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nSabe-se que a par dos embargos, o devedor pode se valer de outros meios para se defender na execução, sem que, entretanto, tenha de garantir previamente o juízo, a saber: a objeção e a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA primeira é cabível nas hipóteses em que é dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. Esta objeção tem sido aceita sem maiores reservas pela doutrina e pela jurisprudência, ante o vício ostensivo que macula a execução. \r\n\r\nNo caso, observa-se quea sentença de fls. 36/37, prolatada em 17/12/2007, converteu o título em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102, c, e parágrafos, do CPC, o que demonstra que realmente a CEF incluiu a multa indevidamente, eis que é a partir do Título que começa o procedimento pelo art. 475-J, do CPC, sendo que a multa prevista só pode incidir uma única vez, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade e determino a intimação da CEF para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de fls. 70/71.\r\n\r\nAnote, a Secretaria, o(s) nome(s) do(s) patrono(s) da Executada (fls. 60/61).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x AXRHON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.018416-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Diga a CEF, no prazo de cinco dias, sobre a Ré Angra Rio Reformas Prediais LTDA e a certidão negativa de fls. 222.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000556-8 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Face ao tempo decorrido intime-se, pessoalmente ,o representante legal da CEF para prestar as informações solicitadas, às fls. 134, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010148-6 ALTENIR GOMES (ADVOGADO: ODILON DA SILVA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 108,12, por Autor, consoante requerido às fls. 117/118.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x ELIANA CUSTODIO. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.002590-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, com as contra-razões apresentadas pela União Federal (fls. 88/92), ora apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008372-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x ZENILDA DOS SANTOS AMARAL (ADVOGADO: ROSARIO ANTONIO S. CORATO.). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela embargada, sobre os documentos de fls. 47/113.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019158-6 VALERIA COUTO DO NASCIMENTO FORTES (ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO, MARCELO DE MEDEIROS REIS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Ante o trânsito em julgado da Sentença que se profere em sede de Audiência de Conciliação que ocorre no Egrégio TRF da 2ª Região (fl. 126), conforme certidão de fl. 129, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010347-5 MARCELO DIAS NEIVA (ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo as partes demonstrar objetivamente os pontos que pretendem esclarecer com as eventuais provas requeridas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n61 - 99.0007690-7 GUARACY BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ROSA LUCIA COSTA DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a petição de fls. 491/498, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo, devendo permanecer a União Federal.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005472-1 MARCIA HALALE COHEN (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o teor da petição de fls.116/117, intime-se a União para esclarecer sobre os fatos apontados, inclusive sobre o enquadramento da Autora na Carreira de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 98.0008464-9 SUSANNA LIEBETRAU COLEN (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Cuida-se de requisitório pago em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados relativos a proventos de pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nOs arts. 1o e 3o-A da Lei 3765/60 estatuem, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.\" (NR)\r\n\r\nEmbora o Supremo Tribunal Federal entenda que, após o advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, os servidores públicos militares ativos e inativos e seus pensionistas estão sujeitos a incidência da contribuição para o Plano de Seguridade Social, a realidade é que, até o presente momento, a referida contribuição não foi instituída, para os pensionistas.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de levantamento pelos respectivos beneficiários dos valores retidos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária.\r\n\r\n4) Após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 94.0007474-3 MOINHO SANTISTA ALIMENTOS S/A (ADVOGADO: RICARDO LOPEZ DOMINGUES, CELIA ERRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fl. 179 e a manifestação da União (PFN) à fl. 201-verso, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à disposição deste Juízo, conforme guia de fl. 123-verso.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0075209-5 NILTON DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (ADVOGADO: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 276\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015226-3 EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO (ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA.) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Fl. 123 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nNada mais requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005188-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x JACY DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Republicação da sentença de fls. 53/55, para constar patrono da parte embargada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, que ajuíza a UNIÃO FEDERAL, e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 16/39, no valor total de R$ 27.629,40 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), atualizados até 10/04/2006.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), “pro rata”, a serem deduzidos na execução da Ação Principal. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para JACY DE FIGUEIREDO, EDÊ LEAL, EFIM ZISELS, HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, ATAHUALPINA GUIMARÃES, ALVINA NUNES DOS SANTOS, JERONYMO VIEIRA, WALTER TEIXEIRA DE CARVALHO, MARCOLINO DE MESQUITA CABRAL, ONDINA GOULART VILLELA, DULCE MELCHER COREIA OSWALDO ALVES CORRÊA, JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO MASCARANHAS E LOURDES AMARAL CUNHA.\r\n\r\nNo retorno, traslade-se cópia desta Sentença e dos Cálculos de fls. 16/39, para os autos principais. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 811900"
                            ],
                            "811901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012835-8 RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (ADVOGADO: EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se a UNIÃO ...\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011155-6 EDNO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ BRITO JUNIOR.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese, constata-se que o imóvel objeto desta Ação é adquirido pelo Sr. Edno Bezerra da Silva, com participação de 48% na renda do Financiamento, e pelo Sr. Abelardo Coelho de Araújo e sua esposa, a Sra. Maria do Carmo Ribas de Araújo, em 52% (fls. 32/40). Assim, constitui-se caso de litisconsórcio, eis que a relação jurídico-material advém da celebração de Contrato de Mútuo Hipotecário, para aquisição de casa própria, pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, firmado pelos mesmos, os quais concorrem com suas respectivas rendas, e, in casu, considerando-se que eventual decisão judicial prolatada nos presentes autos atingem aos vinculados ao negócio jurídico celebrado, não se revela autorizado promover modificações na referida relação jurídico-material sem a presença de todos os interessados na lide. \r\n\r\nDesta sorte, intime-se a parte Autora para emendar a Inicial fazendo constar no pólo ativo do presente feito Abelardo Coelho de Araújo e Maria do Carmo Ribas de Araújo, juntando as respectivas procurações e demais documentos indispensáveis, ou, se for o caso, para que se promova a sua citação.\r\n\r\nOutrossim, após o cumprimento da determinação supra e as devidas anotações junto à SEDIC, intime-se o Banco BRJ/SA para esclarecer, conclusivamente e por meio de Planilha de Evolução do Financiamento atualizada, se a parte Autora efetua o pagamento das 240 prestações avençadas no Instrumento Contratual (fls. 32/42), tendo em vista que a pretensão autoral cinge-se apenas à quitação plena do Contrato de Financiamento nº 771772, tendo por base os termos da Lei nº 10.150/2000 (art. 4º).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007304-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR.) x ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À “Arcolimp Serviços Gerais LTDA” para, no prazo de cinco dias, regularizar a sua peça de defesa (fls. 316/322), haja vista que interposta por “Albatroz Segurança e Vigilância LTDA”, CNPJ nº 66.700.295/0001-17. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019356-6 CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o teor da certidão de fl. 256, intime-se pessoalmente a parte Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo as cópias necessárias à instrução do ofício de notificação da Autoridade Impetrada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019649-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GLORIA QUEIROZ.) x SUPER MERCADO DE CARNES DA VILA LTDA. . Fl. 56 - Esclareça a União (PFN) o que requer, eis que, conforme fl. 38, o ofício não chegou ao destinatário devido a mudança de endereço.\r\n\r\nOutrossim, esclareça se o levantamento do valor depositado deve ser feito através de autenticação de GPS, conforme requer-se à fl. 33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0697282-9 VOITH S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADVOGADO: AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO, PAULO PENA NETO..) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo beneficiário do alvará expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0024624-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x SAMIR ASSAD (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCIA ASSAD CASSEB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SONIA REGINA ASSAD (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EMPRIL - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO CASSEB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADIR ASSAD (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VIC IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a Exequente acerca das certidões de fls. 597/599, 601/603 e 605/607.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Promova o Advogado da CEF a regularização da petição de fl. 49, assinando-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCom o atendimento da determinação supra, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08 a 21, mediante cópias fornecidas pela Requerente e conferidas na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032198-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE CARLOS DA SILVA. . Fls. 47 - Por ora, indefiro. Deve a Exequente esgotar, comprovadamente, todos os meios idôneos de localização do Devedor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033536-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DIANA LOMACINSKY BRAUNSTEIN (ADVOGADO: MONICA SZTERN.). . Fl. 53 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033958-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO OLIVEIRA PRADO. . Fls. 43/44 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor remanescente da dívida exequenda, conforme item 3.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025948-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO. . Fls. 27/28 - Desentranhem-se as petições de fls. 21, 23 e 25.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a consulta que requer no sentido de localizar o endereço da parte ré, uma vez que cabe exclusivamente à parte autora tal atribuição. Ademais, cadastros contendo endereços não estão, necessariamente, submetidos a sigilo e são de acesso público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023273-1 GABRIELA MELLO DE SA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000470-9 CARLOS CELANO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Às partes sobre a manifestação do Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0130343-2 GILBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 504/506, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.023092-8 ALFREDO RIBEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.817926-2 JOSE SAMPAIO FERNANDES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n18 - 00.0206628-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO DE MARTINO.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 550/551, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo réu.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026493-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x ANTONIO CESAR GOMES DE SOUZA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.) x ALEX CORREA PALHARES. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.009179-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MERCO RIO COML/ LTDA E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.522745-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANGELA CRISTINA NASCIMENTO CONCEICAO. . Diligencie a Secretaria o novo endereço da Ré. Após, dê-se nova vista ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021410-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x CLAUDIONOR EUZEBIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 151/165, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 811901"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0000020-9 ALDANO BARRETO DA COSTA (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . ... (fls. 180)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 89.0011667-3 ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO.). . ... (fls. 166)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 89.0012410-2 VALQUIRIA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . ... (fls. 146)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 89.0014586-0 ADLER FERNANDES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). . ... (fls. 190)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5 - 90.0017558-5 LEDA RUSSO DE CASTRO SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . ... (fls. 119)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n6 - 90.0048870-2 ANAIDE DA FONSECA BASTOS (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). . ... (fls. 130)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n7 - 90.0049403-6 MARIA EUGENIA DA SILVA (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . ... (fls. 74)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n8 - 91.0001129-0 ELI REIS (ADVOGADO: ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . ... (fls. 209)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9 - 91.0008127-2 JOSE LUIZ MILHAZES (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.). . ... (fls. 159)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n10 - 91.0008299-6 FERNANDO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . ... (fls. 141)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n11 - 91.0010980-0 REGINALDO PEIXOTO SILVA (ADVOGADO: REGINALDO PEIXOTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . ... (fls. 439)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n12 - 91.0135779-4 REGINALDO REZENDE (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). . ... (fls. 157)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n13 - 92.0009178-4 LAURA NETO DE MAGALHAES (ADVOGADO: LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . ... (fls. 184)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n14 - 92.0029970-9 SEMIRAMIS GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES.) x MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . ... (fls. 270)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n15 - 92.0045031-8 ILDEFONSO COSTA (ADVOGADO: ROBERTO BEN SVAITER, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, MARCELO DE PAULA MARSILLAC.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . ... (fls. 207)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n16 - 92.0050593-7 ADELINA DE OLIVEIRA PODESTAR (ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . ... (fls. 191)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n17 - 92.0059321-6 JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . ... (fls. 85)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n18 - 93.0010257-5 GILDETE MELQUIADES CONCEICAO (ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . ... (fls. 143)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n19 - 93.0017048-1 ISMAEL HESPANHOL E OUTRO (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . ... (fls. 151)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n20 - 99.0025918-1 NORMA DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x MARLI COSTA BRANDAO (ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA.). . ... (fls. 173)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531745-4 ADEMAR CASTILHO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . ... (fls. 141)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.514609-3 CARLOS KRENZINGER (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 216)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507769-6 JOSE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS, JOSELIO Q. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 149)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 90.0054617-6 BRAULIA ANDRIANI ARCADY E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . ... (fls. 334)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n25 - 93.0010065-3 MARINA ALVES DE AQUINO (ADVOGADO: LUCIA MARIA WANG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . ... (fls. 237)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n26 - 93.0028851-2 DELCIO MANOEL RIBEIRO x NILCEA AYRES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . ... (fls. 252)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 91.0007374-1 ALTIVO GONCALVES LOPES (ADVOGADO: PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO, SILVIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA GOMES TEIXEIRA.). . ... (fls. 239/240)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n28 - 91.0007589-2 RAIMUNDO NONATO CARDOSO E CARDOSO (ADVOGADO: JOSE MACEDO FAGUNDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 131)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n29 - 91.0119963-3 WILSON CARRANO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NEY MADEIRA.). . ... (fls.212)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n30 - 91.0127089-3 GUARACY LOPES E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE CURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . ... (fls. 303)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n31 - 92.0046941-8 DINORAH GRILLO CALAZANS E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO.). . ... (fls. 440)... Manifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs / Precatórios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n32 - 93.0028659-5 JOSE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SILVA COSTA, ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . ... (fls. 303)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n33 - 94.0044638-1 SERGIO JOSE DO AMARAL (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . ... (fls. 133/134)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 97.0006936-2 ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (ADVOGADO: EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA, EDILAMAR DAS VIRGENS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 127)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.531375-8 BRUNO OLIVEIRA DA COSTA REP/ P/ ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x SERGIO LUIZ CEZARIO DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . ... (fls. 233)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531094-4 EDUARDO MIDUFO UETA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . ...(fls. 240)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535236-4 VICTORIA LEDA DE SIQUEIRA E SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 105)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 90.0008906-9 JOUBERT CORTINES DE FREITAS (ADVOGADO: ALVIRO CARDOSO DE MORAES, ALEX TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . ... (fls. 134)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 89.0003180-5 LEON RACHID PEDRO MANSSUR (ADVOGADO: RICARDO JOSE BICHARA, RICARDO BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . ... (fls. 339)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n40 - 99.0067977-6 CARLOS JOSE GARCIA MENDES (ADVOGADO: SUELI M. GONÇALO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 208)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n41 - 90.0003342-0 PAULO CESAR PASSON MOREIRA (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . ... (fls. 61)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500679-7 SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDAO, ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 113)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 92.0022985-9 RICARDO JORGE MARSHALL (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . ... (fls. 147)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n44 - 92.0063466-4 ANILTON RODRIGUES DE AGUIAR REP/ P/ ANTONIA ALVES DE AGUIAR (ADVOGADO: FERNANDO VIEGAS COUTO, DISNEY DE MELO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.). . ... (fls. 136)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 93.0001462-5 CLEMILDES MARINHO PARADELLA (ADVOGADO: HELOISA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . ... (fls. 211)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 92.0001617-0 IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JONIL FEYDIT VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . ... (fls. 111)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 812526"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "812651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519366-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x LENINA CUSTODIO DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MENDES, JOEL JOÃO DE BRITO.). . Ante a certidão retro:\r\n\r\nDecreto o abandono da causa pelos causídicos Dr. JOEL JOÃO DE BRITO, OAB/MG n° 071468 e Dra. JULIANA PEREIRA MENDES, OAB/MG n° 104578, pela defesa da acusada Lenina Custódio da Silva. \r\n\r\nOficie-se à OAB/ MG comunicando o abandono da causa, instruindo o ofício com as peças pertinentes.\r\n\r\nDepreco a intimação da acusada para constituir advogado e apresentação das alegações finais, em memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo e ter que arcar com o ônus do pagamento das custas dos honorários do defensor nomeado para à apresentação da citada peça. Expeça-se carta precatória ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804619-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA SANT'ANA (ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA.). . Ante a constituição de advogado pelo acusado(fls. 268/269), intime-se a defesa constituída, por publicação, para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contrarrazões.\r\n\r\nVindos do MPF , subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.490141-0 JUSTICA PUBLICA x IULIAN VLAD (ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, MARCOS LUIZ BAPTISTA, MARCIO FLORINDO DA SILVA.). . Intime-se o subscritor da petição de fls 106/109 a regularizar a referida peça , que não foi assinada, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de ser desentranhados dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2008.51.01.814204-4 JUSTICA PUBLICA x MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: - Despacho exarado em 15/07/2009:\r\n\r\n“ Ante a juntada do Exame de Sanidade Mental da acusada Márcia de Oliveira Tostes, dê-se vista ao MPF e após intime-se a defesa técnica para o mesmo fim.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 812651"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "812755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0046078-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x JESSE SOARES FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS.) x JORGE PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALBERTO BARROSO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Pelo Juízo: considerando que não houve intimação do doutor advogado Marcos Veríssimo Bandeira Bastos, OAB/RJ nº 20.706, bem como considerando que a intimação pessoal do réu Jessé foi realizada indevidamente em seu antigo endereço, redesigno a oitiva das testemunhas de acusação para o dia 3/8/2009, às 13h30. Intimem-se as testemunhas Haydee Maria Pinheiro de Camargo e Evaldo de Almeida. Intime-se o doutor Marcos Verissimo Bandeira Bastos. Intime-se o acusado Jessé no endereço informado nas fls. 893. Verifique a Secretaria a regularidade da intimação das testemunhas que já estavam designadas para o dia 3/8/2009, conforme decisão de fls. 1.097/1.098. Saem os presentes intimados. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812755"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "813234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x RAPHAEL KAULING E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA, GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, RALPH ANZOLIN LICHOTE, CARLOS DAVID DAMASO DOS SANTOS, GILSON CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR, TATIANA SALOMAO MENDES GOIS, LARISSA SIMOES MONCLARO, CATARINA LUZIA MERSCHER, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES, FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS.). . Trata-se de denúncia oferecida pelo MPF imputando a vários réus, já qualificados, crimes definidos na Lei n.º11.343/06.\r\n\r\nAs defesas preliminares foram apresentadas, algumas suscitando questões cuja apreciação, à luz do novo regramento da Nova Lei Antidrogas, neste momento se impõe.\r\n\r\nA defesa de Raphael Kauling argüiu às fls. 595/597, nulidade da prova colhida por meio da interceptação telefônica, pois se deram antes de ordem judicial, com violação da Lei 9296/96, os pedidos de renovação não foram fundamentados e violaram o art. 5o. da referida lei; argumentando ainda que não praticou a conduta típica que lhe é atribuída.\r\n\r\nO procedimento de interceptação de comunicações telefônicas foi precedido de autorização judicial e realizado conforme a Lei nº 9296/96. Os pedidos de prorrogação foram devidamente fundamentados conforme decisões que constam nos autos. Não há, pois, que se falar em nulidade das interceptações telefônicas. As mídias encontram-se à disposição das defesas que inclusive já retiraram cópia dos DVD's. \r\n\r\nEm relação ao segundo item, tenho que até o presente momento a defesa não produziu provas que afastem a conduta imputada ao réu, portanto insubsistente a alegação. \r\n\r\nAs defesas preliminares apresentadas pelos acusados não foram capazes de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia. \r\n\r\nAs defesas argüiram inépcia da denúncia. Entretanto, a denúncia não dá azo a buscar a sua nulidade por inépcia ou falta de justa causa, uma vez que se encontra fundada em elementos suficientes para a admissibilidade da acusação, permitindo a adequação típica e a ampla defesa.\r\n\r\nAlém do que, não procedem as alegações de inépcia da denúncia eis que descreve satisfatoriamente os fatos que imputa aos denunciados, proporcionando-lhes os requisitos necessários ao amplo direito de defesa. Tanto assim é que depois de sucintamente argüida a preliminar de inépcia abordaram mais detalhadamente o mérito. Permanecem presentes indícios de autoria e da existência da infração penal imputada aos denunciados, o que se colhe dos documentos que instruem a denúncia, não afastados completamente pelas respostas preliminares. \r\n\r\nAs mídias já foram disponibilizadas às defesas, como consta nos autos.\r\n\r\nForam instaurados incidentes de dependência em relação aos denunciados LEONARDO BARBOSA DE ASSIS e BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES, processos nº 2009.51.01.804941-3 e 2009.51.01.802375-8, respectivamente, distribuídos por dependência, que restaram conclusivos no sentido dos denunciados serem à época dos fatos “inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e inteiramente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento”, conforme laudos às fls. 125/127 e fls. 117/119, concluindo ainda que não apresentam quadro de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nem dependência de drogas.\r\n\r\nAssim, diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, CPP) e ausentes as hipóteses que ensejariam a sua rejeição, RECEBO A DENÚNCIA em face de Raphael Kauling, Milene Tavares Ribeiro, Karina Cristina Barbosa, Rodrigo da Silva Cunha, Bruno Bagarollo Motta Moraes, Leonardo Barbosa de Assis, André de Abreu e Souza, João Roberto Peixoto Torres e Luiz Bernardo Cardoso Neto, qualificados às fls. 02/05.\r\n\r\nFAC dos acusados no apenso 1.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, diante do elevado número de testemunhas a serem ouvidas será realizada nos dias:\r\n\r\n06 de agosto de 2009, às 14 horas, serão inquiridas as testemunhas de acusação e as testemunhas arroladas pela defesa de Milene Tavares, \r\n\r\n07 de agosto de 2009, às 14 horas serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa de Karina, Rodrigo Cunha e Bruno Bagarollo, \r\n\r\n14 de agosto de 2009, às 14 horas serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa de André de Abreu, João Roberto e Leonardo Barbosa, \r\n\r\n20 de agosto de 2009, às 15 horas, serão interrogados os acusados Raphael Kauling, Milene Tavares, Karina e Rodrigo Cunha, \r\n\r\n21 de agosto de 2009, às 14 horas, serão interrogados os acusados Bruno Bagarollo, Leonardo Barbosa, André de Abreu, João Roberto e Luiz Bernardo. \r\n\r\nIntimem-se e requisitem-se. Consigno que, caso as testemunhas arroladas pelas defesas sejam de caráter, poderão as mesmas serem substituídas por declarações escritas e juntadas aos autos. Intimem-se as defesas dos acusados Karina, Bruno e Leonardo para que apresentem os endereços e qualificações das testemunhas arroladas no prazo de 3 dias, sob pena de trazerem as mesmas independente de intimação. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDCP para retificação dos nomes dos acusados Raphael Kauling e Karina Cristina Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 813234"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "812477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.534701-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MACROPLAN PLANEJ CONSULT E PART LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 22 verso: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.500692-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x NELSON CAETANO NETTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 21: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.516880-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x CRISMONE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 71: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522159-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x GLOBAL VIGILANCIA E SEG ESPECIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 17 verso: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.524868-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x LORIEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 27: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.533358-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ELIANE CARVALHO OLDRINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 21: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.520680-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ELIZABETH KERR DUARTE PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 23: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543317-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x LUIZ CARLOS DE SOUZA. . Fls. 15: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516732-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x LAURO HENRIQUE DE PAIVA JR. . Fls. 12 verso: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.520182-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x LAZARO GONÇALVES RAMOS. . Fls. 14: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522015-1 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x GOLDEN LIFE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. . Fls. 22 e 24: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522187-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x PATRICIA HELENA BERNADINI DE OLIVEIRA. . Fls. 15: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.503712-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x RENATA SHEILA TEIXEIRA SARDOU. . Fls. 26: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.504136-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x CD-PRESS PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES FONOGRAFICAS LTDA ME. . Fls. 12: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.504330-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x WASHINGTON BASTOS AZEVEDO. . Fls. 27: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506656-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ORLANDO PINTO DO ESPIRITO SANTO. . Fls. 09: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 812477"
                            ],
                            "812478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0025362-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x ALOISIO POMBO DE MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: ITALO CARIATI COIMBRA.) x ELETRO MECANICA PALMARES LTDA (ADVOGADO: SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se o segundo excipiente para que atenda ao despacho de fl. 102, tendo em vista que a petição de fls. 104/105, além de não estar assinada, traz procuração outorgando poderes para o mesmo patrono que apresentou renúncia às fls. 99/101.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 93/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0064136-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WALTER LEITE LEMOS.) x MARIA ORTEGA DE LA CRUZ x CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO COLEGIO SAO MARCELO (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO os pedidos de fls. 155/159.\r\n\r\nDesconstituo a penhora dos bens listados às fls. 88/90, itens 01 a 75, ante a recusa do credor.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0030466-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTROS x COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO, PEDRO VELLOSO WANDERLEY.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de fl. 81-vº.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens da devedora a ser cumprido no endereço de fl. 49, Estrada do Itararé, 690, Ramos. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 42, de que o imóvel situado em Ramos teria incendiado, informe ao Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados, alternativamente, os endereços de fl. 33: Estrada do Itararé, 739, loja A; Av. Nossa Senhora de Copacabana, 978, sala 711 e Rua Andrade Neves, 305.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado às fls. 72/77, com o devido registro junto ao competente RGI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.544887-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.) x BERNARDO CARLOS WEINERT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TRANSPORTADORA CORAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de fl. 32.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fl. 21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 812478"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0702076-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x PRATICASA IND/ DE CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0714776-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x COIMBRAL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n3 - 94.0019234-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQ EXTRA JUDICIAL (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA.). . Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente informa ter sido decretada a falência da parte executada, requerendo, em vez da habitual reserva de crédito junto ao Juízo Falimentar, a penhora no rosto dos autos da falência.\r\n\r\nA realização de penhora no rosto dos autos da falência tem sido mencionada em diversos precedentes, todos tendo por fundamento a súmula 44 do extinto TFR \"(...) proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico\".\r\n\r\nEntendo, todavia, não ser esta a melhor solução para a hipótese em que o exequente fiscal opte por conduzir seu crédito à execução coletiva, concessa venia de tantos copiosos precedentes. \r\n\r\nConceitualmente, a penhora no rosto dos autos faz-se sobre direito controvertido, de que possa decorrer benefício econômico para o devedor fiscal (art.674, do CPC). Em assim sendo, o credor fiscal que requereu a penhora nos autos de processo em relação ao qual é estranho passa a possuir um interesse que lhe permitirá atuar naqueles autos como litisconsorte facultativo de seu devedor, que ali demanda na condição de virtual credor de terceiro. Uma vez se concretizando o benefício econômico em favor do devedor fiscal, ele será, por força da penhora fazendária no rosto dos autos de seu litígio com terceiro, imediatamente transferido aos autos da execução fiscal, em favor da Fazenda Pública exeqüente e na medida da dívida fiscal exeqüenda. \r\n\r\nNa falência, a situação é bem diversa. Trata-se de uma execução coletiva, em que o devedor fiscal ocupa a mesma posição de devedor perante todos os seus credores, inclusive os fiscais. Do processo, não se vislumbra qualquer possível benefício econômico para o falido devedor fiscal. Finalmente, não há qualquer sentido em utilizar-se o instituto da penhora no rosto dos autos, que coloca a Fazenda Pública numa posição secundária dentro da falência, quando ela lá pode figurar nas fileiras principais, como credora com reconhecido privilégio no concurso de preferências. Com efeito, a liberdade conferida pelo art.29 da Lei 6830/80 e pelo art.187 do CTN não impede o curso em separado da execução fiscal, ainda assim, quando tal curso não se tenha inviabilizado por força de arrecadação dos bens do falido prévia à execução (nesse sentido, a jurisprudência do STJ). Trata-se de mera faculdade, que a Fazenda Nacional, nos presentes autos, claramente prefere não utilizar por ora, ao pleitear que o crédito seja dirigido para a execução universal.\r\n\r\nA respeito do assunto, vale rememorar a lição de ARAKEN DE ASSIS:\r\n\r\n“(...) a penhora no rosto dos autos recai sobre direito litigioso (...), o que não é o caso, desenganadamente, dos bens arrecadados perante a Fazenda Pública (...).\r\n\r\n“E, por fim, de pouco adianta, bem meditada a hipótese, dispensar a Fazenda de habilitação, consoante dispôs o art.29, caput. Na prática, ao realizar descabida penhora no rosto dos autos, a ação do fisco se limite a pleitear simples reserva no produto da alienação dos bens arrecadados. Por sinal, há quem recomende isto como solução idônea e definitiva para o assunto.”\r\n\r\n(em MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a. ed., RT, pág.823)\r\n\r\nAssim, para a finalidade almejada pela exeqüente, basta a solicitação, da parte deste Juízo, da reserva de quantia da massa suficiente para a satisfação do débito fazendário, com pagamento sujeito ao concurso de preferências que vige no âmbito daquela execução coletiva, medida já efetuada pelo presente Juízo.\r\n\r\nDiante da reserva de crédito informada pelo Liquidante Extrajudicial à fl. 53 e a posterior decretação da falência da Executada noticiada às fls. 83/85, sem prejuízo dos atos já realizados, determino: \r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à SEDJE, para o cadastramento da primeira devedora como MASSA FALIDA;\r\n\r\nb) Seja oficiado o Juízo Empresarial para a reserva do numerário suficiente para a satisfação do crédito atualizado, remetendo-se cópia da CDA correspondente. Após, SUSPENDA-SE o presente feito até que seja comunicado, pelo Juízo Empresarial, a disponibilidade do crédito público ou até nova manifestação da Exeqüente, pelo prosseguimento do feito, desde que profícua. \r\n\r\nIntime-se a Exeqüente da presente decisão.\r\n\r\n4 - 97.0028489-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IRACEMA RAMIREZ DE SOUZA.) x ELAN CONSTRUCOES LTDA E OUTRO x SOLLAR CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.). . Efetive-se a constrição forçada em face de todos os Executados citados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, sob o valor informado à fl. 106 dos autos. \r\n\r\nFrustrada a diligência de constrição forçada, aguarde-se pelo julgamento dos Embargos à Execução opostos (processo no. 98.0040908-4).\r\n\r\nHavendo a complementação da garantia pela constrição forçada, oficie-se ao E. TRF - 2 ª Região incontinenti informando sobre a garantia do Juízo. Nesse caso, intimem-se Domingos Ferreira dos Santos Mouta, por mandado, Elan Construções Ltda e Sollar Construções Ltda, mediante publicação no DOU (art 12 caput, da Lei 6.830/80), para oporem Embargos em 30 dias. Em caso de diligência negativa, expeça-se edital de intimação com prazo de 30 dias em face do co-responsável pessoa física. \r\n\r\nDecorrido o trintídio legal, voltem para apreciação das questões pendentes.\r\n\r\n5 - 97.0069636-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x UIT COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 97.0088865-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x AERODATA TRANSPORTES AEREOS DE CARGAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 98.0057115-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x TANIA ABREU REIS E OUTRO x BOM GOSTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO.). . Afirma a co-executada Germana de Moura Bandeira dos Reis que os depósitos existentes em sua conta corrente, nos valores de R$ 10.000,00 e R$ 7.200,00, referem-se às comissões pela venda de dois imóveis, pertencentes a empresa Exclusiva Imobiliária. requerendo, assim, o levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nInicialmente, os cheques emitidos (fls. 157 e 162) não foram assinados pelos proponentes das supostas negociações (Dagoberto da Silva Chaves/Mônica, Célio Luiz Alves da Fonseca, Célia Branco e Solange Rodrigues Ramos) e a proposta de compra, apresentada às fls. 155/156, sequer está assinada. \r\n\r\nA co-executada, entretanto, apresenta recibo no valor de R$ 10.000,00 (fl.158). \r\n\r\nEm relação ao depósito de R$ 7.200,00, verifica-se que o cheque foi emitido em nome da empresa Exclusiva Imobiliária (fl. 162) e não da co-executada.\r\n\r\nUm exame perfunctório dos autos recomenda o indeferimento do pleito formulado às fls 150ss, pois o comprovante dos referidos depósitos (“TEC DEP CHEQUE” - fl. 162) não identifica a origem dos valores ou que os mesmos guardam relação direta com as supostas negociações.\r\n\r\nPor outro lado, constam, além dos referidos depósitos, inúmeros outros que sequer foram mencionados no pleito de fls. 150ss.\r\n\r\nAssim, a co-executada não se desincumbiu do seu ônus de provar, habilmente, a origem e a natureza dos valores constantes em sua conta corrente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito de fls. 150ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, cumpra-se fl. 142.\r\n\r\n8 - 99.0074716-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região com nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n9 - 99.0087336-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SADOLITA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 99.0090215-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x IMOBILIARIA CANTICAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.514702-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.530332-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PROMAN PROJETO E MANUTENCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.534431-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PIZZA E PIZZA COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.508425-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ART SOM DISCOS E FITAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512658-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x CLA LM IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), cumpra-se a decisão suspensiva à fl. 60 dos autos (art 40, parágrafo 2o, da LEF). Ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.519525-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PASSION PLAZA HOTEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.530926-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x APPERSON COM/ INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.533525-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x MANUEL JORGE FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN.) x COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA. . Fls. 305- Oficie-se em resposta ao 8º Serviço Registral de Imóveis, com cópias da inicial e do auto de penhora, para que efetue o registro da penhora do imóvel situado na Av. Ernani Cardoso, 284 e 286, Cascadura/RJ, eis que a Fazenda Pública goza de dispensa do prévio pagamento de custas e emolumentos. Por certo, os emolumentos destinados a custear o registro cartorário serão apenas adiados para o final do processo, ex vi do art. 27 do CPC. Oficie-se também o referido Ofício e ao 9 º Ofício de Registro de Imóveis para que forneça a certidão de ônus reais dos referidos imóveis. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se os Executados, mediante publicação no DOU, para oporem Embargos no prazo de trinta dias (art 12, caput, da Lei n º 6.830/80).\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512404-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.516234-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PAUL FREDERICK DUVAL E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO SOARES UCHINO, FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO.) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO CLENO KAPPAUN.). . \r\n\r\nIntimem-se os Executados para, querendo, oporem embargos à execução no prazo de 30 dias (art 16, III, da Lei 6.830/80), mediante publicação em órgão oficial (art 12, da LEF).\r\n\r\nDecorrido o trintídio legal in albis, oficie-se à CEF - Agência 4117 para a conversão em renda da União do saldo da conta nº 4117.635.00000048-3. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nConfirmada a transferência pela CEF, dê-se vista à Exeqüente para informar acerca da satisfação do crédito público atualizado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529056-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA (ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO.). . Designo a leiloeira Leonice Fixer na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529384-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x GUIDO BIONDI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FERREIRA GOMEZ.) x TELESISTEMAS ENGENHARIA E INST DE TELECOMUNICACOES LTDA. . GUIDO BIONDI interpôs exceção de pré-executividade, às fls.80ss, objetivando o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários consubstanciados nas NDFG´s 230742, 232127, 232135 e 256266, eis que caberia ao Exeqüente promover a citação dos devedores em até 5 anos contados da constituição definitiva dos créditos e que, até a presente data, não houve êxito em citar os devedores.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls.95ss, alega que a matéria é privativa de embargos; que o título goza de presunção de certeza e liquidez, que a prescrição no caso em tela é trintenária e que, a responsabilização dos sócios tem previsão legal, uma vez que a falta de recolhimento é considerada infração, nos termos do art. 135, III do CTN.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA presente execução foi ajuizada em 25/10/02 (fl.02) e objetiva cobrança de FGTS consubstanciadas nas NDFG´s 23074, 232127, 232135 e 256266, com períodos de apuração que variam de novembro de 1972 a junho de 1978.\r\n\r\nA jurisprudência tem se orientado no sentido da desnecessidade de constituição formal dos créditos do FGTS para a deflagração do prazo prescricional, valendo, para tanto, o simples inadimplemento.\r\n\r\nTendo em vista o caráter não-tributário das contribuições para o FGTS, não se aplicam as disposições do CTN, inclusive às pertinentes à prescrição. Tal entendimento encontrou plena acolhida no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o que culminou com a edição da Súmula nº 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nQuanto à sociedade executada, é certo que o despacho que ordenou a citação, proferido em 30/05/2003 (fl.23) interromperia a prescrição, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Contudo, tal dispositivo deve ser aplicado em consonância com o disposto no art. 219, § 4º, do CPC. De fato, a interrupção do prazo prescricional operada pelo despacho que ordena a citação pressupõe que tal citação efetivamente ocorra. Não tendo a lei especial que rege a execução fiscal regulado a hipótese em que a citação não ocorra, aplica-se, então, a norma da lei geral processual, como inclusive prevê o art. 1º da Lei nº 6.830/80, na sua parte final. Tal entendimento vem sendo reconhecido pela jurisprudência do E. STJ, como mostram as ementas dos julgados a seguir reproduzidas:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REQUERIDA PELA PARTE ADVERSA. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ARTIGO 174 DO CTN.\r\n\r\nI - Tendo a prescrição sido argüida pela parte adversa e ultrapassado o prazo de cinco anos da constituição definitiva do crédito, de rigor a decretação da prescrição.\r\n\r\nII - \"A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF\" (AgRg no Ag nº 773.048/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 26.10.2006, p. 234). Precedente: REsp nº 854.953/RR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 25.09.2006.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 837599 / RR. Relator Ministro Francisco Falcão. Órgão Julgador Primeira Turma. Data do Julgamento 15/05/2007. Data da Publicação/Fonte DJ 31.05.2007 p. 372)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE SUA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80, 219, § 4º, DO CPC, E 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Comprovação de que, no caso vertente, não ocorreu a decretação de ofício da prescrição intercorrente, tendo sido esta requerida pela parte executada. É princípio basilar do direito que a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual.\r\n\r\n4. O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que foi admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN. Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida.\r\n\r\n5. Após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n6. Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado de que o art. 174 do CTN tem natureza de Lei Complementar. Precedentes desta Corte e do colendo STF.\r\n\r\n7. A interrupção da prescrição impõe a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.656 - MG. Relator Ministro José Delgado. Data do Julgamento 08/04/2008. Publicação DJ 24/04/2008)\r\n\r\nVerifica-se que após diligência infrutífera ao endereço constante na inicial, conforme certidão de fl.24-verso, a Exeqüente requereu o redirecionamento aos sócios (fls.31ss), o que foi indeferido à fl.37 por ausência de documentação. À fl.39 requereu a reconsideração de tal decisão, o que negado à fl.41.\r\n\r\nÀs fls.43ss, a Exeqüente reiterou o pedido de redirecionamento, juntando a documentação necessária, sendo tal pedido deferido às fls. 50/51, contudo, as citações de Guido Biondi e Ezio Biondi restaram negativas, conforme certidões de fls.62 e 64.\r\n\r\nÀ fl.65 foi determinada a citação por edital da pessoa jurídica, que somente veio a ocorrer em 11/04/2008 (fl.71), tendo consumado-se, portanto, a prescrição das NDFG´s nº 230704, 232127 e 232135, restando apenas as parcelas relativas aos meses de abril a junho de 1979 da NDFG nº 256266.\r\n\r\nContudo, em se tratando de cobrança de FGTS, o pedido de redirecionamento da execução, sequer poderia ser deferido, tendo em vista o caráter não-tributário das contribuições destinadas ao FGTS, não se aplicando, por conseguinte, as disposições do Código Tributário Nacional, dentre elas, o dispositivo que autoriza o redirecionamento da execução à pessoa do sócio-gerente.\r\n\r\nTal entendimento é pacífico no STJ, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN.INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\" (Súmula n. 210/STJ).\r\n\r\n2. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 438.116/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 12.06.2006 p. 460)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE ÀS DÍVIDAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n1. A norma inserta no art. 135 do CTN, que permite o redirecionamento da execução ao sócio-gerente, não se aplica às contribuições ao FGTS, pois tais dívidas não possuem natureza tributária, o que afasta a incidência do referido diploma legal (q.\r\n\r\nv., verbi gratia: REsp 981.934/SP, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 21.11.2007; REsp 898.274/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 01.10.2007; MC 12.144/SP, 2ª Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 05.12.2006; REsp 837.411/MG, 2ª Turma. Min. Eliana Calmon, DJ de 19.10.2006).\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 817.496/PR, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 22.04.2008, DJe 09.05.2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.REDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO parcialmente a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de GUIDO BIONDI, estendendo seus efeitos a ENZO BIONDI, pelas razões acima expostas, bem como, DECLARO extintos os créditos tributários consubstanciados nas NDFG´s nº 230704, 232127 e 232135, face ao advento da prescrição, na forma do art. 156, inciso V do CTN, devendo a execução prosseguir apenas em relação às parcelas dos meses de abril a junho de 1979 da NDFG nº 256266.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão dos co-responsáveis, devendo a execução prosseguir somente em face da pessoa jurídica.\r\n\r\nCiência ao Exeqüente acerca da presente, bem como para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.535514-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO LEON, SERGIO ROMAY.). . À Executada para promover a execução dos honorários de sucumbência fixados à fl. 92, nos moldes legais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa no registro de distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502435-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x TRANSMEC DIESEL COM/ PECAS E MECANICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.532995-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MAURO VILLARIM MEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DRENGE DRAGAGEM LTDA (ADVOGADO: MARCIA DE BRITO MEIRA.). . Dou por citada a Pessoa Jurídica Executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls.20ss. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação na ordem legal em face do co-executado Marcello de Brito Meira.\r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vista à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\nFrustrada a possibilidade de constrição, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor ou de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando a Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.512224-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x LIDER CINE LABORATORIOS S A (ADVOGADO: ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ.). . LIDER CINE LABORATÓRIOS S/A, interpôs exceção de pré-executividade, às fls.15ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que o crédito está prescrito, eis que foi apurado no ano base de 1991, tendo transcorrido por inteiro o prazo prescricional, uma vez que o ajuizamento somente ocorreu em 2004.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.32ss, alega que não há que se falar em prescrição, uma vez que o Auto de Infração foi impugnado pela Executada, tendo havido a intimação da decisão final apenas em 25/04/2003.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito característico deste tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação. Do contrário, a discussão será forçosamente transferida aos embargos de devedor.\r\n\r\nAdemais, com a nova redação do parágrafo 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o Juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se pela certidão da dívida ativa que acompanha a inicial, que os débitos em cobrança foram constituídos através de Autos de Infração. No que pese os débitos terem como ano base 1991, a Fazenda informou que a Executada apresentou recurso administrativo após sua notificação, em 25/08/1995, o que se constata pela cópia de fls.36/44.\r\n\r\nAssim, verifica-se que, somente em 27/02/2003, foi proferido acórdão acerca de tal recurso, tendo a intimação ocorrido em 25/04/2003, conforme cópia do Diário Oficial de fl.71. Assim, somente após o trânsito em julgado de tal decisão é que se iniciaria o prazo para a Fazenda ajuizar a presente execução, o que somente veio a ocorrer em 06/06/2003 (fl.72).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a presente execução foi ajuizada em 31/03/2004 e que, a citação da pessoa jurídica ocorreu em 02/09/2004, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl.07, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações de fl.28.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531969-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO NEVES.). . Expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510149-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JORGE DE REZENDE CABRAL x EJP - EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.). . EJP - RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.231ss, objetivando a desconstituição do título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que os créditos encontram-se prescritos, uma vez que o período de cobrança se refere aos anos de 1996 a 2000, tendo a presente sido distribuída apenas em 14/10/05, com despacho citatório proferido apenas em 09/03/06.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls.239ss, alega que o crédito não está prescrito, posto que o Executado foi optante do REFIS, o que suspendeu a exigibilidade do crédito. Assim, somente com a sua exclusão do referido programa de parcelamento, a inscrição em dívida ativa foi realizada, com posterior ajuizamento da presente execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito característico deste tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação. Do contrário, a discussão será forçosamente transferida aos embargos de devedor.\r\n\r\nAdemais, com a nova redação do parágrafo 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o Juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se, pelas certidões da dívida ativa que acompanham a inicial, que todos os débitos em cobrança foram constituídos através de termos de confissão espontânea firmados em 13/04/2000 (inscrições 70204015296-17, 70204015297-06, 70604037102-02, 70604037103-85 e 707040007489-90). Trata-se de forma legalmente admitida de constituição do crédito tributário, sem que haja necessidade de lançamento de ofício, notificação ou processo contraditório posterior. Por isso, a partir da data em que o termo é firmado, o débito está sujeito apenas ao prazo prescricional do art.174, do CTN.\r\n\r\nOcorre que os termos de confissão são geralmente atrelados a pedidos de parcelamento, que são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que detêm o curso do prazo de prescrição. \r\n\r\nTal premissa restou confirmada pela Fazenda e pela própria Excipiente que, em 14/11/2005, informou que estava pleiteando sua reinclusão no REFIS. Logo, somente em 01/12/2003, quando houve a rescisão do parcelamento concedido, iniciou-se o prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em prescrição, posto que a mesma só viria a se consumar em 02/12/2008, sendo certo que tanto as inscrições em dívida ativa ocorridas em 24/08/2004 (fls.04, 40, 71, 94 e 134), quanto o ajuizamento realizado em 07/04/2005 e o comparecimento espontâneo da Executada aos autos em 14/11/2005 (fls.182ss) foram realizados dentro do qüinqüídio legal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações de fls.222/223.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.514284-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x BEST TEAM BRASIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, providencie a Executada o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de penhora na ordem legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.526595-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x BRASTEX COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARMELO CORATO.). . BRASTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA, interpôs exceção de pré-executividade, às fls.26ss, objetivando desconstituir o título que embasou a presente execução, ao argumento de que o mesmo seria inexigível, face à adesão ao parcelamento em agosto de 2006.\r\n\r\nFISZEL CHIL KATZ E ESTHER KATZ compareceram aos autos, às fls.47ss, para reiterar as alegações feitas pela pessoa jurídica na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO Exeqüente, às fls.62ss, requereu a suspensão do feito a fim de averiguar se o parcelamento requerido teria sido deferido, o que foi deferido à fl.67. Com o decurso do prazo, a Fazenda, à fl.70, informou que houve a rescisão do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica à fl.37, o pedido de parcelamento foi realizado em 15/09/2006, ou seja, após o ajuizamento da presente execução, ocorrido em 15/08/2006 (fl.02).\r\n\r\nAssim, no momento do ajuizamento, o crédito encontrava-se plenamente exigível, não havendo qualquer causa de suspensão da exigibilidade do crédito à época a obstar o ajuizamento da presente execução. Logo, conclui-se que a suposta adesão ao parcelamento ensejaria a suspensão do processo e não, a sua extinção, como requerem os Excipientes.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento anteriormente concedido, prossiga-se com a penhora dos bens dos Executados citados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.503397-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x AFS - ASSESSORIA FISCAL E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CRISTINA LACERDA GOMES.). . AFS - ASSESSORIA FISCAL E SERVIÇOS LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 77ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAduz em suas argumentações que a CDA é nula por contemplar valores ilegais como Taxa Selic, juros acima de 12% e multa. Alega ainda que existe uma questão prejudicial ao prosseguimento da execução, que seria o ajuizamento de ação ordinária na qual se pretende o reexame de parte do valor exeqüendo.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.167ss, alega que a matéria veiculada é privativa de embargos; que a CDA preenche todos os aspectos legais e que o pedido de parcelamento deve ser efetuado diretamente na Receita Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nVerifica-se que as certidões de dívida ativa que dão arrimo ao executivo fiscal, preenchem os requisitos exigidos pela Lei n. 6.830/80 no que tange a liquidez e certeza e aos demais pertinentes ao seu aspecto formal.\r\n\r\nComo se nota do exame das CDA´s que consubstanciam a presente execução, cada uma das parcelas cobradas faz-se acompanhar da menção aos respectivos fundamentos legais. A natureza do débito é expressa nas referidas certidões, havendo referência suficiente para sua origem a menção aos números dos processos administrativos correspondentes, que presumem-se acessíveis à parte a qualquer tempo, perante a repartição de origem para consulta e coleta de elementos.\r\n\r\nOs valores originários do débito estão consignados e os fundamentos jurídicos, tanto do principal quanto dos acréscimos, estão consignado no campo “fundamento legal e acréscimos” que instruem as CDA´s, podendo ser localizados pelo cotejo do período do débito com a legislação então vigente.\r\n\r\nOs valores da multa estão em moeda real e o percentual aplicável na multa está descrito na lei informada pela Exequente. \r\n\r\nPor isso, nada existe que reparar no título executivo, que está de pleno acordo com as exigências do art.202 do CTN e art.2o, parágrafos 5o e 6o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nAssim, a alegação de nulidade da CDA por defeito formal deve ser rejeitada.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa SELIC, a matéria já se encontra pacificada pela jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, que entende que são devidos juros da taxa SELIC, tanto na compensação de tributos, assim como nos cálculos dos débitos dos contribuintes com a Fazenda Pública Federal. De fato, a utilização da taxa SELIC para o cômputo dos juros de mora incidentes sobre o crédito tributário não pago tempestivamente está prevista no artigo 13, da Lei nº 9.065/95, restando assim atendido o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 161 do CTN.\r\n\r\nAs alegações quanto ao percentual aplicado de juros, multa e correção monetária demandam dilação probatória, o que inviabiliza a apreciação em sede de exceção.\r\n\r\nPor fim, verifica-se que a ação ordinária interposta pela Executada - processo nº 2006.51.01.009910-4, foi julgada improcedente, conforme andamento de fl.178, o que inviabiliza o deferimento do pedido de remessa da presente ao Juízo da 6ª Vara Federal, face ao exaurimento de sua jurisdição. Conclui-se ainda, que não há qualquer causa de suspensão da exigibilidade do crédito a obstar o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nAdemais, um dos pedidos veiculados naquela ação ordinária é a concessão de parcelamento, o que se mostra inviável, posto que não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes se previsão legal e específica.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nDou por citada a Executada, face ao seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nProssiga-se com o despacho inaugural positivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.521850-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GASTÃO DA CUNHA LOBÃO NETO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA.). . DECISÃO\r\n\r\nGASTÃO DA CUNHA LOBÃO NETO interpôs exceção de pré-executividade, às fls.17/45, alegando ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nAlega que em 31/10/1983 transmitiu o imóvel a terceiros através de uma escritura pública de promessa de permuta e que, neste caso, o atual ocupante do imóvel é quem deve responder pela dívida. Junta cópia da escritura às fls.36/45.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.47/50, informa que a inscrição 70604016031-23 foi extinta pela remissão estabelecida no art. 14 da MP nº 449/2008. Em relação à inscrição remanescente, alega que o Executado não logrou êxito em desconstituir a presunção de certeza e liquidez de que goza a CDA, eis que o documento juntado não comprova a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Executado trouxe aos autos, cópia de escritura de “promessa de permuta”, datada de 31/10/1983, desacompanhada de certidão de ônus reais atualizada acerca do imóvel sobre o qual recaiu a cobrança dos foros, ora em execução.\r\n\r\nConforme se depreende dos ditames da lei civil, a propriedade somente se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis - art. 1.245 do Código Civil. Dispõe, ainda, o § 1º do art. 1.245 do Código Civil, que “enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”. Logo, inexistindo a prova do registro imobiliário da alienação alegada, o proprietário continua a ser o Excipiente, permanecendo ilibada a presunção de certeza e liquidez que goza a presente certidão de dívida ativa.\r\n\r\nAdemais, o próprio Excipiente reconhece que nos registros da SPU, ainda consta como proprietário do imóvel, alegando que caberia aos adquirentes terem regularizado o registro, conforme constava na escritura de promessa de permuta. Ocorre que, conforme o art. 123 do CTN, as convenções particulares não são oponíveis à Fazenda, assim, cabia ao Executado diligenciar para que o registro fosse regularizado, caso à alienação efetivamente tenha ocorrido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDou por citado o Executado, diante do seu comparecimento espontâneo aos autos. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Fazenda, DETERMINO A EXCLUSÃO da inscrição 70604016031-23, face à remissão concedida nos termos da MP nº 449/2008.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao valor da inscrição remanescente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.527058-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.). . A Executada, à fl. 26 oferece a penhora 0,5% do seu faturamento, mas sequer comprova se tal percentual é suficiente para a satisfação da dívida em prazo razoável.\r\n\r\nO Exeqüente à fl. 40, por sua vez, requer a penhora na ordem legal.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a manifestação do Exeqüente e a falta de preponderância legal do bem ofertado, pois a penhora em dinheiro (art 11, I, da LEF e art 655, I, do CPC), não se confunde com a penhora sobre o faturamento , INDEFIRO o pleito de fl. 26.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada (fl. 21, item ”3”), inicialmente, em face da Pessoa Jurídica Executada.\r\n\r\nFrustrada a diligência de constrição forçada, prossiga-se com a determinação de fl. 21, em seus estritos termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.501911-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x WAL MART BRASIL LTDA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS GOUVEA.). . Intime-se o Executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento do saldo remanescente referente ao valor dos honorários, utilizando-se os dados fornecidos pelo Exeqüente à fl.20.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 812451"
                            ],
                            "810746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.505187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUPREMAIS LTDA (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Intime-se a parte Autora para que emende a inicial, atribuindo à causa, valor compatível com o que está sendo pleiteado. Na mesma oportunidade e, iante do que restou certificado à fl.retro, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.501550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.501550-7\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nTRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TRANSEGUR S.A TRANSPORTADORA DE VALORES interpôs exceção de pré-executividade, às fls.43/44, objetivando o reconhecimento da prescrição do crédito ou a exclusão da correção monetária,juros e multa após a decretação da falência.\r\n\r\nAlega que as inscrições em dívida ativa somente ocorreram no ano de 2008 e citação da massa em 26/03/2009, assim, tendo em vista que os fatos geradores datam de 1987 a 1998, teria se consumado o prazo prescricional. \r\n\r\nJunta cópia da sentença de falência às fls.45/46, ocorrida em 03/07/96.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nO exame da questão prescricional não se restringe a uma questão de datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque seu exame mostra-se incompatível com a exceção de pré-executividade (TRF - 5ª Região, AG 27396, Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 25/03/2002).\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial destinada a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, análise de matéria de ordem pública ou exclusivamente de direito, apreciável de plano pelo Juiz, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nEstreita, do mesmo modo, é a via para apreciação de matéria referente à prescrição e decadência, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos.\r\n\r\nA Lei nº 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação judicial e extrajudicial do FGTS. Assim, realizada a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria geral da Fazenda Nacional, é delegável à Caixa Econômica Federal a propositura dos feitos executivos fiscais.\r\n\r\nPor se tratarem de ações autônomas, ainda que se refiram ao mesmo débito fiscal, as ações anulatórias de débito fiscal devem ser processadas na vara cível não especializada para onde foi distribuída, enquanto o executivo fiscal, na vara especializada, uma vez que, em face da competência exclusiva das varas especializadas, em razão da matéria, não é possível a reunião de processos de natureza diversas, por conexão ou dependência.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 123608/RJ; 3ª T; DJ 16/12/2004, p. 196; Rel. Juíza Tânia Heine). (grifei) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA - ART. 18 DO CPC.\r\n\r\nConquanto não prevista em lei, a exceção de pré-executividade tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, o direito que fundamenta a referida exceção deve ser aferível de plano, possibilitando ao Juízo verificar, liminarmente, a existência de direito incontroverso do executado, ou do vício que inquina de nulidade o título executivo, e por conseqüência obstar a execução. Exclui-se do âmbito da exceção de pré-executividade a matéria dependente de dilação probatória.\r\n\r\nPrescrição da pretensão executiva não é matéria que possa ser apreciada de plano pelo juiz, em razão das peculiaridades que envolvem o tema. Precedentes do STJ.\r\n\r\nA matéria apresentada na exceção de pré-executividade deverá ser discutida em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nVerificada a conduta desleal da parte, porquanto omitiu informação sobre pedido de parcelamento formalizado na esfera administrativa, cujos reflexos no cômputo do prazo da prescrição poderiam ter sido tomados em consideração pelo juízo. Aplicação da pena de multa fixada em 1% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AC nº 883710/SP; 6ª T; DJ 21/11/2003, p. 365; Rel. Juiz Mairan Maia). (grifei)\r\n\r\nAdemais, não há nos autos notícia da data da constituição definitiva do crédito tributário, marco inicial da contagem do prazo prescricional, não sendo suficiente para a determinação da prescrição a data em que foi instaurado o processo administrativo ou mesmo da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAssim, a questão da prescrição deve ser transferida para os embargos à execução, com a devida dilação probatória, o que será oportunizado com a reserva de crédito nos autos do processo falimentar.\r\n\r\nCom razão, contudo, a excipiente quanto à alegação de não incidência da multa moratória sobre as obrigações supostamente devidas pela empresa falida.\r\n\r\nAssim estabelecia o art. 23, Parágrafo único, III, do Decreto-Lei nº 7.661/45, em vigor à época dos fatos, in verbis:\r\n\r\n“Art . 23. Ao juízo da falência devem concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou civis, alegando e provando os seus direitos.\r\n\r\nParágrafo único. Não podem ser reclamados na falência: \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nIII - as penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nConstata-se, desse modo, a inaplicabilidade da inclusão de multa fiscal moratória, que tem característica de pena administrativa, consoante entendimento consagrado pelo STF nas Súmulas nº 192 e 565, na dívida exeqüenda, tendo em vista que foi decretada a falência da sociedade executada em 30 de setembro de 1999, pelo Juízo da 7ª Vara de Falências e Concordatas da Capital (sentença às fls. 52/54), e que a inscrição do crédito tributário em dívida ativa deu-se em 16/01/2002 (CDA de fls. 05/17), o que indica a indevida incidência de multa fiscal moratória sobre o débito exeqüendo.\r\n\r\nTal fato, contudo, não torna o título executivo inexigível, porquanto afigura-se possível destacar da quantia exeqüenda as parcelas referentes à multa moratória indevidamente exigidas da massa falida, cuja cobrança, no entanto, pode ser promovida em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA EXCLUSÃO. ACESSÓRIOS. CO-RESPONSÁVEIS. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. A multa fiscal, por se tratar de pena administrativa, não pode ser cobrada da massa falida, a teor do disposto no art. 23, parágrafo único, inc. III, do Decreto-lei nº 7.661/45. Aplicação das Súmulas nº 192 e 565 do STF.\r\n\r\n2. Os acessórios seguem o mesmo destino do principal. Se indevida a multa, indevidos também seus acessórios.\r\n\r\n3. A exclusão da multa moratória e acessórios refere-se tão-somente à massa falida, não abrangendo os co-responsáveis pelo débito.\r\n\r\n4. Deve ser a Fazenda Nacional condenada ao pagamento de honorários advocatícios que, com fulcro no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido pelo procurador, o tempo despendido pelo mesmo e o valor da causa, são fixados em 10% sobre o valor do débito excluído”.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; AC nº 200104010374727/SC; 1ª T; DJ 20/08/2003, p. 606; Rel. Maria Lúcia Luz Leiria). (grifei)\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-Executividade oposta, determinando a exclusão de todos os valores relativos à multa fiscal posteriores à decretação da falência (03/07/1996) do cálculo da dívida exeqüenda, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente. \r\n\r\nCiência à Exeqüente acerca da presente, bem como para apresentar valor atualizado nos moldes do que restou decidido.\r\n\r\nApós, em vista da notícia de falência presente nos autos, sem prejuízo dos atos já realizados, determino: \r\n\r\na) Seja oficiado o Juízo Empresarial para a reserva do numerário suficiente para a satisfação do crédito atualizado, remetendo-se cópia da CDA correspondente. Após, SUSPENDA-SE o presente feito até a comunicação da reserva, pelo Juízo Empresarial;\r\n\r\nb) Com a notícia da reserva do crédito público, intime-se a parte executada, por intermédio de seu síndico, para ciência da reserva efetivada, bem como do seu prazo para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nc) Decorrido o prazo, in albis, para oposição dos embargos, SUSPENDA-SE o presente feito até que seja comunicado, pelo Juízo Empresarial, a disponibilidade do crédito público ou até nova manifestação da Exeqüente, pelo prosseguimento do feito, desde que profícua, incumbindo ao Exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial para a satisfação do crédito público.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 5ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\n3 - 2009.51.01.502728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PAULO CESAR DIAS DE LIMA (ADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2009 . EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.502728-5 \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: PAULO CESAR DIAS DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, haja vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Executado, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por derradeiro, ser cabível, in casu, a condenação do exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações do requerente, que foi obrigado a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício \r\n\r\nda Titularidade da 5ª VEF\r\n\r\n4 - 2009.51.01.503236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FREDERIC MICHEL BROWN (ADVOGADO: FABIO FONTANA CASTRO, VICTOR GOTELIP JUNIOR.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2009.51.01.503236-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FREDERIC MICHEL BROWN\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual o Executado oferece à penhora, à fl. 13, Título da Dívida Pública no valor de R$ 262.904,85 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda, à fl.25, recusa a oferta dos títulos, ao argumento de que as obrigações constantes dos mesmos já estariam prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos arts. 655, do Código de Processo Civil e 9º, da Lei nº 6.830/80, mas o credor pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art. 656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender aos interesses do credor, e não do executado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Executado indica à penhora a “Obrigação ao Portador” de no 0.698.960, emitida no ano de 1972 pela Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, título que não pode ser aceito como garantia da execução fiscal por iliquidez, face a inobservância do estatuído no art. 11, II, da Lei n.º 6.830/80, que impõe a existência de cotação em bolsa do mesmo, de modo a permitir sua imediata quantificação.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar a matéria ora em debate, editou a Súmula nº 31, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, confiram-se os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - NOMEAÇÃO À PENHORA DE \"OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS\" SEM COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES: IMPOSSIBLIDADE POR FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1- É dado ao Relator, quando o recurso está em desacordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e até do próprio Tribunal, negar-lhe seguimento de plano, nos termos do art. 557 do CPC, independentemente da oitiva da parte contrária, sem que isso signifique afronta ao princípio do contraditório, porque atende à agilidade da prestação jurisdicional, da mesma forma quando se lhe dá provimento quando em sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n2- As \"obrigações da ELETROBRÁS\", não negociáveis na bolsa de valores, não servem como garantia para as execuções fiscais, uma vez que carecentes de liquidez e certeza.\r\n\r\n3- \"O título da dívida pública só será considerado de fácil liquidez se puder ser negociado na bolsa de valores, à semelhança dos títulos de crédito. Não tendo cotação em bolsa, tais títulos não se enquadram no inciso II da ordem legal do art. 11, da Lei de Execuções Fiscais, mas sim no inciso VIII do mesmo artigo (direitos e ações)\" (STJ, AGREsp 374459/SP, T1, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, ac.un., DJ 14/10/2002, PG:00195).\r\n\r\n4- Agravo interno não provido.\r\n\r\n5- Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; AGTAG nº 200301000216831/MG; 7ª T; DJ 16/07/2004, p. 51; Rel. Des. Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. \"OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS\". NÃO OBSERVÂNCIA DO ROL CONSTANTE DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NECESSÁRIAS À GARANTIA DO DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. É certo que, conjugado ao princípio da menor onerosidade (CPC 620), vigora também o princípio de que a execução se realiza no interesse do credor (CPC 612).\r\n\r\n2. As \"Obrigações ao Portador\" da ELETROBRÁS ofertadas à penhora, carecem de certeza e liquidez, por não possuírem expressão monetária atual, já que não se sujeitam à atualização da moeda, logo, não se prestam à garantia do débito fiscal.\r\n\r\n3. Ademais, referidas debêntures não têm cotação em Bolsa, como exige o art. 11, II, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido e agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 221669/SP; 6ª T; DJ 08/04/2005, p. 641; Rel. Juíza Consuelo Yoshida). \r\n\r\nApesar do motivo acima invocado ser suficiente para a rejeição do título oferecido como garantia da execução, outros mais podem ser elencados.\r\n\r\nAs obrigações ao portador não indicam de maneira clara o critério de correção monetária a ser aplicado, referindo-se tão-somente a remuneração mediante juros de 12% ao ano. Inexistindo forma ou critério definidos em lei para atualização, não cabe ao Judiciário determinar a correção sem previsão legal.\r\n\r\nEnfim, o título nomeado não possui valor econômico significativo, pois lhe é estranha a noção de atualização monetária e, portanto, não se presta à função de garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO a oferta de bens de fl.13.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens, tanto quanto bastem para garantir a presente execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 5ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n5 - 2009.51.01.505742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x DROGARIA AMARLLE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.506158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.) x FARMACIA VIP LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 810746"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002729-4 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x JORGE LUIZ BATALHA NUNES (ADVOGADO: FLAVIO COELHO MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2009 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 256,90. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, e na forma da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO com fulcro no art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos registrados na petição inicial, para: i) RECONHECER a rescisão do contrato de promessa de cessão e transferência de direitos relativo ao imóvel nº 169 da Rua Engenheiro Francisco Freixinho, Barra do Piraí, em razão da inadimplência do réu, ii) DETERMINAR a retomada pela autora dos direitos objeto da promessa de cessão e a desocupação do imóvel acima mencionado por parte do réu, iii) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 25.689,85 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até abril de 2008, sobre o montante incidirá correção monetária, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art.406, do Código Civil c/c art. 161, §1º , do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000175-6 WALDEMAR MAIA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000366-2 AGENOR SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA, JORGE ROBERTO GONCALVES, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000388-1 FERNANDA CARDOSO DE SA (ADVOGADO: OSMARINO NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000397-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000459-9 MARLENE NUNES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR P. BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000577-4 ROSILDA DE FATIMA SILVA (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000358-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x ADAO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, IRANY COELHO DA SILVA.). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000257-1 EURIDES DA CONCEIÇÃO DE PAULA MIRANDA (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Atendido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias(...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 810047"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FRANCA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que anulou, em parte, a sentença a quo, intime-se a União Federal para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeça-se RPV\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela Segunda Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.035164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA APARECIDA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que reformou integralmente a sentença a quo, arquivem-se com baixa. Intimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 57/59 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE CARVALHO MODESTO CESAR (ADVOGADO: YARA SPA PORTUGAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido: Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BATISTA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que anulou, em parte, a sentença a quo, intime-se a União Federal para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeça-se RPV\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCILIO DUQUE PARANHOS (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls.51/53 - O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR CELESTRINA COSTA (ADVOGADO: JULIO CESAR CORREA E CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração expressa no sentido da renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta salários mínimos), uma vez que o instrumento de mandato acostado a fls.13 não outorga poderes para tal fim. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2009 . Dispositivo\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOURENCO ABREU DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (ADVOGADO: ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.56 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA REIS TITO LIMA (ADVOGADO: MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2009 . Pelo exposto, \r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (março/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.001287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CARLOS DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.001326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA MEDEIROS (ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS, GERALDO DA COSTA LEITE FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial a fls. 48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.001359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.001360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA TERESA AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.001364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TONDELLA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls.18 - Aguarde-se o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.001373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NOBREGA GONCALVES (ADVOGADO: SAMUEL GONCALVES EBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 71- Indefiro o sobrestamento do feito.\r\n\r\nAo contador judicial para, com base nos extratos acostados aos autos a fls.59/64, reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, mediante a aplicação dos respectivos índices relativos aos planos econômicos, respeitada a prescrição vintenária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.001378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DUTRA FERREIRA (ADVOGADO: NORMA ESTEVES SIQUEIRA, LEANDRO VICENTE SILVA, BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.69.000083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MACHADO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Esclareçam os demandantes, por meio de documento hábil, se existem dependentes econômicos do falecido fundista habilitados perante o Regime Geral de Previdência Social. Em caso negativo, deverão apresentar declaração expressa no sentido da inexistência de outros sucessores. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverão apresentar, no mesmo prazo, cópia da certidão de óbito do falecido trabalhador.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.69.000213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2009 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, \r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHEÇER A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS NÃO GOZADAS E INDENIZADAS, SEJA INTEGRAIS, PROPORCIONAIS OU EM DOBRO, SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO E SOBRE O ADICIONAL DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL QUANDO AGREGADO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré à repetição do indébito dos valores descontados, nos últimos cinco anos, a título de imposto de renda sobre um terço de férias não gozadas e convertidas em pecúnia, bem como sobre o adicional do terço constitucional incidente sobre dez dias vendidos. Os valores restituídos deverão ser corrigidos a partir da retenção indevida, acrescidos de juros moratórios, no percentual de 0,5% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença (Súmula 188/STJ).\r\n\r\nSem custas, sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nDez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.69.000295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.69.000420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, apresentar cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.69.000439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BERTAMHONE BRANDAO (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.69.000569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO OLIVEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.69.000689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (ADVOGADO: OTILIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.69.000690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO BOARETO FARANI DOS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.69.000691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BOARETO FARANI DOS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.69.000692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ESAR DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponham de tal documento, comprovem o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCitem-se os réus para que ofereçam resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentarem toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.19.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA DE MELLO (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Manifeste-se a parte autora sobre o documento que comprova o depósito do RPV. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.005025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA KNUPP GONCALVES (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.102 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 104/109 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que reformou integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeça-se RPV para o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento das prestações de fazer e pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA SILVA NOVAIS (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento que comprova o depósito do RPV. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE MENEZES MOREIRA (ADVOGADO: ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento que comprova o depósito do RPV. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LISBOA DOS SANTOS (ADVOGADO: YARA SPA PORTUGAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, os exames mencionados pela ilustre perita judicial a fls.87. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se ciência a perita judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que manteve integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso, o segundo referente aos honorários de sucumbência e o terceiro para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CELIA LIDUGERIO BASTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que manteve integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso, o segundo referente aos honorários de sucumbência e o terceiro para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON JOSE FONSECA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o prazo de trinta dias para a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO NAZARETH (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que reformou integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso e o segundo para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FRANCISCA DE JESUS CAETANO (ADVOGADO: YARA SPA PORTUGAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento que comprova o depósito do RPV. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FONSECA WERNECK (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CUNHA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 974,65 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 1.748,43, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 25.517,87 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 87/99 no duplo efeito.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da r. sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 759,17 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 1.018,09, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 11.736,59 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALMEIDA MACHADO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2009 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FONTES DE SOUZA (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2009 . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a implantar o auxílio-doença em favor da parte autora, a partir da data da cessação do benefício (22/09/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25%, bem como IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/09/2008, data da cessação do bene fício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir correção e juros, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.000940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIO GONCALVES SILVA (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDE MACIEL DE GUSMAO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.001037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CEZAR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.001070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES LIDUGERIO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.001105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES LESSA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2009 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.001107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLACI SILVA NOBREGA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2009 . Em razão do exposto, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.001108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TAVARES FRANCISCO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2009 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.001138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO MARTINS FILHO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 46.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.65, retornem os autos a Eg. Primeira Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.001231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE BARROS LIMA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.69.001244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 313,89 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 629,15, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 2.850,50 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.69.001278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO VINICIUS DA SILVA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n61 - 2008.51.69.001312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GERALDO GOMES (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os recursos interpostos pelas partes no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para, querendo, oferecerem suas contrarrazões, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n62 - 2008.51.69.001316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 436,23 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 533,58, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 1.175,07 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.69.001333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 49, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2009.51.69.000242-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.69.001348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARQUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n65 - 2008.51.69.001350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ROCHA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 442,87 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 588,11, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 1.859,82 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.69.001352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CHAGAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n67 - 2009.51.69.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FLOR OLIVEIRA (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n68 - 2009.51.69.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n69 - 2009.51.69.000051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS REIS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n70 - 2009.51.69.000052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIO TEIXEIRA RAMOS VIEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n71 - 2009.51.69.000078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ANGELO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.69.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo os recursos interpostos pelas partes no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para, querendo, oferecerem suas contrarrazões, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n73 - 2009.51.69.000107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n74 - 2009.51.69.000108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEX DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n75 - 2009.51.69.000109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO MACHADO (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n76 - 2009.51.69.000131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DA GLÓRIA LIMA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 1.234,41 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 1.583,86, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 7.622,77 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.69.000139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE RAIMUNDO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n78 - 2009.51.69.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 453,30 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 539,56, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 3.121,96 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.69.000148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MIGUEL NETO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 787,72 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 817,02 , devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 354,87 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo. As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data dos cálculos do Contador Judicial, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.69.000159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA RAMOS PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n81 - 2009.51.69.000167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE ELEUTERIO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n82 - 2009.51.69.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MARTINS (ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n83 - 2009.51.69.000177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE CASSIA FERREIRA (ADVOGADO: AFONSO MARIA DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a citação do litisconsorte passivo necessário (fls.68), sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação de audiência.\r\n\r\n84 - 2009.51.69.000191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE PAULA (ADVOGADO: ANA PAULA SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo os recursos interpostos pelas partes no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀs partes para, querendo, oferecerem suas contrarrazões. \r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n85 - 2009.51.69.000208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIJALMA FRANCISCO LIANDRO (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.69.000223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARCOS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.69.000224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVANDIR JOAQUIM SOARES (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.69.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA FERRAZ DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Cumpra integralmente a parte autora a determinação constante no despacho de fls. 30, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2009.51.69.000245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n90 - 2009.51.69.000259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MIGUEL DE NOVAES (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Cumpra integralmente a parte autora, no prazo de dez dias, a determinação contida no despacho de fls.19, uma vez que o documento anexado a fls. 22 diz respeito a benefício diverso do pleiteado na presente demanda. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n91 - 2009.51.69.000265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2009.51.69.000271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA FERREIRA DE MELLO MARQUES (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FER REIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n93 - 2009.51.69.000276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO ROSA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nFls. 14 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2009.51.69.000278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA SANTANA SILVA DE SOUSA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2009.51.69.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEL NERO CARLOS DE LIMA (ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2009.51.69.000320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TORRES BOTELHO FILHO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nApresente a parte autora cópia da certidão de trânsito em julgado, bem como da sentença/decisão de homologação dos cálculos de fls. 25/27. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao contador judicial, para que proceda ao recálculo do salário-de-benefício da parte autora, levando em consideração a majoração dos valores dos salários-de-contribuição decorrente do julgamento da reclamação trabalhista n. 02091-2000-421-01-00-4.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2009.51.69.000323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MENDES CEZAR (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o endereço do litisconsorte passivo necessário para que seja efetivada a citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2009.51.69.000353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DA SILVA BUENO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2009.51.69.000362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAPTISTA (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.69.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS LEITE SALEMA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2009.51.69.000380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS BENICIO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2009.51.69.000392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN HENRIQUE GALHEIRO (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2009.51.69.000485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CUNHA (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 29, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.69.000790-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2009.51.69.000547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOURA FERREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n105 - 2009.51.69.000554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ALVES QUINTANILHA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2009.51.69.000556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.69.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE SILVA DA CRUZ (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n108 - 2009.51.69.000565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALVES SANTOS (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 50, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.69.000496-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2009.51.69.000579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BENEDITO PEREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2009.51.69.000605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.69.000651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTINO DE FREITAS (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atual em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2009.51.69.000663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA CAMILA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2009.51.69.000664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE ANCHITE (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.69.000676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR SAMPAIO AVILA (ADVOGADO: TANCREDO ALVES PEREIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.69.000684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYZABETH MYRRHA GEMELLARO (ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atual em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2009.51.69.000688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE NASCIMENTO BRAGA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n117 - 2009.51.69.000696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DAMASIO SANTOS FLAUZINO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2009.51.69.000697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n119 - 2009.51.69.000698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DELGADO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2009.51.69.000699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 06) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil e o art. 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do(a) outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n121 - 2009.51.69.000700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AMERICO DE PAULA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n122 - 2009.51.69.000708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, bem como acostar aos autos comprovante de residência atual em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2008.51.69.000662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO D AVILA DA SILVA (ADVOGADO: LEDA VIEIRA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 810349"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.19.000070-4 ANTÔNIO AYRES PEDRON (ADVOGADO: LEDA VIEIRA DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa atribuído à fl. 37, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.19.000341-9 LUIZ ANTONO FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de Justiça formulado à fl. 09, penúltimo parágrafo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ESCLAREÇA a parte autora o motivo pelo qual o endereço fornecido na inicial apresenta indícios de endereço comercial.\r\n\r\nSem prejuízo, ATRIBUA a parte autora valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto tratar-se de pedido de revisão de RMI de benefício previdenciário de aposentadoria iniciado em 03/02/2004 (doc. fl. 14).\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017902-9 TARSIS DE AGUIAR FERREIRA MARINS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos da UNIÃO FEDERAL/AGU às fls. 176/284, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.19.000077-7 ADRIANO DE SA NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos às fls. 49/111, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027691-2 MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVES (ADVOGADO: CESAR FERRARO, VITOR DE MATTOS ALVES.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 222/226: A posição do Instituto de Resseguros do Brasil, nas ações relativas à cobrança de seguro, é de litisconsorte necessário, quando participe em percentual da soma reclamada, podendo responder diretamente ao segurado (STJ - RESP98392, processo n. 199600378100, RJ, Terceira Turma, decisão em 17/06/2004, pub. 13/12/2004).\r\n\r\nSendo assim, PROMOVA a parte autora a citação do IRB - Brasil Re, no prazo de dez dias, nos termos do parágrafo único, do artigo 47, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.19.000019-4 JOSE CLERIO PACOS PIRES (ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, INTIME-SE a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.0011645-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, APRESENTE a parte autora comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 02.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.19.000268-3 NOEMI DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa à fl. 67, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000705-6 RODOVIA DO ACO S/A E OUTRO (ADVOGADO: ULISSES PENACHIO.) x SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (ADVOGADO: HEITOR FAVIERI FILHO.). . RECONSIDERO o segundo parágrafo do despacho à fl. 531.\r\n\r\nINTIME-SE a impetrante, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelos impetrados às fls. 492/508, no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001767-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x BRUNO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . REGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000274-5 ORMINDA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Designo a audiência para o dia 02 de setembro de 2009, às 13h30.\r\n\r\nINTIMEM-SE a autora, a testemunha JORGINA FERREIRA DE SOUSA e a UNIÃO FEDERAL/AGU, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002819-5 TEREZA GOMES GOUVEIA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL MOURA LIDOINO, SERGIO EDUARDO FISHER.) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 541/542: APRESENTE a parte autora a memória de cálculo que melhor lhe aprouver, para viabilizar a citação da UNIÃO FEDERAL/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNoutro giro, PROVIDENCIE a Secretaria no sistema informatizado o desarquivamento dos embargos à execução n. 2007.5119002820-1, para viabilizar a execução dos honorários sucumbenciais (fl. 497).\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.19.000566-0 MOACIR AMANCIO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . EMENDEM os autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequarem o pedido à espécie processual escolhida, tendo em perspectiva o disposto no artigo 867, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIMEM-SE os autores para, no mesmo prazo, APRESENTAREM comprovantes de rendimentos atualizados do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de Justiça formulado à fl. 03, bem como para APRESENTAREM comprovantes de residência atualizados em seus nomes (doc. fl. 22). Caso não disponham de tais documentos em seus nomes, COMPROVEM o vínculo com os titulares dos documentos apresentados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 810320"
                            ],
                            "811957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000173\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magella Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 13/08/2009, às 12h45, a ser realizada nas dependências desta subseção, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FRAZAO DE SOUZA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2009, às 13h30. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.001099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE PIMENTA MOREIRA (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 64.\r\n\r\n4 - 2009.51.69.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA SILVA SILVEIRA (ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magella Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 10h15 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.69.000594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOUZA ALVES AYRES (ADVOGADO: MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magela Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 10h45 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.69.000659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA VIDAL (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magella Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.69.000668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NEVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magella Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 10h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.69.000693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI TEOFILO (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magella Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 13h15 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.69.000695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA APARECIDA TEIXEIRA SENRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magela Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 11h15 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.69.000710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GONCALVES ABRAHAO SANTOS (ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magela Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 12h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.69.000717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES VASCONCELOS (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magela Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 12h15 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.69.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE PALMEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a Autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAduz a Autora que é portadora de moléstias que a incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conjunto fático-probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora deve prosperar.\r\n\r\nA Autora logrou êxito em demonstrar, por ora, que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, nos termos da documentação médica acostada a fls. 18/25.\r\n\r\nComo consta dos autos, a Autora permaneceu no gozo de auxílio-doença até 30/06/2009, quando foi considerada apta ao trabalho, no entanto, diante das informações acima mencionadas, entendo que a incapacidade laborativa permanece.\r\n\r\nDesse modo, o quadro probatório produzido até o momento autoriza-me a concluir pela presença da verossimilhança das alegações autorais, bem como pelo perigo na demora, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAdemais, os pronunciamentos da Perícia Médica do INSS, ora cessando o benefício, ora restabelecendo, suscitam dúvidas quanto à correção de suas conclusões, de modo a afastar, no momento, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado.\r\n\r\nDiante da aludida dúvida quanto à efetiva recuperação da capacidade laboral, necessária se faz a manutenção do benefício previdenciário postulado para garantia da subsistência da segurada.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora NB: 516.962.249-6 (cessado em 30/06/2009), a partir da presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Geraldo Magella Chiesse de Castro, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 811957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000884-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDA (ADVOGADO: ZENILCE CORREA BARRETO.). . À fl. 88, peticionou a executada informando furto ocorrido no lugar em que os bens penhorados neste feito encontravam-se acautelados, juntando registro de ocorrência e outros documentos nas fls. 89/98. \r\n\r\nSobre o tema o STJ já proclamou: “o boletim de ocorrência, dada a sua natureza unilateral, desacompanhado de elementos complementares a comprovar a alegação de furto do bem penhorado, é insuficiente para a caracterização de caso fortuito ou de força maior e afastar a prisão civil”. Nesse sentido: RHC 14.201/CASTRO FILHO; HC 34.344/PÁDUA; HC 22.488/CÉSAR, dentre vários.\r\n\r\nCertificou o Oficial de Justiça, na fl. 83, o estado de abandono do local em que se encontravam os bens; que o veículo não estava com as características com a qual foi penhorado, o que inviabilizou a sua reavaliação; e, quanto as garrafas, que não foi possível a constatação. Depreende-se da referida certidão o descumprimento do dever de guarda e conservação dos bens, ou seja, a infidelidade do depositário.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a intimação do depositário dos bens penhorados na fl. 30, Paulo Roberto Costa da Silva, para que proceda o depósito judicial dos valores correspondentes aos bens, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 91.0064187-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . \r\n\r\nCiência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 217/218, 237/240, 242 e 244 para os autos nº 91.0062688-0.\r\n\r\nFica a parte interessada no cumprimento do julgado intimada para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003376-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2008.51.03.002503-2 PLANICIE HOTEL S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . Depreende-se dos atos constitutivos juntados na fl. 19 que a embargante é uma S.A. e no referido documento consta como Diretor Presidente o Sr. Raphael Queiroz Martins.\r\n\r\nA embargante juntou à fl. 18 instrumento de procuração no qual consta como representante da sociedade empresária a inventariante do espólio do Diretor acima mencionado.\r\n\r\nNos termos do art. 12, VI do CPC, “ Serão representados em juízo, ativa e passivamente: \r\n\r\nVI-as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.”\r\n\r\nOra, na cópia dos atos constitutivos não consta o espólio como Diretor Presidente, nem o nome da inventariante, como também não os designam para a representação da sociedade.\r\n\r\nAssim, estando irregular a representação processual da embargante, concedo-lhe o prazo 15 dias para supri-la, juntando nos autos procuração por quem tenha poderes para representar a pessoa jurídica, bem como os atos constitutivos que conferem tais poderes, sob pena de extinção. No mesmo lapso temporal, emende o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000365-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (ADVOGADO: DILENE FERNANDES MAIA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nConforme determinação contida no despacho de fl. 159: “manifeste-se o exeqüente indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 810300"
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                            "810301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002954-2 MIC MERCANTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: ANGELICA FONSECA DE GONCALVES, NILO JOSE DE SOUSA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ISTO POSTO, acolho a exceção oposta pelo executado, declarando-me incompetente para o julgamento e processamento da execução fiscal e seus apensos, JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado pelo excepiente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais vinculadas à Subseção Judiciária de São Paulo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as providência de estilo. \r\n\r\nPreclusa a decisão, extraia-se cópia desta para os autos em apenso.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, por se tratar de mero incidente processual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 91.0063876-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . A jurisprudência tem admitido que a gratuidade também beneficie as pessoas jurídicas, desde que esta comprove a real necessidade impeditiva de arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não trouxe a embargante documentos capazes de comprovar seu estado de hipossuficiência, fazendo tão-somente um pedido genérico sem qualquer tipo de prova.\r\n\r\nEm sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e tendo em vista que a embargante não efetuou os depósitos dos honorários periciais, cancelo a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\nAo contador para atualizar o débito em execução.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000626-0 NICOMEDES MARTINS RAMOS FILHO (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.). . Ao embargante/exeqüente para adequar sua petição de fl. 47 aos moldes do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia para contra-fé. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.03.000511-6 JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA (ADVOGADO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO, LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do seu último comprovante de salários, bem como documentos atuais que comprovem os seus gastos mensais, a fim de que seja corroborada a assertiva de que não possui condições de arcar com o pagamento de uma futura, se for o caso, condenação em honorários, já que das custas é isenta, sem prejuízo do sustento próprio bem como de sua família. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, emende a embargante sua inicial, de forma que faça constar:\r\n\r\na qualificação completa das partes;\r\n\r\ncópia da ID e CPF da autora;\r\n\r\nIII) declarar o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, nos termos do art. 739-A, §5º do CPC.\r\n\r\n5 - 2009.51.03.001026-4 CARLOS PEREIRA DE ALKMIN (ADVOGADO: JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Assim, emende o embargante sua inicial de forma que faça constar:\r\n\r\ncópias da cédula de Identidade e CPF;\r\n\r\ndocumentos que esteja ao seu alcance e que comprovem suas alegações;\r\n\r\ndeclaração do valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, nos termos do art. 739-A, §5º do CPC.\r\n\r\nDessa forma, concedo à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a determinação acima, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos dos artigos 284 caput e parágrafo único c/c 739-A, §5º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessalto que os prazos aqui estipulados começarão a serem contados a partir do término do prazo concedido ao embargante nos autos nº 2009.51.03.001160-8, haja vista estarem ambos os embargos apensados a mesma execução 2005.51.03.002006-9.\r\n\r\n6 - 2009.51.03.001160-8 EDIO CORREA (ADVOGADO: VINICIUS MOTA DE EGIDIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Assim, emende a embargante sua inicial de forma que faça constar: \r\n\r\ninstrumento de procuração original, cópia da ID e CPF; e \r\n\r\ndeclaração do valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, nos termos do art. 739-A, §5º do CPC.\r\n\r\nDessa forma, concedo à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a determinação acima, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos dos artigos 284 caput e parágrafo único c/c 739-A, §5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n7 - 2009.51.03.000479-3 THEMÍSTOCLES MACEDO MOTA (ADVOGADO: OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recolha o embargante as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRecolhidas, cite-se o embargado, nos termos do art. 1053 do CPC.\r\n\r\nApreciarei a liminar requerida após a manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002162-4 CIA USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial às fls. 775/788, pelo prazo de 10(dez) dias, a começar pela embargante.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fl.775 sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000774-4 QUEIMADO EMPREEDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial às fls. 1877/1919 para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o assistente técnico indicado pela embargante à fl. 1849 da juntada do laudo pericial para, querendo, oferecer seu parecer no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fl. 1876, sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002667-6 USINA SAO JOSE S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Anote-se fl. 57.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não se tem noticia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão proferida às fls. 36/37.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000977-4 RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (ADVOGADO: RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . A lei Processual Civil dispõe os recursos cabíveis em face de sentença e os seus prazos de interposição (artigos 508 e 513 do CPC).\r\n\r\nNo caso dos autos, a sentença prolatada foi publicada em 09/06/2009, tendo a parte 15 dias para interpor o recuso de apelação com término em 24/06/2009.\r\n\r\nFaz-se necessário reconhecer a preclusão temporal em face das alegações e requerimentos da embargante expostos na petição protocolada em 26/06/2006 (fls. 81/82), pois deveriam ter sido feitas por meio de recurso(s) legalmente(s) previsto(s) e no momento oportuno, o que não aconteceu. \r\n\r\nAdemais, ao prolatar a sentença, o Juízo prestou a tutela jurisdicional, sendo incabíveis o requerimento na fase atual de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, indefiro os requerimentos da embargante feitos nas fls. 81/82.\r\n\r\nIntimem-se o embargado da sentença de fls.74/78.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.002725-9 EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda-se a anotação do valor dado à causa na fl. 34. \r\n\r\nNos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052 Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor, disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma, não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos sem efeito suspensivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir. \r\n\r\nA fim de não causar tumulto processual, desapensem-se os autos da execução fiscal e traslade-se essa decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.002987-6 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS. . Inicialmente, anote-se o valor dado à causa na fl. 30.\r\n\r\nNos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052 Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor, disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma, não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos sem efeito suspensivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir. \r\n\r\nA fim de não causar tumulto processual, desapensem-se os autos principais e traslade-se essa decisão.\r\n\r\n14 - 2009.51.03.000401-0 JOSE LUIZ BARRETO MACHADO (ADVOGADO: THIAGO FONTOURA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052 Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor, disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma, não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos sem efeito suspensivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir. \r\n\r\nA fim de não causar tumulto processual, desapensem-se os autos da execução fiscal e traslade-se essa decisão.\r\n\r\n15 - 2009.51.03.000513-0 AMILAR VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Assim, emende a embargante sua inicial, de forma que faça constar:\r\n\r\ninstrumento de procuração original e\r\n\r\ncópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, concedo à Embargante o prazo de 10(dez) dias para que cumpra a determinação acima.\r\n\r\n16 - 2009.51.03.000774-5 BAZAR SILVA LTDA (ADVOGADO: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.03.001646-1 BEATRIZ COUTINHO ALMEIDA (ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Analisando a petição inicial dos presentes Embargos juntamente com o processo principal, verifico que a sócia embargante não figura como executada nos autos da Execução Fiscal, razão pela qual não tem legitimidade para embargar. Quem possui legitimidade para tanto é a pessoa jurídica representada pelo sócio-gerente ou administrador. \r\n\r\nAssim, sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Assim, emende a embargante sua inicial, de forma que faça constar no pólo ativo dos embargos a pessoa jurídica devidamente representada, bem como:\r\n\r\nqualificação completa das partes (embargante e embargado);\r\n\r\ninstrumento de procuração tendo como outorgante a pessoa jurídica;\r\n\r\no requerimento de intimação do embargado e\r\n\r\nos documentos que estejam ao alcance da parte e que comprovam sua alegações.\r\n\r\nPara cumprir as referidas determinações, concedo à Embargante o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsoante o disposto no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80, a penhora é requisito para a admissibilidade dos Embargos à Execução. Entretanto, atendendo-se ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, após o cumprimento pela parte embargante das determinações acima, aguardem-se, suspensos, a realização da penhora. \r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2004.51.03.000326-2 PEREIRA GOMES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (ADVOGADO: IVAN DANUNCIO GRANATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDefiro a penhora on line requerida pela exeqüente, à fl. 94. No que pertine à prova de integralização do capital social da empresa, indefiro tal pretensão, tendo em vista que tal informação consta do contrato social adunado às fls. 06/09 e 68/72. Além disso, a pretensão da exeqüente em penhorar bens de propriedade do representante legal resta descabida, haja vista constar do atestado de óbito inserto à fl. 74 que o representante legal da empresa faleceu sem deixar bens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n19 - 91.0063908-7 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . A arrematação ocorrida nestes autos foi embargada, tendo os embargos sido autuados sob o nº 2006.51.03.001624-1.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos referidos Embargos à Arrematação e, considerando ainda que o arrematante quitou integralmente a arrematação (fls. 192, 194), recolheu as custas judiciais (fls. 191), a comissão de leiloeiro (fl. 193) e o ITBI (fls. 244), cumprindo assim todas as obrigações que lhe cabiam, DETERMINO a expedição de:\r\n\r\n1- Carta de Arrematação;\r\n\r\n2- Expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício de Campos para que expeça Certidão de ônus Reais do Imóvel arrematado, registrado no livro 2-H, fls. 28, nº 2404.\r\n\r\n3- Após o recebimento da Certidão, oficie-se às Varas responsáveis pelas constrições por ventura existentes, informando a arrematação ocorrida neste juízo e solicitando a baixa das respectivas penhoras, informando a este juízo, tão logo seja tomada a providência, ciente de que caso não haja manifestação, será expedida ordem para liberação da penhora.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000777-0 ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/ P/ NATANAEL CORREA VELASCO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A parte embargante afirma que, em razão do óbito de Syrlei Correa Velasco, o débito será quitado pela seguradora, que também arcará com o pagamento do seguro pela morte de Nazir Miguel Velasco, por força de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou procedente o pedido com a condenação da seguradora ao pagamento do valor do seguro vinculado ao contrato de financiamento imobiliário, de forma a isentar o Espólio de Nazir Miguel Velasco do pagamento do financiamento (fls. 61/66). \r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a intimação Caixa Econômica Federal para informar se, com a morte de Syrlei Corrêa Velasco, recebeu da companhia seguradora o valor da indenização de seguro, conforme disposto no parágrafo quinto da Cláusula Décima do documento de fls. 08/14 juntado aos autos da Execução por Título Extrajudicial n.º 2004.51.03.000803-0 e se Caixa Seguradora S/A já pagou o valor do seguro pela morte de Nazir Miguel Velasco, conforme determinado na sentença proferida no Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, indicando ainda se há diferença a ser paga pelos espólios. No caso de não ter a seguradora efetuado o pagamento do valor da indenização, informe a Caixa Econômica Federal o valor atual do débito e se ainda existe interesse na designação de audiência especial de conciliação, conforme requerido na fl. 36.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001624-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Inicialmente, proceda-se ao desentranhamento do ofício de fls. 247, visto que foi juntado indevidamente nestes autos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/15. Além disso, proceda-se ao traslado de fls. 11/15, 50, 211/212, 225/239, 265/270 para os autos principais. Após, desapensem-se os autos. \r\n\r\nFeito, dê-se vista ao exequente da sentença de fls. 11/15 e demais atos do processo.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002192-3 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Indefiro a prova documental requerida pela embargante, eis que preclusa a fase processual para tanto (art. 396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide, o que não é o caso (art. 397 do CPC), valendo ressaltar que as cópias dos processos administrativos já foram juntadas nos autos (fls. 594/660). Indefiro, ainda, a prova testemunhal e o depoimento pessoal, vez que diante do caso em questão serão meramente protelatórias e desnecessárias.\r\n\r\nPor fim indefiro a prova pericial, por entender que as questões suscitadas são de direito ou devem ser demonstradas por meio da prova documental, que deve acompanhar a petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao contador para atualizar o débito em discussão.\r\n\r\nFinalmente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 91.0064981-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material na publicação da parte dispositiva da decisão de fls. 234/236 republique-se.\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da executada a fim de que comprove que formulou pedido de desistência do recurso de apelação nos autos dos Embargos à Execução n.º 2005.5103002145-1.\r\n\r\nÀ Secretaria para corrigir a numeração dos autos a partir da fl. 145.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 810301"
                            ],
                            "810302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0303268-4 AZIR ALEIXO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, RODRIGO LIMA KLEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . A sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução transitou em julgado, a teor dos documentos de fls.131/134.\r\n\r\nO Setor de Contadoria Judicial, às fls.136/140, informa os valores atualizados da execução, anuindo as partes em relação aos mesmos (fls.146 e 148/149).\r\n\r\nAssim, acolho os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial insertos às fls.136/140 e determino que se requisite, por meio de RPV, em favor de AZIR ALEIXO DA SILVA, CPF 010.156.957-28, a quantia de R$ 15.731,88 (quinze mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha de fls. 131/140.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\nCom relação aos honorários de sucumbência, depreende-se que o causídico Carlos Alberto Tavares Campista, OAB/RJ 4042, atuou no presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos desta Ação Ordinária e que o advogado Carlos Wellington de Souza, OAB/RJ 121.899, atuou desde o retorno dos autos da Superior Instância até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução.\r\n\r\nOs patronos constantes do instrumento de fls.142 ingressaram no feito e somente peticionaram anuindo com os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm assim sendo, vislumbro o interesse dos advogados Carlos Alberto Tavares Campista e Carlos Wellington de Souza no recebimento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDetermino que os referidos causídicos sejam incluídos na publicação deste despacho e, manifestem o interesse no recebimento ou não dos valores a título de honorários de sucumbência, valorados em R$ 616,25 (seiscentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) até 24/03/2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0036070-3 JOSE SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a CEF para que apresente a memória discriminada do cálculo da quantia que entende devida, informada à fl. 121, em 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Contador judicial para que apresente parecer complementar àquele de fl. 137, após análise da planilha acima mencionada e dos documentos de fls. 141/148.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de fl. 151.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001128-4 PATRICIA OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Dê-se vista aos autores da petição e documentos de fls. 164/183, devendo apresentar manifestação, em 10 dias, inclusive, quanto à eventual interesse na produção de provas.\r\n\r\nApós, ao CRF/RJ, em igual prazo, para que informe se possui interesse em produzir provas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem requerimentos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.003128-7 CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . Remetam-se os autos ao SEADIS-CA para autuação e registro da impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, tempestivamente, vindo-me conclusa em seguida.\r\n\r\nApós, ao autor sobre a contestação (fls. 32/43), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n5 - 2009.51.03.000450-1 WALDECY GOMES DA SILVA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos antecipados da tutela requerida.\r\n\r\nOutrossim, vislumbro a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, devendo o Autor promover a inclusão do INSS na lide, sob pena de extinção. Deverá, ainda, manifestar-se sobre os termos da contestação apresentada pela CEF, momento em que deverá esclarecer, justificadamente, se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.03.001270-4 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . A empresa impetrante TRANSOCEAN BRASIL LTDA interpôs Agravo de Instrumento em face decisão de indeferimento do pedido de liminar, inserta às fls.93/95.\r\n\r\nNo caso em questão, o agravante não trouxe documentos suficientes para ensejar a mudança de entendimento ou informações que comprovem alteração fática, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 93/95 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JAQUELINE SIQUEIRA ROSEIRA (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000430/2009 . Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos presentes autos, uma vez que tempestivos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001722-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARGARIDA BARBOSA x EVELYN BARBOSA MACIEL TERRA (ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES.). . Certidão de fl. 46: em que pese a não apresentação de embargos monitórios e a conversão do mandado inicial em mandado executivo (fls. 45), defiro o requerido pela CEF à fl. 44. Antes, porém, de determinar a suspensão do processo em razão do falecimento da ré Margarida Barbosa, intime-se a CEF para que se manifeste, especificamente, em 10 dias, acerca do parcelamento requerido pela ré Evelyn Barbosa Maciel Terra, às fls. 41/42.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, e, manifestado o desinteresse no parcelamento, suspenda-se o processo pelo prazo máximo de 60 dias, devendo a CEF atentar-se para o fato de que, pela data do óbito informado (fl. 43), supõe-se a existência do processo do inventário e não a sua abertura como menciona à fl. 44.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.03.000274-7 JOSE MARCOS DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça previstos na Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de Alvará Judicial, a cuja causa fora atribuído o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nConsiderando a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar as ações em que o valor da causa é de até 60(sessenta) salários mínimos, sendo absoluta no foro onde houver Vara instalada (art. 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01), bem como que os pedidos de Alvará Judicial não se encontram no rol de excludentes de sua competência (art. 3º, § 1º da Lei 10.259/01), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nOperada a preclusão, remetam-se os autos ao SEDIS-CA para redistribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.03.001767-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.) x WALDECY GOMES DA SILVA. . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o disposto no art. 261 do CPC. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.03.001159-1 DUETO PRESTADORA DE SERVICOS EM MOVEIS LTDA ME (ADVOGADO: THIAGO FONTOURA SILVA, THIAGO JOSE SA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em havendo sucesso na lide, além de convalidar os recolhimentos já efetuados pela parte autora, também o restante dos valores serão objeto de parcelamento no SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nEm assim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fls.140, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 95.0060933-9 DECIO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Pelo que se depreende das cópias trasladadas dos Embargos à Execução n.º 2001.51.03.000320-0, a execução iniciada nesta Ação Ordinária foi julgada extinta com fulcro no art. 794, I, do CPC, por não haver diferença no cálculo da RMI a ser implementada sobre o benefício do Autor.\r\n\r\nComo também não há execução a título de honorários de sucumbência, a teor da decisão de fls.70/76, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2009.51.03.000633-9 ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA (ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI, MURILO MADRUGA FARIA, ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO.) x UNIAO FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (R$ 16.307,04) às fls.82, expedindo-se Termo de Retificação de autuação.\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça previstos na Lei n.º 1060/50 tendo em vista a manifestação de fls.81/131.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2001.51.03.000320-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: BEATRIZ BASTOS RANGEL.) x DECIO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO.). . A sentença proferida nos autos destes Embargos à Execução foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que conheceu e deu provimento à apelação do INSS, com base no art. 557, § 1o-A, do CPC, acolhendo os embargos à execução, e, por conseguinte, julgou extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, por não haver diferença no cálculo da RMI a ser implementada sobre o benefício do autor-embargado.\r\n\r\nComo não houve condenação em honorários de sucumbência, não há execução a ser iniciada nestes autos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls.65/66, 167/170 e 173/173v para os autos da Ação Ordinária n.º 95.0060933-9 e, ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mantendo-se apensados para arquivamento em conjunto.\r\n\r\n15 - 2009.51.03.001628-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x ALCIMAR PEIXOTO RANGEL (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.03.002565-2 GISELLE THEREZINHA FARIA COBUCI E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA PAES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do que determina a Portaria n.º PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20 e o despacho de fls.56:\r\n\r\n'Após, ao autor sobre a contestação (fls. 37/51), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2009.51.03.000109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JOSE RICARDO TEIXEIRA DA HORA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.) x TEREZINHA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.) x ROSANGELA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 65, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre os embargos opostos pelos réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2009.51.03.001815-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.) x GISELLE THEREZINHA FARIA COBUCI E OUTRO. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nAo impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 810302"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "811824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000385\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005201-9\r\n\r\nPrimeiramente, indefiro por ora o pedido de aplicação de multa, uma vez que a CEF, a princípio, conforme se depreende dos extratos de fls. 57/61, efetuou a recomposição das contas vinculadas do FGTS dentro do prazo inicialmente estipulado de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTendo em vista que os valores constantes dos extratos supramencionados não conferem com os valores apurados pelo Contador Judicial às fls. 46/47, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extratos comprobatórios do integral cumprimento do julgado, devendo o competente mandado ser instruído com cópia dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 811824"
                            ],
                            "811826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000387\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LUIZ GANDRA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.005210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isso posto, julgo:\r\n\r\nI- IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nII- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (março, abril e maio de 1990);\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILZA DA SILVA AZEREDO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MELO CARDOZO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LUIZ GANDRA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.53.001836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,73. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por KARLA SILVA DE LIMA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE AZEVEDO (ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência salário mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003294/2009 . tJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.5153.001627-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO RIBEIRO DE AZEVEDO, ANA BEATRIZ CAETANO AZEVEDO e PAULO HENRIQUE CAETANO AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGADO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelos autores, Paulo Ribeiro de Azevedo, Ana Beatriz Caetano Azevedo e Paulo Henrique Caetano Azevedo, contra a sentença de improcedência de fls. 60/62, sustentando que a sentença deve ser modificada, vez que a CTPS é um documento de identificação profissional do trabalhador, se prestando a todo tempo para os objetivos que são peculiares no campo profissional e previdenciário, devendo, portanto, ser considerado o vínculo laboral lá constante, situação em que a falecida seria segurada da Previdência Social e que haveria a concessão do benefício de pensão por morte aos embargantes.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme a certidão de fls. 66.\r\n\r\nNo mérito, verifico que os embargantes pretendem, em verdade, reabrir a atividade decisória, a fim de que o conteúdo da sentença seja modificado, não alegando qualquer uma das hipóteses legais acima especificadas para o provimento do recurso intentado. \r\n\r\nNão cabe ao juiz, na sentença, rebater, especifica e individualmente, todos os argumentos alegados e possíveis de alegação com relação a questão em análise. No presente caso, o fundamento esposado pela sentença contraria os argumentos dos autores e a contrariedade deve ser manifestada à Turma Recursal e não ao órgão prolator da sentença. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PEIXOTO NUNES (ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARLENE DE FÁTIMA PEIXOTO NUNES em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO FIUZA CARDOSO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS EDUARDO FIUZA CARDOZO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLO CRESPO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intimem-se as partes rés a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARCELOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.002696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEIA COSTA GONCALO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por CLAUDINEIA COSTA GONÇALO em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.002726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIEL DOS SANTOS MOURA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.002791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO ABREU FILHO (ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.002938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA ROCHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.003859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI ALVES (ADVOGADO: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.53.000224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL ABREU GUIMARAES FILHO (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido de formulado por HERVAL ABREU GUIMARAES FILHO em face do INSS (concessão de aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a converter em favor de HERVAL ABREU GUIMARAES FILHO, o benefício de auxílio doença NB 533.719.290-2 em benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP em 06.07.2009 e RMI a ser apurada pelo INSS com base nas contribuições recolhidas e nos benefícios usufruídos pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, converter em favor de HERVAL ABREU GUIMARAES FILHO, o benefício de auxílio doença NB 533.719.290-2 em benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP em 06.07.2009 e RMI a ser apurada pelo INSS com base nas contribuições recolhidas e nos benefícios usufruídos pelo autor. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 51/57) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.001010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.001011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GODINHO SOUZA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.53.001013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LINO DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.53.001070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERY SINFLORIDO ELIAS (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, ARTHUR LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.53.001133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR DA SILVA IZIDORO (ADVOGADO: JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.53.001317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA MANHAES MEDEIROS (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.53.001362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINGA DE AZEVEDO VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.53.001364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GIVISIEZ VILETE (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.53.001387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBEGY CANELLA DA SILVA (ADVOGADO: ALUISIO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,20. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.53.001398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.53.001399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.53.001459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE JOSE BARRETO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.53.001482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FATIMA PEIXOTO DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA DIAS SA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.53.001514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RUFINO (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.53.001530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO TAVARES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.53.001546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCINEA PEREIRA (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 811826"
                            ],
                            "811827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000388\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.003011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALLES (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por AMARO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO SALLES em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.154.532-2, em favor de AMARO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO SALLES, com DIB em 27.11.2003, DIP do restabelecimento em 04.07.2009 e RMI no valor de R$ 1.606,32. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 27.03.2008 até 31.05.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 14.04.2009, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.154.532-2, em favor de AMARO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO SALLES, com DIB em 27.11.2003, DIP do restabelecimento em 04.07.2009 e RMI no valor de R$ 1.606,32. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 71/76) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 506.894.490-0, em favor de CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA, com DIB em 21.03.2005, DIP do restabelecimento em 30.05.2009 e RMI no valor de R$ 1.040,36. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 06.03.2008 até 29.05.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 19.02.2009, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 506.894.490-0, em favor de CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA, com DIB em 21.03.2005, DIP do restabelecimento em 30.05.2009 e RMI no valor de R$ 1.040,36. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 92/95) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,16. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 531.899.468-3, em favor de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, com DIB em 28.08.2008, DIP do restabelecimento em 02.07.2009 e RMI no valor de R$ 1.082,70. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 11.03.2009 até 01.07.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 21.08.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 531.899.468-3, em favor de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, com DIB em 28.08.2008, DIP do restabelecimento em 02.07.2009 e RMI no valor de R$ 1.082,70. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 45/46) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIRNICE TAVARES FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000833-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA AYUB RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002606-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BASTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003650-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.003944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO SCAFURA MESQUITA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003944-5\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRAMIRA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003955-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004152-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.004218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGID ABUD (ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004218-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.53.004219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMON CARVALHO TATAGIBA (ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004219-5\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.53.004417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004417-9\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.53.004441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (ADVOGADO: PAULO DE CASTRO PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004441-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.53.004442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ALMEIDA NUNES (ADVOGADO: PAULO DE CASTRO PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004442-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.53.004514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA BARBOSA FARIA (ADVOGADO: KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004514-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.53.005000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WIGDER DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005000-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.53.000757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PINTO VENANCIO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000757-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 811827"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000389\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDENILSON BARATA SIQUEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.53.002436-3\r\n\r\n1. Redesigno o dia 10/08/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito(a) do Juízo o Dr(a). ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado(a) para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FIUZA (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.53.000936-6\r\n\r\n1. Redesigno o dia 07/08/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar - Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON PINHEIRO DE BARROS (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.53.001320-5\r\n\r\n1. Redesigno o dia 04/08/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Cláudio Borges, nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira-Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 811828"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000390\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINETE MESQUITA SILVA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000300-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10-08-2009, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 811829"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000391\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 013.328993-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a DELCY CORDEIRO DA SILVA a quantia de R$ 2,45, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 17 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo:\r\n\r\nI- IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 348190-2, 305809-0 e 337994-6, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 305809-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a HELENA DUARTE DE SOUZA a quantia de R$ 906,34 (novecentos e seis reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 33 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, no mês de janeiro/1989, relativo a conta-poupança nº. 337.994-6, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nIV- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, no mês de janeiro/1989, relativo a conta-poupança nº. 348.190-2;\r\n\r\nV- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (Fev/1989 - 10,14%), relativo às contas-poupança nº. 348.190-2, 305.809-0 e 337.994-6, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC; \r\n\r\nVI- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%), relativo às contas-poupança nº. 348.190-2, 305.809-0 e 337.994-6, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.005269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULYELLA MARIA CRESPO SANTANA (ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 17423176, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 17423176, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a JULYELLA MARIA CRESPO SANTANA a quantia de R$ 33,94 (trinta e três reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 26 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%);\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA VIEIRA DA MOTA (ADVOGADO: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por NILCEA VIEIRA DA MOTA em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Nilcea Vieira da Mota, cujos dados devem ser buscados no requerimento administrativo nº. 136.812.770-0, o benefício de pensão por morte, com DIB em 09.08.2004, DIP em 24.07.2009 e RMI de R$ 381,97 (trezentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), na condição de mãe do ex-segurado Alexandre Vieira da Mota, portador do NIT nº. 1.271.501.429-7, condenando, ainda, o INSS a pagar à Nilcea Vieira da Mota as parcelas em atraso, que devem iniciar a partir do requerimento administrativo, 28.06.2006, até a véspera da DIP, 23.07.2009, devendo as referidas prestações serem atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, 13.10.2008, nos termos do Art. 406 do CC c/c Art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, limitadas em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) tão-só as prestações em atraso vencidas até 08.04.2008 e a respectiva correção monetária incidente até a véspera da data da propositura da ação (08.04.2008).\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, em cumprimento à antecipação de tutela, implantar em favor de Nilcea Vieira da Mota, cujos dados devem ser buscados no requerimento administrativo nº. 136.812.770-0, o benefício de pensão por morte, com DIB em 09.08.2004, DIP em 24.07.2009 e RMI de R$ 381,97 (trezentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), na condição de mãe do ex-segurado Alexandre Vieira da Mota, portador do NIT nº. 1.271.501.429-7. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a implantação da pensão em favor da autora, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEIA MOTA RANGEL (ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO, PAULO DE CASTRO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a sua opção pelo recebimento da aposentadoria por idade (fl. 117) ou o benefício auxílio-doença concedido judicialmente, face a impossibilidade de cumulação dos benefícios, bem como o caráter provisório do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me cocnclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA LEAL BARROS (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 811830"
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                            "811831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000392\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE BENEDITO ALVES BARRETO REP/ P/ VALDICEIA ALVES BARRETO (ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002953-1\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de: JUNHO/87, JANEIRO/89 e FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON SANTANA DE AZEREDO (ADVOGADO: ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004894-0\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, os extratos referentes ao saldo apresentado à fl 16.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança nº 148974-9 relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.005127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDIMEA DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: GINA MANHAES DUMAS TARDIVO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005127-5\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de: FEVEREIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90, JUNHO/90, FEVEREIRO/91 e MARÇO/91.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DE VASCONSELOS BOYNARD (ADVOGADO: CAMILO SARDINHA SILVA, MURILO DA SILVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000702-3\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de: MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 e JUNHO/90.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MACIEL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004233-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.148.381-3, do segurado AUTOR: CARLOS AUGUSTO MACIEL (CPF/MF - 366.275.857-15). \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os documentos que comprovem o tempo de serviço/contribuição utilizado no cálculo de seu benefício previdenciário, tais como: cópia de todos os vínculos constantes da CTPS e de todos os laudos de atividade penosa ou insalubre que estejam em seu poder e ainda não juntados aos autos.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004364-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.463-5, do segurado AUTOR: ROBERTO DA SILVA (CPF/MF - 485.612.747-00). \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os documentos que comprovem o tempo de serviço/contribuição utilizado no cálculo de seu benefício previdenciário, tais como: cópia de todos os vínculos constantes da CTPS e de todos os laudos de atividade penosa ou insalubre, se for o caso, que estejam em seu poder e ainda não juntados aos autos.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 811831"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000393\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.002010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002010-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 18-08-2009, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.002012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JOZIEL SEVILHA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002012-0\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 18-08-2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.002015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RANGEL MANHAES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002015-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.002016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIOLINDA NEVES DA SILVA MUNIZ (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002016-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.002017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002017-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19-08-2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.002020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIR SEVERO CREMONEZ (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002020-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.002022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002022-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26-08-2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.002024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MOTA PESSANHA (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002024-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.002026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONECY ANTONIO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CELSO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002026-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/08/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.002032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO IGNACIO ALARCON VASQUES (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS, AFRANIO GUALDA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002032-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2008, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.002039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MIRANDA DE RIBEIRO (ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002039-8\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2009, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.002045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMILSON OLIVEIRA DE ASSIS (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002045-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/08/2009, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.002047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: GILMAR BARBOSA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002047-7\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/08/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.002049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002049-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19-08-2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.002050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALEXANDRINO BERNARDO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002050-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.002053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILMA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002053-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2009, às 17:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.002055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RANGEL BARRETO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002055-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-08-2009, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.002058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUSEA PORTELA GOMES (ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002058-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.002059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MACHADO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: ALINE MIRANDA GESUALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002059-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/08/2009, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE FELICIANO SOARES (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002060-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.002067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELMA MOREIRA MACHADO (ADVOGADO: ALINE MIRANDA GESUALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002067-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/08/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLES GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002068-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.002072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDENICE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002072-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/08/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.002075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL JUSTO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002075-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/08/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.002078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR NEILTON HENRIQUE CARVALHO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002078-7\r\n\r\n1. Determino a remessa destes autos à Distribuição, para que se proceda à regularização do pólo ativo fazendo constar no mesmo a pessoa da representante da parte autora cujos documentos constam das fls. 08/10.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/08/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.002080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002080-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/08/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportuni dade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.002082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA PENHA MACHADO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002082-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/08/2009, às 17:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.002083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA MENEZES COUTINHO (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002083-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.002085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002085-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/08/2009, às 10:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.002087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO LIRIO (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002087-8\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 18/08/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 811832"
                            ],
                            "812529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000394\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001365-4 SANDRA REGINA DOS ANJOS (ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: ADALTO VILELA SEPULVEDA.). . Redesigno a audiência marcada para o dia 20/08/2009 12:00, para ser realizada no dia 04/09/2009 às 12:00.\r\n\r\nIntimem-se com URGÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "813206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.049545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049545-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE GABRIEL DANTAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.68.001264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE FREITAS DIAS DA SILVA (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 56, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos, às fls. 83/84, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003700-4\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 58, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004325-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a contraproposta de fls. 80/81 e 83/85, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004415-0\r\n\r\nAutor: ALUISIO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRA DA SILVA SENNA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004521-9\r\n\r\nAutor: LAUDEMIRA DA SILVA SENNA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO GUIMARAES SOARES (ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004974-2\r\n\r\nAutor: AGUINALDO GUIMARAES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito efetuado pela Empresa pública-ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade, CPF, CTPS, PIS, bem como a cópia da sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.005983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001604/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para :1- cancelar o débito em nome da autora objeto da presente demanda;2-determinar que a ré proceda a exclusão da autora dos cadastros restritivos ao crédito em razão do débito ora cancelado no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; 3- condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nTendo em vista o documento juntado pela autora (fls. 46/48) MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (FLS.25/26) e determino a imediata intimação da CEF para que proceda a exclusão da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.005985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS IGNACIO RAMOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005985-1\r\n\r\nAutor: JOSIAS IGNACIO RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 23, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar concordância ao pedido de aditamento de fls. 30, nos termos do artigo 264, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional de Duque de Caxias), para, no prazo de 20 dias, fornecer informações acerca do pedido de seguro-desemprego efetuado pelo autor (JOSIAS IGNACIO RAMOS, CPF 036.649.757-07, NIT 1.284.073.662-6), devendo esclarecer se foi ou não deferido o pagamento de parcelas do seguro-desemprego ao mesmo, o número de parcelas e seus valores, bem como a data em que lhe foi deferido o benefício.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.006030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006030-0\r\n\r\nAutor: GILZA BARBOSA DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, incluir no polo passivo da presente relação processual, a Sra. Aurea Brivilati, beneficiária do benefício de pensão por morte de Jurandi França da Silva, conforme fls. 58, deverá ainda informar o endereço da beneficiária para citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao pedido de reposição de expurgos no período de junho de 1989 (Plano Bresser), nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, referente ao pedido de reposição dos expurgos no período de janeiro de 1989 (Plano Verão), com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceder à baixa na distribuição e arquivar os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006751-3\r\n\r\nAutor: GILSON SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.68.007075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MACHADO FILHO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007075-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO MACHADO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO MARQUES PASSOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.007184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ARAUJO (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS DAHER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reposição de expurgos, referente ao Plano Verão, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.787,57 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), relativos ao Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição dos expurgos no período de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.007245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA COSTA JANUARIO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reposição de expurgos, referente ao Plano Verão, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 379,88 (trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), relativos ao Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição dos expurgos no período de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.007283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007283-1\r\n\r\nAutor: MONICA FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.68.000665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DO NASCIMENTO ALVES (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes aos termos do art. 5º, parágrafo único a partir de 03/02/2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, além de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.68.002001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GOMES CARDOSO SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes aos termos do art. 5º, parágrafo único, a partir de 03 de abril de 2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, no período de julho de 2006 a dezembro de 2008, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Condeno ainda a União a implantar o pagamento da GDPGPE, a partir de janeiro de 2009, no mesmo valor pago aos servidores da ativa Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.68.002219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO THOMAS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.68.002223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.68.002586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINA RIBEIRO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002586-9\r\n\r\nAutor: FLAUZINA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.002589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002589-4\r\n\r\nAutor: ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.002675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE JESUS VIEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes aos termos do art. 5º, parágrafo único, a partir de 07 de maio de 2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, no período de julho de 2006 a dezembro de 2008, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Condeno ainda a União a implantar o pagamento da GDPGPE, a partir de janeiro de 2009, no mesmo valor pago aos servidores da ativa Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.68.003187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003187-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PINTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006. \r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por \r\n\r\nseus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, \r\n\r\nremetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ SIMÕES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003557-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO LUIZ SIMÕES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006. \r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.003661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003661-2\r\n\r\nAutor: MARCIO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.009610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYANE OLIVEIRA MENDES DA CUNHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora a GDASST, observada a prescrição quinquenal, o valor correspondente a 40 pontos entre 01 de abril de 2002 e 30 de abril de 2004 e 60 pontos entre 01 de maio de 2004 até maio de 2008. A partir de junho de 2008 deverá ser implantado o pagamento da GDPST no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Tudo com incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria Fundação Nacional de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS SOARES (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor (NB 31/045.772.821-3), aplicando na correção monetária do salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM no percentual de 39,67%. Condeno ainda o INSS a reajustar o valor atual do benefício da parte autora (NB 21/103.584.610-9), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir da data de implantação do valor reajustado do benefício. Deverá o INSS pagar eventuais diferenças devidas anteriormente ao quinquênio legal até a data de implantação do valor reajustado, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, estes, a partir da citação, observado o limite de 60 salários mínimos. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ARAUJO CORNELIO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA CALVOZA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000004-9\r\n\r\nAutor: MARIA ELZA CALVOZA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LINO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001553/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia equivalente aos atrasados de auxílio-doença do período de 01/11/2007 a 02/12/2007, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.053303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER DE ARAUJO MENDES (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000127-7\r\n\r\nAutor: ROSINEIDE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000561-1\r\n\r\nAutor: EDNALVA SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000956-2\r\n\r\nAutor: ROSANE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA COSTA AUGUSTO (ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001615-3\r\n\r\nAutor: MARILENE DA COSTA AUGUSTO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MENDONÇA FARIAS (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002400-9\r\n\r\nAutor: SUELI MENDONÇA FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares. \r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente ou para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar a parte autora para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 81/85 e 97/98 afirma conclusivamente que a parte autora é portadora “de doença osteoarticular da coluna vertebral com seqüela sensitivo-motora” que a incapacita plena e definitivamente para o exercício de quaisquer atividades econômicas - não havendo, inclusive, possibilidade de reabilitação - e ainda para as atividades da vida independente.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 77/79, apresenta elementos a corroborar com o pedido de recebimento do benefício de prestação continuada, tendo em conta a demandante viver com sua filha e não possuir fonte de renda. Desta forma, verifica-se não haver valores para cômputo da renda mensal, bem como confirma as condições evidentes de miserabilidade, restando cumprido o requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos da parte autora, leva à inevitável conclusão de que a demandante se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nCumpre, finalmente, determinar a data de início do benefício que deve coincidir com a data do requerimento administrativo do benefício assistencial junto ao INSS. Desta forma, o termo a quo do benefício deve ser fixado na data de 12/03/2007 (fls. 29).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/03/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nSueli Mendonça Farias\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de Amparo Assistencial à pessoa portadora de deficiência\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n520.442.849-2/87\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n---\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n12/03/2007 (DIB)\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DANIEL DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002637-7\r\n\r\nAutor: SILVIO DANIEL DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA JACQUELINE VARELA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZERILDO BAYERL GONCALVES (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003232-8\r\n\r\nAutor(a): ZERILDO BAYERL GONCALVES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a avaliação pericial de fls. 44/47 se baseou em atividade laborativa adversa ao que o autor vinha exercendo, de porteiro (fl. 24) e não de soldador como consta do laudo, determino a realização de nova perícia.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de setembro de 2009, às 09h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias e, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003692-9\r\n\r\nAutor: IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RAMOS (ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CONRADO DE ABREU (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003990-6\r\n\r\nAutor: ISAIAS CONRADO DE ABREU.\r\n\r\nAdvogado: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.004230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004230-9\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para retificar a data e horário da perícia no despacho de fls.109/111, fazendo constar 10 de setembro de 2009, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.004267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.004349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDONÇA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.004406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.107.676-4 de titularidade da parte autora ISABEL ALVES DOS SANTOS, com efeitos retroativos ao dia 12/11/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (03/10/2008, fls. 14), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDELINA ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004522-0\r\n\r\nAutor: ALDELINA ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.004547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MELO DA SILVA PEIXOTO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004547-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA MELO DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ para a realização do exame pericial no dia 08 de setembro de 2009, às 10h:30min, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 28/30.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.004550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOAQUIM DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004550-5\r\n\r\nAutor: NILSON JOAQUIM DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 14 de setembro de 2009, às 09h:30min, para a realização do exame pericial, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 35/37.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA AREAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.005257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA JOSE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001569/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005369-1\r\n\r\nAutor: REGINA JOSE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da r. sentença de fls. 101/103, ao argumento de existência de obscuridade da mesma ante a determinação da data de início de benefício diversa daquela postulada na inicial.\r\n\r\nNada obstante, a sentença não contém contradição ou obscuridade, não tendo havido omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar. Os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 107/108, pretendem, na verdade, a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”), na espécie, a sentença embargada julgou procedente em parte o pedido e ofereceu fundamentação suficiente, não existindo manifesto equívoco.\r\n\r\nO inconformismo da parte autora diz respeito à determinação de data de início do benefício, com base nas conclusões do laudo pericial que fundamentou a sentença, o que não enseja o manejo do presente recurso. Tais argumentos devem ser aduzidos por meio processual adequado, não cabendo a este juízo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da sentença embargada.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração, ante sua tempestividade e, no mérito, rejeito-os nos termos da presente fundamentação que passa a integrar a sentença para todos os fins.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.005715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA HORA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 532.646.490-6 de titularidade da autora MARIA JOSE FERREIRA HORA, com efeitos retroativos ao dia 16/01/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (27/02/2009, fls. 42), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias,promova a implantação do benefício em favor da parte autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.005761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.005882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RAIMUNDO DE MEDEIROS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos, às fls. 57/58, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo em R$ 150,00.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.005937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.005992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA GOMES FERNANDES (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005992-9\r\n\r\nAutor: CATIA GOMES FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação constante na certidão de fls. 87, considero imprescindível a designação de Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2009, às 15:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 89, independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à audiência munida de todos os documentos que possam comprovar sua condição econômica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.68.006100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI LICIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006100-6\r\n\r\nAutor: NANCI LICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.68.006106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO COSME MANOEL RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006106-7\r\n\r\nAutor: SILVIO COSME MANOEL RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.68.006226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006226-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDES.\r\n\r\nAdvogado: ELISANGELA DA SILVA ADORNO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.68.006227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVAREZ (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.006251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006251-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.68.006483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOUZA BEZERRA (ADVOGADO: EDIR LOPES COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo: 2008.51.68.006483-4\r\n\r\nAutor(a): MARCELO SOUZA BEZERRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista o impedimento do profissional nomeado no despacho anterior, Nomeio em substituição como perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para, com base nos documentos médicos juntados pela parte autora, responder aos quesitos “1” e “2” de fl. 47.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.68.006486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETO LOBO DA SILVA (ADVOGADO: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.006617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006617-0\r\n\r\nAutor: FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.68.006719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM KATIA BOTELHO BERNARDO (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006719-7\r\n\r\nAutor: CARMEM KATIA BOTELHO BERNARDO.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.68.006840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006840-2\r\n\r\nAutor: MARIA CAROLINA DE CARVALHO SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho de fls. 55. \r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.68.006872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FELIPE (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006872-4\r\n\r\nMARIA MADALENA FELIPE (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.006872-4\r\n\r\nFls. 36. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 08 de setembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia médica pelo Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.68.006901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REGINA SOARES LOPES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.68.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MAIA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.68.000244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CABRAL SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.68.000386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.68.000398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA BAHIA NETO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000398-9\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA BAHIA NETO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a solicitação da ilustre perita às fls. 47, nomeio o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia, para realização de nova perícia médica.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 12:00 horas, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.000435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY SOUZA MESSIAS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.68.000504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VIEIRA COSTA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.68.000509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.68.000522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS CAZEMUNDO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000522-6\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS CAZEMUNDO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.000522-6\r\n\r\nFls. 50. Defiro, tendo em vista o disposto no art. 294 do\r\n\r\nCPC.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 18 de setembro de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia médica pelo Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.000549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.68.000805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.68.000889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000889-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 08 de setembro de 2009, às 13h:15min, para a realização do exame pericial com a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 35/37.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.000959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000959-1\r\n\r\nAutor: JESSICA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a realização do exame pericial para o dia 08 de outubro de 2009, às 11:00 horas, mantidos os demais termos do despacho de fls. 35/37.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.001095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAIETE MONTEIRO DE MEDEIROS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença 501.117.252-6, em favor de LAFAIETE MONTEIRO DE MEDEIROS, com efeitos retroativos ao dia 16/02/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 08/05/2009, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001, para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença 31/501.117.252-6.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser a parte autora readaptada profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional da parte segurada no mercado de trabalho.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.68.001121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GONÇALVES SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001121-4\r\n\r\nAutor(a): REINALDO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Dra MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.001245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO INOCENCIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.68.001428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.68.001491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR TRINDADE (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos, às fls. 56/57, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo em R$ 150,00.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.68.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA DE FREITAS DUARTE (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.68.001952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.68.002316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR BENTO DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002316-2\r\n\r\nAutor: LAIR BENTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que ambos os endereços informados pelo autor encontram-se sob a jurisdição desta Subseção Judiciária, entendo fixada a competência deste Juizado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica para comprovação da alegada incapacidade da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de outubro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.002338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO PINTO VILAS BOAS (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.68.003103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003103-1\r\n\r\nAutor(a): JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica para comprovação da alegada incapacidade da parte autora.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de setembro de 2009, às 17h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.003300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003300-3\r\n\r\nAutor(a): ADILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.003319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003319-2\r\n\r\nAutor: CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, de interesse de Cristiane Nascimento dos Santos.\r\n\r\nConforme decisão de fls. 30/30, este juízo determinou a realização de perícia médica em 16/06/2009, a qual não compareceu a Autora, nos termos da informação prestada pelo médico perito às fls. 36.\r\n\r\nInstada, pelo juízo, a parte Autora junta aos autos petição de fls. 53, informando motivo de falta à perícia. De sua leitura, considero justificada ausência da autora à perícia.\r\n\r\nNesse ponto, determino a marcação de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, na especialidade de Oncologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.003415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BRAZ (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003415-9\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA BRAZ.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2009.51.68.003462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003462-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.003463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003463-9\r\n\r\nAutor: ADERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.003464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003464-0\r\n\r\nAutor: JOSE MOREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.003466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003466-4\r\n\r\nAutor: ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.68.003499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER PATRICIO DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.68.003499-8\r\n\r\nAUTOR(A): VALTER PATRICIO DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2009.51.68.003501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARI DA ROCHA DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003501-2\r\n\r\nAutor(a): SOLANGE MARI DA ROCHA DIAS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nEm apreciação pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença formulado por Solange Mari da Rocha Dias.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 13h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.003568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: CLEMILDA SILVA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.68.003609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AGUIAR PASSOS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003609-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO DE AGUIAR PASSOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de setembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.003670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003670-3\r\n\r\nAutor: DANIEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DENISE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei 11.277/2006. Na forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.68.003688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTOS DE MORAES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003688-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SANTOS DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006.\r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.003694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE ARRUDA ORNELAS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003694-6\r\n\r\nAutor: ARLINDA DE ARRUDA ORNELAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A da lei 11.277/2006. \r\n\r\nNa forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.003709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CEZAR LEONEL DA SILVA (ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003709-4\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO CEZAR LEONEL DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IGOR DE MIRANDA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade CLÍNICA MÉDICA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de agosto de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n109 - 2009.51.68.003728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARELI DO CARMO PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003728-8\r\n\r\nAutor(a): ARELI DO CARMO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n110 - 2009.51.68.003734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2009.51.68.003856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI GONCALVES GOMES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003856-6\r\n\r\nAutor(a): WANDERLEI GONCALVES GOMES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.003878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA VITORIA ALMEIDA FARIA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.68.003878-5\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA EDUARDA VITORIA ALMEIDA FARIA\r\n\r\nADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ELAINE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm apreciação pedido de Benefício Assistencial (LOAS) requerido por Maria Eduarda Vitória Almeida Faria, representada por sua genitora Raquel Braga de Almeida.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.68.003885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARDOSO BOTELHO (ADVOGADO: GLORIA MARIA TRINDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003885-2\r\n\r\nAutor(a): ANA MARIA CARDOSO BOTELHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GLORIA MARIA TRINDADE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº115 - Sobreloja, Bairro, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.003915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA FONSECA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003915-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO DA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica para comprovação da alegada incapacidade da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de setembro de 2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.68.003923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003923-6\r\n\r\nAutor: LUZIMAR DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para retificar a data e horário da perícia no despacho de fls.43/46, fazendo constar 08 de outubro de 2009 às 10:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.68.003925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003925-0\r\n\r\nAutor(a): IVONETE DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de setembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.68.003930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FACRE MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003930-3\r\n\r\nAutor(a): ANDRE FACRE MONTEIRO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de outubro de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.68.006547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMANCIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006547-8\r\n\r\nAutor(a): VERA LUCIA AMANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.68.006635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUSA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006635-5\r\n\r\nAutor(a): ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n120 - 2009.51.68.006648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORVAN MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006648-3\r\n\r\nAutor(a): MORVAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): \r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de outubro de 2009, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nEsclarece a parte autora que não apresentará quesitos, tampouco nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.68.006676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PIMENTEL RANGEL (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006676-8\r\n\r\nAutor(a): PAULO PIMENTEL RANGEL\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n122 - 2009.51.68.006677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO (ADVOGADO: MARLENE ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2009.51.68.006708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE DE SOUSA PERES CAMPELO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006708-6\r\n\r\nAutor(a): PIERRE DE SOUSA PERES CAMPELO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de setembro de 2009, às 11h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n124 - 2009.51.68.006715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAINER PIMENTEL GUIMARAES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006715-3\r\n\r\nAutor(a): VAINER PIMENTEL GUIMARAES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n125 - 2009.51.68.006719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUEDES DA FONSECA (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006719-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA NATALICE PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n126 - 2009.51.68.009579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2009.51.68.009592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIRES ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009592-6\r\n\r\nAutor(a): JORGE PIRES ARAUJO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de outubro de 2009, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n128 - 2009.51.68.009607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009607-4\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de setembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2009.51.68.009663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALVES PEREIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2009.51.68.009674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2009.51.68.009713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TEIXEIRA RAMOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009713-3\r\n\r\nAutor(a): NEUZA TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de agosto de 2009, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos (já formulados em fls. 06), caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n132 - 2009.51.68.009733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CELIO DE MORAES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009733-9\r\n\r\nAutor(a): JOÃO CELIO DE MORAES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de setembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n133 - 2009.51.68.009736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DAS NEVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009736-4\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO SOARES DAS NEVES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), bem como nomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuarem o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responderem aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia de NEUROLOGIA e no dia 14 de setembro 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia de CARDIOLOGIA, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n134 - 2009.51.68.009823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOACYR COELHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009823-0\r\n\r\nAutor(a): RONALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JOACYR COELHO DOS SANTOS, MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n135 - 2009.51.68.009890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA SILVA MOURA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2009.51.68.009896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009896-4\r\n\r\nAutor(a): JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica para comprovação da incapacidade da autora.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de outubro de 2009, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n137 - 2009.51.68.009958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA NASCIMENTO MACIEL (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2009.51.68.009959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PAULINO DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009959-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA LUIZA PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n139 - 2005.51.68.006118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDER GUEDES DE LIMA (ADVOGADO: RICARDO BIANCHI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006118-2\r\n\r\nAutor: WALDER GUEDES DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO BIANCHI DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n140 - 2007.51.68.005635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ALCANTARA (ADVOGADO: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005635-3\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DE ALCANTARA.\r\n\r\nAdvogado: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n141 - 2007.51.68.006185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO MAIA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006185-3\r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO MAIA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n142 - 2007.51.68.006279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSILDO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: NILTON BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006279-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ROSILDO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON BAPTISTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n143 - 2008.51.68.000617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000617-2\r\n\r\nAUTOR(A): JULIO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de fevereiro de 1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela CEF de não apresentação de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista que a parte autora apresentou o extrato da conta-poupança referente ao Plano Econômico pleiteado.\r\n\r\nOutrossim, não acolho a argüição de prescrição qüinqüenal, pois nas causas em que se discute critério de correção monetária, verba integrante do principal da obrigação, não é aplicável a regra que impõe a prescrição qüinqüenal para a pretensão de discutir juros, mero acessório da dívida (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916), incidindo, ao revés, a regra do art. 177, do Código Civil de 1916, que fixa a prescrição vintenária para as ações pessoais.\r\n\r\nNo mérito, a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)''\r\n\r\nCabe frisar que a conta poupança da parte autora foi aberta em 06 de fevereiro de 1991, fls. 15 e 22.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n144 - 2008.51.68.000953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000953-7\r\n\r\nAutor: EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2008.51.68.001031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001031-0\r\n\r\nAutor: ELMO CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n146 - 2008.51.68.001193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001193-3\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n147 - 2008.51.68.001811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LOPES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001811-3\r\n\r\nAutor: SIMONE LOPES.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n148 - 2008.51.68.002045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002045-4\r\n\r\nAutor: CHIRLEY DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito efetuado pela Empresa pública-ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade, CPF, CTPS, PIS, bem como a cópia da sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n149 - 2008.51.68.002187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO DA SILVA FONSECA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002187-2\r\n\r\nAutor: HERMENEGILDO DA SILVA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que informa que está disponível para saque o valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n150 - 2008.51.68.002330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LEONARDO CHINA (ADVOGADO: ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002330-3\r\n\r\nAutor: JAQUELINE LEONARDO CHINA.\r\n\r\nAdvogado: ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n151 - 2008.51.68.002449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLAS DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002449-6\r\n\r\nAutor: WALLAS DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicado de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n152 - 2008.51.68.002462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DARIO DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001603/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para :\r\n\r\n1- determinar que a ré proceda ao cancelamento das compras lançadas nas faturas do cartão de crédito e impugnadas pelo autor, devendo ser efetuado o estorno dos encargos financeiros, taxas e multas em razão da falta de pagamento das compras impugnadas; \r\n\r\n2-condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Fixo, em favor do advogado dativo, os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.68.002869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA VIANA PAIVA (ADVOGADO: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA, EMANUELLE FERREIRA DA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002869-6\r\n\r\nAutor: MARIA LIDIA VIANA PAIVA.\r\n\r\nAdvogado: EMANUELLE FERREIRA DA FRANCA, TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n154 - 2008.51.68.002899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERVETON MEIRELES COSTA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002899-4\r\n\r\nAutor: WERVETON MEIRELES COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n155 - 2008.51.68.003574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA MENEGATTI (ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES, ZELY FERNANDES DO CARMO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003574-3\r\n\r\nAutor: NICOLA MENEGATTI.\r\n\r\nAdvogado: ZELY FERNANDES DO CARMO, CLARICE DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n156 - 2008.51.68.005448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILLARY SANTANA COUTINHO (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005448-8\r\n\r\nAutor: HILLARY SANTANA COUTINHO\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n157 - 2008.51.68.006069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITON BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006069-5\r\n\r\nAutor: HELITON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica anteriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 09:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n158 - 2008.51.68.006437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006437-8\r\n\r\nAutor: TERESA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n159 - 2008.51.68.007224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA VITORIA PARREIRA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007224-7\r\n\r\nAutor: MARIA GORETI DA VITORIA PARREIRA\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n160 - 2008.51.68.007593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACEDO (ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PIRES, CELIA BRAZ VITAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007593-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MACEDO\r\n\r\nAdvogado: CELIA BRAZ VITAL, ALINE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica anteriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 10h:30min, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n161 - 2009.51.68.000062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VICENTE FIDELIS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000062-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VICENTE FIDELIS\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica anteriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n162 - 2009.51.68.001233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001233-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica anteriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 10:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n163 - 2009.51.68.002899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KENNEDY DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002899-8\r\n\r\nAutor: JOSE KENNEDY DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n164 - 2009.51.68.003169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003169-9\r\n\r\nAutor: IVANI DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica anteriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 09:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n165 - 2009.51.68.003370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003370-2\r\n\r\nAutor: JOSE BONIFACIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n166 - 2009.51.68.003401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003401-9\r\n\r\nAutor: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n167 - 2009.51.68.003540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIMES PEREIRA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003540-1\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO RIMES PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica anteriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 11h:30min, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n168 - 2009.51.68.003541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO LAZARO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003541-3\r\n\r\nAutor: HERALDO LAZARO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia médica an teriormente designada, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2009, às 11:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 813206"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO MORI (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE JESUS NASCIMENTO GONÇALVES (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nCiente a parte autora do informado em fls. 135/137.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PINHAL ALVES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.002052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ALVES BARBOSA (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente, no prazo de dez dias, exame laboratorial que comprove ser portador da síndrome da imunodeficiência adquirida desde o ano de 1996, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SOUZA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento juntado às fls. 67/71.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIA REGINA JACINTHO, RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de 60 (sessenta) dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.000966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIMIRO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte às informações trazidas na petição de fl. 80, no que diz respeito a realização de cintigrafia miocárdica, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada do referido exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.001791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de 60 (sessenta) dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.002058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DINIZ DE MELO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, fixo custas para recurso na monta de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.002099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, fixo custas para recurso na monta de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), isto é, 1% (Hum per cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.68.002174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO, ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a documentação colacionada aos autos em fls 11/14 não condiz com o pedido contido na exordial, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras relacionadas ao pedido de GDATA E GDPGTAS. No mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer quanto ao pedido de recebimento da GDATEM em paridade com os servidores ativos. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.68.002312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BORGES DA SILVA (ADVOGADO: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Todavia, fixo custas para recurso na monta de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), isto é, 1% (Hum per cento) sobre4 o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.68.002536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DOS SANTOS MOTTA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, fixo custas para recurso na monta de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais), isto é, 1% (Hum per cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.003753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MARIA FEITOSA GUEDES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, fixo custas para recurso na monta de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), isto é, 1% (Hum per cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.003974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE BARBOSA SOBRINHO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.68.002272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR LOPES VIEIRA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, suas CTPS e carnês de contribuições previdenciárias originais, documentos estes que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até a prolação da sentença.\r\n\r\nCaso tais documentos não estejam em seu poder, deverá o autor diligenciar junto ao INSS a retirada dos mesmos para posterior entrega a este Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.51.053290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE CASTRO (ADVOGADO: ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 123.869.443-5 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 108.269.535-9 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar o valor de R$ 13.418,15 (Treze mil quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 130/135). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte à comprovação da incapacidade plena e permanente da parte autora através do laudo de fls. 74/78, e, a fim de que haja a devida instrução processual, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação, nomeando curador, na forma do Art. 1.775 do Código Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE SANTANA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o contido na informação de fl. 81 da contadoria judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.733.016-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/08/2008 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 02/02/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da defensora dativa, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.006513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ELIAS DE ANDRADE (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 519.605.806-7 à autora, a partir do dia seguinte à data da sua cessação, ou seja, 31/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 17 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional, para outra atividade, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.007316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARTINS DE PAIVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.479.057-4, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 20/04/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.007420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BAZIL DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 501.091.156-2 (aposentadoria por invalidez), decorrente do benefício nº 501.016.198-9 (auxílio doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar o valor de R$ 8.864,71 (Oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 64/67). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.007430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) METODIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 121.151.281-6 (aposentadoria por invalidez), decorrente do benefício nº 108.712.595-0 (auxílio doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar o valor de R$ 18.437,13 (Dezoito mil quatrocentos e trinta e sete reais e treze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 65/71). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.007431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDISON MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 124.579.981-8 (aposentadoria por invalidez), decorrente do benefício nº 109.782.532-6 (auxílio doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar o valor de R$ 16.453,91 (Dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 63/68). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.007470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUSA RAMOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 121.560.912-1 (aposentadoria por invalidez), decorrente do benefício nº 111.246.096-6 (auxílio doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar o valor de R$ 10.637,03 (Dez mil seiscentos e trinta e sete reais e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls.69/74). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.000236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS FIDELIS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito especializado em otorrinolaringologia atesta que o autor padece de diabetes e hipertensão arterial, nomeio o Dr. Mário Guilherme Barrocas, para realização de perícia médica a ser realizada no dia 31/08/2009, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.000995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.68.001747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAXIADO GODEI (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.064.145-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/12/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.001759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE ALMEIDA ANTUNES (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Honorários em favor da advogada dativa, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.002495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.002731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA MATHIAS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se Maria Ivonete Silva da Costa para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte do ex-segurado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.003154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA MAIA (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para, no mesmo prazo do parágrafo anterior se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.003839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PALACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 17/08/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.003912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARAUJO DA COSTA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.006517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FAUSTINO LUZ (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.006556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Drª: Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo da resposta, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.009670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO PEREIRA DE MATOS (ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO, JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se `a intimação da parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a este Juízo cópia do processo administrativo NB 41/148.400.169-6. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.009970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SIMPLICIO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 21/09/2009, às 15:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a autora contratou dois empréstimos com prestações no mesmo valor, qual seja, R$ 193,01, um com a Caixa Econômica Federal e outro com o Banco Daycoval, conforme consta nos documentos de fls. 16 e 108.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os referidos documentos, no prazo de quinze dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 813261"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000961-5 JOSÉ CARLOS PIRES DE CASTRO (ADVOGADO: ELAN RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2009 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço prestado pelo autor na função de motorista ao Sr. Elcy Boechat de Castro no período compreendido entre 20 de setembro de 1977 e 10 de setembro de 1980 e 10 de outubro de 1980 e 1º de março de 1982.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001192-4 FRANCISCO SILVA (ADVOGADO: BRUNO MEJDALANI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2009 FOLHA 222/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.001544-9 LAURIDE DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO, GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2009 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, nos autos do Processo em questão, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável de forma subsidiária ao presente caso.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência (art. 457 do CPC).”\r\n\r\n4 - 2009.51.62.000309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BERNARDINO DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 73/75, no tocante à nomeação da Dra. Maria Alda Nolasco Barreto e, em substituição, nomeio o Dr. Clístenes da Rocha Peçanha, como perito judicial no presente processo, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC, mantendo a decisão anterior em todos os seus termos.\r\n\r\nDesigno a perícia com o Dr. Aldo Vieira Vincis, na especialidade de ORTOPEDIA, para o dia no dia 13 de agosto, às 15 horas, que será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a qual cumpre comparecer às perícia retro designadas munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.62.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DUTRA LEAL (ADVOGADO: LIVIA ANASTACIO DE PAULA, JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo a realização de perícia com o Dr. Aldo para o dia 13 de agosto de 2009, às 15 horas e 30 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n6 - 2009.51.62.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MOURA DA SILVA (ADVOGADO: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 20/22 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 13 de agosto de 2009, às 15 horas e 45 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.62.000397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON BERAL PEREIRA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO, WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 25/27 no tocante às nomeações do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e da Dra. Maria Alda Nolasco Barreto. \r\n\r\nEm substituição ao Dr. Antônio Carlos, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial na especialidade de ORTOPEDIA, cuja perícia será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 14 horas e 45 minutos. Na especialidade de CARDIOLOGIA, nomeio o Dr. Clístenes da Rocha Peçanha, podendo apresentarem escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC, mantendo-a nos seus demais termos, o qual deverá ser intimado para designação da data da perícia. Após, intime-se a parte autora, a qual cumpre comparecer às perícia retro designadas munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000738-2 SABRINA FOLLY PRIMO E OUTROS (ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2009 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,21. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 813286"
                            ],
                            "813311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.62.000485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto:\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de concessão/pagamento do reajuste salarial de 28,86%, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, pela falta de interesse de agir. \r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas vencidas, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA BARBOSA DA FONSECA (ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista que a Instituição Bancária, até por conta do prazo prescricional vintenário, deve manter em seus arquivos toda movimentação financeira de seu cliente, determino a inversão do ônus da prova para que a CEF seja CITADA e INTIMADA, no prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos correspondentes aos períodos de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), em conformidade com o Enunciado n° 59, das Turmas Recursais(“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”).\r\n\r\nNa hipótese da CEF não localizar os extratos referentes ao período dos expurgos inflacionários de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), deverá efetivamente comprovar que a conta ainda não havia sido aberta, e/ ou já havia sido encerrada, e/ou não foi movimentada e/ou possuía saldo zero, e/ou fora aberta fora do período postulado, levando em conta ter o demandante demonstrado a existência e titularidade da(s) conta(s) poupança(s) supracitada(s).\r\n\r\nOportunamente, em se tratando especificamente do Plano Collor I, esclareça a CEF, no cumprimento deste ato processual, acerca de sua responsabilidade pela atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança, cujos valores eram inferiores a Cr$ 50.000,00 e suas datas de aniversário anteriores à efetiva transferência desses ativos financeiros para o BACEN, visando a definir se o poupador fará jus ou não aos IPC's de março de 1990 (84,32%) , abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%), acaso tais períodos tenham sido pleiteados na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que a ré deve manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, sua proposta de acordo, bem como planilha de cálculo esclarecedora dos índices aplicados (art. 11, da Lei 10259/01).\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA STHEL DE BARROS (ADVOGADO: GRAZIELA GUIMARÃES NEVES BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista que a Instituição Bancária, até por conta do prazo prescricional vintenário, deve manter em seus arquivos toda movimentação financeira de seu cliente, determino a inversão do ônus da prova para que a CEF seja CITADA e INTIMADA, no prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos correspondentes aos períodos de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), em conformidade com o Enunciado n° 59, das Turmas Recursais(“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”).\r\n\r\nNa hipótese da CEF não localizar os extratos referentes ao período dos expurgos inflacionários de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), deverá efetivamente comprovar que a conta ainda não havia sido aberta, e/ ou já havia sido encerrada, e/ou não foi movimentada e/ou possuía saldo zero, e/ou fora aberta fora do período postulado, levando em conta ter o demandante demonstrado a existência e titularidade da(s) conta(s) poupança(s) supracitada(s).\r\n\r\nOportunamente, em se tratando especificamente do Plano Collor I, esclareça a CEF, no cumprimento deste ato processual, acerca de sua responsabilidade pela atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança, cujos valores eram inferiores a Cr$ 50.000,00 e suas datas de aniversário anteriores à efetiva transferência desses ativos financeiros para o BACEN, visando a definir se o poupador fará jus ou não aos IPC's de março de 1990 (84,32%) , abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%), acaso tais períodos tenham sido pleiteados na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que a ré deve manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, sua proposta de acordo, bem como planilha de cálculo esclarecedora dos índices aplicados (art. 11, da Lei 10259/01).\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista que a Instituição Bancária, até por conta do prazo prescricional vintenário, deve manter em seus arquivos toda movimentação financeira de seu cliente, determino a inversão do ônus da prova para que a CEF seja CITADA e INTIMADA, no prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos correspondentes aos períodos de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), em conformidade com o Enunciado n° 59, das Turmas Recursais(“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”).\r\n\r\nNa hipótese da CEF não localizar os extratos referentes ao período dos expurgos inflacionários de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), deverá efetivamente comprovar que a conta ainda não havia sido aberta, e/ ou já havia sido encerrada, e/ou não foi movimentada e/ou possuía saldo zero, e/ou fora aberta fora do período postulado, levando em conta ter o demandante demonstrado a existência e titularidade da(s) conta(s) poupança(s) supracitada(s).\r\n\r\nOportunamente, em se tratando especificamente do Plano Collor I, esclareça a CEF, no cumprimento deste ato processual, acerca de sua responsabilidade pela atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança, cujos valores eram inferiores a Cr$ 50.000,00 e suas datas de aniversário anteriores à efetiva transferência desses ativos financeiros para o BACEN, visando a definir se o poupador fará jus ou não aos IPC's de março de 1990 (84,32%) , abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%), acaso tais períodos tenham sido pleiteados na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que a ré deve manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, sua proposta de acordo, bem como planilha de cálculo esclarecedora dos índices aplicados (art. 11, da Lei 10259/01).\r\n\r\n5 - 2009.51.62.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CUNHA VERDAN (ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2009.51.62.000490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ CLEMENTE (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000490-4\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ CLEMENTE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.62.000491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA JACINTHO MOREIRA (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000491-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA JACINTHO MOREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.62.000492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIS ESPOSTI RANGEL (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000492-8\r\n\r\nAUTOR: LIS ESPOTI RANGEL\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.62.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA FRAGOSO DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000493-0\r\n\r\nAUTOR: NÚBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.62.000494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ CUNHA ALFERINO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000494-1\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO LUIZ CUNHA ALFERINO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.62.000495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON TINOCO RODRIGUES (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000495-3\r\n\r\nAUTOR: EMERSON TINOCO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.62.000496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE MORAES ANTUNES (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000496-5\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DE MORAES ANTUNES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.62.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NEY NEVES RODRIGUES (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000497-7\r\n\r\nAUTOR: CELSO NEY NEVES RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.62.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000499-0\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.62.000500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA DE SOUZA LESSA POUBEL (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000500-3\r\n\r\nAUTOR: FABRÍCIA DE SOUZA LESSA POUBEL\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.62.000501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000501-5\r\n\r\nAUTOR: RENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.62.001681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PADILHA MANHÃES (ADVOGADO: ALESSANDRO LUCIO TELES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo em face da ilegitimidade passiva da União para figurar no feito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.62.001682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR BOECHAT TEIXEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO LUCIO TELES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO \r\n\r\nVARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.001682-7\r\n\r\nAUTOR : VILMAR BOECHAT TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO \r\n\r\nJUIZ : DR. ELMO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nIlegitimidade passiva\r\n\r\nQuanto à presença da União Federal no presente feito, chamando em decorrência a competência da Justiça Federal, não há se esquecer que o art. 196 da CF/88 preceitua que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo este aqui entendido não como um ente federativo, mas como Poder Público de Estado, englobando a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta interpretação surge em decorrência da norma contida no art. 198, § 1º, que estabelece a formação do Sistema Único de Saúde financiado com recursos do orçamento da seguridade social dos entes acima mencionados, além de outras fontes.\r\n\r\nE não há se olvidar que a competência administrativa material comum é repartida entre os mesmos entes no que tange à prestação de ações de saúde e de assistência pública (art. 23, II, CF/88).\r\n\r\nE assim a jurisprudência vem se inclinando para a formação de um litisconsórcio passivo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas.\r\n\r\n2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala).\r\n\r\n3. A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves.\r\n\r\n4. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(STJ; Resp. 507205/PR; Rel. Min. José Delgado; DJ de 17.11.03,p. 213)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\n1-) A saúde é direito fundamental, assegurado na Constituição Federal em seus artigos 6º e 196. É obrigação do Estado prover tal direito.\r\n\r\n2-) A responsabilidade estatal no fornecimento gratuito de medicamentos e assistência médica no combate a doenças crônicas é conjunta e solidária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Precedentes do STJ (RESP 325337/RJ, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n3-) Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; AG 2003.02.01.005568-7/RJ; Rel. Des. Fed. Cruz Netto; DJ de 28.10.03, p. 108)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PORTADOR DO VÍRUS HIV. LEI Nº 8.080/90 E 9.313/96. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EN TRE OS ENTES POLÍTICOS. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. ART. 461, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou à agravante o fornecimento do medicamento MEGESTAT 160mg ao recorrido, sob pena de aplicação da multa prevista na legislação processual civil, inclusive aos prepostos responsáveis pelo cumprimento da ordem.\r\n\r\n- A União deve ser mantida na polaridade passiva da demanda, eis que, a teor do art. 198, inc. I, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único descentralizado e com direção única em cada governo.\r\n\r\n- Compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a direção do Sistema Único de Saúde, com a especificação dos respectivos órgãos de exercício, bem assim a prestação de cooperação técnica e financeira por parte da direção nacional, visando o aperfeiçoamento da atuação dos entes subseqüentes (arts. 9º, 16 e 17, todos da Lei nº 8.080/90).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; AG 2002.02.01.040606-6/RJ; Rel. Des. Fed. Ricardo Regueira; DJ de 10.06.03, p. 268/269)\r\n\r\nHá inclusive Súmula de Tribunal a respeito: \r\n\r\n\"Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüente antecipação da respectiva tutela\". \r\n\r\n(Súmula 65 do TJRJ)\r\n\r\nPorém, a 1ª Turma do STJ vem entendendo que a União não deve figurar no polo passivo em ação de fornecimento de medicamentos. E isto com base numa tese sedutora e realizando um estudo sobre repartição de competências. Estabelece que cabe, primeiramente, aos Municípios o serviço de atendimento de saúde à população (art. 30,VII, CF/88), cabendo à União apenas o repasse financeiro dos recursos indispensáveis para tal. Ademais, a Lei nº 8.080/90, que trata do Serviço Único de Saúde, não traça uma competência para a União na prestação de serviços de saúde, mas sim aos Municípios, consoante seu art. 17:\r\n\r\n“Art. 17. À Direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS compete:\r\n\r\nI - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;\r\n\r\n..........\r\n\r\nIV - executar serviços:\r\n\r\na) de vigilância epidemiológica;\r\n\r\nb) de vigilância sanitária;\r\n\r\nc) de alimentação e nutrição;\r\n\r\nd) de saneamento básico; e\r\n\r\ne) de saúde do trabalhador.\r\n\r\nV - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.”\r\n\r\n“SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nI - A Primeira Turma deste Superior Tribunal de Justiça vem decidindo pela ilegitimidade da União para figurar em ação para fornecimento gratuito de medicamentos.\r\n\r\nII - A competência da União está adstrita à gestão federal do SUS, repassando os recursos financeiros, cabendo então aos Municípios e, supletivamente, aos Estados, a aquisição e a adequada dispensação de medicamentos. Precedente: (AgRg no REsp nº 888.975/RS, Relator p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 22.10.2007).\r\n\r\nIII - Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; AgRg no Ag 879.975/RS; Rel. p/ ac/ Min. Francisco Falcão; DJe 14.4.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ATRIBUIÇÃO LEGAL DOS ÓRGÃOS LOCAIS, E NÃO DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Segundo a Constituição, \"a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação\" (art. 196). Todavia, cumpre ao legislador dispor sobre a \"regulamentação, fiscalização e controle\" das ações e serviços de saúde, \"devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado\" (CF, art. 197). Relativamente ao sistema único de saúde (SUS), ele é formado, segundo a Constituição, por \"uma rede rede regionalizada e hierarquizada\" de ações e serviços de saúde, observadas, entre outras diretrizes, a da \"descentralização, com direção única em cada esfera de governo\" (art. 198).\r\n\r\n2. Atendendo ao preceito constitucional, a Lei 8.080/90 tratou da organização do SUS, inclusive no que se refere à distribuição das competências, das atribuições e das responsabilidades de seus vários órgãos integrantes, com o objetivo, não apenas de evitar a sobreposição de estruturas administrativas, mas para conferir eficiência, economicidade e agilidade ao sistema, condição indispensável a garantir aos cidadãos, da melhor maneira possível, o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.\r\n\r\n3. Relativamente à execução e prestação direta dos serviços, a Lei atribuiu aos Municípios essa responsabilidade (art. 18, incisos I, IV e V, da Lei n.º 8.080/90), compatibilizando o Sistema, no particular, com o estabelecido pela Constituição no seu artigo 30, VII: \"Compete aos Municípios (...) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população\". No que se refere especificamente à assistência farmacêutica, cumpre à União, como gestora federal do SUS, o repasse de recursos financeiros, cabendo aos Municípios e, supletivamente, aos Estados, a aquisição e a adequada dispensação de medicamentos.\r\n\r\n4. Recurso especial provido para excluir a União do pólo passivo da demanda, divergindo do relator.”\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; REsp. 873.196/RS; Rel. p/ ac/ Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 24.5.2007, p. 328)\r\n\r\nVale dizer que há Recurso Especial (REsp. 862.923/SP), pendente de julgamento na 1ª Seção que irá uniformizar o entendimento da matéria sob o enfoque infraconstitucional. \r\n\r\nPor isto, revejo posicionamento anterior para encampar a posição seguida pela 1ª Turma do STJ, que entendo ser a melhor de acordo com a repartição de competências do SUS. Sabe o magistrado que a matéria é extremamente controvertida, mas prefere optar por uma melhor exegese jurídica, ainda que não atenda às necessidades primárias do postulante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo em face da ilegitimidade passiva da União para figurar no feito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEREDY GONÇALVES PACHECO (ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil (inépcia da inicial). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO BARRETO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 50 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 14 horas e 45 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença (TIPO B1) proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Elmo Gomes de Souza, em audiência realizada neste Juízo, em 16/7/2009: “Homologo para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. No tocante a obrigação de fazer, imponho multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, devendo o INSS comprovar neste autos a implantação do benefício, em no máximo 15 dias. Oficie-se a APS de Italva para que implante o benefício no prazo acima. Após a comprovação da implantação, remetam-se os autos ao contador para apuração dos valores atrasados, devendo a Secretaria cadastrar RPV no tocante a apenas a 80% dos atrasados devidos, dando vista às partes para se manifestarem acerca dos cálculos. Em seguida, expeça-se RPV nos termos da resolução do CJF. Sem condenação em custas e honorários. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas, desde já renunciando ao prazo recursal. Certifique a secretaria o trânsito em julgado, ocorrido nesta data. Requisite a verba devida a parte autora.”\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Re considero a decisão de fls. 25/26 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 13 horas e 45 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDINA DOS ANJOS FONSECA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 37/39 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 14 horas. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.62.000184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR RODRIGUES (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença (TIPO B1) proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Elmo Gomes de Souza, em audiência realizada neste Juízo, em 16/7/2009: “Homologo para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. No tocante a obrigação de fazer, imponho multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, devendo o INSS comprovar neste autos a implantação do benefício, em no máximo 15 dias. Oficie-se a APS de Italva para que implante o benefício no prazo acima. Após a comprovação da implantação, remetam-se os autos ao contador para apuração dos valores atrasados, devendo a Secretaria cadastrar RPV no tocante a apenas a 80% dos atrasados devidos, dando vista às partes para se manifestarem acerca dos cálculos. Em seguida, expeça-se RPV nos termos da resolução do CJF. Sem condenação em custas e honorários. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas, desde já renunciando ao prazo recursal. Certifique a secretaria o trânsito em julgado, ocorrido nesta data. Requisite a verba devida a parte autora.”\r\n\r\n25 - 2009.51.62.000340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS REIS (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 17/19 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 14 horas e 15 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.62.000346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUSA MARQUES (ADVOGADO: ANCELMO DOMINGOS COLLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 68/70 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 15 horas. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.62.000498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.62.000498-9\r\n\r\nAUTOR: RANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntes de se perquirir acerca da natureza da “gratificação de locomoção” recebida pelos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei Estadual n° 793/94, para fins de incidência ou não de imposto de renda, insta investigar a legitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar no presente feito.\r\n\r\nEm razão de se estar, no caso em apreço, discutindo hipótese de incidência ou não de imposto de renda, cuja competência tributária é exclusiva da União, a quem se confere as prerrogativas de instituir/legislar , fiscalizar e arrecadar tal tributo, tenho que o Ente Federal possui legitimidade passiva in casu, mesmo que o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais pertença, nos termos do art. 157, I da Constituição da República, aos Estados.\r\n\r\nIsto porque a repartição tributária determinada constitucionalmente não importa, por óbvio, em distribuição da competência tributária ou mesmo em transmudação do sujeito ativo, que permanece o mesmo, de maneira que, ainda que outro ente seja destinatário do produto da arrecadação do imposto, continua competindo à União legislar sobre as hipóteses de incidência/não incidência e isenção do tributo. Vale dizer que a hipótese de incidência e o sujeito ativo continuam os mesmos.\r\n\r\nEste entendimento encontra lastro nas lições do Insigne Leandro Paulsen (Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 10ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 427), in verbis:\r\n\r\n“Nesses casos, aliás, os Estados, DF e Municípios figuram enquanto substitutos tributários (obrigados à retenção e ao recolhimento do IR na qualidade de empregadores como qualquer outra pessoa jurídica), mas, em seguida à retenção, em vez de recolherem em favor da União, farão o recolhimento em seu próprio favor em face de serem destinatários constitucionais da respectiva receita. Eventual questionamento contra o IR por servidor estadual, contudo, deve ser dirigido contra o sujeito ativo desse imposto, qual seja, a União, sendo autoridade coatora no caso de mandado de segurança, o Delegado da Receita Federal. Não há que se confundir as figuras. Entendemos, inclusive que não há litisconsórcio passivo do Estado (...)”\r\n\r\nEm que pese o entendimento alhures esposado e, feita a ressalva do entendimento pessoal deste Magistrado, impende verificar, todavia, que no seio do Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se o entendimento no sentido da ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nos casos em que se discute a incidência de imposto de renda sobre rendimentos de servidores estaduais, haja vista a determinação contida no já mencionado art. 157, I, da CF/88. Assentou aquela Corte que se o produto da arrecadação do IR, nestes casos, pertence aos Estados é em face destes que deve o servidor buscar eventual restituição de valor pago indevidamente à título de IRPF ou mesmo pleitear isenção, eis que o valor eventualmente arrecadado incorpora-se ao patrimônio do Estado e não ao da União. Confira-se a remansosa jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. O STJ pacificou o entendimento de que a União não possui legitimidade passiva em demandas promovidas por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter isenção ou não incidência de imposto de renda retido na fonte, porquanto, nessas hipóteses, por força do que dispõe o art. 157, I, da Constituição Federal, pertencem aos Estados da Federação o produto da arrecadação desse tributo. Precedentes: RMS n.º 10.044/RJ, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.04.2000; Resp n.º 296.899/MG, 1ª Turma, Min. Garcia Vieira, DJ de 11.06.2001; EDcl no RMS n.º 5.779/RJ, 2ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 04.11.2002; AgRg no Ag n.º 356.587/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 30.06.2003; REsp n.º 477.520/MG, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 21.03.2005; AgRg no REsp n.º 710.439/MG, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 20.02.2006; REsp n.º 594.689/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 05.09.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 874.759/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 23/11/2006 p. 235)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 710.439/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2006, DJ 20/02/2006 p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Justiça comum estadual é competente para o processamento de feito em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 937.798/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 02/09/2008)\r\n\r\nOs precedentes levantados pela parte autora (AgRg no REsp. 930.624/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 23.10.2008; CC 59.576/MG; Rel. Min. Denise Arruda; DJ 7.5.2007) não podem ser aproveitados no caso, pois não se decidiu, naquele Agravo e Conflito, sobre a legitimidade da União em ação visando restituição de Imposto de Renda retido pelo Governo Estadual em face de seu servidor. Discutiu-se apenas a impossibilidade do Juiz Federal declinar o feito para o Estado, sem que este estivesse no feito. Deverá o Juízo, na verdade, decidir em face de quem a ação realmente fora proposta. Uma questão meramente processual, apenas.\r\n\r\nLevando em conta a criação histórica do STJ, que pretende uniformizar os diversos julgados decididos pelas instâncias superiores, rendo-me ao r. entendimento da Corte (com ressalva deste Magistrado), com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis, impondo-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da União no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.62.000559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIEIRA (ADVOGADO: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada em seu consultório, situado na Rua Licy de Castro Pereira, 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 DE AGOSTO de 2009, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado, da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.62.001592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAIR PIRES DA SILVA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 21/23 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 15 horas e 45 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO VITORINO DE MACEDO (ADVOGADO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS, JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA DA COSTA TEIXEIRA, SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Sobre os novos documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.62.000065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ALVAREZ CANCELA (ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 60/61 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.62.000619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 84, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 85:\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 813311"
                            ],
                            "811879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000631-7 NORVETE COM/E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000809-0 FUED JAZBIK E CIA/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DILCEA DE BARROS POEYS LIMA, RUBENS GUIMARAES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a 1a. autora (FUED JAZBIK e CIA/ LTDA) , ora sucumbente, na pessoa do sócio Fued Jasbik (incluído como autor nos termos do despacho de fl. 254), para pagamento voluntário, comprovando o depósito do valor especificado às fls. 258/261, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e § 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000293-3 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RJ999999.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIRIETO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO requerida pela Distribuidora de Bebidas União de Itaperuna Ltda, nos temos dos artigos 26 e 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 1% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fl. 13). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.5112000211-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000294-5 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2009 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIRIETO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO requerida pela Distribuidora de Bebidas União de Itaperuna Ltda, nos temos dos artigos 26 e 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 1% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fl. 17). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.5112000211-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000897-9 MARIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2009.51.12.000331-5 CERES CATARINA BOECHAT (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Dê ciência às partes acerca do retorno dos autos da TRF-2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000312-7 SONIA MARIA PINTO MAGALHÃES E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.12.000452-2 CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CEDAE - CIA/ DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2009 FOLHA 93/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto:\r\n\r\n1 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, II, todos do CPC;\r\n\r\n2 - oficie-se à Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ, comunicando-lhe a presente decisão para as devidas providências (inclusive disciplinares, se for o caso) tendo em vista a prática, pelo Dr. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB/RJ 93.215, de eventuais infrações disciplinares previstas nos incisos XIV e XXIV do art. 34 da Lei nº 8.906/94, encaminhando as cópias da inicial, procurações (fls. 17/18), contratos sociais (fls. 21/38), escritura declaratória de fls. 141/143 e petição de fls. 127/139;\r\n\r\n3 - indefiro os pedidos deduzidos às fls. 90, 102, 113, 151, 169, 175, 188, 206, 224, 237, inclusive os que se fizerem futuramente no mesmo teor;\r\n\r\n4 - oficie-se aos ilustres Drs. João Batista Lima Francisco e Lívia Anastácio de Paula, para que tomem conhecimento da presente decisão.\r\n\r\n5 - oficie-se à ilustre Juíza do Trabalho, em resposta aos ofícios nsº 0561/2009 e 0572/2009, informando que não há qualquer importância depositada no presente feito, encaminhando, ainda, cópia da presente decisão;\r\n\r\n6 - oficie-se ao ínclito Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana (RJ), condutor do Proc. nº 2008.010.002518-8, comunicando-lhe acerca da presente decisão; \r\n\r\n7 - excluam-se todos os réus mencionados pela parte autora, devendo apenas figurar, no polo passivo, a União e o INSS;\r\n\r\n8 - condeno a parte autora nas penas da litigância de má-fé, que arbitro em 1% sobre o valor da causa, por ter alterado a verdade dos fatos, usado o processo para conseguir objetivo ilegal e proceder de modo temerário (art. 17, incs. II, III e V do CPC). Tal multa deverá recair exclusivamente sobre o advogado subscritor da inicial, consoante já decidiu o STJ por mais de uma vez (2ª Turma; EDcl nos EDcl no AgRg no REsp. 494.021/SC; Rel. Min. Eliana Calmon; DJ de 13.9.2004, p. 204; 1ª Seção; EDcl. no AgRg na AR 2.400/CE; Rel. Min. Eliana Calmon; DJ de 24.3.2003, p. 128);\r\n\r\n9 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000421-0 GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO (ADVOGADO: ALBERTO PESSOA VON-HELD.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR.) x VILMA GARCIA CERQUEIRA GABETO-ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2009 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,10. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 156,10. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o domínio do autor sobre a área existente na Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, s/nº, Comendador Venâncio, Itaperuna, com área total de 324,35 m2, medindo 8,80 metros de frente, 25,30 metros pelo lado direito, 21,30 metros pelo lado esquerdo e 19,50 metros pelos fundos, excluindo a área de 15 metros medidos horizontalmente para a terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias do rio Muriaé, respeitando esta porção de área como bem da União.\r\n\r\nSem honorários, dada a sucumbência recíproca (União não restou sucumbente).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis, (art. 945 do CPC).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000481-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA.). . Embora não duvide da excelência do trabalho realizado pelo Dr. Alberto Chambela Neto, tenho que imediatamente adotar posição de cautela, a fim de que as partes não venham contestar o laudo futuramente confeccionado pelo expert, dada sua qualificação (zootecnista) e não profissional mais intimamente ligado ao objeto da ação (desapropriação para fins de reforma agrária).\r\n\r\nAssim, substituo o perito nomeado às fls. 322/323 pelo Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior, engenheiro agrônomo, de endereço conhecido desta Secretaria, mantida a decisão retro em seus normais termos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2001.51.12.000179-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MURILO ALVES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2009 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.12.000586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES.) x GISELLE PETRUCI MARROSO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os réus regularmente citados não apresentaram os Embargos Monitórios. Dessa forma, restou constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 56, em despacho de 30/06/2003 (fls. 57), foi determinada a citação nos termos do art. 652 do CPC. Contudo, as diligências de penhora restaram negativas. \r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, e uma vez que não houve qualquer penhora de bens, revogo o despacho de fl. 57. \r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000142-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DAHER, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA.). . Processo nº 2007.51.12.000142-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAntes de apreciar o petitório de fl. 332, entendo que, antes de saber sobre os trabalhos desempenhados pelos servidores do IBAMA e do próprio técnico do MPF, é necessário que o próprio Magistrado tome conhecimento, in loco, sobre os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSegundo se informa, no Município de Santo Antonio de Pádua há inúmeras construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), prejudicando a recuperação da vegetação ciliar às margens do Rio Pomba.\r\n\r\nPara correta captação deste feito, tenho que se afigura difícil (quase impossível) ter a essência dos fatos apenas - e unicamente - através dos autos. Os documentos aqui juntados até a presente data podem não traduzir com fidelidade a causa. Imprescindível, pois, a inspeção judicial, até porque “só a observação pessoal é capaz de ministrar ao julgador elementos sólidos de convicção acerca de ponto duvidoso da matéria de fato.” (BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. 25ª edição. Rio de Janeiro : Forense, 2007, p. 73).\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 440 do CPC, realizarei na data de 24.08.2009, a partir das 9 horas, inspeção judicial, de ofício, a fim de melhor esclarecer e captar os fatos narrados na inicial, em todos os imóveis descritos ao longo do Pro cesso, bem como outros que este magistrado estenda ser necessário e que, de certa forma, interfiram na presente ação.\r\n\r\nPara melhor condução dos trabalhos, e para que não se alegue posterior nulidade, este magistrado indicará como “local de encontro” para início da inspeção o Pádua Shopping.\r\n\r\nSolicite-se auxílio à Polícia Federal a fim de garantir a normalidade dos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.12.000132-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x NUCLEO DE INFORMAÇAO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR-NIC (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, KELLI PRISCILA ANGELINI, FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x J. BARBOSA DE FREITAS - ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1 - JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União, dada sua ilegitimidade passiva para figurar na presente ação, nos termos da fundamentação;\r\n\r\n2 - DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a 4ª Vara Cível do TJDFT, em razão da possível conexão com os autos do Processo nº 2007.01.1.146093-4.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000213-1 MARIO FERREIRA LESSA (ADVOGADO: PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da súmula 14 do STJ e art. 12 da Lei nº 1.060/50. Custas de lei. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.12.001035-4 MOACYR PERES MURY (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA, JOSE LUIZ FRIAS RABELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Fl. 194: Dê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000375-2 AMARO DE SOUZA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . “...diga a parte autora, objetivamente, qual índice pretende devido, eis que os reajustes de 13.254% e 33,145124% (respectivamente em julho/84 e fev./2005) são manifestamente incabíveis.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000012-6 ROBERTO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 125, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000409-8 JOSÉ ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS CALDEIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 46:\r\n\r\n“aos Autores para cumprimento do decidido pelo E. Tribunal, ou seja, juntar “aos autos principais documento comprobatório de que eram poupadores e da existência de saldo positivo no período pleiteado”. Prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000475-9 MOACYR PERES MURY (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ITAPERUNA - RJ - INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 36: Dê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n21 - 2008.51.12.000536-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x IVY APPARECIDA DE SOUZA MATTOS MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 10: “(...) Entregue a Secretaria os autos ao requerente, independente de traslado, com a devida baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 811879"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000728-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x VIEIRA GUEDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000742-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL MACAE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. Retro- dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001743-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA (ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 . \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.001743-8\r\n\r\nAutor: União Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nRéu: Farmácias e Perfumarias Caetano ltda\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal objetivando a satisfação de dívida fazendária.\r\n\r\nA exeqüente, nos autos dos embargos à execução, informou que a dívida fora quitada em 29/01/2008, razão pela qual foram extintos aquele, tendo sido a executada condenada em honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nEm vista disso, considerando que o pagamento é uma das causas de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, inciso I do CTN, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a executada no pagamento dos honorários sucumbenciais que ora arbitro em 10%, para que não ultrapasse o limite do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.645/78, instituído pelo Decreto-lei nº 1.025/69, em consonância com o art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001744-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA (ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2009 . \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.001744-0\r\n\r\nAutor: União Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nRéu: Farmácias e Perfumarias Caetano ltda\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal objetivando a satisfação de dívida fazendária.\r\n\r\nA exeqüente, nos autos dos embargos à execução, informou que a dívida fora quitada em 29/01/2008, razão pela qual foram extintos aquele, tendo sido a executada condenada em honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nEm vista disso, considerando que o pagamento é uma das causas de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, inciso I do CTN, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a executada no pagamento dos honorários sucumbenciais que ora arbitro em 10%, para que não ultrapasse o limite do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.645/78, instituído pelo Decreto-lei nº 1.025/69, em consonância com o art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003053-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x C F DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme requerido pela exeqüente, nos termos do art. 20 da Lei no. 10.522/2002, conforme modificações introduzidas pelo art. 21 da Lei 11033/04 .\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003089-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CLINICA SAO LUCAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.16.003089-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 2 99 031642-52.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 72, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando decadência do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que o fato gerador da obrigação se deu no exercício financeiro de 1993, sendo que a notificação somente ocorrera em 12/11/1999.\r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inocorrência tanto da decadência quanto da prescrição do crédito ora requestado, haja vista que a constituição do mencionado crédito deu-se em 31/03/1995, através do Termo de Confissão Espontânea, havendo parcelamento do mesmo, no período compreendido entre 13/04/95 a 16/11/99. Posteriormente, em 24/11/99, fora o débito inscrito em dívida ativa, havendo a citação do executado em 05/09/01 (fls. 10), pelo que não caracterizada a prescrição, já que não transcorridos mais que cinco anos entre a inscrição do débito e a citação da empresa ré. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da decadência/ prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando o documento de fls. 89 - Solicitação de Parcelamento - afiro que o contribuinte confessou a dívida em 31/03/95 (constituição definitiva do crédito tributário), relativa a fatos geradores compreendidos no período de 01/1993 a 04/1993, sendo tal pedido caracterizado como confissão do débito, o qual fora rescindido posteriormente em 16/11/99 (fls. 101). Desta sorte, durante o parcelamento, o débito encontrava-se com sua exigibilidade suspensa, não tendo ocorrido a decadência do mesmo, já que não transcorridos mais que cinco anos entre o fato gerador e a constituição definitiva do mencionado crédito. \r\n\r\nPosteriormente, em 24/11/99, inscreveu a União o aludido débito em dívida ativa, efetivando-se a citação da empresa ré em 05/09/01 (fls. 10), razão pela qual não transcorrido o prazo prescricional do crédito tributário.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nDesigne a Secretaria o leilão do bem constrito de fls. 71.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de março de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003328-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005751-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.005751-5\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA e OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 03 021067-84.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03/07.\r\n\r\nÀs fls. 30/43, o réu apresenta exceção de pré-executividade alegando, basicamente, que os créditos tributários com vencimento em 27/02/98, 31/03/98 e 30/06/98 se encontram quitados, conforme guias juntadas. No que se refere ao crédito com vencimento em 31/03/99, aduz que a autuação da Fazenda se baseou em informações erroneamente declaradas pela própria executada, através da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, apresentada em 29/10/99, a qual fora retificada posteriormente, através de declaração retificadora, em 21/07/03, conforme comprovam os documentos acostados.\r\n\r\nInstada a se manifestar, requer a União a extinção da presente execução, sem ônus para as partes, considerando que a dívida em questão fora anulada, nos termos da consulta que anexa ao feito (fls. 396/398).\r\n\r\nPosteriormente, postula o executado pela condenação da Fazenda em verba honorária, ante o reconhecimento da procedência da exceção, requerendo, ainda, seja alterado o pólo passivo da ação para que conste Halbouti & Kerr Pinheiro Advogados Associados, a fim de que seja a União condenada em custas e honorários advocatícios (fls. 403/407 e 409/410).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de retificação do pólo passivo da ação, vez que o escritório de advocacia não é parte legítima no feito.\r\n\r\nConsiderando as alegações apresentadas pela executada, verifico que lhe assiste razão parcial, no que tange à condenação da Fazenda Nacional em verba honorária. Isto porque, conforme informado e devidamente comprovado pela própria executada, alguns débitos já estavam quitados (fls. 75/80), havendo, entretanto, relativamente a um débito, apresentação de declaração errônea, a qual somente fora retificada em 21/07/2003 (fls. 243), portanto em data posterior à inscrição em dívida ativa, que se deu em 18/06/2003 (fls. 03). \r\n\r\nConclui-se, dessa forma, a ocorrência do erro inicial da Fazenda ao não considerar como quitados alguns créditos tributários devidamente pagos e, por sua vez, sua inexistência de culpa ao inscrever um débito que estava erroneamente declarado e somente após sua inscrição em dívida ativa fora retificado. \r\n\r\nPor sua vez, descabe condenação em pagamento de custas, já que não efetuado pela parte executada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000066-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x KF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme requerido pela exeqüente, nos termos do art. 20 da Lei no. 10.522/2002, conforme modificações introduzidas pelo art. 21 da Lei 11033/04 .\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000939-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CLINICA OBSTRICO-CIRURGICA DR. EVEREST LTDA. . Ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000080-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x VIRGINIA M A DOS SANTOS ME. . DECISÃO\r\n\r\nÉ entendimento predominante na jurisprudência pátria a admissibilidade, em caráter excepcional, de penhora sobre faturamento da empresa, quando inexistentes outros bens aptos a garantir a dívida objeto da execução, desde que tal constrição comprometa apenas parte do faturamento da empresa, de molde a não inviabilizar o exercício da atividade.\r\n\r\nIn casu, considerando que a exeqüente envidou esforços para localizar bens passíveis de satisfazer o crédito exeqüendo, sem êxito, DECIDO o seguinte:\r\n\r\ndefiro a penhora sobre parte do faturamento da empresa, a qual somente será efetivada após a fixação do percentual a ser constrito;\r\n\r\nintime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, apresente cópia autenticada do último balanço da empresa e do demonstrativo de seus últimos resultados mensais, devendo o seu representante legal informar, em tal prazo, se aceita o encargo de administrador da penhora;\r\n\r\ncaso o executada não cumpra o item anterior, será fixado o percentual sobre o qual recairá a penhora por arbitramento, a ser efetivada por oficial de justiça avaliador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000146-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, afiro que a excipiente requereu administrativamente a compensação/restituição de créditos referentes ao PIS, conforme ação cautelar nº 94.8364-5 e ação ordinária nº 94.9494-1, nos autos do Processo Administrativo nº 10726.000095/2001-29 (PA este que não se refere ao PA consignado nas CDA's objeto desta ação), bem como nos autos do Processo Administrativo nº 10725.500107/2007-16, este relativo a COFINS.\r\n\r\nInstada a prestar esclarecimentos, manifestou-se a excepta à fl. 218, verso, informando que o referido PA nº 10726.000095/2001-29, onde ocorreu o pedido de compensação do débito, está mencionado no processo administrativo a que se refere o débito, conforme se verifica à fl. 172 e seguintes.\r\n\r\nTodavia, tal fato não espanca de vez a dúvida relativa à relação de interdependência entre tais PA's, a ponto de poder-ser afirmar, precisamente, que o pedido de compensação formulado pelo excipiente nos autos do PA nº 10726.000095/2001-29 teve o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário oriundo do PA nº 10725.500107/2007-16, sendo este último datado há mais de cinco anos da constituição definitiva das exações objeto da presente.\r\n\r\nLogo, considerando que, segundo entendimento jurisprudencial predominante do e. STJ, a impugnação administrativa do contribuinte, qualquer que seja esta, sugere a suspensão da exigibilidade da exação em interpretação do art. 151, III do CTN (EREsp nº 850.332 datado de 12/08/2008 e AgRg no REsp 1086036) oportunizo à União prazo de cinco dias, para que demonstre, de forma documentada, a existência de tal liame entre os PA's, de modo a se considerar o pedido de compensação formulado em 01/03/2001 como marco suspensivo e não o datado de 16/01/2007.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao excipiente, por igual prazo, devendo A SECRETARIA OBSERVAR O REQUERIDO À FL. 250 - O QUE ORA DEFIRO -, ADOTANDO-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À ANOTAÇÃO E INTIMAÇÃO DO NOVO PATRONO DA EXECUTADA. \r\n\r\nFindas as dilações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001096-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO CESAR DE SOUZA PINTO. . Tendo em vista o tempo decorrido, ao exeqüente, por dez dias, para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000543-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO.) x CHARLES EDUARDO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x MANOEL PAULA DA SILVA. . Dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.16.001699-9 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.004223-8 ALBATROZ AGENCIA MARITIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Considerando o decurso do tempo desde a interposição dos presentes embargos, intime-se a embargante para informar, em 05 (cinco) dias, o resultado da ação noticiada às fls. 102/109, acostando aos autos, se for o caso, a prova do trânsito em julgado da decisão judicial.\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000805-3 VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000633-4 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000633-4\r\n\r\nEmbargante: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal, objetivando a cobrança de débito, inscrito na dívida ativa nº 2003006809, contra o embargante.\r\n\r\nAlega o embargante, em síntese, a nulidade da penhora, já que os bens penhorados são indispensáveis ao funcionamento da empresa, por se tratarem de bens utilizáveis no exercício da profissão.\r\n\r\nIntimada, a Embargada apresentou impugnação pugnando pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve \r\n\r\nser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez. \r\n\r\nEssa presunção em favor da dívida ativa regularmente inscrita é matéria decorrente da legislação tributária (art. 204 do CTN e art. 3º da Lei 6.830/80), cabendo ao sujeito passivo a prova inequívoca para sua desconstituição. Nesse sentido é importante trazer a lição de Maria Helena Rau de Souza, ao comentar o artigo 3º da Lei 6.830/80 (in Manoel Alvares et alii, Execução Fiscal, doutrina e jurisprudência, Editora Saraiva, 1998, p. 78):\r\n\r\n“... a lei faz defluir a presunção de certeza e liquidez do ato de inscrição, porquanto pressupõe esta última, exatamente, como ato administrativo autônomo do lançamento, o controle específico e suplementar da legalidade do ato de constituição do crédito, onde é procedida a verificação da certeza e liquidez da dívida, bem como o transcurso do prazo para pagamento na esfera administrativa. Assim a regularidade de inscrição, a qual a norma em comento atribui o efeito de gerar a presunção em foco, diz não somente com aspectos formais (requisitos extrínsecos do termo de inscrição), mas também com aspectos substanciais à própria constituição do crédito.”\r\n\r\nTal presunção, como tantas outras existentes no ordenamento jurídico, é legítima, principalmente por tratarem-se de créditos públicos. Da mesma forma, presume-se que os agentes públicos estão laborando em prol da coletividade, buscando fazer cumprir as normas postas, o que legitima os procedimentos e permite aceitarem-se dispositivos legais nesse sentido.\r\n\r\nDA IMPENHORABILIDADE DO BEM ÚTIL À PROFISSÃO\r\n\r\nInvoca o embargante a impenhorabilidade do bem constritado na execução embargada, mediante aplicação, ao caso em tela, do inciso VI do art. 649 do Código de Processo Civil, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - os livros, as máquinas, os utensílios e os \r\n\r\ninstrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;”\r\n\r\nAnalisando o auto de penhora, avaliação e depósito (fl. 18 da execução apensa), infiro tratar-se os bens penhorados de uma máquina de cortar - serra fita Ronemak e de uma empilhadeira LIFTO.\r\n\r\nLogo, indubitável tratar-se de bens úteis ao exercício da profissão do embargante, cujo qual guarnecia o seu estabelecimento profissional, exercendo função importante no seu cotidiano, pelo que impassível de constrição, nos termos do art. 649, VI do CPC. \r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à baila os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FORNO DE PADARIA. INSTRUMENTO DE TRABALHO. BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL (ART. 649, VI, CPC).\r\n\r\n- Forno de padaria, como instrumento de trabalho, é absolutamente impenhorável.\r\n\r\n(TRF-5ª Região, 3ª Turma, AC 374860, Des. Ridalvo Costa, DJ 29/08/07)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO. CPC, ART. 649, V. APLICAÇÃO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\n1. A penhora sobre bens móveis, máquinas e equipamentos que guarnecem o estabelecimento da empresa devedora, poderá privá-la, ainda mais se for de pequeno porte, de continuar suas atividades, por serem indispensáveis, úteis, ou mesmo necessários. Não dando o exeqüente as razões do pedido, deve o mesmo ser indeferido.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(Ag 200301000323106/TRF-1ªR, Rel. Tourinho Neto, DJ 23/04/2004)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. MÁQUINA NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\nÉ impenhorável, nos termos do art. 649, VI, do CPC, a máquina necessária ao exercício de sua profissão. Pouco \r\n\r\nimporta que o executado tenha oferecido a mesma à penhora. Ele não pode abrir mão da impenhorabilidade do bem, até porque, a constrição afeta a esfera jurídica de outras pessoas, no caso, os componentes de sua família, que dependem do seu trabalho.\r\n\r\n(Ag 200004010375030/TRF-4ªR, Rel. Tânia Terezinha Escobar, DJ 17/01/2001)\r\n\r\nAssim, procede a tese do embargante quanto à impenhorabilidade do bem objeto do auto de penhora de fl. 18 da execução apensa, pelo que reconheço e decreto a nulidade dessa constrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para reconhecer em favor da embargante a impenhorabilidade do bem constrito na execução fiscal apen sa, decretando nula a penhora do bem objeto do auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 18 daquela ação.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº. 2005.51.16.000102-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à desconstituição da penhora havida. Desapensem-se os autos, e prossiga-se com aquele feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000634-6 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2005.51.16.000634-6\r\n\r\nEmbargante: Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Maersk Brasil Brasmar Ltda, através dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa da União nº 70 3 01 000098-32, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.002667-1, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 63 dos autos do executivo em apenso, a União Federal requereu a extinção do feito, ante o fato de a dívida em questão ter restado devidamente quitada, conforme se comprova por meio da documentação de fls. 64/65 (autos do executivo).\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que restou demonstrado o pagamento integral do débito fiscal, tendo sido o cancelamento efetivado em 17/09/2004 (fl. 64 da execução), houve perda de objeto no prosseguimento do feito em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários sucumbenciais, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000361-5 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Recebo a apelação de fls. 295/306 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAnte as contra-razões já apresentadas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF da 2º Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.001108-9 DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16.001108-9\r\n\r\nEmbargante: Drogaria Econômica de Macaé Ltda\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Drogaria Econômica de Macaé Ltda, através dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa da União nº 70 7 96 000364-08, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.001743-8, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 74, a União Federal requereu a extinção do feito, ante o fato de a dívida em questão ter restado devidamente quitada, conforme se comprova por meio da documentação de fls. 39/41.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que restou demonstrado o pagamento integral do débito fiscal, o qual ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido o cancelamento efetivado em 29/01/2008 (fl. 39), houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários sucumbenciais, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.16.000367-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2008.51.16.000367-0\r\n\r\nEmbargante: Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nEmbargado: INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Companhia Brasileira de Distribuição, através dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa do INMETRO nº 80, Série A, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2007.51.16.000425-5, na qual figura como exeqüente o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 49, o embargado requereu a extinção do feito, ante o fato de a dívida em questão ter restado devidamente quitada, conforme se comprova por meio da documentação de fls. 50/53.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que restou demonstrado o pagamento integral do débito fiscal, o qual ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido o cancelamento efetivado em 19/11/2008 (fl. 51), houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários sucumbenciais, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 809012"
                            ],
                            "811709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000540-0 MARIA CEZARIA MARIANO (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR.). . Considerando a decisão proferida pela Superior Instância em sede de Agravo de Instrumento, a qual confirmou a decisão proferida por este Juízo às fls. 157/161 (inexigibilidade do título executivo judicial), nada mais resta a ser requerido.\r\n\r\nDesta sorte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000668-1 SYLVIA DA SILVA GESSARIO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000668-1\r\n\r\nAutor: SYLVIA DA SILVA GESSARIO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não houve qualquer pedido de habilitação no feito pelos eventuais herdeiros da parte autora - ressaltando-se constituir ônus das partes manter atualizado seu endereço -, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000947-2 MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (ADVOGADO: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES, FLAVIO BARBOSA LUDUVICE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de impugnação.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000832-6 MANOEL DA COSTA FILHO (ADVOGADO: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO.) x GEMERSON HENRIQUE DIAS (ADVOGADO: MARLON SILVA DE AZEVEDO, JOSE BERNARDO JUNIOR, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/09, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.16.000533-5 ROGERIO AUGUSTO VIANA D'AVILA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal para que informe, no prazo de resposta, a data do início, bem como a fase atual do Processo Disciplinar mencionado na exordial (PAD nº 02/2006-SR/DPF/RJ), para o fim de se verificar se foram extrapolados os prazos legais (arts. 152 e 167 da Lei nº 8.112/90), para a sua conclusão e julgamento. \r\n\r\nApós, decidirei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000771-9 JOSELMO PAULA (ADVOGADO: ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2009 . Processo n.º 2006.51.16.000771-9\r\n\r\nAutor: JOSELMO PAULA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06/17.\r\n\r\nContestação de fls. 29/39.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, acolho os embargos de declaração da CEF de fls. 77 pelas razões que passo a declinar.\r\n\r\nAfasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 01/01/74, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS (fls. 54), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.16.000535-9 MODUKAZU TOKUIAMA (ADVOGADO: WAGNER CARVALHO MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n8 - 2009.51.16.000536-0 AMARO DOS SANTOS MOTA (ADVOGADO: WAGNER CARVALHO MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n9 - 2009.51.16.000537-2 FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA.) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de pedido de cancelamento de multa com pedido de antecipação de tutela c/c pedido de danos morais. \r\n\r\n1. Promova-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n2. Sendo a Polícia Rodoviária Federal órgão integrante do Ministério da\r\n\r\nJustiça, é da UNIÃO a legitimidade passiva para responder, em juízo, pela\r\n\r\nregularidade das multas por ela imposta. \r\n\r\nDiante disso, emende-se a inicial para a correção do pólo passivo da relação\r\n\r\nProcessual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000649-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES.) x RENE JUSTEN (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO, ELISANGELA MONTEIRO FERES.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.16.000586-4 ARINDA CAETANO MACHADO (ADVOGADO: VAILSON TAVARES LESSA.) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 . \r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.16.000586-4\r\n\r\nAutora: ARINDA CAETANO MACHADO \r\n\r\nRÉU: GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de antecipação de tutela, impetrado por ARINDA CAETANO MACHADO em face da GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS, objetivando, liminarmente, o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, ao argumento de que é incapaz para exercer qualquer tipo de trabalho, por motivo de Hipertensão e Asma Brônquica descompensada.\r\n\r\nEntre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pelo impetrante no presente feito.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente demanda repousa na constatação da Incapacidade Laborativa da autora, bem como na aferição se tal incapacidade é anterior ao início/reinício das contribuições. \r\n\r\nEm que pese os atestados médicos colacionados aos autos, declarando a doença alegada e a incapacidade laborativa da autora, tais \r\n\r\ndocumentos não têm o condão de elidir, de plano, a conclusão da perícia médica do INSS, uma vez que se trata de ato administrativo vinculado, o qual goza de presunção de veracidade, somente podendo ser desconstituído por meio de prova pericial judicial.\r\n\r\nLogo, é inarredável a produção de perícia médica para aferir o estado clínico e laborativo do impetrante, o que não é possível em sede de mandado de segurança, não restando dúvida quanto à inadequação da via processual eleita, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nAssim têm decidido nossos tribunais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO MANDAMENTAL INCABÍVEL.\r\n\r\n1. A incapacidade para o trabalho somente pode ser verificada\r\n\r\npor meio de perícia médica. (...) 5. Inadequação da via mandamental eleita. 6. Extinção do processo sem julgamento do mérito com base no art. 8o, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n7. Apelação desprovida. Sentença mantida. \r\n\r\nData Publicação: 19/10/2006\r\n\r\nAcórdão: Origem: JEF - TRF1 Classe: RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL Processo: 200734007007911 UF: DF Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - DF \r\n\r\nData da decisão: 16/08/2007 Documento: \r\n\r\nDJDF 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC).\r\n\r\n1. Nos casos em que se pleiteia a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a realização de perícia médica judicial é procedimento indispensável para o deslinde da questão, o que demanda dilação probatória, pelo que \r\n\r\na via processual é inadequada, eis que o mandado de segurança se destina à defesa de direito líquido e certo.\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte: (AMS 1998.01.00.030504-8/DF, Relator Juiz Federal João Carlos Mayer Soares (Conv.), Primeira Turma Suplementar, DJ 13.11.2003, p. 40, AMS 95.01.11677-8 /BA, Relator Juiz Federal Francisco de Assis Betti (Conv.), Primeira Turma Suplementar, DJ 05.12.2002, p. 114; AMS 1999.01.00.103314-4/MG, Relator Desembargador Federal Catão Alves, Primeira Turma, DJ 27.11.2000, p. 255.) 3. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200438000324727 - Processo: 200438000324727 UF: MG Órgão\r\n\r\nJulgador: PRIMEIRA TURMA - Data da Publicação: 07/10/2008\r\n\r\nFica ressalvada à impetrante a faculdade de utilização das vias acionárias adequadas, uma vez que “A decisão do mandado de segurança não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais”, consoante o artigo 15 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI c/c §3º do CPC.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 22 de julho de 2009. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000416-7 ZOROASTRO DE SOUZA MARINHO - ESPOLIO (ADVOGADO: CATIA BORGES FRANCO BERNARDO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: JOSE FERNANDES MOTTA, LUIZ CARLOS BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000416-7\r\n\r\nAutor(a): ZOROASTRO DE SOUZA \r\n\r\nRéu: RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 447, a qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, bem como os documentos de fls. 437/446, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000571-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATO BARBOSA SALGADO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES, REGINALDO AUGUSTO.) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ x TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO.) x ANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, WAGNER CARVALHO MOTTA, SALIM SELEM NETO.). . \r\n\r\nFls. 1161/1180 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se as partes o determinado, à fl. 1162.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001177-5 MANOEL DA COSTA FILHO (ADVOGADO: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GEMERSON HENRIQUE DIAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA PEREIRA, JOSE BERNARDO JUNIOR, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, MARLON SILVA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se a audiência a ser realizada nos autos em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000379-6 FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: GUILHERME NITZ CAPPI.) x MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (ADVOGADO: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES.). . No prazo improrrogável de 10 dias, apresente o impugnante o determinado no despacho de fls. 46.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000397-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x MARIA DA GLORIA MOUZER (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000397-7\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): MARIA DA GLÓRIA MOUZER\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos de execução em face de MARIA DA GLÓRIA MOUZER, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando que os cálculos elaborados pelo exeqüente, ora embargado, estão em total discordância com os cálculos da Contadoria do INSS, gerando uma diferença, em razão de utilização indevida dos reajustes salariais.\r\n\r\nImpugnação do embargado às fls. 16/17.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 23/62, retificados às fls.75/96. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o objeto da ação nº 2003.51.16.002596-4 constitui-se mais amplo que o do processo nº 2003.51.16.000763-9, havendo este último sido julgado procedente em 19/08/2002 (fls. 97/100), portanto em data bem anterior ao feito 2003.51.16.002596-4, o qual fora julgado tão somente em 15/08/2007. Assim, depreende-se que o feito nº 2003.51.16.000763-9 fora o primeiro a transitar em julgado, descabendo a assertiva do réu de ocorrência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nNo mérito, cabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nConsiderando o alegado equívoco nos cálculos da contadoria do Juízo na fase de liquidação de sentença, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, com o fito de sanar a controvérsia apontada, tendo sido apurado o importe de R$ 5.567,17 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), retificando, assim, os cálculos anteriores, ante a comprovação da tese da embargante.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurados corretamente o valor do principal e honorários, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar que os valores a serem executados são de R$ 5.567,17 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.16.000229-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x WALTER DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS, MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000229-9\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): WALTER DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , propôs a presente ação de embargos de execução em face de WALTER DE SOUZA MOREIRA, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03.\r\n\r\nManifestação do(a) embargado(a) às fls. 09/10.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial elaborados às fls. 14 e seguintes, os quais apuraram saldo “zero”, considerando as parcelas já recebidas pelo ora embargado.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado procedente seu pedido, no sentido de condenar o INSS a corrigir seus proventos, com o pagamento das diferenças devidas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo excesso de execução, bem como incorreção na aplicação dos índices de reajustamento.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial.\r\n\r\nElaborou, então, o sr. Contador, a planilha de cálculos de fls. 14 e seguintes, a qual apurou o quantum de R$ 0,00 (zero).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71003 - JUIZADO/PROPOSTA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000093-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x ADRIANO ROSA GABRIELLI (ADVOGADO: TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO.). . Fls.200/201 - Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 3/9/2009, às 14:00 horas, para a Audiência Especial, para que o réu justifique o não atendimento do item “3” da assentada de fl.170, oportunidade em que será oferecida a denúncia oralmente, caso o beneficiado não justifique adequadamente o respectivo descumprimento.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBSON ROSADO FEIJO.). . Designo audiência para o dia 13/8/2009, às 14 horas, quando serão apresentadas pelo MPF as condições para a suspensão condicional do processo ao denunciado, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRequisite-se a FAC atualizada de Sérgio de Souza ao TRF- 2ª Região, bem como as certidões de antecedentes criminais do acusado aos Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas integrantes desta Jurisdição.\r\n\r\nIntime-se o denunciado, ciente de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para a realização do ato.\r\n\r\nComunique-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nProceda-se o registro no “SINIC”.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 811709"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000204\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002640-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO DELITO CAPITULADO NO ART 171 DO CPB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004264-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DELITO CAPITULADO NO ART 297 DO CP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acolho a promoção ministerial de fls. 136-140 e fixo a competência deste Juízo para o processo e julgamento do presente feito. Traslade-se cópia de fls. 136-140 para os autos dos inquéritos em apenso (2005.51.02.004473-9 e 2005.51.02.004796-0). Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004473-9 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALBERTO MARTIN GERALDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acolho a promoção ministerial de fls. 91-95 e fixo a competência deste Juízo para o processo e julgamento do presente feito. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004796-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR. 3 DO CPB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acolho a promoção ministerial de fls. 88-92 e fixo a competência deste Juízo para o processo e julgamento do presente feito. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001424-4 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155 PAR 4, INC II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.001504-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.334 §1º ALINEA C DO CP E ART. 2º IX DA LEI 1521/51. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais de São Gonçalo. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.001854-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.155 §4º II E ART. 288 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Estaduais Criminais da Comarca da Capital. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001819-5 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, PAR 4 ii DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 810389"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006194-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ELTON SILVINO PEREIRA x RODRIGO MONTEIRO SALES (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ARAUJO.). . Designo o dia 16/09/2009, às 13:30horas para a audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007491-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.). . Tendo em vista a certidão de fl. 368, deixo de receber o recurso de apelação da defesa, devido a sua intempestividade.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 355/364.\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, encaminhando cópia para a Vara de Execuções Penais de Niterói.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.001226-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x LEANDRO HESPANHOL PIMENTEL (ADVOGADO: CLOVIS BORGES MORAES.). . Fls. 80/81 - Defiro a substituição das testemunhas de defesa.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2009, às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005522-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM.) x CELIO LOPES TAVARES (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Designo o dia 01/10/09, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s), devendo a testemunha de defesa José de Souza comparecer independentemente de intimação, já que não foi fornecido o seu endereço.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001164-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 51/60 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nUma vez comprovadas a materialidade do delito de estelionato, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR Maria Thereza Ramos Barbosa pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do CPB.\r\n\r\nPena base\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nTrata-se de critério objetivo de fixação do montante a ser majorado ou diminuído, reduzindo, dessa forma, a margem de discricionariedade, que muitas vezes transforma-se em arbítrio, mas que não se reveste de uma rigidez absoluta, podendo esse montante ser alterado em virtude da maior ou menor intensidade, ou relevância, da circunstância reconhecida.\r\n\r\nPor outro lado, adoto entendimento exposto em precioso texto doutrinário sobre o tema, da lavra do eminente colega Exmo. Juiz Federal Fabrício Antônio Soares, no sentido de que o critério acima descrito não deve levar em conta o número de meses existente entre a pena mínima e a máxima, mas entre e pena mínima e a média. Transcrevo o irreparável escólio, na parte em que aborda o tema:\r\n\r\n“Já adiantamos que, para a fixação da pena-base, o juiz deve levar em consideração as circunstâncias judiciais (presentes no art. 59 do CP). É absolutamente tranqüilo na jurisprudência que os limites da pena cominada (escala penal) não podem ser ultrapassados, o que somente pode ocorrer na terceira fase de fixação da pena. A pena-base não pode ser fixada além do máximo, nem aquém do mínimo, ainda que neste caso favoreça o réu, pois o art. 59, inc. II, do Código alude a \"dentro dos limites previstos\". Ocorre que, além dessas limitações, expressamente mencionadas na lei, a doutrina, como referido, propugna por outra limitação: a pena-base não pode ser superior à pena-média (resultado da divisão por dois da soma da pena mínima com a pena máxima).\r\n\r\nOra, se existem duas fases na aplicação da pena, que não admitem a superação dos limites abstratos, pressupõe-se que o legislador reservou a primeira metade para o cálculo da pena-base e a segunda para a incidência das circunstâncias agravantes porventura existentes no caso concreto. [...] Observe-se que o legislador, ao fazer a opção política no dimensionamento do grau de censurabilidade de um ilícito, fixando a pena abstrata, presume que a tal montante máximo somente poderá chegar o juiz, quando constatar que as circunstâncias judiciais são negativas (1a fase) e que existem várias agravantes genéricas (2a fase) [06].\r\n\r\nDessa forma não há menor possibilidade de fixação de pena-base próxima do grau máximo. Somente com muita culpabilidade e com todas as circunstâncias do art. 59 militando contra o condenado é que deverá o juiz fixar pena-base bastante próxima do grau médio.”\r\n\r\nCritérios para a fixação da pena-base e da pena provisória. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 920, 9 jan. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7762 .\r\n\r\nNo presente caso, o art. 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses e 43 dias multa para cada uma delas, sendo certo que a pena média é de 3 anos e 185 dias-multa.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, considero cabível a majoração da pena por maus antecedentes, por possuir a Ré inquéritos penais por crimes idênticos (fls.178/191, 266/271), inclusive condenação por este Juízo nas Ações Penais 2003.51.02.007494-2 e 2003.51.02.007491-7, ainda não transitadas em julgado. \r\n\r\nSobre a possibilidade de admitir decisões não transitadas em julgado como maus antecedentes, ou não, em razão das peculiaridades do caso concreto, transcrevo recentes precedentes do C. STF:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO-FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nO simples fato de existirem ações penais ou mesmo inquéritos policiais em curso contra o paciente não induz, automaticamente, à conclusão de que este possui maus antecedentes. A análise do caso concreto pelo julgador determinará se a existência de diversos procedimentos criminais autoriza o reconhecimento de maus antecedentes. Precedentes da Segunda Turma. O fato de a autoridade sentenciante não ter levado em conta os maus antecedentes ao fixar a pena-base, na verdade, beneficiou o paciente, de sorte que não há razão para inconformismo, quanto a esse aspecto. Habeas corpus indeferido.(HC 84088, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29/11/2005, DJ 20-04-2007 PP-00102 EMENT VOL-02272-02 PP-00212 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 366-377) \r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNÇÃO PRECÍPUA DO STF. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. MAUS ANTECEDENTES PARA FIXAÇÃO DA PENA. NÃO OFENDE AO PRINCIPIO DA INOCÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - Inexistência de argumentos capazes de afastar as razões expendidas na decisão ora atacada, que deve ser mantida. \r\n\r\nII - O Supremo Tribunal Federal deve, ante sua função precípua de guardião da Constituição, julgar se o acórdão recorrido deu ao texto Constitucional interpretação diversa da adotada pela Corte. \r\n\r\nIII - Inquéritos policiais e ações penais em andamento configuram, desde que devidamente fundamentados, maus antecedentes para efeito da fixação da pena-base, sem que, com isso, reste ofendido o princípio da presunção de não-culpabilidade. \r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.(AI 604041 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 03/08/2007, DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00030 EMENT VOL-02287-07 PP-01455) \r\n\r\nQuanto à culpabilidade, peço vênia para acompanhar o entendimento adotado pelo Exmo. Des. Fed. Abel Gomes, no julgamento da ACR 1998.51.02.206925-3, cuja ementa encontra adrede transcrita, e que trata de crime idêntico praticado pela Acusada, de cujo teor transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“A culpabilidade mostra-se elevada, pois houve premeditação na prática do injusto, sendo certo que a premeditação indica a circunstância de uma prática de conduta mais reprovável do que aquela desencadeada por dolo ímpeto. \r\n\r\nO mesmo ocorre no delito em análise na presente ação penal, uma vez que a Ré também cooptou a suposta segurada, concedendo-lhe o benefício sem a comprovação de renda familiar insuficiente a prover o sustento da ré, e ignorando a existência de outros benefícios da mesma espécie já recebidos pela beneficiada, revelando intenso dolo, não somente no sentido de sua premeditação, mas intenso dolo no sentido de total menosprezo para como os bens jurídicos protegidos, quais sejam, o patrimônio e, remotamente, a fé pública, revelando, desse modo, maior reprovabilidade da conduta. \r\n\r\nPara que dúvidas não restem, registro que o C. STJ admite a majoração da pena com fundamento na intensidade do dolo, como atestam os seguintes precedentes:\r\n\r\nA intensidade do dolo é circunstância a ser valorada na fixação da pena-base, porquanto diz com o juízo de reprovação ou censura da conduta, que deve ser graduada no momento da individualização da reprimenda. \r\n\r\n(HC 42.301/RJ, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 30.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 550)\r\n\r\n“1. Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal restou devidamente motivada pelo Julgador, na forma do art. 59 do CPB, em vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis do paciente, como sua intensa culpabilidade, as circunstâncias do crime, representadas pela forte premeditação para a prática criminosa e pela elevada quantidade de disparos efetuados (6, ao todo), bem como sua personalidade deturpada ou conduta social reprovável, uma vez que ficou foragido por 16 anos e não se interessou pelo paradeiro de sua família, o que demonstra uma censurável inversão de valores. Precedentes do STJ.”\r\n\r\n(HC 87.028/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 29.10.2007 p. 296)\r\n\r\nDa mesma forma, considero que as circunstâncias da prática do delito, consistentes no longo lapso temporal durante o qual o benefício foi irregularmente mantido (mais de três anos), impõe a elevação da pena-base.\r\n\r\nA conduta da Ré causou graves conseqüências consistentes na efetiva lesão à fé pública, uma vez que elaborou e utilizou-se de documentos ideologicamente falsos para a prática do delito, ferindo efetivamente assim bem jurídico protegido por nossas leis penais. \r\n\r\nA fraude necessária para a adequação típica do estelionato abstratamente considerada pode, ou não, consistir em um delito contra a fé pública, mas, o sendo, deve merecer maior reprimenda. Cito como exemplo o estelionato praticado mediante emissão de cheque sem provisão de fundos em prejuízo da Caixa Econômica Federal: trata-se de hipótese de 171, § 3º na qual não há o quê se falar em falsidade, na qual não haveria lesão à fé pública, mas, somente, ao patrimônio da vítima, não podendo esse fato receber a mesma reprovação do aqui analisado.\r\n\r\nNão se mostra admissível permitir a absorção do falso pelo estelionato, nos termos da Súmula nº 17 do STJ, sem que essa lesão a bem jurídico diverso do patrimônio, a fé pública, receba alguma valoração na fixação da punição, ou seja, se torne penalmente relevante, sob pena de redundar em violação indireta à lei, bem como em grave iniqüidade, e em clara violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nÀ vista de tais circunstâncias, majoro a pena base em 02 (dois) anos de reclusão, e 172 dias-multa, fixando-a provisoriamente em 03 (três) anos de reclusão e 182 dias-multa.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência em desfavor da acusada da agravante do art. 61, II, “g”, do CPB, por ter a mesma praticado o delito valendo-se de sua condição de funcionária pública federal, em evidente violação aos deveres inerentes ao cargo que exercia, deve sua pena ser majorada.\r\n\r\nNada obstante, tendo a Ré confessado a prática do crime quando de seu interrogatório perante este Juízo, imperioso mostra-se o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, II, \"d\", do CPB.\r\n\r\nApesar de não ter sido espontânea, este Juízo entende bastar a voluntariedade da confissão para estar configurada a circunstância legal atenuante, pois o réu demonstrou efetivo interesse em contribuir para a instrução criminal (STJ, HC 22.095-MS, rel. Min. Paulo Gallotti, j. 12/11/2002, RF 370/374).\r\n\r\nDesse modo, deixo de alterar a pena fixada provisoriamente na fase anterior, por considerar compensadas a majoração e a redução operadas pelas circunstâncias legais acima.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência de causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), acrescendo-a em 12 (dez) meses e 60 (sessenta dias-multa), fixando-a definitivamente em 4 (quatro) anos de reclusão e 242 (duzentos e quarenta e dois) dias-multa, em razão da inexistência de outras causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nDo regime inicial de cumprimento e da substituição da pena \r\n\r\nEm razão das peculiaridades do caso em concreto, em especial, das circunstâncias judiciais em desfavor da Ré, fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena (art. 33, § 3º, do CPB). Sobre o tema, vale ser citado o seguinte precedente do C. STF:\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MAUS ANTECEDENTES. FATO CRIMINOSO ANTERIOR. DISTINÇÃO COM REINCIDÊNCIA. DENEGAÇÃO. \r\n\r\n1. A questão de direito versada nestes autos diz respeito à noção de maus antecedentes para fins de estabelecimento do regime prisional mais gravoso, nos termos do art. 33, § 3°, do Código Penal. \r\n\r\n2. Não há que confundir as noções de maus antecedentes com reincidência. Os maus antecedentes representam os fatos anteriores ao crime, relacionados ao estilo de vida do acusado e, para tanto, não é pressuposto a existência de condenação definitiva por tais fatos anteriores. A data da condenação é, pois, irrelevante para a configuração dos maus antecedentes criminais, diversamente do que se verifica em matéria de reincidência (CP, art. 63). \r\n\r\n3. Levando em conta o disposto no art. 33, § 3°, do Código Penal, a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve considerar os maus antecedentes criminais (CP, art. 59), não havendo qualquer ilegalidade ou abuso na sentença que impõe o regime fechado à luz da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao condenado, como é o caso dos maus antecedentes. \r\n\r\n4. Habeas corpus denegado.(HC 95585, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 11/11/2008, DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-07 PP-01593 RJSP v. 56, n. 374, 2008, p. 163-170) \r\n\r\nSem prejuízo, ou seja, a despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis a Ré, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a entidade pública ou privada de caráter social, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nDo valor da pena de multa e demais determinações\r\n\r\nArbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica da Ré (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nCondeno ainda a Ré, nos termos do art. 92, I, “a” do CPB, à perda definitiva do cargo efetivo que ocupava, por ter descumprido os deveres inerentes à condição de funcionária pública federal, nos termos dos artigos 116, I a III e IX e 117, IX da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos para prisão preventiva, reconheço o direito da Ré apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome da Acusada no rol dos culpados e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004581-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEZIO DA SILVA LIMA.). . Tendo em vista a localização do réu, revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/09, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.004538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ANDERSON LOURENCO RIBEIRO (ADVOGADO: ELZA BRIGGS TONELLI, RODRIGO BRIGGS TONELLI.). . Designo o dia 30/09/2009 , às 13:30 horas para a audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.000297-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x DAVI RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 87/88 . Ao final o MM. Juízo passou a proferir a seguinte sentença: “Como afirmado pelo MPF e reconhecido pela defesa a pretensão punitiva deduzida em Juízo deve ser acolhida em parte. Restou cabalmente demonstrado nestes autos pelo auto de prisão em flagrante, pelo laudo pericial de fls. 89/90 e pela confissão do acusado nesta data, a autoria e a materialidade do crime de aquisição e cessão de moeda falsa praticado pelo réu. Por outro lado, dúvidas restaram acerca da consciência do acusado de que Alexsandro, a quem cedeu uma nota falsa, era menor de idade, não havendo desta forma certeza quanto ao dolo da prática do crime previsto no art. 1º da Lei 2252/54, valendo ainda registrar a convicção deste magistrado no sentido de que no sistema penal acusatório o pleito absolutório do titular exclusivo da ação penal deve necessariamente ser atendido, motivos pelos quais se mostra imperiosa sua absolvição. Pelo exposto absolvo o acusado, com base no art. 386, VI, da imputação relativa ao crime previsto no art. 1º da Lei 2252/54. De outro giro, condeno o réu as penas do art. 289 parágrafo 1º do CP, cujo montante passo a individualizar. Atendente as critério trifásico não vislumbro a presença de nenhuma das circunstâncias do art. 59 do CP. Passando a segunda fase, também não vislumbro a incidência de qualquer das agravantes genéricas previstas no art. 61 do CP, vislumbrando, por outro lado, a incidência da atenuante da alínea d do inciso II, do art. 65, do Código Penal, uma vez que o acusado confessou tanto á autoridade policial quanto a este Juízo espontaneamente a autoria do delito. Finalmente não há causa de aumento ou de diminuição de pena a ser aplicada. Tudo considerado, resta evidente que o acusado deve ser condenado a pena mínima prevista para o delito, em razão da impossibilidade de superação do limite mínimo pela atenuante genérica, motivo pelo qual fixo a pena definitiva de 3 anos de reclusão e dez dias multa, cujo valor arbitro em 1/30 do salário mínimo, diante de sua condição econômica. Na forma do art. 33 parágrafo 2º alínea c, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena. Do mesmo modo, diante da inexistência de circunstâncias desfavoráveis ao réu e sendo ele primário, com bons antecedentes, e tendo residência fixa e trabalho lícito, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente na prestação pecuniária e de serviços a comunidade ou a entidade pública ou privada de caráter social, a serem definidos pelo Juízo da execução, ficando o réu ciente de que seu descumprimento poderá redundar na reconversão da pena em restritiva de liberdade. Transitado em julgado expeça-se carta de cumprimento. Oficie-se ao comando do 12º batalhão dando conta da ausência da testemunha Valdeque Laureano Samapio para que tome as medidas disciplinares que entender cabíveis. Publique-se e registre-se, saindo todos intimados neste ato.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 811907"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033795-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PALMYRA ROSALOURA BARBOSA (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x PAULO MACHADO FONTES (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 187/188), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0074667-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x FIMAT LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET.). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração no polo passivo, fazendo constar, em lugar de FIMAT Ltda, o nome da incorporadora Gemase Madeiras e Laminados Ltda, CNPJ 39.171.343/0001-54, conforme documentos de fls. 4 e 6/19 dos autos dos Embargos à Execução nº 970041710-7.\r\n\r\nII - Em face da informação retro, que noticia a extinção do débito referente à presente execução, à exequente para que se manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Sendo requerida pela exequente a extinção do feito, e tendo em vista o depósito de fls. 7, expeça-se alvará de levantamento em favor de Gemase Madeiras e Laminados Ltda, na pessoa de seu representante legal, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s).\r\n\r\nIV- Intime-se a empresa Gemase Madeiras e Laminados Ltda, pela publicação, para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nV- Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 97.0040304-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA.). . I- A empresa executada apresentou petição de Embargos à Arrematação protocolada no dia 31/03/2009, passados oito meses da arrematação. Nos Embargos à arrematação a executada apenas requer acesso a documentos que estariam no imóvel arrematado. Assim, considerando que não foi alegada qualquer matéria a ser apreciada em embargos à arrematação, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, sendo que passarei a apreciar abaixo o requerimento formulado.\r\n\r\nIntime-se o arrematante Carlos Alberto Soares de Castro Ramos para que proceda à entrega da documentação da empresa que esteja em seu poder ao representante da executada, ficando a empresa executada ciente, desde a publicação deste, de que deverá se dirigir à Av. Carlos Ermelindo Marins, 59, Jurujuba- Niterói-RJ a fim de retirar a referida documentação.\r\n\r\nII- Após, venham conclusos para apreciar o requerimento da exequente de fls. 490.\r\n\r\n4 - 97.0041301-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x NOVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: LEISE DA SILVA DUTRA.). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIsso feito, voltem conclusos.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho de fl. 34, parte final.\r\n\r\n5 - 99.0205828-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A fim de aperfeiçoar a constrição, intime-se o executado para ciência da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n6 - 99.0208414-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Em 10 (dez) dias, regularize o executado Michelle D'Elia sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição (fls. 180/181).\r\n\r\n7 - 2002.51.02.000055-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO.). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 174, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Em face da certidão negativa de fls. 172, expeça-se mandado para que o oficial de justiça, conforme determinado no despacho de fls. 169, proceda à nomeação e intimação de Francisco José Antunes da Silva na qualidade de depositário e administrador em razão da penhora sobre faturamento efetivada nos autos, observado o endereço indicado a fls. 153, ou seja, Rua da Assembléia, 10, 16º andar, conjunto 16/22, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nO atual depositário ficará desonerado do encargo após a nomeação e intimação de Francisco José Antunes da Silva.\r\n\r\nIII - Após, em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003516-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x NORTEC ASSESSORIA TECNICA E COML/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Assim, considerando que a inscrição em dívida ativa se deu em data posterior à decretação de falência da empresa executada e que não há nos autos qualquer notícia acerca da existência de bens da massa falida, neste momento não há que se falar em responsabilidade do sócio gerente pelo débito exeqüendo. Sendo assim, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 42/46 para DEFERIR o pedido de exclusão de John Henry Norman do polo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir John Henry Norman da relação processual.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme se observa a fls. 62/64, a falência da empresa executada foi decretada antes da inscrição da dívida ativa, INTIME-SE a exequente para que promova a substituição da CDA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTranscorrido em branco o respectivo prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002976-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x ROSANGELA MARIA SOARES SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.) x R F C MADEIRAS LTDA ME. . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDiga a exequente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 186/191.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001972-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x EDUARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA DE LEMOS TAVARES.) x MARED SERV MEDICOS E DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO. . Assim, pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fl. 129:\r\n\r\nI - DEFIRO o pedido de exclusão do ex-sócio EDUARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA, vez que se retirou da empresa executada em 12/07/99, portanto, em data anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. \r\n\r\nII - À SEDNI para excluir o nome de Eduardo Henrique Felix da Silva da relação processual.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da empresa executada, Mared Serviços Médicos e Diagnósticos Complementares Ltda., no novo endereço indicado à fl. 91, qual seja, Rua Dr. Bormam, nº 23, sala 1115, Centro, Niterói.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens penhoráveis, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 163. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005390-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RAUL CARVALHO DE ABREU (ADVOGADO: CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR.). . Assim, pelos argumentos acima expendidos, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade oposta às fls. 29/30 pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa da exequente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do executado, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exequente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005599-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x DROGARIA FARMARINK LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL, SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a empresa executada, conforme se verifica na certidão de fls. 15, permanece em atividade, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento na Rua Almirante Teffé, 587, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nNão sendo localizada a empresa executada, ou não sendo localizados bens suficientes à garantia da execução, venham conclusos para apreciar o pedido de inclusão a fls. 18, bem como o pedido de fls. 39 verso.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001547-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO.). . Considerando que o inventariante do Espólio executado ofereceu bem à penhora bem como sendo de sua propriedade, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 24 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço que consta a fl.25.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000649-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x DONA ISABEL S/A (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . Intime-se a empresa executada, por publicação, para ciência da penhora de fls. 79/80 e do prazo de 30 dias para, querendo, opor Embargos à Execução.\r\n\r\nNomeio o Sr. Ricardo Haddad como depositário do dos bens penhorados a fls. 79. Intime-se o depositário para ciência do encargo, observado o endereço indicado a fls. 78 (Rua Dr. March, 108, Barreto - Niterói-RJ).\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002059-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x SONIA REGINA SANTOS MOURA. . I- À secretaria para que substitua o documento de fls. 36 por cópia, devolvendo o original à parte.\r\n\r\nII - Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 35/38. demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) acolhe(m) créditos de salários, DEFIRO o levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) indicada(s) a fls. 34/35. \r\n\r\nIII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 14.352,46, obteve-se, além do(s) valor(es) referente(s) à(s) conta(s) indicada(s) no item I deste, apenas o bloqueio de R$ 0,06, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nCumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002637-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MARIA DE ABREU RIBEIRO. . Face ao tempo decorrido desde o requerimento de fl. 42, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a petição de fl. 26/40.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005945-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 425 . Considerando a manifestação expressa do autor de que não possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista sua adesão ao parcelamento de débitos concedido às entidades beneficentes de assistência social, conforme dispõe a Lei nº 11.345/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos necessários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 92.0111682-9 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (ADVOGADO: MARTIN BINDER GARCIA, GILMAR VINHA DARIUS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADOLFO MAYER DA SILVEIRA.). . Considerando o trânsito da sentença proferida nos presentes Embargos, indefiro o requerimento de fls. 945/947 no que se refere à suspensão do presente feito até a decisão final do ação anulatória nr. 90.0035590-7.\r\n\r\nTendo em vista que, após a penhora de fls. 914 e intimação de fls. 913, o embargante, ora executado, deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnar o cálculo da Fazenda Nacional, indefiro o requerimento de fls. 945/947 no que se refere ao requerimento de remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nCumpra-se o item II de fls. 942, remetendo-se os autos à embargada, ora credora, para que traga aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa Clínico Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de penhora de cotas sociais formulado a fls. 930.\r\n\r\n19 - 97.0041710-7 FIMAT LTDA INCORP/ P/ GEMASE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE VERGETTI DINIZ.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 6/19 e 67/68 para os autos da Execução Fiscal nº 960074667-2, em apenso.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 99.0208028-6 MANGUEIRA E SOUZA LTDA EPP (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução exclusivamente de honorários sucumbenciais decorrentes da improcedência dos pedidos contidos na inicial de embargos à execução fiscal. A sentença de fls. 36/38 originalmente excluíra a incidência de honorários, com base no DL 1.025/69 e Súmula n.° 168 do TFR, o que veio a ser o único objeto da apelação fazendária, não tendo apelado a embargante. O Tribunal Regional Federal reformou a sentença, por decisão monocrática do relator (fl. 65), mantida pela unanimidade do colegiado da 4.ª Turma (fls. 75 a 81) ao apreciar agravo interno da própria Fazenda (fls. 68/73), que pretendia o aumento do percentual de honorários.\r\n\r\nApós inúmeras tentativas de localização de bens da embargante, sem sucesso, a Fazenda Nacional requereu, às fls. 125/126, o redirecionamento da presente execução contra os sócios gerentes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo já relatado, a verba objeto da presente execução não tem natureza tributária, mas civil, consistindo exclusivamente em honorários de sucumbência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de não ser possível o redirecionamento de execuções relativas a dívidas de natureza não-triburária contra os sócios-gerentes, por inaplicação do Código Tributário Nacional. Cuidando de matéria muito mais severa do que a presente, a saber, execuções fiscais relativas a contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o STJ pacificou o entendimento da impossibilidade do redirecionamento, editando a Súmula n.° 353 de sua Jurisprudência: “As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS”.\r\n\r\nSendo o papel institucional do STJ a uniformização da aplicação da legislação federal, sua jurisprudência deve ser seguida mesmo naquelas hipóteses em que não concordemos com ela, como é precisamente o caso com relação às execuções fiscais de contribuições ao FGTS, o que já defendi publicamente (GARCIA, José Carlos. Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 21, p.149 - 164, 2007).\r\n\r\nTodavia, nem mesmo meu entendimento expresso naquele artigo auxiliaria a pretensão fazendária de redirecionamento no presente caso, porquanto, em se tratando exclusivamente de execução de honorários, não há que se falar em aplicação da Lei n.° 6.830/80, art. 4°, § 2°, que autorizaria o redirecionamento pretendido. Tampouco há caracterização, nos autos, do disposto no art. 50 do Código Civil, que igualmente poderia autorizá-lo. Note-se que, no presente caso, sequer na execução fiscal n.° 99.0204405-0, à qual se referem os presentes embargos e onde se persegue verba de natureza fiscal, houve inclusão dos sócios gerentes, sendo, além dos demais argumentos aqui expostos, manifesta desproporção seu deferimento em mera cobrança de honorários.\r\n\r\nDe tal sorte que, à míngua de qualquer fundamento legal, INDEFIRO o requerido às fls. 125/126.\r\n\r\nPreclusa a decisão, cumpra-se o determinado à fl. 123, arquivando-se os autos por seis meses em Secretaria, na forma do § 5.° do art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003946-1 PAULO MACHADO FONTES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por PAULO MACHADO FONTES E OUTRO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA execução fiscal que lhe deu origem foi extinta por pagamento, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o pagamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nDesta forma, perdem o objeto os presentes embargos ao efetuar, o embargante, o pagamento administrativo da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005093-0 IATE CLUBE BRASILEIRO (ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que já foram apresentadas contrarrazões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002098-3 WALTER FARIA (ADVOGADO: MARCIO MAURO DIAS LOPES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004100-7 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que já foram apresentadas as contrarrazões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004102-0 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . I - Deixo de receber a apelação de fls. 54/57, por intempestiva.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se o trânsito em julgado, desapensem-se os autos e arquivem-se os presentes com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000286-9 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x MUNICIPIO DE NITEROI (PROCDOR: JAMIL JACOB SILVEIRA.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001223-1 ESPOLIO DE MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LEMOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a embargada já apresentou suas contrarrazões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001516-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001933-3 SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . I- Desentranhe(m)-se as contrarrazões de fls. 30/34, considerando que os presentes Embargos à Execução não chegaram a ser recebidos.\r\n\r\nII- Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n30 - 2008.51.02.002928-4 CLINICA DE FISIOTERAPIA D R M LTDA (ADVOGADO: SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). . I- Traslade-se, para os presentes Embargos à Execução, cópia de fls. 109/115 dos autos da Execução Fiscal nr. 20075102000821-5.\r\n\r\nII- Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.003755-4 MARIO DE OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVAREZ.) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.004035-8 RIO ITA LTDA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRIO ITA LTDA. E OUTROS ajuizaram os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL , distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2005.5102005239-6, alegando que os bens penhorados não são de propriedade da empresa embargante.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida na execução fiscal em apenso que declarou a nulidade de parte da penhora realizada naqueles autos, e que, sendo assim, o Juízo não se encontra suficientemente garantido, determinou-se que os embargantes indicassem bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados. Não obstante, deixram transcorrer in albis o prazo para cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 29.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO artigo 16 da Lei 6.830/80, em seu parágrafo 1º, determina textualmente:\r\n\r\n“Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 810579"
                            ],
                            "810580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0598429-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x GESIO PASSOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ULISSES CYPRIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: EMILIA LEITAO DE REZENDE.) x MARIA MADALENA CYPRIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: EMILIA LEITAO DE REZENDE.) x GRANDBELL-CORRETORES ASSOC. COM/ REP/ E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 178 - À exeqüente para que, COM URGÊNCIA, traga aos autos o valor atualizado da dívida. Após, intimem-se, COM URGÊNCIA, por mandado na pessoa da advogada, os co-responsáveis Maria Madalena Cypriano e Ulisses Cypriano dos Santos para ciência do valor e para que procedam ao depósito à disposição do Juízo, devendo obter a guia em Secretaria.\r\n\r\n2 - 97.0045109-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (ADVOGADO: LEILA LOPES FERREIRA.). . Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 98.0205915-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EMIR ELIAS CURY E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DISTRIBUIDORA RODOVIARIA LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0200818-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ESPOLIO DE MAURO TAUBMAN (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.) x ESPOLIO DE ROBERTO VALERIO FERREIRA x LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS MACHADO (ADVOGADO: JOAO DONATO D'ANGELO.) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (ADVOGADO: JOAO DONATO D'ANGELO.) x AREIA IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VEST IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 257. Indefiro o pedido do(a) exequente, uma vez que não se pode pretender transferir para o Judiciário ônus próprios das partes. Além disso, o(a) exequente possui meios para, por si própria, obter o ora desejado, não se justificando o pedido ser feito pela via judicial. \r\n\r\nDiga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 99.0205955-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução 9902059562\r\n\r\nem apenso.\r\n\r\n6 - 99.0205956-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.). . I - Às fls. 63/66 a Executada requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, nem todos os feitos se encontram na mesma fase. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nII - Contudo, considerando que o mesmo bem se encontra penhorado em todos os feitos que estão apensados a estes, mantenha-se a apensação determinada por este Juízo a fls. 77.\r\n\r\nIII - Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57 que autorizou a realização de leilão.\r\n\r\n7 - 99.0205957-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução 9902059562\r\n\r\nem apenso.\r\n\r\n8 - 99.0205960-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução 9902059562\r\n\r\nem apenso.\r\n\r\n9 - 99.0205961-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução 9902059562\r\n\r\nem apenso.\r\n\r\n10 - 99.0205962-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução 9902059562\r\n\r\nem apenso.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005217-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA.) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA.). . Como requerido pelo(a) exequente, cite(m)-se por Edital Antônio Carlos Cotrim de Souza.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.001929-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MYRIAN MENDES CORREA.). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.000065-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (ADVOGADO: JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004155-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x HYRON MOREIRA DA SILVA E OUTRO x REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004309-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x ANDREA CORREA GOUVEIA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA.) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007631-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x OLDENIR DE ALMEIDA x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DE NITEROI (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM.). . Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.000389-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x GIOVANNI SANTORO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDA CARIDADE SANTORO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARKET WAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO.). . Como requerido pelo(a) exequente, cite(m)-se por Edital Giovanni Santoro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002307-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x IR ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002311-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA (ADVOGADO: AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO.). . I- Ao(à) exequente para fornecer O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) SÓCIO(S) indicado(s) a fls. 50 para inclusão no polo passivo.\r\n\r\nII- Com o cumprimento, ao SEDIS-NI, para incluir no polo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) corresponsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 50.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.005629-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.) x V L RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Oportunamente, tendo em vista as alterações contratuais juntadas aos autos dos Embargos à Execução em apenso, que noticiam ter a empresa executada cessado suas atividades, ao SEDIS-NI para que proceda à alteração no polo passivo, fazendo constar, em lugar do nome da pessoa jurídica, o nome da empresa sucessora, ou seja, Centro Educacional Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 88, expedindo-se mandado para registro da penhora de fls. 84.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000879-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO x ARIZONA CARNES LTDA (ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA.). . Como requerido pelo(a) exequente, cite(m)-se por Edital Paulo Lucio Bonifácio Lacerda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004684-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x GERALDO ALBERTO SCHOTT x HAMILTON TEIXEIRA RIOS x SEBASTIAO JOSE NACIF x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003377-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO x ROBERTO POZZAN x ROBERTO LUIZ AZEVEDO x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE.) x EDUARDO FALCAO TEIXEIRA LEITE (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.) x ARTMED LTDA (ADVOGADO: ALTOBER FERNANDES BRANDAO.). . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 66/74 e DEFIRO o pedido para excluir EDUARDO FALCÃO TEIXEIRA LEITE da presente execução.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir Eduardo Falcão Teixeira Leite do polo passivo.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de insuficiência dos bens arrecadados, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 86/91.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.005309-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x REQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000457-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (ADVOGADO: GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO.) x JESSEL GONCALVES DA FONTE x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK.). . I - Tendo em vista a informação contida no ofício de fls. 266 e anexo, intime-se, IMEDIATAMENTE, o Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição para que proceda ao registro da penhora de fls. 216/218.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 221/250 e documentos que a acompanham, interposta pelo executado Plínio Comte Leite Bittencourt.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000769-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CONSULTORIA VIEIRA FILHO EMPREITEIRA LTDA (ADVOGADO: ELIANE FELIX PEREIRA.). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001931-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x LEGIAO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL (ADVOGADO: WLADIMYR DA SILVA SANCHES.). . Adite-se o mandado de fls. 41 para o devido cumprimento, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a), nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma. Instrua-se o aditamento com cópia de fls.41/42.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005468-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x IRUNDY LAROCCA QUINTO (ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO.). . Dê-se vista ao(à) Exequente sobre a satisfação integral do crédito.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000992-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x MARILENE RODRIGUES FEREIRA (ADVOGADO: MEIRE DE CARVALHO ALVES.) x BRUNO FERREIRA BERNARDO x ART LIMP ASSESSORIA DE HIGIENE E LIMPEZA. . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à retificação do nome da 2ª executada, fazendo constar Marilene Rodrigues FERREIRA, conforme fls. 2.\r\n\r\nII - Citado(a), o(a) executado(a) Marilene Rodrigues Ferreira opôs Embargos à Execução autuados sob o nº 20095102000740-2.\r\n\r\nTendo em vista que não há garantia nos presentes autos, condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial(a) de Justiça cientificar o(a) executado(a) de que já foram opostos embargos à execução e, caso novos sejam opostos, os antigos serão extintos. Atente-se para o endereço correto da referida corresponsável, conforme indicado a fls. 31, ou seja, Rua Raul Azevedo, qd 122, lote 02, Marambaia, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nIII - Registre-se que o endereço da empresa executada indicado pela corresponsável a fls. 31 está incompleto, razão pela qual deixo de determinar diligências em face da empresa executada. Oportunamente, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001189-8 NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . I- Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, atribuindo valor à causa (inciso V do art.282 do CPC).\r\n\r\nII- Atendido o item I, anote a secretaria o valor da causa atribuído pelo(s) embargante(s). Decorrido o prazo \"in albis\", anote a secretaria, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela. \r\n\r\nIII- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . I - Tendo em vista o tempo decorrido desde o pedido de fls. 2074, à Fazenda Nacional para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico no quinquídeo.\r\n\r\nII - Após, em cumprimento ao item IV da decisão de fls. 2065, intime-se o perito Dr. Jorge Amaro Gomes Mendes para ciência do encargo e para apresentar proposta de honorários (laudo em 30 dias).\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005370-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (ADVOGADO: RENATO DA SILVA MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contrarrazões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001542-6 ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (ADVOGADO: PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.). . Recebo a apelação do(a) do embargado em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contrarrazões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2009.51.02.000740-2 MARILENE RODRIGUES FEREIRA (ADVOGADO: MEIRE DE CARVALHO ALVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . I - Traslade-se cópia de fls. 4 para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para que proceda à retificação do nome da embargante, fazendo constar Marilene Rodrigues FERREIRA, conforme fls. 2.\r\n\r\nIII - Sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n35 - 2008.51.02.004191-0 SILVANA CAROLINA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial. Proceda a Secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nII - Comprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 23 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n36 - 2008.51.02.002746-9 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (ADVOGADO: FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2009.51.02.001057-7 VENINA ALONSO DA SILVEIRA x ETCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ABREU.) x PERICLES ALONSO DA SILVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO DE MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.). . I - Traslade-se cópia de fls. 132 e 196 da Execução Fiscal nº 950053255-7, em apenso, para os presentes autos.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, regularize a embargante Venina Alonso da Silveira sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), sob pena de extinção do feito em relação à referida embargante.\r\n\r\nIII- No mesmo prazo, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, atribuindo valor à causa (inciso V do art.282 do CPC).\r\n\r\nIV- Atendido o item III, anote a secretaria o valor da causa atribuído pelo(s) embargante(s). Decorrido o prazo \"in albis\", anote a secretaria, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela. \r\n\r\nV- Decorrido o prazo sem cumprimento do item II, venham conclusos.\r\n\r\nVI - Cumprido o item II, recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.001341-4 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA, SUCESSORA DE V L RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . I - Traslade-se cópia de fls. 43, 47/52 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, regularizem as embargantes Vera Lucia Ramos Pinto e Maria da Gloria Ramos sua representação processual, trazendo aos autos procuração (original ou cópia autenticada), sob pena de prosseguimento do feito tão somente com relação à pessoa jurídica.\r\n\r\nIII - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.001409-1 FUAD MATTAR (ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA.) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM. . I - Desentranhe-se a guia de fls. 6 dos presentes autos, substituindo-a por cópia. Em seguida, junte-se a referida guia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 26 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.02.001424-8 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . I - Traslade-se cópia de fls. 158/162 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n41 - 2009.51.02.001433-9 IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.02.001434-0 IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n43 - 2009.51.02.001435-2 XV DE NOVEMBRO COM/ DE JOIAS LTDA (ADVOGADO: GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nI - regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada); e\r\n\r\nII - sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80, e tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, indique(m) o(s) executado(s), ora embargante(s), nos autos da Execução Fiscal em apenso, bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n44 - 2009.51.02.001923-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JUAREZ RIBEIRO PINTO.). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n45 - 2009.51.02.001991-0 IRUNDY LAROCCA QUINTO (ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Traslade-se cópia da guia de pagamento de fls. 4 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 810580"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.005015-7 LUCILA MARINO LEAO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo nº 2008.51.02.005014-5.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003099-3 RAPHAEL DEL PINO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 192/195. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados às fls. 104/105, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.052139-0 JORGE LUIS ARAUJO MARREIROS (ADVOGADO: FERNANDO MARANINCHI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003549-5 FRANCISCO MORAES FILHO (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV da condenação, bem como dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000961-0 ROGERIO OLIVEIRA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ante a manifestação de desistência do recurso interposto, consignada pela União em petição de fls. 101/102, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2. Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n3. Oportunamente, será apreciada a questão da retenção determinada pela Medida Provisória n. 449/2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003291-7 MARIA NELY RODRIGUES TIBAU (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003299-1 EDELWISS FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003314-4 ORMY MENEGAZ DOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003416-1 HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (ADVOGADO: WALMIR BAPTISTA LINHARES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003522-0 CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003540-2 ALVARO FASCIOTTI MACEDO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003602-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003615-7 NILZA RAMALHO BORGES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003799-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003844-0 NADIANARA MOREIRA ALVES (ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003879-8 JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003985-7 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004271-6 GERALDO CARVALHO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004497-0 AUGUSTINHA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004530-4 MANOEL SALGUEIRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004533-0 MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004706-4 MAIRA NUBIA RODRIGUES REP/ P/ MARINISIA IZABEL RODRIGUES (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004903-6 HELENA MAGALHAES LEITE (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004967-0 MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005030-0 HELIETTE FERNANDES AZEVEDO (ADVOGADO: MARIANA IZABEL PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005158-4 RHAMNUZIA COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005221-7 MARIA JOSE SILVA CARRERA (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005400-7 JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005496-2 CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005514-0 WORSELEY LIMA VIANNA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005521-8 ACIR RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005522-0 WILSON CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005547-4 PAULO MOREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005607-7 CHREUSA BOECHAT DE OLIVEIRA MAGALHAES (ADVOGADO: MARCEL BIOT.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005757-4 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005761-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005790-2 ROSA VIELLAS ALVES (ADVOGADO: SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNo tocante a obrigação de dar, verifica-se pela planilha de fls. 119/120 que os cálculos foram efetuados até o mês de junho de 2007 e a extinção da GDASST ocorreu em março de 2008. Nesse contexto, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore novos cálculos incluindo o período de julho/2007 a fevereiro/2008. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005817-7 ROSANE SEIXAS DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 11,98%. Com a apresentação dos valores pela União, ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar juros de mora de 6% ao ano, conforme decisão de fl. 115, bem como descontar as parcelas recebidas administrativamente. Oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005832-3 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV complementar. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005946-7 ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005991-1 CENEIDA DE ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006242-9 MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006390-2 SONIA QUINTAO FERNANDES (ADVOGADO: LEONARDO QUINTAO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006482-7 IVONE DA CONCEICAO CUNHA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNo tocante a obrigação de dar, verifica-se pela planilha de fls. 118/119 que os cálculos foram efetuados até o mês de julho de 2007 e a extinção da GDASST ocorreu em março de 2008. Nesse contexto, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore novos cálculos incluindo o período de agosto/2007 a fevereiro/2008. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006484-0 JUSSARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006485-2 MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: ANDRE LIMA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNo tocante a obrigação de dar, verifica-se pela planilha de fls. 98/99 que os cálculos foram efetuados até o mês de setembro de 2007 e a extinção da GDASST ocorreu em março de 2008. Nesse contexto, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore novos cálculos incluindo o período de outubro/2007 a fevereiro/2008. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.010006-1 SILVIO MENDES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV complementar. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000508-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA SA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003260-7 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIDNEY FERREIRA DORMUND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n50 - 2008.51.52.002121-3 WALTER DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPVs. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n51 - 2009.51.02.000976-9 CILAS DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . 1. Tendo em vista o interesse manifestado pela parte autora na restauração dos autos, cite-se e intime-se o INSS para contestar e trazer aos autos as cópias dos documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 1.064 do CPC, instrua o processo de restauração apresentando os documentos que estejam em seu poder.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.52.005410-9 SORAIA TAVARES SILVA (ADVOGADO: EDSON DE MOURA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Oficie-se na forma requerida à fl. 180.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.000247-3 ANDERSON FLÁVIO INOJOSA MENDONÇA E OUTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor das RPVs. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001225-6 JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.). . Intime-se a ECT sobre a reversão do saldo integral da conta 0174.005.42424-0, no valor de R$ 302,79, realizada em 16/06/2009, cujo comprovante de transferência encontra-se acostado à fl. 126.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003358-2 SUELY JUDICE DE ARAGAO (ADVOGADO: VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o enquadramento em umas das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que a autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003903-1 YOLANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. \r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001868-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda Nacional. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 810132"
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2005.51.10.000398-5 \r\n\r\nAUTOR: NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação foi proposta em 27/06/2005 (fls. 02), antes da instalação dos Juizados Especiais Federais Eletrônicos de Nova Iguaçu em 19/04/2006, pelo Ato no. 196, de 11/04/2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos às Varas Federais de São João de Meriti, competente para julgar os feitos distribuídos até a véspera da data da instalação os órgãos judiciários em Nova Iguaçu e cujos autores sejam domiciliados no referido município, nos termos do art. 87, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO: 2006.51.10.006551-0 \r\n\r\nAUTOR: WANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no processamento deste feito, ante o termo de informação de prevenção de fls. 122, que acusa a distribuição de outro feito com o mesmo objeto (2006.51.60.000560-4).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.002668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTO LUIZ GONCALVES (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUSA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.003138-5 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/09/2009, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ROQUE DA SILVA (ADVOGADO: GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.003922-0 \r\n\r\nAUTOR: IOLANDA ROQUE DA SILVA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 15:45 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ESTEVAM DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.004002-7 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dos documentos juntado pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2008.51.70.004178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA CHRISPIM DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2008.51.70.004203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2008.51.70.004407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MAGALHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2008.51.70.004618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE BALLCELO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2008.51.70.004907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2008.51.70.005313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005313-7 \r\n\r\nAUTOR: CRISTINA ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição apresentado pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.005582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DOS SANTOS SILVEIRA (ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA, REJANE DA SILVA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005582-1 \r\n\r\nAUTOR: WILLIAN DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e petição de fls. 34.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.005710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISE AVILA DE SA GUIMARAES (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso: 2008.51.70.005710-6\r\n\r\nAutor: Aise Ávila de Sá Guimarães\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Autora opõe embargos de declaração, sustentando existir contradição entre a decisão de fls. 32 e o disposto no enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA decisão embargada, contudo, não contém contradição, cabendo observar que, segundo dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração visam ao esclarecimento de contradições constantes na própria decisão embargada, e não de possível divergência entre o entendimento esposado na decisão embargada e o acolhido por outra decisão judicial.\r\n\r\nVerifica-se, ademais, que o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dispõe que: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nA decisão de fls. 32, que deixou de receber o recurso inominado por ter sido oferecido em face de sentença terminativa, não se contrapõe ao que estabelece o enunciado nº 18.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 20/23 limitou-se a reconhecer a incompetência do juízo, não tendo o condão de negar a jurisdição, mas de respeitar os limites impostos pela própria Constituição ao regular exercício do poder jurisdicional. A negativa da jurisdição estaria configurada se, proposta a ação perante o órgão jurisdicional competente, este se negasse a exercê-la, o que não ocorre na espécie.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.005717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2008.51.70.006312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA CAVALCANTI NEVES x BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES.) x SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK, PAULA LOPES TEPEDINO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . PROCESSO: 2008.51.70.006312-0 \r\n\r\nAUTOR: ISABEL CRISTINA CAVALCANTI NEVES\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 17:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.70.000098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2009.51.70.000189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PERES LIMA (ADVOGADO: CARLA RAMOS ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n20 - 2009.51.70.000589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE VASQUES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA, SORAYA DE SOUZA NEVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2009.51.70.000589-5 \r\n\r\nAUTOR: FELIPE VASQUES\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.70.001152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2009.51.70.001152-4 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 14:45 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.70.002123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2009.51.70.002123-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 50/51, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.70.002854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERNANDES DE FRANCA (ADVOGADO: CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2009.51.70.002854-8 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANA FERNANDES DE FRANCA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 16:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nCite-se o Réu. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.70.003050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CORREIA TAVARES (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2009.51.70.003050-6 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON CORREIA TAVARES\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 16:15 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.70.003130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERCIA MARIA PORTO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2009.51.70.003130-4 \r\n\r\nAUTOR: CERCIA MARIA PORTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.70.003265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR ALVES MACHADO (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.003265-5\r\n\r\nAutor: Jocimar Alves Machado\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no artigo 4º da Lei 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nReconheço de ofício a prescrição como autoriza o art. 219, § 5o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1º do Decreto nº 20.910, de 1932, estabelece que “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o pagamento de reajuste no percentual de 28,86% sobre sua remuneração concedido pelas Leis nº 8.622 e 8.627, de 1993.\r\n\r\nQuanto ao direito dos militares ao reajuste de 28,86% a título de revisão geral de remuneração, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 16 no sentido de que “O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nComo estabelece a parte final do enunciado, os efeitos financeiros do mencionado reajuste se estenderam somente até a promulgação da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que promoveu a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.\r\n\r\nProposta a ação em 1º de julho de 2009 (v. termo de autuação de fls. 7, data da distribuição), está prescrita a pretensão do Autor de receber o reajuste concedido pelas Leis nº 8.622 e 8.627, de 1993.\r\n\r\nAinda que se trate de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo em que não foi anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado, a prescrição, na espécie, atingiu a pretensão de receber todas as prestações que seriam devidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação.\r\n\r\nPronuncio a prescrição com base no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 1932.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.70.003452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (ADVOGADO: EDUARDA CORREA LARANJEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2009.51.70.003452-4 \r\n\r\nAUTOR: HURIAS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.70.003465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE OLIVEIRA MACEDO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 12 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 12 de fevereiro de 2003. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício\r\n\r\nSegurado: Igor de Oliveira Macedo\r\n\r\nBenefício: auxílio-doença\r\n\r\nDIB: 12 de fevereiro de 2003\r\n\r\nDIP: 1º de julho de 2009\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUIZA MACHADO SEIXAS (ADVOGADO: ANDERSON KELLY SILVA DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como ín dice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 184.089,06 (cento e oitenta e quatro mil e oitenta e nove cruzados e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à Autora a quantia de R$ 3.785,73 (três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição de Nova Iguaçu para retificar o nome da parte autora, devendo constar no pólo ativo o nome de CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOSMAR JOAO DE AMORIM (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003782-6 \r\n\r\nAUTOR: TEOSMAR JOAO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Caso o total ultrapasse 60 salários mínimos na época da distribuição deste feito, deverá ser feita a limitação ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais à data da distribuição, somando-se a seguir as parcelas devidas da data da distribuição do processo em diante.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, em favor da parte autora e da Justiça Federal, este a titulo de ressarcimento da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à CEF, nos termos da Portaria nº 24/2009 - DIRFO/SJRJ, de 18 de março de 2009.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SILVA DE MELO (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias contado o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFica o Instituto Nacional do Seguro Social autorizado a promover, no prazo de dois anos, a avaliação das condições que deram origem ao benefício assistencial e, se for o caso, cessar o pagamento, observando-se o que estabelece o art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.”\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JULIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000061-3 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da parte autora, providencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida às fls. 93 (51.07001.2009.000190).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 100/116, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 47 e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 13 de março de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 13 de março de 2008, autorizando a compensação com os valores pagos por força da decisão de fls. 47.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE SOUZA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000213-0 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2009, às 19:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu, bem como o perito, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para comparecimento. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ALVES DA SILVA BARROS (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA (ADVOGADO: CIRO ALVES LEHNEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000401-1 \r\n\r\nAUTOR: GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Caso o total ultrapasse 60 salários mínimos na época da distribuição deste feito, deverá ser feita a limitação ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais à data da distribuição, somando-se a seguir as parcelas devidas da data da distribuição do processo em diante.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, em favor da parte autora e da Justiça Federal, este a titulo de ressarcimento da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à CEF, nos termos da Portaria nº 24/2009 - DIRFO/SJRJ, de 18 de março de 2009.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA LEOPOLDINO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES, SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 12 de março de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 12 de março de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BENTO (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES, SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001083-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RAIMUNDO BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS MORAES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANA DOS SANTOS MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001211-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS MORAES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 572,32 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 867,43 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) em novembro de 2008, conforme os cálculos de fls. 36/37;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 7.550,57 (sete mil e quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de janeiro de 2009 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELITO ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS MORAES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 351,43 (trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 605,86 (seiscentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), em setembro de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 4.759,71 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e um centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de outubro de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIMOES LUCAS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001999-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SIMOES LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo RÉU no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). \r\n\r\nAo recorrido (parte AUTORA) para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO BENTO (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 2 de maio de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 2 de maio de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURO MUIRRAGUI (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORANDI FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002412-5 \r\n\r\nAUTOR: ORANDI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e para comprovar a alegação de ter recebido benefício de auxílio-doença até o ano de 2007, haja vista que o documento de fls. 47 indica 30/06/1999 como data de cessação do benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO GOMES MACHADO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1o de abril de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais devidas a título de aposentadoria por invalidez desde 1o de abril de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 4 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 4 de dezembro de 2007, autorizando a compensação com os valores recebidos pelo Autor a título de auxílio-doença concedido em sede administrativa ou por força de decisão judicial.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuando o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil quanto ao pedido de concessão de auxílio-doença e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento dos valores devidos ao Autor a título de auxílio-doença entre 29 de fevereiro e 16 de julho de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANIZE MARIA BELO (ADVOGADO: ROSENEIA ALVES DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI.). . PROCESSO: 2008.51.70.002720-5 \r\n\r\nAUTOR: DIVANIZE MARIA BELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/09/2009, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para ciência da designação de audiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA CONCEICAO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n58 - 2008.51.70.003073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003073-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vista às partes da certidão do oficial de justiça e digam se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.004019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso: 2008.51.70.004019-2\r\n\r\nAutor: Josiel Teixeira da Costa\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nOpõe o Autor embargos de declaração, alegando contradição na sentença de fls. 74/77.\r\n\r\nNão há, contudo, a contradição alegada.\r\n\r\nCom efeito, na resposta ao item 4 dos quesitos formulados pelo juízo, o perito afirma que: “Pelo exame médico realizado na parte autora não é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o exercício de atividades laborativas quando da cessação do referido benefício”; na resposta ao item 4 dos quesitos formulados pelo Réu, diz o perito que: “não é possível determinar exatamente o momento a partir do qual existiu a incapacidade”. Logo, tendo em vista que o perito não pôde esclarecer o início da incapacidade, a sentença de fls. 74/77 não incorreu em contradição ao determinar a data de início do benefício na data em que constatada a incapacidade, ou seja, na data da realização do exame pericial (28 de novembro de 2008).\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.004207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA ORGUBIN MATTOS (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.004207-3\r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA ORGUBIN MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\n“Considerando a ausência da Autora e sua advogada, apesar de devidamente intimadas, como consta da certidão de fls. 62, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I da Lei 9.099, de 1995. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.004748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMANCIO PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004748-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.005089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA CRISTINA GONCALVES GOMES (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005089-6 \r\n\r\nAUTOR: NATALIA CRISTINA GONCALVES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes da certidão do oficial de justiça de fls. 49 e documentos seguintes por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.70.005366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005366-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 84. Defiro a designação de nova data para perícia.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico já nomeado, Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA que deverá responder aos quesitos indicados às fls. 42/43, além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.70.005536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005536-5 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias, da informação de fls. 92.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.70.005645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005645-0 \r\n\r\nAUTOR: REGINA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.70.006175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA JORGE VIEIRA (ADVOGADO: JANILDA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006175-4 \r\n\r\nAUTOR: GENOVEVA JORGE VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes da juntada de fls. 55/56 por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.70.006400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CAMELO DE SOUSA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006400-7 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.70.000230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO ARAUJO (ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000230-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse em agir, considerando que informa, na petição de fls. 64, ter conseguido administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.70.000370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, ausente o interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n70 - 2009.51.70.000388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILSON DE MELO OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000388-6 \r\n\r\nAUTOR: CLEMILSON DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais em favor da médica, Dra. Cláudia Teixeira de Araújo, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.70.000837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DIAS DE LIMA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000837-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DIAS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/09/2009, às 15:50 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.70.000941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENY DE MENDONCA MOURA (ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.000941-4\r\n\r\nAutora: Marleny de Mendonça Moura\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, em seu art. 103, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 2004, estabelece que: “É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nO prazo de decadência do direito de obter a revisão do ato administrativo que concede o benefício previdenciário, fixado em dez anos, foi instituído, inicialmente, pela Medida Provisória nº 1.523-9, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997. Sobreveio a Medida Provisória nº 1.663-15, de 1998, convertida na Lei nº 9.711, de 1998, que reduziu para cinco anos o prazo decadencial. Por fim, a Medida Provisória nº 138, de 2003, convertida na Lei nº 10.839, de 2004, voltou a estabelecer prazo decadencial de dez anos, dando ao art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, a sua redação atual.\r\n\r\nApreciando a incidência e aplicação do prazo decadencial ao direito do segurado da previdência social de obter a revisão do ato administrativo que concede o benefício previdenciário, entenderam as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, em 1o de agosto de 2007, ocorreu a decadência do direito de obter a revisão dos atos de concessão de benefício praticados em período anterior a 28 de junho de 1997.\r\n\r\nCom efeito, o enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece: “Em 01.08.2007, operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. \r\n\r\nComo demonstra o documento de fls. 14, o benefício previdenciário foi concedido à parte autora em 16 de março de 1988 (data do deferimento do benefício). Portanto, em 1o de agosto de 2007, ocorreu a decadência do direito de obter a revisão. Proposta a ação em 9 de março de 2009 (data da distribuição, v. termo de autuação de fls. 18), deve ser reconhecida a decadência do direito do Autor.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.70.001036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA BANDEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.001036-2\r\n\r\nAutor: Tânia Regina Bandeira Azevedo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a indicar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (v. despacho de fls. 28 e certidão de fls. 30), a Autora não se manifestou, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a inicial. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.70.001058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE DIAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001058-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIO JORGE DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.70.001139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA CUNHA VENANSIO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001139-1 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DA CUNHA VENANSIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/09/2009, às 14:50 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2009.51.70.001208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: MONICA DE PAULA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n77 - 2009.51.70.001278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RAMOS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2009.51.70.001378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DO REGO ALMEIDA (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n79 - 2009.51.70.001416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DE ARAUJO (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001416-1 \r\n\r\nAUTOR: NILZETE DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/09/2009, às 14:50 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2009.51.70.001512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PIRES SANT ANNA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n81 - 2009.51.70.001602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDAIAS MUZI (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001602-9 \r\n\r\nAUTOR: GEDAIAS MUZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2009.51.70.001619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001619-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIANGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.70.001663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001663-7 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 5 dias à parte autora para esclarecer qual doença a incapacita, informando a especialidade da perícia a ser realizada.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto’\r\n\r\n84 - 2009.51.70.001665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA FERREIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001665-0 \r\n\r\nAUTOR: NILCEA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.70.001810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DOMINGOS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001810-5 \r\n\r\nAUTOR: THIAGO DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.70.001865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001865-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2009.51.70.001883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA HORA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001883-0 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA HORA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.70.001888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001888-9 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARCIA DE SOUZA MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.70.001893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n90 - 2009.51.70.001959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROQUE DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001959-6 \r\n\r\nAUTOR: EDNA ROQUE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, a perícia anteriormente designada deverá ser realizada no dia 12/08/2009, na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, no mesmo horário e local.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.70.002690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n92 - 2009.51.70.002807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MUNIZ PINHEIRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n93 - 2009.51.70.002887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: EMILIO FERREIRA NAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002887-1 \r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em face do documento de fls. 14/15, devendo no mesmo prazo emendar a peça inicial para formular pedido certo e determinado, bem como apresentar os fatos e fundamentos de forma clara e objetiva, considerando que o requerimento administrativo, em princípio, se deu em 24/09/2008 (v. documento de fls. 14) e o pleito da parte autora é o recebimento do benefício assistencial desde a data do nascimento do beneficiário, em 2005. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.70.002916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO THIMOTEO (ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n95 - 2009.51.70.003064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CANINDE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003064-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA CANINDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a doença que a acomete, trazendo aos autos receitas médicas, exames, laudos, prontuários e/ou outros documentos afins.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.70.001441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPER (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001441-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA ESPER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 95, proceda a Secretaria o cancelamento do alvará de levantamento expedido às fls. 92, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.70.000109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PROCESSO: 2008.51.70.000109-5 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/09/2009, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR MARIANA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . PROCESSO: 2008.51.70.001236-6 \r\n\r\nAUTOR: ROSEMAR MARIANA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 15:15 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERNANDES RAMOS (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 30.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA SIMOES (ADVOGADO: MARCIO ROSA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNO GABRIEL ESTEVES, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). . PROCESSO: 2008.51.70.001658-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 16:45 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUVID DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS SALES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNO GABRIEL ESTEVES.). . PROCESSO: 2008.51.70.001873-3 \r\n\r\nAUTOR: NEUVID DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 15:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.70.002337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DIAS (ADVOGADO: DARLETE GOMES DA COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . PROCESSO: 2008.51.70.002337-6 \r\n\r\nAUTOR: EVARISTO DIAS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2009, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.70.006230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PEREIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006230-8 \r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento apto a comprovar a atividade laborativa que exerce, ainda que efetue recolhimento de contribuições previdenciárias na qualidade de contribuinte individual. \r\n\r\nApós, dê-se vista do(s) documentos(s) juntado(s) à parte ré, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n104 - 2008.51.70.000747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ELISABETH ABRANTES MORBECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000747-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVisto já ter sido informado o depósito, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora para comparecer na secretaria deste Juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PROCESSO: 2007.51.70.003503-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV (retificação), conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n106 - 2008.51.70.001642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS MORAES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001642-6 \r\n\r\nAUTOR: CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nGISELLE SCHMIDT WIQUEL\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula nº 12534\r\n\r\n107 - 2008.51.70.004515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004515-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKATIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\n108 - 2009.51.70.000160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUES SERAFINA JUNIOR (ADVOGADO: CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS, ILDO DA COSTA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000160-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ MARQUES SERAFINA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nKATIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\n109 - 2009.51.70.000858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA EMILIA FURTADO (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perit(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/08/09, às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.000858-6 \r\n\r\nAUTOR: SONIA EMILIA FURTADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA - LOAS, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista à parte autora da juntada do processo administrativo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n110 - 2009.51.70.000894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA PARDAL OZORIO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 15:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.000894-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEUZA PARDAL OZORIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n111 - 2009.51.70.001149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 10:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001149-4 \r\n\r\nAUTOR: NILTON ALVES DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\n1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo e com a renúncia expressa nos termos acima, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n112 - 2009.51.70.001198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALEXANDRE DE ATHAÍDE BARBOSA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/08/09, às 08:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001198-6 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1- Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que esclareça qual a doença que a acomete e em qual especialidade pretende que seja realizada a perícia médica judicial.\r\n\r\nCumpridas as determinações, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame, em conformidade com a doença que acomete a parte autora, nos termos acima determinados. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo e esclarecida a doença que acomete a parte autora , cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n113 - 2009.51.70.001246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO MARTINS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 17:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001246-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DO CARMO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá ser atual e vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo e com a renúncia expressa nos termos acima, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n114 - 2009.51.70.001380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA CORREIA (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001380-6 \r\n\r\nAUTOR: DULCE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n115 - 2009.51.70.001455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA FILHO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALEXANDRE DE ATHAÍDE BARBOSA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/08/09, às 08:45 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001455-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MOREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de ORTOPEDIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n116 - 2009.51.70.001555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES, SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 17:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001555-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a marcação de nova perícia.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n117 - 2009.51.70.001565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GABRIEL MARCELINO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 08:45 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001565-7 \r\n\r\nAUTOR: MIGUEL GABRIEL MARCELINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n118 - 2009.51.70.001576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON DOS SANTOS MENEZES (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 16:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001576-1 \r\n\r\nAUTOR: HUDSON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a marcação de nova perícia.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n119 - 2009.51.70.001746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA JULIA BARBOSA (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 08:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001746-0 \r\n\r\nAUTOR: MARILUCIA JULIA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\n1-Comprove a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n2-Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente documento que comprove a negativa do INSS em face do benefício ora pleiteado em Juízo.\r\n\r\nCumpridas as determinações, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n120 - 2009.51.70.001812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TORRES PEREIRA (ADVOGADO: FABIANA PERES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/08/09, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.001812-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO TORRES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n121 - 2009.51.70.002124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO TEIXEIRA COSTA (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 09:15 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002124-4 \r\n\r\nAUTOR: HOMERO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n122 - 2009.51.70.002379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: JOELMA DE MELLO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 08:15 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002379-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n123 - 2009.51.70.002680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECY LARANJEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 09:45 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002680-1 \r\n\r\nAUTOR: NECY LARANJEIRA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n124 - 2009.51.70.002728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE FATIMA MOREIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 09:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002728-3 \r\n\r\nAUTOR: LAURINDA DE FATIMA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n125 - 2009.51.70.002755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 10:15 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002755-6 \r\n\r\nAUTOR: JACIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, há prevenção deste Juízo.\r\n\r\nÀ SEDIG para distribuir o feito por dependência aos processos 2008.51.70.004077-5 e 2008.51.70.001528-8.\r\n\r\nRetornando os autos do Setor de Distribuição, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n126 - 2009.51.70.002760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SOQUEIRA DA COSTA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002760-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCO AURELIO SOQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) à SEDIG para anotar corretamente o nome do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n127 - 2009.51.70.002775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RAMOS (ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 16:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002775-1 \r\n\r\nAUTOR: CELIO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.’\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n128 - 2009.51.70.002777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIMAR CASSIANO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/08/09, às 15:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002777-5 \r\n\r\nAUTOR: JUCIMAR CASSIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de ORTOPEDIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n129 - 2009.51.70.002778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOZA BRAGA (ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/08/09, às 15:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002778-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO BARBOZA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n130 - 2009.51.70.002869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/08/09, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002869-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA / ORTOPEDIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n131 - 2009.51.70.002873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SARAIVA FERREIRA (ADVOGADO: ANDRE PELUZIO CHERNICHARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/09, às 09:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002873-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SARAIVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL (LOAS), relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2008.51.70.002167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.002167-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)intime-se a parte autora para comparecer na secretaria deste juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento..”\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nKATIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 812881"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIME JORGE HARBES FILHO-ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.70.002590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, intime-se a parte autora para proceder à emenda à petição inicial, no prazo improrrogável de 10 dias, formulando pedido certo e determinado, esclarecendo ainda, de forma objetiva, qual a causa de pedir em que se baseia, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.002591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. 70.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR COUTINHO DE ANDRADE (ADVOGADO: RENATA DA SILVA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, à parte autora para cumprimento do determinado no despacho de fls. 52, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATIAS FERNANDES (ADVOGADO: EDUARDO GOMES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado, nada há a prover no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MIGUEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela CEF a fls. 44 e 52.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.005160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 62/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.005724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 64/72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.000942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR LIMA LEMOS (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renove-se a intimação da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.001411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: DULCE PINTO SILVA, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o §3º do despacho de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.001841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS, GISELLE NASCIMENTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimando-se ainda para, no mesmo prazo, juntar cópia dos extratos da(s) conta(s) titularizada(s) pela parte autora, referentes ao período dos planos econômicos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ELENY JANE COUTO MILLEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, devendo, ainda, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os autos, verifico que a parte autora formulou pedido incabível, eis que a manutenção do plano de saúde não é atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social, mas sim da empresa à qual era o autor vinculado. Desta forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, a fim de que esclareça o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.002324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MARQUES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimando-se ainda para, no mesmo prazo, juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos e aos depósitos fundiários das contas titularizadas pela parte autora.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.002501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CORDEIRO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se à SEDIS-IG para retificação do objeto e assunto. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.002502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se à SEDIS-IG para retificação do objeto e assunto. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.002563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RESENDE MOYSES (ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.002864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista que o autor é maior de 60 (sessenta) anos, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.70.002892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAGA (ADVOGADO: MORGANA DA COSTA FARIA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, devendo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para apresentar documentos que comprovem o recebimento dos valores a titulo de reenquadramento de sua função no quadro de pessoal, conforme alegado na petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.70.002902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMA DA SORTE LOTERIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, citem-se para apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverão manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.70.002930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DAVID DO VALE EZEQUIEL (ADVOGADO: JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que inexiste no âmbito da Justiça Federal a figura do alvará judicial como procedimento judicial próprio, devendo haver a propositura de ação própria em caso de resistência do órgão gestor do FGTS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) emende a inicial, promovendo as adequações necessárias referentes ao procedimento e pedido, conforme artigo 284 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) apresente prova da resistência da Caixa Econômica Federal, a fim de tornar contencioso o feito;\r\n\r\nd) apresente cópia da decisão judicial que motivou o seu afastamento da DATAPREV, conforme informado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fls. 13.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOMEDES FRANCISCO THULLER (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o documento de fls. 84/85, verifica-se o integral cumprimento do julgado (fls. 75/77), nada havendo a prover nos autos, razão pela qual, determino seja procedida a baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GUIMARAES (ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista a decisão de fls. 140/142, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANDA TERESA KUNTZE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a não localização de eventuais herdeiros, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCARE NASCIMENTO (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/93: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se ao Contador Judicial para que proceda à atualização da planilha de fls. 22/30, aplicando-se juros moratórios e correção monetária até a data da realização dos cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor conforme determinado no despacho de fls. 87.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73/74: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO SIMOES SALGUEIRO (ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Considerando a inércia dos sucessores do falecido autor em habilitarem-se no presente feito, determino a baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DE LUNA REP/ P/ ANASTACIO JOSE TERTO DE LUNA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do esclarecimento prestado pelo perito, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTudo feito, não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 126/127: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANI APARECIDA DO CARMO SOARES FERNANDES (ADVOGADO: NADIA REGINA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da planilha apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 91/93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e de seu advogado, conforme determinado no despacho de fls. 89.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE LEMOS RASGA (ADVOGADO: EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar e comprovar o motivo de seu não comparecimento à perícia judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEONCIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestação acerca da planilha apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Resolução nº 559, do CJF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.003026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE MELLO PINTO (ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestação da certidão de lavra do Sr. Oficial de justiça de fls. 28/28, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.003230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA REIS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial apresentado às fls. 62/70, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.003461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO SILVEIRA (ADVOGADO: GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que manifeste sua concordância ou não com a planilha apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo se apresentar diretamente a qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.003774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prorrogação do prazo por 05 (cinco) dias a fim de que a parte autora se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.003821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOMBONE (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar a petição de fls. 71 do autor, em razão da manifestação do INSS, em fls. 70, no sentido de renunciar ao direito de recorrer, evidenciando-se, assim, a ausência de qualquer prejuízo à parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.003950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE JESUS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta impugnação ao laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados. \r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HADASSA YAOHUDIM SILVA BITTENCOURT (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES, SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial apresentado às fls. 38/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações ao laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas da parte autora, devendo constar as informações prestadas conforme fls. 44.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.004021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDES NASCIMENTO ROSA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 46, intime-se a parte autora para que informe aos autos seu endereço correto, indicando ponto de referência, bem como telefone para contato, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se novo mandado de verificação das condições sócio-econômicas.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Ministério Público Federal, na forma do despacho de fls. 38.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.004060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PIRES FORTES, ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.004234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 49/50) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se o §2º do despacho de fls. 47.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.004303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA FERREIRA MOISES (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 45/49) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se o §2º do despacho de fls. 43.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.004431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE LIMA PORTO PORFIRIO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se o §2º do despacho de fls. 45 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.004573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARBOZA DE JESUS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 109/110) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se o §2º do despacho de fls. 107.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.004751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI DOS SANTOS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora a fim de que apresente o exame solicitado pelo i.perito para realização do exame pericial.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.004934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 47/48) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova, juntados aos autos, para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial e indefiro os pleitos ali formulados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.005042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILIANE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 87) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se o §2º do despacho de fls. 82.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.005171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MACHADO CAMPOSO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações, expeça-se RPV em favor da parte autora, evidenciando-se a inocorrência de intimação das partes para manifestação da expedição do requisitório, para fins de cumprimento dos termos elencados no artigo 12 da Resolução 559, do CJF, em razão da anuência aos valores já apresentados.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo se apresentar diretamente a qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.005741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GRANDRA CORREA (ADVOGADO: FABIANA DIAS SANTANA, LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para esclarecer seu endereço, devendo informar ponto de referência, ou telefone para contato, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência cujo resultado foi negativo, conforme fls. 52/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado de verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 37/38.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.006162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MACIEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a planilha apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo se apresentar diretamente a qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.006251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à exclusão das peças de fls. 31/39, 53/64 e 65/73, eis que não pertencem aos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 80/90, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.006303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE ARAUJO E SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da cognição exauriente exercida, reveladora do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.006490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TADEU DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.000084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MESSIAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . A parte autora apresenta impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, cumpra-se o §2º do despacho de fls. 106 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.70.000250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.000280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA VAZ PEREIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFLS: 49/51: A parte autora requer a intimação do Sr. Perito para que este apresente esclarecimentos complementares ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas de modo a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nDe outro lado, o problema de saúde que geraria o suposto direito ao benefício por incapacidade foi consignado no laudo atacado, demonstrando clareza solar quanto aos problemas relatados, não gerando qualquer inexatidão ou omissão.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido, diante da ausência de fundamentação, vez que resta evidenciado que a parte autora, por acreditar não ser o laudo inteiramente favorável sua pretensão , na tentativa de obter um parecer que esteja em sintonia com o pedido exordial, pugna por esclarecimentos que não irão influenciar no julgamento, acarretando, tão-somente, retardo na marcha processual, o que fere princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais, dentre os quais destaco os da celeridade e da economia processual. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários, em favor do perito designado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.70.000414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO GOMES BANDEIRA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Considerando que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC, deixo de receber a impugnação ao laudo pericial realizada pela parte autora.\r\n\r\nDiante da recusa da parte autora quanto à proposta de acordo formulada pelo réu, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.70.000430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO CLEDIO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Diante da afirmação do autor (fls. 39) e informação do Sistema Único de Benefícios (fls. 41), intime-se o autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, para optar pelo benefício mais vantajoso, tendo em vista a vedação quanto à acumulação do benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93, com qualquer outro benefício previdenciário, conforme dispositivo do art. 20, §4º da Lei nº 8.742/93:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n...............................................................................................................................................\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, o art. 630, da Instrução Normativa 118 do INSS/DC, de 18/04/2005:\r\n\r\nArt. 630. O benefício assistencial não poderá ser acumulado com qualquer benefício da Previdência Social ou de qualquer outro Regime Previdenciário, exceto a pensão especial devida aos dependentes das vítimas da hemodiálise de Caruaru/PE, prevista na Lei nº 9.422, de 24 de dezembro de 1996.\r\n\r\n§ 1º O deficiente ou o idoso beneficiário da LOAS que vier a requerer um benefício previdenciário para o qual tenha direito à concessão, deverá ser chamado a optar por um dos dois.\r\n\r\n§ 2º Se o segurado, embora recebedor de outro benefício, enquadrar-se no direito ao benefício assistencial, lhe é facultado o direito de renúncia e de opção pelo mais vantajoso, exceto nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial, tendo em vista o contido no art. 181-B do Decreto nº 3048/99, observado o disposto no art. 452 desta IN.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.70.001054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA SANTOS MENDES (ADVOGADO: JOSE LUIZ CASTELO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda à inicial, incluindo no pólo passivo os beneficiários habilitados à pensão por morte de Carlos José Rafael Ribeiro, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEDIS-IG para retificação do pólo passivo e citem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.70.001134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2009 . Assim, intime-se a parte autora para, de forma objetiva e inteligível, formular pedido certo e determinado, em consonância com os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2009.51.70.001291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA RIBEIRO UMBELINO (ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.5170.001.291-7\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 18/08/2009, às 13:30h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.70.001292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON HECHT DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n63 - 2009.51.70.001541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n64 - 2009.51.70.001710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO SILVA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda de fls. 66/68.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar o valor da causa aos pedidos efetuados na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n65 - 2009.51.70.001763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SANTANA BERNARDES GOMES REP/ P/ MARIA FRANCISCO DE SANTANA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, a fim de cumpra o determinado na decisão de fls. 13/14, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2009.51.70.001861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n67 - 2009.51.70.001890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO VIEIRA MOULIN (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n68 - 2009.51.70.001923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n69 - 2009.51.70.001924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MIRANDELA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n70 - 2009.51.70.002280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES DO VALLE (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos carreados aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecer se o auxilio doença percebido, bem como a enfermidade de que sofre são decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\n71 - 2009.51.70.002524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINTO CARELO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n72 - 2009.51.70.002643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE PAULA CARVALHO (ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n73 - 2009.51.70.002712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA COELHO (ADVOGADO: CRISTINA TATIANA MOTA BUENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n74 - 2009.51.70.002840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIERE DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n75 - 2009.51.70.002841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS VIEIRA MACHADO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n76 - 2009.51.70.002842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEANDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n77 - 2009.51.70.002843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIO RODRIGUES DE AMORIM (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n78 - 2009.51.70.002853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX D AGOSTINI (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n79 - 2009.51.70.002860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTUNES DE LIMA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n80 - 2009.51.70.002861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELIA ALMEIDA CABRAL (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2009.51.70.002912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA LEITE LAURO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n82 - 2009.51.70.002913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZEMIRO GENUINO DE LUNA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo referente à aposentadoria por idade junto à autarquia-ré, em data imediatamente anterior à propositura da presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n83 - 2009.51.70.002914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n84 - 2009.51.70.002922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n85 - 2009.51.70.002931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENEY DOS SANTOS PACHECO (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n86 - 2009.51.70.002960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO RODRIGUES FRANCA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n87 - 2009.51.70.003121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CAMPANHAO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n88 - 2009.51.70.003122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n89 - 2009.51.70.003123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n90 - 2009.51.70.003134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n91 - 2009.51.70.003151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOTERO LIBERATO (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 17.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n92 - 2009.51.70.003174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n93 - 2009.51.70.003183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de atribuir correto valor à causa, bem como para que conste expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao MPF, tendo em vista que o presente feito versa sobre interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n94 - 2009.51.70.003251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n95 - 2009.51.70.003254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDECI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n96 - 2009.51.70.003271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FERREIRA RAMOS FALCAO (ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2006.51.70.002412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS L IMA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. 86/100, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.000643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. 104/111, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se ao cumprimento dos demais comandos do despacho de fls. 101.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.004702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar acerca do efetivo recebimento do alvará, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: NORMA LUCIA ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto às fls. 45/50 pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORDEIRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . “...devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a referida planilha, no prazo de 10 (dez) dias...“\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO (ADVOGADO: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n103 - 2008.51.70.001282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . “Dê-se vista à parte autora da planilha formulada pela parte ré”.\r\n\r\n104 - 2008.51.70.001342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.70.001342-5\r\n\r\nPARTES:ISAIAS DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo réu”. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n105 - 2008.51.70.003917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CECILIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.70.003917-7\r\n\r\nPARTES:MANOEL CECILIO DOS SANTOS\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n“...devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a referida planilha, no prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/JRJGLM\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2007.51.70.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “...intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n107 - 2008.51.70.000246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DA COSTA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n108 - 2008.51.70.002417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE LIMA BARBOSA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Juntada planilha, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de cumprimento do artigo 12, da Resolução n.º 559 do CJF...”\r\n\r\n109 - 2008.51.70.004503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER CERQUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.70.004503-7\r\n\r\nPARTES:WEBER CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora do laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias”.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n110 - 2008.51.70.005261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PORTES DUARTE (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n111 - 2009.51.70.000161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ARESTA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA.) x P.2-ADMINISTRACAO EM COMPLEXOS IMOBILIARIOS LTDA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . “Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestação...”\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 809822"
                            ],
                            "810560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOMAR MARCELINO E OUTRO (ADVOGADO: MICHELE NADER ESTEPHAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001089/2009 FOLHA 1051/1052 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.004128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIELDER MAGALHAES COELHO (ADVOGADO: EDIELDER MAGALHAES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001053/2009 FOLHA 1277/1278 . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o vício de omissão no julgado a fim de que o dispositivo passe a possuir a seguinte redação: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF restituir à parte autora a quantia de R$ 1.995,65 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente desde a data em que foi efetuado o saque 08/09/2008 (fls. 22), até o efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês o evento danoso (08/09/2008), bem como a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% desde o evento danoso (08/09/2008). Condeno ainda, a Ré, a desbloquear o cartão magnético do autor, ou, não sendo isto possível, seja-lhe enviado outro cartão.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.005505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CLEBER FERREIRA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2009 FOLHA 1014/1016 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor valores relativos à incidência da correção monetária sobre pagamento em sede administrativa de parcelas atrasadas, desde quando devidas até o efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.70.000037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MAGALHAES BARROS (ADVOGADO: LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 FOLHA 405/406 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.000337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TRILHO DOMINGUES (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 1374/1376 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as cinco parcelas do seguro desemprego a que faz jus, corrigida monetariamente desde a data em que foram efetuados os saques da 1ª e 2ª parcelas (20/10/2008 e 17/11/2008, respectivamente - fls. 37), até o efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês do evento danoso 20/10/2008).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.000476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA DE MOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 FOLHA 439/440 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.000687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DOS SANTOS MARTINS DUARTE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 FOLHA 441/442 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2009 FOLHA 392/393 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO FERREIRA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2009 FOLHA 1011/1013 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor valores relativos à incidência da correção monetária sobre pagamento em sede administrativa de parcelas atrasadas, desde quando devidas até o efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.001329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID PACHECO DE LIMA (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 1041/1043 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.001787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENO ANTONIO DE MELLO DIREITO (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 403/404 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 962/965 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.002429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2009 FOLHA 966/969 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.002449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 974/977 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.002499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO MARCIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2009 FOLHA 970/973 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.002918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO LAURO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 978/981 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 432/434 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas referentes ao benefício de auxílio-doença previdenciário (NB 520.039.661-8) desde o dia imediatamente posterior à cessação (01/01/2008) até o dia imediatamente anterior ao da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário (12/06/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA LOPES DE LIMA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2009 FOLHA 1208/1210 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 517691190-2) desde a data da cessação (23/01/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON BORGES (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 1122/1124 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO XAVIER PINHEIRO (ADVOGADO: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 1330/1332 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a contar da data da data da cessação (31/12/2007). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: HELENA FIGUEIREDO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 1105/1107 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo ao autor desde a cessação (23/03/2007). As parcelas atrasadas devem ser pagas mediante atualização monetária pelos mesmo índices utilizados pelo INSS para a correção de benefícios previdenciários, bem como acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAGUNDES BALTAR (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2009 FOLHA 1290/1291 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 532.689.778-0) desde a data da cessação (14/03/2009). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2009 FOLHA 1089/1090 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 515828050-5) desde a data da constatação da incapacidade laborativa da parte autora (01/06/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOUVEA NEVES (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 1297/1298 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder somente o acréscimo de 25% sobre a renda mensal do beneficio de aposentadoria por invalidez do autor, a partir de 27/02/2008, data do laudo pericial. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADREILSON DOS SANTOS GRACIANO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2009 FOLHA 1213/1215 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 530863337-8) desde a data da cessação (19/09/2008), com pagamento das diferenças entre a cessação do benefício NB 528519175-7 (27/03/2008) e a implantação do benefício NB 530863337-8 (20/06/2008 - fls. 84). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 1287/1289 . Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 49/50 PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, e condenar o INSS a manter o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, bem como ao pagamento das diferenças relativas ao período entre a cessação do benefício NB nº 5011562758 (15/05/2008) e a implantação do benefício NB 5329907922 (07/11/2008), resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 1177/1178 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501161464-2) desde a data da cessação (31/01/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA THIAGO NORONHA E OUTROS (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 430/431 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer das hipóteses para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2009 FOLHA 1225/1227 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5148108408) desde a data da cessação (10/07/2008 - fls. 30). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE SOUZA DOMINGUES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2009 FOLHA 407 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência do autor à perícia médica judicial (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas processuais nem em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SENA (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001088/2009 FOLHA 1055 . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO somente para sanar o vício de omissão no julgado, a fim de que na parte final do dispositivo conste a seguinte determinação: “Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.003017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA CRUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2009 FOLHA 1035/1036 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação para constar no pólo ativo FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ FILHO, na forma do documento de fls. 8.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.003125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2009 FOLHA 1066/1067 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.003265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIANE AUGUSTA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 1263/1265 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo ao autor, a partir da DER (21/07/2008). Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para retificar o nome da autora para KATIANA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA, conforme fls. 6.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.003336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ESTEVAM DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2009 FOLHA 1083/1085 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a condenar o INSS a converter o benefício da parte autora em aposentadoria por invalidez, com DIB na data da concessão do benefício de auxílio-doença titularizado pela autora (NB 522615438-7). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.003446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO TEIXEIRA MACHADO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2009 FOLHA 1211/1212 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.003455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: HEBE RAFAEL SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 FOLHA 408 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência do autor à perícia médica judicial (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas processuais nem em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH EUGENIA DO PRADO DE MELLO OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 1060/1061 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE OLEGARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 1183/1185 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art . 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença (NB 529369581-5) desde a data do requerimento administrativo (08/04/2008) . No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art . 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra- razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique- se. Registre- se. Intimem- se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.003789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 427 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2009 FOLHA 1072/1073 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.003947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA BARBOSA (ADVOGADO: MANOEL JOSE MENDONCA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2009 FOLHA 1094/1095 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.004079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO BARCELOS (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2009 FOLHA 1257/1259 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo ao autor, a partir o exame pericial (23/01/2009). Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.004165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 1324/1326 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a contar da data do laudo pericial (23/07/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.004446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2009 FOLHA 1216/1218 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora desde a data do exame médico pericial (20/02/2009). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.004477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SARMENTO (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2009 FOLHA 1292/1293 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 517.174.041-7) desde a data da cessação (15/03/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.004548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE BRITO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2009 FOLHA 1245/1247 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 530901269-5) desde a data da cessação (14/10/2008). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.004575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2009 FOLHA 1086/1088 . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora desde a data da realização da perícia, em 13/02/2009. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.004798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DO NASCIMENTO ANCHIETA (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2009 FOLHA 1337/1339 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o be nefício de auxílio-doença (NB 518.163.145-9) desde a data da cessação (12/05/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.004837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 1162/1163 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 514330333-4) desde a data da cessação (18/03/2006). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.004875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LOPES VIEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2009 FOLHA 1037/1038 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.004888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FRANCO MARINS (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2009 FOLHA 1283/1286 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo à autora, a partir da DER - 21/02/2008 (fls. 43). As parcelas atrasadas, descontando-se eventuais valores já percebidos pela autora, devem ser pagas mediante atualização monetária pelos mesmo índices utilizados pelo INSS para a correção de benefícios previdenciários, bem como acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.004985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS BAZERELLO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2009 FOLHA 1200/1201 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.005095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA CRISPIM OSORIO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 1076/1077 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.005127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 1362/1364 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB 5010693310 - fls. 62) em benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data do exame pericial (23/01/2009 - fls. 21/23). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.005136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001086/2009 FOLHA 34 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a transação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntegralmente cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.005225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEDIMAR LOURENCO DE ANDRADE (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2009 FOLHA 1304/1306 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder benefício de auxílio-doença a contar da data do laudo pericial (27/02/2009). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.005646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE ELIAS CORREIA OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 1099/1101 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.005675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: BALBINA GUEDES GAVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2009 FOLHA 36 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOLO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.005706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2009 FOLHA 1068/1069 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2009 FOLHA 1228/1229 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5196102252) desde a data da cessação (31/01/2008). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FERNANDES BARBOSA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 1108/1110 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.006539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CANDIDA DE JESUS (ADVOGADO: JANAINA MORAES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2009 FOLHA 1299/1301 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, bem como, condenar ao pagamento do acréscimo de 25% no valor da renda mensal do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez desde a data da DER (10/01/2008) com DIB na data do requerimento administrativo (10/01/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.70.000046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2009 FOLHA 388 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c ar t . 295, III , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.70.000095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOMINGOS DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2009 FOLHA 1047/1048 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2009.51.70.000138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAVALCANTE DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 1127/1128 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.70.000155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MIRANDA ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 1357/1358 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença com DIB fixada na data da realização da perícia (03/12/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.70.000887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 435/436 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2009.51.70.000927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA PONTES (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2009 FOLHA 396/397 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2009.51.70.002019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SAMUEL (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2009 FOLHA 382/383 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA NERY ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 1384/1387 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 121/122, que deferiu medida cautelar para determinar que a ré se abstenha de descontar prestações relativas ao contrato de empréstimo nº 19.0181.110.010.1925-93, da conta de titularidade da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA APARECIDA FREIRE CARNEIRO PAIVA (ADVOGADO: MARCOS FERNANDES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2009 FOLHA 417/418 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos art. 51, II da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 810560"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "811579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000086-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x CARLOS EDUARDO. . 1)Fls. 146/147. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n2) Fl. 143. Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da CONCER no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n4) Ante reiterada manifestação da ANTT, no sentido de demonstrar interesse em ingressar nos feitos desta natureza, seria burocrático determinar sua intimação para questionar-lhe interesse processual que justifique sua intervenção. Ademais, não fosse isso, é entendimento deste Juízo Federal sua obrigatoriedade nesta relação jurídica, conforme também já decidido em precedentes pelo que determino, ex officio a inclusão da ANTT na polaridade ativa na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. Em momento oportuno determinarei a remessa dos presentes autos à SEADI para a inclusão acima mencionada.\r\n\r\n3)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000172-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x IGOR SILVA MARTINS. . 1)Fls. 136/137. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n2) Ante reiterada manifestação da ANTT, no sentido de demonstrar interesse em ingressar nos feitos desta natureza, seria burocrático determinar sua intimação para questionar-lhe interesse processual que justifique sua intervenção. Ademais, não fosse isso, é entendimento deste Juízo Federal sua obrigatoriedade nesta relação jurídica, conforme também já decidido em precedentes pelo que determino, ex officio a inclusão da ANTT na polaridade ativa na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. Saliento que em momento oportuno será determinada a remessa dos autos à SEADI para inclusão desta .\r\n\r\n3)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000342-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO. . 1) Fls. 102/103. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n3) Ante reiterada manifestação da ANTT, no sentido de demonstrar interesse em ingressar nos feitos desta natureza, seria burocrático determinar sua intimação para questionar-lhe interesse processual que justifique sua intervenção. Ademais, não fosse isso, é entendimento deste Juízo Federal sua obrigatoriedade nesta relação jurídica, conforme também já decidido em precedentes pelo que determino, ex officio a inclusão da ANTT na polaridade ativa na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. Saliento que em momento oportuno será determinada a remessa dos autos à SEADI para inclusão desta .\r\n\r\n2) Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000694-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x CLAUDINEA Mª TEIXEIRA. . 1)Fls. 101/102. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n2)Ante reiterada manifestação da ANTT, no sentido de demonstrar interesse em ingressar nos feitos desta natureza, seria burocrático determinar sua intimação para questionar-lhe interesse processual que justifique sua intervenção. Ademais, não fosse isso, é entendimento deste Juízo Federal sua obrigatoriedade nesta relação jurídica, conforme também já decidido em precedentes pelo que determino, ex officio a inclusão da ANTT na polaridade ativa na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. Saliento que em momento oportuno será determinada a remessa dos autos à SEADI para inclusão desta .\r\n\r\n3)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, para o trecho em questão, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.06.000085-2 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x AGENOR JUSTINO DE FREITAS. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, para o trecho em questão, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001492-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x JORDINA MATOS BOLELI. . Republico o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“1) Providencie a Secretaria ao cadastramento do patrono da CONCER no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2) Nomeio a Dra. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 63917, para atuar na qualidade de advogada dativa da parte ré, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda às anotações de praxe na capa dos autos. Intime-se-à para ciência.\r\n\r\n3) Fl. 140/141. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n4)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001495-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JERY ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA.). . Republico o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Fls.124 e segts. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, para o trecho em questão, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000033-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS. . Republico o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Quanto a determinação de intimação da ANTT para manifestar-se em réplica, aguarde-se por ora.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000352-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x SILAS MARCATO. . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir :\r\n\r\n“2)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nPercebo que apesar de a parte autora indicar ser a FAIXA DE DOMÍNIO, na BR 040, de 40 (quarenta) metros, não apresenta nem na inicial, nem na documentação subseqüente, comprovação legal desta fixação.\r\n\r\nO DNIT, em manifestação nos autos nº 20055106001975-8, informou que a faixa de domínio foi inicialmente instituída por meio do Decreto nº 18323 de 24/07/23, fixando em 10 (dez) metros a faixa mínima do eixo da rodovia e que, atualmente, as rodovias federais, ao serem projetadas, teriam sua faixa de domínio dimensionadas através do projeto de engenharia, de acordo com as instruções de Serviços e Manuais em vigor no DNIT, levando-se em consideração ainda o relevo e o impacto sobre o meio ambiente. Esclareceu ainda que foi este o caso da BR 040.\r\n\r\nA mesma informação se extrai dos autos nº 20055106000433-0. Às fls. 54, a CONCER solicitou à ANTT esclarecimentos sobre qual seria a faixa de domínio no trecho sobre o qual versava a lide em questão alegando que “ a operação contratual desta Concessionária se dá tão somente no delimitado pela faixa de domínio, assim definido como parte integrante da rodovia, ao qual, ao ensejo, está delimitado em 10 (dez) metros a partir do eixo da pista.”\r\n\r\nPortanto, a inconsistência acima indicada suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000356-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x ROBERTA PINHEIRO BEZERRA. . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Considerando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, para o trecho em questão, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000364-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x ROSANA VIEIRA BEZERRA. . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Considerando o acima exposto, intime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação hábil a comprovar qual é a FAIXA DE DOMÍNIO, no trecho mencionado na inicial (atos legais, áreas desapropriadas), bem como o desenho de engenharia final indicado na portaria nº 121/DES, para o trecho em questão, apresentada pela CONCER em algumas ações demolitórias, ou indique qual o órgão possui a documentação acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente as autoras CONCER e ANTT, na pessoa de seu representante jurídico, para que cumpram o acima exposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 811579"
                            ],
                            "811596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006058-0 OSMAR SIFFERT LEITE (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista a informação do óbito do Autor (fls. 158/159), e considerando que não foi identificado nenhum dependente habilitado à pensão por morte por ele deixada, nos termos dos documentos de fls. 160/161, intime-se o patrono do falecido autor a fim de que se manifeste acerca da habilitação de possíveis herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os habilitandos se manifestarem acerca dos cálculos, reiterando ou não a petição de fls. 156.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000148-7 DERLY DE CASTRO KOCHEM (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 133/134 quanto ao réu, retifico-a, fazendo constar a União, conforme abaixo transcrito: \r\n\r\n“JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2004.5156000148-7\r\n\r\nAutora: DERLY DE CASTRO KOCHEM (CPF: 027.260.277-92)\r\n\r\nRéu: UNIÃO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº _______/2009 CD______/09 Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DERLY DE CASTRO KOCHEM contra a UNIÃO, através da qual busca o pagamento das parcelas pretéritas relativas ao resíduo de 3,17% de uma só vez, aduzindo que a diferença já teria sido incorporada em seus vencimentos.\r\n\r\nConsoante o artigo 301, § 3º, do C.P.C., ocorre coisa julgada quando: “se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 120, documentos de fls. 121/122 e petição de fls. 124/126, há coisa julgada em relação a presente demanda, tendo em vista que a autora propôs uma outra ação em face da União, processo nº 2005.5151130136-0, com o mesmo pedido e causa de pedir. \r\n\r\nEm que pese esta ação ter sido proposta antes da demanda autuada sob o nº 2005.5151130136-0, o trânsito em julgado naqueles autos ocorreu antes deste. Conforme consulta de fl. 126, o RPV foi depositado nos autos nº 20055151130136-0 em março de 2007 e o trânsito em julgado nesta demanda somente ocorreu em junho de 2007 (fl. 96). \r\n\r\nDiante de tais fatos, é impositiva a extinção do presente feito, evitando-se, assim, o pagamento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001092-0 PEDRO PAULO BORBA (ADVOGADO: AMAURY LOMBA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001438-0 ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA REP/ POR YOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as má quinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício assistencial de prestação continuada - LOAS já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao diretamente à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência do valor depositado ao Banco do Brasil, conta corrente nº 170.500-8 (conta única do tesouro), agência 4201-3, código identificador 090016.0000118862, CNPJ da UG favorecida 05.424.540/0001-16, nos termos da Portaria nº RJ-PDG-2009/00024/2009, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, e incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000552-4 SERGIO LUIZ CORREA (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Vista às partes da informação da contadoria de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000630-9 VERA LUCIA ESTEVES DIAS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 1651.013.142288-4, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 e, abril/maio de 1990, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nEm caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000724-7 ALAMYR MARTINS ESTEVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Considerando que os extratos juntados às fls. 28/31 e 26/27 estão em nome de pessoa estranha ao presente feito, intime-se a parte autora para manifestação, informando se os titulares das referidas contas pretendem integrar no pólo ativo do presente feito ou declinar de seu direito em favor do autor, mediante instrumento público, com firma reconhecida, ficando facultado o comparecimento a este Cartório para certificação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, juntar documentação comprobatória da existência e titularidade da conta poupança 2072520-0, tais como extratos, imposto de renda, etc..\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.001230-9 ANTENOR RODRIGUES DE REZENDE (ADVOGADO: ANDRE RICARDO NERY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 31. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n9 - 2007.51.56.001348-0 MARIA LUIZA EPPINGHAUS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . INTIME-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 0188.013.1348-0, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.”(grifo nosso)\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001656-0 MARIA DE LOURDES DA ROCHA DE SALINAS (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista que a CEF já juntou às fls. 41/53 pesquisa da área de arquivo dando conta da inexistência de extratos da conta poupança nº 0204.013.00076111-8, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar documentação que comprove a existência e a titularidade da conta-poupança acima referida, bem como da conta-poupança nº 0204.013.00003630-5, no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que informe se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, em face do falecimento do titular da conta-poupança, Antonio Bernadelli de Salinas, indicando o inventariante e informando se já houve sentença no referido processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001555-3 JULIO CESAR SANTOS (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenado a União a restituir à parte autora os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda, relativos aos dez anos anteriores à data da propositura da ação, perfazendo o montante de R$ 5.853,60 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos, com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte.\r\n\r\nSaliento que os valores cobrados indevidamente devem ser repetidos com aplicação da SELIC, conforme art. 39, §4º da Lei 9.250/95, tendo em vista se tratar de repetição de indébito tributário, entendimento este em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador, a fim de que apure o valor total devido, com a aplicação da SELIC. Com o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.001583-8 IEDA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenado a União a restituir à parte autora os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda, relativos aos dez anos anteriores à data da propositura da ação, perfazendo o montante de R$ 1.249,89 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte.\r\n\r\nSaliento que os valores cobrados indevidamente devem ser repetidos com aplicação da SELIC, conforme art. 39, §4º da Lei 9.250/95, tendo em vista se tratar de repetição de indébito tributário, entendimento este em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador, a fim de que apure o valor total devido, com a aplicação da SELIC. Com o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000129-7 LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, verificada a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos inc. VI, art. 267, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001465-0 NILANE SOARES COSTA E OUTROS (ADVOGADO: VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, art. 269, inciso I, CPC, a fim de que o INSS pague aos autores, ELIANE, DALTON, DELANO e NILANE, na proporção do que deixaram de receber em suas cotas de pensão por morte desdobrada entre beneficiários, em razão da concessão indevida de pensão a OLENKA RODRIGUES PAIVA, OBSERVADA A DATA EM QUE SUAS COTAS FORAM CANCELADAS POR MAIORIDADE, os valores relativos ao que foi pago a OLENKA, da data da propositura da ação, 23/11/2006, até a data do cancelamento da cota-parte da segunda ré, OLENKA, em razão do óbito, ocorrido durante a tramitação do processo. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, tendo em vista o equivoco quando do cumprimento da determinação de fls. 160/161, item 02, devendo ser reincluído, no pólo ativo, o nome de ELIANE SORAES DA SILVA, que constará, também, como representante do autor DELANO SOARES COSTA. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001494-6 CRISTIANO JANIQUES TRINDADE (ADVOGADO: FATIMA MARTINS BOUBEE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC e condeno a CEF à reparação dos danos morais a que deu causa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um dos autores, DAVID JANIQUES SILVA (2006.5156.001495-8), CRISTIANO JANIQUES TRINDADE E SANDRO BENTO JANIQUES (2006.5156.001494-6), perfazendo portanto a condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI a fim de que seja regularizada a autuação do processo n. 2006.5156.001494-6, devendo constar no pólo ativo também o nome de SANDRO BENTO JANIQUES.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001495-8 DAVID JANIQUES SILVA (ADVOGADO: FATIMA MARTINS BOUBEE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC e condeno a CEF à reparação dos danos morais a que deu causa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um dos autores, DAVID JANIQUES SILVA (2006.5156.001495-8), CRISTIANO JANIQUES TRINDADE E SANDRO BENTO JANIQUES (2006.5156.001494-6), perfazendo portanto a condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI a fim de que seja regularizada a autuação do processo n. 2006.5156.001494-6, devendo constar no pólo ativo também o nome de SANDRO BENTO JANIQUES. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001777-0 ADELANDIR JOSE DIAS (ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, art. 269, I, CPC, a fim de que o INSS conceda aposentadoria com proventos proporcionais à parte autora, com data de inicio na data do requerimento (30/07/2002), pagando os atrasados desde então. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando a cognição exauriente exercida e o caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE O INSS IMPLANTE A APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, com EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DE HOJE.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002557-2 LEILA FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, reconheço a ausência de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 267, inciso VI, CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001421-5 SEBASTIAO SOARES (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, nem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001461-6 NILZA PINHEIRO (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, nem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001617-0 ALMERITO GENTIL (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, nem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 811596"
                            ],
                            "811597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001570-0 RITA DE CASSIA LOPES ARAUJO (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenado a União a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, a título de imposto de renda, no montante de R$ 7.961,47 (sete mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte.\r\n\r\nSaliento que os valores cobrados indevidamente devem ser repetidos com aplicação da SELIC, conforme art. 39, §4º da Lei 9.250/95, tendo em vista tratar-se de repetição de indébito tributário, entendimento este em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos do art. 17 da lei 10.259/03.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE RPV. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001574-7 REGINA CELIA DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenado a União a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, a título de imposto de renda, no montante de R$ 15.789,70 (quinze mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte.\r\n\r\nSaliento que os valores cobrados indevidamente devem ser repetidos com aplicação da SELIC, conforme art. 39, §4º da Lei 9.250/95, tendo em vista tratar-se de repetição de indébito tributário, entendimento este em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos do art. 17 da lei 10.259/03.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.001580-3 VERA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, e condeno a União a pagar às autoras os valores devidos a título de atrasados, no montante de R$ 9.726,41 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) para cada, conforme cálculos de fls. 81/83.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos do art. 17 da lei 10.259/03.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001717-7 LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais consideração, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001577-0 ESPÓLIO DE ANGELICA MARIA GALL BULL (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados em sua pensão de ex-combatente, observada a prescrição decenal (das parcelas anteriores aos dez anos (5+5)), contada retroativamente da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2005.51010193670 (em 15/09/2005), corrigidos pela taxa SELIC (repetição de indébito tributário: “A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quando o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que, pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (art. 3º do CTN).” Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200370000852561 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105187 Fonte DJU DATA: 06/04/2005 PÁGINA: 455 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador, a fim de que apure o valor devido, de acordo com o dispositivo da sentença.\r\n\r\nCom os cálculos, vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV. \r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001555-7 ROBERTO DE FARIAS LIMA (ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001709-8 DURVAL PERCIA RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ, PAULO ROBERTO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista o relatório de fls. 267/269, de onde se verifica que o benefício do autor JOSE MENDES foi cessado em 17/11/2007, intime-se o patrono do falecido autor para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao INSS para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002293-8 MARCELO ZANATA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a REVER O VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO PAGO À PARTE AUTORA, conforme cálculos do contador, fls. 103, passando a R$ 783,37, devendo ainda pagar os atrasados apurados, respeitada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001459-4 HEITOR CARIUS DA SILVA (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2008.51.56.001177-2 MARIA ANTONIA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: VALERIA TELLES DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Citada, a parte ré não se manifestou de forma contrária à pretensão de restauração dos autos no prazo legal, juntando a peticão de fl. 28 que informa o cumprimento da obrigação imposta pela sentença de fls. 41/45. \r\n\r\nCom efeito, lavre-se o auto de restauração previsto no §1º do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e os extraviados de nº 200651560001489-2.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.56.003263-7 JOAO CARLOS SOUZA (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). . 1) Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete ara ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n3) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n4) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000061-7 ANSELMO VILLA REAL CORREA (ADVOGADO: PAULO MARCIO DIAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . 1) Cumpra-se a decisão proferida pela Turma Recursal, cuja cópia encontra-se juntada às fls. retro, devendo ser expedido o respectivo alvará, em nome da autora e/ou seu patrono, para levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento da presente execução, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora e/ou seu advogado serão pagos mediante alvará, expedido por este Juízo e encaminhado diretamente pela Secretaria desta Vara à CEF, para posterior saque pela parte beneficiária.\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Alvará à CEF. \r\n\r\nO Alvará estará disponível para saque, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao acima informado, na Agência nº 0188 - Agência Petrópolis, Rua do Imperador, nº 745, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nO beneficiário deverá comparecer à agência da CEF acima especificada portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nO Alvará ficará disponível na CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar da dato do envio, e os autos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e do prazo para levantamento do alvará junto à CEF, não havendo mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, à Secretaria para ENVIO do(s) Alvará(s) à CEF, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias, abrindo-se VISTA à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000615-2 MARIA CRISTINA BECK DE CASTRO PEDRO (ADVOGADO: ROSANE DE FATIMA CACADOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 1651.013.00148615-7, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal.\r\n\r\nTudo nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000633-4 JOSE CARLOS FARIA (ADVOGADO: AMAURY LOMBA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 1651.013.00148239-9, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nTudo nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000837-9 FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista o ofício da CEF de fls. 26/27, informando da não localização dos extratos das contas-poupança da parte autora, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000885-9 CREUZENIR CARVALHO (ADVOGADO: CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista que a CEF já juntou às fls. 26*39 pesquisa da área de arquivo dando conta da inexistência de extratos da conta poupança da autora, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000961-0 FERNANDO DA FONSECA SOARES (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Vista à parte autora das petições da CEF de fls. 24/25, 29/30 e 31/32, bem como intime-se a parte autora para que junte todos os extratos que possua relativos a sua conta-poupança, a fim de comprovar a existência de saldo nos períodos requeridos na inicial. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000971-2 DALVACI DE ARAUJO SANABIO (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 00168081-6, 00193976-3 e 00185366-4, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nTudo nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001323-5 SERGIO TORRES (ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela CEF às fls. 35/40. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001673-0 LILIAN DE OLIVEIRA ALBINO (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 1651.013.00219577-6, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF regularizar sua petição de fls. 30/36, uma vez que não veio subscrita pela advogada.\r\n\r\nTudo nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001855-5 VANIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . À parte autora para esclarecer a divergência entre o seu nome, constante do documento de identidade e CPF (fls. 07), juntando documentação comprobatória para tal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso do correto ser o constante no CPF, defiro desde já a remessa dos autos à Distribuição para retificar o nome da autora na autuação do presente feito.\r\n\r\nApós ou em caso do nome correto ser o constante no documento de identidade, expeça-se alvará, dando cumprimento à parte final do despacho de fls. 84.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002439-7 VINICIUS DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002312-5 ZENIR FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS HOELZ.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Ao autor por mais 10 dias, para cumprimento de fls. 197.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2004.51.56.000313-7 IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE CARLOS BECK COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Ao autor por mais 10 dias, para cumprimento de fls. 214.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001604-2 ANTONIO FENTANES (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por mais 10 dias, para cumprimento de fls. 510.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000656-5 SILVIO GONCALVES (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Ao autor por mais 30 dias, para cumprimento de fls. 47.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000989-0 NAIR DO COUTO MATTOS (ADVOGADO: LUCIENE DE MELLO OMATSU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor por mais 10 dias, para cumprimento de fls. 69.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 811597"
                            ],
                            "811598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000340-7 SILVANA DA SILVA VITORINO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.001306-5 CUSTODIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado às fls. 50, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.001764-2 LUZIA ADELAIDE GASPARINI (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter sido apresentado contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.001846-4 EUNICE DIONISIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002174-8 MAIZA PEREIRA LEITE (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002270-4 MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.003144-4 MARIA HELENA FIDELIS DA CUNHA (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002040-1 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000961-6 ANGELICA MEIRELES GOMES (ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Vista à parte autora da petição do INSS de fls. retro, bem como intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, procedendo ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002848-2 INGRID MARIANNE FLOHR (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003106-7 SEBASTIÃO CARLOS DE FREITAS (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO, SIDNEY DAVID PILDERVASSER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000376-0 SEBASTIAO LUCIANO BRAGA (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 62/63, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000742-9 MARIA DE LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista o documento anexado às fls. 59, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 60741-5, 214646-5, 253170-9, 235700-8, 2074075-7, 43235700-3 e 43214646-0, Agência 1651, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nEm caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pre tende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000780-6 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLY TEIXEIRA DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista que a CEF já juntou às fls. 29/30 pesquisa da área de arquivo dando conta da inexistência de extratos da conta poupança da autora, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001350-8 NORMA DALDIN (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 121214-6, Agência nº 1651-9, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, e para a conta-poupança nº 165338-0, agência 1651-9, os extratos relativos ao período de janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão).\r\n\r\nEm caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à Distribuição para inclusão de Maria Aparecida da Silva no pólo ativo do presente feito, conforme consta da inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001875-0 SOLANGE DE ARAUJO (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002269-8 LUCIA NOGUEIRA AMARAL (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003145-6 TANIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN (ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001141-6 VIVIAN DO CARMO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício assistencial de prestação continuada - LOAS já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ser apresentado o contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000281-0 MARISA VIEIRA MARTINS MESQUITA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002849-4 JOANA LAURENTINO DE ANDRADE (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000443-9 ALAYDE NASCIMENTO (ADVOGADO: ROGERIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000131-2 MICHELE JUSTEN DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . I - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Ré da sentença proferida nos autos, bem como para, caso queira, apresentar contra-razões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000703-0 VALMIR CARLOS MUNCH (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos anexados às fls. 21/22, onde se verifica que as contas-poupança ali demonstradas não possuíam saldo positivo no ano de 1992. \r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar a data de abertura das referidas contas-poupança e a existência de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, uma vez que a CEF já juntou pesquisa negativa para uma das conta-poupança às fls. 42/43.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001055-6 LEONARDO SORSONAS BEL (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da pesquisa da CEF de fls. 31, devendo informar a data de abertura da conta-poupança, uma vez que a CEF descreve em sua pesquisa que se trata de “contas sem registro em microformas no período (indicando que a conta ainda não havia sido aberta OU já havia sido encerrada OU não movimentada OU tinha saldo zero)”.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001063-5 GUALTER MEIER DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista os extratos já anexados pela parte autora às fls. 17, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 1651.013.00150540-8 relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nEm caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001245-0 LOURANEIDE MACIEL TAVARES (ADVOGADO: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora 0188.013.02063066-8, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nTudo nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” (grifo nosso)\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001353-3 BRUNO BRESCIANI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . \r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a CEF para que proceda a juntada dos extratos requeridos às fls. 26/27. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para que proceda a inclusão de Alda Odalea Justen Bresciani no pólo ativo do presente feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002677-1 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 811598"
                            ],
                            "812639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080848-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS CEZAR SAGGESE.). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade dos executados;\r\n\r\n2- oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários comunicando a decisão e determinando o cumprimento da mesma, de forma que seja impossibilitada a negociação de eventuais títulos e valores mobiliários pertencentes aos executados.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o requerimento de fl. 60. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens mencionados às fls. 54/56.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0706165-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.) x CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA/ E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade dos executados;\r\n\r\n2- oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários comunicando a decisão e determinando o cumprimento da mesma, de forma que seja impossibilitada a negociação de eventuais títulos e valores mobiliários pertencentes aos executados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000406-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAFAEL GARCIA VERALDO.) x COR E SABOR MALHAS LTDA. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita em relação a inscrição acima discriminada, para que a mesma produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO Nº 70405028074-80, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).\r\n\r\nCom o transito em julgado, suspenda-se o presente feito conforme requerido à fl 70 pelo exeqüente, pelo prazo de 01(um) ano, devendo após o transcurso do referido prazo, os autos retornarem à Fazenda Nacional para nova manifestação acerca da inscrição nº 70405028073-07. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.06.000580-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x PETROINFO CONSULTORIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2009 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconhecendo a prescrição integral do crédito tributário em cobrança (art. 156, V, CTN), INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (art. 295, IV do CPC), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2002.51.06.001164-1 CLINICA SAO PEDRO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2009 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.000895-0 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Nesse contexto, DETERMINO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, tendo em vista a data da distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à embargante dos documentos acostados às fls. 20/178, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nApós, à embargada para que se manifeste em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000896-1 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Nesse contexto, DETERMINO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, tendo em vista a data da distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à embargante dos documentos acostados às fls. 20/53 no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nApós, à embargada para que se manifeste em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000897-3 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Revejo o despacho de fl. 52.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de garantia do débito argüida pela embargada (fl. 15), tendo em vista que a penhora realizada às fls. 92 e 96 da execução fiscal nº 97.0080847-5 é suficiente para a garantia do débito (fl. 118 da execução fiscal.\r\n\r\nSendo assim, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, tendo em vista a data da distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à embargante dos documentos acostados às fls. 20/50 no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nApós, à embargada para que se manifeste em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000898-5 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Revejo o despacho de fl. 44.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de garantia do débito argüida pela embargada (fl. 15), tendo em vista que a penhora realizada às fls. 67 e 71 da execução fiscal nº 97.0080845-9 é suficiente para a garantia do débito (fl. 93 do executivo fiscal).\r\n\r\nSendo assim, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, tendo em vista a data da distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à embargante dos documentos acostados às fls. 20/42 no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nApós, à embargada para que se manifeste em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.000899-7 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Nesse contexto, DETERMINO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, tendo em vista a data da distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à embargante dos documentos acostados às fls. 20/98, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nApós, à embargada para que se manifeste em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000900-0 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Nesse contexto, DETERMINO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, tendo em vista a data da distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à embargante dos documentos acostados às fls. 20/63, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nApós, à embargada para que se manifeste em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2002.51.06.002910-4 MARLENE DE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRE CHU CHANG.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2009 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a prescrição integral do crédito inscrito em dívida ativa sob o nº 31.472.434-6 e julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nConsiderando que o valor da dívida é inferior a sessenta salários mínimos, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0080432-1).\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 97.0080447-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.) x SANGIL MODAS LTDA E OUTROS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2009 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0080785-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.) x COMTABIL ALMEIDA E SANTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n15 - 97.0080987-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x SEBASTIAO LORA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2009 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0081005-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x RODGAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0081203-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x FORNO A LENHA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n18 - 97.0082989-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.) x R A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2009 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n19 - 97.0083085-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x RODGAR IMPREENDIMENTOS COM LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2009 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n20 - 97.0083113-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2009 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n21 - 97.0083117-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2009 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n22 - 97.0083119-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n23 - 97.0083121-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2009 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0083123-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2009 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n25 - 97.0083125-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2009 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n26 - 97.0083127-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x ENCOL EMPREITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2009 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n27 - 97.0083131-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x EMCOL EMPREEITEIRA COMERCIAL DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n28 - 97.0085375-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.) x TOLDOS EMPIRE IND/ COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2009 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim sendo, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n29 - 97.0087601-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x FLAR COM/ IND/ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2009 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n30 - 99.0552079-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.) x SANGIL MODAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2009 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n31 - 99.0552631-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ESTILO DA EPOCA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2009 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000747-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x REGINA CELIA SANTINON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2009 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001403-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x RITA DE CASSIA MOURA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nRecebo a apelação somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÁ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2003.51.06.000229-2 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA, LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA. PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, art. 20, § 4º, CPC, a serem pagos pela embargante. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n35 - 2007.51.06.000218-2 BANCO FINASA S/A (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO.) x FAZENDA NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2009 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar a liberação do veículo GM/OMEGA GLS, PLACA KQZ3362, ANO 1996, COR CINZA, CHASSI 9BGVP19HTTB205222 perante o órgão de trânsito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em observância ao princípio da causalidade, tendo em vista que a primeira manifestação do Detran não continha informação sobre restrição. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, excluindo JUAN MIGUEL VAN KUYK do pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que promova a exclusão do gravame que incide sobre o veículo. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 990553061-4).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001581-7 GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Publique-se para o embargante a parte final do despacho de fls 28:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista ao embargante sobre a impugnação de fls. 22/27”.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001583-0 GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Publique-se para o embargante a parte final do despacho de fls 28:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista ao embargante sobre a impugnação de fls. 22/27”.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001584-2 GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Publique-se para o embargante a parte final do despacho de fls 28:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista ao embargante sobre a impugnação de fls. 22/27”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 812639"
                            ],
                            "812640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002712009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000027-1/2009, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PAULO ROBERTO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE, PROCESSO N.º 2003.51.06.001568-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE, CGC/CPF nº 09402535772, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735600870200301, inscrição nº 7010300975959, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.974,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 23 de junho de 2009. Eu, LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\nId: 812640"
                            ],
                            "812641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002862009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000028-6/2009, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PAULO ROBERTO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE, PROCESSO N.º 2007.51.06.000790-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE, CGC/CPF nº 09402535772, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º10735605401/2007-02 , inscrição nº 70107040497-97 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.268,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 23 de junho de 2009. Eu, LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 812641"
                            ],
                            "812642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA SALLES\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000029-0/2009, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: N B A SPORT COMERCIO DE MALHAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.06.002640-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA SALLES, JUIZA FEDERAL SUSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIO HENRIQUE FECHER, CGC/CPF nº 97439592700, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7029901095350, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.902,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 14 de julho de 2009. Eu, LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 812642"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CELESTE MAIA MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000654-7\r\n\r\nReitere-se ao intimação da parte autora para que se manifeste, comprovadamente, quanto ao recebimento dos valores constantes de fls. 84/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da mesma, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nResende, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO HOFFMANN (ADVOGADO: FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001044-7\r\n\r\nI- Expeça-se Alvará para levantamento dos valores constantes na guia de depósito judicial de fls. 130.\r\n\r\nII- Após, intime-se a parte autora para retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII- Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.001046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA HEIZER HOFFMANN (ADVOGADO: FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARISA MIRANDA, GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, em relação ao Banco do Brasil, por incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar causas, cuja parte não esteja elencada no art. 109, I, da CF/88; JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva do BACEN, no tocante à postulação que diz respeito aos índices 8,04%, 42,72% e 10,14%, referentes, respectivamente, aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 84,32% em março de 1990, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.001068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA LOMBAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, ATHAYDE DE BARROS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000069-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o cumprimento do despacho de fl.53.\r\n\r\nResende, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000109-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a este Eg. Juizado Especial Federal de Resende, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar recebimento do valor informado pela CEF, às fls. 50/51.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de pagar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO FONSECA (ADVOGADO: ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000520-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000521-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a medida liminar requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ANDRADE EURICO (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000782-5\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, conforme sentença de fls. 97/99, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GUIMARAES RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES, LILIANA RODRIGUES DELFINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000001-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Examinando o comprovante de residência de fl. 11, verifico que a parte autora, MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES RIBEIRO é domiciliada em VOLTA REDONDA/RJ. Além disso, a parte autora declara na petição inicial (fls. 01/06) ser domiciliada na Cidade de Barra Mansa, sendo que a competência territorial desta Subseção de Resende abrange apenas os municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, conforme dispõe o artigo 45, IX da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“A Subseção de Resende, sediada nesta cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis.”\r\n\r\nII - Ademais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nIII - Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para um dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MADASTAVICIUS DE ARAUJO (ADVOGADO: JERONIMO NUNES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000087-2\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante a pensão por morte deixada pelo nominado instituidor, em benefício da Autora, menor impúbere, a contar da data do óbito do instituidor, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, uma vez que se comprova que o instituidor estava desempregado e por período inferior a dois anos, entre o último vínculo e a data da morte. Em assim sendo, não chegou a perder a condição de segurado, conforme previsto, em caráter excepcional, pelo parágrafo segundo, do artigo 15, da Lei 8213/91. Se recebeu seguro-desemprego, como se comprova, é porque o vínculo em questão existiu e o Autor, realmente, estava desempregado “oficialmente”.\r\n\r\nMais que isso, em se tratando de menor impúbere e filha do instituidor, desnecessária qualquer outra prova, que não as existentes nestes autos.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na dificuldade de sustento, até final decisão, considerando a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data do óbito do instituidor.\r\n\r\nResende, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente, no que se refere ao pleito de reimplantação do auxílio-doença, uma vez que já o obteve administrativamente, bem como, com relação ao pleito remanescente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que não há incapacidade total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Resende, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVINA DE AGUIAR (ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x MARISA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000207-8\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução para o dia 02/09/2009, às 16:00 horas, para a eventual comprovação da alegada dependência econômica e sua eventual negativa, facultando às partes o arrolamento de testemunhas e o depósito do rol, até 15 dias antes da data marcada para a sessão, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000307-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 28/08/2009, às 09:00h no endereço a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL SAMER. \r\n\r\nResende, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÉSIO CARVALHO DE FARIA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DELFINO, LILIANA RODRIGUES DELFINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000393-9\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015, de 06 de julho de 2009, que veda à Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Finanças (SOF) que efetue o pagamento de honorários de perito na hipótese, caso a remuneração ultrapasse o valor fixado na Tabela IV do Anexo I da Resolução Nº 558/2007- CJF, qual seja R$ 176,10, e não se admitindo a aplicação do preconizado nos artigos 3º, § 1º e 4º, parágrafo único, torno sem efeito o item V da decisão de fls. 32 para fixar os honorários em R$ 176,10.\r\n\r\nIntime-se o Douto Perito para ciência. Após, cumpram-se os demais itens da referida decisão\r\n\r\nResende, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000443-9\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução para o dia 16/09/2009, às 14:00 horas, para comprovação da alegada atividade rural em regime familiar, devendo as partes arrolarem testemunhas, caso já não o tenham feito, depositando o rol até 15 dias antes da data marcada para a sessão, ainda que venham independentemente de intimação. Faculto a juntada de mais documentos até 5 dias antes da data da audiência.\r\n\r\nResende, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.59.000515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANANIAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA BENTO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 812005"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002770-0 ANDRE DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Considerando o v. acórdão de fls. 146/147, cancele-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), anteriormente expedido.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo atualizado, devendo ser excluído o valor referente aos honorários advocatícios, conforme determinado no acórdão de fls. 146/147. \r\n\r\nIII - Com a vinda dos cálculos Judiciais, intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000841-1 REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Ao Contador judicial, para ver se assiste razão a parte ré em petição de fls. 175/176.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000256-5 EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Considerando o v. acórdão de fls. 88/93, cancele-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), anteriormente expedido.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo atualizado, devendo ser excluído o valor referente aos honorários advocatícios, conforme determinado no acórdão de fls. 88/93. \r\n\r\nIII - Com a vinda dos cálculos Judiciais, intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001803-2 PAULO LEONARDO ALVARES GONCALVES (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000855-2 JANE SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 8,04%(26,06%), abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 286,18 (duzentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), para JANE SIQUEIRA DE SOUZA; R$ 143,08 (cento e quarenta e três reais e oito centavos), para DIRCEU DE SIQUEIRA ALVES e R$ 143,08 (cento e quarenta e três reais e oito centavos), para DYRCE ALVES PONTES, atualizados até 23/07/2009. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000106-9 JOAO CAPISTRANO DA SILVA NETO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Defiro como requerido nas fls. 77.\r\n\r\nAtente-se a Secretaria para que as publicações sejam feitas em nome do advogado FERNANDO DE PAULA FARIA, inscrito na OAB/RJ no. 19308.\r\n\r\nIntime-se o referido advogado para ciência do desarquivamento.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.81 PROFERIDO EM 08/06/2009, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.83.)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Indefiro requerimento de fls. 170, uma vez que o art. 17, parágrafo 3o da Lei 10.259/01 veda expressamente a expedição de dois RPV's pelo mesmo motivo. Cabe ressaltar, ainda, que foi determinada a intimação do Autor, em despacho de fls. 160, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre relatório de conferência para posterior expedição de RPV, tendo o mesmo tomado ciência sem qualquer objeção, ocorrendo preclusão lógica, segundo art. 503, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo, comprovadamente, se procedeu o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nComprovado o recebimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003768-6 JORGE CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, CIRO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se irá abrir mão dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004153-7 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PLINIO DONISETE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Indefiro o requerimento de fl. 163, uma vez que o patrono da causa não foi nomeado pelo Juízo para atuar no feito como defensor dativo. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001570-5 MARIA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x ERLINDA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Torno sem efeito o despacho de fl.238 ante o erro material, considerando apenas o despacho de fl.237. Ciente de fls.242.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fl.237.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000433-5 MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: TEREZA DA GLORIA ROQUE LAGE.) x BANCO BMG S.A. (ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS.) x MALCON FINANCEIRA S.A. SOC DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADVOGADO: ALMIRO REGIS MATOS DO COUTO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Recebo o recurso da parte ré (BANCO BMG. S.A.), somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantida a suspensão da execução das decisões de fls. 229 e 257, até que o referido recurso seja decidido pela Eg. Turma Recursal, nos termos do r. acórdão de fls.284/287.\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000066-0 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, ante o acordo verbal realizado com o Procurador-Chefe da PFEINSS na sede deste Juizado, remeta-se o presente feito para aquela Procuradoria Especializada, seguindo-se, para tanto, o cronograma estabelecido no citado acordo, o qual prevê o envio de 100 (cem) processos mensais para fins de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000010-7 MURILO PEREIRA LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado ao Autor, a contar da data do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 18.771,78 (dezoito mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizados até 22/07/2009 (fls. 104). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000014-4 AILTON ANASTACIO DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001190-3 ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, no valor atual de R$ 2.747,73 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até 10 de julho de 2009, conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 132, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período e a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio, bem como, condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, referente ao vínculo empregatício com PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação, no valor de R$ 2.929,52 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 10 de julho de 2009, conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 125/130. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.002064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (ADVOGADO: ANDREA REGINA BONETH.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000764/2009 . III - DISPOSITIVO. Assim, ante todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 84 e Parágrafo Único da Lei 9.099/95, relativa a RONALDO CRISTIANO SIMINO ALCARAZ, portador da carteira de identidade nº 04284983-6, expedida pelo Instituto Feliz Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no cadastro das pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 816570487-72, nascido em 02 de janeiro de 1962, filho de Cláudio Simino Huete e Adelina Alcaraz Manez, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício ao órgão de identificação onde o investigado tiver naturalidade, comunicando o resultado do processo e proceda-se ao lançamento no SINIC. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 812359"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001794-9 AUREO CELSO DO PRADO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001794-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: AUREO CELSO DO PRADO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndique a parte autora qual o patrono será o beneficiário dos honorários sucumbenciais apontados no cálculo de fls. 153/155.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria o cadastro do Requisitório de Pagamento nos valores indicados no cálculo de fls. 153/155.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem impugnações, faça o devido envio ao E. TRF da 2ª Região e suspenda o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (ADVOGADO: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.024084-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se pessoalmente o ilustre “expert”, Dr. Valdir de Souza Bomfim, CRC/RJ n° 050563-0/8 para dizer se aceita o encargo, em 10 (dez) dias. Deve ficar ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias a realização da perícia (CPC, 421), salvo motivo justificado (CPC, 432).\r\n\r\n2. Fls. 216 : Determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora na inicial como incontroverso (R$ 120,00) em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, todo processo administrativo que originou o financiamento, bem como todo processo de notificação e execução extrajudicial e Planilha de Evolução de Financiamento atualizada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.10.004352-5 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.10.004352-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor objetiva a nulidade da execução extrajudicial. Contrato assinado em 10/07/1997, a ser amortizado em 240 prestações e reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP. Constam prestações em atraso desde 07/10/2001 (nº 51).\r\n\r\nAção distribuída inicialmente junto a 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEm razão do imóvel objeto da lide estar localizado no município de São Gonçalo, o Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, determinou a remessa dos autos da ação ordinária nº 2006.51.10.004352-5 para uma das Varas Federais de São Gonçalo (fls. 47/49).\r\n\r\n2.A EMGEA não é parte, mas ofereceu contestação padronizada juntamente com a CEF (fls. 72/105).\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da CEF, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos. Os Tribunais Federais vêm entendendo que a cessão de créditos hipotecários à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - criada pela UNIÃO, com base na MP 2.155/01, e regida por Estatuto aprovado pelo D. 3.838/91 - não subtrai à CEF legitimidade para figurar no pólo passivo do processo, dando lugar a litisconsórcio passivo necessário:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITOS À EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA CEF NA LIDE.\r\n\r\n- A EMGEA -Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. De igual modo deve ser mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4 - AG 162733/RS, T4, 19/11/2003, DJ 14/01/2004, p. 320)\r\n\r\n3. O fato do mutuário encontrar-se inadimplente - o que ensejaria o vencimento antecipado da dívida - não tem o condão de obstaculizar a ação revisional ou pedido de quitação, tampouco a ação de anulação de execução extrajudicial, tendo em vista que não se apresenta razoável impor tal ônus ao mutuário na hipótese de se constatar que a inadimplência adveio em virtude de eventual excesso de cobrança decorrente de descumprimento contratual pela instituição financeira, ou apurar possíveis vícios no procedimento.\r\n\r\nRepilo as preliminares, mas admito a EMGEA no pólo passivo, dando-a por citada, uma vez que veio aos autos.\r\n\r\n4. Remetam-se os autos ao SEDIS para incluir no pólo passivo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\n5. Com o retorno, intimem-se as partes para que especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. CEF e EMGEA deverão igualmente esclarecer de forma explícita se há possibilidade de conciliação, caso em que poderá ser designada audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005478-2 ROSA MARIA DE SOUSA MARINHO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.005478-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA DE SOUSA MARINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão às fls. 90 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016757-6 DECIO JUAREZ SANTOS SA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.016757-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: DECIO JUAREZ SANTOS SA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor objetiva a nulidade da execução extrajudicial. Contrato assinado em 12/07/1990, a ser amortizado em 240 prestações e reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP. Constam prestações em atraso desde 09/2002 (nº 151).\r\n\r\nGratuidade deferida pela decisão de fls. 132. Tutela não apreciada. Contestação da CEF às fls. 139/159.\r\n\r\nRéplica às fls. 201/226.\r\n\r\nEm razão do imóvel objeto da lide estar localizado no município de São Gonçalo, o Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente a exceção de competência formulada pela Ré (CEF), nos termos do art. 95 do CPC e determinou a remessa dos autos da ação ordinária nº 2007.51.01.016757-6 e da impugnação ao valor da causa nº 2008.51.01.020334-2 para uma das Varas Federais de São Gonçalo (fls. 39/42 - dos autos da exceção de incompetência nº 2008.51.01.020333-0).\r\n\r\n2.A EMGEA não é parte, mas ofereceu contestação padronizada juntamente com a CEF (fls. 139/159).\r\n\r\nObserva-se às fls. 294 que a CEF cedeu seu crédito à EMGEA, conforme certidão da matrícula nº 25.281 do Registro de Imóveis competente, dando lugar a litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITOS À EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA CEF NA LIDE.\r\n\r\n- A EMGEA -Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. De igual modo deve ser mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4 - AG 162733/RS, T4, 19/11/2003, DJ 14/01/2004, p. 320)\r\n\r\nPor estas razões, admito a EMGEA no pólo passivo, dando-a por citada, uma vez que veio aos autos.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao SEDIS para incluir no pólo passivo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\n4. Com o retorno, intimem-se as partes da redistribuição do feito, e para que especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. CEF e EMGEA deverão igualmente esclarecer de forma explícita se há possibilidade de conciliação, caso em que poderá ser designada audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 320: Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 317.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000419-0 IAGO VIANNA DA SILVA GUERRA (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000419-0\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: IAGO VIANNA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApesar do teor da certidão de fl. 233, que comunica que não houve resposta ao ofício encaminhado à 1ª Turma Especializada, deixo de reiterar o pedido nele contido, tendo em vista que as informações prestadas pelo Departamento de Polícia Federal suprem a necessidade de informação quanto à reativação do pagamento, bem como o período em que o mesmo encontrou-se suspenso (fls. 228/231).\r\n\r\nAssim, determino vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca das novas informações colacionadas aos autos. Em seguida, dê-se vista ao MPF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003511-6 MARCOS ROBERTO GOMES DA PAIXÃO (ADVOGADO: NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003511-6\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ROBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da CEF na execução dos honorários sucumbenciais, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003987-4\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SUZETE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fl. 664: O iluste expert requer a homologação de seus honorários periciais no dobro do valor máximo da Tabela de custas do Conselho da Justiça Federal, ou seja, no importe de R$ 469,60.\r\n\r\nO contrato de financiamento objeto da demanda foi assinado em 07/12/1999, com prazo de amortização de 203 meses, com cláusula de reajuste pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE.\r\n\r\nIndefiro a fixação dos honorários periciais em valor superior ao máximo previsto na Tabela, tendo em vista a expedição da Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015 em 06/07/2009 pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que veda expressamente a aplicação do disposto no art. 3º, § 1º da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal que permitia tal hipótese.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito desta decisão.\r\n\r\n2. Proceda a Secretaria o desentranhamento das folhas 246/257 e acoste à contracapa dos autos à disposição da parte Ré, por tratar-se de contrato de financiamento estranho aos autos (mutuário - Marcio Dias Cazale, contrato nº 8.2387.7001123-7).\r\n\r\n3. Às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.17.001209-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001209-9\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte o autor JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IRPF, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 284, CPC) para juntar aos autos o contrato de financiamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003691-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x ANA MARIA GRIECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.003691-0\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: ANA MARIA GRIECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerido pela defesa à fl. 263, determinando a intimação pessoal da ré para comparecer a esta Vara Federal e retirar os documentos solicitados.\r\n\r\nDeve a secretaria providenciar cópia integral dos referidos documentos e proceder à juntada aos autos.\r\n\r\nFls. 265/267 - Expeçam-se ofícios ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e à Caixa Econômica Federal - CEF, informando o cancelamento da cota-parte da ré Ana Maria Grieco de Oliveira determinado na decisão de fls. 254/256.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x DALMO ALVES DE MORAES (ADVOGADO: WELINGTON OLIVEIRA PONTES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: DALMO ALVES DE MORAES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a revogação dos poderes outorgados pelo réu e a renúncia do advogado, conforme petição de fl. 266, e em respeito ao Princípio da Ampla Defesa, nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ nº 93.179, Advogado Dativo do acusado Dalmo Alves de Moraes.\r\n\r\nDê-se ciência da sentença de fls. 210/254 ao supracitado defensor dativo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002151-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIOMAR LINS (ADVOGADO: HELIO INACIO DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002151-5\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: HELIOMAR LINS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO artigo 397 do Código de Processo Penal dispõe que após recebida a denúncia, com atenção aos artigos 41 e 395 do mesmo diploma legal, e apresentada a defesa preliminar por parte do réu, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado se verificar:\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de ilicitude;\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;\r\n\r\nque o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou\r\n\r\nestiver extinta a punibilidade do agente.\r\n\r\nInicialmente ressalto que quando do recebimento da denúncia às fls. 05/07 já considerou este juízo ser a mesma detentora das condições necessárias ao exercício da ação penal, especialmente a justa causa, pois que, como dispõe o artigo 395, III, do Código de Processo Penal, a ausência de justa causa ensejaria a rejeição da peça acusatória.\r\n\r\nAssim, analisando minuciosamente a defesa preliminar apresentada às fls. 34/41 e os documentos anexados aos autos pelo réu, verifico que não ficou demonstrada a existência manifesta de nenhuma das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão por que não se admite, neste caso, o julgamento antecipado da lide, consubstanciado na absolvição sumária, devendo prosseguir a ação penal. \r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, pois entendo não ser necessária para a elucidação do fato.\r\n\r\nCom relação a inquirição das testemunhas arroladas, determino que a defesa esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se estas são testemunhas de caráter, haja vista a apresentação de declarações abonatórias, ou se apresentarão ao Juízo informações relevantes sobre os fatos narrados na peça acusatória.\r\n\r\nIsto posto, designo o dia 15/10/2009, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelo acusado na defesa preliminar.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu HELIOMAR LINS. \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos, e a defesa do réu, por publicação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005420-2 NICOLAU PAULINO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . (...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 808027"
                            ],
                            "808535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000490-9 DELSON DA COSTA (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2009 FOLHA 311/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno o INSS à implantação do benefício previdenciário aposentadoria proporcional por tempo de serviço, na forma dos arts. 52 e 53 da Lei n° 8.213/91, em nome do autor, em valor correspondente a 76% do salário-de-benefício, com efeitos retroativos à data do desligamento do emprego, qual seja, 27/11/1996, a teor do art. 54 da Lei n.° 8.213/91. O valor principal da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da data da citação (art. 405 da Lei n.º 10.406/01).\r\n\r\nEm conseqüência, condeno o réu em honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em face da isenção legal de que se beneficia a autarquia ré (art. 4°, I da Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000722-4 HOLGA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência, condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-a, contudo, do recolhimento de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000876-9 MAGUINÓLIA DE JESUS (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2009 FOLHA 428 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 221/222), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001814-3 ONICIA DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2009 FOLHA 305/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, rejeito o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento de custas judiciais ou honorários advocatícios, em virtude do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma das Leis n.° 1.060/50 e 9.289/96, com base nos documentos de fls. 7 e 172/174.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004910-3 FRANCISCA LOPES SILVA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 429 . A satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 99), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002236-2 RAFAEL MACHADO MONTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a União a anular o ato administrativo que transferiu o 3º Sargento Rafael Machado Monteiro para o 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, em São Paulo, devendo o mesmo permanecer no 1º Grupo de Artilharia de Campanha, no Rio de Janeiro, posto ser essa sua OM de origem.\r\n\r\nEm consequência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa. Deixo de condenar a ré em custas, em virtude do previsto no art. 4º I da Lei 9.289/96. Condeno-a, contudo, a reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora conforme dispõe o parágrafo único do supracitado dispositivo legal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.17.001292-0 ROSA GOMES DE OLIVEIRA CLAUDINO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ilegitimidade ativa ad causam e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC). Em consequência, condenando a autora em custas, verba cuja execução suspendo em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.17.001188-5 ARINDA DA GLORIA FARIA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2009 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC). Sem custas face à gratuidade de justiça que ora DEFIRO. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000369-3 MARIA BARBOSA PAIM (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x MARLENE RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 427 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000369-3\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA BARBOSA PAIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 794, I DO CPC.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 377,380, 402 e 405/), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000489-0 ANGELO MIGUEL FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa no prazo de 5 anos, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000389-2 MONICA SILVEIRA DE BRITO (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2009 FOLHA 294/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta forma, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a RÉ a indenizar a AUTORA pelos danos morais por ela sofridos em decorrência do óbito de sua mãe, Sr.ª Neuza Silveira De Brito no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais)\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que é beneficiária a União (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca (CPC, art. 21).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001917-6 ARLI MATOS PEREIRA (ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Oficie-se como requerido, extraindo-se as peças necessárias. Defiro a juntada dos documentos ora apresentados pelo réu, além do substabelecimento e da carta de preposto. Defiro prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais das partes e para a manifestação do MPF. Após, voltem conclusos\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 808535"
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                            "811764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003622-8 VERONICA MIRANDA DE JESUS (ADVOGADO: MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA.) x MARIA VERONICA VALLE SILVA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003622-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: VERONICA MIRANDA DE JESUS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 154.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas, por oficial de justiça, para ciência da data designada à realização da audiência de instrução e julgamento (18/08/2009 - às 15:30 horas).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nF\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000942-7 ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000942-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO\r\n\r\nREU: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fl. 357: O iluste expert requer a homologação de seus honorários periciais no dobro do valor máximo da Tabela de custas do Conselho da Justiça Federal, ou seja, no importe de R$ 469,60.\r\n\r\nO contrato de financiamento objeto da demanda foi assinado em 12/06/1997, com prazo de amortização de 240 meses, com cláusula de reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, sem cobertura do FCVS.\r\n\r\nIndefiro a fixação dos honorários periciais em valor superior ao máximo previsto na Tabela, tendo em vista a expedição da Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015 em 06/07/2009 pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que veda expressamente a aplicação do disposto no art. 3º, § 1º da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal que permitia tal hipótese.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito desta decisão.\r\n\r\n2. Tendo em vista a notícia do fim da greve do Corpo Jurídico da CEF, intime-a para indicação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001112-1 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001112-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Instadas as partes em provas, a Ré não demonstrou interesse em produzir além daquelas constantes dos autos (fl. 328). A parte autora, porém, em sua inicial requereu a produção de prova pericial. \r\n\r\nContrato assinado em 15/06/1982 com prazo de amortização de 139 meses, com cláusula de reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial, Sistema Francês de Amortização - Tabela Price, sem cobertura do FCVS.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida pela decisão de fls. 123. \r\n\r\nO fato do mutuário encontrar-se inadimplente - o que ensejaria o vencimento antecipado da dívida - não tem o condão de obstaculizar a ação revisional ou pedido de quitação, tampouco a ação de anulação de execução extrajudicial, tendo em vista que não se apresenta razoável impor tal ônus ao mutuário na hipótese de se constatar que a inadimplência adveio em virtude de eventual excesso de cobrança decorrente de descumprimento contratual pela instituição financeira, ou apurar possíveis vícios no procedimento.\r\n\r\nPode-se observar que, a maior parte dos argumentos tecidos pela parte autora (ocorrência de anatocismo, verificação da correta aplicação dos juros contratados, do reajuste das prestações, etc.) dependem de prova técnica, razão pela qual não se pode afirmar haver prova inequívoca do direito alegado. Por isso, entendo necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\n2. Nomeio Perito do Juízo, o Dr. VALDIR DE SOUZA BOMFIM, CRC/RJ nº 050563-0/8, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, em 10 (dez) dias. Deve ficar ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC, 421), saldo motivo justificado (CPC, 432).\r\n\r\n3. Após, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\n5. São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) Como funciona o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes (PES)?\r\n\r\nb) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observam o mesmo critério?\r\n\r\nc) em caso negativo, é possível a quitação se os dois índices adotados não sofrerem a mesma variação?\r\n\r\nd) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\ne) o reajustamento do contrato estava condicionado à variação de remuneração de categoria profissional do autor? \r\n\r\nf) em caso positivo, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu desde a assinatura do contrato até hoje? \r\n\r\ng) quais os valores cobrados do autor neste período? \r\n\r\nh)qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento das parcelas de financiamento? Eles corresponderam ao critério firmado no contrato? \r\n\r\ni) o critério pactuado para correção do saldo devedor vem sendo acatado pela CEF?\r\n\r\nj) informe o saldo devedor atual considerando as duas hipóteses de critério de reajuste (aquele pactuado e o que vem sendo adotado, caso sejam divergentes).\r\n\r\nk) informe qual seria o valor atual da prestação conforme o critério pactuado.\r\n\r\nl) informe o total devido a título de diferença a que o autor teria direito caso haja divergência com relação ao critério pactuado e o efetivamente aplicado nas prestações discutidas.\r\n\r\nm) informe caso fosse adotado o mesmo índice (evolução salarial da categoria) para atualização de saldo devedor e reajuste de prestações desde o início do contrato se este estaria quitado e se o autor teria crédito por excesso de cobrança.\r\n\r\nn) houve capitalização de juros? \r\n\r\nCumprido os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x WANDERSON DA CONCEIÇÃO DE SÁ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000864-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: WANDERSON DA CONCEIÇÃO DE SÁ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInstada a CEF a se manifestar sobre o cumprimento do acordo firmado em audiência, informou que o Réu encontra-se inadimplente em 12 (doze) prestações, o que convola a posse direta exercida pela parte ré em esbulho possessório, autorizando, portanto, a concessão liminar de reintegração da posse.\r\n\r\nFace o exposto, restabeleço integralmente a liminar concedida às fls. 45/50 para reintegrar a Autora na posse do imóvel, intimando-se o réu para desocupação espontânea em 30 (trinta) dias, sob pena de desalijo.\r\n\r\nCumprida a ordem, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nF\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000872-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x VALDIR FERNANDES NUNES FILHO (ADVOGADO: JOANES BARBOSA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000872-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: VALDIR FERNANDES NUNES FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/08/2009 às 15h30mim. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003282-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x JOSÉ LUIZ DE JESUS (ADVOGADO: CELIO MARCOS DA CUNHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.003282-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: JOSÉ LUIZ DE JESUS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente os ACUSADOS, nos seguintes casos: (I) existência manifesta de causa excludente da ilicitude; (II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade; (III) não constituir crime o fato narrado; (IV) estiver extinta a punibilidade. Um mero resquício de controvérsia factual impele ao prosseguimento do feito e à instrução em audiência, já que vigora neste limiar do procedimento o princípio in dúbio pro societate. \r\n\r\nA defesa do réu alega, às fls. 23/29, que o acusado encontra-se denunciado na Ação Penal nº 2003.51.02.007489-9, em trâmite na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, pela prática do mesmo delito, estando em fase instrutória com audiência designada para o dia 10/08/2009, requerendo, desta forma, a extinção do presente feito, ou, se for entendido de maneira diversa, que sejam remetidos os autos ao Juízo prevento. \r\n\r\nSustenta a defesa que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, uma vez que o crime é instantâneo, tendo sido o delito praticado em 19/12/2001, quando já passados mais de 04 (quatro) anos entre a consumação e a denúncia, operando-se então a prescrição da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nPleiteia a defesa, ainda, a possibilidade de oferecimento de proposta da suspensão condicional do processo pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, requer a intimação de 3 (três) testemunhas e expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Caixa Econômica Federal - CEF, realização de prova pericial consistente em exame grafotécnico e continuidade do inquérito policial.\r\n\r\nExcluídas as hipóteses de (I), (II) e (IV), restaria indagar da ciência e vontade de realização dos elementos do tipo objetivo dos artigos 171, § 3º e 312 do Código Penal , isto é, do dolo, cuja ausência tornaria atípico o fato. Para tanto as versões apresentadas pelas defesas deveriam estar cabalmente comprovadas por meio de prova documental ou de elementos informativos colhidos nos autos do procedimento investigatório pré-processual, o que nitidamente não ocorre aqui.\r\n\r\nEm se tratando da prescrição alegada, cumpre ressaltar que a consumação do delito ocorre na data do recebimento da primeira parcela do benefício (18/01/2002 - fl. 10 da Ação Penal). Essa modalidade de estelionato se encaixa na definição de crime instantâneo de efeitos permanentes, pois se apenas o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pode, por ato administrativo, fazer cessar o pagamento da aposentadoria, não há que se aventar em crime permanente pela mera circunstância de o benefício ser de prestação continuada. Para ser classificado como crime permanente não basta que a consumação se protraia no tempo, é necessário, também, que o agente, a qualquer tempo, possa interromper a atividade delituosa. Entender de modo contrário seria adotar a responsabilidade objetiva, uma vez que impediria a norma penal de atuar na vontade do agente. Sendo assim, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, a teor do artigo 109, III, do Código Penal, o prazo prescricional é de 12 (doze) anos, à vista do pólo máximo de 5 (cinco) anos majorado em 1/3 (um terço) - artigo 171, § 3º do Código Penal - resultando em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses. \r\n\r\nNo que tange à possibilidade de oferecimento de proposta da suspensão condicional do processo pelo Ministério Público Federal faz-se mister afirmar que, se entendesse cabível, o órgão acusatório a teria oferecido, à época da denúncia. De mais a mais, a pena mínima cominada ao crime excede à baliza legal, de tal modo que o Juízo não aceitaria nenhum acordo nesse sentido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova pericial, consistente em exame grafotécnico, uma vez que a denúncia não aponta o réu como autor da contrafação e, geralmente, a inserção de dados falsos na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é praticada por outra pessoa, que pode ou não ser servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nDa mesma forma, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, por considerar meramente protelatória, bem como o pedido de continuidade do inquérito policial, uma vez que a denúncia encontra-se devidamente recebida e a materialidade delitiva concernente ao crime de estelionato cometido contra entidade de direito público restou comprovada, consoante se observa dos documentos carreados nos autos do inquérito policial.\r\n\r\nDestarte, neste juízo precário de summaria cognitio, não há como dissipar a razoável suspeita entrevista na decisão de admissibilidade da demanda. É imprescindível a realização de instrução criminal, com a produção de prova sob o implacável crivo do contraditório, para que se possam elucidar acima de dúvida razoável os fatos.\r\n\r\nNEGO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA e DESIGNO audiência de instrução e julgamento (artigo 399 do CPP) para o dia 03 de setembro de 2009, às 15:30 horas, para o interrogatório do réu José Luiz de Jesus e oitiva das testemunhas Celecina de Jesus Ferreira e Luciana Ferreira, e DEPRECO a inquirição de José Delmário Rodrigues Ávila, com prazo de 90 (noventa) dias, ao Juízo Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e as testemunhas Celecina e Luciana (pessoalmente, por mandado), o seu defensor constituído (por publicação) e o Ministério Público Federal (com vista dos autos).\r\n\r\nHaja vista a adoção de um modelo de instrução probatória concentrada e marcada pela participação mais ativa das partes, defesa e acusação deverão comparecer à audiência devidamente preparadas, fazendo-se acompanhar de documentos que reputem necessários ou úteis, listagem de perguntas a formular às testemunhas e esboço para o oferecimento de razões finais orais (artigos 400 à 405 do CPP).\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá efetuar as intimações no endereço constante do mandado, salvo impossibilidade ressalvada por escrito. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória, anexando cópia da denúncia, da decisão de recebimento, da resposta à acusação e desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo para solicitar cópia da denúncia oferecida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.02.007489-9.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para informar as contribuições do acusado a partir do ano de 2004.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000500-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x LEIR ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.02.000500-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: LEIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão proferido pela Colenda 1ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que anulou o procedimento desde a denúncia (fls. 67/77) e a decisão proferida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal no sentido do não-oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo (fls. 81/85), intimem-se, pessoalmente, o Ministério Público Federal a fim de ratificar a peça vestibular da ação penal, e a defesa do réu, por publicação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para nova decisão de recebimento da denúncia.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 811764"
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                            "812813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001156-0 NADIA VIDAL DE CARVALHO (ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001156-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NADIA VIDAL DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 164, nomeio perito do Juízo, o Dr. Alberto Garcia, Médico do Trabalho, CRM nº 52.19973-4 (fls. 165), em substituição ao Dr. Edison de Lima Miranda, o qual se julgou suspeito para atuar nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia para o dia 16/10/2008, às 11:00 horas, a ser realizada nesta subseção, com endereço na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, São Gonçalo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o prazo concedido às partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPor fim, mantenho a decisão de fls. 153/154 no tocante aos quesitos formulados por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001336-1 MOISES TEIXEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001336-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MOISES TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo, o Dr. Alberto Garcia, Médico do Trabalho, CRM nº 52.19973-4, o qual já aceitou o encargo, conforme certidão de fls. 148.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da designação da perícia para o dia 16/10/2008, às 11:00h, que será realizada nesta subseção, com endereço na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a perícia será a ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAbaixo seguem os quesitos do juízo:\r\n\r\n1 - o periciado é portador de alguma doença respiratória e qual a classificação SID?\r\n\r\n2 - Caso afirmativa a resposta anterior, qual a extensão da doença?\r\n\r\n3 - Ainda que não apresente nenhuma doença respiratória atualmente, é possível afirmar, a partir dos documentos médicos, que na data do licenciamento do autor do serviço ativo da Marinha (26/04/2005) ele padecia de alguma doença respiratória?\r\n\r\n4 - Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, informar a denominação, extensão e classificação SID da doença?\r\n\r\n5 - A doença que autor alega ter adquirido durante a prestação do serviço militar tem relação de causa e efeito com o ambiente de trabalho em que estava sujeito à inalação de gases derivados do benzeno?\r\n\r\n6 - O quadro clínico decorrente da referida doença respiratória é incompatível com o serviço militar?\r\n\r\n7 - A aludida doença respiratória torna o autor incapaz, definitiva ou temporariamente, para o exercício de qualquer atividade laborativa?\r\n\r\n8 - É possível fixar uma data para o início da doença?\r\n\r\n9 - É possível fixar uma data para o início da incapacidade?\r\n\r\n10 - A doença ou incapacidade pode ser revertida ou atenuada com algum tipo de tratamento medicamentoso ou cirúrgico? Caso afirmativa a resposta, qual seria o prognóstico e o tempo estimado?\r\n\r\n11 - Se por acaso a doença respiratória em apreço diminuiu a capacidade laborativa do autor, que tipos de atividades ele poderia desempenhar atualmente?\r\n\r\n12 - Atualmente, o autor desempenha algum tipo de trabalho?\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nF\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.006413-3 GELSON DA CUNHA (ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006413-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GELSON DA CUNHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor do ofício da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reconsidero o despacho de fl. 276 e determino o retorno dos autos para a referida Turma Especializada para processamento dos Embargos de Declaração nos autos da Apelação Cível nº 2007.51.17.006413-3. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000630-7 JOSÉ NOBERTO IRMÃO (ADVOGADO: PAULA ROCHA MOREIRA LEITE.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000630-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ NOBERTO IRMÃO\r\n\r\nREU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Ilustre Expert aceitou o encargo, conforme certidão de fls. 79, intimem-se com urgência as partes da designação da perícia para o dia 16/10/2008, às 11:00h, que será realizada nesta subseção, com endereço na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar. Devem as partes, em 5 dias sucessivos, apresentar quesitos e indicar assistentes (CPC 421, 431-A).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a perícia será a ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAbaixo seguem os quesitos do juízo:\r\n\r\n1 - descrever o quadro clínico do membro superior direito (MSD) do autor decorrentes do acidente sofrido em 20/03/2007 quando ele deu entrada no Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP.\r\n\r\n2 - explicar o que se entende por fratura cominutiva; suas seqüelas e prognóstico.\r\n\r\n3 - a fratura causou lesão em algum nervo do MSD do autor?\r\n\r\n4 - A idade e a natureza da fratura influenciaram a extensão da lesão nos nervos do MSD do autor?\r\n\r\n5 - informar qual seria o procedimento médico adequado para o tratamento da referida lesão.\r\n\r\n6 - informar quais foram os procedimentos médicos adotados pelo HUAP e respectivos resultados. \r\n\r\n7 - informar se os resultados obtidos nos procedimentos médicos eram os resultados esperados pela técnica médica. Caso negativa a resposta, quais eram os resultados esperados?\r\n\r\n8 - quais eram os objetivos das cirurgias? \r\n\r\n9 - Por acaso elas tiveram a finalidade de corrigir algum erro médico ocorrido na primeira intervenção cirúrgica ou, de outro modo, contribuíram de alguma forma para criar ou aumentar alguma lesão?\r\n\r\n10 - Atualmente o autor possui alguma lesão causada pelos procedimentos médicos a que foi submetido para o tratamento da aludida fratura? Se afirmativa a resposta, as lesões são incapacitantes e irreversíveis, considerada a idade, a instrução, a condição sócio-econômica do autor?\r\n\r\n11 - descrever o quadro clínico atual do MSD do autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 812813"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002357-3 JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o valor do benefício de complementação de aposentadoria recebida pelo autor que, proporcionalmente, corresponderem às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.1989 a 30.10.1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante do plano de previdência privada. As prestações vencidas serão calculadas observando-se o prazo prescricional estabelecido pelo art. 168, I do CTN c/c art. 3.o. da LC n.o. 118/2005.\r\n\r\nCondeno a União Federal a reembolsar as custas adiantadas pelo autor e a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000119-2 LEONARDO MUNIS DA SILVA (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.) x LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (DEF.PUB.: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Renumere-se o presente feito a partir de fl.79, face à ocorrência de duplicidade na numeração.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo, aplicando extensivamente o art. 520, VII, do CPC, face o deferimento de antecipação dos efeitos da sentença, que produz a mesma eficácia da confirmação de tutela na sentença. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 11/112.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.003972-3 JOSE MARIA WERNECK (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROCHA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante da aceitação pelo autor da proposta oferecida pelo réu à fl. 14, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por JOSÉ MARIA WERNECK, de um lado, e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, de outro, nos termos da proposta contida à fl. 14, sendo a mensalidade reajustada (MR) atual do benefício NB 001.628.888-2 fixada em R$ 1.485,11 ( um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), com pagamento de atrasados no valor de R$ 4.985,07 ( quatro mil e novecentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), pelo sistema de RPV.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se o autor, pessoalmente, para ciência. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001646-5 RITTA DE CASSIA MONTEIRO TAVARES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante da aceitação pela autora da proposta oferecida pelo réu às fls. 198/199, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por RITTA DE CASSIA MONTEIRO, de um lado, e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, de outro, nos termos da proposta contida às fls. 198/199 de pagamento de R$ 28.001,23 (vinte e oito mil e um reais e vinte e três centavos) a título de valores atrasados do benefício nº462611132, referente ao período de 01/03/2001 a 31/05/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência em razão do item “6” da proposta (fl. 199).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, ante a renúncia expressa da autora ao valor excedente a sessenta salários mínimos, requisite-se o pagamento de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002141-2 ROSA MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 103 da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários sucumbenciais em razão de ser o mesma beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000530-7 GISLENE SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a parte autora ratificou o valor atribuído à causa (fl. 48: R$ 28.000,00 -vinte e oito mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000536-8 CARLOS CORDEIRO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro e considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000539-3 JOSEFA SERAFINA LIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que à fl. 67 a parte autora ratificou o valor atribuído a causa (R$ 28.000,00 - vinte e oito mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000545-9 CESAR PEREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro e considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.001358-4 CLEONICE SAMI LOUREIRO (ADVOGADO: NATALIA GONCALVES DE SOUZA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 304/307 . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício e extingo o processo com julgamento mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026945-2 PAULO CESAR BRITO CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027853-2 JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 299/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento do montante relativo à aplicação da correção monetária sobre as prestações pagas a título de reenquadramento funcional, referentes ao período de 01/07/1994 e 07/02/2003, na forma referida acima, até o efetivo pagamento, aplicando o índice de precatórios da tabela do CJF.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001059-8 SANDRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004803-6 WALTER BASTOS (ADVOGADO: CAROLINE LANSKY BASTOS, MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a requerente Lusa Magalhães Bastos para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato em nome próprio e comprovante de residência a fim de regularizar o pedido de habilitação.\r\n\r\nAtendido, intime-se A União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 92/98; 103 e 109/144, devendo ainda informar se existem outros beneficiários à pensão por morte de Walter Bastos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008406-7 ANGELICA FEITEIRA MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com base no disposto no art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no art. 267, I do mesmo Código.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000691-5 ATHAYDE SODRÉ (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2009 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000858-4 CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001137-6 MANOEL GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: ADAELSON FERREIRA VERISSIMO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 61 - Anote-se.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a regular habilitação de todos os herdeiros, já que na certidão de óbito de fl. 67 consta que o de cujus possuía cinco filhos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Indefiro o requerido às fls. 426/432, e mantenho a decisão de fls. 196/201 e 338, em sua segunda parte, por seus próprios fundamentos, uma vez que a autora não traz aos autos qualquer fato ou documento novo a fim de embasar seu requerimento, tanto que a petição de fls. 426/432 repete quase integralmente o texto da petição de fls. 329/336, analisada pela decisão de fl. 338.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 418.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005751-3 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REVOGO A DECISÃO DE FL. 192 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, E JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar os autores em custas e honorários sucumbenciais em razão de serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004721-4 GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 135/139: Fique retido nos autos. Intime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006364-7 ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.002375-5 DALILA ANSELMO (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho retro, no endereço fornecido à fl. 33.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls.35/37.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002523-5 LUCIANA BRANDAO MAIA (ADVOGADO: LUCIANA BRANDAO MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 279/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a diferença entre os índices de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta de poupança nº 0889.013.01159295-4 (fls. 10/16 e 47/56) em fevereiro de 1989 de 42,72% (IPC jan/89) e sobre os saldos não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00) e os depósitos posteriores a 15 de março de 1990, em maio de 1990 de 44,80% (IPC abr/90) e em junho de 1990 de 7,87% (IPC de maio/90), acrescido de juros remuneratórios e correção monetária, na forma da lei, além dos juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a reembolsar as custas adiantadas pela parte autora e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002525-9 FLAVIO BRANDÃO MAIA (ADVOGADO: LUCIANA BRANDAO MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 272/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a diferença entre os índices de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta de poupança nº 0889.013.01159297-0 (fls. 11/17 e 47/49) em fevereiro de 1989 de 42,72% (IPC jan/89) e sobre os saldos não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00) e os depósitos posteriores a 15 de março de 1990, em maio de 1990 de 44,80% (IPC abr/90) e em junho de 1990 de 7,87% (IPC de maio/90), acrescido de juros remuneratórios e correção monetária, na forma da lei, além dos juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a reembolsar as custas adiantadas pela parte autora e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002526-0 CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . Fl. 83 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2009.51.17.000527-7 CARLOS ARAUJO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro e considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2009.51.17.000812-6 JONI VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: LAERTE DOS SANTOS LOPES.) x CHEFE DO POSTO DO INSS EM SÃO GONÇALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil. Por decorrência lógica, torno sem efeito a tutela anteriormente concedida. Sem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. Desapensem-se as cópias dos processos administrativos, a fim de que sejam restituídas à Procuradoria do INSS, através de mandado de entrega, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações. Encaminhe-se cópia da presente sentença ao Relator do Agravo de Instrumento de fls. 84/100. Decorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se vista ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005432-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA x JOSE FERREIRA MARTINS SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CESAR MEDEIROS DANTAS.). . Fls. 107/108 e 117 - Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 12 meses, conforme requerido pelas partes, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2008.51.17.002192-8 MANOEL JORGE GONCALVES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, e passo a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\n1- Promova a Secretaria a substituição do número deste processo 2008.51.17.002192-8 pelo 2007.51.17.006232-0, devendo aquele ser cancelado (baixado) em virtude da presente restauração.\r\n\r\n2- Em seguida, desentranhem-se os documentos de fls. 29/39, prendendo-os à contra capa, em razão de não guardarem relação com os autos ora restaurados.\r\n\r\n3- Oficie-se à Presidência do Eg. TRF da 2ª Região, ao cuidados do Núcleo de Contadoria, solicitando cópia dos cálculos efetuados nos autos da Apelação Cível nº 2003.02.01.010165-0, os quais faz referência o dispositivo da decisão de fls. 65/67.\r\n\r\n4- Com a resposta, em sendo necessário, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para atualização dos mesmos. Em seguida, promova a Secretaria o cadastramento do Requisitório de Pagamento.\r\n\r\n5- Após, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 55 do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\n6- Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es).\r\n\r\n7- Enviado o(s) Requisitório(s), suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000897-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x LAWRENCE CORMACK DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO COSTA DA SILVA, TANIA MARIA DA SILVA SOL.). . ... intime-se a CEF para que promova, em 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível sob pena de extinção, ressaltando que compete à parte autora esgotar os meios legais disponíveis para a localização do devedor, não sendo razoável a transferência deste encargo para o Judiciário.\r\n\r\nSem prejuízo às determinações supra, intime-se pessoalmente a segunda ré, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA E OUTROS. . ... intime-se a CEF para que promova, em 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível sob pena de extinção, ressaltando que compete à parte autora esgotar os meios legais disponíveis para a localização do devedor, não sendo razoável a transferência deste encargo para o Judiciário.\r\n\r\n34 - 2009.51.17.000488-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x NEUCELINE ABREU HERINGER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 142,26. \r\n\r\n. Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 43, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005600-8 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Considerando que já houve regular publicação do edital previsto no art.94 da lei. 8078/90 (fls.248/250), retornem os autos ao MPF para que se manifeste sobre o mérito da presente demanda, conforme requerido à fl.244.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2009.51.17.001300-6 LUCIA HELENA DOS ANJOS ANTUNES CABRAL E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm razão do recebimento da emenda à inicial de fls. 69/84, remetam-se ao autos ao SEDIS-SG para as anotações necessárias.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000103-9 GEMINIANO DE QUEIROZ BRITO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.17.001208-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HELIANE DA SILVA BECKER (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 80/84, que apuraram não haver valores a executar.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 80/84, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GENILDA BARRETO SALES (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 5.129,51 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 26/03/2009, conforme cálculos de fls. 16/19.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 16/19 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002379-2 FELIPE FERREIRA RAMOS (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001859-0 ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Fl.228 - ...\r\n\r\n...intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fls. 225/227, sob pena de desentranhamento, já que não se encontra assinada.\r\n\r\nCumprido o item supra, intime-se a Perita conforme determinado às fls.215/126.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 812822"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000036-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x AÇOUGUE BOM CHURRASCO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006762009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000067-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AÇOUGUE BOM CHURRASCO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.000036-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GILBERTO DE ALCANTARA VEIGA - CPF: 006.597.417-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200655200265; 10730201682200255; 10730205594200311; 10730205627200404; 107302166629912; 107302166639985, inscrição(ões) nº 7040200071480; 7040200347818; 7040300354549; 7040401716950; 7069906259512; 7069906259601, natureza COFINS - SIMPLES, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 480,00; 455,62; 819,64; 9.880,27; 2.351,36; 474,85, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003024-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x FAMILIA LISIL COM/ LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015372009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000153-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FAMILIA LISIL COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003024-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLEBER GONÇALVES DA SILVA - CPF:808.919.777-91; e, SANDRA REGINA LISBOA - CPF:913.996.457-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201267200544, inscrição(ões) nº 7040500684712, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.377,30, em 24/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003680-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x WRC MARMORARIA LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011662009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000116-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WRC MARMORARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003680-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WRC MARMORARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 39.505.540/0001-62), 053.869.317-76, na pessoa de seu representante lega,l e SUELI ANDRADE CARNEIRO; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204056200211, inscrição(ões) nº 7040201863798, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.380,82, em Julho/ 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003719-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE.) x CENTRO EDUCACIONAL MUTONDO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004982009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000049-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONTRA CENTRO EDUCACIONAL MUTONDO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003719-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL MUTONDO LTDA (CPF/CNPJ 00.393.083/0001-26), 006.622.687-25 na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 230340008489671, inscrição(ões) nº 0003491, natureza DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA ADMINSTRATIVO, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 211.154,85, em Junho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004199-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/INSS (PROCDOR: PAULO CESAR SANTOS.) x CENTRO EDUCACIONAL ITAUNA LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003412009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000034-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/INSS CONTRA CENTRO EDUCACIONAL ITAUNA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004199-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL ITAUNA LTDA (CPF/CNPJ 39.515.119/0001-32), 677.027.167-20 na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 230340012749640, inscrição(ões) nº 2992, natureza FISCALIZAÇÃO - MULTAS E SANÇÕES, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 264.837,99, em 13/01/2003.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004218-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SÃO JUDAS TADEU COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100001822009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000018-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SÃO JUDAS TADEU COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004218-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SÃO JUDAS TADEU COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 68.728.559/0001-76), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202651200211, inscrição(ões) nº 7040201051076, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.915,09, em Junho/2008..\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005211-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MARCELO LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017002009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000170-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO LIMA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005211-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCELO LIMA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 083.925.037-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601419200513, inscrição(ões) nº 7010500826663, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.596,92, em 24/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005615-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x FARMACIA CHRISLU LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015602009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000156-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA CHRISLU LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005615-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FARMACIA CHRISLU LTDA ME (CPF/CNPJ 28.379.741/0001-44), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205380200256, inscrição(ões) nº 7040202617294, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.396,84, em 10/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006160-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006232009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000062-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006160-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CPF/CNPJ 73.534.463/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200914200177, inscrição(ões) nº 7060101175088, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.842,13, em 11/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000003-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x DR DROGAS E PERFUMES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005912009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000059-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DR DROGAS E PERFUMES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000003-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DR DROGAS E PERFUMES LTDA (CPF/CNPJ 31.183.361/0001-44), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208122200221, inscrição(ões) nº 7060202208836, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 60.206,79, em 06/02/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000663-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x J R DE SANTA LUZIA EMPREIT DE OBRA E MARCENARIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003942009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000039-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA J R DE SANTA LUZIA EMPREIT DE OBRA E MARCENARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000663-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J R DE SANTA LUZIA EMPREIT DE OBRA E MARCENARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 01.108.503/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201607200294, inscrição(ões) nº 7040200340309, natureza SIMPLES - DIVÍDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.511,42, em 14/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001089-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017202009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000172-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001089-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA (CPF/CNPJ 35.867.308/0001-13), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304012390059, inscrição(ões) nº 7060101301059, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.788,00, em 17/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001142-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016982009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000169-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001142-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (CPF/CNPJ 00.235.813/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203405200449, inscrição(ões) nº 7040401582067, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.189,36, em 14/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001434-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x PADARIA E CONFEITARIA UBERLANDI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015942009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000159-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA UBERLANDI LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001434-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA UBERLANDI LTDA (CPF/CNPJ 27.177.344/0001-27), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302098899948; 107302098909927; 107302098919990; 107302098929952; 107302098939915; 107302098949988; 107302098959941; 107302098969911, inscrição(ões) nº 7029901947888; 7029901947969; 7069904222280; 7069904222360; 7069904222441; 7069904222522; 7079900958882; 7079900958963, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.476,70, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001731-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006952009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000069-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001731-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.189.718/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500499200582; 10730500500200579; 10730500501200513; 10730500502200568, inscrição(ões) nº 7020501032978; 7060501258622; 7060501258703; 7070500374499, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.999,88; 2.214,22; 13.739,43; 8.172,04, em 06/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001743-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x ITAMARATI COM/ E REPRESENTAÇÕES LT DA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100000382008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000003-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ITAMARATI COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001743-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GREIDE MERI FERNANDES DA COSTA (CPF 481.635.547-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1465053, inscrição(ões) nº 314650539, natureza CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.108,32, em 18.05.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002041-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MERCEARIA E BAR ALEGRIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020702009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000207-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA E BAR ALEGRIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002041-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA E BAR ALEGRIA LTDA (CPF/CNPJ 29.563.392/0001-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204606200463; 10730204607200416; 10730204608200452; 107302051049689; 107302148909976; 107302372339762, inscrição(ões) nº 7040401673887; 7069600295104; 7069707712608; 7069905537721; 7060403304980; 7060403305014, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.871,62, em 26/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002217-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000091-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002217-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 01.619.127/0001-56), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500711200510; 10730500712200556; 10730500713200509, inscrição(ões) nº 7020501034164; 7060501260600; 7060501260791, natureza IRPJ - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.996,70; 3.803,95; 3.598,02, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002360-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x PADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000149-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002360-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA (CPF/CNPJ 31.670.391/0001-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200627200167; 10730200628200110; 107302010690096; 107302010700075; 107302010710038; 107302015029932; 10730204872200496; 10730204873200431; 10730205253200508, inscrição(ões) nº 7020000354417; 7020100255380; 7020501443684; 7060000955282; 7060100654942; 7060403318850; 7060403318930; 7079900360405; 7070000322309, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.960,89, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002591-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MARMO'ARTE COM/IND/ LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100001782009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000017-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMO'ARTE COM/IND/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002591-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARMO'ARTE COM/IND/ LTDA ME (CPF/CNPJ 39.260.666/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205358200478; 10730205359200412; 107302133499912; 107302133509993; 107302133519956; 107302261669713; 107302261679778; 107302261689731; 107302261699701; 107302261709782, inscrição(ões) nº 7029701839852; 7040401705835; 7069703795720; 7069703795800; 7069703795991; 7069904951958; 7069904952091; 7069904952172; 7060403344184; 7079700205996, natureza SIMPLES - CONFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - IRPJ - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.096,12; 6.454,87; 569,89; 1.007,35; 655,90; 2.307,98; 462,85; 3.023,86; 2.148,19; 1.557,06, em 10/12/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002594-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100019122009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000191-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002594-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ 31.734.767/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200967200198; 107302014680010; 10730204945200440; 10730209979200269; 10730503684200529; 10730503685200573, inscrição(ões) nº 7020000514635; 7020100465350; 7020501052731; 7060202900918; 7060403322377; 7060501284119, natureza IRPJ - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.698,18, em Outubro / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002741-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018612009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000186-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002741-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.679.956/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203443200311, inscrição(ões) nº 7020300665582, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.529,62, em 21/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002910-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x J R HERMENEGILDO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015752009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000157-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA J R HERMENEGILDO MARTINS, PROCESSO Nº 2007.51.17.002910-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J R HERMENEGILDO MARTINS (CPF/CNPJ 31.681.000/0001-28), e, JOSÉ DA RESSURREIÇÃO HERMENEGILDO - CPF: 186.643.857-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 186499, inscrição(ões) nº 312032137, natureza CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.568,02, em 28/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003182-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029682009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000296-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003182-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (CPF/CNPJ 32.353.195/0001-40), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204530200395, inscrição(ões) nº 7020301168817, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, ca put, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.469,27, em 30/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003506-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x JR TERRAPLANAGEM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100019652009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000196-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JR TERRAPLANAGEM LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003506-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JR TERRAPLANAGEM LTDA (CPF/CNPJ 03.934.285/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500890200668; 10730504251200671; 10730504252200616; 10730504253200661, inscrição(ões) nº 7020601509059; 7060604230925; 7060604231069; 7070600176966, natureza IRPJ - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - COFINS - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.454,58; 9.689,90; 4.254,52; 2.134,23, em Junho / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003521-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x VIRA E MEXE BAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016112009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000161-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VIRA E MEXE BAR LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003521-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VIRA E MEXE BAR LTDA (CPF/CNPJ 29.039.476/0001-18), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204554200425; 107302133339974; 107302133349937; 107302316729780; 107302316739742; 107302316749713, inscrição(ões) nº 7069705231858; 7069705231939; 7069705232072; 7069904950633; 7069904950714; 7060403302503, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.591,55, em 26/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003623-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CURSO PLATO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012742009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000127-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CURSO PLATO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003623-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CURSO PLATO LTDA ME (CPF/CNPJ 31.735.202/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202891200305; 10730507990200615; 10730507992200612; 10730507993200659, inscrição(ões) nº 7020601526069; 7060301790029; 7060604255596; 7060604255677; 7070600751570, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 125.819,25, em 01/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004524-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x IRS 77 MODAS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100019272009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000192-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IRS 77 MODAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.004524-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA (CPF: 250.982.417-15); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302133739999, inscrição(ões) nº 7069904953659, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.807,64, em Março / 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004544-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CARDOSO E CAMPANATE COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007702009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000077-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDOSO E CAMPANATE COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004544-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARDOSO E CAMPANATE COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (CPF/CNPJ 40.314.577/0001-92), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302253989755, inscrição(ões) nº 7029701819070, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.195,79, em 08/12/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005033-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x ANTONIO JORGE GAMA PERES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000221-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO JORGE GAMA PERES, PROCESSO Nº 2007.51.17.005033-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO JORGE GAMA PERES (CPF/CNPJ 032.087.007-33), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603323200743, inscrição(ões) nº 7010703046646, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.935,43, em 16/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005548-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000029-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005548-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA (CPF/CNPJ 31.690.597/0001-77), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3-155, inscrição(ões) nº LV 016-RDAA FL 461, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007..\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005559-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SALVADOR RANGEL DA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002002009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000020-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA SALVADOR RANGEL DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005559-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SALVADOR RANGEL DA SILVA (CPF/CNPJ 235.329.047-72), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 232, inscrição(ões) nº LV016RDAAFL477; LV016RDAMFL051; LV032RDAMFL038, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.527,01, em 27/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005579-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SALSICHARIA NELORE LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002672009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000026-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA SALSICHARIA NELORE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005579-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SALSICHARIA NELORE LTDA (CPF/CNPJ 29.889.276/0001-54), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32571, inscrição(ões) nº LV018RDAAFL230, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e des pesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.383,62, em 22/03/2007..\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005588-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: ANDRE SIQUEIRA GONCALVES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO CORACAO DO GRADIM LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002712009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000027-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVIARIO CORACAO DO GRADIM LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005588-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AVIARIO CORACAO DO GRADIM LTDA (CPF/CNPJ 30.141.600/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32682, inscrição(ões) nº LV018RDAAFL266, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.264,12, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005909-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x RS TOPOGRAFIA E URBANIZAÇÃO LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009242009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000092-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RS TOPOGRAFIA E URBANIZAÇÃO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005909-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RS TOPOGRAFIA E URBANIZAÇÃO LTDA ME (CPF/CNPJ 39.243.506/0001-67), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200561200296; 10730201921200609; 10730206872200269; 107302321009781; 107302321019744, inscrição(ões) nº 7040200062066; 7040202997852; 7069705267291; 7069705267372; 7060602089060, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS - COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.927,53, em 27/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005978-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x CLAUDIA CRESPO GOULART - ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002522009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000025-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA CLAUDIA CRESPO GOULART - ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005978-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLAUDIA CRESPO GOULART - ME (CPF/CNPJ 04.413.130/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 35849, inscrição(ões) nº LV 021RDAA FL 018, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.002,74, em 22/03/2007..\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005984-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BAZAR E RACOES BERNIZ LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003222009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000032-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA BAZAR E RACOES BERNIZ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005984-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BAZAR E RACOES BERNIZ LTDA ME (CPF/CNPJ 39.502.067/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 34321, inscrição(ões) nº LV 020RDAA FL 009, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006017-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MERC E AVIARIO RIBEIRO E SANTOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002292009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000022-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA MERC E AVIARIO RIBEIRO E SANTOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.006017-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERC E AVIARIO RIBEIRO E SANTOS LTDA ME (CPF/CNPJ 30.090.823/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32880, inscrição(ões) nº LV 018RDAA FL 343, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.264,12, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006498-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.) x PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002332009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000023-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006498-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 28.342.152/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 9600180, natureza FGTS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.157,90, em 09/10/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000232-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004112009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000041-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.17.000232-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CPF/CNPJ 05.218.827/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730505984200623; 10730505986200612; 10730505987200667, inscrição(ões) nº 7020602032191; 7060605183289; 7060605183602, natureza IRPJ - MULTAS - CONFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 101.294,90; 2.025,34; 30.136,62., em Junho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001186-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x LEFARME COM/ IND/ DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018802009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000188-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LEFARME COM/ IND/ DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.17.001186-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LEFARME COM/ IND/ DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA (CPF/CNPJ 73.914.012/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302026889938; 107302026899909; 107302026909980; 107302026919942; 107302026949931; 10730508914200627, inscrição(ões) nº 7029901034483; 7069902326908; 7069902327041; 7069902327203; 7060604263858; 7079900601542, natureza COFINS - IRPJ - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.468,85, em Fevereiro / 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 799232"
                            ],
                            "799296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001331-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003602009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000036-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.001331-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA ME (CPF/CNPJ 73.215.410/0001-23), 517.159.537-20 na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202615200258; 10730204111200272; 10730205608200470; 10730205666200312; inscrição(ões) nº 7040201047478; 7040201869214; 7040300360514; 7040401716012; natureza SIMPLES - CONFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.425,87; 1.113,98; 421,11; 5.147,34, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004524-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P. ALIMENTICIOS LTDA ME MASSA FALIDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008402009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000084-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P. ALIMENTICIOS LTDA ME MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004524-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JORGE HENRIQUE VIANA DA SILVA (CPF - 968.241.237-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208095200297, inscrição(ões) nº 7060202207007, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 58.608,98, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005563-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x BRYT 1625 AUTO CENTER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004262009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000042-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRYT 1625 AUTO CENTER LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005563-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRYT 1625 AUTO CENTER LTDA (CPF/CNPJ 00.697.537/0001-52), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205417200246, inscrição(ões) nº 7040202620830, natureza SIMPLES - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.685,87, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000168-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x MARLIZE IND/ COM/ DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013972009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000139-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARLIZE IND/ COM/ DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000168-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO (CPF/CNPJ 571.389.907-15) e JOSÉ ANTÔNIO ÁVILA DE MEDEIROS (CPF/CNPJ 113.723.707-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204726200461, inscrição(ões) nº 7040401678684, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.624,12, em 08/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000456-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004792009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000047-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000456-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (CPF/CNPJ 32.251.555/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204557200388, inscrição(ões) nº 7060303571219, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.639,06, em 11/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000658-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x LANCHONETE BARRO VERMELHO LTDA ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012892009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000128-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE BARRO VERMELHO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000658-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALESSANDRA CRISTINA MARTINS DRUMOND - CPF: 021.756.007-50; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201589200241, inscrição(ões) nº 7040200338584, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.003,98, em 09/10/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000674-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x W VERAS REFEIÇÕES LTDA EPP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100047202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000472-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W VERAS REFEIÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000674-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), W VERAS REFEIÇÕES LTDA EPP (CPF/CNPJ 01.674.971/0001-80), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201524200203, inscrição(ões) nº 7040200332039, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 03/07/2008.\r\n\r\nEu,....CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.676,25, em 02/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000793-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x EMIC EMPRESA DE MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUÇÕES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008542009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000085-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMIC EMPRESA DE MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000793-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EMIC EMPRESA DE MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680304038721, inscrição(ões) nº 7068700060143, natureza FISCALIZAÇÃO - MULTAS - SANÇÕES, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.139,09, em 24/11/2005.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001042-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x CASA JOSE MARCOLINI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016792009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000167-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA JOSE MARCOLINI LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001042-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CASA JOSE MARCOLINI LTDA (CPF/CNPJ 30.123.988/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204695200448, inscrição(ões) nº 7040401677521, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 74.599,69, em 17/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001471-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008692009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000086-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001471-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA (CPF/CNPJ 31.716.582/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201407200584, inscrição(ões) nº 7040500697024, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 88.185,03, em Junho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001771-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x IND/ DE REFRIGERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014142009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000141-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ DE REFRIGERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001771-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), OTOMILDES FERREIRA (CPF 035.551.007-34), JOÃO BATISTA FERREIRA (CPF 222.443.957-15), EDMAR ESTEVES JUNIOR (CPF 025.151.997-04) e DIRCEU TEIXEIRA VERLI (CPF 960.060.807-53); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302214179675, inscrição(ões) nº 7069700128900, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 92.616,63, em 16/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002491-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008882009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000088-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002491-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.543.632/0001-37), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202715200284; 10730205454200416; 10730205471200291; 10730205625200326; 107302164699972; 137390005719821, inscrição(ões) nº 7040201057279; 7040202625807; 7040300356835; 7040401710162; 7069901115911; 7069906245210, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 770,79; 945,37; 397,75; 1.435,17; 2.067,58; 7.849,34, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002736-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SUMERIOS DISTRIBUIDORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000119-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUMERIOS DISTRIBUIDORES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002736-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUMERIOS DISTRIBUIDORES LTDA (CPF/CNPJ 02.465.189/0001-13), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203379200378, inscrição(ões) nº 7020300663377, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.193,45, em Junho / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003077-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004642009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000046-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003077-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ 01.086.348/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000070200328, inscrição(ões) nº 7070300615735, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.519,43, em 16/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003497-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ARY DE LANI CONSTRUCOES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007312009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000073-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARY DE LANI CONSTRUCOES, PROCESSO Nº 2007.51.17.003497-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ARY DE LANI CONSTRUCOES (CPF/CNPJ 00.675.045/0001-66), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502061200610; 10730502062200664; 10730502063200617, inscrição(ões) nº 7020601499584; 7060604216264; 7070600741183, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.827,24, em 18/12/2006.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004595-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MILTON GUILHERME BAIER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010242009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000102-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MILTON GUILHERME BAIER, PROCESSO Nº 2007.51.17.004595-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MILTON GUILHERME BAIER (CPF/CNPJ 040.065.857-72), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600968200309, inscrição(ões) nº 7010300798135, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.550,43, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004854-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x ALESSANDRO CORREA CAVALCANTI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007462009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000074-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALESSANDRO CORREA CAVALCANTI, PROCESSO Nº 2007.51.17.004854-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALESSANDRO CORREA CAVALCANTI (CPF/CNPJ 025.003.337-28), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603274200749, inscrição(ões) nº 7010703041768, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 38.416,66, em 23/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004933-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x PAULO CESAR DOS PASSOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013782009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000137-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO CESAR DOS PASSOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.004933-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO CESAR DOS PASSOS (CPF/CNPJ 793.466.857-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604439200708, inscrição(ões) nº 7010703158100, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.989,39, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005034-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x JOSE CARLOS PEREIRA DE ALCANTARA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010392009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000103-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE CARLOS PEREIRA DE ALCANTARA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005034-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE CARLOS PEREIRA DE ALCANTARA (CPF/CNPJ 325.889.767-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603987200711, inscrição(ões) nº 7010703112967, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.551,97, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005066-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x BENEDITO BARCELOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010582009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000105-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BENEDITO BARCELOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005066-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BENEDITO BARCELOS (CPF/CNPJ 332.041.367-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603997200748; 107306095999775, inscrição(ões) nº 7019701289246; 7010703113939, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.990,19, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005147-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x WILMA COUTINHO DOS SANTOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011852009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000118-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WILMA COUTINHO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005147-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WILMA COUTINHO DOS SANTOS (CPF/CNPJ 000.093.377-50), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603110200711, inscrição(ões) nº 7010703025304, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.036,17, em Junho / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005184-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005532009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000055-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005184-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (CPF/CNPJ 296.875.277-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603935200736, inscrição(ões) nº 7010703107700, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.042,74, em 23/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005903-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x CREDENCIADO DO ROCHA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013822009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000138-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CREDENCIADO DO ROCHA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005903-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CREDENCIADO DO ROCHA LTDA (CPF/CNPJ 03.216.532/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501688200572; 10730501689200517; 10730501690200541; 10730501691200596; 10730502453200417; 10730502454200461, inscrição(ões) nº 7020401400177; 7020501039980; 7060402323990; 7060501268423; 70601268504; 7070500377161, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.488,02, em 30/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005957-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x J L N AVIARIO E BAZAR LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010812009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000108-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA J L N AVIARIO E BAZAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005957-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J L N AVIARIO E BAZAR LTDA ME (CPF/CNPJ 00.205.877/0001-19), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33959, inscrição(ões) nº LV019RDAAFL363, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.264,12, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005996-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ORBRA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003752009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000037-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA ORBRA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005996-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ORBRA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME (CPF/CNPJ 31.596.935/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32714, inscrição(ões) nº LV 018RDAA FL 279, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006010-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BAZAR AGROMAIS DE SAO GONCALO LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011702009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000117-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA BAZAR AGROMAIS DE SAO GONCALO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.006010-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BAZAR AGROMAIS DE SAO GONCALO LTDA ME (CPF/CNPJ 36.089.316/0001-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33247, inscrição(ões) nº LV 019RDAA FL 032, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000229-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x DROGARIA GERUSA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021162009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000211-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA GERUSA LTDA ME, PROCESSO Nº 2008.51.17.000229-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGARIA GERUSA LTDA ME (CPF/CNPJ 01.096.175/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200666200245; 10730201704200287; 10730203581200481, inscrição(ões) nº 7040200072533; 7040200350010; 7040401594588, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.157,73, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 799296"
                            ],
                            "806386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030285-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: YVONE COSTA ALVES.) x METAL MONTAGEM TECNICA DE ESTRUTURAS LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009812009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000098-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA METAL MONTAGEM TECNICA DE ESTRUTURAS LTDA, PROCESSO Nº 88.0030285-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSÉ MILICIO DA COSTA (CPF/CNPJ 128.049.167-15), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 061385, inscrição(ões) nº 354494, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.932,11, em 02/12/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 88.0031815-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x N M DE ANDRADE E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009392009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000093-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA N M DE ANDRADE, PROCESSO Nº 88.0031815-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NILTON MOZART DE ANDRADE (CPF/CNPJ 000.041.826-93), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 264650, inscrição(ões) nº FGRJ000113313, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.221,33, em 17/10/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000024-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x FERNANDO DOS SANTOS x LEITERIA TREVO DO ROCHA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009622009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000096-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LEITERIA TREVO DO ROCHA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.000024-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FERNANDO DOS SANTOS (CPF/CNPJ 047.972.997-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200203/00-31; 10730200958/00-45; 10730200959/00-16; 107302009960/00-97; 10730203688/2005-18; 10730205703/2003-92; 10730215013/99-02; 10730215014/99-67, inscrição(ões) nº 70403003629-91; 70405014591-35; 70699055482-51; 70699055483-32; 70600003026-45; 70600009458-05; 70600009459-96; 7060000946020, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.802,13, em 05/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004844-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x MUNIZ EXTINTORES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005682009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000056-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MUNIZ EXTINTORES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004844-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MUNIZ EXTINTORES LTDA ME (CPF/CNPJ 32.544.702/0001-22), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205098200431, inscrição(ões) nº 7040401694108, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 111.568,78, em 06/02/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005212-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x FABIANA SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015412009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000154-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIANA SANTOS DE ARAUJO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005212-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABIANA SANTOS DE ARAUJO (CPF/CNPJ 093.163.897-63), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601429200541, inscrição(ões) nº 7010500827635, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.311,70, em 17/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000007-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020082009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000200-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000007-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (CPF/CNPJ 27.774.868/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302162349907, inscrição(ões) nº 7069906231502, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.854,05, em 17/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000026-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MARIA JOSE VIEIRA RODRIGUES x CELSO CASTRO x FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPACTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009962009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000099-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPACTO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000026-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES (CPF/CNPJ 515.241.397-34), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205287200241, inscrição(ões) nº 7040202608546, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.002,78, em 02/12/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000450-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x DR DROGAS E PERFUMES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012172009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000121-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DR DROGAS E PERFUMES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000450-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DR DROGAS E PERFUMES LTDA (CPF/CNPJ 31.183.361/0001-44), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204532200384, inscrição(ões) nº 7060303569907, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.977,25, em 21/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001207-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x DIGLOTOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010622009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000106-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DIGLOTOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001207-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DIGLOTOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME (CPF/CNPJ 04.087.024/0001-80), MARIA JOAQUINA RIBEIRO (CPF 083.064.617-54), WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (CPF 086.303.007-60), MANUEL LOURENÇO DA SILVA FILHO (CPF 082.394.177-95) na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204163200419, inscrição(ões) nº 7040401649234, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 37.903,16, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001245-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007122009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000071-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001245-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CPF/CNPJ 01.866.738/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500310200390, inscrição(ões) nº 7070301093040, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 37.851,10, em 11/01/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001369-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x AÇOUGUE RODRIGUES MAGALHÃES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005342009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000053-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AÇOUGUE RODRIGUES MAGALHÃES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001369-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AÇOUGUE RODRIGUES MAGALHÃES LTDA ME (CPF/CNPJ 00.095.403/0001-61), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203352200466, inscrição(ões) nº 7040401579198, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.896,46, em 21/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001450-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013062009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000130-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001450-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LAURO THONI - CPF: 025.454.207-78; e, WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS - CPF: 173.600.567-72; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530026959013, inscrição(ões) nº 7069200091277, natureza FISCALIZAÇÃO - MULTAS - SANÇÕES, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.485,79, em 16/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001778-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011132009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000111-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001778-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CPF/CNPJ 32.158.883/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1073020054020071, inscrição(ões) nº 7040200059944, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.401,06, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002200-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x DROGARIA GAVIAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010962009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000109-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA GAVIAO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002200-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGARIA GAVIAO LTDA ME (CPF/CNPJ 29.756.756/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201700200207; 10730201701200243; 10730204640200438; 10730205674200369; 107302097199918; 107302097219960, inscrição(ões) nº 7040200349608; 7040200349780; 7040300361081; 7040401675235; 7069904210192; 7069904210354, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acres cido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.414,17, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002208-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016072009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000160-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002208-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME (CPF/CNPJ 00.245.198/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450065200109, inscrição(ões) nº 7040402483291; 7060403871800; 7060403871982, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.159,08; 1.615,84; 5.848,88, em 03/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002295-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x SUPERMERCADO ACOERIANA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011282009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000112-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO ACOERIANA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002295-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO ACOERIANA LTDA ME (CPF/CNPJ 27.883.875/0001-35), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200654200211; 10730204356200461; 10730204357200414; 107302102239960; 107302102249922; 107302102259995, inscrição(ões) nº 7040200071308; 7040401663300; 7069904247606; 7069904247789; 7069904247860; 7060403292109, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.070,31, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002433-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x SIMAO RANGEL E CIA/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015032009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000150-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SIMAO RANGEL E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002433-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SIMAO RANGEL E CIA/ LTDA (CPF/CNPJ 27.632.546/0001-11), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739001006200291, inscrição(ões) nº 7040300038388, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 34.656,81, em 16/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002564-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x A S REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011472009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000114-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A S REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002564-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A S REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.471.871/0001-56), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202573200255; 10730203642200418; 10730204048200274; 10730204049200219; 10730205397200211, inscrição(ões) nº 7040201043219; 7040201862988; 7040201863011; 7040202618851; 7040401599709, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.081,67, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002614-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020122009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000201-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002614-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.145.593/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003779941, inscrição(ões) nº 7060302234510, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.737,23, em 21/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002743-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004072009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000040-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002743-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA (CPF/CNPJ 28.205.789/0001-36), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203454200309, inscrição(ões) nº 7020300665906, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.274,13, em 16/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003567-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FAZENDINHA LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008202009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000082-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FAZENDINHA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003567-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOACYR DINIZ MARCELLOS (CPF/CNPJ 197.811.057.04) e IVO FERREIRA PINHEIRO (CPF/CNPJ 380.863.877-04); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302132589951; 107302132599913; 107302132609901; 10730451479200147; 10730870175200428, inscrição(ões) nº 7040600098343; 7069904943939; 7069904944072; 7069904944153; 7060403920606; 7060403920789, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.116,75, em 19/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003598-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x EPISP TECNOLOGIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016302009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000163-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EPISP TECNOLOGIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003598-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EPISP TECNOLOGIA LTDA ME (CPF/CNPJ 05.074.192/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730505771200600; 10730505772200646; 10730505773200691; 10730505774200635, inscrição(ões) nº 7020601514052; 7060604239124; 7060604239205; 7070600746142, natureza IRPJ - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.732,60; 10.956,38; 12.777,42; 1.928,62, em 04/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003765-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x JOARES LESSA MARTINS E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012552009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000125-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOARES LESSA MARTINS, PROCESSO Nº 2007.51.17.003765-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOARES LESSA MARTINS (CPF/CNPJ 413.959.217-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302014369586, inscrição(ões) nº 7029500318294, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.170,91, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004838-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x JOAO ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005492009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000054-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO ANDRADE DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004838-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOAO ANDRADE DA SILVA (CPF/CNPJ 468.666.987-15), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604162200713, inscrição(ões) nº 7010703130434, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.767,89, em 23/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005150-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x WALTER FERNANDES DE MARINS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007082009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000070-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WALTER FERNANDES DE MARINS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005150-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WALTER FERNANDES DE MARINS (CPF/CNPJ 006.356.157-38), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603146200703, inscrição(ões) nº 7010703028907, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.035,81, em 23/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006527-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x MARMOTEC IND/ COM/ DE MARMORE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010432009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000104-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMOTEC IND/ COM/ DE MARMORE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006527-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO GONÇALVES DIAS (CPF/CNPJ 240.732.297-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390009268963, inscrição(ões) nº 7029000178302, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.003,70, em 28/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006656-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x FERDI 311 BAZAR LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021692009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000216-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERDI 311 BAZAR LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006656-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FERDI 311 BAZAR LTDA (CPF/CNPJ 27.953.934/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208465200296, inscrição(ões) nº 7020200797380, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.938,91, em 20/05/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006702-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.) x HARDWOOD COM/ IND/ LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011512009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000115-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA HARDWOOD COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006702-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 278.219.437-20) na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 185990, inscrição(ões) nº 310709598, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.040,66, em 17/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 806386"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGEMAR PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003023-1\r\n\r\nNão cabe razão à parte autora, em que pese os termos das petições de fls. 137/138 e 142. \r\n\r\nVerifica-se que o valor da condenação na sentença proferida por este Juízo era de R$ 20.118,25, atualizados até 21/07/2006. Ressalto que apenas a União Federal recorreu da referida sentença, que foi modificada apenas no que tange aos juros, conforme fls. 128/131, fixado o valor em R$ 19.460,17 (fl. 134).\r\n\r\nAo ser expedido a Requisição de Pequeno Valor (RPV) tal valor sofrera a primeira atualização para R$ 22.143,79 fl. 136. No momento do depósito tal valor fora novamente reajustado para R$ 22.274,43, conforme fls. 139.\r\n\r\nAssim, nada a deferir. \r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, arquive-se com baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003639-7\r\n\r\nNão cabe razão à parte autora, em que pese os termos das petições de fls. 125/131 e 135. \r\n\r\nVerifica-se que o valor da condenação na sentença proferida por este Juízo era de R$ 9.849,92, atualizados até 21/07/2006. Ressalto que apenas a União Federal recorreu da referida sentença, que foi modificada apenas no que tange aos juros, conforme fls. 116/119, fixado o valor em R$ 9.443,27 (fl. 122).\r\n\r\nAo ser expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e depositado dentro do mesmo mês de julho, tal valor sofrera atualização para R$ 10.745,53 fl. 124 e 132.\r\n\r\nAssim, nada a deferir. \r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, arquive-se com baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA.). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.006192-9\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em mora e as vincendas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor de fls. 138/139, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se objetos diversos da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos certidão de ônus reais do imóvel objeto da lide, tendo em vista que a Certidão de fls. 17/19 é datada de 26.04.2006 e o ajuizamento da presente ação ter ocorrido em 18.12.2006, bem como atualize a planilha das cotas condominiais de fls. 111/116 ou apresente os boletos das cotas condominiais impagas que se venceram no decorrer da demanda.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente nova planilha de cálculos atualizada.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da nova planilha de cálculos apresentada pela parte autora, salientando que a multa a ser aplicada é de 2% (Lei nº 10.406/2002 que instituiu o novo Código Civil) e juros de 1% (§ 1º, do art. 1.336, do C.Civil) , salvo outro percentual de juros fixado na convenção.\r\n\r\nFique ciente a Ré desde já de que eventual impugnação aos cálculos deverá ser especificada, sob pena de serem considerados corretos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente, se o caso, proposta para acordo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença .\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005363-0\r\n\r\nConsiderando a decisão de fl. 139/140 e o despacho de fl. 162, nada a deferir sobre o questionado pela parte autora à fl. 166.\r\n\r\nPublique-se e aguarde-se o depósito do RPV expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MARCILIA FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANA BRANDAO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006029-3\r\n\r\nRetornaram os autos da Turma Recursal com a seguinte decisão transitada em julgado:\r\n\r\n“(...)Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos às diferenças de GDATA), seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação à pontuação, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.404/02 para o período de junho de 2002 até a vigência da MP 198/04, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. Sobre as diferenças que deverão ser apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios. (...)”\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 07/08/2007 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 07/08/2002. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 (art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou a ré no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ANTUNES DE MELO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006668-4\r\n\r\nRetornaram os autos da Turma Recursal com a seguinte decisão transitada em julgado:\r\n\r\n“(...)Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos às diferenças de GDATA), seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação à pontuação, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.404/02 para o período de junho de 2002 até a vigência da MP 198/04, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. Sobre as diferenças que deverão ser apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.(...)”\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 30/06/2007 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 30/06/2002. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 (art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou a ré no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA DE MELLO (ADVOGADO: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.001823-1\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua conta-poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a existência da referida conta-poupança no período reclamado.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/SG para que exclua do pólo passivo todos os Bancos privados, eis que conforme consta de fls. 08, a autora ajuizou ação em face da CAIXA. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo e silente a autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento das exigências, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA (ADVOGADO: ROSANA DA SILVA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002294-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 30(trinta) dias, traga aos autos o Termo de Inventariança.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.007081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.007081-3\r\n\r\nIntimem-se autor e réu para que, no prazo de 10(dez) dias, tragam aos autos a ficha financeira e/ou contracheque referente ao ano de 2007, que demonstre o pagamento do passivo, sob a rubrica “82505 PASSIVO - ART. 120, MP 301”.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2009.51.67.000248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000248-4\r\n\r\nIntimem-se autor e réu para que, no prazo de 10(dez) dias, tragam aos autos a ficha financeira e/ou contracheques referente ao ano de 2006 (dezembro de 2006), que demonstre o pagamento do passivo, sob a rubrica “82505 PASSIVO - ART. 120, MP 301”.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2009.51.67.001506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001506-5\r\n\r\nPela última vez, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e de infeferimento da gratuidade de justiça, cumpra a parte autora o despacho retro, trazendo aos autos a declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2009.51.67.001923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA SOUSA DOS ANJOS (ADVOGADO: JACIARA SOUSA DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.001923-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo vinculado da conta de FGTS. Requereu, ainda, o pagamento em dobro do valor que, alega, fora retido indevidamente, bem como a condenação da ré no pagamento de dano moral com valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de FGTS da autora (PIS/PASEP: 12710682623), devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDILIO LEITE MAGEVSKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002625-7\r\n\r\nPela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho retro, integralmente, trazendo aos autos a declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se, como já determinado. Na hipótese de descumprimento, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002626-9\r\n\r\nPela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho retro integralmente, trazendo aos autos, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se, como já determinado. Na hipótese de descumprimento, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2009.51.67.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA FIGUEREDO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002833-3\r\n\r\nPela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho retro, integralmente, trazendo aos autos a declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se, como já determinado. Na hipótese de descumprimento, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2009.51.67.003276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003276-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora servidor(a) vinculada ao Ministério da Marinha, objetiva a imediata correção do valor pago sob a rubrica “00578 VANT.PESS. ART. 12P/5 L. 8270”, a título de vantagem pessoal de adicional de periculosidade, com sua implantação no mês de agosto/2009.\r\n\r\nRequer, ainda, a parte autora a manutenção da referida vantagem, no percentual de 10%, enquanto permanecer no exercício das funções que deu origem à referida percepção, assim como no percentual de 20% sobre os vencimentos, a partir de dezembro/2001, com as diferenças apuradas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) 98.0003218-5 e 92.0049176-6 , constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo foi autuado em 1998, portanto, anterior ao exercício pleiteado nesta ação e por tratar-se de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nCabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, dispensando, no caso, inclusive, a realização de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2009.51.67.003457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003457-6\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, pensionista integral vinculada ao Ministério dos Transportes, objetiva a implementação em sua remuneração da gratificação de desempenho GDPGPE, sem a redução no valor de pontos a partir de julho 2010, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.67.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MENDES BORGES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003458-8\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor inativo integral vinculado ao Ministério dos Transportes, objetiva a implementação em sua remuneração da gratificação de desempenho GDPGPE, sem a redução no valor de pontos a partir de julho 2010, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELCIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003503-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora servidor(a) vinculada ao Ministério da Marinha, objetiva a imediata correção do valor pago sob a rubrica “00578 VANT.PESS. ART. 12P/5 L. 8270”, a título de vantagem pessoal de adicional de periculosidade, com sua implantação no mês de agosto/2009.\r\n\r\nRequer, ainda, a parte autora a manutenção da referida vantagem, no percentual de 10%, enquanto permanecer no exercício das funções que deu origem à referida percepção, assim como no percentual de 20% sobre os vencimentos, a partir de dezembro/2001, com as diferenças apuradas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 28,86%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nCabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, dispensando, no caso, inclusive, a realização de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2009.51.67.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003552-0\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, pensionista integral vinculada ao Ministério dos Transportes, objetiva a implementação em sua remuneração da gratificação de desempenho GDPGPE, sem a redução no valor de pontos a partir de julho 2010, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.67.003694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TELLES VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003694-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a autora requer seja a ré compelida a retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como na condenação por danos morais no valor de R$ 11.625,00.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RIBEIRO DE ANDRADE PACHECO (ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003799-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a autora requer seja a ré compelida a retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como na condenação por danos morais no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.67.003833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MUNIZ DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003833-8\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a abster-se de incluir os seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, sob a alegação de que ao comparecer a agência da ré para tentar levantar saldo de FGTS para aquisição de imóvel, foi compelida a celebrar 3 (três) contratos de seguro. Requereu, ainda, a condenação da ré no pagamento de dano material no valor de R$ 638,13, bem como indenização por danos morais com valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm a finalidade de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome dos autores, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.67.001643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMALHO DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON CORREA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS.). . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JAIR RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 163, a qual dá conta que a parte autora não renuncia a qualquer quantia que ultrapasse o valor máximo para permanência dos presentes autos neste Juízo, entendo que falece competência a este Juizado para julgar a lide posta. \r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição de São Gonçalo para que o feito seja distribuído a uma das varas federais desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.001138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE AGUIAR (ADVOGADO: MONICA DE FARIAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.001138-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DA COSTA ROCHA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000833-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm vista da petição protocolada na presente data (fls. retro), FICA ADIADA, sine die, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Decorridos, e não havendo manifestação no sentido de produção de novas provas, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GOUDARD (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001239-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMIL ORMINDO TEIXEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003996-0\r\n\r\nO INSS apurou, mediante as condições do acórdão transitado em julgado, uma RMI inferior à concedida originalmente.\r\n\r\nPortanto, é patente a falta de interesse da parte autora no prosseguimento da execução do julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.005579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DO COUTO DIAS (ADVOGADO: ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005579-4\r\n\r\nNo processo de interdição da parte autora nº 2004.004.026217-8, movido perante o Juízo estadual, certamente, possui laudo médico acerca da capacidade da autora. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia do laudo médico constante no referido processo de interdição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.005828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI RAMOS ORNELLAS (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA MARTINS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o restabelecimento do benefício em favor da parte autora em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o auxílio-doença n.º 513.067.906-3 em favor de Shirley Ramos Ornellas, a partir da data seguinte à cessação, 21.01.2008, mantendo-se a mesma DIB, e;\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 21.01.2008), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1.º, da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2.ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução n.º 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2.ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.006971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TENORIO VIANA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.006976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESMAIZA SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.17.000522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LEITE DINIZ (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.17.000522-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.074.189-3, instituído em 15/01/2003 e cessado em 31/01/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de Setembro de 2009 às 17:20 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 31/01/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2009.51.67.000042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000042-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2009.51.67.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000362-2\r\n\r\nSurpreende o motivo alegado para ausência da parte autora à perícia, eis que sendo a mesma assistida por advogado, a responsabilidade pelo seu comparecimento compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, pela derradeira e última vez, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 18 de Setembro de 2009, às 09:30 horas, na Rua Coronel Serrado,1000, 12° andar (sala de audiência), São Gonçalo, RJ, tels. 3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. EDISON MIRANDA, CRM nº. 52.45569-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais de fls. 37/38 e os da ré, de fls. 42. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito nomeado, sendo certo que não será expedido telegrama ou mandado de intimação à autora. \r\n\r\nFica a patrona ciente de que este Juízo não tolerará novas desídias, eis que este é o terceiro processo cuja parte autora falta à perícia sob o mesmo argumento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.67.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA ASSUMPCAO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.001245-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2009.51.67.001250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERALDO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.001250-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.248.341-7, instituído em 25/10/2004 e cessado em 31/12/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, declaração de hipossuficiência econômica nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de Outubro de 2009 ás 13:30 horas, na Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - Sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, nomeando para o encargo o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, Neurocirurgião, CRM nº 52.52704-2, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/12/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2009.51.67.001343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001343-3\r\n\r\nConsiderando os termos da petição retro e a informação do perito nomeado, fls. 103, se extrai a necessidade de nomeação de outro profissional cardiologista para nova avaliação e realização de exames complementares.\r\n\r\nA Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ) através do qual este se responsabiliza pela realização de perícias requeridas pelos juízes federais e por tudo o que se faça necessário à confecção do laudo médico como exames complementares, por exemplo (cláusula segunda, parágrafo terceiro).\r\n\r\nAssim, nos termos do convênio em questão, oficie-se ao Diretor do hospital, solicitando marcação de data para realização da referida perícia, encaminhando-lhe os quesitos de fls. 81/82, 91 para resposta.\r\n\r\nDevem ainda instruir o ofício cópia de laudos e exames médicos trazidos aos autos pela autora, fls. 39/77 e 101/102 .\r\n\r\nAlerto para a necessidade de realização da perícia em data próxima, considerando que, nos presentes autos, foi deferida à autora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nInformado o juízo quanto à data para realização da perícia, intime-se a parte autora para comparecimento. Intime-se ainda a parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se imediatamente a parte autora acerca do restabelecimento de seu benefício, conforme fls. 115/116.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2009.51.67.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO PEREIRA DO CARMO (ADVOGADO: ISMACY AUGUSTO MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002086-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de sua possível conduta inadequada durante a realização da perícia médica agendada para o dia 05/072009, conforme descrito às fls. 84/90, sob pena de extinção do feito diante da ausência de seu interesse no deslinde da causa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2009.51.67.002494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES ANTAS DA SILVA (ADVOGADO: ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO.) x LUCAS GONÇALVES CASTILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.67.002494-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a audiência designada (02.09.2009, às 15 horas), nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB/RJ n.º 93.179) para atuar como defensor dativo do segundo réu.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o referido defensor quanto à nomeação, contando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação ou proposta de acordo desta intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2009.51.67.002864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR FROES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001797/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, ACOLHO OS EMBARGOS, para, na forma do art. 285-A, § 1º, TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA de fls. 36/40, e para determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\n42 - 2009.51.67.002993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002993-3\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se no termo de prevenção/informação de fls. 28/29, que o autor foi parte também no processo 2008.51.67.000934-6, no qual o pedido referia-se à concessão de auxílio-doença. A sentença foi improcedente, entretanto, naqueles autos encontra-se um laudo pericial emitido em 02/09/2008 pelo Dr Renato Lincoln Corrêa Patrício, médico neurologista, que também é perito deste Juízo. \r\n\r\nAssim, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, entendo pertinente sua juntada aos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o referido laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2009.51.67.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.003188-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 114.294.083-4, instituído em 27/07/1999 e cessado em 13/02/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de Outubro de 2009 às 18:30 horas, na Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - Sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, nomeando para o encargo o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, Neurocirurgião, CRM nº 52.52704-2, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 13/02/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2009.51.67.003517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CENIA PROVENZANO AUGUSTO (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003517-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva, na qualidade de ex-esposa, a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do ex-servidor ARNALDO AUGUSTO, falecido em 17/03/2004, pensão esta que, em tese, vem sendo percebida por TERESA SILVESTRE DE OLIVEIRA AUGUSTO.\r\n\r\nA parte autora apresenta certidão de casamento com o ex-servidor falecido e informa estar separada judicialmente, entretanto não comprova com contracheques recentes o recebimento de pensão alimentícia por parte do ex-segurado, eis que os juntados datam de janeiro e setembro de 1986 (fls. 9). Para que o cônjuge separado de fato faça jus à pensão por morte, o mesmo deve ter recebido pensão de alimentos em virtude da aplicação contrario sensu do parágrafo segundo do artigo 76 da Lei 8.213/91. Verifico que nem mesmo foi juntado aos autos cópia da sentença transitada em julgado perante a 3ª Vara de Família de São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e com a devida comprovação, até quando recebeu pensão alimentícia ou ajuda financeira do ex-segurado falecido durante a duração da separação de fato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora confirmar se a atual viúva do falecido servidor é sua pensionista. Neste caso, esta deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, emende a inicial, requerendo sua inclusão no feito, instruindo a petição com o endereço da referida dependente, possibilitando sua citação.\r\n\r\nCom a emenda, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que promova sua inclusão no pólo passivo da presente relação jurídico processual, bem como para que retifique o nome da 1ª ré, eis que, sendo o de cujus servidor público federal, quem representa a União Federal no feito é a PSG - Procuradoria Seccional Federal. \r\n\r\nPosteriormente, citem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço apresentado pela autora, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados.\r\n\r\nA União Federal, deve, na oportunidade da contestação, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2009.51.67.003566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.003566-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, convertendo-se o auxílio-doença recebido (NB 516.094.564-0 - DIB 07/03/2006) desde a data do requerimento administrativo indeferido (09/10/2008), diante de sua alegada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de Outubro de 2009 às 17:00 horas, na Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - Sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, nomeando para o encargo o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, Neurocirurgião, CRM nº 52.52704-2, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 09/10/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2009.51.67.003594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA, SERGIO VAZ BRAGA, FABIO VAZ BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.003594-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 529.465.191-9, requerido administrativamente em 17/03/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de SETEMBRO de 2009 às 15:20 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 17/03/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2009.51.67.003623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LOUREIRO ALVES (ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003623-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco), providencie cópia de seu RG e CPF.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se o MPF diante da presença de interesse de incapaz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2009.51.67.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA LEAL DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.003804-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em LUIZA HELENA LEAL DOS SANTOS, representada por sua mãe MARILENE LEAL CHAVES, postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, intime-se o MPF diante de interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.17.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (ADVOGADO: SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.001808-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do teor do despacho de fls. 246, bem como para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA ALVES NOGUEIRA (ADVOGADO: EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003049-5\r\n\r\nFls. 78:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a Secretaria, de posse do original do Alvará retirado em 27/03/2009.\r\n\r\nCom o cumprimento, determino que a Secretaria providencie a revalidação do Alvará.\r\n\r\nNa hipótese da impossibilidade de revalidação do Alvará, determino a retenção do mesmo, certificando-se nos autos, e expeça-se novo Alvará no prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a entrega do Alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TINOCO (ADVOGADO: VALERIA MOTTA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005634-4\r\n\r\nA CAIXA, fls. 34, noticia que os dados da parte autora não foram localizados na Base PEF, aduz que a ausência de dados no referido sistema caracteriza inexistência de saldo à época dos expurgos dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nCom a finalidade de dirimir a dúvida acerca da inexistência de saldo na data dos expurgos, fora solicitado ao Banco UNIBANCO os extratos da conta do FGTS, entretanto, às fls. 43/45 o referido Banco informa que encontrara apenas o documento de fls. 45, que diz respeito a vínculo anterior, com a mesma empresa.\r\n\r\nA autora, conforme consta de fls. 47, foi aposentada por invalidez em 01/12/1993, benefício que sucedeu o auxílio doença, cujo início foi em 16/08/1977, fls. 48.\r\n\r\nO contrato de trabalho celebrado com PADARIA E CONFEITARIA IDEAL LTDA, teve início em 01/05/1977 e término em 01/12/1993, fls. 09.\r\n\r\nAssim sendo, o empregador deveria depositar os valores referentes ao FGTS do período que antecedeu o benefício de auxílio doença, qual seja, de 01/05/1977 a 15/08/1977.\r\n\r\nA resposta negativa do UNIBANCO, bem como da CAIXA, acerca da inexistência de saldo referente a esse vínculo, deixa dúvida acerca do recolhimento por parte do empregador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da dúvida suscitada, comprovando, documentalmente eventual manifestação acerca do recolhimento do FGTS por parte do empregador.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.67.003185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ALVES DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003185-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo não somente de Carteiro I como de AGENTE OPERACIONAL JR. (fls. 20, 13 e 17) no ano de 2006 e a ré apenas apresentou a classificação da autora e do último candidato convocado ao cargo de Carteiro I.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a ré para, em 10 dias, informe a classificação do autor e do último classificado convocado e contratado no concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de agente operacional Jr..\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.003255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CORDEIRO DE SA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.003255-1\r\n\r\nParte Autora: PRISCILA CORDEIRO DE SÁ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, em que a autora PRISCILA CORDEIRO DE SÁ, objetivando sua convocação e investidura nos quadros da ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para o cargo de Carteiro I. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais. \r\n\r\nAduz a autora que participou, no ano de 2006 do concurso público de provas e títulos para o cargo de carteiro I, e que a ré deflagrou novo processo seletivo para formação de novo cadastro de reservas.\r\n\r\nA ré, em sua peça de bloqueio, sustenta que o concurso público referido é o do Edital nº 84/2006, publicado no Diário Oficial da União em 07 de março de 2006, para formação de cadastro de reserva durante o período de validade, que era de um ano, tendo sido prorrogado por mais um.\r\n\r\nApós breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO que se discute é a existência ou não do direito subjetivo da autora em obter emprego público junto à ECT, em razão de sua aprovação em concurso público promovido pela referida empresa no ano de 2006.\r\n\r\nComo é sabido, a aprovação ainda que em todas as etapas do concurso constitui mera expectativa de direito, sendo a nomeação ato discricionário da Administração, a quem cabe verificar a oportunidade e a conveniência de preencher as vagas no período de validade do certame, que pode ou não ser prorrogado, obedecendo a ordem de classificação. \r\n\r\nAdemais, quando um candidato presta um concurso público, ainda que tenha obtido cem por cento de aproveitamento, não detém direito subjetivo de ser investido no cargo público, tendo apenas expectativa de direito, sendo a nomeação ato discricionário da Administração, a quem cabe verificar a oportunidade e a conveniência de preencher vagas no período de validade do certame, sendo lícito a mesma, em face do seu poder discricionário, inclusive, deixar de contratar, ainda que existam vagas em aberto. \r\n\r\nNesse sentido, a lição que nos deixou em sua obra o mestre HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n\"(...) a aprovação em concurso público não gera direito absoluto à nomeação, pois que continua o aprovado com simples expectativa de direito à investidura no cargo disputado. Vencido o concurso, o primeiro colocado adquire direito subjetivo à nomeação com preferência sobre qualquer outro, desde que a Administração se disponha a prover o cargo, mas a conveniência e oportunidade do provimento fica à inteira discrição do Poder Público. O que não se admite é a nomeação de outro candidato, que não o vencedor do concurso, pois nesse caso haverá preterição do seu direito.\"\r\n\r\nAssim é o entendimento dos nossos Tribunais: \r\n\r\n“CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. QUALIFICAÇÃO DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO.\r\n\r\nConsiderando (a) a inexistência de obrigação da Administração à prorrogação do prazo de validade de seus concursos, (b) o fato de que os candidatos aprovados em concurso público são detentores de mera expectativa de direito à nomeação (Súmula 15 do STF) e (c) não haver correspondência entre os cargos disponibilizados nos dois concursos in casu discutidos, a abertura de novo concurso, ainda que durante o prazo de validade de um primeiro, não gera direito líquido e certo à nomeação aos candidatos aprovados neste.\r\n\r\n(Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2002.71.00.001690-2 UF:RS Data da Decisão: 13/11/2007 Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte D.E. 06/12/2007 Relatora Des. Fed. MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA)”\r\n\r\n”CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA DA EBCT. REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO QUANDO EXPIROU O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO NESTE APROVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO CARGO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. APELO IMPROVIDO\r\n\r\n1. A doutrina e jurisprudência pátria consagraram a regra segundo a qual \"a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito\". Com isso, compete à Administração dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação, a fim de evitar arbítrios e preterições.\r\n\r\n2. O impetrante fora aprovado para o cargo de Motorista I dos Correios,para a localidade de São Luis/MA, em 29º lugar, tendo sido convocados somente 19 candidatos, permanecendo os demais em cadastro de reserva. Assim, o impetrante/apelante não era o próximo, na lista de classificação, a ser convocado, tendo em vista que ainda havia 10 candidatos melhor classificados, na sua frente, para serem nomeados.\r\n\r\n3. Somente em caso de inversão na ordem de convocação ou qualquer outra forma de preterimento, o que antes era apenas expectativa de direito transmuda-se em direito subjetivo. No entanto, não foi isso o que se verificou na espécie em exame.\r\n\r\n4. O mandado de segurança exige prova pré-constituída como condição essencial à verificação do direito líquido e certo, sendo a dilação probatória incompatível com a natureza da ação mandamental. Hipótese em que o recorrente não logrou demonstrar ter ocorrido quebra da ordem classificatória nas nomeações para concurso público para provimento de cargos de Motorista da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n5. Apelação do impetrante improvida.\r\n\r\n(TRF 1ª Reg - 5ª Turma - Apelação em Mandado de Segurança - 200137000069457 - Processo: 200137000069457/MA - Data da decisão: 23/01/2008 - Relator Juiz Federal Alvio Mozar Jose Ferraz de Novaes - DJ 31.01.2008 pág 73).” \r\n\r\nTem-se, portanto, que o ato de provimento de emprego público não fica adstrito ao êxito do candidato no concurso, mas sim à discricionariedade do administrador, que deverá aferir o momento adequado de sua concretização segundo seu juízo de conveniência e oportunidade, e também levando em conta não apenas a necessidade de pessoal, mas principalmente as disponibilidades orçamentárias do ente público.\r\n\r\nIsto porque a Constituição de 1988, em seu artigo 169, §1º, inciso I, estabelece que “a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes”.\r\n\r\nA autora tem mera expectativa de direito, consubstanciada na possibilidade de vir a ser aproveitado pela Administração caso se verifiquem os requisitos legais para tanto (existência de vaga, vigência do prazo de validade do concurso e disponibilidade orçamentária), bem como assim determine o juízo de discricionariedade levado a efeito pelo administrador, segundo seus critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nDisso resulta que o único direito dos candidatos aprovados oponível à Administração Pública é o de não serem preteridos na ordem de classificação do certame de que participaram, bem como dos posteriores, desde que vigente o prazo de validade do concurso.\r\n\r\nNo caso em voga, a autora muito embora tenha sido aprovada em 82º (octogésimo segundo) lugar em concurso realizado pelos Correios, deixou de ser nomeado, vez que a convocação fora paralisada na 23ª (vigésima terceira) colocação, sendo que o último classificado convocado para submeter-se à exames físicos foi o 27º (vigésimo sétimo), que não compareceu à convocação, permanecendo a autora no cadastro de reservas.\r\n\r\nCom efeito, afigura-se legítima a justificativa apresentada pela ré para a não contratação da parte autora (fls. 24/29), uma vez que inexiste dever de contratar candidato aprovado em concurso público, valendo ressaltar que não há nos autos qualquer elemento a demonstrar que a conduta da Administração, no caso em comento, tenha inobservado os postulados da legalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nDesse modo não merece prosperar a tese levantada pelo autor no sentido de que a publicação do Edital de n° 153/2008, visando a nova formação de cadastro do cargo de Carteiro I implicaria na obrigatoriedade da sua contratação imediata para o cargo em questão, uma vez que, conforme já restou sedimentado na doutrina e jurisprudência pátrias, não lhe assiste direito subjetivo à nomeação.\r\n\r\nNeste ponto, cabe salientar que não há qualquer vedação de que o edital do novo concurso seja publicado ainda durante o prazo de vigência do certame anterior (como ocorreu no presente caso), sendo certo que o que não se admite é a nomeação de candidatos aprovados em concurso posterior durante o prazo de validade do certame anterior, enquanto existirem concursados anteriores aptos a serem nomeados.\r\n\r\nNo mesmo sentido, segue o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A doutrina e jurisprudência pátria consagraram o brocardo \"a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito\". Com isso, compete à Administração dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação, a fim de evitar arbítrios e preterições.\r\n\r\nII - Constatando-se a quebra na ordem classificatória ou contratação para preenchimento de vagas em caráter precário, dentro do prazo de validade do concurso, bem como a necessidade perene de preenchimento de vaga e a existência de candidato aprovado em concurso válido, a expectativa se convola em direito líquido e certo.\r\n\r\nIII - Não há que se falar em direito líquido e certo à nomeação a ser tutelado na presente via, tendo em vista que não restou caracterizada qualquer preterição na ordem classificatória e nem na ordem de concursos. O fato de surgirem novas vagas no prazo de validade do certame não garante o direito subjetivo à nomeação porque, mesmo havendo vagas, o seu suprimento depende da conveniência e oportunidade administrativa, estando o ato adstrito ao juízo discricionário da Administração. Precedentes.\r\n\r\nIV - Não tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso não há direito líquido e certo a ser amparado em mandado de segurança.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, AROMS 18621, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 14/12/2004)” \r\n\r\nPor fim, impõe-se ressaltar que é entendimento do colendo Supremo Tribunal Federal que somente não é recomendável a abertura de novo concurso quando é indeferida prorrogação de prazo de concurso em decisão desmotivada, o que não é o caso dos autos. Transcrevo a respectiva ementa de julgado daquela Corte:\r\n\r\n\"CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. SÚMULA 15-STF. I. - A aprovação em concurso público não gera, em princípio, direito à nomeação, constituindo mera expectativa de direito. Esse direito surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso, se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do candidato aprovado (Súmula 15-STF) ou se, indeferido pedido de prorrogação do prazo do concurso, em decisão desmotivada, for reaberto, em seguida, novo concurso para preenchimento de vagas oferecida no concurso anterior cuja prorrogação fora indeferida em decisão desmotivada. II. - Precedentes do STF: MS 16.182/DF, Ministro Evandro Lins (RTJ 40/02); MS 21.870/DF, Ministro Carlos Velloso, \"DJ\" de 19.12.94; RE 192.568/PI, Ministro Marco Aurélio, \"DJ\" de 13.9.96; RE 273.605/SP, Ministro Néri da Silveira, \"DJ\" de 28.6.02. III. - Negativa de seguimento ao RE. Agravo não provido.\" (AG REg. No RE 419.013/DF, 2ª Turma, rel. Ministro Carlos Velloso, DJU de 24.06.2004, pág. 059). \r\n\r\nAssim, não cabe prosperar o direito à nomeação pleiteado pela parte autora. \r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização a título de danos morais, em não havendo conduta ilícita por parte da ré, fica prejudicada a sua análise. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.003263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA ARAUJO DOS REIS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n55 - 2008.51.67.003652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003652-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de AGENTE OPERACIONAL JR. (doc. fl. 10) no ano de 2006 e não de Carteiro I, muito embora o mesmo tenha participado da seleção para a formação do cadastro de reservas, intime-se a ré, para que, em 10 (dez) dias, informe a classificação do autor e do último classificado convocado e contratado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n56 - 2008.51.67.006496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (ADVOGADO: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006496-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CANDIDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001533-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.67.001654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001654-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.67.002715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002715-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.004079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DA CONCEIÇÃO SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004079-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.67.005754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA CERQUEIRO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005754-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.67.005845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO THOME (ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005845-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2009.51.17.000163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.17.000163-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2009.51.67.001083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE BULHOSA PORTELLA (ADVOGADO: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001083-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2009.51.67.001330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARINS DE MELO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001330-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2009.51.67.001539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GREGORIO (ADVOGADO: PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001539-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora sobre a reativação de seu benefício previdenciário, conforme tutela antecipada concedida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2009.51.67.002147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARCIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002147-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 811869"
                            ],
                            "813218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOCONDA SUSSUARANA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002192-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.52.003973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEVALDO RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001866/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Litispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil...”\r\n\r\n3 - 2008.51.67.003808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA ROSA COUTO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.003955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA DOS SANTOS GONÇALVES (ADVOGADO: JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO nº. 2008.51.67.003955-7\r\n\r\nNOME: SILVANIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nJuiz: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil reais), em razão do extravio de carta registrada endereçada ao programa “Caldeirão do Huck” da Rede Globo de Televisão, postada a fim de concorrer à reforma de sua casa.\r\n\r\nAlega a autora que a aludida correspondência de inscrição fora encontrada aberta na Rua Santa Clara, em Copacabana, por um transeunte que lhe devolveu todo seu conteúdo, pondo fim à esperança de seu sonho e de toda a sua família de ver a casa reformada.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta que não há qualquer registro de reclamação em nome da parte autora ou do destinatário da correspondência, sendo impossível afirmar qualquer irregularidade do serviço prestado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se analisar se a conduta da Ré de suposto extravio de correspondência, postada em 19 de dezembro de 2007, foi fato determinante à não contemplação pela autora do direito a ter sua casa totalmente reformada, ou seja, se o suposto ato ilícito suprimiu da autora a possibilidade de obter uma condição futura de melhor habitação.\r\n\r\nIsto porque, em tema de responsabilidade civil, a mera possibilidade de dano, isto é dano potencial e incerto, não é passível de indenização.\r\n\r\nNo caso presente, tenho que a hipótese não se amolda ao conceito que a doutrina francesa convencionou chamar de “perda de uma chance”, aplicável quando procedendo-se a um juízo de probabilidade e ponderando a razoabilidade das alegações, se verifique que o dano seria real, atual e certo. Nesse sentido, as conseqüências danosas se evidenciariam como um desdobramento lógico do fato, o que não ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nCom efeito, não havia certeza, mas mera probabilidade da carta encaminhada pela autora ser a escolhida pela produção do quadro do programa televisivo, e receber a reforma de sua casa, dentre um universo de milhares de pessoas, de todo o país, que também escrevem para ganhar o prêmio em questão. \r\n\r\nTranscrevo a seguir posição doutrinária de relevo a este respeito:\r\n\r\n“Não se deve, todavia, olhar para a chance como perda de um resultado certo porque não se terá a certeza de que o evento se realizará. Deve-se olhar a chance como a perda de possibilidade de conseguir um resultado ou de se evitar um dano; devem-se valorar as possibilidades que o sujeito tinha de conseguir o resultado para ver se são ou não relevantes para o ordenamento. Essa tarefa é do juiz, que será obrigado a fazer, em cada caso, um prognóstico sobre as concretas possibilidades que o sujeito tinha de conseguir o resultado favorável. A perda de uma chance, de acordo com a melhor doutrina, só será indenizável se houver a probabilidade de sucesso superior a cinqüenta por cento, de onde se conclui que nem todos os casos de perda de uma chance serão indenizáveis.”\r\n\r\n(Programa de Responsabilidade Civil, 8ª edição, 2008, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 75)\r\n\r\nCerto ainda está que não há qualquer prova que tenha havido falha da Ré em não entregar a correspondência ao quadro “Lar, Doce Lar” do programa “Caldeirão do Huck”. Sabe-se que as cartas direcionadas a programas televisivos de distribuição de prêmios de tempos em tempos são descartadas, diante de infindáveis inscrições efetuadas. Logo, é possível que a carta enviada pela autora tenha feito parte do lote de correspondências não aproveitadas pelo programa, e inutilizadas. \r\n\r\nVale, ainda, demonstrar o entendimento jurisprudencial de nossa Corte, em caso semelhante: \r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. 1 - Na origem, o Postulante tencionou, em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ser indenizado em R$ 500.000,00, pela perda da oportunidade de participar da competição denominada Big Brother Brasil, porquanto houve extravio de sua correspondência na qual encontrava-se o formulário de inscrição para seleção dos participantes da competição. 2 - A teoria da perda de uma chance, desenvolvida pela doutrina na seara da responsabilidade civil, exige que, para fins de reparação, a chance ou oportunidade de se alcançar um determinado benefício deve revelar a qualidade de ser séria e real. Requer-se, também, que, a partir de um juízo de probabilidade, a chance de se obter resultados favoráveis se mostre concreta, e não meramente hipotética ou imaginária. Ou seja, a probabilidade da chance de se alcançar o benefício deve se mostrar significativa. 3 - No caso dos presentes autos, porém, o alcance da situação favorável esperada pelo Autor, no citado concurso, não se mostrou com probabilidade significativamente relevante, de modo que não se pode falar, concretamente, em prejuízos indenizáveis. Nesse contexto, não havendo dano juridicamente relevante, inexiste, também, responsabilidade civil. 4 - Sentença confirmada. Apelo desprovido.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC - Apelação Cível 386135/RJ, 7a Turma, Rel. Desembargador Federal Theophilo Miguel, decisão: 26/11/2008, DJU: 15/01/2009 página 184)\r\n\r\nPortanto, não comprovados os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, deve ser negada a indenização pleiteada a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009..\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.004821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO VEIGA PORTO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.005168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.(...)”\r\n\r\n7 - 2008.51.67.006440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO BRAZ (ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,61. . “...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 4.705,93 (quatro mil setecentos e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao valor atualizado expurgado no mês fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0231.013.00028960-2, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até julho de 2009, na forma da fundamentação...”\r\n\r\n8 - 2008.51.67.006522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR NOGUEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.(...)”\r\n\r\n9 - 2008.51.67.007382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: GISELE HENRIQUE DA SILVA RAFARE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.007382-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nIRACI SOUZA DE LIMA pensionista integral vinculada ao Ministério dos Transportes, propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde julho/2006, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que a referida gratificação de desempenho, que sucedeu a GDATA, do mesmo modo que a mencionada é uma gratificação de caráter genérico, sendo paga aos aposentados e pensionistas em detrimento da paridade salarial garantida pela Constituição Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto que na presente ação o autor não veicula pedido de aumento de vencimentos, mas de extensão de vantagem pecuniária aos inativos, não havendo incidência da Súmula nº 339, do Egrégio STF.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, o isntituidor da pensão da parte autora percebeu a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA no período compreendido entre fevereiro de 2002 e junho de 2006, passando a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS a partir de julho de 2006.\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no parágrafo 10º, do artigo 7, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu caput, modificado pela Lei nº 11.784/2008, dispondo:\r\n\r\n“§10. Para fins incorporação da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004:a GDPGTAS será, a partir de 1º de março de 2008 e até 31 de dezembro de 2008, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor máximo do respectivo nível;\r\n\r\nII - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) quando aos servidores que lhe deram origem se aplicar o disposto o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante do inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nO tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão obstante, ressalto que o art 3º da Lei nº 11.784, de 22/09/2008, declarou que a GDPGTAS estaria extinta a partir de 1º de Janeiro de 2009.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a parte ré apurar o valor da condenação, em até 60(sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora.\r\n\r\nDeverá, ainda, observar o recolhimento do valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, deverá a parte ré observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência do valor que será descontado a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCaso a ré não observe as normas de isenção legalmente previstas, configurando, neste caso, EXCESSO DE EXAÇÃO, determino a expedição de RPV no valor da condenação, em sua totalidade, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte ré.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.67.000059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMAR COELHO HUGUENIN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2009 . \r\n\r\n2009.51.67.000059-1\r\n\r\nCLEOMAR COELHO HUGUENIN\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2009.51.67.000063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES JUNIOR (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Assim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC...”\r\n\r\n12 - 2009.51.67.000138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE ARAUJO CAVALLEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 16/01/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 16/01/2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDATA e a GDPGTAS, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data instituição da pensão da parte autora, no valor equivalente a cota instituída para cada autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de janeiro a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 até dezembro de 2008 - com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.(...)”\r\n\r\n13 - 2009.51.67.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GONCALVES PEQUENO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2009 . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n14 - 2009.51.67.000450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VALERIO DE SOUZA (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 10398358726), o valor de R$ 10.885,46 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), conforme extrato da CAIXA (fl. 09)...”\r\n\r\n15 - 2009.51.67.000565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLDEBRANDO LOPES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2009 . “(...)Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de revisar e a pagar à parte autora a GDASST e a GDPST, de acordo com a data da aposentadoria e/ou instituição da pensão e a proporção da cota, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir de fevereiro de 2004, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.(...)”\r\n\r\n16 - 2009.51.67.000635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000635-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2009.51.67.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PABLO LACERDA CORREA DE MELLO (ADVOGADO: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001863/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000700-7\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária expurgada em decorrência de planos econômicos. Os índices de correção monetária postulados deveriam incidir sobre os saldos de sua caderneta de poupança da época.\r\n\r\nNa inicial, fls. 08, o autor aduz que a presente ação é referente a caderneta de poupança do Banco BAMERINDUS.\r\n\r\nO BAMERINDUS, atualmente Banco HSBC, não figura no rol do art. 109, I, da CRFB/88, que estabelece a competência dos Juízes Federais para processar e julgar.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está pacificada, no sentido da responsabilidade exclusiva do banco depositário da conta de poupança, em relação aos planos econômicos.\r\n\r\nSendo assim, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, devendo a parte autora formular o seu pedido na Justiça Estadual. \r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.67.000701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LACERDA CORREA DE MELLO (ADVOGADO: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000701-9\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária expurgada em decorrência de planos econômicos. Os índices de correção monetária postulados deveriam incidir sobre os saldos de sua caderneta de poupança da época.\r\n\r\nNa inicial, fls. 08, o autor aduz que a presente ação é referente a caderneta de poupança do Banco BAMERINDUS.\r\n\r\nO BAMERINDUS, atualmente Banco HSBC, não figura no rol do art. 109, I, da CRFB/88, que estabelece a competência dos Juízes Federais para processar e julgar.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está pacificada, no sentido da responsabilidade exclusiva do banco depositário da conta de poupança, em relação aos planos econômicos.\r\n\r\nSendo assim, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, devendo a parte autora formular o seu pedido na Justiça Estadual. \r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.67.000908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANT'ANNA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000908-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARIA ISABEL SANT'ANNA DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde julho/2006, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que a referida gratificação de desempenho, que sucedeu a GDATA, do mesmo modo que a mencionada é uma gratificação de caráter genérico, sendo paga aos aposentados e pensionistas em detrimento da paridade salarial garantida pela Constituição Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto que na presente ação o autor não veicula pedido de aumento de vencimentos, mas de extensão de vantagem pecuniária aos inativos, não havendo incidência da Súmula nº 339, do Egrégio STF.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora percebeu a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA no período compreendido entre fevereiro de 2002 e junho de 2006, passando a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS a partir de julho de 2006.\r\n\r\nCumpre dizer que, conforme consta do termo de prevenção, a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404/02, GDATA, é objeto de outra ação ajuizada pela parte autora.\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no parágrafo 10º, do artigo 7, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu caput, modificado pela Lei nº 11.784/2008, dispondo:\r\n\r\n“§10. Para fins incorporação da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004:a GDPGTAS será, a partir de 1º de março de 2008 e até 31 de dezembro de 2008, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor máximo do respectivo nível;\r\n\r\nII - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) quando aos servidores que lhe deram origem se aplicar o disposto o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante do inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nO tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão obstante, ressalto que o art 3º da Lei nº 11.784, de 22/09/2008, declarou que a GDPGTAS estaria extinta a partir de 1º de Janeiro de 2009.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a parte ré apurar o valor da condenação, em até 60(sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora.\r\n\r\nDeverá, ainda, observar o recolhimento do valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, deverá a parte ré observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência do valor que será descontado a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCaso a ré não observe as normas de isenção legalmente previstas, configurando, neste caso, EXCESSO DE EXAÇÃO, determino a expedição de RPV no valor da condenação, em sua totalidade, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte ré.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.67.001109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2009 . “(...)Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2009.51.67.001138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2009 . \r\n\r\n“(...)A presente ação foi proposta em 17/03/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 17/03/2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDATA e a GDPGTAS, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data instituição da pensão da parte autora, cota parte (1/2) e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de março a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 até junho de 2008 - com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.(...)”\r\n\r\n22 - 2009.51.67.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 17/03/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 17/03/2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nde março a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\nde julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor.\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.(...)”\r\n\r\n23 - 2009.51.67.001373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA COSTA BRITTO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Tendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nNo que tange ao pedido referente aos reflexos da taxa de juros progressivos sobre os expurgos dos Planos Verão e Collor I, também não merece acolhida o pedido autoral, eis que consta do documento de fls. 15 que a taxa de juros aplicada para apurar o valor devido foi de 6%.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil...”\r\n\r\n24 - 2009.51.67.001398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2009 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001398-6\r\n\r\nAUTOR : NELSON VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) vinculado(a) ao MINISTÉRIO DA MARINHA, objetiva ao pagamento do resíduo de 3,17%, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora recebeu 3,17% através do RPV depositado por este Juízo nos autos do processo 2006.51.67.001471-0.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora moveu perante este Juízo e em face da Universidade Federal Fluminense, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nIntimada a parte autora para comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada, a mesma deixou o prazo transcorrer “in albis” como denota a certidão retro.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2009.51.67.001617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO EDMO MONTEIRO CARLOS (ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.(...)”\r\n\r\n26 - 2009.51.67.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA BARROS TRINDADE (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO, KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2009 . “(...)\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 14/04/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 14/04/2004.\r\n\r\nNão obstante, ressalto que a aposentadoria da parte autora teve vigência a partir de 11/05/2007, conforme se depreende de fl. 8.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora, a proporção da cota e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\na) 60 (sessenta) pontos a partir de 11 de maio de 2007, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.(...)”\r\n\r\n27 - 2009.51.67.001801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA DE SOUZA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.67.001972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DUARTE PEREIRA (ADVOGADO: JOAO DA SILVA SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.(...)”\r\n\r\n29 - 2009.51.67.001989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEDSON MANHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC...”\r\n\r\n30 - 2009.51.67.001992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2009 . “(...)Em face de todo o exposto:\r\n\r\nI)JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos; e\r\n\r\nII)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização a título de dano moral e material e de devolução em dobro, nos termos do art. 269, I, do CPC.(...)”\r\n\r\n31 - 2009.51.67.001997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS TEIXEIRA ARAUJO (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2009 . “(...)Em face de todo o exposto:\r\n\r\nI)JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos; e\r\n\r\nII)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização a título de dano moral e material e de devolução em dobro, nos termos do art. 269, I, do CPC.(...)”\r\n\r\n32 - 2009.51.67.002516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ELMA OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.(...)”\r\n\r\n33 - 2009.51.67.002617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE VICENCIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nEm virtude do petitório de fls. 22/23, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50. (...)”\r\n\r\n34 - 2009.51.67.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA BARROSO PESSANHA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Tendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil...”\r\n\r\n35 - 2009.51.67.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENIL VIEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Tendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil...”\r\n\r\n36 - 2009.51.67.003532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA CORREA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2009 . \r\n\r\n2009.51.67.003532-5\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA CORREA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2009.51.67.003717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Desta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve nenhum destes vínculos durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INES ROCHA ALVES LEMOS (ADVOGADO: PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA.) x IZABELA IARA DE ARAUJO LEMOS (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001716-1\r\n\r\nAutora: CLAUDIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, IVAN MESQUITA LEMOS, que ocorreu em 11/05/2002.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que na certidão de óbito do segurado constou que o mesmo era casado (fl. 09), sendo certo que sua esposa, 2ª Ré na presente ação, já está habilitada e recebendo pensão por sua morte. No entanto, em sede de audiência restou esclarecido pela 2 ª Ré, Sra. Inêz Rocha Alves Lemos, que o falecido saiu da residência conjunta para viver com a autora, conforme depoimento pessoal de fls. 293/294.\r\n\r\nNeste sentido, passo a analisar os demais elementos necessários para caracterizar a união estável entre a autora e o falecido segurado.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nCertidão de nascimento da filha do casal (fl. 16);\r\n\r\nBoletim de Atendimento Médico, em que consta a autora como responsável pelo falecido (fl. 19/20);\r\n\r\nComprovantes de residência conjunta do casal, atestando o convívio mútuo (fls. 22/23 e 28);\r\n\r\nAdemais, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ela e o falecido perdurou até a morte deste.\r\n\r\nCabe ressaltar o depoimento pessoal da Sra. EMILCE CORDEIRO FERRO, que afirmou que: eu conheci o sr. Ivan porque eu morava numa rua próxima a ele, que ele tinha um comércio e eu comprava nele, que ele residia ali no mesmo local, que ele morava com a Claudia como se fossem casados, que ela trabalhava no comércio também, que não se separaram, que nunca soube se havia outra família, que a autora e o Ivan saíam durante a noite, que eu os via porque eu tinha um trayller e os via juntos ali, (...), que o Ivan nunca se separou da autora, (...) que depois que ele faleceu a autora continuou morando ali no mesmo endereço, que Atualmente ela não vive casada com ninguém, (...) que eu moro ali há uns 18 anos e sempre vi ela ali junto com ele trabalhando, que não sei quem ajudou a levá-lo ao hospital. \r\n\r\nFicou, ainda, evidenciado que a Autora e o falecido dividiam mutuamente as despesas para o sustento da família.\r\n\r\nOutrossim, não há dúvidas quanto à condição de segurado do falecido, tendo em vista que há outros dependentes já habilitados na pensão por sua morte (fl. 32/33).\r\n\r\nImpende registrar que, no caso em análise, a esposa do falecido deve permanecer habilitada no recebimento do benefício, tendo em vista que continuou a conviver maritalmente com o de cujus, conforme declarado em audiência (fls. 293/298). Portanto, possui o mesmo direito ao benefício que deve ser concedido à autora.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e os depoimentos colhidos em audiência, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica, cabendo, portanto, acolher a pretensão ora deduzida em juízo.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento\r\n\r\nCom relação à data de início do pagamento, verifico que a Autora somente requereu administrativamente a pensão por morte de seu companheiro em 10/06/2008. Deve ser levado em consideração, ainda, que sua filha, Izabela Iara de Araújo Lemos, vem recebendo pensão desde a morte de seu pai, ou seja, desde 11/05/2002, estando a esposa do falecido também habilitada no benefício. Desse modo, entendo que deve ocorrer a implantação do benefício sem qualquer pagamento de parcelas atrasadas, haja vista que o valor recebido por sua filha revertia em prol da família. \r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata habilitação no benefício de pensão por morte de CLAUDIA MARIA DE ARAUJO, na cota-parte de 1/3, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de IVAN MESQUITA LEMOS em favor de CLAUDIA MARIA DE ARAUJO, respeitada a cota-parte de 1/3, em razão de já haver outros dependentes habilitados na pensão, sem o pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.67.005950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUERRA ROCHA (ADVOGADO: ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005950-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUERRA ROCHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(em embargos de declaração)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos declaratórios opostos tempestivamente pela parte autora em face do dispositivo da sentença proferida por este Juízo, eis que a mesma faz menção a benefício previdenciário diverso do fundamentado no julgado.\r\n\r\nEmbargos de declaração prestam-se a esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou dúvidas presentes no próprio julgado, a teor do art. 48 da Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/95).\r\n\r\nNesse contexto, tem razão o embargante. Trata a presente ação de restabelecimento do auxílio-doença NB 525.131.721-9, sobre o qual foi fundamentada todo o julgado de fls. 76/77. No entanto, por erro material, no dispositivo da sentença foi digitado o número do benefício 513.017.325-9.\r\n\r\nPor tal razão, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer o erro material referido, de modo que o dispositivo da Sentença de fls. 76/77 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS cessar o pagamento do auxílio-doença n.º 525.131.721-9, imediatamente, a partir da ciência da presente Sentença, haja vista o fim da incapacidade.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2009.51.67.001013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO (ADVOGADO: BARBARA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n41 - 2009.51.67.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DURVAL DUARTE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.001323-8\r\n\r\nAutora: FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéus: INSS Juíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que, conviveu em união estável com a falecida até a data de seu óbito em 12.12.2000.\r\n\r\nRelatados brevemente. Passo a decidir.\r\n\r\nRestando comprovada a qualidade de segurada da falecida, tendo em vista que estava em gozo de aposentadoria por invalidez até a data do óbito (fl. 37), a questão controvertida nos autos restringe-se ao reconhecimento de que a parte autora conviveu em regime de união estável com este até seu passamento, e de que deste era dependente economicamente.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, a legislação aplicável é aquela vigente à época do óbito do instituidor da pensão, no caso a Lei nº 8.213/91, já com a redação atual.\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira do segurado é deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nEntretanto, no presente caso, não restou evidente que o falecido e a autora residiam juntos na época do óbito. Diante da insuficiência da prova documental produzida e, especialmente, da prova oral colhida em Juízo, entendo que não foi possível atestar sobretudo no período final de vida da ex-segurada, a convivência mútua, a fim de possibilitar a concessão do pensionamento pretendido.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 12/13 atestam que o casal chegou a formalizar separação judicial no ano de 1979, sendo certo que o autor não mais reside atualmente no endereço que constou na certidão de óbito da autora, estando, inclusive, convivendo com uma outra pessoa, em união estável, como declarou no depoimento pessoal de fl. 66.\r\n\r\nAdemais, entendo que a prova documental trazida a Juízo é insuficiente a, por si só, reconhecer a veracidade do retorno do convívio mútuo do casal após a separação judicial. Não há sequer comprovantes de residência do ex-segurado em comum com a autora, ou qualquer documento onde conste esta como dependente daquele. \r\n\r\nSomado a isso, temos o fato de o autor ter levado quase 8 (oito) anos para requerer o benefício na esfera administrativa, o que torna duvidosa a alegada dependência econômica em relação à falecida segurada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que formulado nos termos exigidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2009.51.67.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAGE DA SILVEIRA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro a implantação de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já prejudicada pelo próprio tempo decorrido.\r\n\r\nPor fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE o pedido de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\na) Restabelecer em favor de José Lage da Silveira o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA n.º 522.802.689-0.\r\n\r\nb) Apurar na via administrativa o valor das parcelas vencidas de auxílio-doença, desde 22.12.2008, para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Implantar em favor da parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir de 08.06.2009, através da conversão do auxílio-doença anterior.\r\n\r\nb) Apurar na via administrativa o valor das parcelas vencidas de aposentadoria por invalidez de 08.06.2009 até a efetiva implantação do benefício, para fins de expedição de RPV, com a devida correção e acréscimo de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve se dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei n.º 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.67.001808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LIMA SOARES MEDEIROS (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o restabelecimento do benefício em favor da parte autora em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de Lucimar Lima Soares Medeiros, a partir de 22.06.2009, e;\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 22.06.2009), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1.º, da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2.ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução n.º 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2.ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.67.002499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CÍCERO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.002499-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.292.431-6, instituído em 02/03/2005 e cessado em 23/10/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente, bem como indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 02 de Setembro de 2009, às 19:00 horas, na Rua Paula Lemos nº35, - Mutuá - São Gonçalo, RJ, tels. 3119-1105, nomeando para o encargo o Dr. LEONARDO TEIXEIRA CLETO, UROLOGISTA, CRM nº. 52.68510-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 23/10/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2009.51.67.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA DA SILVA MACHADO ALVES (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.002969-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 532.598.505-8, instituído em 14/10/2008 e cessado em 31/03/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente, bem como indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2009.51.67.003308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DOS REIS (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n47 - 2009.51.67.003399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DA COSTA E SILVA JÚNIOR (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n48 - 2009.51.67.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAZILDA DA SILVA SALINA (ADVOGADO: EDUARDO NAZARETH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n49 - 2009.51.67.003614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GUIMARÃES (ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n50 - 2009.51.67.003622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.”\r\n\r\n51 - 2009.51.67.003681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO COUTO (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n52 - 2009.51.67.003735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONÇA (ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO.) x MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003735-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a concessão integral da pensão previdenciária por morte em virtude do falecimento do ex-segurado JONAS MENDONÇA, falecido em 05/08/2000, pensão esta que também vem sendo percebida por MARIA HELENA DE ASSIS.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o referido processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nDa análise dos autos, temos que a parte autora, inconformada com a sentença transitada em julgado em sede recursal estadual (Processo 2002.037.004082-3) que reconheceu a união estável existente entre JONAS MENDONÇA e MARIA HELENA DE ASSIS e, por conseguinte, seu direito sucessório à metade dos bens do patrimônio comum, com fulcro na Lei 9.278/96, vem a juízo requerer a anulação da “decisão administrativa “ da autarquia ré em implantar o benefício em favor da 2ª ré, conforme documento de fls. 28 e 146. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que a concessão do benefício deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço apresentado na inicial, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados.\r\n\r\nO INSS, deve, na oportunidade da contestação, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia integral do processo administrativo que concedeu o benefício à 2ª ré.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.17.006381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.006381-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a parte autora deixou de cumprir, integralmente, o despacho de fl. 25. constando tão somente nos autos a inicial e a manifestação da Caixa Econômica Federal no processo 2005.51.02006563-9 às fls. 28/30 e 22, respectivamente, bem como a cópia da petição dirigida à 3ª Vara Federal de Niterói protocolada em 04.04.2008, solicitando o desarquivamento do processo nº 98.0206265-0 (fl. 32). \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a inicial, emendas, se houver, sentença, acórdão, petição da habilitação e petições acerca do acordo homologado, integrantes do processo 98.0206265-0 que tramitou na 3ª Vara Federal de Niterói e desarquivado em 09.06.2008 (fl. 46).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de FGTS e do PIS de Valmir Luiz (PIS:1029273937-8), bem como apresente cópias dos documentos que identifique a data dos saques e quem os realizou.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, face ao interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BARBOSA (ADVOGADO: SIDNEI MACHADO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000780-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação que tendo adquirido o imóvel situado à Rua Girão Barroso, 50, casa 07, Vila III, Alcântara, neste município através de contrato particular de promessa de cessão de direitos do imóvel objeto de contrato de financiamento habitacional pelo SFH em nome de Josué Maia Vidal e Ana Adalgisa da Silva Vidal, efetuou o pagamento integral do débito, com base em valor fornecido pela própria CEF, em 02.12.1996, requer que a instituição financeira ré seja compelida a expedir o ofício de quitação referente ao contrato 1.0194.0989630/1 ao competente Registro de Imóveis para fins de cancelamento da hipoteca que incide sobre o imóvel, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSustenta a CEF que ainda há dívida aberta em nome do autor, apesar de as planilhas acostadas não apontarem, uma vez que o mutuário não perdeu o benefício de garantia de cobertura pelo FCVS por ter adquirido o imóvel do mutuário Josué Maia Vidal, que já havia dele se valido anteriormente, e em conseqüência não há que se falar em danos sofridos pelo autor. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste, em réplica, bem como se tem outras provas a produzir, justificando-as e apresentando-as na mesma oportunidade. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente provas documentais suplementares, se o caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.003443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR AZEVEDO MACHADO (ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003443-2\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que o autor objetiva a condenação da Caixa Econômica Federal em indenizá-la em danos materiais, correspondente ao saldo de sua conta vinculada do FGTS no valor de R$ 905,70 (novecentos e cinco reais e setenta centavos) vem sua conta vinculada, que alega sacado, indevidamente, por outrem. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista a peça de defesa da ré, afirmando que o supramencionado saldo está disponível para o autor desde 06.05.2008, e que para levantá-lo ser necessário a comprovação que se enquadra na hipótese de saque 01 - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, intime-se a parte autora para que manifeste e apresente documentação suplementar, em 10 (dias), sob pena de extinção, valendo o silêncio como anuência ao alegado, e que houve a liberação do saldo. \r\n\r\nCom a negativa de levantamento, intime-se a parte ré para manifestação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa ausência de manifestação do autor ou a confirmação do mesmo do saque, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n56 - 2007.51.67.007974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX ALVES VAZ (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007974-5\r\n\r\nDê-se vista a parte autora acerca do valor a ser recolhido à título de contribuição para o Plano de Seguridade social - PSS, calculado pela ré, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.67.005177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE NEVES DE ALMEIDA MIRANDA (ADVOGADO: SILLAS TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.005177-6\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que a ré creditou nas contas vinculadas os valores referentes ao FGTS, conforme determinado na Sentença proferida, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.67.005308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMIR BARCELLOS DE AGUIAR (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.005308-6\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que a ré creditou nas contas vinculadas os valores referentes ao FGTS, conforme determinado na Sentença proferida, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.67.005986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: LIENE CEZAR SERENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.005986-6\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que a ré creditou nas contas vinculadas os valores referentes ao FGTS, conforme determinado na Sentença proferida, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.007008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE RENEE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.007008-4\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que a ré creditou nas contas vinculadas os valores referentes ao FGTS, conforme determinado na Sentença proferida, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 2008.51.67.003193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO GONÇALVES POLVERINI (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003193-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.67.004040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DANTAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.004040-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2008.51.67.005455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANETE PEREIRA DE AQUINO (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005455-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2008.51.67.006685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GILCEA MARINS CLEMENTE DE SOUZA (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006685-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2008.51.67.006848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA AGUIAR PEREIRA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006848-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2008.51.67.007274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DUTRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.007274-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.67.007359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.007359-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2009.51.67.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOZO ALVES (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000045-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2009.51.67.000610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA BOTELHO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000610-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n70 - 2009.51.67.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000736-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n71 - 2009.51.67.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES (ADVOGADO: KATIA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000768-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n72 - 2009.51.67.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMIRA SOARES DE REZENDE (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001173-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n73 - 2009.51.67.001177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001177-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2008.51.17.000320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA SAVIOLLY PORTO PEÇANHA (ADVOGADO: ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.17.000320-3\r\n\r\nTendo em vista a notícia que a ré disponibilizou à parte autora os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS determinadas na sentença para movimentação, dê-se ciência à mesma para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença, carteira de identidade, CPF, PIS, a fim de proceder ao levantamento dos valores. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 813218"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LAURENTINO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER DE MELLO.) x FRANCISCA PAULA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.01.005463-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação de pensão por morte de companheiro com o qual a parte autora teria vivido em união estável.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para demais determinações.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.002530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PIRES BARRETO (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto ao pedido de devolução em dobro do valor postado e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: GILSON MOTTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIER MARINS DE ANDRADE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se a ré nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 30 dias, cumpra a Decisão de fls. 73 a 75.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos expeça-se RPV.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às parte por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATIAS CARNEIRO LEÃO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ADERNE NUNES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.025291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GODOFREDO CORRÊA MONTEIRO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.67.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JORGE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a Sentença tal como proferida.\r\n\r\nNo entanto, não se pode ignorar que, de fato, houve o registro equivocado no Sistema de Movimentação Processual de custas no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), o que deve ser corrigido, passando a constar o montante correto, equivalente a 1% do valor da causa, isto é, R$ 93,00 (noventa e três reais).\r\n\r\nRetifique-se o valor das custas a serem recolhidas pela parte autora para R$ 93,00.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.67.001572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MACEDO (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.67.002290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.67.002619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.67.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENEZES VIEIRA (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.67.003069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMILO LEMOS FILHO (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2009 . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.67.003084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, comprovando ter recebido as parcelas referentes a revisão do seu reenquadramento sobre as quais pretende a incidência de correção monetária; e juntando demonstrativo de pagamento (contra cheque , holerite) recente para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento da determinação acima acarretara no encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.67.003137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WALKER DE MEDEIROS (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.67.003140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MACHADO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO, FLAVIO NUNES DA SILVA CARNEIRO, RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA SILVA VEIGA (ADVOGADO: COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2009 . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.67.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO TRINDADE DE CAMPOS (ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO.) x MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.67.003291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALZINEIA SOUZA DE JESUS.) x MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR OLAVO DOS SANTOS (ADVOGADO: LOANA DAME MANZANO, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.003348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DREIVISSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2009.51.67.003355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR PIRES (ADVOGADO: MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.003433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE CALDAS WANZELER (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA, LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.67.003443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FONSECA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.67.003495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.67.003543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE ALMEIDA MARCHON (ADVOGADO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela com o objetivo de ter a liberação imediata do benefício seguro-desemprego.\r\n\r\nHomologada a dispensa em 21/01/2009 sem justa causa (fl. 13), a autora requereu o seguro-desemprego em 30/01/2009 (fl. 12), não recebendo o benefício até a presente data, sob a alegação das exigências de nº 708 e 510.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem a petição inicial, observa-se que: a autora trabalhou na mesma empresa desde 18 de setembro de 2006 até 13 de janeiro de 2009 (fl. 16), perfazendo um total de 29 meses; e sua dispensa não se deu em razão de justa causa (fl. 13).\r\n\r\nO art. 3º da Lei 7.998/1990, em seus incisos, estabelece os requisitos para a concessão do benefício postulado, dentre eles: ter ocorrido a dispensa do empregado sem justa causa; recebimento de salários de pessoa jurídica ou pessoa física, equiparada a pessoa jurídica, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa; ter sido empregado de pessoa jurídica ou física a ele equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses; não gozar de benefício previdenciário de prestação continuada previsto no Regulamento do Benefícios da Previdência social, exceto o auxílio-acidente e auxílio suplementar previstos na Lei 6.367/1976; não estar recebendo auxílio-desemprego; e não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família.\r\n\r\nHá evidências de que, no caso concreto, a situação da autora se amolda às disposições do art. 3º da Lei 7.998, o que a torna pretendente legítima ao seguro-desemprego, fazendo jus a 5 (cinco) parcelas, por preencher os requisitos do art. 2º, § 2º, III, da Lei 8.900/1994, tendo trabalhado por período superior a vinte e quatro meses na referida empresa.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida, determinando a intimação do Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro para que tome todas as providências para a liberação do seguro-desemprego a que faz jus a autora, nos termos do art. 2º, § 2º, III da Lei 8.900/1994; e da CEF para pagar à autora as parcelas do referido benefício, devendo, tanto a CEF.\r\n\r\nA Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro deverá cumprir a determinação acima no prazo de dez dias, ao término dos quais informará ao Juízo.\r\n\r\nJá a CEF deverá efetuar o pagamento das parcelas mensais à parte autora, devendo a primeira ser paga em prazo não superior a dez dias, informando também o cumprimento.\r\n\r\nO descumprimento acarretará a imposição de multa diária a cada um dos réus no valor de R$ 30,00.\r\n\r\nCitem-se a União e a CEF, devendo se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de sessenta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo,22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.67.003545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA GUIMARAES MENDONÇA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.67.003593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO RAMOS LEMOS (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.67.003646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.003647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA MALHEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2009.51.67.003648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.67.003650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENENILSON RABELO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.67.003652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE FREITAS ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.67.003654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILTON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.67.003657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.67.003658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.67.003661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE DA SILVA GUIMARÃES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.67.003662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.67.003758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LOPES WANDERLEY (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.67.003761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2005.51.67.000335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as razões expostas, desconsidere-se o mandado expedido. \r\n\r\nA secretaria diligenciará para o cancelamento de todas as providências de execução e baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.67.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CABRAL (ADVOGADO: MONICA DE FARIAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade é incontroversa, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO, determinando a implantação do benefício em 15 dias, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso no cumprimento.\r\n\r\nO benefício é a aposentadoria por invalidez, sendo que demais repercussões serão definidas em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.67.003207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ FERNANDES (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 633/638: o comando da sentença foi cumprido, pois houve a implantação do benefício e o cálculo do montante de atrasados a receber. A expressão quantitativa da renda mensal foi aspecto que escapou não só à própria sentença como também ao pedido formulado na inicial. O autor deverá exercer seu direito de petição diante da própria Autarquia se julgar que possui provas incontestáveis de contribuições maiores que as tomadas no PBC, ou adotar outras medidas que entender convenientes. Quanto a este processo o conhecimento de provas e a função jurisdicional já se esgotou.\r\n\r\nFls. 639/655: manifeste o autor opção pelo recebimento do montante equivalente a sessenta salários-mínimos através de Requisição de Pequeno Valor, para pagamento em até 60 dias após a expedição, ou pelo montante total de atrasados, por precatório. Prazo de dez dias.\r\n\r\nObserve-se finalmente o despacho de fl. 632, ainda não publicado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONÇALVES RAMOS (ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LOURO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.001425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DA COSTA SOUZA (ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, sentido de:\r\n\r\nA) restabelecer o benefício de auxílio-doença à ROSEMERI DA COSTA SOUZA; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar os valores devidos a título de auxílio-doença desde o dia 21/07/2008, data da propositura da demanada (fl. 03), devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria nº RJ-PGD-2009/00024, de 18 de março de 2009, a fim de solicitar a transferência dos valores discriminados no RPV acima referido, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, código identificador 090016.0000118862, CNPJ da UG favorecida 05.424.540/0001-16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE BARCELLOS DIAS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.002653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MARTINS VIVAS (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a pedido de utilização do critério de cálculo previsto no art. 58 do ADCT, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. E quanto ao pedido de revisão pela ORTN, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA) a calcular e rever a RMI e a RMB do benefício da parte autora, em razão da aplicação dos índices da ORTN/OTN;\r\n\r\nB) a apurar e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observando-se o critério previsto no art. 58 do ADCT, em relação às parcelas compreendidas no período de sua aplicação. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra as obrigações de fazer constantes deste dispositivo (revisão da RMI e da RMB e apuração dos atrasados), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.003709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEMOS CLASS (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002337/2009 . Sendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso, e REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.004728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 68, uma vez que a cópia do procedimento administrativo trazida pela parte ré (fls. 48/61) é complementação às provas já produzidas com a contestação, especialmente o CONIND de fl. 44.\r\n\r\nPara a comprovação do requerimento da pensão por morte objeto desta demanda, são suficientes os documentos presentes nos autos (fls. 17 e 26).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.17.000368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CRUZ DE AGUIAR (ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. Na oportunidade deverá juntar aos autos o procedimento administrativo relativamente ao benefício do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.17.000881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.17.000881-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDENILSON FERNANDES DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 13/10/2009, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua José Clemente, nº 94, Sala 1.201, Centro, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, inscrito no CRM sob o nº 5202381-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos, indicar assistente técnico, bem como juntar cópia legível da carteira de identidade. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e inca pacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.17.000906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.17.000906-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE CASTRO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28/8/2009, às 13:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Rodrigues da Fonseca, nº 292, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ERIX RICARDO SILVA, inscrito no CRM sob o no. 52.33745-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.17.001132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE MAGALHÃES SILVA (ADVOGADO: MARCIA DE CARVALHO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende receber o auxílio-doença ou o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS). Caso deseje este último, deverá comprovar que requereu administrativamente ao INSS e teve o seu pedido negado. \r\n\r\nNão cumprida a providência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.67.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MOURA DOS SANTOS (ADVOGADO: UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.67.000773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA MARIANO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.67.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA CEZARIO (ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.67.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALI SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000883-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROZALI SOUZA DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/9/2009, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos, indicar assistente técnico, bem como juntar cópia legível da carteira de identidade. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.67.001100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 49, cancele-se a perícia designada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a perita com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.67.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA requerente teve interrompido o pagamento de seguro-desemprego em face de constar seu falecimento para o Ministério do Trabalho. Tal informação cadastral teria sido repassada pelo INSS, provavelmente através de informação do CNIS. Com efeito, segundo os anexos à decisão colhidos do mencionado cadastro, ao qual o Juízo tem acesso, constam dois Números de Identificação do Trabalhador - NIT para a autora. São eles 1.052.728.469-3 e 1.166.001.862-0. No cadastro relativo ao primeiro figura o falecimento da autora em 24 de janeiro de 1994.\r\n\r\nConhecendo tais fatos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a correção da informação de falecimento da autora, identificada pelos NITs acima, no prazo de 15 dias, oficiando à Delegacia do Ministério do Trabalho sobre a retificação assim que for efetivada, o que deverá ser comprovado nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (Trinta reais). Oficie-se à Gerência Executiva para o cumprimento. Quanto ao requerimento de liberação imediata do seguro-desemprego, não poderia ser formulado em face do INSS, que não é parte legítima para tanto, motivo pelo qual resta indeferido.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, trazendo aos autos todos os elementos necessários para sua defesa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.67.002488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MAXIMO BARBOZA ALVES (ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002488-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNELY MAXIMO BARBOZA ALVES propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/9/2009, às 08:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.67.002641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH SOARES DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a autora, em 10 dias, certidão de casamento (ou nascimento) dos alegados companheiros. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.67.002863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA (ADVOGADO: RICARDO POERNER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002863-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 46, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17/9/2009, às 09:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos, indicar assistente técnico, bem como juntar cópia legível da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.67.002982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CALDA FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nJunte a autora, em 10 dias, cópia de sua certidão de nascimento ou casamento e de seu falecido filho.\r\n\r\nDeverá ainda regularizar a procuração de fl. 66 para constar a OAB da patrona na qualidade de advogada, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.67.003135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CONCEICAO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.67.003182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: JORGE MARINHO LUQUEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nJunte o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento, prova de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte e teve o seu pedido negado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte as certidões de casamento (ou nascimento) dos alegados companheiros.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.67.003185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DOS SANTOS MARINS (ADVOGADO: JORGE MARINHO LUQUEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova pericial, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nJunte a autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cópia de sua certidão de nascimento e a certidão de óbito de CARLOS FERNANDO MARINS DE MACEDO.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.67.003313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PINHEIRO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a autora, em 10 dias, cópia legível de seu CPF e a certidão de casamento ou (nascimento) de seu falecido filho. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.67.003464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULITA MENDONÇA SILVA (ADVOGADO: GILSON MOTTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nA verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que verifico não existirem elementos nos autos suficientes para trazer o convencimento da existência de vícios no procedimento de cancelamento do benefício. \r\n\r\nDessa forma, tenho que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a vinda dos autos do procedimento administrativo para um exame mais detalhado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, providenciando a vinda dos autos do procedimento administrativo relativamente ao benefício NB 0103054910 da parte autora, na forma dos artigos 9º e 11º da Lei nº 10.259/2001, tudo no prazo de 30 dias a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.67.003645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a autora, em 10 dias, cópia de sua certidão de casamento (ou nascimento) e de seu falecido filho. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.67.003737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCÍLIA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a autora, em 10 dias, certidão de casamento (ou nascimento) dos alegados companheiros. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.67.003768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nJunte a autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento, prova de que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta demanda e teve o seu pedido negado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.67.003770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO GEVÚ CARNEIRO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, junte o autor, em 10 dias, certidão de casamento (ou nascimento) dos alegados companheiros. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.67.003787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DIAS FICHEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n76 - 2009.51.67.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003801-6\r\n\r\nNOEMIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15/10/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.67.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO AMERICO ALVES (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2009.51.67.003811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON VIANA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.67.003817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DA SILVA ALVES (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003817-0\r\n\r\nDEISE DA SILVA ALVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15/10/2009, às 12:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.67.003820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial e considerando que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para realização de perícias e de exames complementares, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico REUMATOLOGISTA.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de laudos médicos juntados aos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.67.003830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALCIDERIA ASSIS (ADVOGADO: LEONARDO FE MANZINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003830-2\r\n\r\nFRANCISCA ALCIDERIA ASSIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15/9/2009, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua José Clemente, nº 94, Sala 1.201, Centro, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, inscrito no CRM sob o nº 5202381-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.67.003834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS SANTOS SOUZA PINTO (ADVOGADO: MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003834-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SOUZA PINTO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/9/2009, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua José Clemente, nº 94, Sala 1.201, Centro, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, inscrito no CRM sob o nº 5202381-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.67.007009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante da profissão habitual que exerce (Carteira Profissional que mencione a profissão ou função em que foi admitido, comprovante de atividade autônoma ou outro documento, conforme o caso), sob pena de haver prejuízo no julgamento.\r\n\r\nA parte autora propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17/9/2009, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos, indicar assistente técnico e juntar cópia legível da carteira de identidade. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.67.007011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLAN FARIAS DA SILVA E OUTRO x IRIS DA CONCEIÇÃO FARIAS (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a 3ª autora, em 10 dias, cópia legível de seu CPF, bem como de sua certidão de casamento (ou nascimento) e do alegado companheiro. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.67.007032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE BENITO FAUCEGLIA (ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo processo 200551670000524 houve o julgamento de mérito, porém com nítida exclusão de parte do pedido em virtude da concepção de não ser a autora parte legítima para pleitear montantes atrasados de aposentadoria do instituidor da pensão.\r\n\r\nNo processo atual, uma vez que a autora agora busca o mesmo que buscava no anterior, cumpre ao juízo que não examinou o mérito da causa de modo parcial decidir sobre a lide que agora é proposta pelo espólio, pessoa tida como parte legítima na ocasião (fls. 47 e 48 do processo 200551670000524).\r\n\r\nSendo assim, incide o artigo 253, II, do Código de Processo Civil, devendo haver a redistribuição dos autos para 1º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRemetam-se para a finalidade aqui definida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2006.51.67.001339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme as planilhas de extrato da CEF. Fica a CEF condenada também ao pagamento da quantia de R$ 4.216,66 (Quatro mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a decisão de fl. 71.\r\n\r\nO montante constante de fl. 69 se refere à posição da conta em 10/4/2009, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do crédito na conta, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, não desprezando o acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data da sentença, parcela do pedido que, se não puder ser creditada na própria conta fundiária, será paga à parte pela CEF.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do crédito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.67.003637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO PINTO DA SILVA-ESPÓLIO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, de 12.09.1966 a 01.09.1991 (fl. 14).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (que deverá ser feito à representante do espólio autor - JANAINA PINTO DA SILVA - RG 10241612-0 - IFP, independente de ser ou não creditado em conta fundiária, sendo-lhe permitido o saque no primeiro caso), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.001875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (ADVOGADO: WILSON ELIAS MASCARENHAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, pelo disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.002098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO SALOMAO ABIB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), como reparação moral, montante este que deve ser atualizado novamente na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), quantia correspondente ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais na época em que proposta a demanda, uma vez que a parte autora não atribuiu valor à demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILAMAR DE MOURA LOURENCO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO a calcular e pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 (em 15.01.1989, saldo equivalente a NCz$ 896,59 - fl. 18) e abril de 1990 (em 02.04.1990, saldo equivalente a Cr$ 154.181,23 - fl. 18), cabendo à União corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela parte ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual.\r\n\r\nA quantia apurada deve ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar as determinações do dispositivo da Sentença e a conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas por outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo, mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Ja neiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nOficie-se, para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.008729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à parte autora o equivalente às 1ª e também à 2a parcela de seguro-desemprego, atualizadas pelos índices oficial (IPCA-E - Tabela de Precatórios do E. CJF), no montante histórico de R$ 1.954,04 (Um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), contados os juros de 12% ao ano desde o evento lesivo, nos termos da Súmula do STJ (Verbete 54), devendo ser novamente atualizada a quantia pela própria ré na data do pagamento efetivo.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF em reparar moralmente a autora pela lesão, em montante igual ao estimado para o dano material - R$ 1.954,04 (Um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Após o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento, que na ocasião de sua efetivação deve ser atualizado monetariamente.\r\n\r\nA condenação, por conseguinte, fica no total de R$ 3.908,08 (Três mil, novecentos e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 812509"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0009928-9 JOSE DALISIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 98.0975541-4 SHIRLEIA PECANHA SILVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING.). . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005133-0 RITA MARIA DE JESUS HERMESDORFF (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARLI HERMESDORFF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 ( dias), traga cópia do seu CPF e do comprovante de endereço atualizado.\r\n\r\nCumprido, e com o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, devendo, em igual prazo, trazer os cálculos das parcelas atrasadas nos termos da sentença/acórdão proferido. \r\n\r\nCumprido o despacho, dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, propondo a execução caso com eles concorde. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007298-6 ARTUR MARTINS DA COSTA (ADVOGADO: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Face o teor da Certidão de fls. 212, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tragam cópia da petição nº. 2006.1005.003924-2, protocolada em 04/01/2006.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007443-8 CELMA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor para que, caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008948-0 MARIA ANTONIA DUTRA DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE PEREIRA INACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.002178-2 ROGERIA MARIA FERREIRA SILVA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.10.004291-8 FELICIANO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000371-4 JANETE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Dê se vista à parte autora , no prazo de 5 dias , da certidão de fl. 178\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.10.000428-5 MARCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DUTRA (ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência da decisão dos embargos de fls.65/68 e para que no prazo de 10 dias compareça ao cartório,para a retirada dos alvarás de levantamento,referentes à multa e à verba honorária.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011304-0 NESTOR HENRIQUE SILVA (ADVOGADO: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007214-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MIGUEL NUNES DA SILVA. . Dê-se vista a parte autora da Certidão de fls. 30, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 809841"
                            ],
                            "809844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001139-4 IMAEL ASSIS LISBOA (ADVOGADO: FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES.) x MARIO PENNA GROBA (ADVOGADO: MARILUCE GROBA ANDRES.) x HILDEBRANDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA.) x NELCIRA MACHADO (ADVOGADO: JOSE TENORIO CAVALCANTE.) x HILDA CALISTO PAULA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001940-0 SEBASTIANA GONCALVES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002730-4 NEUDA SANT'ANA SAMPAIO (ADVOGADO: CELSO PEREIRA.) x AMELIA GOMES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005446-0 APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005685-7 ELIAS BERNARDO RIBEIRO (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao autor da cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício (fls. 107/142), pelo prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003742-2 NEUZA DOS ANJOS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007496-4 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.004993-7 ROBERTA KELLY LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Gutmann,psiquiatra, em substituição ao Dr. Cauby Araújo, para realização da perícia judicial cuja a data designo o dia 19/08/2009, às 12:00 hs, na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo o Sr. Perito responder aos quesitos do Juízo (fls. 58/61) e das partes (fls. 63 e 84).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003598-9 MARCOS PAULO TEIXEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES.). . Recebo a apelação interposta apenas no efeito, eis que tempestiva e a sentença de procedência do pedido confirmou a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008860-0 MARIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SINOVAL ANACLETO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006864-2 LENIRA TELES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.002643-3 JOSE PAULINO DE ARAUJO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.002856-2 WALTER GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto e considerando o endereço de fl. 17, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, à Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.002865-3 NILO MIGUEL MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto e considerando o endereço de fl. 21, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, à Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.000296-0 MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002046-2 ELIZABETH GOMES BAHIA (ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA, KATIA PIMENTEL S. GARCIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006329-9 GILMAR FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDAO, ANDRE MARCOS BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/12, 325/326.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.005888-4 JOSE MOISES FAGUNDES (ADVOGADO: MARLON BIBIANO FONSECA.) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2008.51.10.003063-1 MARCOS NUNES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.10.003063-17\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCOS NUNES\r\n\r\nIMPETRADOS: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nD e c i s ã o\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança ajuizado por MAROS NUNES no qual objetiva o restabelecimento imediato de sua aposentadoria. Sustenta que o ato de suspensão violou o devido processo legal e o direito adquirido.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDos autos constata-se que a suspeita de fraude embasou-se em informações voluntariamente prestadas pela Empresa Socan Produtos Alimentícios Ltda, com quem o impetrante afirmou ter mantido vínculo empregatício no interstício compreendido entre 2/12/1987 a 30/8/2004, tendo a autarquia concluído pela inexistência de tal relação empregatícia. Por seu turno, tais dados foram inseridos mediante GFIP extemporânea em 4/11/2004, ou seja, 17 anos após sua admissão.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão foi antecedida de comunicação ao segurado, o que ocorreu com a Carta 109/2008, tendo o mesmo se quedado inerte. Assim, não há que se falar em violação do devido processo legal, nem tampouco em direito adquirido, eis que compete a administração a todo momento, respeitada a prescrição qüinqüenal, rever os seus atos. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se a empresa SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no endereço sito à Rua Senador Mozart Lago, 251, bairro Fazenda Botafogo, Rio de Janeiro, RJ CEP 21.530-210, por fax inclusive, para que esclareça de forma inequívoca se MARCOS NUNES, PIS 1.031.154.461-1, portador da Carteira de Identidade 2872816 do IFP, inscrito no CPF 507.586.167-91 trabalhou ou não na empresa no período de 2/12/1987 a 30/8/2004. Prazo de cinco dias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação e demais providências que entender cabíveis, retornando-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de julho de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCG\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n20 - 2009.51.10.002352-7 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2009 . AÇÃO POPULAR Nº 2009.51.10.002352-7\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES\r\n\r\nRÉUS: IPHAN - Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artística Nacional\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA presente ação foi encaminhada para esta Vara para verificação de prevenção com o processo nº. 2008.51.10.004499-0, que tinha como partes o autor no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, versando sobre danos morais e materiais, sendo evidente a ausência de conexão entre ambos. \r\n\r\nContudo, após análise detida verificou-se que a presente ação tem o mesmo objeto de uma Ação Civil Pública (Processo nº. 2005.51.10.001605-0), que tramita nesta Vara Federal, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Município de Nova Iguaçu e do Espólio de Giácomo Gavazzi, na qual o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) participa como litisconsorte ativo, e que tem por objeto a restauração do mesmo Casarão da Fazenda Bernardino, objeto desta ação. Portanto, é forçoso reconhecer a litispendência entre os feitos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2009\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.10.004447-2 RITA DE CASSIA SOARES BATISTA (ADVOGADO: EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada da autora e de seu patrono ao presente ato, apesar de regularmente intimados mediante publicação do despacho de fl. 13 em D.O. (04/06/2009, fls. 86/88), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), estes suspensos tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sentença publicada em audiência. Intime-se a parte autora. Registre-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000693-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.) x CELINA MONTEIRO COSTA (ADVOGADO: MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006687-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (ADVOGADO: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2009.51.10.001398-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ANA CAROLINA MIGUEL GOUVEIA.) x SERGIO BARRAQUI DOS SANTOS (ADVOGADO: BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO.). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008635-8 ANTONIO CARLOS DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2009 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a União Federal à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, desde que a data de início de sua aposentadoria seja anterior à instituição das gratificações ora em exame, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\nde junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 (setenta e cinco) pontos; \r\n\r\nde setembro de 2008 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 50% (cinqüenta) por cento do respectivo referencial funcional; e\r\n\r\nda data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos (até que seja regulamentada a gratificação em questão).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% , a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a União. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que ora fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009602-1 RUBENS JANDIROBA CRUZ (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2009 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.003613-0 CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2009 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n3. Dispositivo.’\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.004714-0 HAROLDO DOS SANTOS BRITTO (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2009.51.10.000959-2 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao processo na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no referido feito, devendo o mesmo, em caso positivo, atende ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.10.005771-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x BEKA ALIMENTOS LTDA/ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte ao presente feito documentos (memorial com cálculos descritivos) que justifiquem o valor da dívida em 15/04/2006 (R$ 46.294,41 - Quarenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), informado à fl. 15. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCumprido e nada requerido, citem-se os devedores para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora, na forma do artigo 652 do CPC, tendo em vista ser, a exeqüente, credora da executada por força de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 98.0974709-8 IVONE DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CICERO PAULINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nFl. 62\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, propondo a execução caso com eles concorde. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. “\r\n\r\n32 - 2001.51.10.003604-3 ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.). . Ato Ordinatório \r\n\r\nRepublique-se despacho de fl. 247:\r\n\r\n“Dê-se vista ao autor para que, caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2002.51.10.008604-0 JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO, PAULO ROGERIO ESCODINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nFl.168\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor para ciência.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.003255-1 ANTONIO ROSA DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nAtos Ordinatórios\r\n\r\nFl. 267\r\n\r\n¨... Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.Após,voltem conclusos.¨\r\n\r\n35 - 2003.51.10.007283-4 DIVA LASNOU (ADVOGADO: LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nFl.152\r\n\r\n“...Dê-se vista dos cálculos à parte autora pelo prazo \r\n\r\nde 05(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de \r\n\r\nPagamento,devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores( internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.004806-0 SUELY DOS SANTOS MELLO E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA CABRAL FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nFl.130\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor para que, caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes. \r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. “\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000893-5 GENIVAL CAMILO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ato Ordinatório\r\n\r\nFl. 87.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000248-5 ALAN DOS SANTOS RAMOS (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES.). . Fls. 90/91 - “... a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.10.007305-9 PAULETTE DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nFl. 492\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\n40 - 2009.51.10.001469-1 ANTONIO CALAZANS DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 - “...dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (MPF PROC: IGOR AJOUZ.) x ALMIR RODRIGUES (ADVOGADO: ADEMAR CARVALHO.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nFl.10.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005263-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x ARINÁDIA ALVES FERRAZ x ARILENE ALVES FERRAZ (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO (A) DOUTOR(A) VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos da Ação Penal nº 2007.51.10.005263-4, o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou ARINÁDIA ALVES FERRAZ , como incurso(a) nas penas do art. 1º, inc.I da Lei 8.137/90 . E como não tenha sido possível citar pessoalmente o(a) acusado(a) ARINÁDIA ALVES FERRAZ, CPF 594.567.795-72 , por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se o(a) referido(a) denunciado(a) para responder a acusação no prazo de 10 dias , E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. Este Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 17 de julho de 2009. Eu ______(José Antonio de Souza), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2009\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 809844"
                            ],
                            "812923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0049059-8 ILZE PIRES DE FREITAS (ADVOGADO: IVAEL GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, foi apurado saldo zero, não havendo, portanto, interesse econômico na sua execução, conforme cálculos de fls. 138/141, com os quais a parte autora concordou (fls. 148).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008429-8 PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixem em diligência.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls.190-191, no tocante à conclusão\r\n\r\npara sentença, eis que se está em fase de execução do julgado.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre os cálculos do Contador\r\n\r\n(fls.192-197), propondo a execução, se for o caso, devendo\r\n\r\nfornecer cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os\r\n\r\ncálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do\r\n\r\nCPC.\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e\r\n\r\narquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006744-0 MARIA VALDILEIA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor dos cálculos de fls. 111/118, pelo prazo de 10 (dez) dias, e para que proponha a execução caso com eles concorde. \r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.000824-1 JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005201-3 EDSON REZENDE DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com análise de mérito,\r\n\r\nna forma do art. 269 I do CPC, condenando o autor em custas e em honorários\r\n\r\nadvocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cuja\r\n\r\nexigibilidade suspendo ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002290-6 LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.003219-0 REGINALDO RONDON (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.010118-6 ALLAN ROBERT ALVES (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante as alegações da parte autora, o art. 61 da Lei 9.784 dispõe que o recurso administrativo não possui efeito suspensivo. Por seu turno, a decisão retro já apreciou que não há justo receio de prejuízo de difícil reparação. Ante o exposto, nada a reconsiderar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.10.003667-0 COSME ALVES LISBOA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.005993-0 MARIO CELIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com análise de mérito,\r\n\r\nna forma do art. 269 I do CPC, condenando a ré a pagar aos autores a título de\r\n\r\nindenização por danos materiais a quantia de R$ 17.952,00 (valores em agosto de 1999), monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do fato danoso, bem como a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 100.000,00 (valores em agosto de 2002), monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do fato danoso.\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno a ré em honorários advocatícios, que ora\r\n\r\narbitro em 5% (cinco por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.014489-5 SYLVIA MACHADO RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002088-4 NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES (ADVOGADO: APARECIDA DA SILVA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521140-7 ROBERT WILLIAN DE SOUZA SOARES (ADVOGADO: ANDREIA CANDIDO GONCALVES, MARCIO ANTONIO CANDIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/06, 11 e 15/17.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.522409-8 JORGE ROLDANO RAMOS PERES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/06, 08 e 22.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017556-5 NILZA DE MELLO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.10.004164-1 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . DECISAO \r\n\r\n1. Prefacialmente, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, para a regularização do pólo ativo da demanda.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 273 do CPC, a tutela antecipada somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juízo se convença da verossimilhança das alegações do autor e o risco de perecimento do direito objeto da lide mostrar-se mais danoso que eventual prejuízo do contraditório. No caso em apreço, em análise preliminar, não identifico a presença de tais requisitos. A verossimilhança do direito pleiteado encontra-se na pendência de dilação probatória. \r\n\r\nAdemais, o simples fato de o jurisdicionado ter se socorrido da via judicial somente após transcorrido 59 (cinquenta e nove) anos da lesão ao seu direito afasta o cabimento do instrumento processual em comento. \r\n\r\nINDEFIRO por ora, a antecipação da tutela. \r\n\r\n3. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Cumprido o item 1, Cite-se a União e o INSS, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nCumprido, anote-se, onde couber.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021950-7 MAURO SEVERIANO VIEIRA (ADVOGADO: ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA.) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 273 do CPC, a tutela antecipada somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juízo se convença da verossimilhança das alegações do autor e o risco de perecimento do direito objeto da lide mostrar-se mais danoso que eventual prejuízo do contraditório. No caso em apreço, em análise preliminar, não identifico a presença de tais requisitos. A verossimilhança do direito pleiteado encontra-se na pendência de dilação probatória.\r\n\r\nINDEFIRO por ora, a antecipação da tutela. \r\n\r\n3. Cite-se a União e o Detran/RJ, devendo os sujeitos passivos fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponham para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 812923"
                            ],
                            "812922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001582-4 T M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: PATRÍCIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH, JORGE BERDASCO MARTINEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 1% do valor da causa, corrigido desde o ajuizamento. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União para que se manifeste sobre o interesse na execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0016990-0 IZALTY ANTONIO MARIA (ADVOGADO: EGIDIO SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Não havendo título judicial a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0117263-8 JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo\r\n\r\ncom resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 2.047,98 (dois mil quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) em março de 2008, monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde então, até a data do efetivo pagamento, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu em honorários que ora fixo em 5% (cinco por cento)\r\n\r\ndo valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, por se tratar de matéria sumulada e\r\n\r\nser o valor bem inferior a 60 (sessenta) Salários Mínimos.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento. Efetuado o pagamento,\r\n\r\ncom as providência de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000543-6 SEVERINO IRINEU DA SILVA (ADVOGADO: LEUCIR SCHIAVINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Consoante a cópia da petição inicial e da sentença do processo nº.2004.51.60.007747-3, acostado às fls. 105/107 e 108/109, respectivamente, constata-se que o objeto e a causa de pedir são diversos dos destes autos, portanto, inexistindo prevenção.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos de eventuais parcelas atrasadas.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor para que, caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006239-0 ELIAS MENDES DA SILVA (ADVOGADO: IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Não havendo título judicial a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006367-9 BENEDITA NUNES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.). . À SEDSJ para cumprir o despacho de fls. 115.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cancelamento do RPV nº. 2008081804, expedido em favor de Benedita Nunes da Costa, em razão de seu falecimento em 29/12/1997 (fls. 113).\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.009303-2 HELVIO PEREIRA SALLES (ADVOGADO: ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 2.569,59 (dois mil\r\n\r\nquinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) em novembro de 2008, monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde então, até a data do efetivo pagamento, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu em honorários que ora fixo em 5% (cinco por cento)\r\n\r\ndo valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, por se tratar de matéria sumulada e\r\n\r\nser o valor bem inferior a 60 (sessenta) Salários Mínimos.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 74. Transitado em julgado, expeça-se RPV para\r\n\r\npagamento. Efetuado o pagamento, com as providência de praxe, dê-se baixa e\r\n\r\narquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000322-9 JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002004-5 SUELY MARIA DA SILVA GAVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação e a cópia do procedimento administrativo de fls. 69/135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003206-0 OSANA SILVA DE FREITAS (ADVOGADO: SERGIO BRABO DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo\r\n\r\ncom resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 3.592,03 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e três centavos) em novembro de 2007, monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde então, até a data do efetivo pagamento, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o réu em honorários que ora fixo em 5% (cinco por cento)\r\n\r\ndo valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, por se tratar de matéria sumulada e\r\n\r\nser o valor bem inferior a 60 (sessenta) Salários Mínimos.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento. Efetuado o pagamento,\r\n\r\ncom as providência de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003337-4 WALDEMIRO LOURENO (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do art. 26, do CPC. Exigência suspensa em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000159-6 VANESSA FERNANDES TABOZA RODRIGUES REP/ POR TANIA MARIA FERNANDES TABOZA (ADVOGADO: BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do valor da causa, exigências essas suspensas, dado que a autora é beneficiária de gratuidade de\r\n\r\njustiça (fl. 26).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005401-1 ÉRICA ANDRADE DE JESUS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nUma vez que o feito envolve interesse de menor, dê-se vista dos autos ao MPF, para que se manifeste por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007269-4 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA GONCALVES.) x ANDREA MARQUES C DA COSTA - PENSÃO. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL COM JURISDIÇÃO EM NOVA IGUAÇU, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001525-3 DALILA CARVALHO DE LIMA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Remetam-se os autos, COM A MÁXIMA\r\n\r\nURGÊNCIA, à Seção de Distribuição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001950-7 YOLANDA NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.002306-7 EWERTON AUGUSTO JORAND DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 13). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.003238-0 IRACI FERREIRA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação sob o rito ordinário em que se pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, mantido entre 04/01/2008 a 31/01/200; e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Pede-se, também, o pagamento de parcelas atrasadas e indenização por danos morais. Alega a parte autora que o benefício foi cessado, sem que tivesse recuperado sua capacidade laborativa. Juntou documentos. \r\n\r\nA parte ré apresentou reconvenção, alegando que, no período em que a autora esteve em gozo de benefício por incapacidade, também esteve laborando e contribuindo para o INSS (fl. 54). Fundamenta sua alegação no fato de que consta em seu CNIS recolhimento previdenciário realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu durante o período em que a mesma esteve sob gozo de auxílio-doença (junho/2008), bem como após cessado o referido benefício fl. 55. \r\n\r\nNo que tange à questão da competência, há que ser esclarecido que, embora a inicial faça menção de que as enfermidades que acometem a parte autora teriam natureza acidentária, não consta nos autos indícios que possam comprovar tal assertiva. Ao contrário, os dois benefícios por incapacidade, que foram concedidos à autora pelas mesmas enfermidades mencionadas na inicial, são de natureza previdenciária. Ademais, ressalte-se que um dos itens principais do pedido é o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, o qual tem natureza previdenciária. Por essa razão, creio que constituiria violação às normas legais de competência determinar declínio para a Justiça Estadual, em virtude de mera alegação de que a enfermidade autoral seria acidentária.\r\n\r\nForam juntados aos autos documentos pela parte autora, a fim de comprovar a existência de incapacidade após 31/06/2008, apesar da não prorrogação do auxílio-doença pelo INSS. Não obstante, esses são, em sua maioria, datados dos anos de 2006 e 2007, não havendo comprovantes médicos referentes ao período relevante ao deslinde da causa (após 31/06/2008).\r\n\r\nPortanto, vislumbro, necessidade premente de realização de perícia técnica. Até mesmo em virtude de ter sido requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeie a Secretaria profissional especialista em ortopedia, bem como designe data e horário para realização de PERÍCIA TÉCNICA, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nArbitro, desde já, os honorários periciais conforme o valor da tabela, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais à Direção do Foro, ficando ciente o(a) Sr(a). Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar posteriormente, se a instrução do processo assim o requerer;\r\n\r\nem seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.004827-1 LUCELINA FERREIRA VINHAS (ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES ROQUE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, em virtude de ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.10.001248-7 IVETTE SILVA DO ESPIRITO SANTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc I do\r\n\r\nCPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 550,00, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.004369-1 NELSON RIBEIRO (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação sob o rito ordinário em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Juntou documentos. \r\n\r\nDa competência.\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nAinda, verifico que o valor da causa não foi corretamente estipulado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Assim, considerando o valor do salário da parte autora (fl.41, R$ 900,00), verifico que, quando da propositura da demanda, o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais da Justiça Estadual, cuja jurisdição alcance Belford Roxo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005244-3 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de\r\n\r\nmérito, na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas, bem como em honorários\r\n\r\nadvocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado dado à causa.\r\n\r\nExigências suspensas, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005398-5 JEOVANIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, vez que beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.008011-3 SUELI SILVA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, exigências essas suspensas, dado que a autora é beneficiária de gratuidade de\r\n\r\njustiça (fl. 77).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021839-4 ALTAIR DO CARMO (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAtendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de litispendência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.004727-8 NATANAEL DE CARVALHO CIQUEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2009.51.10.002043-5 DARIS FIDELIS MOTTA (ADVOGADO: TELMA SARAIVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, para condenar a União a reintegrar o autor às fileiras da Marinha, desde a data do licenciamento deste, bem como a pagar-lhe todas as remunerações e vantagens atrasadas, às quais o autor faria jus se estivesse na ativa, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1-F d Lei 9494/1997, desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a reintegração seja realizada no prazo de 30 dias, a contar da intimação. O cumprimento da mencionada obrigação de fazer deverá ser comprovado no mesmo prazo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do autor.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais reciprocamente compensados. Deixo de condenar a União em custas, em razão da isenção de que goza. Condeno a parte autora em 50% das custas, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, a parte ré deverá acostar os cálculos, no prazo de 30 dias, conforme determinado supra. Juntados esses, dê-se vista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de os cálculos superarem o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, poderá o autor, na mesma oportunidade, apresentar renúncia ao valor excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição pertinente. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2008.51.10.001229-0 ELIETE GONÇALVES BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.10.003752-9 ULISSES RODRIGUES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO DA SILVA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do valor da causa, exigências essas suspensas, visto ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 11). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.007582-8 ADÃO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 13). \r\n\r\nSem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.000999-0 SYLLO GONÇALVES DIAS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Diante da informação retro, denota-se não haver litispendência ou coisa julgada, dado que o processo n.º2007.51.68.005174-4 foi extinto sem resolução do mérito, isso postos, determino o regular processamento do presente feito.\r\n\r\n2. DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. INTIME-SE o autor para que junte aos autos Cópia LEGÍVEL de seus documentos e de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 do CPC, devendo a empresa ré fornecer junto com a resposta toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.002160-5 JOSE IRISMAR DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,\r\n\r\nna forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que o autor não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (Art. 20, § 3º do CPC), os quais ficam suspensos por conta do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.003890-3 SEBASTIAO NIGRE (ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00, exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 13). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.004647-0 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (ADVOGADO: PATRÍCIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH, JORGE BERDASCO MARTINEZ.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.004647-0\r\n\r\nAutor: INCA COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nRéu: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA rigor, o autor nunca requereu a citação da União, nem tampouco a colocou no pólo passivo, apenas solicitando a citação da AGU, órgão que não possui personalidade jurídica e que tão-somente representa judicialmente as entidades competentes.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO A UNIÃO DO FEITO. A SEDIS SJM para retificação do pólo passivo, devendo constar tão-somente, única e exclusivamente a ANP.\r\n\r\nNestes termos, NÃO CONHEÇO do requerimento de juízo de retratação e do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nNo mais, fica mantida a decisão que deferiu a antecipação de tutela, tendo em vista que subsiste o fundamento, qual seja, a falta de comprovação de decisão administrativa quanto aos requerimentos de fls. 28 e 35.\r\n\r\nCite-se a ANP no endereço de fls. 190 instruindo o mandado com cópia da certidão do oficial de justiça, intimando-a da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nVinda a resposta ou certificada sua ausência, e tendo em vista que não há necessidade de produção de prova pericial, retornem-me os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.10.005443-0 PEDRO JERONYMO DA SILVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com o elevado saldo de poupança reclamado. A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia da certidão de óbito do sr. Pedro Jeronymo da Silva, bem como cópia de compromisso de administração da herança, devidamente assinado\r\n\r\npela inventariante, ou outro documento idôneo comprobatório da qualidade de inventariante da sr. Telma Valente da Silva Martins.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 do CPC, devendo a empresa ré fornecer junto com a resposta toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.005620-6 IZAIAS FRANCO (ADVOGADO: EVANDRO ALELUIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Diante da informação de fl. 18, denota-se não haver litispendência ou coisa julgada, dado se tratar de períodos distintos. Enquanto o processo 2007.51.60.001231-5 trata de expurgos do plano BRESSER, o processo 2008.51.10.005620-6 trata dos expurgos do plano VERÃO. Isso posto, determino o regular processamento do presente feito.\r\n\r\n2. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com o elevado saldo de poupança reclamado. A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3. Deverá a parte autora explicar a divergência entre o valor informada na planilha de fl. 5 e o documento de fl. 9, uma vez que este remete ao mês de agosto de 1987, enquanto aquela informa ser o valor referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF na forma e para os fins dos artigos285 e 297 do CPC, devendo a empresa ré fornecer junto com a resposta toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.005778-8 MARIA DE LURDES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, visto ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 27). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.10.001262-1 ALBINA ANTONIETA MARINHO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,\r\n\r\nna forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de litispendência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por ser a autora\r\n\r\nbeneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.10.002219-5 ALVARO DUARTE PACHECO E OUTRO (ADVOGADO: APARECIDA DE FATIMA MARTINS, DEWETT CATRAMBY FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,\r\n\r\nna forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que os autores não cumpriram a diligência determinada por este Juízo. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não ocorreu citação.\r\n\r\nCondeno o autor em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2009.51.10.003077-5 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar pretendida, por entender que a inclusão do valor dos créditos de PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e CSLL não viola o princípio da não-cumulatividade.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para apresentar informações.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.10.003079-9 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar pretendida, por entender que incide a contribuição previdenciária sobre o valores referentes ao pagamento de décimo-terceiro salário dos trabalhadores, realizado pelo empregador, à luz do princípio da solidariedade.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para apresentar informações.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005841-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x SIDNEI JOSE BOTELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.006431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x LIANE BELO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO MARCOS PAULA DE SOUZA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000722-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x ELCIO DE ALMEIDA PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.10.000886-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x SORAYA DOS SANTOS SARDELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 812922"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751608-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (ADVOGADO: MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n99.0751608-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nAEROJET QUIMICA INDL/ LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 219/220 -Defiro, em parte.\r\n\r\nAssim, oficie-se à 5a. Vara Federal desta Subseção solicitando informações acerca dos autos do processo n° 2007.51.10.002232-0.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a defesa técnica da empresa-executada para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de toda a receita bruta auferida desde 2006, discriminada mensalmente e consolidada anualmente.\r\n\r\nCom as respostas, abra-se vista à parte exeqüente, para que se manifeste em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n2 - 2000.51.10.009766-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES.) x PATRICIA ROBERTA PINTO RODRIGUES x JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO x DEUZAMAR JANSEN PEREIRA (ADVOGADO: DALMO ROGERIO S. DE ALBUQUERQUE, ROSELI DIAS VALENTIM, RAPHAEL RABELO CUNHA MELO, GLÁICON CÔRTES BARBOSA.) x NELIO PIMENTEL DE BARROS x PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão de HÉLIO THOMPSOM DA CUNHA JÚNIOR do pólo passivo da presente execução, bem como a imediata exclusão do seu nome do CADIN e dos Cadastros da Dívida Ativa.\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento de honorários advocatícios ao excipiente, que fixo no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009766-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES.) x PATRICIA ROBERTA PINTO RODRIGUES x JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO x DEUZAMAR JANSEN PEREIRA (ADVOGADO: DALMO ROGERIO S. DE ALBUQUERQUE, ROSELI DIAS VALENTIM, RAPHAEL RABELO CUNHA MELO, GLÁICON CÔRTES BARBOSA.) x NELIO PIMENTEL DE BARROS x PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 30/61 dos autos, por DEUZAMAR JANSEN PEREIRA, no afã de obter sua exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nPara tanto, alega que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, na medida em que se retirou da sociedade executada em 10/10/1991, data anterior aos fatos geradores apontados na CDA deste executivo fiscal. Aduz que não se aplica, no caso em tela, a desconsideração da personalidade jurídica para fins de constrição do seu patrimônio, uma vez que não há comprovação da ocorrência de fraude ou de abuso de direito por parte do sócio com poder de mando, além de não ser correta a adoção da medida em sede de executivo fiscal. Afirma, ainda, que não exercia atividade de administração, pois ostentava a condição de sócia minoritária. \r\n\r\nRequer, em sede de liminar, a exclusão do seu nome do CADIN e dos Cadastros da Dívida Ativa, com a cominação de multa diária no caso de desobediência e, por fim, a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada para se manifestar, a exeqüente impugnou às fls. 137/139, sustentando o descabimento da exceção de pré-executividade no presente caso, bem como a inocorrência da prescrição do crédito exeqüendo. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade, não prevista em lei, é fruto de construção doutrinário-jurisprudencial, para ser admitida, em nosso ordenamento jurídico, nos casos em que o juiz possa, de ofício, conhecer de matéria relacionada à presença das condições da ação, dos pressupostos processuais e nulidades intrínsecas ao título executivo, cujo exame não importe dilação probatória.\r\n\r\nAssim, a alegação de ilegitimidade passiva do sócio, diante da existência de prova pré-constituida, pode ser tranqüilamente enfrentada na via da exceção. \r\n\r\nEm análise às hipóteses de responsabilidade tributária por substituição previstas no art. 135, III, do CTN, tem-se que, verbis:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - omissis;\r\n\r\nII - omissis;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nÉ pacífica e remansosa a jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de considerar, para fins de aplicação do preceptivo do art. 135, inciso III, do CTN, que o simples descumprimento da obrigação de recolher o tributo aos cofres públicos, apesar de caracterizar uma ilicitude, não chegar ao ponto de ser encarada como uma infração de lei, apta a gerar a responsabilidade do administrador ou diretor da sociedade devedora.\r\n\r\nPor outro lado, a dissolução irregular da empresa, que deixa de operar, sem o pagamento dos créditos tributários que oneraram suas atividades, é causa de responsabilidade do diretor ou sócio-gerente pela quitação dos tributos devidos. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 124 e 135 DO CTN, 2º, § 5º, I e IV, E 3º DA LEI 6.830/80 E 202 DO CTN NÃO CONFIGURADA. CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 282 STF. PRECEDENTES.HONORÁRIOS ADVOCATíCIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CPC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.\r\n\r\n- O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. O simples inadimplemento de obrigações tributárias não caracteriza infração legal.\r\n\r\n- A questão referente à presunção de liquidez e certeza da CDA não foi objeto de apreciação pelo acórdão recorrido, por isso não preenchido o requisito do prequestionamento.\r\n\r\n- Caracterizada a litigiosidade da postulação de nulidade da execução contra os sócios-gerentes e havendo sucumbência, são devidos honorários advocatícios, porquanto houve contratação de advogado.\r\n\r\n- Recurso especial do INSS conhecido, mas improvido.\r\n\r\n- Recurso especial de ADALGISO ANTONIO SILVA CASQUEL E OUTRO conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 736.311/PR, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ 29/08/2005 p. 320).\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que assiste razão à excipiente quando afirma sua ilegitimidade passiva, porquanto, às fls. 87/88 destes autos, consta a retirada da mesma da sociedade executada em 10/10/1991, com averbação do ato correspondente em 04/12/1991, permanecendo a empresa em pleno funcionamento. No autos do processo nº 2004.51.10.002668-3, a parte exeqüente foi intimada sobre tal fato (fl. 34), e, na sua manifestação, implicitamente, abriu mão de requerer a inclusão da ora excipiente no pólo passivo do processo, para, de outro modo, requerer a inclusão de outros sócios (fl. 34v), não havendo motivo para que, nestes autos, pretenda a permanência daquela como sujeito passivo da relação processual.\r\n\r\nMesmo em relação ao processo nº 2004.51.10.002668-3, o qual visa à satisfação de créditos tributários que têm por ano base de ocorrência do fato gerador o período de 90/91, não há falar em responsabilidade da excipiente.\r\n\r\nCom efeito, a excipiente, ao transferir para terceiros suas quotas, deixou de figurar no quadro societário antes da dissolução irregular da empresa. Não pode, por isso, ser responsabilizada pelos débitos tributários da sociedade executada, salvo comprovação, pela exeqüente, de que a mesma, na qualidade de sócia-gerente, com sua má gestão, contribuiu para o fato, hipótese não verificada nestes autos nem nos processos apensos.\r\n\r\nConfira-se, no sentido aqui preconizado, o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE. TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SEM DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Não se considera como responsável tributário o sócio que se retirou da sociedade, transferindo para terceiro suas quotas, continuando a sociedade em funcionamento, vindo a ser encerrada anos depois.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(REsp 183951/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/06/2001, DJ 25/03/2002 p. 179).\r\n\r\nForçoso, portanto, reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da ora excipiente.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de matéria de ordem pública (condições da ação), impõe-se, de ofício, o reconhecimento da ilegitimidade passiva dos sócios NÉLIO PIMENTEL DE BARROS, JÚLIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO e PATRÍCIA ROBERTA PINTO RODRIGUES, apontados co-responsáveis, para figurar no pólo passivo da ação de execução, os quais, apesar de não terem ofertado qualquer exceção, pelos mesmos fundamentos, devem ser excluídos da relação processual.\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão de DEUZAMAR JANSEN PEREIRA, NÉLIO PIMENTEL DE BARROS, JÚLIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO e PATRÍCIA ROBERTA PINTO RODRIGUES do pólo passivo da presente execução, bem como a imediata exclusão dos seus nomes do CADIN e dos Cadastros da Dívida Ativa.\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento de honorários advocatícios à excipiente, que fixo no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004546-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ACOUGUE SHOW DAS CARNES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nÀs fls. 98 e 101/102 da Execução Fiscal nº 2001.51.10.002979-8, está demonstrado que o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção deste processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002143-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x E E E RANGEL S MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.69 - Tendo em vista o certificado à fl.71, bem como a consulta ao sitio da receita federal, onde se constata pelos extratos das fls.72/75, a inexistência de parcelamento, indefiro o requerido pela executada eis que houve tempo razoável para requerer o referido acordo. \r\n\r\nSendo assim, prossiga-se com a execução mediante o regular cumprimento do mandado de nº3151-9/2008.\r\n\r\nPositiva a diligência, aguarde-se o prazo para eventual interposição de Embargos à Execução, caso contrário,dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005913-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x POSTO NOVA ESPERENCA DE NOVA IGUACU LTDA (ADVOGADO: FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO.). . Ciência à parte interessada do retorno do feito da superior instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000683-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI. . Fl.53 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação sobre os imóveis ofertados pelo executado às fls.40/41,44/45 e 47/49. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a executada para apresentar termo de anuência dos proprietários dos imóveis indicados às fls.42,43 e 46, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, abra-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez), manifeste-se sobre a documentação requerida no parágrafo anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011110-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG.) x MINELIMP COM/ E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (ADVOGADO: WILTON LOPES MACHADO.). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2003.51.10.011110-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMINELIMP COM/ E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Substituto. \r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.132: Expeça-se mandado único de citação em relação às execuções descritas no § 2º da decisão de fl.111, a ser cumprido no endereço da representante legal constante à fl.134: Sr.MARIA FELIFE.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao 5º Ofício Notarial(FL.127) a fim de que torne indisponível em relação a futuras alienações, o bem descrito à fl.45, cuja atual propriedade pertence à CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS, tendo em vista os indícios de fraude à execução.\r\n\r\nOficie-se ,ainda, aos RGIs de Caxias,Ipanema e Lagoa, para que tornem indisponíveis em relação a futuras alienações, os imóveis descritos às fls.39,42 e 57.\r\n\r\nVindo a resposta dos Ofícios (RGIs e Detran) e decorrido o prazo legal da citação sem manifestação nos autos ou sendo negativa a referida diligência, abra-se nova vista à exeqüente, no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001008-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x G BARONI ROLO BOUTIQUE ME. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.001008-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nG BARONI ROLO BOUTIQUE ME\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exm°. Juiz Federal Substituto, \r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 99 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, em face do(a) executado(a) na forma da Lei no 6.830/80, arts. 7o e 8o, no endereço de fl. 110.\r\n\r\nAO CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS PENHORÁVEIS.\r\n\r\nQualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto à Exeqüente, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, n. 220 - Nova Iguaçu/RJ ou por intermédio do site oficial (www.receita.fazenda.gov.br).\r\n\r\nCitado(a) o(a) executado(a) e efetuada a penhora de seus bens, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências ou, sendo negativa uma delas, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno Exercício da Titularidade da 1a. V.F.E.F/S.J.M.\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006209-3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (ADVOGADO: MARCOS SOARES RAMOS.) x POSTO DE GASOLINA BIGHI DE CAXIAS LTDA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.006209-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BIGHI DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exm°. Juiz Federal Substituto, \r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 12 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, em face do(a) executado(a) na forma da Lei no 6.830/80, arts. 7o e 8o, no endereço de fl. 13.\r\n\r\nAO CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS PENHORÁVEIS.\r\n\r\nQualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto à Exeqüente, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, n. 220 - Nova Iguaçu/RJ ou por intermédio do site oficial (www.receita.fazenda.gov.br).\r\n\r\nCitado(a) o(a) executado(a) e efetuada a penhora de seus bens, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências ou, sendo negativa uma delas, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno Exercício da Titularidade da 1a. V.F.E.F/S.J.M.\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n11 - 2008.51.10.003178-7 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: MARCOS SOARES RAMOS.) x POSTO AQUARELA LTDA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.10.003178-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nPOSTO AQUARELA LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exm°. Juiz Federal Substituto, \r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 13 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação da Executada, na pessoa de sua representante legal (NELSON AFONSO ROSA, CPF 921.873.747-34), na forma da Lei no 6.830/80, arts. 7o e 8o, no endereço de fl. 13.\r\n\r\nAO CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS PENHORÁVEIS.\r\n\r\nQualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto à Exeqüente, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, n. 220 - Nova Iguaçu/RJ ou por intermédio do site oficial (www.receita.fazenda.gov.br).\r\n\r\nCitado(a) o(a) executado(a) e efetuada a penhora de seus bens, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências ou, sendo negativa uma delas, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno Exercício da Titularidade da 1a. V.F.E.F/S.J.M\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n12 - 98.0971665-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AGAPE ARMARINHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 306 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 98.0972717-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AGAPE ARMARINHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 307 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0758487-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x EDUCANDARIO CASTRO ALVES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, conforme o documento de fl. 58 dos autos principais (Processo nº 99.0757980-7).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.000661-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x IND/ COM/ MOVEIS MAISANO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 319 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.001823-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x POSTO OLINDA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 303 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.002425-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x BAZAR SOUZA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 301 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.002607-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CINCOMED COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 313 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.003219-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CINCOMED COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 314 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.003220-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CINCOMED COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 315 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.003648-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x BAZAR SOUZA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 302 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.003938-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x KONUS ICESA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.005008-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x DAN PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU.). . Cientifique-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós o prazo de 10 dias, sem manifestação das partes, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003555-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x ISMAEL ALMEIDA BEZERRA E OUTRO x ARTEPLAS 2000 UTILIDADES DE ACO E PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 46/47: Defiro o benefício da gratuidade da Justiça requerido, nomeando a Drª Marinete de Souza Silva, OAB/RJ 81.178, como Defensora Dativa da executada. Ressalto, que a beneficiária deverá atentar-se para o preconizado no art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50; conquanto ao pedido de arquivamento dos feitos, inviável neste momento processual, eis que foi bloqueado veículo do outro co-responsável da empresa: Ismael Almeida Bezerra, inclusive tendo sido opostos embargos à execução pelo mesmo.\r\n\r\nRestritivamente aos embargos opostos, segundo certificado pela Secretaria à fl. 61vº, ainda pende efetivação de penhora sobre o veículo indisponibilizado, para o quê, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o mesmo.\r\n\r\nEfetivada a penhora, traslade-se cópia para os autos do embargos em apenso.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.008846-9 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA LUCENA.) x IMUNITEC DEDETIZADORA TECNICA LTDA (ADVOGADO: CARLA RAMOS ESTEVES MOULIN, VALDIR DE LIMA MOULIN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 183 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses.\r\n\r\nCondeno o Conselho Exeqüente nas custas, já suportadas.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000322-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000323-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.000326-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000328-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000329-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000341-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000346-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 84/86 . 3. Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e declaro a ocorrência da prescrição, julgando extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, na forma em que preconizada no art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista ao executado por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.001664-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x KRAFT ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista os apontamentos da Fazenda Nacional de que ocorreu dissolução irregular da empresa executada e o disposto no art. 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, art. 134, inciso VII c/c art. 135, incisos I e III, do CTN, defiro a inclusão dos sócios administradores: JOSÉ MARCOS FERREIRA CPF:204.539.737-87 E CLÁUDIO JORFE DE SOUZA PARREIRA - CPF:544.366.307-06, como responsáveis pela empresa.\r\n\r\nSendo assim, incluam-se os nomes dos sócios responsáveis, no pólo passivo da relação processual, procedendo as devidas anotações na distribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente para que forneça cópias da CDA necessárias à instrução do(s) mandado(s).\r\n\r\nCumprida a exigência supra,expeça(m)-se mandado(s) único(s) de citação, penhora e avaliação, ou Carta(s) Precatória(s), caso necessário, nos endereços indicados às fls.22/23.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos ou sendo inócuas as diligências, abra-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.003954-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x COPERVALLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Fls:45/101 - Tendo em vista que não há penhora nos autos, pelo Princípio da Instrumentalidade das Formas, recebo os pretensos Embargos à Execução, como Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da defesa oposta por Eronildes Severo da Costa, no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\nSem prejuízo, devolvam-se as cópias mencionadas às fls.44, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 796745"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "811691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000739-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x GILBERTO DA PONTE CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.). . Fls. 93: defiro. Designo audiência admonitória para o dia 27 de agosto de 2009, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 811691"
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                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "813209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0055280-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ROBERTO JOSE DA SILVA.) x SOL SERVICOS REUNIDOS DE OBRA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO CORTES DE CASTRO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.04.002228-4 reconheceu a prescrição, acarretando a insubsistência desta execução por faltar-lhe objeto, não há que se falar em prolação de sentença de extinção, pois esta já está extinta.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a Fazenda Nacional já promoveu o cancelamento da inscrição, em cumprimento à decisão judicial (fls. 105/118), proceda-se ao desapensamento deste feito dos processo nºs 2000.51.04.002228-4 e 2005.51.04.003145-3, remetendo-se, na seqüência, esta execução para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 99.0402996-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME (ADVOGADO: CARLA APARECIDA PETERLINI, LUIZ MIGUEL PETERLINI.). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste acerca das alegações de fls. 112, devendo, na mesma oportunidade, carrear aos autos nova atualização do valor perseguido, em conformidade com a referida sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte exequente da execução de honorários de sucumbência para que se manifeste acerca do alegado no segundo parágrafo do petitório de fls. 112, regularizando sua representação processual, manifestando-se, ainda, sobre o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Conselho.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.001815-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.). . Fls. 132: Indefiro o pedido formulado, levando-se em consideração que a renúncia dos poderes outorgados pela executada Idalina Maria Vidal de Siqueira (fls. 59) ao advogado subscritor do petitório de fls. 132 ocorreu posteriormente à exclusão da executada do pólo passivo da presente execução, conforme decisão de fls. 93/94.\r\n\r\nConsiderando que não consta dos autos a citação da empresa executada, manifeste-se a exequente requerendo o que entender pertinente, carreando aos autos o valor do débito atualizado na mesma oportunidade.\r\n\r\nEsclareça a Exequente, ainda, a medida que pretende ver tomada, tendo em vista o convênio BACEN JUD e o art. 185-A do CTN.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.003990-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x RMC MOVEIS LTDA (ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF.). . Fls. 90: Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000657-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x SIRLEY DA ROCHA PONTES x WILSON DAS GRACAS EMERICK x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO.). . Fls. 272/273: Quanto à reunião das execuções requerida pelas executadas, as mesmas não indicaram quais as execuções fiscais que desejam ver reunidas, não comprovando, desta sorte, se os processos encontram-se na mesma fase ou com penhora sobre o mesmo bem, não restando comprovadas as hipóteses de conveniência da unidade da garantia da execução preconizada no art. 28 da LEF, ao que indefiro tal pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de gratuidade de justiça vindicado, deve a empresa executada comprovar por meio de documentos contábeis a impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPor sua vez, quanto à executada Helena Maira Lima Emerick, para que seja deferida a gratuidade de justiça, esta deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nAssim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFls. 274: Anote-se.\r\n\r\nFls. 291/301: Quando ao pedido de inclusão da executada Helena Maria Lima Emerick no pólo passivo da presente execução este já foi deferido a fls. 256, tendo a executada já se manifestado aos autos a fls. 272/273. Contudo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, não obstante o comparecimento voluntário aos autos pela executada em questão, cite-se a mesma, bem como a empresa executada na pessoa da sócia supracitada, haja vista que não consta dos autos efetivamente a citação das mesmas, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço indicado a fls. 291/292, com a advertência de que a(s) mesma(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exeqüente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Exequente, para requerer o que for de seu interesse, devendo se manifestar, inclusive, acerca da certidão de fls. 265, a qual informa o falecimento do executado Wilson das Graças Emerick, bem como acerca da documentação carreada aos autos a fls. 294/301.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.001696-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA.) x ALCEU VIEIRA VILELA (ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO.) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU.). . Não obstante o resultado do agravo, conforme fl. retro, verifica-se em consulta do site do Eg. TRF da 2ª Região, que houve a interposição de embargos de declaração, tendo sido negado seu provimento, conforme se depreende da leitura do inteiro teor da decisão no referido site, cuja juntada determino adiante.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto, mantendo-se a suspensão deste feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.001501-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x METALURGICA VULCANO LTDA (ADVOGADO: WALDEMAR PINTO FILHO.). . Fls. 72: Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.001915-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x SERGIO OLIVA FABRIS (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . O executado não trouxe aos autos prova de que há algum vício de formalidade nas CDA's, além disso, faz afirmações de ordem genérica, sem especificar ou fundamentar qual o vício que efetivamente implique na nulidade das mencionadas certidões. Nesse sentido está o acórdão abaixo:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FICAL. CDA. REGULARIDADE. MULTA. CUMULAÇÃO. JUROS. SELIC.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, só elidida por prova irrefutável que, no caso, não foi produzida pela embargante, portanto inexiste violação ao art. 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nA multa é devida em razão do descumprimento da obrigação por parte do contribuinte, nos estritos percentuais da lei de regência, à época da exação. Descabe falar em confisco, quando o valor da penalidade obedece a critérios de razoabilidade, especialmente ao permanecer abaixo do principal da dívida.\r\n\r\nA multa possui natureza punitiva e integra a obrigação tributária principal; assim, sujeita-se à incidência de juros de mora (art. 161 do CTN).\r\n\r\nSabendo-se que a correção monetária tem por escopo unicamente preservar o valor real do débito, nada agregando-lhe, mas apenas evitando que este seja corroído pela inflação, é de incidir tanto sobre o montante principal quanto sobre os acessórios.\r\n\r\nNos termos da Lei 9.065/95, a taxa SELIC incide nas dívidas fiscais, a partir de 1º-4-1995, como índice de juros e correção, restando pacificado nesta Egrégia Corte o posicionamento a favor de sua constitucionalidade.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região. AC nº 2005.71.08.003095-8. Órgão Julgador: Primeira Turma. Relator: Des. Federal Vilson Daros. Data de Publicação: 19/01/2007)\r\n\r\nQuanto ao bem oferecido à penhora, em razão da certidão negativa de fls. 11, e não tendo havido manifestação da Fazenda Nacional sobre este item, apesar de regularmente intimada, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação para que o oficial de justiça avalie e penhore o bem oferecido.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002671-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.). . Trata-se de pedido de extinção da execução, formulada pela empresa executada às fls. 12/13 e 23/25, com base no artigo 267, inciso V, do CPC, sob a alegação de que há litispendência entre a ação anulatória de cobrança nº 2007.51.54.000962-7, proposta em 22/03/2007, perante o 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária e o presente feito.\r\n\r\nNão há litispendência entre ação anulatória de cobrança ajuizada com a presente execução fiscal, tendo em vista que os pedidos são distintos, não havendo, desta sorte, repetição de ação.\r\n\r\nÉ que na execução fiscal, não se discute o débito em cobrança, assim, não há que se falar em litispendência desta ação com a ação anulatória. Ademais, não se verifica a identidade dos pedidos. \r\n\r\nOutrossim, não há identidade entre partes, uma vez que estas ocupam pólos distintos nas respectivas relações jurídicas processuais, mesmo que sejam elas as mesmas. \r\n\r\nAssim, uma vez que não há coincidência de pedido e partes, de modo a caracterizar as demandas como idênticas, não há que se falar em litispendência entre a ação anulatória de cobrança nº 2007.51.54.000962-7 e a presente execução fiscal.\r\n\r\nNoutro giro, compulsando os autos, verifica-se que a executada não carreou aos autos os atos constitutivos da empresa, conforme afirmado pela mesma a fls. 23/25. Assim sendo, intime-se a executada para que junte aos autos a documentação requerida, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado a fls. 22.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o executado JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA não foi citado. Assim sendo, cite-se o mesmo, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no(s) endereço(s) indicado a fls. 31, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a(s) citação(ões), mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exequente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista à parte Exequente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2009.51.04.000467-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x IND/ COM/ LUMINAR LTDA. . Tendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela jurisdição desta Subseção, conforme documento de fls. 11, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da parte exequente, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.04.002499-4 EULISSE RANGEL DE AZEREDO (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte embargante para que junte aos autos a planilha atualizada de débito, haja vista que a mesma não foi carreada aos autos, conforme afirmado pela mesma a fls. 78.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.001599-0 ELIANA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4A. REGIAO (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 13/19, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000594-6 TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (ADVOGADO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Tendo em vista que o prazo para contra-razões foi aberto por engano à parte embargada, conforme se depreende do retro despacho, determino a abertura de novo prazo, desta vez à embargante, para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, desapensem-se os autos, traslade-se cópia da sentença e da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos em epígrafe ao Egrégio TRF/2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2009.51.04.001702-4 MARCELLO VINICIUS RAMOS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA.) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão deste Juízo referente à objeção de pré-executividade oposta nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 99.0401681-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x JOSE BARBOSA ARAGAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A parte ré deverá juntar aos presentes autos cópia do documento do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003170-0 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Ante a retro certidão, digam as partes se a petição não localizada pertence ao seu acervo e requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000549-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS COLEGIO N. S. DA CONCEICAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000753-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x MARIA APARECIDA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x CONSTRUTORA NUNES E OLIVEIRA MONTAGEM LTDA (ADVOGADO: MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS.). . Defiro o pedido de vista requerido pela executada a fls. 115, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 813209"
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                            "813211": [
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0061950-6 JUAREZ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... dê-se vista à autora para informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001106-9 VALDECIR DE LIMA PAIVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 25/37 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos processos nº 2006.51.04.001106-9 e 2008.51.04.000839-0, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 72 e 52.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, mantida esta sentença, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000839-0 VALDECIR DE LIMA PAIVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2009 FOLHA 25/37 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos processos nº 2006.51.04.001106-9 e 2008.51.04.000839-0, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 72 e 52.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, mantida esta sentença, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 96.0051983-8 ARGENTINA BATISTA GOLDSZTAJN (ADVOGADO: LENIZ MINEIRO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 207 . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n5 - 96.0056039-0 ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - O autor Elias de Oliveira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 118.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 135).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 126/127, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir PEDRINA JANDAIR DE OLIVEIRA no pólo ativo, em lugar de ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - Após, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, em relação a Moyses Pinto de Andrade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua dis posição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o teor da petição de fls. 56, manifeste-se a parte autora acerca da liquidação do julgado no que tange ao autor Elias de Oliveira.\r\n\r\n6 - 96.0058825-2 MARIA DA CONCEICAO FREITAS (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0060791-5 SANDRA REGINA CORREA GUERRA DELGADO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias após a retirada do(s) alvará(s) e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos, permanecendo-se o processo em cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias para fins de controle do efetivo levantamento do valor depositado, em cumprimento à Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes neste prazo de 90 (noventa) dias e não havendo a comprovação do levantamento do alvará por parte da CEF, a quantia deverá ser devolvida ao Tribunal.\r\n\r\n8 - 96.0061075-4 MARTHA DE FREITAS DUARTE (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Martha de Freitas Oliveira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 223.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs, desde que sejam habilitados os filhos da falecida ou que os mesmos renunciem ao seu direito. (fl. 244v).\r\n\r\nOcorre que a habilitação deve observar as regras do art. 112 da Lei 8.213/91, razão pela qual não procede a alegação da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 220, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Odair de Oliveira no pólo ativo, em lugar de Martha de Freitas Oliveira ( ou Martha de Freitas Duarte conforme consta no termo de autuação).\r\n\r\nDê-se vista as partes dos cálculos de fls. 229/239, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 238/243 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do requisitório(s)/precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0034829-6 JOAO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor João Ferreira dos Santos faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 207.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 216).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 204, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir ALAÍDES GOMES DOS SANTOS no pólo ativo, em lugar de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nHaja vista a notícia de cessação do benefício e inexistência de habilitação em relação aos demais litisconsortes: João Rodrigues de Andrade e João Duarte Martins a execução devera iniciar somente em relação a Alaídes Gomes dos Santos.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos ofertados pelo Setor de Contadoria Judicial (fls. 162/183), em relação a litisconsorte ora habilitada.\r\n\r\n11 - 97.0034891-1 ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ HELENA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 149/169: Dê-se vista à parte autora dos cálculos para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000223-3 ALDAIR APARECIDO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE, MARIO DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n13 - 2003.51.04.000769-7 JORGE GRACA DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A comprovação do cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor Agostinho Pereira Filho encontra-se a fls. 121.\r\n\r\nA apreciação dos pedidos de dedução de honorários advocatícios será examinada na fase adequada. \r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos ofertados pelo Setor de Contadoria Judicial (fls. 164/218).\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001891-9 TITO ALVES PINTO SOBRINHO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 87: Os valores serão atualizados quando da expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\nII - Fls. 94: Descabida a execução de honorários advocatícios de embargos à execução nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 57/68.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002767-6 AGEU CRISTINO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 93/95 - Dê-se vista à patrona da parte autora, Drª Stella Maris Vitalle, cadastrada na OAB/RJ sob o número 63.123, para ciência da manifestação da Caixa Econômica Federal quanto à existência de conta aberta em seu favor. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002809-7 AUGUSTO CONSTANTINO NUNES E OUTRO (ADVOGADO: ADENAUER FURTADO PRANGE, ORIVAL PRANGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). . Fls. 186/191 - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e opostos embargos à execução nº 2004.5104.002809-7, suspenda-se o andamento do feito até julgamento final dos embargos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003797-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fls. 190 e 192: Não há que se falar, neste momento, em pagamento de honorários de sucumbência, haja vista que a sentença de fls. 83/84 foi anulada pelo acórdão de fls. 153/154.\r\n\r\nFls. 188: Junte a secretaria deste juízo tela do sistema Plenus onde conste o endereço do 2o réu. Após, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004181-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fls. 186: Não há que se falar, neste momento, em pagamento de honorários de sucumbência, haja vista que a sentença de fls. 73/74 foi anulada pelo acórdão de fls. 152/153.\r\n\r\nFls. 184: Indefiro o pedido para que seja oficiada a Justiça Eleitoral a fim de que seja fornecido o endereço do 2o réu, uma vez que é ônus da parte autora juntar aos autos tais informações, sobretudo, quando o 2o réu é ex-empregado da demandante.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000477-6 ROBSON LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 115v: Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação do INSS.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000851-4 MARCIO ANTONIO DE MENEZES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001141-0 WILLIAM BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001791-6 JOSE CELENCIAL DE MIRANDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003565-0 NATALINA ANDRADE VARGAS (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 121/125, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001353-1 SIDNEY CORREIA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.04.000383-9 PASCOAL DUTRA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o prosseguimento do feito o conduziria a extinção sem resolução de mérito, suspenda-se o feito até a decisão atinente ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n26 - 2009.51.04.001061-3 JOSE FERNANDES DE ANDRADE (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000659-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JUSSARA PACHECO DUARTE, JAYME ROSA FILHO, JORGE DE PAULO CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos à parte autora conforme requerido a fls. 264, pelo prazo de 10 (dez) dias, na pessoa do advogado Dr. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, OAB/MG 78.618.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003131-0 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Junte a parte autora cópia do cartão CPF dos litisconsortes Aline de Oliveira Fernandes e Jonatan de Oliveira Fernandes.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, a SED/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, ao réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 178 e documento de fls. 179, haja vista o teor da contestação de fls. 32/44.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001851-6 SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (ADVOGADO: SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o não atendimento pela parte autora da determinação constante no 1o parágrafo do despacho de fls. 22, conforme certificado a fls. 31, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002911-3 OLIVIA DE FREITAS FERREIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo as apelações da Caixa Econômica Federal e do autor no duplo efeito, posto que tempestivas. Ao autor e ao réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003529-0 LUIZ GUIMARAES VIEIRA (ADVOGADO: ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO, JOSE FABIO FRAGOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.000161-2 JOSE HENRIQUE GOMES FERREIRA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, e, em especial, acerca da proposta de acordo.\r\n\r\n33 - 2009.51.04.000531-9 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38: Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHaja vista que o prosseguimento do feito o conduziria a extinção sem resolução de mérito, suspenda-se o feito até a decisão atinente ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.001059-5 SANDRA HELENA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o não atendimento pela parte autora da determinação constante no despacho de fls. 35, conforme certificado a fls. 35v, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.04.001777-2 LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL (ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nHaja vista o demonstrativo de pagamento de fls. 08, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001515-4 JOSE IDERCI DE MELO (ADVOGADO: TATIANA MATHIAS COUTINHO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (AD VOGADO: CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x CARLA CRISTINA BRUM DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.). . Considerando-se que os réus José Jorge de Souza e Sandra Maria da Silva Souza requereram a concessão do benefício da gratuidade de justiça, bem como solicitaram o envio dos presentes autos ao Setor de Contadoria para verificação contábil, dê-se vista à parte autora para que traga aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, assim como determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria deste Juízo para que atenda ao requerido pela parte ré à fl. 73.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003825-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x LUCIANA SOUZA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA.). . Fls. 60/66 e 85/87 - Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nFls. 85/87 - Para que seja deferida a gratuidade de justiça, os autores Manuel Flauzino Teixeira da Fonsaca e Regina Célia Souza Fonseca deverão trazer aos autos seus comprovantes de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus comprovantes de renda mensais ou, na falta destes, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2007.51.04.004181-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ESTEVES DUARTE CLINICA FISIOTERAPICA DE VOLTA REDONDA LTDA. . Diante do certificado à fl. 17 verso, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2009.51.04.000498-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VIAFER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOAO AIRES CALDEIRA.). . Ao embargado para que regularize sua petição de fls. 16/17, firmando-a.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos em estrita consonância à decisão transitada em julgado.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.001174-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AUGUSTO CONSTANTINO NUNES (ADVOGADO: ADENAUER FURTADO PRANGE.). . Dê-se vista às partes a respeito dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 33/36, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x FLAVIA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCILAINE DE RESENDE, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x LUCIANE DO CARMO RODRIGUES (ADVOGADO: CEZAR MACEDO GONCALVES.). . Fls. 502/503: Defiro a gratuidade de justiça à ré LUCIANE DO CARMO RODRIGUES. Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Federal se manifestou no sentido de ser incabível a proposta de suspensão condicional do processo, outrora requerida pela ré FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO, deve o processo seguir o seu curso normal.\r\n\r\nDiante da defesa de fls. 433/438, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária da denunciada, conforme autoriza a nova redação dada ao artigo 397 do CPP.\r\n\r\nNão se encontram, in casu, quaisquer hipóteses previstas nos incisos I à IV do dispositivo legal em comento.\r\n\r\nNesse toar, designo Audiência de Instrução e Julgamento,artigo 400 do CPP, para o dia 29 de setembro de 2009, às 14 horas, na Sala de Audiências desta Secretaria, devendo as testemunhas comparecerem munidas de documento de identificação.\r\n\r\nAs testemunhas da ré FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.). . Designo a audiência para a oitiva da testemunha de defesa restante para o dia 22 de setembro de 2009, às 14h30min, na Sala de Audiências deste Juízo, devendo comparecer munida de documento de identificação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.002317-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x MARIA JOSE GRAMACHO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE COBEIROS.). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para eventual juntada de declarações por escrito pela defesa, conforme noticiado na peça de defesa às fls. 287.\r\n\r\nTendo em vista que os réus não arrolaram testemunhas, considero precluso o direito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento, artigo 400 do CPP, para o dia 15 de setembro de 2009, às 14 horas, na Sala de Audiências desta Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003859-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (ADVOGADO: ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO.). . Fls. 219: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se.\r\n\r\nAnalisando a resposta inicial apresentada pelo réu, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária do denunciado, conforme autoriza a nova redação dada ao artigo 397 do CPP.\r\n\r\nNão se encontram, in casu, quaisquer hipóteses previstas nos incisos I à IV do dispositivo legal em comento, devendo o processo, portanto, seguir seu curso, com a realização de audiência.\r\n\r\nTendo em vista que o réu não arrolou testemunhas, declaro precluso o direito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento, artigo 400 do CPP, para o dia 01 de setembro de 2009, às 14h30min, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 97.0034137-2 FRANCISCO MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 813211"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "813304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrado em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.54.001232-0 CLEUSA MARIA DO NASCIMENTO VALIM (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002711-2 JOAO BATISTA DINIZ (ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003802-0 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000214-4 ALVARO DIAS NOVAES (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006172-0 NILZA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000231-8 HELIO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001123-0 IVANDA APARECIDA DE MOURA GRACIANO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004540-8 MARCIO DIMAS FRANCO BREVES REP/ P/ BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001801-0 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002594-3 JOAO BATISTA AVILA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 813304"
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                }
            }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "812837": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 51/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 26 de setembro de 2008 e o que consta no Processo TRT- SAF 076/04, Ex:08, vols. 9 , 11 e 12,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nREFORMULAR o Ato Nº 028/08, publicado no Diário Oficial Parte III – Seção II de 07/05/08, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, nos termos deste Ato, poderá aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio e profissionalizante, vinculados à estrutura do ensino público e/ou privado.\r\n\r\n§ 1° O estágio supervisionado propiciará complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração, de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano, em conformidade com os currículos; possibilitará o desenvolvimento do educando para o trabalho e para a vida cidadã”\r\n\r\n§ 2° Somente poderão ser aceitos estudantes de cursos cujas áreas estejam relacionadas diretamente com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n§ 3° Para estágio em nível superior será exigido que o estudante tenha frequentado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do curso em que esteja matriculado.\r\n\r\n§ 4° Para os demais estágios será exigida idade mínima de 16 (dezesseis) anos.\r\n\r\n§ 5° O Tribunal Regional do Trabalho, representado por seu Presidente, celebrará convênios com Instituições de Ensino ou entidades Governamentais integrantes do Sistema de Ensino, para definição e caracterização do estágio.\r\n\r\n§ 6° É vedada a realização de estágio em atividades de Execução de Mandados Judiciais.\r\n\r\n§ 7° As atividades do estágio terão caráter exclusivamente auxiliar, atribuindo-se ao seu supervisor a responsabilidade por todas as tarefas desempenhadas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 8° Ao estagiário é vedada a assinatura de quaisquer documentos que exijam fé pública.\r\n\r\nArt. 2° A Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), através da Seção de Acompanhamento de Estágio, promoverá a operacionalização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e preparação do pagamento dos estagiários, em articulação com as instituições conveniadas, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - realizar diagnóstico da necessidade de estagiários no âmbito das Unidades deste Tribunal;\r\n\r\nII - estabelecer o perfil técnico e comportamental dos estagiários, conforme necessidades das Unidades Administrativas que receberão estagiários;\r\n\r\nIII - providenciar a elaboração de convênios com instituições educacionais;\r\n\r\nIV - lavrar os Termos de Compromisso a serem assinados pelos estagiários, instituições conveniadas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nV - receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes relatórios de atividades periódicos;\r\n\r\nVI - propor a atualização da bolsa ;\r\n\r\nVII - expedir declarações ou certificados de estágio;\r\n\r\nVIII - receber e analisar comunicações de desligamento de estagiários;\r\n\r\nIX - providenciar a abertura de conta bancária para os estagiários;\r\n\r\nX - providenciar a confecção de crachás para os estagiários;\r\n\r\nXI - elaborar pesquisa de mercado a fim de solicitar a contratação de seguro contra acidentes pessoais para estagiários;\r\n\r\nXII - providenciar a inclusão e exclusão de estagiários junto à Seguradora;\r\n\r\nXIII - articular-se com as Instituições de Ensino ou entidades Governamentais, indicando-lhes as possibilidades de estágio (áreas e número de vagas), agilizando os procedimentos administrativos para sua realização;\r\n\r\nXIV - realizar com apoio das unidades requisitantes processo seletivo compatível com o nível do estágio, observados os princípios da moralidade, igualdade, impessoalidade e publicidade;\r\n\r\nXVI - receber e analisar as avaliações de desempenho do estagiário e os relatórios de atividades do estágio;\r\n\r\nXVII - elaborar o Termo Aditivo ao de Compromisso, para fins de renovação do estágio, quando for o caso;\r\n\r\nXVIII - solicitar aos estagiários, ao fim de cada período letivo, o comprovante de matrícula;\r\n\r\nXIX - providenciar a prorrogação do convênio/estágio, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu término;\r\n\r\nXX - elaborar e subscrever os documentos de reapresentação do estagiário à Instituição de Ensino e/ou Entidade Governamental, em decorrência do desligamento; \r\n\r\nXXI - transmitir às Unidades componentes da estrutura do Tribunal, ao supervisor do estágio, às Instituições de Ensino e às entidades Governamentais as normas contidas neste Ato, a fim de orientá-los acerca dos respectivos procedimentos;\r\n\r\nXXII - exercer o controle das atividades conferidas aos estagiários pelas Unidades Administrativas, de modo a mantê-las enquadradas à diretiva imposta no parágrafo 1º do art. 1º deste Ato.\r\n\r\nArt. 3° Poderão receber estagiários todas as Unidades do Tribunal, desde que observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter condições de proporcionar experiência prática ao estudante, mediante efetiva participação em serviços, programas, planos e projetos que guardem estrita correlação com a respectiva área de formação profissional;\r\n\r\nII - dispor de servidor que reúna condições necessárias para ser supervisor do estágio;\r\n\r\nIII - dispor de espaço físico e mobiliário adequado para acomodação do estagiário; \r\n\r\nIV - apresentar projeto para desenvolvimento das atividades do estágio, devendo conter:\r\n\r\na) área do estagiário;\r\n\r\nb) descrição sucinta das atividades;\r\n\r\nc) resultados esperados para o estagiário e para a unidade;\r\n\r\nd) número de estagiários que a unidade comporta.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à Unidade interessada encaminhar à ESACS/RJ:\r\n\r\nI - avaliações semestrais devidamente preenchidas e assinadas, pelo supervisor;\r\n\r\nII - informação de desligamento e relatório final, quando do término ou da interrupção do estágio. \r\n\r\nArt. 4° O número de estagiários total é fixado em até 20% (vinte por cento) da lotação global do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, reservando-se 10% (dez por cento) desse quantitativo de vagas para estudantes portadores de deficiência compatível com o estágio a ser realizado.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo apresentados pela instituição conveniada estudantes portadores de deficiência, as vagas a estes reservadas serão automaticamente revertidas aos demais estudantes.\r\n\r\nArt. 5° O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, cabendo, porém, o recebimento de bolsa, de auxílio-transporte e o pagamento de seguro contra acidentes pessoais, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6° Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região providenciar as dotações orçamentárias e financeiras necessárias ao pagamento da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, bem como a contratação de seguro de acidentes pessoais em favor dos estagiários.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Duração e da Jornada do Estágio\r\n\r\nArt. 7° O estágio tem duração mínima de 6 (seis) meses, e quando do interesse das partes, poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite de 24 (vinte e quatro) meses, mantida a condição de estudante.\r\n\r\n§ 1° A duração do estágio para estudante portador de deficiência poderá exceder 24 (vinte e quatro) meses, desde que haja interesse e concordância entre as partes. \r\n\r\n§ 2° O encerramento do estágio em virtude de alcance do limite citado no caput deste artigo impedirá a concessão de novo estágio ao estudante, salvo se em outro nível educacional.\r\n\r\nArt. 8° A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, devendo compatibilizar-se com o horário escolar do estagiário.\r\n\r\n§ 1º No caso de compensação de horários a jornada de estágio não poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, devendo compatibilizar-se com o horário escolar do estagiário.\r\n\r\n§ 2° No período em que a Instituição de Ensino realizar avaliações periódicas ou finais, a carga horária do estágio será reduzida a 02 (duas) horas diárias, conforme estipulado no Termo de Compromisso, mediante prévia apresentação do calendário acadêmico. \r\n\r\n§ 3° A jornada de estágio permanece inalterada nos períodos de férias escolares. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Bolsa de Estágio\r\n\r\nArt. 9° O estudante perceberá, a título de bolsa de estágio, a importância mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para estágios de nível médio e R$ 600,00 (seiscentos reais) para estágios de nível superior.\r\n\r\n§ 1° O valor da bolsa de estágio será revisado por Ato do Presidente desta Corte, observada pesquisa anual realizada pela ESACS/RJ.\r\n\r\n§ 2° A despesa decorrente da concessão da bolsa só poderá ser feita se houver prévia e suficiente dotação orçamentária, constante do orçamento deste Tribunal.\r\n\r\n§ 3° É vedada a ocupação simultânea, por um único estudante, de duas ou mais bolsas. \r\n\r\n§ 4° É facultado ao servidor público participar do estágio sem direito à bolsa.\r\n\r\nArt. 10 Será considerada, para efeito de cálculo do pagamento da bolsa, a frequência mensal do estagiário. As saídas antecipadas, bem como os atrasos, poderão ser compensados em comum acordo com o Supervisor Técnico. \r\n\r\n§ 1º As faltas justificadas poderão ser compensadas até o mês subsequente ao da ocorrência.\r\n\r\n§ 2º Para realização destas compensações será necessária autorização do supervisor. \r\n\r\nArt. 11 Suspender-se-á o pagamento da bolsa a partir da data de desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.\r\n\r\nArt. 12 É vedada a concessão de auxílio-alimentação ou benefício de assistência médica a estagiários, exceto o atendimento emergencial prestado pela Divisão de Saúde deste Tribunal.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Auxílio-Transporte\r\n\r\nArt. 13 O auxílio-transporte será pago em pecúnia no mês subsequente ao da realização do estágio, por dia efetivamente estagiado, quando do pagamento da bolsa-auxílio. \r\n\r\n§ 1° O auxílio-transporte diário corresponderá a duas vezes o valor da tarifa única do ônibus urbano convencional do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º O auxílio-transporte será reajustado automaticamente conforme a variação do valor da tarifa mencionada no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º Deverão ser descontados, para cálculo do auxílio, os valores correspondentes às faltas registradas.\r\n\r\n§ 4° O auxílio-transporte não é devido no período de recesso do estagiário. \r\n\r\n§ 5° O estagiário, se servidor público, não fará jus ao auxílio-transporte.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Recesso Durante o Estágio\r\n\r\nArt.14 O estagiário terá direito a recesso de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do pagamento da bolsa, a cada 12 (doze) meses de estágio.\r\n\r\n§ 1º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional nos casos em que o período de estágio tiver duração inferior a 12 (doze) meses. \r\n\r\n§ 2° A proporcionalidade de que trata o parágrafo anterior será calculada à razão de dois dias e meio por mês completo trabalhado ou fração superior a 14 (quatorze) dias, devendo ser arredondado o total dos dias apurados para o número inteiro subsequente.\r\n\r\n§ 3° Ocorrendo desligamento do estagiário antes do término da vigência do estágio e não tendo usufruído o recesso proporcional a que teria direito, é assegurada a fruição posterior à data em que o desligamento for informado, ficando adiada a data de desligamento para o final do recesso.\r\n\r\n§ 4° O recesso será concedido preferencialmente de 20/07 a 31/07 e de 20/12 a 06/01. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Termo de Compromisso\r\n\r\nArt. 15 A realização do estágio curricular dar-se-á mediante assinatura do Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e o Tribunal, com interveniência obrigatória da Instituição Conveniada, do qual deverão constar pelo menos:\r\n\r\nI - identificação do estagiário, da Instituição de Ensino e/ou entidade Governamental e do curso e seu respectivo nível;\r\n\r\nII - menção de que o estágio não acarretará vínculo de qualquer natureza entre o estagiário e o Tribunal;\r\n\r\nIII - valor da bolsa-auxílio e referencial para cálculo do valor do auxílio-transporte, na forma do parágrafo primeiro, art. 13, deste Ato;\r\n\r\nIV - menção da existência de seguro de acidentes pessoais a favor do estagiário;\r\n\r\nV - carga horária diária de 04 (quatro) horas e semanal de 20 (vinte) horas, distribuídas nos horários de funcionamento deste Tribunal e compatíveis com o horário escolar, reduzidas a 2 (duas) horas diárias no período em que a instituição de ensino realizar avaliações periódicas ou finais;\r\n\r\nVI - duração do estágio e recesso remunerado, obedecidos os períodos e critérios estabelecidos neste Ato.\r\n\r\nVII - atividades a serem desenvolvidas no estágio;\r\n\r\nVIII - obrigação do estagiário de cumprir as normas disciplinares de trabalho e preservar sigilo referente às informações a que tiver acesso;\r\n\r\nIV - dever do estagiário de apresentar relatórios semestrais à ESACS/RJ a respeito do desenvolvimento das tarefas que lhe forem cometidas;\r\n\r\nX - assinaturas do estagiário e do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ou a quem lhe for delegada competência, e da Instituição de Ensino;\r\n\r\nXI - condições de desligamento do estagiário.\r\n\r\nArt. 16 Quaisquer alterações no Termo de Compromisso, incluindo prorrogações do período de estágio, serão fixadas por meio de Termo Aditivo, no qual constarão assinaturas do estudante e dos representantes da instituição conveniada e deste Tribunal.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Acompanhamento e da Avaliação\r\n\r\nArt. 17 O estagiário será acompanhado pela ESACS/RJ, com base em avaliações e relatórios semestrais.\r\n\r\nArt. 18 O acompanhamento das atividades no âmbito da unidade que receber o estagiário será feito pelo supervisor do estágio, a quem caberá:\r\n\r\nI - orientar o estagiário sobre os aspectos de conduta funcional e normas deste Tribunal;\r\n\r\nII - acompanhar profissionalmente o estagiário, observando a existência de correlação entre as atividades desenvolvidas e as previstas no termo de compromisso;\r\n\r\nIII - proceder à avaliação de desempenho do estagiário, constante no artigo 18,III, e encaminha-lá à ESACS/RJ;\r\n\r\nIV - dar vista no relatório semestral apresentado pelo estagiário;\r\n\r\nV - manter intercâmbio de informações pertinentes ao estágio com a ESACS/RJ;\r\n\r\nVI - autorizar e controlar o uso de internet, correio eletrônico e outros serviços ou equipamentos do Tribunal, segundo as necessidades do estágio. \r\n\r\n§ 1° O supervisor de estágio deverá, obrigatoriamente, ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário e só poderá orientar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.\r\n\r\n§ 2° O supervisor de estágio em ensino médio deverá ser dirigente da unidade de trabalho, ou outro servidor por este indicado.\r\n\r\nArt. 19 As Unidades que realizarem estágio deverão encaminhar à ESACS/RJ:\r\n\r\nI - mensalmente, até o segundo dia do mês subsequente, a informação de frequência do estagiário;\r\n\r\nII - no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento, a avaliação de desempenho do estagiário.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Desligamento\r\n\r\nArt. 20 O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - automaticamente, ao término do prazo de validade do termo de compromisso;\r\n\r\nII - por abandono, caracterizado por ausência não justificada por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) intercalados, no período de um mês, ou por 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;\r\n\r\nIII - por conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino;\r\n\r\nIV - a pedido do estagiário;\r\n\r\nV- por interesse ou conveniência da Administração;\r\n\r\nVI - por pontuação inferior a 70% (setenta por cento) nas avaliações a que for submetido, previstas no artigo 18, III;\r\n\r\nVII - ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do termo de compromisso; \r\n\r\nVIII - em virtude de comportamento funcional ou social inadequado aos padrões e regulamentos internos deste Tribunal;\r\n\r\nIX - pela reprovação nos estudos acadêmicos.\r\n\r\n§ 1° Para efeito do disposto no inciso III deste artigo, entende-se como conclusão do curso o encerramento do último semestre letivo.\r\n\r\n§ 2° Em caso de ausência por motivo de saúde, é facultado ao estagiário apresentar atestado médico ao supervisor do estágio, que servirá apenas como justificativa da falta, a fim de evitar seu desligamento por abandono, referido no inciso II.\r\n\r\n§ 3º Em caso de ausências para cumprimento de obrigações escolares a que estiver sujeito o estagiário, poderão, desde que comprovados os motivos junto ao supervisor, ser justificadas as faltas, a fim de evitar o desligamento por abandono, referido no inciso II.\r\n\r\n§ 4° Não poderá ser concedido novo estágio a estudante que, já tendo sido aceito como estagiário deste Tribunal, tenha sido desligado por qualquer um dos motivos enumerados nos incisos II, VI, VII, VIII e IX.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS\r\n\r\nArt. 21 Uma vez atendidas todas as condições, ao final do estágio, a ESACS/RJ encaminhará à Instituição Conveniada o termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho e fornecerá ao estagiário, mediante solicitação, o certificado de conclusão.\r\n\r\nParágrafo único - Somente será emitido Certificado de Conclusão ao estudante que, tendo frequentado pelo menos 6 (seis) meses do programa de estágio, obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação nas avaliações e não se enquadre em quaisquer das situações previstas nos incisos II, VII, VIII e IX do art. 20.\r\n\r\nArt. 22 As Unidades deste Tribunal não poderão receber estagiários sem observância dos procedimentos fixados neste Ato.\r\n\r\nArt. 23 O programa de estágio será implementado de acordo com as necessidades administrativas do Tribunal, observada, ainda a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 24 O não cumprimento das disposições contidas neste Ato e na normatização interna pertinente será considerado como inobservância do preceito estabelecido no art. 116, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, sujeitando o infrator às penalidades previstas nos arts. 129 e 130 do diploma estatutário.\r\n\r\nArt. 25 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 26 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato nº 028/08 e as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 812837"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 24.07.2009 no Processo TRT-PA-2601-2009-000-01-00-8, de CAMILA DIAS CARDOSO. Assunto: Autorização para Afastar-se do País - Estudo no Exterior: “Considerando que este Tribunal Regional do Trabalho vem, sistematicamente, convocando servidores tanto no cargo de Técnico Judiciário, quando no de Analista Judiciário, ao longo dos anos, tendo em vista a carência de funcionários, não se sustentam as razões da requerente, no sentido de que lhe causou surpresa a agilidade no ato de sua nomeação. Não se pode olvidar, ainda, as considerações da Juíza Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que anuiu, em caráter excepcional, com a ausência da servidora, ressalvando a referida demanda, face o elevado número de processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição. Feitas as devidas considerações, que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, INDEFIRO o requerimento formulado a fls. 3.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 813000"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 23.07.2009, no Processo TRT-PA-634-2009-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Of. 5/2009 - 3ª VT/Niterói - Furto Notebook Daten Intel Celeron: “1 - Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls 105/118), sugerindo o arquivamento do processo e, considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls 120/122v), indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do processo, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2 - À Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, para as providências cabíveis, devendo ser observado o item 14 do parecer da Assessoria Jurídica.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 813269"
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                        "813186": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Desembargador ALOYSIO SANTOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a imperiosa necessidade de agilizar a contratação do sistema de aperfeiçoamento e desenvolvimento do SAPWEB, FAZ SABER que ficam convocados os nobres Desembargador e Juíza e os Dignos Diretores de Órgãos Internos e servidores abaixo relacionados, para reunião deliberativa a respeito da contratação regular e emergencial do desenvolvimento do SAPWEB, a realizar-se às 14:00h do dia 30 de julho de 2009, no Salão Nobre, no 8º andar do Edifício Sede:\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nCesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nSenhores Diretores/Substitutos\r\n\r\nWilson Sotelo (STI)\r\n\r\nMarcelo Abreu da Silva (SOF)\r\n\r\nDenise Hollanda Costa Lima (SCI)\r\n\r\nClaudia Livramento (SLG)\r\n\r\nDra. Assessora Jurídica da Presidência\r\n\r\nDra. Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nFuncionários\r\n\r\nLeonardo Santos\r\n\r\nCláudia Figueiredo\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 813186"
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                    }
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n03442-2009-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: ADM TRADE SERVICES LTDA Adv: Dulce Angelica Prado Vasques OAB: RJ1522DRéu: PAULO ROBERTO LICHTENFELS Adv: Fernando Oliveira da Costa Maia OAB: RJ86808D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03396-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Eduardo de Almeida Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: CIA. Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n03430-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv: Jorge Costa de Queiroz OAB: RJ20450DRéu: Antenor da Silva Adv: Hercules Anton de Almeida OAB: RJ59505D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n03180-2009-000-01-00-2 AR\r\n\r\nAutor: Joao Jose da Silva Adv: Enio Conceicao de Lima OAB: RJ120302DRéu: Elevadores Ideal Ltda. Adv: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB: RJ63796D\r\n\r\n03431-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DImpetrado: MM Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA \r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n03438-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA Adv: Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB: RJ144000DImpetrado: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n03435-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Dulce Abreu Cristóvão Adv: Roberta Rosario de Oliveira OAB: RJ121911DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Maria de Lurdes Trajano da Silva\r\n\r\n03429-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Sociedade Civil - Com Rio 2 Adv: Joao Galdino Neto OAB: RJ62172DImpetrado: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos Rimes Ornella\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813220"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n03434-2009-000-01-00-2 AG\r\n\r\nAgravante: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681DAgravado: Exmo. Desembargador Theócrito Borges\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n03432-2009-000-01-00-3 AGOR\r\n\r\nAgravante: Royalty Cpacabana Hotel Ltda Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n03421-2009-000-01-00-3 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de NiteróiSuscitado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813221"
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Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n00705-2007-063-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Patricia Lacerda Pinto Adv: Luis Carlos Dourado Mafra OAB: RJ69680D, Sociedade Civil Lar dos Meninos Adv: Emilia Cristina da Silva Cachem OAB: RJ87990DRecorrido: Patricia Lacerda Pinto Adv: Luis Carlos Dourado Mafra OAB: RJ69680D, Sociedade Civil Lar dos Meninos Adv: Emilia Cristina da Silva Cachem OAB: RJ87990D\r\n\r\n01220-2008-541-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Seta Construções S/A Adv: Ana Cecilia Gomes da Silva OAB: RJ117570D, Afeque Serviços de Vigilância Ltda.Recorrido: Marcelo Oliveira Baia Adv: Maxwell de Sa Lima OAB: RJ56801D\r\n\r\nPresidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n00061-2008-056-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Joao Francisco de Menezes Filho Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947DRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947D, Joao Francisco de Menezes Filho Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D\r\n\r\n00471-2001-032-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D, AFONSO LUIZ DE MELO Adv: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB: RJ33700DRecorrido: AFONSO LUIZ DE MELO Adv: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB: RJ33700D, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Adv: Luiz Pereira de Souza OAB: RJ11118D, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n01074-2006-037-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369BRecorrido: Suely Lobo Ferreira Adv: Pedro Henrique Martins Guerra OAB: RJ59504D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n00162-2003-018-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO BRADESCO S/A Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369BRecorrido: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\n01618-2003-017-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORecorrido: SARA HELENA TORRES SOARES Adv: Marcia Aparecida Pimenta OAB: RJ73438D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n00534-1999-038-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ALBERTO QUINTANILHA Adv: Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB: RJ36252DRecorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA Adv: Rafael Costa de Sousa OAB: RJ1707B\r\n\r\n00557-1989-281-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Adv: Ricardo Gomes de Mendonca OAB: RJ66685DAgravado: JOSE ANDRADE Adv: Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB: RJ56065D\r\n\r\n02012-1993-044-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: ITAMBI PLANEJ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDAAgravado: ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERREIRA Adv: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB: RJ17088D\r\n\r\n01909-1996-026-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Adv: Luciano Cruz Goncalves OAB: RJ79730DRecorrido: PAULO ROBERTO DE SOUZA Adv: Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB: RJ41141D, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\n03001-2008-081-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Arilso Marins Ferreira Junior Adv: Danielle Pereira Secco OAB: RJ74683DRecorrido: Arilso Marins Ferreira Junior Adv: Danielle Pereira Secco OAB: RJ74683D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n01152-2008-063-01-01-5 AIRO\r\n\r\nAgravante: Danken Marcas, Patentes & Franquias Ltda. Adv: Fábio Bastos dos Santos OAB: RJ132036DAgravado: Renato Pereira Chaves Adv: Marco Antonio Gomes Pereira da Silva OAB: RJ45501D\r\n\r\n00167-2007-017-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Marcio da Silva Souza Adv: Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB: RJ131447D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n00564-1998-481-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: CONVEN SERVICOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDARecorrido: ESPOLIO DE FELINO MEDEIROS DA COSTA Adv: Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB: RJ71545D\r\n\r\n00188-1996-040-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA Adv: Sandra de Sousa Pereira OAB: RJ87257DAgravado: BENEDITO DA CUNHA MELO Adv: Alberto Moita Prado OAB: RJ16448D\r\n\r\n01460-2000-053-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: AILTON BENTO DE LIMA Adv: Naozimar Estela Pessi da Silva OAB: RJ100942DRecorrido: GUIZANI LANCHES LTDA Adv: Adegina da Silva Oliveira OAB: RJ77830D\r\n\r\n02174-1999-045-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Adv: Ana Cristina de Araujo Borges OAB: RJ111950DRecorrido: PAULO CESAR COPELLO Adv: Vera Lucia Botelho Gaspar OAB: RJ96273D\r\n\r\n01056-1986-202-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: ITALBRAS - INDUSTRIA MECANICA LTDA. Adv: Oswaldo Monteiro Ramos OAB: RJ14878DAgravado: NELSON DE OLIVEIRA TOBIAS Adv: Zuleide Camacho Jacob OAB: RJ44974D\r\n\r\n00081-2006-056-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Felipe Correa de Carvalho Adv: Jurema Mendes Barboza OAB: RJ39571D, Município do Rio de JaneiroRecorrido: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. Adv: Neise Nogueira dos Santos OAB: RJ91255D\r\n\r\n01666-2007-243-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. Adv: Leila de Mello Miranda OAB: RJ97642DRecorrido: Lucia Helena Almeida Oliveira Adv: Anselmo Torres de Castro OAB: RJ62612D\r\n\r\n00827-2008-056-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Sul América Nacional de Seguros Adv: Fernanda Rochael Nasciutti OAB: RJ107089DRecorrido: Alvaro Lamenza Filho Adv: Walkiria Marques Quintela Viana OAB: RJ118826D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n01988-1999-023-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: SILVIA FILOMENA DA SILVA Adv: Carlos Frederico Martins Viana OAB: RJ66760DRecorrido: BANCO BANERJ S/A Adv: Nicolau Olivieri OAB: RJ84904D\r\n\r\n02923-1985-281-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Adv: Ricardo Gomes de Mendonca OAB: RJ66685DAgravado: OTACILIO DE ALMEIDA Adv: Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB: RJ56065D\r\n\r\n01606-1999-009-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITASAgravado: TANIA ERONILDES NUNES DA SILVA Adv: Marcos Olegario de Souza OAB: RJ86891D\r\n\r\n01661-1998-020-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: NILO PEREIRA MARQUES Adv: Marcelo Jorge de Carvalho OAB: RJ51217DRecorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\n02039-1996-027-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Adv: Almir Fernandes Alonso OAB: RJ27505DRecorrido: SIDNEY GOMES Adv: Conceicao Neto de Souza Martins OAB: RJ46308D\r\n\r\n01395-2000-059-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO Adv: Juracir Rodrigues Pinto OAB: RJ51602DRecorrido: DENTE CROSS SOC INTER BENEF MED ODONTOLOGICA Adv: Jose Roberto Ribeiro OAB: RJ63768D, AMIS ASSOC MEDICA INTER DO SERVIDOR PUBLICO Adv: Jose Roberto Ribeiro OAB: RJ63768D\r\n\r\n01385-1999-027-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Adv: Joao Francisco Menezes Garcia OAB: RJ75990DRecorrido: REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA Adv: Orlando Vieira da Costa OAB: RJ33769D\r\n\r\n01708-2006-058-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Elysio Thome Pitta Filho Adv: Jose Carlos Moreira OAB: RJ70223DRecorrido: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON Adv: Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB: RJ77410D\r\n\r\n00388-2009-037-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSRecorrido: Hanani Ferreira da Silva Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n00047-2007-029-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Joao da Silva Adv: Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB: RJ62413DRecorrido: ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL Adv: Edison Andrade Barros Filho OAB: RJ71102D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n00210-2008-056-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650DRecorrido: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. Adv: Pedro Lanari Nelson de Senna OAB: RJ76022D, FCF Air Ltda. Adv: Fernando Jose Sanches Abrantes OAB: RJ113063D, Sergio Batista Penido Adv: Jorge A. S. Rodrigues OAB: RJ59913D\r\n\r\n00509-2008-056-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco BMG S.A. Adv: Carla Luiza de Araujo OAB: RJ122249DRecorrido: Joice Figueiredo de Amorim Silva Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D\r\n\r\n01101-2006-052-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Globex Utilidades S.A. Adv: Mario de Castro Silva OAB: RJ84810DRecorrido: Alvaro Luiz dos Santos Junior Adv: Jorge Jose Nassar Junior OAB: RJ80407D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01453-2008-047-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal A/C Advocacia Geral da UniãoRecorrido: Leandro Gonçalves dos Santos Adv: Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB: RJ96550D, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. Adv: Edison Andrade Barros Filho OAB: RJ71102D\r\n\r\n00334-2007-053-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: Euclerio dos Santos Duarte Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850D, Viacao Rubanil Ltda. Adv: Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB: RJ89154D\r\n\r\n01334-2006-047-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Adv: Sergio Roberto Silva Novaes OAB: RJ67107DRecorrido: Marieli Carvalhal Adv: Jose Evaristo Nascimento Filho OAB: RJ105808D, UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00680-2002-056-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA Adv: Diogenes Delfino Cabral OAB: RJ1748B, HAMILTON PINTO DE CARVALHO Adv: Jose Edinilson Oliveira OAB: RJ77230DRecorrido: HAMILTON PINTO DE CARVALHO Adv: Jose Edinilson Oliveira OAB: RJ77230D, SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA Adv: Diogenes Delfino Cabral OAB: RJ1748B\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano\r\n\r\n00471-2008-047-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Alberto Ferreira Adv: Norberto Perez Dominguez Filho OAB: RJ69346DRecorrido: Bar e Café União Ltda. Adv: Luiz Carlos Esteves Goncalves OAB: RJ80017D\r\n\r\n01552-1997-243-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Ampla energia e servicos s/a Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247DRecorrido: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA Adv: Alexandre Bezerra de Menezes OAB: RJ65437D\r\n\r\n00974-2008-047-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Gonzaga Bercot Adv: Cassia Cristina Berçot OAB: RJ83407DRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n00218-2008-261-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Ellem Anderson de Lima e Silva, Lidia Maria Silva\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n01279-2008-081-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio da Silva Elói Adv: Valdir Tavares Teixeira OAB: RJ53852DRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n01414-2007-063-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Gilson de Paula Silva Adv: Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB: RJ119131DRecorrido: Vairo Gestao de Servicos Ltda. Adv: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB: RJ71113D, Clube de Engenharia Adv: Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB: RJ31670D\r\n\r\n00366-2007-017-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos Ltda. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: Jose Mendes da Silva Filho Adv: Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB: RJ84964D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n01276-2008-081-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: André Luiz Simões de Almeida Adv: Renata de Mello Meirelles OAB: RJ126902D, Supermercado Zona Sul S.A. Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218DRecorrido: Supermercado Zona Sul S.A. Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218D, André Luiz Simões de Almeida Adv: Renata de Mello Meirelles OAB: RJ126902D\r\n\r\n00210-2008-063-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Bimbo do Brasil Ltda. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153DRecorrido: Amando Moreira de Amorim Neto Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D, Transportadora Transfinal Ltda. Adv: Geraldo Henrique Ferreira OAB: RJ75487D\r\n\r\n00641-2006-262-01-01-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcio Silva do Nascimento Adv: Roberto Ferreira de Andrade OAB: RJ51187DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n01446-2006-059-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: MEDLINK Conectividade em Saude Ltda Adv: Lenita Abreu da Silva OAB: RJ61990DRecorrido: Amauri dos Santos Pires Adv: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB: RJ89110D\r\n\r\n01442-2008-058-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSRecorrido: Orlando Bohrer Monteiro Adv: Antonio Mendonca Bezerra OAB: RJ31037D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n01841-1993-010-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: UNIAO FEDERAL (Sucessor de LLOYD BRASILEIRO)Agravado: Samyra da Silva Fonseca Mendes (Espolio de GLORIA DA SILVA FONSECA) Adv: Luiz Goncalves da Luz OAB: RJ86434D\r\n\r\n00828-2006-263-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Luiz Alberto Vicente Adv: Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB: RJ74296DRecorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n01209-2006-059-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Wellington Moreira Adv: Luciana Rosa Gomes OAB: RJ100249DRecorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Adv: Jose Antunes de Carvalho OAB: RJ13994D\r\n\r\n01113-2008-058-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Marlene da Penha Santiago Adv: Jose Paim de Carvalho Netto OAB: RJ68334DRecorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Empresa CTC) Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\n00753-2008-541-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Samir Rosa do Couto Adv: Sergio de Souza OAB: RJ1504BRecorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. Adv: Carlos Cesar Pires Filho OAB: RJ143311D\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01488-2004-059-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: LUCI MOREIRA OGANDO Adv: Mare Barreiro Cabanelas OAB: RJ80471D\r\n\r\n00702-2004-058-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Adv: Glaucia Cileide Damaris Uliana OAB: RJ118594A, GEOVANI SOUTO DA SILVA Adv: Ubirajara Lopes Ramos OAB: RJ75519DRecorrido: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA Adv: Adriana de Oliveira Faria OAB: RJ105948D, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Adv: Glaucia Cileide Damaris Uliana OAB: RJ118594A, GEOVANI SOUTO DA SILVA Adv: Ubirajara Lopes Ramos OAB: RJ75519D\r\n\r\n00010-2008-047-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. Adv: Anna Beatriz Rolo Fraga OAB: RJ86098D, Bianca de Souza Gomes Adv: Danielle Pereira Secco OAB: RJ74683DRecorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. Adv: Anna Beatriz Rolo Fraga OAB: RJ86098D, Bianca de Souza Gomes Adv: Danielle Pereira Secco OAB: RJ74683D\r\n\r\n01280-2005-263-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Faetec Fundacao de Apoio a Escola TecnicaRecorrido: Americo Bento da Silva Neto Adv: Alessandro Baptista de Amorim OAB: RJ105045D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n00043-2007-059-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Genival Santos Adv: Gilson Pessanha Ramos OAB: RJ63948DRecorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D, Massa Falida de Transforte S.A. Vigilancia e Transportes de Valores Adv: Nicanor Souza OAB: RJ34481D\r\n\r\n00570-2008-058-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Viação Rubanil Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820DRecorrido: Celso Ferreira de Sá Adv: Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB: RJ70743D\r\n\r\n00896-2006-010-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Celso Bohrer Teixeira Adv: Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB: RJ104714DRecorrido: Empilhadeiras Sul-Americanas S.A. - ESA Adv: Adriano Sobrosa Mezzomo OAB: RJ69551D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n00504-2007-081-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Riouni Transportes de Cargas SA Adv: Paulo Roberto Vigna OAB: SP173477DRecorrido: Celso dos Santos Ramos Adv: Lucia Maria Volotao Mamede OAB: RJ120479D\r\n\r\n01579-1998-053-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: VANIA DUTRA DA ROCHA Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D, LUZIA PINHO TORTORA Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D, RENATA PEREIRA HILARIO Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D, MAS FAL NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, RAQUEL ALVES LIMA Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D, MARIA MEDIANEIRA NOGUEIRA SLOBODA Adv: Jose Carlos Peixoto OAB: RJ82406D, TATIANA FLAVIA DA SILVA FERNANDES Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D, PATRICIA BARROSO DE MENDONCA Adv: Jose Carlos Peixoto OAB: RJ82406D, NELI TORRES PEREIRA Adv: Jose Carlos Peixoto OAB: RJ82406D, MABEL DE FATIMA CRUZ DUARTE SANTOS Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D\r\n\r\n01481-2008-541-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Ronildo da Silva Ferreira Adv: Maxwell de Sa Lima OAB: RJ56801DRecorrido: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. Adv: Isac Romagnoli Silveira Lima OAB: MG78258D, MRS - Logística S/A Adv: Flavio de Almeida Oliveira Salles OAB: MG15328D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n00924-2008-003-01-01-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Junicael Gomes Adv: Luci Ferreira de Magalhaes OAB: RJ38611DRecorrido: Associação Congregação de Santa Catarina. - Casa de Saúde São José Adv: Flavia Sant Anna OAB: RJ65122D, Laboratório de Análises Clínicas Doutor Urbano de Gouvêa e Silva Filho Ltda. Adv: Ernani Marinho Filho OAB: RJ48622D\r\n\r\n00959-2006-039-01-01-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Edilde Silva Rodrigues Adv: Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB: RJ72859DRecorrido: Dairy Partners Americas Brasil Ltda-DPA Adv: Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB: RJ1723A\r\n\r\n01314-2005-037-01-00-3 AP\r\n\r\nAgravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DAgravado: Everaldo Justino de Souza Adv: Benicio Alves Gomes OAB: RJ42363D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n00099-1999-058-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF Adv: Armando Miceli Filho OAB: RJ48237D, BANCO DA AMAZONIA S/A Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683ARecorrido: MARILEA DE AMORIM COSTA Adv: Jose Clemente dos Santos OAB: RJ29173D, CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF Adv: Armando Miceli Filho OAB: RJ48237D\r\n\r\n00310-2008-541-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Associação Marca para Promoção de Serviços Adv: Simone Tavares do Alto OAB: RJ139557D, Município de Areal - RJRecorrido: Celia Maria Narciso Uchôa Adv: Roberto dos Santos Souza OAB: RJ18663D\r\n\r\nJuiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n00266-2007-059-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Daniel da Silva Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069DRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Altamir Caetano da Motta OAB: RJ54959D\r\n\r\n01314-2008-058-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Alice Ribas Gracindo Adv: Maria Helena dos Santos OAB: RJ95092DRecorrido: Ricardo Coutinho Vilhena Adv: Jose Carlos Pereira de Almeida OAB: RJ40604D\r\n\r\n01524-2004-010-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: WILTON CRUZ FILHO Adv: Alcimedes Brito OAB: RJ58949DRecorrido: TV Globo Ltda. Adv: Joao Mario de Medeiros Junior OAB: RJ92732D\r\n\r\n02532-2007-263-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Confederal Rio Vigilancia Ltda. Adv: Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB: RJ60530DRecorrido: Marcio de Almeida Serrano Adv: Eliane Pereira de Oliveira OAB: RJ75761D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n00468-2004-059-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DRecorrido: JORGE LUIZ ALBINO FERREIRA Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n00882-2007-058-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Madalena Conceicao dos Santos Adv: Luiz Felipe Xavier de Brito OAB: RJ108445D, Ibi Administradora e Promotora Ltda. Adv: Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB: RJ114657DRecorrido: Maria Madalena Conceicao dos Santos Adv: Luiz Felipe Xavier de Brito OAB: RJ108445D, Ibi Administradora e Promotora Ltda. Adv: Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB: RJ114657D\r\n\r\n01722-2006-010-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL Contax S.A. Adv: Camilla Mattos de Vilhena OAB: RJ125129D, Monique Lima de Andrade Adv: Robert Lee Segal OAB: RJ112071DRecorrido: Monique Lima de Andrade Adv: Robert Lee Segal OAB: RJ112071D, TNL Contax S.A. Adv: Camilla Mattos de Vilhena OAB: RJ125129D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n01203-2008-081-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Jackson Serra da Silva Adv: Mauro Pestana Chidid OAB: RJ57571DRecorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n01391-2005-243-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Lojas Americanas S/A Adv: Marcio da Silva Porto OAB: RJ86636DRecorrido: Fabio Julio Teixeira Matias Adv: Eduardo Loretti OAB: RJ123934D\r\n\r\n00372-2005-017-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DRecorrido: Carlos Roberto da Silva Adv: Jose Luiz Pereira Mattos OAB: RJ49351D, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv: Neusimar Vieira de Jesus OAB: RJ81019D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n00402-2008-058-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Eduardo Barros Coutinho Adv: Ailton dos Reis Pereira Soares OAB: RJ115971DRecorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Danielle Mourao de Oliveira OAB: RJ84903D\r\n\r\n01656-2005-010-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Roberto Silva de Almeida Adv: Alexandre Santana Nascimento OAB: RJ95384DRecorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nPresidente da Turma Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n00208-2005-058-01-00-3 AP\r\n\r\nAgravante: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. Adv: Herbert Gomes OAB: RJ3288DAgravado: Paulo Roberto dos Santos Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\n01731-1995-053-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: Jose Simoes das Virgens, MARIA RAIMUNDA FERREIRA NERY Adv: Marcelino Dias da Rocha OAB: RJ83708D, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Adv: Estilaque Oliveira Reis OAB: RJ46485D, Sergio Bello Abiate, TV GLOBO LTDA Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D\r\n\r\n00746-2008-541-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Município de Três RiosRecorrido: Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento Adv: Rogerio Jose de Souza OAB: RJ73835D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n01360-2005-059-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707DRecorrido: Carlos Leonardo da Cunha Loureiro Adv: Domingos Brives Neto OAB: RJ111019D, Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\n01497-2005-017-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de JaneiroRecorrido: Eunice Gomes Dias Adv: Mariano Beser Filho OAB: RJ71115D, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Adv: Sergio Murilo Santos Campinho OAB: RJ55174D\r\n\r\n01029-2003-044-01-01-1 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Agravado: MARIO JOSE FRANCISCO Adv: Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB: RJ107364D, SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA Adv: Adilson Lopes da Silveira OAB: RJ97474D\r\n\r\nPresidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n01422-2007-059-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Roberto Braga Barreto Adv: Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB: RJ45082DRecorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Adv: Claudio Luiz Lobo OAB: RJ73762D\r\n\r\n00777-2008-058-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Brandão de Souza Adv: Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB: RJ109725D, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido: Marcelo Brandão de Souza Adv: Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB: RJ109725D, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n00534-2005-059-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Tele Solucoes Telemarkentig Ltda. Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D, Claudia de Oliveira Quaresma Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808DRecorrido: Americam Express do Brasil e Cia. Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B, Claudia de Oliveira Quaresma Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D, Tele Solucoes Telemarkentig Ltda. Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D\r\n\r\n01300-2008-058-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. ME Recorrido: Wallace Vinícius Correia Silva Adv: Gloria M. A. de Oliveira OAB: RJ114932D\r\n\r\n00726-2008-541-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: Gilson Ribeiro Juvêncio Adv: Nelson Jacintho dos Santos OAB: RJ27291D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n00227-2008-081-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Sonia Garcia Tostes Adv: Albano Nogueira D Almeida OAB: RJ45927DRecorrido: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. Adv: Luiz Furtado Ferreira OAB: RJ21837D\r\n\r\n01048-2008-063-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda. Adv: Felipe Vieira Alves OAB: RJ125201DRecorrido: Marcella de Abreu Costa Adv: Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa OAB: RJ108917D\r\n\r\n00978-2008-541-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446DRecorrido: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n00986-2008-058-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Xavier Corrêa Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713DRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n01347-2007-017-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Jose Luiz Matias Adv: Jomar dos Reis Quintas OAB: RJ134017D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n00367-2008-037-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL CONTAX S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462ARecorrido: Rosane Badini Serodio Adv: Raphael Martins Vieira OAB: RJ121262D\r\n\r\n00279-2008-263-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820DRecorrido: Abraham Jose Ferreira Fonseca Adv: Andrea Portes Faria OAB: RJ131831D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n00921-2007-059-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Almir Ricardo ChavesRecorrido: Valdomiro Lins de Albuquerque, Marlene Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n00527-2008-058-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Ignez Simões Ferreira Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713DRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n01051-2006-047-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Tatiana Rita de Souza Santos Adv: Moyses Ferreira Mendes OAB: RJ71097DRecorrido: Tnl Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n01191-1996-263-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531DAgravado: ADAILTON BARBOSA DA SILVA Adv: Adauto Rodrigues Dias OAB: RJ70130D, EDNA REGINA PASSOS DE O. VELASCO Adv: Adauto Rodrigues Dias OAB: RJ70130D, ABIGAIL PACHECO Adv: Adauto Rodrigues Dias OAB: RJ70130D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n01437-2006-059-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Colchoes Botafogo Ltda. Adv: Daniela Casimiro Drummond OAB: RJ98631DRecorrido: Washington Luiz de Oliveira Adv: James de Oliveira OAB: RJ23870D\r\n\r\n01525-2007-531-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Ricardo Itaborahy Teixeira Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778DRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) Adv: Katia Oliveira Brites OAB: RJ53339D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n01299-2007-047-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Roque de Sousa Adv: Anley Sleiman da Costa OAB: RJ89155DRecorrido: Transportes Oriental Ltda. Adv: Paula Roberta Ronconi OAB: RJ118897D\r\n\r\n00891-2005-004-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Marcia Henrice Coelho OAB: RJ49404D, Thiago Leite Bittencourt Adv: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB: RJ67311DRecorrido: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Marcia Henrice Coelho OAB: RJ49404D, Thiago Leite Bittencourt Adv: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB: RJ67311D\r\n\r\n01003-2003-029-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: DEISE COSTA CAMPELLO Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DRecorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n00143-2007-261-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Natanielle da Conceicao Gonzaga Adv: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB: RJ30611DRecorrido: Mercadinho 6502 Ltda. (Supermercado Economico) Adv: Andre Antunes OAB: RJ77836D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n01102-2007-047-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alberto Florentino Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\n00563-2007-053-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: Construtora Caiper Ltda. Adv: Christina Maria de Araujo da Silva OAB: RJ89412D, Joseildo Martins Camilo Adv: Luis Carlos Graca Gosselin OAB: RJ78227D\r\n\r\n01562-2007-047-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Servico Social do Comercio - SESC Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB: RJ92784D, Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante Adv: Joao de Lima Texeira Neto OAB: RJ100114DRecorrido: Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante Adv: Joao de Lima Texeira Neto OAB: RJ100114D, Servico Social do Comercio - SESC Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB: RJ92784D\r\n\r\n00414-2007-058-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. Adv: Nerilton Moreira de Almeida OAB: RJ70736DRecorrido: Telmo Perle Munch Adv: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB: RJ46922D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n00555-2004-021-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO Adv: Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB: RJ119734D, SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB: RJ92784DRecorrido: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB: RJ92784D, GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO Adv: Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB: RJ119734D\r\n\r\n01297-2007-063-01-01-5 AIRO\r\n\r\nAgravante: Banco BMG S.A. Adv: Carla Luiza de Araujo OAB: RJ122249DAgravado: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. Adv: Leny Coutinho OAB: RJ23603D, Fatima Alves dos Santos Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n01704-2006-017-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Mauricio Thadeu Bandeira da Silva Adv: Luciana Muniz Rabello Xavier OAB: RJ88618DRecorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Adv: Bruno de Medeiros Tocantins OAB: RJ92718D\r\n\r\n01143-2008-058-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Kleyson Costa de Moraes Adv: Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB: RJ112559DRecorrido: Laborê Administradora e Consevadora Ltda. Adv: Bruno Cavaliere OAB: RJ84814D\r\n\r\n00117-2008-010-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Alamo Engenharia S.A. Adv: Eduardo de Sanson OAB: RJ110454D, Jose Eduardo Rocha Mendes Adv: Jose Augusto Caiuby OAB: RJ22805DRecorrido: Alamo Engenharia S.A. Adv: Eduardo de Sanson OAB: RJ110454D, Jose Eduardo Rocha Mendes Adv: Jose Augusto Caiuby OAB: RJ22805D\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "812819": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 08/2009\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de ser plenamente cumprida a escala anteriormente publicada,\r\n\r\nRESOLVE retificar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de AGOSTO de 2009, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de agosto - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de agosto - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de agosto - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de agosto - 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812819"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "813001": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 29.07.2009, nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-1370/95, de DALVA MARIA BARROS DA SILVA PINTO. Assunto: Licença para acompanhar cônjuge: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, promova-se a alteração no cadastro do termo final da licença para acompanhar cônjuge da servidora, no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), a fim de que conste o dia 28 de julho de 2009.”;\r\n\r\nTRT-PA-03157-2009-000-01-00-8, de TIAGO ROSA DA CRUZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 1.028 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade, além de 297 dias para fins de férias que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1401/2005 deste Egrégio Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-3367-2009-000-01-00-6, de SAT - Associação dos Servidores Associados do Tribunal Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro. Assunto: Consulta Agente de Segurança - Gratificação de Atividade de Segurança - Percepção e Integração aos Proventos de Aposentadoria - Exercício de Função Comissionada: “De acordo. Mantenha-se o feito sobrestado até a conclusão do TRT-SCI-010/08 e TRT-PA-01629-2008-000-01-00-7. Dê-se ciência à SAT-Rio.”(a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 813001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "812445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-343-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: GV Assessoria e Consultoria de Risco Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GV Assessoria e Consultoria de Risco Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00286-1993-401-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE LEUM TROCCOLI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE LEUM TROCCOLI, União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mary Aparecida Costa Maia Fialho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Congregacao das Escravas Divino Coracao Colegio N. S. do Rosario [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Congregacao das Escravas Divino Coracao Colegio N. S. do Rosario\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00713-1992-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MERCIA FREIRE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: ANA LUCIA PIMENTEL MENEZES DE FARIAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: MARIA INES TURAZZI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: JOSE BORGES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: IVANIL DA SILVA GERMANO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: EDSON DE MACEDO DIAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: JOSE AUGUSTO SANTIAGO MEDINA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PINA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: LUIZ ANTONIO VITORIANO DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01305-2003-062-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: JAILSON PEREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Achilles Bretas Junior (OAB: RJ 131731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-063-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Arthur Marques da Costa [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-2005-245-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro - Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson de Souza Gouveia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Agdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. n/p do socio Amarilio Rinaldi Paciello [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edilson de Souza Gouveia, Serv-Rio Reparos Navais Ltda. n/p do socio Amarilio Rinaldi Paciello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00207-2006-471-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leda Maria Ramos Viana [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leda Maria Ramos Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Martins Leonardo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Renato Martins Leonardo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2003-030-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCIA VIEIRA DE ARAUJO PEREIRA e Outros [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS PEQUENO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Agdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTD.N/P CAUBI ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ CARLOS PEQUENO, SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTD.N/P CAUBI ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-061-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: DC Servicos e Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Antonio Raimundo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Raimundo Adelino, DC Servicos e Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-053-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Elizabeth Bernardes da Silva, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-053-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Maria Elizabeth Bernardes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2003-030-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda e Outros [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS PEQUENO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Agdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTD.N/P CAUBI ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ CARLOS PEQUENO, SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTD.N/P CAUBI ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-012-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-041-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Sandro dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Henrique Piconez [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-074-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Pirim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-226-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Lopes dos Santos de Lima [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Município de Mesquita\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-063-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-063-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00368-1997-027-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO DE SOUZA CALLADO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROGERIO DE SOUZA CALLADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusta Silvia Mendonca dos Santos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Halliburton Servicos Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-042-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa Profissionais Trab. Ativ. Econ. Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-018-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson de Oliveira Sodre [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilson de Oliveira Sodre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-001-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson dos Santos Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jefferson dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bienca Raimondi de Paula [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bienca Raimondi de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-018-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Antonio da Luz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Antonio da Luz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-073-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Seguranca Privada Ltda., Agdo: Vitor Jaime Mesquita do Barreiro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mitra Seguranca Privada Ltda., Vitor Jaime Mesquita do Barreiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-038-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Leite Bastos de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavia Leite Bastos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-037-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Mara Ferreira de Mello [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-006-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: American Air Lines [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Dias da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Agdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Dias da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-073-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge de Paula dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Alves Braga [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-002-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luigi Brunelli [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB: RJ 124554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luigi Brunelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-302-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos de Oliveira Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 812445"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-521-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Aniceto Martins [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01707-2002-035-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Valter de Carvalho Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valter de Carvalho Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-034-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Braz [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)], Rcdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01436-1998-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO CELESTINO [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)], Rcdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INST LTDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01378-2003-070-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Rcte: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Rcdo: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02129-2005-206-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-246-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Keslen Wanescka Freitas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01235-1993-031-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Analia Maria Nascimento Veiga [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)], Rcdo: Analia Maria Nascimento Veiga [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Analia Maria Nascimento Veiga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-007-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Ebgdo: Carolina Pinto de Azeredo Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)], Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-302-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Academia Fernanda S/C Ltda [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)], Rcdo: Academia Mauro S/C Ltda. [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jose Paulo da Silva Barcelos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Auto Onibus Brasilia Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-006-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIS CLAUDIO DUTRA GUIMARAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Ebgdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Ebgdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Ebgdo: CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIS CLAUDIO DUTRA GUIMARAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-281-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaro Ricardo Pessanha Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Anselmo Cardoso de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Rcdo: Cia. Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anselmo Cardoso de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-061-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Epanor Lecca S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Ebgdo: Aida Goncalves Vianna da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Epanor Lecca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00047-2004-066-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGENOR JUSTINO G DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TRANSURB SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-056-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Leandra Pereira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-063-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noemi Fabricio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Rcdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02887-1992-036-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN AMRO Real S.A. - Ag. Macaé/Cavaleiros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROBERTO BARROSO DO BONFIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-027-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Faculdades Catolicas Assoc sem fins lucrativos mant Pont Univ Catol RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Eduardo Pedreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-044-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-005-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Malheiro de Sousa e Silva [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)], Ebgte: Alexandre de Oliveira Martins [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diretor Presidente da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Malheiro de Sousa e Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Cristiane Carvalho de Onofre, Rcdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-007-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Eneas Wanderley Dantas [Adv. Eneas Wanderley Dantas (OAB: RJ 24855 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Mariano da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eneas Wanderley Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-411-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II [Adv. Sidney Franco (OAB: RJ 54347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte UNIAO(INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01998-2006-321-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Tavares do Amaral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Ebgdo: Alex Tavares do Amaral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-079-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Jose dos Santos Costa Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-226-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Daniele Morais Quaresma [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-058-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)], Ebgdo: T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-048-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Sussmann [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02599-2006-461-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Demilson Marins Lopes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01961-2007-226-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Vanilda Oliveira Lemos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanilda Oliveira Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00041-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-037-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Conceição Nogueira da Conceição [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Rcdo: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Conceição Nogueira da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01680-2004-003-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: CELINO ROJAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELINO ROJAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-030-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Augusto de Menezes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Augusto de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-056-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jardim Miraflores Ltda [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Djaci de Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jardim Miraflores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 812446"
                        ],
                        "812447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-241-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Barcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-281-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Genilda de Azevedo Vasconcelos Machado [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-062-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Jose Fernandez Viniegra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Jose Fernandez Viniegra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-003-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcte: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcdo: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-026-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Irani Bezerra Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02102-2006-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)], Rcte: Claudemir de Oliveira [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudemir de Oliveira [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)], Rcdo: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02138-2001-052-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE NETTO CAMARA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-054-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Octavio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02191-1988-262-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALMIR RIBEIRO MOREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO REAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDISON ALVARES GONTIJO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcdo: ULMAR MANOEL DUARTE [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-501-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe e Rafael Mercado Ltda. [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Veronica de Souza Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felipe e Rafael Mercado Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-021-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Coelho Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Coopex Cooperat. dos Trab. Telef. em Mesa de Exame [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Coelho Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02256-1999-242-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IBRAHIM SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-073-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: NEIVA CRISPIM DE AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NEIVA CRISPIM DE AZEREDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-075-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Stella da Cunha Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Stella da Cunha Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01168-2002-021-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDINEY NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Matoso de Melo [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-069-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-045-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Iraides Dourado Martins [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRcdo: King s Moteis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo King s Moteis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-343-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcte: Lucia Helena Carvalho Langoni [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Helena Carvalho Langoni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-226-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: I B I Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Chaves Manso [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo I B I Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00723-2004-241-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: SEBRAE RJ (SERV APOIO PEQ E MICRO EMPR EST RJ) [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEBRAE RJ (SERV APOIO PEQ E MICRO EMPR EST RJ)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-018-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Ebgdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-054-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Samuel de Almeida Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-039-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azul Servicos,Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Ebgdo: Valmir Celestino [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)], Ebgdo: Sul America Seguros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-080-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato Luiz Lima Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-511-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Erimar Moreira de Souza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Erimar Moreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01114-1994-037-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: SONIA DE SOUSA SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A BENS E SERVICOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SONIA DE SOUSA SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-070-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Schindler Informatica Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Ribeiro Carneiro [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Schindler Informatica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-281-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-243-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Gerusa Ferraz Custodio Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Gerusa Ferraz Custodio Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00967-2004-018-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Vieitez Moure [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, Agdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Agdo: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Agdo: Maria Alicia Gomez Marquina, Agdo: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Vieitez Moure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00350-2005-501-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Leda Pinto Alvim (OAB: RJ 116249 - D)], Agdo: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-246-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aron Willer de Souza Marcos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-501-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01223-2005-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcte: TV GLOBO LTDA. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Rcdo: TV GLOBO LTDA. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-080-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)], Rcdo: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 812447"
                        ],
                        "813275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02794-2007-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldir Backer [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Waldir Backer\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Rogerio de Jesus Danter [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01705-2007-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique Embirucu Caldas [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02363-2004-000-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EURIDES PINTO COIMBRA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EURIDES PINTO COIMBRA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Eleny Cunha da Silva [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleny Cunha da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55502-1999-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA SILVA, Réu: LUCIA MARIA SIMOES HALLACK [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Réu: NILZA PEREIRA BRITO [ESPOLIO DE KLEBER DA SILVA BRITO]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson de Oliveira [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SAAE- Serv Aut de Agua e Esg de Volta Redonda [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SAAE- Serv Aut de Agua e Esg de Volta Redonda\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55333-1999-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FIALHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO FIALHO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01749-2007-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nEbgdo: Lucia Regina dos Santos Reis [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucia Regina dos Santos Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04664-2007-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-000-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: RDR Factoring Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RDR Factoring Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Sergio Wando Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Radar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Wando Alves da Silva\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 145: \"Nada a deferir ante o disposto no art. 836, parágrafo único da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 55074-1993-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nRéu: SILVIO FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIO FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01891-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Mercado Francisquini Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nTI: Jairo de Souza Igreja \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mercado Francisquini Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas na decisão de fls. 279/280. \r\n\r\nId: 813275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "812217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03906-2003-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE BASTOS [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO REBULL PASCUAL [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE BASTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.153::Ao Autor para que promova a juntada da Certidão formal do trânsito em julgado da decisão que pretende desconstituir, no prazo de 20(vinte) dias. Rio, 28/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanmea-Relaotr .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/7/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 812217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "813169": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 04244-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Rubens Cardoso [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 277/280: \"por unanimidade, indeferir por inepta a petição inicial e julgar o feito extinto sem resolução do mérito (art.l 295, parágrafo único, I e III do CPC) Prazo: 8 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 813169"
                            ],
                            "811681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01628-2002-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Réu: MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA (Luis Borges da Silva RJ58787D) - por unanimidade, julgar extinta a ação rescisória, com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-000-01-00-1 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado : Jesualdo Correia Gomes de Oliveira - Por unanimidade, manter o r. despacho agravado e negar provimento ao agravo regimental do Autor.\r\n\r\nProcesso: 03329-2004-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor: EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Réu: ANTONIO JOSE MOREIRA DE CAMPOS (Gumercindo Rocha Filho RJ54639D) - por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação Rescisória principal, TRT/AR 03329-2004-000-01-00-9; REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial arguida ex officio pelo Ministério Público do Trabalho nos autos da Ação Rescisória distribuída por dependência, TRT/AR 03404-2004-000-01-00-1, e no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido rescisório.\r\n\r\nProcesso: 04046-2007-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor: UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D) - Réu : Edna Emilia Barbosa Lopo (Paula Cristina L. Ronfini RJ138150D) - Por maioria, conhecer da Ação Rescisória por rejeitada a arguição de decadência feita pela Ré e, no mérito, julgá-la parcialmente procedente, para declarar nulo o contrato a prazo determinado mantido entre as partes, por não preenchidos os pressupostos do artº 37, II, § 2º, da CRFB/88, e condenar a Autora ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, na forma do Súmula 363, do C. TST, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, vencida a Exma Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Custas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), atribuído à causa, pela Ré, isenta, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR e EVANDRO PEREIRA VALADÃLOPES.\r\n\r\nProcesso: 55045-2000-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SIND DOS TRAB EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Andre Andrade Viz RJ57863D) - Embargado: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 811681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "812752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03343-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Dario Tinoco [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallas Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tinoco\r\n\r\n\" Intime-se o autor para proceder à autenticação das cópias acostadas com a inicial. Prazo de 05 dias\"l .\r\n\r\nId: 812752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "813336": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 00645-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: LUCIENE CASSIA RIBEIRO BRANDAO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbraltar Corretora de Seguros Ltda., Réu: Prudential- Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CASSIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, na pet. da Autora; \" Intime-se a Autora para que indique o correto enderêço da 1ª Ré, Gibraltar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Walmir Augusto Antunes de Mello [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Mage\r\n\r\nTI: Nilson Cesar Patricio \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Walmir Augusto Antunes de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 103:\" Intime-se o Impte para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada ao 3º interessado, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 03548-2005-000-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Eneas Rodrigues Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, na pet. do Autor: \" Intime-se o Réu para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 55008-1995-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SACADA COM E INDS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: \"Comprove a Ré o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 05962-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Walter Mariano Teixeira Filho [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerante Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mariano Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356, na pet do Autor: \" Defiro na forma requerida\". .\r\n\r\nId: 813336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "812868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 03405-2009-000-01-00-0 - MS - Ipte: Judith Braia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] -Ipdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Mariza Alves Braga - Destinatário(s): Ipte Judith Braia - Tomar ciência do despacho de fls. ..., conforme transcrição que segue: \"Vistos etc. A Impetrante não instruiu a segunda via da inicial com as cópias autenticadas dos documentos, como determina o artigo 196, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Assim, deve ser indeferida a petição inicial, consoante o disposto no artigo 197 do Regimento Interno deste Regional, posto que inaplicável o artigo 284 do Código de Processo Civil (Súmula 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 03020-2009-000-01-00-3 - MS - Ipte: Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)] Ipdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - TI: Banco Bradesco S/A - Destinatário(s): Ipte Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira - Tomar ciência do despacho de fls. ..., conforme transcrição que segue: \"Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ALFREDO HENRIQUE FONSECA LEAL FERREIRA, insurgindo-se contra despacho que indeferiu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos autos da Reclamação Trabalhista 00333-2009-432-01-00-7, em que é réu o Banco Bradesco S.A. Informações acostadas às fls. 306. Não há nos autos prova suficiente que autorize concluir que o impetrante é portador de doença ocupacional. O auxílio-doença foi renovado até junho deste ano, razão pela qual não caberia, a princípio, a reintegração. De qualquer sorte, em face da alegada dispensa por justa causa, não seria prudente a concessão da antecipação dos efeitos da tutela postulada na reclamação trabalhista. Em virtude do acima exposto, DENEGO A LIMINAR pleiteada. Dê-se ciência ao Impetrante. Dê-se ciência à nobre Autoridade impetrada, mediante ofício. Cite-se o Terceiro Interessado dando-lhe ciência da impetração e deste despacho de conteúdo negativo, e conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se, se assim o desejar. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 03418-2009-000-01-00-0 - MS - Ipte: Adao Julio dos Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Construtora Metropolitana - Destinatário(s): Ipte Adao Julio dos Reis - Tomar ciência do despacho de fls. 299/300 que concede a liminar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "812385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03250-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, e ainda, para que emende a inicial indicando corretamente o valor da causa de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa nº 31/2007 do C. TST e, por conseguinte, recolha sobre aquele, o depósito prévio. Deve ainda juntar certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara de origem, devendo constar o nome das partes e o número do processo.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "812960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 02132-2008-000-01-00-6 MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Adriana Luna Amaral (Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D), - Impetrado: Juiz Titular da 64ª VT/RJ Terceiros Interessados: Andrea Alves Arantes (Adv) Multimares Ltda Sushi Iate (Adv.) - Sem razão a embargante,uma vez que o feito foi extinto por acolhida a decadência pelo que não há se falar em omissão quanto ao cerne dos pedidos. Dê-se ciência.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 812960"
                            ],
                            "813106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00471-2009-000-01-00-9 AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autora: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb (Paulo Cesar Costeira RJ10794D), - Réu: Carlos Pereira do Amaral (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D) - Defiro (devolução do prazo). Intime-se.///\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-000-01-00-9 - AR ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autora: Caixa Econômica Federal - CEF (embargante) (Maria da Graça Manhaes Barreto RJ117448D), - Réu: Ricardo Marcenes Tarcsay (Patrícia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B) - Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.///\r\n\r\nProcesso: 02130-2009-000-01-00-8 MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: José Renildo Marquete de Oliveira (Jober Jose Thurler RJ77715D), - Impetrante: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro Terceiro Interessado: Irocheles Machado Soares (Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ127127D) - Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, informar o atual endereço do terceiro interessado.///\r\n\r\nProcesso: 03528-2007-000-01-00-0 AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autores: Normalice Alves Ferreira e Outros (Edegar Bernardes RJ35784D), - Ré: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Intime-se a autora a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme decisão de fls. 791/793, sob pena de execução. Prazo de cinco dias.///\r\n\r\nProcesso: 03571-2007-000-01-00-5 AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Sintsama (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Ré: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Giancarlo Borba RJ86930D) - Tendo em vista que o patrono do autor permaneceu com os autos no prazo comum às partes, somendo vindo a devolvê-lo nesta oportunidade, devolvo o prazo para impugnações à ré, Cedae. Intime-se a ré para ciência da devolução do prazo.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 813106"
                            ],
                            "812973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06759-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMarioPimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 812973"
                            ],
                            "813021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05286-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Magé - Por maioria, conceder a segurança para que se expeça alvará em favor do impetrante a fim que seja liberado o saldo remanescente de sua conta vinculada. Vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Carlos Areal, Roque Lucarelli Dattoli e Rosana Salim Villela Travesedo, que denegavam a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 813021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "811650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00473-2009-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Antônio Alves de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, rejeitar a prefacial de inépcia suscitada pelo Ministério Público, e conceder parcialmente a segurança, agora em definitivo, confirmando a liminar já concedida, também em parte, Custas, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (fls. 07), que são arbitradas apenas para fins recursais.\r\n\r\nProcesso: 01896-2007-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Jose Mauro Vieira ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Impetrado : Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Lloyds Bank PLC (sucessor HSBC Bank Brasil S/A- Banco Multiplo) : Lloyds Bank PLC (sucessor HSBC Bank Brasil S/A- Banco Multiplo) ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267 do CPC. Custas, de R$ 38.069,78 (trinta e oito mil, sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), calculadas no valor da execução, de R$ 1.903.489,22 (hum milhão, novecentos e três mil, quatrocentos, oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), dos quais fica dispensado o Impetrante, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811650"
                            ],
                            "811651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05586-2008-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : João Jorge de Araújo Armenio ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Impetrado : Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, julgar os mandados de segurança, 05586-2008-000-01-00-9 e 05526-2008-000-01-00-6, extintos sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IV, do CPC. Custas, no importe de R$ 20,00, pelo impetrante do MS 05586-2008-000-01-00-9, calculadas sobre o valor atribuído à causa; e de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo impetrante do 05526-2008-000-01-00-6, em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811651"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "812624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00053-2008-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eugenio Martins Nobrega ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n2 - 00103-2008-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cooperativa de Policias Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Jocimar Neves Pinto ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n3 - 00104-2008-076-01-00-3 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Marize de Souza Santos ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ) - Recorrido: Turqueza Tecidos e Vestuarios Ltda. - Cia. do Terno, Reju-Guacu Comercio de Roupas Ltda. - Cia. do Terno, RA Roupas Masculinas Ltda. - Cia. do Terno ( Adv. Stefânio Nehmy Xavier RJ 132737 D ).\r\n\r\n4 - 00132-2008-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Silvio de Souza Corveto Sobrinho ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n5 - 00160-2008-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Carlos Alves Ferreira ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Plaza Shopping ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n6 - 00162-2008-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Armando Rosa Rodrigues ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ), Reinaldo da Silva Souza ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ) - Recorrido: Reinaldo da Silva Souza ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ), Armando Rosa Rodrigues ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ).\r\n\r\n7 - 00197-2008-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Vagner Jose da Silva de Almeida ( Adv. Alessandra Lima de Souza Alves RJ 135874 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n8 - 00207-2009-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Eutalia Rosa de Aquino de Lima ( Adv. Sergio Daniel Thompson RJ 43742 D ) - Agravado: DOMINGOS MARQUES DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n9 - 00250-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Comercio e Participacoes - CCN ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), Maua Jurong S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Waldir Backer (sucessora processual de) ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ), Companhia Comercio e Participacoes - CCN ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), Maua Jurong S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 00271-2008-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Leonardo Henrique Gomes Duarte ( Adv. Fabiano Teixeira dos Santos RJ 141136 D ) - Recorrido: Hospital Memorial Faud Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n11 - 00304-2006-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jose Silveira Rivelli ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Jose Silveira Rivelli ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n12 - 00332-1999-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: RICARDO FELIX BARBOZA ( Adv. Sebastiao F Sardinha RJ 44538 D ).\r\n\r\n13 - 00340-2007-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D ) - Recorrido: Cristiliene Abreu da Silva ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n14 - 00349-2008-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pedro Moura de Macedo Junior ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ).\r\n\r\n15 - 00355-2003-322-01-00-6 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A E TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Uniao Federal - INSS, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), JORGE LUIZ MACIEL PECANHA ( Adv. Ely Pinheiro Pontes RJ 58296 D ).\r\n\r\n16 - 00381-2007-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Motel Star Ltda. ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ) - Recorrido: Marcos Antonio ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n17 - 00402-2008-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ) - Recorrido: Luciana Lemos de Matos ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n18 - 00435-2008-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: José Jevanio dos Santos ( Adv. Carla Andréia Alcântara Coelho SP 188905 D ) - Recorrido: Companhia de Tecidos Alaska.\r\n\r\n19 - 00467-2008-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudio de Paula Silva ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ) - Recorrido: Drogaria Real do Bicão Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ).\r\n\r\n20 - 00526-2006-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander Banespa S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), BCP S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Adv. Joao Oscar da Silva RJ 66143 D ), Ubiratan de Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), BCP S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Banco Santander Banespa S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n21 - 00549-2005-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Uniao Federal - Ministerio da Saude ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 00575-2006-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza ( Adv. Adolpho Gomez Teijeira RJ 11221 D ) - Recorrido: Nova America S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n23 - 00648-2007-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Leonardo Molnar Marins e Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Leonardo Molnar Marins e Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n24 - 00665-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Paulo Cerqueira Medina ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n25 - 00672-2008-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Carlos Henrique Barahona Ramos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rio Centro S.A. Centro de Convenções, Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n26 - 00676-1996-029-01-00-0 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n27 - 00687-2004-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ALDEMIR SEBASTIAO DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: ALDEMIR SEBASTIAO DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n28 - 00701-2008-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adriana Ferreira de Andrade ( Adv. Eli de Oliveira RJ 116701 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n29 - 00732-1992-501-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Cristina Martins Nicolau ( Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D ), Ana Lucia Silva dos Reis ( Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D ), Lisbeth Roque dos Santos Ferreira ( Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D ), Maria Helena Dias Duarte ( Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D ).\r\n\r\n30 - 00736-2003-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: AGILDO MACHADO FIGUEIRA JUNIOR ( Adv. Denise Fagundes da Rocha RJ 64593 D ).\r\n\r\n31 - 00767-2007-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Marcelo de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ) - Recorrido: Marcelo de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n32 - 00768-2005-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Jurandir de Araujo ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Jurandir de Araujo ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n33 - 00773-2008-221-01-01-6 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Andre Pimentel da Anunciacao ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ) - Recorrido: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida.\r\n\r\n34 - 00784-1999-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: CARLOS SIGELMANN ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n35 - 00898-2007-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Balbino dos Santos ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Josenildo Caetano dos Santos ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Evanildo Bispo Ferreira ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n36 - 00903-2008-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fabio Celso de Macedo Soares Guimaraes ( Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D ) - Recorrido: Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq ( Adv. Wilmon Alves de Oliveira DF 10287 D ).\r\n\r\n37 - 00936-2008-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanderson Fonseca da Silva ( Adv. Orlando Galdino de Farias RJ 71104 D ) - Recorrido: Hot Rio Pizzaria Ltda. ( Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ 82827 D ).\r\n\r\n38 - 00946-2008-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sadia S/A ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ), Leandro da Silva Barbosa e Thiago Gomes Lima ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sidnei Oscar de Araújo Júnior ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), Leandro da Silva Barbosa e Thiago Gomes Lima ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), Vitor Menervino de Oliveira ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), Sadia S/A ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ), Thiago Gomes Lima ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n39 - 00958-2007-059-01-00-3 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jorge de Oliveira do Carmo ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ).\r\n\r\n40 - 00974-2008-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson da Silva (Espólio de) ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n41 - 00977-2007-049-01-01-5 - AIRO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Agravado: Silas Melo Barreto ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n42 - 01006-1995-003-01-00-8 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE ( Adv. Greise da Costa Mendengue RJ 56711 D ).\r\n\r\n43 - 01083-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Margarida Maria Mendes da Silva ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ), Orbel Organizacao de Servicos Ltda ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ).\r\n\r\n44 - 01113-2008-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RTV Rentável Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ) - Recorrido: Paulo José Rodrigues de Souza ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n45 - 01133-2008-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Antônio Soares de Andrade ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Antônio Soares de Andrade ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n46 - 01146-2008-063-01-00-5 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Valéria Ribeiro Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 01149-1991-242-01-00-5 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO BANDEIRANTES S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: SILVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n48 - 01158-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Taina Cristina Pena de Sa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n49 - 01197-2006-281-01-00-3 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Posto Central Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Reisdevan Rodrigues de Freitas ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n50 - 01218-1995-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: SUELI BERRETTARE ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Agravado: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC MUNIC RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n51 - 01221-2001-045-01-00-0 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ ( Adv. Leandro Dias Ferreira RJ 95629 D ).\r\n\r\n52 - 01270-2007-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Maria Machado Neto ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n53 - 01290-2007-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luana Gomes Figueiredo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n54 - 01291-2008-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Francisco José Soares ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ) - Agravado: MOTOR-TEC. VENDAS E ASSISTENCIA LTDA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), MIRIAM DA SILVA SOUZA ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n55 - 01292-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos Cabral ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ) - Recorrido: Rapido Macaense Ltda ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ).\r\n\r\n56 - 01312-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundo Único de Previdência So cial do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Banco Itau S/A, Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n57 - 01325-2007-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rogerio Paneira dos Passos ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n58 - 01327-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Nathalia Rodrigues Povoa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n59 - 01333-2007-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), Bradesco Cia. de Seguros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bradesco Cia. de Seguros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Carlos Alberto da Silva ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n60 - 01401-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo Augusto de Souza da Cruz ( Adv. Roberto dos Santos Araujo RJ 92905 D ).\r\n\r\n61 - 01474-2007-223-01-00-8 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Alberto Keller ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n62 - 01490-2006-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Manoel Ferreira Neto ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Recorrido: Manoel Ferreira Neto ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ).\r\n\r\n63 - 01490-2007-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aline de Barros Pereira ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n64 - 01497-2008-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rohr S.A. Estruturas Tubulares ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ), Raimundo Jorge Alves Teixeira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n65 - 01514-2007-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Laura Maria Santos do Prado ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n66 - 01516-2008-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS S.A. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Wagner Rangel de Oliveira ( Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento RJ 122876 D ).\r\n\r\n67 - 01627-2007-067-01-00-5 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisca das Chagas Ximenes Loiola ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 01672-2006-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Marco Antonio da Silva Batista ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda ( Adv. Wilson Benedito Alves RJ 28872 D ), Condominio Shopping do Alto ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ).\r\n\r\n69 - 01686-2008-207-01-00-7 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. ( Adv. Jorge Luiz dos Santos RJ 115654 D ) - Recorrido: Deilane da Silva Pinheiro ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ).\r\n\r\n70 - 01695-1998-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: ILDA MARTINS ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ).\r\n\r\n71 - 01718-1999-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FRANCISCO CANINDE DA ROCHA ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), PEREZ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n72 - 01943-2003-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MARIA ELISABETH DE CASTRO JOSE ( Adv. Flavius de Castro Nascimento RJ 87385 D ), KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Adv. Edmar Klem de Mattos RJ 39257 D ).\r\n\r\n73 - 02022-2006-224-01-00-9 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Adao Daniel Estanislau ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Adao Daniel Estanislau ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n74 - 02157-2001-038-01-01-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Nelson Cardoso Chaves ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 02345-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: JOAO FERNANDO DE LIMA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n76 - 03537-2003-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 812624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "811878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-282-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Aldissea Rodrigues de Souza Santos ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - Recorrido : Marlene Rodrigues de Almeida ( Dejair Teixeira Tavares RJ71383D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 811878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "812964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Dionisio Correia Moraes ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus consectários no período de 02/08/2005 até a data da dispensa do autor, bem como o pedido de indenização por danos morais. Alterado o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vinicius da Rocha Camargos ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Recorrido : Fundacao Joao Paulo II ( Jackie Cardoso Sodero Toledo SP161498D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Antonio Filho da Costa Veloso ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. EPP ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-001-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Promovel Moveis e Objetos Ltda. ( Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : Marcos Gomes Bezerra ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1% o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 01641-2005-263-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Leonardo Barroso da Costa ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-032-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alessandro Coimbra Luiz ( Sarita de Souza Costa RJ122260D ), - Recorrido : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença e reabrir a instrução, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-007-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronaldo Ferreira de Jesus ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. ( Artur Augusto Scofield Souza Filho RJ129441D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) semanais, a título de gorjetas, bem como para declarar a nulidade do pedido de demissão e acrescer à condenação aviso prévio, bem como os itens “m”, “n”, “p”, “q” e “r” do rol de pedidos. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00343-2001-069-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), MARIA DAS GRACAS SILVA ( Jose Raimundo Brito Araujo RJ54391D ), - Recorrido : MARIA DAS GRACAS SILVA ( Jose Raimundo Brito Araujo RJ54391D ), FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01539-1987-012-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Henrique Belfort Valladao Filho RJ22224D ), - Agravado : MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento no aspecto da limitação das diferenças à data da extinção do contrato de emprego em 12/12/90, o qual gerou a presente ação e que deu origem à coisa julgada material, nada restando a executar à vista dos pagamento já realizados, declarando-se extinta a execução, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente.\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-047-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Elizabeth Sa de Almeida Neves ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema ( Clovis Sahione RJ13393D ), Maria Elizabeth Sa de Almeida Neves ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Erica de Oliveira Queiroz ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Erica de Oliveira Queiroz ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por falta de interesse em recorrer; dar provimento ao recurso da reclamada, julgando improcedente os pedidos formulados. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Sueli Cavalcanti Machado ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Sueli Cavalcanti Machado ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração das horas extras nas verbas rescisórias; dar provimento ao recurso da reclamante para deferir o item \"b\" do rol de pedidos. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-006-01-01-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : Fernanda Oliveira da Conceicao ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-343-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : F. F. Amorim Padaria ME ( Fabricio da Silva Souza RJ132040D ), Robson Carlos Marques ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02024-1996-073-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Altair da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Instituto Ambev de Previdencia Social ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, acolher os presentes para corrigir erro material e sanar a contradição causada por erro do sistema de informática, e, sem qualquer efeito modificativo, manter a decisão que rejeitou os embargos de declaração anteriores na confecção do acórdão, fazendo constar a fundamentação do acórdão, para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-053-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jad Cargas Expressas Ltda. ( JOAO OSCAR TEGA SP67036D ), Alexandre da Conceicao Pereira ( Licinio Paulo de Almeida Bonheur RJ133479D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da União para reformar a sentença e acolher os valores apresentados a título de contribuição previdenciária, exceto os relativos à contribuição de terceiros, devendo ser iniciada a execução desses, conforme o art.880 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ednilson Marques da Silva ( Milton Silva Junior RJ111014D ), - Recorrido : Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-016-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcia Cristina Santos Monteiro ( Joao Roberto Savi Vargens RJ130702D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexander Zhebit ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Instituto Metodista Bennett ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), Alexander Zhebit ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a preliminar arguida, decretar a nulidade do processo a partir de fls.29, para reabertura da instrução e baixa dos autos à Vara de Origem para que outra decisão seja proferida como entender de direito. Prejudicado o recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-026-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Condomínio do Parque Atlântico Sul ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Barbara Barros Melo ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joaquim de Souza Lopes ( Acyr Santiago Guimaraes RJ46971D ), - Recorrido : Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), Sind dos Empreg no Com em geral, Hoteis e Similares de Rio das Ostras ( Simone Alves Dias Lopes RJ106511D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de horas extraordinárias que ultrapassarem as 8 horas diárias e 44 semanais, com o adicional de 50%, obedecendo os horários lançados nos cartões de ponto acostados aos autos, bem como os reflexos decorrentes. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-531-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Renata Pestana Fermiano ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-017-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mara Catarina Monteiro da Silva ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria de Lourdes Galvao da Silva ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de restauração do auxílio-alimentação na complementação da aposentadoria, observada a prescrição parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-080-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Editora O Dia S.A. ( Marcus Varao Monteiro RJ60121D ), - Recorrido : Vanessa Lessa Assenoff ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonio Carlos Barcellos Kock ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o item ¿a¿ do rol de pedidos, bem como o de horas extras, fixando o horário do autor das 6h às 21h:30min de segunda a sábado, sendo que de julho a agosto, em dois dias da semana, sua jornada era das 6 às 19 horas, sempre com uma hora de intervalo, além dos reflexos decorrentes. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Angelo Marcio Nascimento da Silva ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - Recorrido : Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 812964"
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                            "812963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-026-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Parque Atlântico Sul\r\n\r\nEbgdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barbara Barros Melo\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 277/278: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812963"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Roberto Daniel da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de diferenças de PLR dos exercícios de 1997, 1998 e 1999, mantidos os valores arbitrados à fl. 182 para efeito de condenação e custas, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemao Ferreira que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Recorrido : Cleison Alves Cavalcante ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo das diferenças salariais decorrentes da remuneração anotada na CTPS e a recebida, considerando-se o somatório do salário base, ATS e triênio, bem como os reflexos decorrentes e postulados, na forma da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores arbitrados à fl. 358 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-056-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Industria e Comercio ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - Recorrido : Militao Garcia Machado Neto ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para fixar a jornada do autor, para fins de cálculo, como sendo das 6:15h às 23 horas, de segunda-feira a sábado, com uma hora de refeição, excluindo-se da condenação os domingos e feriados, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-531-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Adilson Alves da Silva ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Recorrido : Adilson Alves da Silva ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para incluir na condenação 30 minutos para prestação de contas na empresa, deduzidos os valores comprovadamente pagos a título de \"acerto de contas\" e, negar provimento ao apelo da ré, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-207-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Beroaldo Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Ibf - Indústria Brasileira de Filmes Ltda ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jorge Cunha ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, para acrescer à condenação as férias relativas ao período de 2001/2002 e 2002/2003, com o devido abono constitucional.\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-531-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Viação Dedo de Deus Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Viação Primeiro de Março Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Embargado : Carlos César de paiva ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-205-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Ivanildo Pires de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, sem efeito modificativo, para acrescer a fundamentação do v. Acórdão o trecho em destaque e retificar o erro material contido na decisão, para onde se lê: folga semanal, leia-se: folga mensal, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-044-01-01-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-491-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Curso Progressao Caxias Ltda ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Recorrido : Emilson Joaquim Moreira ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Benito dos Santos Junior ( Adalberto Dias Pinheiro RJ52060D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Julio Cesar Rocha ( Adalberto Dias Pinheiro RJ52060D ), Luiz Henrique de Souza Couto ( Adalberto Dias Pinheiro RJ52060D ), Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Silas Barbosa Alves ( Adalberto Dias Pinheiro RJ52060D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira recorrente, e dar provimento ao da segunda, para excluir da condenação a indenização por dano moral, mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive quanto ao valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01681-2002-018-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : SERGIO JOSE DE SOUZA ( Sergio Jose de Souza RJ108373D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da execução os honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) e a multa de 20% (vinte por cento) aplicada pela r. decisão dos Embargos à Execução, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812681"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00543-1992-045-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS, Agdo FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho: \"Mediante publicação, notifiquem-se as partes para, querendo, oferecerem as peças necessárias à restauração, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Rio, 28.07.2009. \" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811914"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00270-2001-011-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : MARCUS VINICIUS GOMES SILVA ( Maristela Brandao Mattos RJ89616D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 15/02/1996, na forma da fundamentação do voto Relator. Os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participaram do julgamento face impedimento/suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Banco Itaú S/A ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Impedido o Desembargador José Carlos Novis Cesar.\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-281-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ceg Rio S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Italo Fialho Gama ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Francisco Jose Rodrigues ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00858-2003-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : MANUEL CARLOS FERREIRA ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo, para deferir 15% (quinze por cento) de verba honorária sobre o valor bruto da condenação, passando a integrar o v. Acórdão embargado a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-010-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Recorrido : Josinaldo Melo de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para determinar que o vale-transporte só seja concedido nos dias efetivamente trabalhados, consoante apurado em liquidação de sentença, vencida a Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães que o provia integralmente.\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Márcia Cristina de Moraes ( Julio Bordoni Barbosa RJ97839D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade solidária da Fundação Ruben Berta e da FRB-PAR Investimento S.A., na forma da fundamentação do voto do Relator. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou do julgamento face impedimento.\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-082-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Stenio dos Santos Sthel ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença para afastar o vínculo de emprego com a reclamada, julgando improcedentes os pedidos constantes da inicial. Inverta-se o ônus da sucumbência, ficando dispensado o reclamante das custas. Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01051-2003-039-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Renata de Campos RJ108446D ), - Agravado : ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento decidindo que o imposto de renda é um encargo do agravado, devendo ser deduzido quando do pagamento do crédito trabalhista, devendo ser observado o regime de competência para efeito de recolhimento da contribuição previdenciária, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a incidência de juros de mora na cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bermatel Alimentos Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas - RJ ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), Renan Pereira ( Vicemar Viana Barbosa Junior RJ113913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial provimento, reformando a r. sentença de primeiro grau, para excluir a rescisão indireta por culpa do empregador e declarar que a dispensa do autor foi por justa causa em razão de abono de emprego. Em consequência exclui-se da condenação o aviso prévio e projeções, 13º salário proporcional de 2008, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (2007/2008), entrega das guias para saque do FGTS, acrescida da multa dos 40% e entrega das guias de seguro desemprego indenização equivalente. Desta forma, em face da redução da condenação, reabrita-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas em R$ 120,00, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira por entender que a rescisão foi por iniciativa do empregado.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-048-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcio Barbosa Buzzani ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Consorcio Lummuns Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), CME Brasil Construcoes e Servicos Ltda. ( Edson Baldoino Junior SP162589D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que o provia.\r\n\r\nProcesso: 02168-2006-511-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Luiz Claudio Ackermann de Souza ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813079"
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                            "813252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-019-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Justiniano Leite de Castro ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas nas contra-razões e, por maioria, dar provimento para anular a decisão primeira e afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os demais aspectos do mérito, como for entendido de direito, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães por entender que deveria ser apreciado o mérito.\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-074-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge do Nascimento Amorim ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma da r. sentença, contido nas contrarrazões do reclamado, quanto a sua condenação no pagamento de horas extras por supressão do intervalo intra jornada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-038-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telefutura Telemarketing S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), C e A Modas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Bruno Dias Pinto da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telefutura Telemarketing S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - determinar a retificação da certidão de fl.198 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da Telefutura Telemarketing S.A. e dar provimento parcial ao da C&A Modas Ltda. para, reformando a r. sentença, condenar a recorrente, pela interposição de embargos de declaração meramente protelatórios, na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tão-somente.\".\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-010-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ62950D ), - Agravado : Ronaldo Rosa Moreira ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a intempestividade, determinar a subida do recurso ordinário, ficando logo a ele vinculado o Relator deste Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01028-1993-511-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), GILBERTO PINHEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), GILBERTO PINHEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo do reclamado, conhecer e dar parcial provimento a ambos os agravos; ao do reclamante para determinar que no cálculo da contribuição previdenciária seja descontada a parte devida pelo empregado pelo valor histórico; ao do reclamado para afastar dos cálculos a incidência do FGTS no aviso prévio, bem como a indenização compensatória.\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pinto de Almeida Engenharia S/A ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), Alexander Gomes de Menezes ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - Recorrido : Alexander Gomes de Menezes ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), Pinto de Almeida Engenharia S/A ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada quanto à observância dos controles de ponto até março de 2005, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01086-1998-016-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARIA APARECIDA LOPES COUTO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), VELILLA SANTOS NOGUEIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A ( Cristiane de Almeida Bastos RJ99522D ), CAIXA ASSIST APOSENT FUNC BCO ESTADO MARANHAO ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, a ele dar provimento para determinar que os cálculos dos juros e correção monetária sejam efetuados, levando-se em conta a data do efetivo pagamento, na forma do que dispõe a legislação acima mencionada.\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-072-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marina Rodrigues Amaral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração para, sanando omissão, completar a prestação jurisdicional, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da redator designado.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-039-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Isaias Pereira dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, sendo o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira por fundamento diverso por entender que caberia a reclamada comprovar a eventualidade do trabalho perigoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813252"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00086-2003-054-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : LEILA KHOURI CASALINO ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00260-2004-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA ( Fernando Garcia dos Santos RJ92415D ), - Embargado : JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Marcio Teixeira de Mello ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ronaldo Aguiar Venancio ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-223-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Marcelo Barbosa Sampaio ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01221-2003-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, anular, de ofício, a decisão proferida em embargos de declaração, determinando a baixa dos autos à vara de origem, para que a julgadora de origem se manifeste sobre a gratificação ajustada, reflexos do repouso semanal remunerado e comissão sobre vendas, na forma da fundamentação do voto do relator, ficando prejudicado por ora o exame dos recursos do reclamante e reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alessandro Lima de Souza ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alessandro Lima de Souza ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01847-2001-026-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento decidindo que a contribuição previdenciária deverá ser recolhida pela reclamada, que levará em conta a base de cálculo constituída do crédito trabalhista atualizado segundo os índices trabalhistas, mas sem a incidência dos juros, pois estes não constituem salário de contribuição. A multa de mora, a que se refere art. 34 da Lei nº 8.212/91, incidirá sobre o total atualizado e devido ao INSS, sendo o prazo para pagamento o previsto no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 02179-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : German Agustin Arias Ortiz ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a respeitável decisão a quo, uma vez que proferida com suporte em acordo extrajudicial que ora se declara inválido e para afastar o reconhecimento da coisa julgada, referente à RT nº 1794-2005-431-01-00-7, pois que tratou somente do adicional de periculosidade, verba neste processo não perseguida. Determina-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda ao regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813342"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Fernandes Machado [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rcdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autos às fls. 524/536 .\r\n\r\nId: 813291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "813184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-053-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carneiro Barreto Filho [Adv. Elaine Gomes Barreto (OAB: RJ 120738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-016-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Castilho Antonelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, oferecer contrarazões ao recurso do reclamante, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 813184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "811948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-301-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Cunha Medeiros [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Rcte: Itaipava Free Piscinas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaipava Free Piscinas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcdo: Eliana Cunha Medeiros [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaipava Free Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 171 verso: \"Notifique-se a ré para, querendo, oferecer contrarrazões em 08 (oito) dias. Rio, 24.07.2009.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811948"
                            ],
                            "812700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-027-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Jose Guilherme Castelar Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MORADA Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Jose Guilherme Castelar Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A., Ebgte Jose Guilherme Castelar Lima, Ebgdo Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A., Ebgdo MORADA Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 567: \"Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos acerca dos embargos de declaração simultaneamente opostos. Rio, 28.07.2009.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812700"
                            ],
                            "811799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-224-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Denilson Telles de Brito (Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D), - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para acrescer da condenação o pagamento das horas extraordinárias e de seus reflexos nas demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho, como se apurar em liquidação, na forma da fundamentação. Ficam mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-047-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Maria Helena Alves (Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D), - Recorrido: Maria Helena Alves (Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, em dar provimento ao recurso da ré, o que resulta na improcedência do pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-043-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: Angela Cardoso Augusto (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-080-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Port Of Spain (Claudio Mendonca Ramos RJ44354D), - Recorrido: Severino do Ramo Luna (Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-016-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Antonio Martins de Pontes (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar prescrito o direito a diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, mantidas as importâncias das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01207-2003-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL (Nelson Fonseca RJ5959D), - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL (Nelson Fonseca RJ5959D), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antonio Alves da Costa (Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D), - Recorrido: Sonia Maria Maltez Fernandez (Espólio de) (Asser Alves Correa RJ82109D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-065-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vilma Pacheco da Silva (Hildo Pereira Pinto RJ70409D), - Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-052-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Recorrido: Jonatas Rodrigues Soares (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Citicard S. A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Andre Luiz Cordeiro da Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Banco Citicard S. A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Andre Luiz Cordeiro da Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinários das rés, para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, as parcelas decorrentes da rescisão por culpa recíproca, a indenização por dano moral, quanto à utilização do banheiro, e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor. Ficam mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorrido: Wilson de Aquino Rangel (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação as parcelas relativas à indenização por dano moral e à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-282-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Amaro Ricardo Pessanha Ribeiro (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D), - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecumincações e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-073-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Juicy Brasileiro Granato Filho (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar o réu no pagamento da diferença da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, no valor líquido de R$ 5.307,96 (cinco mil e trezentos e sete reais e noventa e seis centavos), além dos acréscimos de juros e de correção monetária, na forma da Lei. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado à condenação atualizada, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lilia Motta Sant Anna Amaral (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por maioria, rejeitar as preliminares de incompetência, de ilegitimidade e de insuficiência de prestação jurisdicional, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nSérgio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "812516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sergio do Carmo (Elisabete Recker Sa RJ57237D), Recorrido: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para afastar a determinação contida no item 4 de fl. 35 no que se refere à proibição de repasse dos honorários advocatícios aos patronos do sindicato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-067-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TV Globo Ltda. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), Recorrido: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda.Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Agravado: Damiao Etelvino Silva da Rocha (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), De Felippe Transportes Ltda. - De Felippe Revest (Gustavo Carvalho de Oliveira RJ98206D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por falta de interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-049-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Agravado: Carlos Antonio da Conceicao Silva (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Sctel Telecomunicacoes Ltda (sem advogado). - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-036-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anderson Teixeira Goulart Rodrigues ( Moises Jose de Souza RJ68673D ), - Recorrido : Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos descontos injustificados por inovação à lide e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Antonio Ribeiro de Almeida (Leni Marques RJ64254D), Recorrido: Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. (Valdir de Castro Adao RJ32546D), Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda. (Marcos Torres Fonseca RJ66777D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-432-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), Agravado: Maria da Conceição André da Silva (Sheila Maria de Oliveira RJ112933D) e SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para determinar o correto recolhimento pela reclamada da contribuição previdenciária, observando o código 6203 indicado pela União, sob pena de regular execução, na forma do art. 880 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-073-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - Recorrido: Israel dos Santos Cordeiro ( Arany Magalhaes Freitas RJ80822D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido contido na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencido, o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Hamilton Heiderick Boy (Soraia Camara RJ115428D), Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda (sem advogado). - por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária de acidente de trabalho e para financiamento de aposentadoria especial incida sobre os valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009. - Helia Marta Mathias Netto- Tec Jud \r\n\r\nId: 812516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "812981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-066-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : FENTECT FEDERACAO NAC TRABALHADORES DA ECT ( Mauro de Azevedo Menezes DF19241D ), SIND TRAB EMPR BRAS DE CORREIOS TELEGRAFOS E SIMILARES ERJ - SINTEC-RJ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : SIND TRAB EMPR BRAS DE CORREIOS TELEGRAFOS E SIMILARES ERJ - SINTEC-RJ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Ministério Público do Trabalho EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), FENTECT FEDERACAO NAC TRABALHADORES DA ECT ( Mauro de Azevedo Menezes DF19241D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC , nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 812981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "812198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-055-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.Roberto Moraes de Carvalho ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Edilaine Cordeiro Lyrio ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Mercado Salum Ltda ME - Por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, DAR-LHE provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-021-01-01-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Salus Logistica Ltda ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, DAR-LHE provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03088-2004-242-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : RITA ANDRADE PINTO ( Alexandre Freire Pompeu RJ104875D ), MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, DAR-LHE provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 812198"
                            ],
                            "812199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - Recorrido : Marcio Aurelio de Souza ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, tornando nula a sentença prolatada às fls. 98/108 e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 812199"
                            ],
                            "812197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-055-01-00-1 – ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 130/140.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "812563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-421-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Mendes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Munic de Mendes ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Raquel Lacerda Pinto RJ134021D ) - Recorrido : Guaraciara aparecida da Silva ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Raquel Lacerda Pinto RJ134021D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária e não conhecer do recurso ordinário interposto pela MULTIPROF (primeira ré), pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00308-1991-025-01-01-5 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-521-01-00-3 - ED -Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Ebgte: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094D) -Ebgdo: CARLOS ALBERTO KULINA (Valeria Lima Pereira de Oliveira RJ 56659D), Município de Resende ( Procuradoria Munic de Resende) -Tomar ciencia do Acórdão de fls. 453/454 “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC”.Fernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 812563"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "812358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-075-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Enaldo Mota Alexandre ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deferir o benefício da Justiça Gratuita, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir tíquetes referentes a todos os dias de plantão, conforme venha a ser apurado em liquidação e divisor 200 para cálculo do salário-hora, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Ana Paula Costa.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-036-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Carlos Roberto dos Reis ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Diovaltec Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-056-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Editora JB S.A. ( Raquel Patricia Pinger RJ130419A ), - Recorrido : Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Agenica Multimidia S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Roberto Albino da Costa Teodoro ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Multimidia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jornal do Brasil S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jonathan Josephe Pereira Calado ( Isabel dos Santos Maia RJ71920D ), - Recorrido : Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preliminar de carência de ação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Viacao Salineira Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Marco Antonio Lisboa de Oliveira ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Comércio de Madeiras Estrada do Monteiro ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), - Recorrido : Marcos Ferreira de Araújo de Miranda ( Marcelo Santos Pontes RJ77147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00541-1997-001-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : ALMIR DE CERQUEIRA PITTA ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), JOSE SILVERIO ( Ivo Braune RJ3791D ), ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO ( Ivo Braune RJ3791D ), ELEAZAR TORRES MANCEN ( Ivo Braune RJ3791D ), ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS ( Ivo Braune RJ3791D ), ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, CONHECER do recursos interpostos pelos autores, pela 1a ré (Furnas) e pela 2a ré (Real Grandeza), REJEITAR as preliminares de nulidade da r. sentença e de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos autores, para excluir sua responsabilidade de contribuir para aumento da reserva matemática, como condição para receber os créditos aqui deferidos; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2a ré (Real Grandeza) e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1a ré (Furnas), para que sejam deduzidas as parcelas comprovadamente quitadas a igual título e para declarar que é subsidiária a responsabilidade da primeira ré quanto aos créditos vencidos e vincendos deferidos na r. sentença, mantendo o valor da condenação em R$ 30.000,00 como fixado na r. sentença, permanecendo inalterado o restante do julgado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, tão-somente quanto à responsabilidade das rés, entendendo-a solidária. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para fazer constar Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social também como recorrente. Falou, por Furnas, o Dr. Guilherme Luiz Arruda L. Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-244-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Televisao Cidade S/A ( Bernardo Atem Francischetti RJ81517D ), Wagner Pinheiro de Aguiar ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do apelo, arguida pela reclamada, para não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-079-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Regina Marta Prudencio ( Joveniana dos Santos Pereira RJ133900D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Fernando Silva.\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-012-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Eliseu Ferreira da Silva ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812358"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "812715": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-048-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Agte SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 365: Vistos, etc. Não conheço do Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não está devidamente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Não há nos autos instrumento de mandato outorgado pela Agravante em favor do Dr. Eduardo José Pinto, de modo a validar o documento de fl. 325, que confere os poderes ad judicia ao Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior, que em consequência (fl. 360), substabeleceu igualmente sem validade, poderes à advogada que subscreve o agravo, Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral (fl. 358).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 812715"
                            ],
                            "812703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02139-2005-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luciana Moraes de Oliveira ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Comercial Pentax Ltda ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), - Recorrido : Comercial Pentax Ltda ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), Luciana Moraes de Oliveira ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - colhido o voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e, em relação ao recurso do autor, por maioria, não conhecê-lo quanto ao tema notas promissórias e, no mérito, negar-lhe provimento. Ficaram vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que conheciam de todo o recurso e, no mérito, davam-lhe integral provimento. Esteve presente a Dra. Vicky Ribas.\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-078-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Yolanda Barreto da Silveira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento, para julgar improcedente o pedido, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo e requereu justificativa de voto, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, redator designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 812703"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "812123": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00047-2006-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rodrigo Tanus ( Adv. José Carlos Vidipó RJ 120694 D ) - Recorrido: Maxi-Cut Ferramentas Diamantada ( Adv. Felipe da Silva Santiago RJ 107585 D ).\r\n\r\n2 - 00082-2007-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fabricio Rodrigues dos Santos ( Adv. Darlan Cassiano de Almeida RJ 128213 D ) - Recorrido: Auto Pecas Itairan Ltda. ME ( Adv. Roberto Richetti RJ 98982 D ).\r\n\r\n3 - 00174-2008-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Gilmar de Sousa Teixeira ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ).\r\n\r\n4 - 00218-2005-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cleber Silva de Oliveira ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ) - Recorrido: Cleber Silva de Oliveira ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ).\r\n\r\n5 - 00234-2007-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda. ( Adv. Paulo Parente Marques Mendes RJ 59313 D ) - Recorrido: Katna Elias Borges ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n6 - 00263-2005-009-01-00-3 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: Rhode Revestimentos Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ), Celi Construtora Ltda. ( Adv. Rui Farias de Melo RJ 79969 D ), Ermando de Oliveira ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n7 - 00269-2008-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Pontal Country Clube ( Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 26729 D ), Alexandre de Figueiredo Lira ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ) - Recorrido: Alexandre de Figueiredo Lira ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ), Pontal Country Clube ( Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 26729 D ).\r\n\r\n8 - 00269-2008-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joabe Pereira da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viacao Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n9 - 00327-2008-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Geraldo Antonio Silva Filho ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n10 - 00334-2008-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria Cristina Cosenza Agnese RJ 104064 D ) - Recorrido: Atilla Brugger Moledo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n11 - 00360-2007-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n12 - 00409-2008-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: F. Roquette Assessoria Técnica Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), Ricardo Allisson da Costa Oliveira ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ).\r\n\r\n13 - 00430-2004-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: LEONARDO PETINI PORTELA ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: VR TRANSPORTES LTDA ( Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 90564 D ), SUPERMERCADO ZONA SUL ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\n14 - 00442-2008-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Recorrido: Daniele dos Santos Freire ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ).\r\n\r\n15 - 00466-2007-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mellow Yellow Albergue Ltda. ( Adv. Frederico Pereira de Almeida RJ 44634 D ) - Recorrido: Gilney Moraes de Araujo ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ).\r\n\r\n16 - 00506-2006-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ) - Recorrido: Rosana Berardinelli Carrossini ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Lea Suzana Scheinkman ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Eduardo Vilhena Coutinho ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n17 - 00511-2008-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Tania Cristina dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n18 - 00570-2008-076-01-00-9 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leandro Delduque Assemany ( Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes RJ 53277 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ).\r\n\r\n19 - 00620-2008-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Francisco Jose Soares ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n20 - 00640-2004-067-01-00-4 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ENEDINA MALHEIROS ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n21 - 00664-2007-065-01-00-3 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Raia e Cia Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Barbedo RJ 93329 D ) - Recorrido: Marcio Gustavo Silva Viana ( Adv. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ).\r\n\r\n22 - 00698-2008-014-01-00-6 - RO - ( 14VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fabiano Soares Rodrigues ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Wellington Baesso de Lima ( Adv. Wellington Baesso de Lima RJ 108202 D ).\r\n\r\n23 - 00717-2008-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D ).\r\n\r\n24 - 00729-2007-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Wildo Luiz da Silva ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), J.E. Telecon e Logistica Ltda, Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n25 - 00730-2007-226-01-00-9 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Anselmo Nazareth ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ), Paulo Roberto de Castro ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ) - Recorrido: Edesio Batista de Aguiar ( Adv. Katia da Costa Ferreira RJ 66305 D ).\r\n\r\n26 - 00739-2006-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adenair Barbosa da Silva /sucessor de Ivan Andrade de Paula ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ) - Recorrido: Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n27 - 00774-2008-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Oneidy Marlucy Festa ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Waldemar Carlos de Moura Junior ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Maria das Graças Rodrigues de Paulo ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Ademir de Oliveira ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n28 - 00826-2008-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Vitor Luis Andrade de Mattos ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino RJ 127726 D ).\r\n\r\n29 - 00882-2008-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Liliane Gonçalves de Paula ( Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D ) - Recorrido: Liliane Gonçalves de Paula ( Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n30 - 00903-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Flavio Augusto Assis Goncalves ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n31 - 00943-2007-074-01-00-8 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Mucio Antonio Vasconcelos dos Anjos ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n32 - 00946-2007-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Celio de Fatima Melo ( Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt RJ 90085 D ) - Recorrido: Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n33 - 01010-2003-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MARCIO GERALDO DA SILVA ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MARCIO GERALDO DA SILVA ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n34 - 01028-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: David jefferson dos Santos ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Liana Fernandes de Almeida RJ 136971 D ).\r\n\r\n35 - 01076-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n36 - 01087-2008-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Allysson Lopes Salgado ( Adv. Wong Pauzum RJ 128081 D ) - Recorrido: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n37 - 01201-2008-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Dina Batista da Silva de Castro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Dina Batista da Silva de Castro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n38 - 01251-2007-074-01-00-7 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andre Ricardo dos Santos ( Adv. Marcos Barros Espinola RJ 81879 D ) - Recorrido: Rede de Postos de Gasolina Rei ( Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna RJ 139104 D ).\r\n\r\n39 - 01254-1997-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Agravado: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n40 - 01319-2007-033-01-01-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Robson Marques de Sousa ( Adv. Kelly Lima Silva RJ 142620 D ) - Recorrido: Besa Car Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n41 - 01321-2002-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Agravado: ADALBERTO SANTOS DE SOUZA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n42 - 01367-1996-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MILTON RODRIGUES ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n43 - 01441-2005-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luciana Cristina Rosa de Almeida ( Adv. Jorge Baptista RJ 70760 D ) - Recorrido: Pimaco Autoadesivos Ltda. ( Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n44 - 01513-1991-017-01-00-0 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: VALERIO TITO GAMA, UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: VALERIO TITO GAMA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ).\r\n\r\n45 - 01536-2007-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sign Propaganda S.A. ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ) - Recorrido: Roberto Gimenez de Lima ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ).\r\n\r\n46 - 01541-1997-342-01-00-8 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Agravado: JORGE MACHADO ( Adv. Sergio Ramos de Oliveira RJ 86459 D ), UNIÃO.\r\n\r\n47 - 01583-2007-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Lourenco Coutinho da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n48 - 01611-2004-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao - Agravado: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 31369 D ), ARI PINHEIRO DA COSTA FILHO ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n49 - 01984-2003-014-01-00-4 - RO - ( 14VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SERGIO RICARDO DA COSTA ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n50 - 02903-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIÃO - Recorrido: Jose da Costa Marinho Filho ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Luiz Antonio Ramos Freire ( Adv. Debora Goncalves Freires RJ 113835 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.08.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de julho de 2009. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 812123"
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                        "812124": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n24 - 00729-2007-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Wildo Luiz da Silva ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), J.E. Telecon e Logistica Ltda, Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).Pelo presente fica notificada J.E. Telecon e Logistica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 05.08.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício. Em, 27 de julho de 2009\r\n\r\nId: 812124"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGabinete Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 22/07/2009)\r\n\r\nProcesso: 00747-1994-302-01-00-9 - AP - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A (Denizard Silveira Neto SP96770D). - Agravado: DENISE MARIA LAUTHERBACH (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D). - em conclusão de julgamento, colhidos o votos, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto por HSBC BANK BRASIL S/A para que os cálculos de liquidação sejam refeitos apurando-se juros e correção monetária até a data do depósito, abatendo-se o valor do depósito e calculando-se eventuais diferenças e para que a sociedade empresária seja necessariamente intimada da liberação de todo e qualquer alvará e, se a Vara determinar o repasse direto do imposto de renda à Receita Federal, aponha no DAR o código 5936 , NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. A Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento não participou da conclusão de julgamento em face de sua aposentadoria (DOU de 20.7.09). Presente o Dr. Geizon Soares do Espírito Santo.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812731"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : José Carlos dos Santos ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), - Recorrido : MRG - Construtora Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo a decisão de fl.40/41 prolatada pelo ilustre Juiz Glener Pimenta Stroppa, da 1ª VT/Três Rios, que julgou improcedentes os pedidos, na conformidade do voto do juiz-relator, tudo na conformidade fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Maria Jose Figueira de Moura ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Maria Jose Figueira de Moura ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo da Petrobrás e dar provimento ao apelo da autora para deferir a multa do art. 467 da CLT, tudo na conformidade fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-322-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Jose Pereira da Silva ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Embargado : Ponteland Distribuicao Ltda ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos de declaratórios, tudo na cinformidade fundamentação do voto do relator. O que se exige é que a questão a ser debatida na revista tenha sido deduzida no recurso, como ônus das partes, e decidida pelo Tribunal, dentro do princípio da devolutividade, e não o simples questionamento. Prequestiona-se nas razões de recurso por meio das quais se põe ao Tribunal a necessária dialeticidade que estabelecerá o diálogo recursal. No caso dos autos, ocioso o prequestionamento. Não há ofensa a texto constitucional, o inconformismo do autor cinge-se à má apreciação da prova dos autos. Embargos conhecidos e improvidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 813167"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "812126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02274-1998-009-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, excluir, da condenação , o pagamento das diferenças dos repousos semanais remunerados pela integração das horas extras quitadas sob o título de\" prorrogação\", e das diferenças pela \"correção\" dos valores recebidos pela reclamante como \"diferença promoção\".Conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento. Falou a Dra. Renata Bruna de Araújo Bezerra. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : RUBIO DE OLIVEIRA ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00219-2004-070-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : CIA.EST.DE ENGENHARIA TRANSP.E LOGIST. CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : COSME EDUARDO ROCHA SANTOS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), JORGE LUIZ GUIMARAES COUTINHO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), CELSO LUIZ PEREIRA RODRIGUES ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), TARCIZO FERNANDO FERREIRA SANTOS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01248-1991-031-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), VIVALDO DIOGOSUELI DOS SANTOS FRUTUOSO - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 812126"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-282-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Embargado : Rosiene Barreto Caetano ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811647"
                            ],
                            "812665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-057-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ ( Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ72994D ), - Embargado : Lazaro Bomfim do Carmo ( Wagner Monteiro Lima RJ121453D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-073-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Roberto Thiago Moura da Silva ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 00892-2008-028-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Elaine Cristina dos Santos de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Estrela Azul Serv. Vigilância e Segurança e Transportes de Valores Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 01358-2000-302-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARCO ANTONIO GRANJA ( Mauro Carneiro Senna RJ49750D ), - Agravado : VILENCAR VEICULOS LIMITADA ( João Carlos Fernandes Cilento RJ98714D ), VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do exequente.\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de)Jose Carlos Ferreira ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, tão somente para determinar seja observada a Súmula nº 381 do C. TST, quando da apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-003-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Recorrido : Renata de Jesus Salvino ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-036-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - Agravado : Anderson Theodoro de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Damiao Gomes Franca ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Adilson dos Santos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Amos Nunes de Castro ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Edilmar Alcantara dos Santos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Francisca Sandra Alencar Teixeira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Ivanir da Silva ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Edivaldo da Silva Goncalves ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Edilson Fernandes dos Santos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Empresa de Obras Publicas do Rio de Janeiro - EMOP ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nIzélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812665"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sandra Gomes Soares ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), - Recorrido : Sueli Alves de Andrade ( Rosangela Marins Lopes Couto RJ82642D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nIzélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812666"
                            ],
                            "812667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jeferson Fontes Pereira ( Thiago da Silva Sexto RJ133365D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jeferson Fontes Pereira ( Thiago da Silva Sexto RJ133365D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela ré, de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional completa e por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para fixar janeiro de 2006 como marco a ser observado para cômputo do período sob efetivo controle da jornada do autor, e para deferir a devolução do desconto efetuado no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812667"
                            ],
                            "812664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-033-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Condominio do Edificio Sans Souci ( Roberto Pereira Pinto RJ63275D ), - Embargado : Valdir Bento dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-411-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : VINICIUS ALVES DE LIMA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : EMPORIO STOCK CENTER LTDA. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exequente considerando que a agravada é sucessora da empresa Casa de Cereais Prima Ltda., devendo, portanto, responder pelos créditos trabalhistas constantes nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : UNIÃO - Agravado : Jose Marcos Barbosa ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), JM Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda. - por maioria, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose William Arantes Neves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-207-01-01-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rone Araujo da Silva ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Recorrido : Alutech Aluminio Tecnologia Ltda ( Carla Curvello Moura Luiz RJ129498D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada: a) ao pagamento de horas extraordinárias, assim entendidas as prestadas após 36 (trinta e seis) horas semanais, o que será apurado consoante espelhos juntados aos autos principais, bem como seus reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias; b) ao pagamento de uma hora extraordinária a cada dia trabalhado, correspondente à pausa intrajornada não concedida, e reflexos. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-033-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Agravado : ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por maioria, DAR provimento ao agravo de petição da executada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Procosa Produtos de Beleza Ltda.; ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Thiago do Sacramento Dantas ( Ricardo Jorge Lordani RJ73992D ), Adecco Top Service RH S.A. ( Jose Roberto Marcondes RJ2413A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Deferir a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : WAL MART BRASIL LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : NIREU GUATUBA PERRONI ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das multas por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Luiz de Oliveira ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. ( Ludmila Fernandes de Assis RJ70537D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812664"
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                            "811649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01534-2005-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Vitor Freire de Lemos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração de fls.135/136, ante a possibilidade de efeito modificativo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 811649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "811792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Rcdo: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Condominio Quinta das Camelias [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217. \"Apresentar contra-raões ao recurso de fls. 188/194\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811792"
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                            "811790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-011-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 700. \"Devolva-se o prazo ao peticionante para apresentar contra-razões\".\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-078-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Amaro Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 607.\r\n\r\nProcesso: 02288-1999-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30.\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-062-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Abel Pereira do Nascimento [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Abel Pereira do Nascimento [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220, \".. apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811790"
                            ],
                            "811976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-006-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Donato Rodrigues de Souza ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Casamar ( Fabio Gusmao Baptista RJ52253D ), MGI Empreendimentos Imobiliarios LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-075-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Jackeline Lopes dos Santos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-077-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Embargado : Marcio Luiz Brito dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01692-1998-065-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marisa Thompson Alvarez RJ59295D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811976"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-203-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Adriana Pinto da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Adriana Pinto da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da Telenge ¿ Telecomunicações e Engenharia Ltda; por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário da Telemar ¿ telemar Norte Leste S.A. para a dedução dos valores pagos à reclamante perante a Comissão de Conciliação Prévia; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário da autora para deferir a devolução do desconto efetuado no termo de resilição contratual no valor de R$ 309,00 (trezentos e nove reais), mantido valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-481-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Daniel Ferreira Marques ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ivonne Pires Cavalcante ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria Madalena Lima Dias ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria Jose de Souza Conceicao ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação no período imprescrito, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-206-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antonio da Silva Pinto ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Recorrido : Antonio da Silva Pinto ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento das horas extras pleiteadas.\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-079-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ADPETROS Óleo e Gás Sociedade Ltda. ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - Recorrido : Dinílson Botelho de Macedo ( Raphael Botelho de Lima RJ127275D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para admitir o desconto do valor do aviso prévio limitado ao montante de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); para excluir da condenação o valor do adicional de embarque relativo ao mês de fevereiro de 2008 e para determinar que o décimo terceiro salário proporcional de 2008 seja calculado na proporção de 1/12 avos da remuneração.\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-041-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valmir Rosa de Souza ( Reinaldo Barros RJ49247D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, bem como para conceder ao autor o benefício da Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-058-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda. ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - Recorrido : RJZ Engenharia LTDA. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), Pedro da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-322-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Reinaldo Antonio Goulart ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Alexandre Pacobahyba Raposo ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Congregacao das Filhas de Nossa Senhora da Misericordia - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor as diferenças salariais pleiteadas em relação ao ano de 2003, com reflexos em verbas salariais e resilitórias, na forma do pedido e mantido o valor dado à causa, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812513"
                            ],
                            "811763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-461-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Eugenio Francisco da Gama Filho, Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , conforme despacho de fls. 130/v.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811763"
                            ],
                            "811766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-004-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRcdo: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência da r. sentença de fls. 167, conforme despacho de fls 223/v.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-531-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nRcdo: Alessandro do Nascimento Oliveira, World Service Empreendimentos S/C ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 146v.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811766"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - Recorrido : Ana Beatriz Oliveira da Rocha Costa ( Sarita de Souza Costa RJ122260D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo ao aviso-prévio e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-074-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando-se o regular processamento do feito, com a citação da reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-432-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jeovane Pereira Guarniel ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Casp S/A Industria e Comercio Ltda ( Diogenes Pacetta Franco RJ67394C ), Mastertemp Recursos Humanos Ltda ( Alessandro Fulini SP166479D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”Processo: 00805-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Usina Sapucaia S/A ( Vera Lucia de Almeida Lopes RJ141675D ), Tocos Agrocanavieira Ltda ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Coagro ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), Leite Agropecuaria Ltda ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Agrocanavieira Sao Martinho ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Usina Santa Cruz S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Agage Sucroquimica Ltda ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Agropecuaria Planicie Ltda ( Vera Lucia de Almeida Lopes RJ141675D ), Cia Acucareira Paraiso S/A ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos ( Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D ), Emac-Empresa Agricola Central Ltda ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...” \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Transriver Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcia Regina Alves Sousa ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), ”... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação em danos morais.”\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-061-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Antonio Luiz Alves da Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - Recorrido : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda. ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Recorrido : Rogerio Avelino dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo às férias e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários.”\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-042-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Christina Glover ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para especificar que serão deduzidas as parcelas comprovadamente depositadas na conta corrente da autora, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-044-01-01-4 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União a/c Procuradoria Geral da União - Agravado : Elisangela Barbosa Falcao da Silva ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), Sonia Maria Rodrigues Siqueira ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Maria Elizabet Rodrigues ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao agravo para destrancar o agravo de petição ajuizado pela União. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Agravo de Petição e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-061-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jose Claudio Nunes Fialho ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), Nuance Leblon Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Nuance Leblon Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Jose Claudio Nunes Fialho ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e acolher parcialmente a preliminar arguida pela reclamada, para anular a decisão de embargos. Outra decisão deverá ser prolatada, atendendo-se o determinado no item 2.1 da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Vanessa Nascimento da Silva ( Teresa de Jesus Pinto RJ52404D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e acolher a preliminar, anulando-se a sentença, e determinando a reabertura de prazo para a defesa.”\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-024-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Maricelmo Souza Nunes ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o feito, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-204-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rodrigo Lenon Marcone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para apreciação da demanda...”\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jailson Lima de Mendonca ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Frigorifico Jahu Ltda ( Antonio Oliboni RJ58881D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-206-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Luiz Brites ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : Armazens Gerais Murundu Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões e acolher a preliminar, anulando-se a sentença. A instrução deverá ser reaberta, autorizando-se a oitiva da testemunha que compareceu à audiência.”\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Enilton Jorge Reis ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Recorrido : Drogaria da Praca Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Carlos Alberto de Assis ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar que o autor custeie, integralmente, o imposto de renda.”\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Wilton Soares Santos Junior ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Também se afastou a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA ( Paula de Mello Filgueiras RJ129223D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a decisão de embargos de fl. 214, por negativa de prestação jurisdicional, e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para apreciação dos embargos de declaração fls. 209/211.”\r\n\r\nProcesso: 00396-2003-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : EDITORA O DIA SA ( Claudio Barcante Pires RJ61202D ), - Recorrido : COOPSERVICE COOP PARA PREST MULTISERVICOS LTDA ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), MONICA ALEXANDRE FERREIRA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-201-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Paulo Augusto da Silva ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para complementar o dispositivo do acórdão de fls.553/563.”\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-068-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Roberto Carlos Martins da Silva ( Nelson Luiz Pacheco Lima RJ100321D ), - Recorrido : Jose Tucherman ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Sebastiao Francisco da Silva ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a relação de emprego. Determinou-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da demanda. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-058-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carla Cristina Simoes dos Santos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Mongeral S.A. Seguros e Previdencia ( Jorge Luiz Varejao Pinto RJ38089D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Manoel Campos da Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Manoel Campos da Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Manoel Campos da Costa para: a) afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau, no que concerne às promoções por merecimento, julgando-se, todavia, improcedente o pedido; b) considerar o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado pela CEF - Caixa Econômica Federal para: c) determinar que os valores pagos a título de sétima e oitava horas sejam deduzidos das horas extras reconhecidas; d) determinar que seja observado o salário-base relativo aos cargos de seis horas...”\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-041-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Antonio Daniel da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)presumir que o autor cumpria jornadas de 12h00 às 24h00, com 01 hora de intervalo, conforme os dias já reconhecidos na sentença; b)determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários e tributários.”\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-016-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Sergio Murilo da Silva Mota ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : Arcoenge Ltda. ( Livio de Vivo SP15411D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao agravo para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o reclamante do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário ajuizado pelo Reclamante. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nmka-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 811938"
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                            "811958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-074-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ; Rcdo: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando-se o regular processamento do feito, com a citação da reclamada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nmka-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 811958"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jacinta Maria de Jesus Nascimento [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio, 28/07/2009\r\n\r\nId: 811629"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-431-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Hotel Atlantico Buzios LtdaCarlos Serva Emidio ( Acyr Santiago Guimaraes RJ46971D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-035-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Paula da Costa Medeiros Nogueira ( Janete Frankovsky Barroso RJ77695D ), Espaço Rio de Treinamento Ltda. ( Janete Frankovsky Barroso RJ77695D ), - Recorrido : Rosana Vieira Costa ( Audrey de Oliveira e Silva RJ97835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas rés e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01404-2002-012-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (SÍNDICO: DAMIÃO RODRIGUES) ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 03076-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Neilson dos Santos Pereira ( Luciana Lobo RJ115903D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reduzir o valor da indenização a título de dano moral, e fixá-lo em R$ 1.750,00. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-263-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabio Fabricio de Oliveira ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Fabio Fabricio de Oliveira ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por FÁBIO FABRÍCIO DE OLIVEIRA e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência do adicional noturno no repouso semanal remunerado e a integração ao salário das horas extras relativas à pausa alimentar, bem como a sua repercussão no repouso semanal remunerado; por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada- RIO ITA LTDA., para limitar a condenação das horas extras e do adicional noturno tão-somente no mês de março de 2007, observando-se o limite da sentença a quo e excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-481-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Michele de Macedo Cunha ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Michele de Macedo Cunha ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda.Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 2ª Ré e da Reclamante, rejeitar as preliminares arguídas pela segunda Acionada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª Ré. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária do recurso patronal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811493"
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                            "811499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-007-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Alexandre Moraes de Farias ( Monica de Freitas Bianchi Machado RJ105890D ), - Recorrido : Serval Serviços de Administração Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do Recurso ordinário interposto pela Reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-202-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Davi Diniz dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Davi Diniz dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda ( Rogerio Pestili SP168085D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela 2ª Ré (Petrobrás) e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-481-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), BSM Engenharia S.A. ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - Recorrido : Vanderlino Queiroz da Silva ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos das 1ª e 2ª Reclamadas (BSM e Petrobrás) e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por desatendido o requisito procedimental exigido no procedimento sumaríssimo, invertidos os ônus da sucumbência. Impõe-se o deferimento do benefício da justiça gratuita, que estende-se aos que declarem situação de pobreza, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060/50, 1º da Lei nº 1.115/83 e 790, § 3º da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 811499"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01252-2002-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERV COOP TRABALHO PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\nVista fl 310/324. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PERY RODRIGUES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PERY RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itaperu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rabelo Sobrinho [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rabelo Sobrinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00978-1999-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: L B S ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nVista fl 102. \r\n\r\nProcesso: 00977-1999-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antõnio Fidelis de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida), Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Mauro Rezende Sobreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antõnio Fidelis de Oliveira \r\n\r\nVista fl. 79: notifique-se o autor para que, em virtude do teor da certidão de fls. 72 verso, forneça os endereços atualizados onde possam ser encontrados os reclamados. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brandão Correia [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Brandão Correia\r\n\r\nVista fl. 151: \"... quanto ao seguro desemprego venha a reclamante com a CTPS para que a Secretaria certifique acerca da inexistência de contrato de trabalho em vigor, bem como a data do término contratual apontada na inicial. Certificada tais condições, expeça-se ofício para a percepção do benefício. Após, em pauta breve\". \r\n\r\nProcesso: 00831-2009-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Chrispim do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: L Aquila Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Chrispim do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 32: \"No tocante ao pedido de antecipação de tutela para saque do FGTS, tendo em vista a cópia do aviso prévio, fls. 18, expeça-se o competente alvará. Quanto ao seguro desemprego, venha a reclamante com a CTPS, para que a secretaria certifique acerca da inexistência de contrato de trabalho em vigor, bem como a data do término contratual apontada na inicial. Certificada tais condições, expeça-se ofício para percepção do seguro desemprego. Após, em pauta breve\". .\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipo do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste, Aut Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Paiva [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu LM Molina Construcoes e Servicos Ltda., Aut Marcelo Ribeiro Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Pereira, Réu Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2002-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Amaro da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Amaro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 986/1060. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Fidelis da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Luis Gonzaga Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO TRIANGULO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO TRIANGULO SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Delfino da Silva [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01508-1996-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIJANIRA SILVA SANTANA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: RAFAEL SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: CARLA SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA, Aut DEIJANIRA SILVA SANTANA, Aut RAFAEL SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Torres [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Porfirio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Porfirio\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01373-1998-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEANO FACUNDO DE MELO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ZELI S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEANO FACUNDO DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante para a adequacao dos calculos conforme peticao do INSS \r\n\r\nProcesso: 01360-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Laranjeira Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-002-01-00-2 - Monito\r\n\r\nRqte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRqdo: Valdeir Pereira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nVista fl 67/68. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marques Paulo [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 53/54. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2008-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Fernandes Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 118280 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada (fls. 42/46). .\r\n\r\nId: 808745"
                            ],
                            "808746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01895-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02077-1995-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR BASTOS FILHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista fl 308. \r\n\r\nProcesso: 02119-1988-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: LIXESIO DOMINGUEZ COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SPAGHETELANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ORLANDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCumprir as determinações contidas na ata de fls 465, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: JFB ASSESSORIA TECNICA DE SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ofícios de fls 38/39. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Paulo do Nascimento [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanhecer Serviços de Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Paulo do Nascimento\r\n\r\nÀ parte para providências, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, nos termos do ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional (...) sob pena de ser condenada nos termos do art 600, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01041-2003-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES GOUVEA\r\n\r\nVista fls. 391/397 e 401/561. \r\n\r\nProcesso: 01694-2002-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2003-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RIBEIRO CASTILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO RIBEIRO CASTILHO, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDê-se vista do laudo técnico pericial às partes em 10 sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elizabeth Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 32.098,66, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Tecnopint Tecnologia de Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marinho Silva\r\n\r\nInforme o exequente o CNPJ da 1ª reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante para a adequacao dos calculos conforme peticao do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01360-1996-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUES SAURO [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nVir com a garantia integral do juízo, sob pena de extinção dos embargos, já que a medida é pressuposto processual. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2001-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVista de ofícios de fls 130/131. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Siafrino Calheiros Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Vera Lúcia Siafrino Calheiros Gomes, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista fl 646. Nomeado para servir como perito o Dr. José Paravidino de Macedo Soares. Quesitos e assistentes tecnicos em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 808746"
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                            "812174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2009-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa Silva [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Os Meneditinhos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rosa Silva\r\n\r\nindefiro o pedido de liminar vez que não demonstrada q relação empregatícia fl50 \r\n\r\nProcesso: 00812-1995-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRY DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVista ao exequente fl301 \r\n\r\nProcesso: 01540-1996-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PAIXAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PAIXAO\r\n\r\nVenha o rte c/ o valor atualizado da cota fioscal tendo em vista o valor da penhora fl180 \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu Alves Ferraz [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tadeu Alves Ferraz, Réu VARIG Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA OESTE RIO LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: VALE E MAR [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA OESTE RIO LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA, Réu VALE E MAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Garcez dos Santos Seixas [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Garcez dos Santos Seixas, Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonide Maria Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonide Maria Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Resende Reis [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Resende Reis\r\n\r\nVista fl28 descabida a reintegração face ao decurso do tempo após a cessação do auxílio doença \r\n\r\nProcesso: 01459-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA SILVA LIMA [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nRéu: SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJ E VENDAS LTDA [Adv. Divino Valente de Oliveira (OAB: RJ 75845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl261 \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaelle Rodrigues Perruso [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Aut Raphaelle Rodrigues Perruso\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 812174"
                            ],
                            "812175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01391-2006-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Chaffin [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro excepcionalmente o pedido da ré e concedo prazo de 10 dias p/ apresentação da impugnação aos calculos sob pena de acolhimento do calculo do autor fl191 \r\n\r\nId: 812175"
                            ],
                            "808743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-002-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins das Cruz \r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Edivandro Pavao Bezerra, Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Monteiro de Oliveira, Edivandro Pavao Bezerra, Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808743"
                            ],
                            "808744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-002-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DERLI SOUZA SALLES\r\n\r\nRéu: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA O INSS.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-002-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Aparecido dos Santos\r\n\r\nRéu: A. C. M. Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m A. C. M. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 10 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTENCIAS\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipotese de devolu\r\n\r\ncao das notificacoes e CPC para audiencia, sob pena de extincao\r\n\r\ndo feito no prazo de 30 dias anteriores ao ato.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipotese de devolucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808744"
                            ],
                            "812173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonide Maria Costa\r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acm Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812173"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02090-2000-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02092-1998-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ LOPES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: L QUEIROZ ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ LOPES\r\n\r\nTer ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.230, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-2000-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lyra Barcellos Benevenuto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Lyra Barcellos Benevenuto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01507-1992-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa efetuada à Jucerja, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freire Sobrinho\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fls. 212/213. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Mendonca Vieira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 203, verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-1996-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02668-1989-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENERVAL MARIA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.482, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1130 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lira Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01901-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA AYRES DE SOUZA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda, Aut ROSANGELA AYRES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do calculo de fls.389, sendo o executado ao deposito da(s) diferença(s) ainda devida(s0, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tupiara Rodrigues [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tupiara Rodrigues, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPartes para se manifestarem sobre ofício de fls. 210/211, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Riograndino Liberal Ferraz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01935-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI GOMES SERAFIM [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI GOMES SERAFIM\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALVES DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Logan Braga de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: Loja Tim Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda., Aut Logan Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Augusto Laranjeira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2002-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO FERNANDO PASCHOAL DA CONCEICAO [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERNANDO PASCHOAL DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 120/125, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Maria dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria do Socorro Silva Collopy [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Cautela Alexandre \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1045, que defere pedido de mesma fl. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Perdonis da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Carioca Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Perdonis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Paes Galvao [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Paes Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Flavia Maria Coelho Santos (OAB: RJ 121075 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatec Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leonidio do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 52, que indefere requerimento e determina a indicação dos meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-003-01-00-1 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nReceber os autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lucena da Fonseca [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lucena da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1997-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALLEVATO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 498/500, em 48 horas, em sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 299, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-1997-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MADEIRA LEAO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MADEIRA LEAO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO ALVES DE MENDONCA NETO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPR TECNOLOGIA INFORM PROCES DADOS [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPR TECNOLOGIA INFORM PROCES DADOS\r\n\r\nComprovar pagamento do valor referente à multa de 10%, conforme determinação de fl. 204, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Henrique Inacio [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Henrique Inacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: RJ 43361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 166, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO FELIX DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAVIT LTDA [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Marcos de Azevedo Cunha [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicetech Industria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicetech Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 104, que defere vista dos autos apenas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01197-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fl. 602, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier Noronha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier Noronha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 39, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA TERRA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA TERRA\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo gera. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavia Abreu Spindola (OAB: RJ 107349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 191, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alexandre dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola meu Aviãozinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 27, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2001-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA\r\n\r\nciência do despacho de fls.275, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Justa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01442-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o conteúdo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 142, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NEVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Cavalcante Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Cavalcante Barbosa, Réu Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte\r\n\r\nvista dos depósitos de fls. 50, 58 e 62, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-1997-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK BOSTON N.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK BOSTON N.A., Aut MOYSES GAZALE\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 417, que considera prejudicados os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Castro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Castro\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fl. 52, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima Jorge, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 319/326, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Ribeiro, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 310/315, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao ( R$ 4.228,21) .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cunha Vieira de Mello [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 246, que defere pedido de devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 812292"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00740-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva dos Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante de fls. 30, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00004-1992-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nId: 812407"
                            ],
                            "812403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2002-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM ALVES CATUNDA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM ALVES CATUNDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVEIRINHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01639-2001-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VALQUIR BORGES MARTINS [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA ME [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIR BORGES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 149, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira Silva [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar ao Juízo se tem possibilidade de depositar o valor mínimo de R$ 250,00, ainda que parcelado para as despesas mínimas do perito.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00869-2003-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CORACI FERREIRA DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149.Prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 01139-2004-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO MONTEIRO MELO [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOC PARA ESTRANGEIROS REL LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO MONTEIRO MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a carga solicitada. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA SENRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CLAUDIO MAZZEI MONIZ [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA SENRA\r\n\r\nAtender as solicitaçoes do oficio de fls.49, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2002-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 132 \r\n\r\nProcesso: 00792-2001-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES DE AQUINO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GOMES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das nots de fls.34/59, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00649-1996-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATEUS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MARIALVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MATEUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01832-1998-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FILHO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao observando a promocao do setor\r\n\r\ncalculos, conforme fls. 250 .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceres Regina de Santa Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nery Fernandes [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Rosane Nery Fernandes , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Vieira Caldas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Silvia Helena Vieira Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Merilin Finamore da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Credito e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Merilin Finamore da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00) conforme determinado na sentença de fls. 108/112 .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlei Luiz de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlei Luiz de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01864-1997-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito para futura execução, quando houver bens, e arquivamneto do feito, nos termos da Resolução 06/2006 deste Tribunal. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Schult [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentino Viana Neves [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Kopac Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentino Viana Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01054-1996-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE VIANA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de flsa.309/19 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Ferreira do Amaral [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte os da Ré , e Improcedentes os do Autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR TORRES VILELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR TORRES VILELA\r\n\r\nAjustar os Cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00653-2000-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE SILVA DE AMORIM [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE SILVA DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2004-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE JESUS TAVARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfretuar o pagamento do crédito remanescente do reclamante, informado as fls.116, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01847-1998-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE MATTOS PENNA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE MATTOS PENNA\r\n\r\nAjustar os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH DE JESUS GEREMIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.61.Prazo:5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jihed Chadraqui [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jihed Chadraqui\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEDINEI CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE METAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUEDINEI CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Deleon Boumgratz Barcelos [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deleon Boumgratz Barcelos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01855-1993-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE TESSARI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA NASCIBEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE TESSARI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls.238, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Fernandes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Fernandes Pereira\r\n\r\nAjustar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls.159, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Vieira da Silva [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Vieira da Silva\r\n\r\nVenha Ré, em 5 dias, com comprovantes de rendimentos e copia de extratos bancarios dos ultimos tres meses para a comprovação do alegado hipossuficiencia.... .\r\n\r\nProcesso: 00494-1995-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SVL NEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Fernandes de Oliveira [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01862-1995-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCRIDIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO PERFIL MONTAGENS TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCRIDIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias, bem como requerer o que for de seu interesse sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 01434-1991-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos aautos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENEZES FERREIRA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENEZES FERREIRA, Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Lima [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.21, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Dias Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Dias Sampaio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2003-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENIA APARECIDA GOMES DELFINO [Adv. Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 50676 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECR ESCOLA SAMBA BEIJA FLOR NILOPOLIS [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECR ESCOLA SAMBA BEIJA FLOR NILOPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Perpich Xavier [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Almir de Farias [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Updrive Comercio e Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Almir de Farias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Portugal Granato Mendonca [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: W10 Promocoes e Marketing Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Portugal Granato Mendonca\r\n\r\nAjustar os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paula Ferreira [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Miritiba e Paranagua [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paula Ferreira , Réu Condomínio do Edifício Miritiba e Paranagua\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-1998-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Edson Sebastiao de Souza (OAB: RJ 65567 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Petronílio Nascimento [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-1992-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INO HOLANDA CAVALCANTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INO HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Pereira de Andrade [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. Claro [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00778-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI DEPARTAMENTO REGIONAL [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI DEPARTAMENTO REGIONAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 5 (cinco) dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02721-1990-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTTO BRANDES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: TASA - TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OTTO BRANDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1993-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DE FATIMA MARTINS DA SILVA [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior (OAB: RJ 22252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE MARCAS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DE FATIMA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transortadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transortadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nRecebido o Recurso Ordinário da parte autora. Aos Recorridos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-004-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: HENRIQUE PRANGEL [Adv. Alberto Ferreti Filho (OAB: RJ 54544 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDINEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HENRIQUE PRANGEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1999-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Mandarino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Waldemar Mandarino Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Ramos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jose Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00194-2000-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DO VESTIBULANDO N/P SOCIO MANOEL GOMES DA SILVA PEREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEI CLINICAS DE ASSIST MEDICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMESOM GOMES DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEX LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVITEX LTDA\r\n\r\nTomsar ciencia de que foi deferida a vista solicitada: Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA DA COSTA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00396-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA RIBEIRO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RAPOSO TAVARES [Adv. Jadyr Candido Silva (OAB: RJ 69960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RAPOSO TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA REGINA DE BRITTO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA REGINA DE BRITTO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 812403"
                            ],
                            "812423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01338-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA ISABELA PERES BUZZO [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA ISABELA PERES BUZZO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01178-2001-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES LOURENCO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MAR PISCINAS LTDA ME [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO MAR PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Braz Guimaraes [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01247-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01255-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PALMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PALMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01417-1988-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FORLI NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-1987-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CRUZ MORENO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CRUZ MORENO, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 16:00 horas do dia 07/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 00126-1998-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO JOSE SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO JOSE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1995-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMYR LEAO DA ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DE DESENV RODOVIARIO TERMINAIS RJ [Adv. Ana Alice Gazal (OAB: RJ 44721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DE DESENV RODOVIARIO TERMINAIS RJ, Aut WALMYR LEAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, inclusive de que já existe depósito nos autos de valor superior ao homologado, servindo como garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda., Réu Philip Morris\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00783-1994-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARVALHO DE CAMARGO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: MODDATA SA TELEINFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARVALHO DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da JUCERJA de fls. 239/242 em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Franciele da Silva [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Navejo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Franciele da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00711-2009-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Silva Marinho [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreitera de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Silva Marinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00721-2009-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Estevan dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cristina Estevan dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01991-2000-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE ALMEIDA ROSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida.Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Caridade Costa [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Caridade Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Vicente Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vicente Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Neris de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Velocity Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAs partes dererão comparecer a audiencia, em face da proposta de acordo, devendo o mesmo ser agendado por telefone. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TERSEN TERCEIRIZACAO SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01092-1997-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AMORIM DIAS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista solicitada. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva Duarte [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio da Silva Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2003-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSILDA LOPES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD FINANCIADORA SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSILDA LOPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nAjustar os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vitor Alcino Rezende [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - Boite [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vitor Alcino Rezende\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.51/53, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem biaxa. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vililância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 01782-1995-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE APARECIDA ELIDIO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE APARECIDA ELIDIO\r\n\r\nVenha a autora, em 30 dias, portanto a sua CTPS para que a Secretaria retifique a sua função, nos termos do acórdão de fls. 160 .\r\n\r\nProcesso: 00708-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cecília Sabino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cecília Sabino \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01745-1997-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS CARAVELAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS CARAVELAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Araujo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 812423"
                            ],
                            "812411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Souza Almeida\r\n\r\nRéu: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-004-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis de Matos Alves\r\n\r\nRéu: Ard Reformas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ard Reformas e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00087-1999-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Azevedo\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nPelo presente fica m Silva e Souza Sociedade Educacional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812411"
                            ],
                            "812427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01065-2001-004-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI NERIS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em relação a 1ª reclamada e Improcedente em relação a 2ª reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nRéu: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 16:00 horas do dia 17/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-004-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vililância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vililância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Contraaarazoar recurso ordinario.8 dias comuns .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812427"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Petrucelly Pereira Nunes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Petrucelly Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 390/392, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Mazotto [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Mazotto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.29, vez que não esgotadas as possibilidades de citação. Diligencie a parte autora a fim de fornecer ao Juízo o correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pessoa de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.196, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MAURICIO CUSTODIO DE MORAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra Mourato [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicar Consultoria Ltda. [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunicar Consultoria Ltda., Aut Rodrigo Bezerra Mourato\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer em dia e hora de audiência a fim de que seja homologdo em Juízo o acordo mencionado às fls.61. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações do RENAJUD de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 01453-1995-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOPES MARTINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOPES MARTINHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Herculano Delmou [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: B.C.P S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Herculano Delmou\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2001-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLINOS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: W SAFETY PRESTACAO LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS EMPREGADO, Aut: EDUARDO BESSA DE MEDEIROS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BESSA DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.301, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cardoso da Silva [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Gentil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Soares Pinho (OAB: RJ 136303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Cardoso da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.218. \r\n\r\nProcesso: 01505-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.799, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2000-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CEZAR PEREIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CEZAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.568/571. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Assis Esteves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Assis Esteves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO URUBATAN PEIXOTO BRUNO [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: FELIPE JARDIM DA SILVA [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: MARCELINO FRANCISCO MODESTO NETO [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYFF KOSMETIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO URUBATAN PEIXOTO BRUNO, Aut FELIPE JARDIM DA SILVA, Aut MARCELINO FRANCISCO MODESTO NETO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.1532, bem como para comprovar o recolhimento da 4ª parcela do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01390-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Novaes de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2001-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Soares de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos e Administração de Empresa Ltda. , Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Soares de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Maria Inácio [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Ind Rep e Com Imp e Exp Ltda. [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterfood Ind Rep e Com Imp e Exp Ltda. , Aut Jorgina Maria Inácio\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rokel Transporte de Cargas e Mudancas Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF de fls.119/124. \r\n\r\nProcesso: 01625-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda. [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)], Réu: Lifemed Industrial Equipamentos e Artigos Medicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cassol\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomapo Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01400-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.800, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Nascimento Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Vivo Participações S.A., Réu: Atento Brasil S.A., Réu: Susano Petroquímica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª e 3ª Rés, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alves de Moura [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)], Aut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes do Nascimento, Aut Silvana Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido às fls.734, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como os depósitos referentes a pensão alimentícia, conforme estabelecido no item 01 do Termo de Conciliação de fls.36/37, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01576-1997-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FEIJO DE FARIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FEIJO DE FARIAS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARBOSA CARDOSO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: NURSIN CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NURSIN CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 01609-1996-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SANTOS SOBRAL [Adv. Gustavo Farah Correa (OAB: RJ 85832 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA SANTOS SOBRAL\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.495, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01616-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA CALDAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 01323-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir determinação de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.110. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Almeida [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.23, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-1993-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO EMIDIO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LEMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIO EMIDIO SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira Neto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Pereira Belinho Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lino Pereira Belinho Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Costa Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-007-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tania Maria Alves de Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Exdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A., Exdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 01266-1996-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: HEL CONSTRUCOES E INCORPPORACOES LTDA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL, SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do RENAJUD de fls.171/171. \r\n\r\nProcesso: 01317-2001-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE FASCIO LOPES [Adv. Antenor Cossenza Filho (OAB: RJ 11526 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE FASCIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados às fls.182/183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Virla [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Virla\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.230. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldimar Almeida Duarte [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Eder Vinicius Penido (OAB: SP 68875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldimar Almeida Duarte, Réu Restoque Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.90 em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Teixeira Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Teixeira Coutinho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 808075"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02707-1991-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 1218\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Cálculos fls. 1215/1217.\r\n\r\nDê-se ciencia as partes , sendo a Ré para os fins do art.884 da CLT conforme despacho de fls. 1218 .\r\n\r\nProcesso: 02118-1997-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADM NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADM NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 468/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 02048-2000-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SOARES WOLKER [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM, Aut WANDERLEY SOARES WOLKER\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 207.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Ciencia no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes\r\n\r\nCiência dointeiro teor do despacho de homologação dos cálculos de fls.101/103, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Elias Gomes da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Elias Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, fls. 199/206 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 342/2009 e 343/2009 - CEF\r\n\r\nPrazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-009-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Botelho da Silva [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino do Ramo Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino do Ramo Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Leonardo da Silva Correa [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delsul Comercio e Mecanica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária , em guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2000-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UBS WARBURG S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO UBS WARBURG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação apresentados pela reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadashi Shimura [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Jose Fernandes da Cruz [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: John Richard Ferreira Lunau [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Fernando Celso Ushoa Cavalcante [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Maria de Fatima Vargas Froes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Fatima Maria Alves Pinto de Magalhaes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Lucia Pedreira dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Aldivan Mota Barbosa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldivan Mota Barbosa, Aut Fatima Maria Alves Pinto de Magalhaes, Aut Fernando Celso Ushoa Cavalcante, Aut John Richard Ferreira Lunau, Aut Jose Fernandes da Cruz, Aut Lucia Pedreira dos Santos, Aut Maria de Fatima Vargas Froes, Aut Matilde Ribeiro Amorim, Aut Wilson Tadashi Shimura\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 446\r\n\r\nHomologados os valores atualizados de fls. 388/444. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fernandes [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Marcia dos Santos Fernandes\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de homologação dos cálculos de fls. 554/ 579, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" nas contas da ré, podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa.. \r\n\r\nProcesso: 00225-2002-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de homologação dos cálculos fls. 490, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\",podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Fatima Moreira Medeiros [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Superior Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Fatima Moreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 464/2009 - Banco Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00171-1998-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JORGE GABRIEL DANTAS [Adv. Jorge Gabriel Dantas (OAB: RJ 66999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE GABRIEL DANTAS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários , no prazo de 05 dias, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rosa Martins [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia de Habitacao de Minas Ltda - CHM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Minas Ltda - CHM, Réu Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Sebastiao Geronimo Marcal\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 349.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os calculos de fls. 347/348. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Capitao Pinto [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Capitao Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 238 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ribeiro Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Universal Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito, bem como apresentar seus quesitos, em 15 dias, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nId: 809616"
                            ],
                            "809621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01667-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Raton dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Reclamada de fls. 153, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovah Ribeiro Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovah Ribeiro Reis \r\n\r\nTomar ciencia da petição da Reclamada de fls. 282, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria em Telecomunicações Ltda., Réu: Redecard Administradora de Cartões de Crédito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Silva \r\n\r\nTomar ciencia do oficio remetido pela JUCERJA. Venha com o endereço atualizado da ré, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Teixeira Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Big Boca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU FERREIRA NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Galvan Belohlavek [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: COTRANAL [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL, Réu Eisa Estaleiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 181 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1999-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SPINELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SPINELLI\r\n\r\nCumpra o despacho de fls .796, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA DONADIO MAIA DELBONS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DONADIO MAIA DELBONS\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 183 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Munhos de Pontes [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Munhos de Pontes , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, Réu S.A (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Silva Verissimo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Maria de Lourdes Veras dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ivoneide da Silva Verissimo, Aut Maria de Lourdes Veras dos Santos\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de homologação dos cálculos fls. 218, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Braga Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Claudio Braga Gomes\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de homologação dos cálculos, fls. 293/295, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eliezer Botelho Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Machado Paco, Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eliezer Botelho Pereira, Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará FGTS nº 509/2009 -CEF para o Reclamante e do alvará nº 508/2009 para Telemar - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00905-2001-009-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MR OPI PRODUTOS ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 205 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148, devendo informar se houve cumprimento da determinação pela parte ré, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosemberg Alvarado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosemberg Alvarado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 449/2009 - Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00459-2002-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA MESSIAS SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo.10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Baptista Vidal [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Baptista Vidal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 66 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Uillian Mendes dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Uillian Mendes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e fornecer o endereço da empresa Ansett Tecnologia, ante a devolução postal de fls.168 . .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdene Soares Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdene Soares Santos, Réu Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Trigo [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto da Silva Trigo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, fls. 102/107, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Franco [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Millennium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Franco\r\n\r\nVenha em 10 dias, com cópia da decisão proferida nos autos do processo 1149/2007-2. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara dos Santos [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Tavares de Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Réu: José Luiz Pequeno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Pequeno, Réu Marlene Tavares de Brito, Aut Tânia Mara dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2009-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 809621"
                            ],
                            "809600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-009-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU FERREIRA NUNES\r\n\r\nRéu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos(fls. 156/163), devendo a ré efetuar pagamento em 15 dias - art.475-J,CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00051-1996-009-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguro Social, ALINE VERGARA BABO DE MATOS\r\n\r\nRéu: Escola Portocarrero Ltda, HERALDO DE MENEZES PORTOCARRERO, ANDRE PORTOCARRERO, HERALDO CARLOS LEOPOLDO DE FARIAS PORTOCARRERO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE PORTOCARRERO, HERALDO CARLOS LEOPOLDO DE FARIAS PORTOCARRERO, HERALDO DE MENEZES PORTOCARRERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809600"
                            ],
                            "807944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico ROBERTO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 03 de setembro de 2009, a partir das 14 horas, na Travessa do Paço n° 23 sala 812, Castelo, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17 de setembro de 2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo RT 01175-1995-009-01-00-6– Rte. JORGE ALBERTO FERNANDES (Adv. CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR OAB/RJ-0051730/D) RDO: TRANSPORTADORA CORAL S/A a/c FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv. GILBERTO SOUZA ESTRELLA OAB/RJ-0068989/D).- Bem(ns): 65.424.848 cotas das ações da Transportadora São Geraldo S/A, de propriedade do sócio da reclamada, Sr. Fausto Mourão da Silveira Montenegro. CIC 003.877.707-04 ATÉ O LIMITE DE R$ 26.430,54 EQUIVALENTES A 2.462.801,959537034 IDTRS. Penhorados e avaliados a fls. 409 e 418. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, TELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 807944"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00205-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleans Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2004-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MAIA ARRUDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AMARO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO CALIXTO DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraguara Auto Posto Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piraguara Auto Posto Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira da Fonseca [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Coelho Pinto [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: Alexandre de Souza Erconval [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisa da Silva Martins [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEO LOIOLA E SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI PERRONE [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2004-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAMASIO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Friaes da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2003-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE ELIAS MERLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Brito Soares de Quadros [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2003-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 812317"
                            ],
                            "812318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01838-1987-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ESTEVAO, Aut HOMERO LYRA FILHO, Aut Wiliams Cesar Motta Correa, Aut PEDRO PAULO ANDRADE LINS, Aut Vaston Vanderlei José Gaigher, Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 2753/2755. \" Homologo o acordo para que surtem os efeitos legais...\". \r\n\r\nProcesso: 01838-1987-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut SILLAS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 2757/2758. \" Homologo o acordo....\" \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha para o dia 16.09.2009, às 12:25 h. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Florindo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperamus Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Multilabor Sociedade Coop. Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Florindo da Silva, Réu Condominio do Shopping Center Tijuca Ltda., Réu Multilabor Sociedade Coop. Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Cezar Ribeiro Soares [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo (OAB: RJ 54483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Cgto Mario Cezar Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-010-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hair Quality Atelier Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucyene dos Santos de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hair Quality Atelier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" ... determine-se à empresa consignante a a completatação do depósito, consignando a quantia de R$ 832,30...\" \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Almeida de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Tarso Almeida de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, cqalculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dutra Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dutra Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Rodrigues dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Delicia de Brás de Pina Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Rodrigues dos Santos , Réu Panificação Delicia de Brás de Pina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Casashow Home Center [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casashow Home Center, Aut Eli da Silva Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nasdcimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Lidiane Nasdcimento Torres, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - CO-RIO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - CO-RIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dancler da Silva Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dancler da Silva Coelho, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Damiao Veiga das Neves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Consultoria e Informatica Ltda., Aut Marcos Damiao Veiga das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-010-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: José Jovino dos Santos [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Jovino dos Santos, Egdo PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Não conheço dos embargos de declaração por intempestivos. \" \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Lota de Urucania Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina de Castro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina de Castro, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzinete Ferreira Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Luzinete Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Nascimento [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Nascimento, Réu New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Brandão [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Brandão , Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira da Costa, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pimentel Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pimentel Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Delfim [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Delfim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Côto de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Juliana Côto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Brandão [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Brandão , Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garibaldi Mandarino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Garibaldi Mandarino , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barbosa [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Barbosa, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Mendes da Costa Rocha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Aut Maria de Nazare Mendes da Costa Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lima de Oliveira, Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Garcia da Rosa [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Jander Garcia da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Não conheço dos embargos de declaração por intempestivos.\" \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Castro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantur Operadora de Turismo Ltda., Aut Josiane de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls 84/86 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls 83 foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lucia de Oliveira Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lucia de Oliveira Alves, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza das Neves [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Paulo Henrique Souza das Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Inacio de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Inacio de Oliveira, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Moura [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Plus Compressores Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Plus Compressores Ltda., Aut Sandro da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a reconvenção foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Nascimento Barbosa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Nascimento Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jose da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Mello Filho [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rioshopping Jacarepagua, Aut Gilberto Ferreira de Mello Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1993-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RANGEL DE CARVALHO, Réu SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Não conheço dos embagos de declaração de fls 1291/1303, ante a sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 02785-1984-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA., Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 812318"
                            ],
                            "812320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2005-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tavares de Mendonca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tavares de Mendonca\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" intime-se a parte autora , nos autos do processo 00714-2005-010-01-00-2, aos cuidados de seus advogado constituído, para que informe se pretende a restauração dos autos e, caso positivo, para que, apresente as peças, digo, as cópias das peças dos autos de que dipõe. Prazo : 20 dias \r\n\r\nProcesso: 00763-1994-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AUGUSTO PAULO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AUGUSTO PAULO\r\n\r\nTer ciencia de despacho . \" Intime-se a parte autora do processo 763-94-1, aos cuidados de seu advogado constituído, para que diga se pretende promover a restauração do 1º volume dos autos do proceso e, caso positivo, para que apresente as cópias das peças de que dispõe. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00642-2009-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Informar o correto endereço da 1ª ré. Pena: art. 267, I, CPC.\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Rocha Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Rocha Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Informar, em 05 dias , o correto endereço da 3ª reclamada.\r\n\r\nPena do art 167, I, CPC. .\r\n\r\nId: 812320"
                            ],
                            "812313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n01772-2001-010-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA FELGA\r\n\r\nExecutado: José Cotias da Silva,ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,Sueli Braga da Silva,Márcia Jardim Soares,Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cotias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.970,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00463-2003-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio de Andrade,LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA,Ricardo Torres de Carvalho,Maria Geni Torres de Carvalho,Denise Torres de Carvalho,Marcos Torres de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.965,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Torres de Carvalho,LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA,Ricardo Torres de Carvalho,Maria Geni Torres de Carvalho,Denise Torres de Carvalho,Marcos Torres de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Torres de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.965,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Torres de Carvalho,LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA,Ricardo Torres de Carvalho,Maria Geni Torres de Carvalho,Denise Torres de Carvalho,Marcos Torres de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Torres de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.965,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Torres de Carvalho,LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA,Ricardo Torres de Carvalho,Maria Geni Torres de Carvalho,Denise Torres de Carvalho,Marcos Torres de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Torres de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.965,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA,LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA,Ricardo Torres de Carvalho,Maria Geni Torres de Carvalho,Denise Torres de Carvalho,Marcos Torres de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.965,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00539-2007-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otoniel Wanderley Costa\r\n\r\nExecutado: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.,Acegri Associacao dos Produtos e Usuarios da Ceasa Grande Rio\r\n\r\nPelo presente fica citado Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.050,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00797-1998-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELSON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Tavares Maciel,COCOBILL LTDA,Massimo Iacomelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Tavares Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.422,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Massimo Iacomelli,COCOBILL LTDA,Massimo Iacomelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Massimo Iacomelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.422,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00824-2005-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Campos d Ambrosio\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Motta da Silva,Motta Sport Academia Ltda.,Anna Cristina Guedes da Motta Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Motta da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.511,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anna Cristina Guedes da Motta Silva,Motta Sport Academia Ltda.,Anna Cristina Guedes da Motta Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Cristina Guedes da Motta Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.511,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01014-2004-010-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ANSELMO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.300,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01049-2004-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENILSON DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.692,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01261-2006-010-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz dos Santos Barbosa e Outros\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.120,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01263-1995-010-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE GLAUCE SODRE MARTINS\r\n\r\nExecutado: Fernando Manoel Ribas Soares,CAMBITUR S.A. Câmbio e Turismo - (Agência São Jorge),Ruth da Fonseca Silva Soares,Jorge Ribas Soares,Jorge Ribas Soares Júnior,Fernando Manoel Ribas Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Manoel Ribas Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.483,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ribas Soares,CAMBITUR S.A. Câmbio e Turismo - (Agência São Jorge),Ruth da Fonseca Silva Soares,Jorge Ribas Soares,Jorge Ribas Soares Júnior,Fernando Manoel Ribas Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ribas Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.483,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ribas Soares Júnior,CAMBITUR S.A. Câmbio e Turismo - (Agência São Jorge),Ruth da Fonseca Silva Soares,Jorge Ribas Soares,Jorge Ribas Soares Júnior,Fernando Manoel Ribas Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ribas Soares Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.483,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruth da Fonseca Silva Soares,CAMBITUR S.A. Câmbio e Turismo - (Agência São Jorge),Ruth da Fonseca Silva Soares,Jorge Ribas Soares,Jorge Ribas Soares Júnior,Fernando Manoel Ribas Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruth da Fonseca Silva Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.483,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01350-2003-010-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANDRE GUERREIRO PEDRO\r\n\r\nExecutado: GAIA-IT COMERCIO PREST. SERV. INFORM. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GAIA-IT COMERCIO PREST. SERV. INFORM. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.650,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01439-2005-010-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Teodoro da Silva\r\n\r\nExecutado: Gafisa S.A.,Maison Marschhausen Construcoes Ltda.,JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN,MARCIA DE MATTOS MARSCHHAUSEN\r\n\r\nPelo presente fica citado Gafisa S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.985,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01578-1993-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio Francisco Sodré\r\n\r\nExecutado: Sheila Maria de Morais,Alunforte Serralheria Ltda.,Adilson Rocha da Cunha,José Luiz de Morais,Elimar José Benedito\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Maria de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.737,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz de Morais,Alunforte Serralheria Ltda.,Adilson Rocha da Cunha,José Luiz de Morais,Elimar José Benedito\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.737,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812313"
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                            "812314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-010-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Francisco Saraiva\r\n\r\nRéu: Carcilio Espirito Santo Guerreiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Carcilio Espirito Santo Guerreiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812314"
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                            "812315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-010-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Augusta Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Uni Saude Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Saude Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de 12.500,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812315"
                            ],
                            "812316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01506-2008-010-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Paula Silva \r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamentos de Dados Ltda., GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamentos de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas, até no máximo de três (3) para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação (art. 825 e 845, da CLT).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 02190-1999-010-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA , PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2009 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-010-01-00-9 – ET\r\n\r\nEgte: Juliana Domingues Rotondo\r\n\r\nEgdo: Marlene de Oliveira Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Domingues Rotondo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812316"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-2001-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos ou refazê-los. .\r\n\r\nProcesso: 01203-1996-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEON CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito constante da contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00630-2003-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL VIEIRA RICARDO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA INHAUMA LTDA, Réu: PANIFICADORA INHAUMA LTDA N/P SOCIO FERNANDO REIS PEREIRA DA COSTA, Réu: PANIFICADORA INHAÚMA LTDA N/P SOCIO MOISES GOMES VILAR, Réu: PANIFICADORA INHAÚMA LTDA N/P EURICO PEREIRA CALDAS, Réu: PANIFICADORA INHAUMA LTDA N/P SOCIO EDUARDO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL VIEIRA RICARDO\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARIA COLLI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA COLLI, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 752 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 145.312,29 referente a 12.013.589,0175 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ANTONIO DOS REIS, Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 175 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 33.193,98 referente a 2.744.288,3422 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Camilo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Eventos [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Camilo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 258. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Penha Lanzani Baumert Passos [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Pedro Reigosa Pla, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Daniel Reogosa Pla Homedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 481,16 , em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulce Barros de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Atlantis [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Atlantis, Aut Maria Dulce Barros de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 293 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 33.790,00 referente a 2.793.563,9385 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10, sobre os cálculos do autor, iniciando-se pela 1ª. Reclamada, observando-se os parâmetros de f. 77 e r. despacho de f. 76. \r\n\r\nProcesso: 00505-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA [Adv. Noelia Amado Amino (OAB: RJ 134673 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOASSIST COMERCIAL LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOASSIST COMERCIAL LTDA, Aut ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.443 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e honorários periciais.\r\n\r\nValor: R$ 136.402,74 referente a 11.276.998,4797 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do saldo informado pelo Banco do Brasil, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00773-1999-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CANDIDA DE BARROS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: HILCA MELIM BEHRENDT [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CANDIDA DE BARROS\r\n\r\nInformar o número do NIT ou PIS/PASEP do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pacheco de Souza [Adv. Karla Angelica Alves Sampaio (OAB: RJ 102823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunley Livros Discos e Acessórios Ltda. [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hunley Livros Discos e Acessórios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 789,54 , em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01036-2002-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida de), Aut RAIMUNDO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentarem as partes cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante, observando-se os parâmetros de f. 193 e r. despacho de f. 192. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-011-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDACIR DA SILVA PEREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACIR DA SILVA PEREIRA, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nApresentarem as partes os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com permeio de 10, iniciando-se o prazo pelo Reclamante, observando-se os parâmetros de f. 171 e r.despacho de f. 170. \r\n\r\nProcesso: 01065-2003-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DIAS DE MATTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.450,03 , em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01135-2003-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEE CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 78, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina Leondia Barbosa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Regiana Coscarelli Antonini [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regiana Coscarelli Antonini\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-1998-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LATTUCA MONTEIRO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LATTUCA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 100, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Farias da Nobrega [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartel Mania do Pastel Ltda. ME [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartel Mania do Pastel Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.148,85 , em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carlos Antonio [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f.283, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Val [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Aurelio da Silva Val \r\n\r\nApresentarem o Reclamante e a 1ª Reclamada contra-razões ao RO apresentado pela 2ª. Reclamada, em prazos sucessivos de 8 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes do Santos Maciel [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentarem as reclamadas contra-razões ao RO apresentado pelo Reclamante, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 77, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.693,50, em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nContraarrazoarem as Reclamadas o RO do Reclamante, em prazos sucessivos de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01241-2002-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE DE ANDRADE VALU [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL SÃO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE DE ANDRADE VALU\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 00303-2002-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANINE DOS SANTOS DA SILVA CAMPOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: COBRA COMPUTADORES LTDA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Réu: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 895,00 , em guia própria, no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00004-2009-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinara Mariana de Oliveira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Mariana de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Superintendência do Tesouro Municipal, bem como vir retirar as guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01222-1998-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Bix Comercio e Servicos de Pinturas Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Joel dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Neves Guimarães [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rodrigues Neves Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Maria Valente Botelho [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Maria Valente Botelho, Réu Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Luis Teixeira Lima [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: Om Nitrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Luis Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingos , Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Princesa Isabel Redentora, Réu: CRECHE ESCOLA PRINCESA ISABEL\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Pugliese [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Pugliese \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilda Lima dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Projeto e Desenvolvimento [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Lima dos Santos, Réu Instituto Terceiro Setor - Método, Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Xavier Batista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Xavier Batista , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio da Silva Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM Manutenção e Engenharia S.A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio da Silva Ferreira , Réu VEM Manutenção e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinaldo Torres da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer 4 Centenário S.A. - Sky Lounge [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinaldo Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Marotti Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vieira de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Montesano Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vieira de Sousa, Réu Produtos Alimentícios Montesano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 804444"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Escola River Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola River Sociedade Educacional Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804442"
                            ],
                            "804443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-011-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ikix Bix Comercio e Servicos de Pinturas Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ikix Bix Comercio e Servicos de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-011-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Neves Guimarães \r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Luis Teixeira Lima\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Om Nitrans Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Om Nitrans Ltda., United Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-1998-011-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FLORA BATISTA\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS, Clarivaldo Batista de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Clarivaldo Batista de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804443"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01096-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ASSIS RAMOS [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ASSIS RAMOS, Réu ANA PAULA VIEIRA AZALIM\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Penha Lomar [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Aut Rosania da Penha Lomar\r\n\r\nVistas às partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Tiago Alves [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Leao Bandeira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de ofício. Diligenciar o autor. Vir com os meios objetivos para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinte) dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01201-2000-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ SOARES CORREA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ SOARES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2001-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENOBIO CORREA DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENOBIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundacoes Ltda. [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira de Assis Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ferreira de Assis Filho \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, e tomar ciência de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo de Oliveira Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido. Prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Baldês Mathias Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Baldês Mathias Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 898: \"Defiro o parcelamento. Venha o autor com o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 00379-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENILSON AZEVEDO SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENILSON AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nJuntar aos autos em 30 dias, cópia da setença do cível que decretou a falência da executada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00385-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILZA LUZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILZA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos em 30 dias, cópia da sentença do juízo cível que decretou a falência da executada, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00402-1997-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DUARTE [Adv. Vera Kempers de Moraes Abreu (OAB: RJ 117739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO DUARTE, Aut JUAREZ CUSTODIO GOMES, Aut LUIZ GONCALVES GESTEIRA, Aut SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA, Aut WALDIR CANELAS MACHADO, Aut WASHINGTON LUIZ LYRIO\r\n\r\nVistas aos reclamantes por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago Barrenechea Bouch [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Santiago Barrenechea Bouch\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmor dos Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006.\" \r\n\r\nProcesso: 00474-1992-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA LTDA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se o exequente acerca da devolução do mandado. Prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Mesquita Camillo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Mesquita Camillo\r\n\r\nVir com o endereço atualizado do indigitado sócio, ante a notificação devolvida às fls. 77. Prazo: 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00166-1994-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se o exequente acerca da devolução do mandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudyleila Simoes Rodrigues Pulcherio [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A, Réu C & A Modas Ltda, Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLETI THOMAZ [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLETI THOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar de Oliveira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Souza Cavalcante [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Souza Cavalcante\r\n\r\nContra-minutar os embargos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2001-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELA NAVARRO LAPA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA NAVARRO LAPA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2000-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PIMENTA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PIMENTA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido. Prazo: 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Transportes [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Raymundo Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2002-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIR JOAQUIM DA COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 282. Prazo: 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2003-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFIC VISUAL INFANTO JUV BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado. Prazo: 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiana de Melo [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiana de Melo, Réu Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Loures Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: \"Nada a deferir. Reitere-se fls. 338, item 2. Prazo: 30 dias para o reclhimento da 1ª parcela, sob pena de remessa ao arquivo temporário.\" \r\n\r\nProcesso: 00150-1993-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 944: \"Tendo em vista a promoção de fl. 866, bem como a de fl. 895, informando que o exequente, ao apresentar seus cálculos para execução complementar, não deduziu, para apuração da complementação de aposentadoria, os valores pagos pela PREVI, mantenho o decidido à fl. 866, verso, devendo ser observado na complementação da liquidação o mesmo procedimento adotado na liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00315-1996-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TODIMA INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Jorge Dias Martins (OAB: RJ 10714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SANTOS REGINALDO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SANTOS REGINALDO\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nId: 811430"
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                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "798583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Barbosa Castro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Wilton Barbosa Castro\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 2.532,19, equivalentes a 209.992,64 TRs pro rata die, sendo R$ 1.898,38 equivalentes a 157.431,25 Trs pro rata die se referem ao FGTS que deve ser depositado na conta vinculada. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Club Med [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva, Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00399-2002-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANK VIEIRA PINTO\r\n\r\nDou por correta a atualização do crédito no valor de R$ 75.687,17, equivalente a 6.276,681,04 Trs pro rata die referente ao crédito do exequente. Tendo em vista a existência de depósito recursal (ainda não liberado pelo reclamante), conforme se verifica às fls. 418 e 423, nesta oportunidade fica o mesmo convolado em penhora, faltando para a complementação da garantia R$ 54.283,80 equivalentes a 4.501.715,39 Trs pro rata die. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Gama de Castro Almeida [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Colombo Cine Foto Producoes Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colombo Cine Foto Producoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária apontada às fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 00438-2003-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY TELLES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY TELLES DA SILVA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 56.579,48, equivalentes a 4.692.094,44 TRs pro rata die. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00439-2002-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Dalila Loureiro (OAB: RJ 34818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, com a data da decretação da falência, em 10 dias, juntando aos autos cópia da da sentença e tomando ciencia do teor do despacho de fls. 236 verso. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus da Cruz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio D Beauty e Care Estetica Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os devidos recolhimentos; custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Menezes [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada (fls. 12) e juntar, em 10 dias, o contrato social da ré de forma a comprovar o quadro societário e o endereço do suposto sócio, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins Saldanha [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Politecnica Consultoria Ltda. [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politecnica Consultoria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, apontada às fls. 57/59. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Raissa Kelly Jacinto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperadora da Pavuna Supermercados Ltda. - Rede Mult Marquet [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperadora da Pavuna Supermercados Ltda. - Rede Mult Marquet, Aut Raissa Kelly Jacinto da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, devendo a reclamada, nesta oportunidade, comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00563-2003-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO WELLINGTON ALVES BARBOSA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO WELLINGTON ALVES BARBOSA\r\n\r\nAo autor para vista da petição de fls. 215/222, bem como da decisõa que a acompanha, em 10 dias, podendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: E. F. DA S. GALLARDO ME [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. F. DA S. GALLARDO ME\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, apontada às fls. 219/224. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino do Nascimento [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automoveis Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automoveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, apontada às fls. 50/52. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 9.058,60, equivalentes a751.222,67 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mello Magalhaes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme apontado às fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 00866-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA MARIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os devidos recolhimentos, sob pena de execução, inclusive penhora online. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Valeriano de Souza Vimercate [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 05 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line da importância de 36,8% sobre o total das parcelas não indenizatórias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-020-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Antonio do Carmo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Exdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Antonio do Carmo\r\n\r\nVenha o autor com meios de localização da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01076-1996-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR COSTA LEAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTADORA DE MOVEIS MMD LTDA, Réu: Paulo Roberto de Sa Carvalho, Réu: Leidiomar de Souza Gaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CESAR COSTA LEAL\r\n\r\nVista ao autor de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nÀ reclamada para manifestação quanto aos cálculos de contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução mediante carta de venia. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Barcelos dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, apontado às fls. 58/60. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Reis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Reis\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dez dias, e, neste mesmo prazo, trazer a CTPS da autora à secretaria da Vara a fim de serem procedidas as anotações, de ofício, sob pena de ser dada como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 01432-2003-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR PEREIRA DE MORAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, apontado às fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Freitas [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o endereço completo do Administrador da Recuperação Judicial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-1999-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE BRITO DE JESUS [Adv. Maria do Carmo de Oliveira (OAB: RJ 78844 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE BRITO DE JESUS\r\n\r\nDou por correta a apuração da diferença de fls. retro, faltando para complementação da garantia R$ 9.446,35 equivalentes a 783.378,82 Trs pro rata die, sendo R$ 1.510,93 equivalentes a 125.300,31 Trs pro rata die, referente ao imposto de renda. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Maria Pereira Muniz [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Maria Pereira Muniz\r\n\r\nVenha o autor, com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02142-2000-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut TELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que os pedidos formulados na impugnação à sentença de liquidação foram julgados parcialmente procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02189-1989-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY MARCIO R. FRANCA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Gradiz dos Santos, Réu: GRADIMAR REPAROS NAVAIS LTDA (SOCIO), Réu: Ailton Soares Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY MARCIO R. FRANCA\r\n\r\nAo exequente para ciência do despacho de fls. 252, manifestando-se quanto ao interesse na adjudicação de veículo que vier a ser eventualmente localizado no sistema RENAJUD. No caso de não mais desejar o prosseguimento da execução pelo RENAJUD deverá indicar outros meios eficazes para a satisfação do crédito. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 02207-1998-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIETE MARTINS ANTUNES\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 200.406,80 , equivalentes a 16.619.587,73 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nId: 798583"
                            ],
                            "798587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00438-2003-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY TELLES DA SILVA\r\n\r\nRéu: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 56.579,48, equivalentes a 4.692.094,44 TRs pro rata die. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798587"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI GONCALVES [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI GONCALVES, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.364-verso: Considerando-se que a matéria tratada nos embargos de declaração de fls.356/359 se restringe à dedução de parcelas previdenciárias e aplicação de juros, apesar de a sentença não estabelecer condenação líquida e de que tais questões terão exame oportuno no procedimento de liquidação de sentença, acolho parcialmente os embargos para prestar esses esclarecimentos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS RODRIGUES ROMAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00244-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TOBIAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC,EM LIQ EJU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER TOBIAS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00325-1992-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PETROWA ESTEVES [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: SUELI NETTO CAMPOS [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: SILVIO ALVES LARANJEIRA [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: SEBASTIANA BUENO MAGANO [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PEIRRE [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: FLORA DE PAOLI FARIA [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: LUIS ALBERTO EDUARDO MAGALHAES [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)], Aut: MARIA CRISTINA ELIA ZVIANI [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PETROWA ESTEVES, Aut FLORA DE PAOLI FARIA, Aut LUIS ALBERTO EDUARDO MAGALHAES, Aut LUIZ FELIPE PEIRRE, Aut MARIA CRISTINA ELIA ZVIANI, Aut SEBASTIANA BUENO MAGANO, Aut SERGIO HENRIQUE SA LEITAO, Aut SILVIO ALVES LARANJEIRA, Aut SUELI NETTO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.855: Dê-se vista aos Reclamantes da petição às fls.849/854. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: À parte contrária para manifestar-se em 10 dias sobre documentos de fls.94/105. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza da Silva\r\n\r\nNa forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 400, 00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 20.000,00 pelo Reclamante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Nova [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Nova \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Na forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 20.000,00 pelo Reclamante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 00073-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MOURA SOUSA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MOURA SOUSA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Machay da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Machay da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Benete de Araujo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Benete de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias,e para cumprimento do despacho de fls.11, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00174-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Gouvea [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Gouvea \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Defiro o requerido pelo autor às fls.11, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Ayres \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.517/519, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Itael Pereira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: RJZ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itael Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 190,31sobre R$ 9.515,73 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição da Trindade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.103/104, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Coelho Augusto Cunha [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nTI: ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO ESPÓLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO a/c Sr. NIVALDO PINHEIRO PINTO ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Coelho Augusto Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00353-1999-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ALVES DA MOTTA [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Vitorino [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Vitorino, Réu Companhia Hoteis Palace \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ângelo Rodrigues Neves Rocha [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ângelo Rodrigues Neves Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 194,91 sobre R$ 9.745,81 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00591-2009-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Barbosa de Jesus [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Barbosa de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00657-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Detomaz [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Zip Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Detomaz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 66,47sobre R$ 3.323,76 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Elias Gomes [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Elias Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 360,00 sobre R$ 18.000,00 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Alho Frito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.102: Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00583-2004-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dp alvará de fls.118, devendo comprovar nso autos o valor total do recebimento nos cinco dias subsequentes ao saque. \r\n\r\nProcesso: 00470-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LOPES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.311, devendo comprovar o valor total recebido nso cinco dias subsequentes ao saque. \r\n\r\nProcesso: 00474-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA - ESPOLIO DE [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.105, devendo comprovar o valor total recebido nso cinco dias subsequentes ao saque. \r\n\r\nProcesso: 01497-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE CATARINA FRANCA COSTA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ANTONIO MUTUANO, Réu: MARIO MUTUANO FILHO, Réu: FREDDIE PERDIGÃO PEREIRA, Réu: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CATARINA FRANCA COSTA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 142, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02157-1999-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SILVA DE SENA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SILVA DE SENA, Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Carneiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré de fls.32/33, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Nunes Domingos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Nunes Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01392-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RICARDO DA CONCEICAO GAMA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: REST CANOA DO PAO RITZ COFFE SHOPPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RICARDO DA CONCEICAO GAMA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01400-2003-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00875-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto do Engenho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00876-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis Correa Bornemann [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luis Correa Bornemann\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00917-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLANDIA DA SILVA MARTINS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA, Réu GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00866-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sebastião dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Gonçalves Diniz [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvaldo Gonçalves Diniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Monteiro [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Ltda., Réu: Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00870-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mattos Amorim [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mattos Amorim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00871-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Leite da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Silva (OAB: RJ 131744 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda., Réu: Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00874-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00786-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISEU KOPP E CIA LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO FERNANDES HUON\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.276, devendo comprovar o valor total recebido nso cinco dias subsequentes ao saque. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00898-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA SANTOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de receber documento (certidão de habilitação, certidão de crédito) mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wergson Robledo da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco Pecúnia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wergson Robledo da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.230 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00690-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE VASQUES DE SOUZA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE VASQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.346/347. \r\n\r\nProcesso: 00720-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY APARECIDA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO SAAD, Réu: C C ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164: Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Longa Retifica Ltda. ME [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105: Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00165-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLER BRILHANTE ALBUQUERQUE [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLER BRILHANTE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 172, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00221-1995-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH MARIA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.45, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00064-1994-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL RODRIGUES DE BRITO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lourenco Lino [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00906-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Yara Fernandes Campos da Silva (OAB: RJ 76844 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Araujo\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 91, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 00229-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FIRMINO DA CONCEICAO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPEMI CAIXA PENSOES PECULIOS MONTEPIOS BENEF [Adv. Jorge Campos Gonsales (OAB: RJ 27103 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPEMI CAIXA PENSOES PECULIOS MONTEPIOS BENEF\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00233-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LESSA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peres de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peres de Abreu\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00296-1998-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01216-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JOSE CORDEIRO DE MELO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01216-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01315-1993-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO RAMOS HEREDIA DE SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01322-1997-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01139-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEIR LUCAS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonildo Passos Daniel [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Won-Held Pedro [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Administradora de Cartao de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Administradora de Cartao de Credito, Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01021-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.144, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Pinheiro Confeccoes Ltda. [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nunes Ferreira\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.266, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00517-1989-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADIMAR INDUSTRIA LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRADIMAR INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00568-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE MESQUITA MARQUES [Adv. Marcelo Goncalves Lourenco (OAB: RJ 92749 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Cristinne de Paula Lima [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00826-2001-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MESQUITA COUCEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DA CACHACA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DA CACHACA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00568-2001-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTO DE FEIJAO REST E ALIMENTOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROTO DE FEIJAO REST E ALIMENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00653-2004-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN LEAL PINHEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN LEAL PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00821-1990-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIS - ARTIGOS DE PRESENTES LTDA., Réu: Offer Dischon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00480-2001-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO- RIO ÔNIBUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.192: Dê-se vista ao reclamante do ofício às fls.190/191. \r\n\r\nProcesso: 00561-2000-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALEIXO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MAURICIO PINHEIRO, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01334-2001-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ROSA GONCALVES [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-021-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Casemiro Ducoff\r\n\r\nComparecer a SED, na Av. Gomes Freire, 471/5º andar (predio do TRT) , de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência (Reintegração). \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.64, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00345-1994-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA QUARESMA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINA QUARESMA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00704-1996-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILDA SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONFECCOES COM REPR ROUPAS LTDA [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GILDA SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.102: Intime-se o reclamante para indicar o atual endereço da ré, para fins de citação, ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de suspensão da execução por uma ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SANTOS MOTA [Adv. Alberenice Santos Fortunato (OAB: RJ 40494 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARINA DE MORAIS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTOS MOTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Ante os termos da sentença de fls.24/25 indefiro o requerimento do autor de fls.36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira da França [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira da França\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.74: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00856-2009-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzidonas alíneas c, d, e, h e i, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º do art.852-B, do CLT. \r\n\r\nProcesso: 00858-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Oliveira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00859-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00864-2009-021-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cosme Gonçalves Silvano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gonçalves Silvano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00850-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Flegler de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistência Técnica Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos Ltda. - Visa Net\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Flegler de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00853-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Souza [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantan Motos Comércio e Serviços de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00854-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonzaga [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00845-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Araújo Rodrigues [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Netto s Serviços Temporários Ltda., Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, Réu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Araújo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00846-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: KR Toniato Madeiras Ltda., Réu: Senado Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00848-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecom e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00849-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanete Silva de Lima [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Gabriele Moreli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanete Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01485-1995-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GUIMARAES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GUIMARAES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 146, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Felipe\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01626-2008-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eliano Gomes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda. \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01585-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE MIRANDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI MICROGRAFIA GERENCIAMENTO INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI MICROGRAFIA GERENCIAMENTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01610-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ADRIANA VIEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO COPPETEC\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cosme Pereira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01733-2000-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA VIUVA DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JONAS DA SILVA [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)], Réu: JUSTINO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE JONAS DA SILVA, Réu JUSTINO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Barratours Turismo Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio de Andrade\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01796-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA ALVES GOMES [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02029-1995-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO RAMOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NENA DISTRIBUID LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NENA DISTRIBUID LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02183-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02724-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ESFILAQUE OLIVEIRA REIS, Réu: UBIRATAN CAVALCANTE LEITE, Réu: ALFACINHA BAR E RESTAURENTE [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES SOARES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.200, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 811961"
                            ],
                            "811971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2001-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BERNARDO\r\n\r\nRéu: ODONTOCLASS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ODONTOCLASS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811971"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 22/07/2009 e 23/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 02310-1991-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA PEDRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02248-1999-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 02161-2001-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALEIXO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BELCHIOR PARA LANCHES LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BELCHIOR PARA LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nDeve a reclamada regularizar sua situação nos autos, inclusive com procuração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-1998-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido, conforme penhora na renda efetuada. \r\n\r\nProcesso: 01693-1996-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGINHA REIS SILVA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGINHA REIS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-022-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Jose Sotero dos Santos [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nExdo: NOVATRANS ENERGIA S/A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Exdo: Enelpower do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Jose Sotero dos Santos\r\n\r\nDefiro o processamento da execução provisória em autos suplementares.\r\n\r\nProcesso: 01651-1989-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: TUDO PARA FESTAS LTD/SOC VLADIMIR DE A AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA LOURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01621-1999-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES VIANA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEG PR CAP AG AUT SEG PR ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES VIANA, Réu SIND EMPREG EMPR SEG PR CAP AG AUT SEG PR ERJ\r\n\r\nVistas às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01583-1996-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Barreto Freitas [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência e providências de fls, 29/31, no prazo de 10 dias. sob pena de execução.\r\n\r\nDeve a reclamada regularizar sua situação e representação nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1997-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2001-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providencias, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Palhares Marinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Palhares Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-1998-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Universe Participacoes S/A, Réu: Universe Inventarios Ltda, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota-Be Sports [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jota-Be Sports\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Valeska Barros Guedes de Moraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva Moreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Peixinho Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Silva Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Nerys [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Paulo Santos Diniz [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Joao Paulo dos Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Adair da Silva Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Ana Maria Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair da Silva Santos , Aut Ana Maria Rodrigues de Lima , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Paulo dos Santos , Aut Manoel Jorge Nerys , Aut Paulo Santos Diniz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ferreira Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Aut Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Lido Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00850-1999-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIS MATIAS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Viana da Silva (OAB: RJ 78931 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIOMONIAL LTDA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIS MATIAS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que os sócios não fazem parte do polo passivo.\r\n\r\nOs mandados retornaram com certidões negativas. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Chistino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Chistino de Paiva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Cassia Sarmento Oliveira [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte e Sabor Bar Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelizia Damasceno Pessanha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nVistas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Olimpio de Melo Sobrinho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bersan [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bersan\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2003-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE VIANA DE FREITAS [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE VIANA DE FREITAS\r\n\r\nFornecer os dados solicitados às fls. 143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nery Dulcetti [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nery Dulcetti\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Cruz Jesus [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pernes [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesario de Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesario de Melo, Aut Daniele Pernes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lima\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00541-2000-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL CLEMENTINO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS J [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS J\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar de Moura Martins [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Andrade [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Teixeira Pedrenho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2001-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DA SILVA GOUVEA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, nos termos do art. 879,§2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00355-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Gomes\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Ponciano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tiburcio [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tiburcio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson dos Reis Bomfim [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME - Restaurante Beluga [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME - Restaurante Beluga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00298-1996-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRI-NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: CONSULT CONSULTORIA PESS SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRI-NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Réu CONSULT CONSULTORIA PESS SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas pelo prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Brandao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Guimaraes Peralta de Freitas [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues da Cunha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cardoso de Souza [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cardoso de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-022-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mundo Novo 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.\r\n\r\nOberva-se que a consulta a JUCERJA nnenhuma empresa foi encontrada com este nome. \r\n\r\nId: 809796"
                            ],
                            "809797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-022-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Creche Peixinho Dourado\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Peixinho Dourado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809797"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01644-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSP.S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 126 , EM 10 DIAS.FLS 125. \r\n\r\nProcesso: 02152-2000-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE FLS.539. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jorge Almeida Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Cons. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Cons., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELAS RES, DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 360 \r\n\r\nProcesso: 01796-1998-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVERIO CHAVES [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVERIO CHAVES\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006. FLS.208 \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira de Lima [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: AED Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS52. \r\n\r\nProcesso: 01771-1987-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATEC EDITORA MANUAIS LIVROS TEC.LTDA, Réu: MARPETRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., Réu: Luis Carlos de Macedo Soares e Silva, Réu: Manuel Augusto Alves, Réu: MARPETRO SERV.MARITIMOS E PETROQUIMICOS LTDA, Réu: Jorge Ernesto Geisel, Réu: Joao Alvarenga Soutto Mayor Filho, Réu: CCR MARPETRO CONS.REPRES.LTDA/MARPETRO C.LTDA., Réu: SMARPOL SERV.MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 95. \r\n\r\nProcesso: 02008-1999-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da penhora de seu crédito e do depósito efetuado para os efeitos do art. 884 da CLT. FLS 265. \r\n\r\nProcesso: 02124-1996-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPLAN SERV PLANEJAMENTO SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a disposição na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse... FLS 247. \r\n\r\nProcesso: 02028-1984-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nRéu: A.W.FABER CASTELL S/A [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 2205. Fls. 2205. \r\n\r\nProcesso: 02314-1997-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AURELIO AVELINO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA, Réu: GABINO CABALEIRO PEREZ, Réu: FRANCISCO CABALEIRO PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AURELIO AVELINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 160. \r\n\r\nProcesso: 01803-1999-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MAIA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MAIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução Administrativa-TRT nº 06/2006. Fls 141. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\ndiga o autor. FLS 55. \r\n\r\nProcesso: 01873-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT nº 06/2006. FLS 231. \r\n\r\nProcesso: 00912-2000-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 430/2009, B. Brasil para o autor e nº432/2009 B. Brasil, para a reclamada. FLS 518. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. FLS 349. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coelho de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Pereira Pinto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 59, EM 10 DIAS. FLS 58. \r\n\r\nProcesso: 00145-1999-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDiga o autor. FLS 299 v. \r\n\r\nProcesso: 00204-2002-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENZO PALADINO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENZO PALADINO\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se a disposição na Secretaria da Vara, a fim de que requeira o que for de seu interesse. Aguarde-se por 30 dias. Inerte, retornem os autos ao Arquivo Geral. FLS 95. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Pinho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Pinho\r\n\r\nMantenho adeterminação de fls. 69 v, devendo o autor entender que não há preclusão para o Juízo. FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Roosevelt Morais da Silva [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Roosevelt Morais da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 167. \r\n\r\nProcesso: 01681-2001-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LOPES FERREIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO XAVIER COSTA , Réu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA, Réu: MARIA JOSE DA SILVA, Réu: ANDRE LEITE DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES FERREIRA\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME ART. 2º DA RESOLUÇÃOADMINISTARTIVA-TRT Nº 06/2006. FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 01739-2005-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Esteban Cipriano Lopez Landecho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteban Cipriano Lopez Landecho, Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 121, EM 10 DIAS. FLS 120. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA FURTADO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCIA FURTADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da resolução administrativa- TRT nº 06/2006. Fls 78. \r\n\r\nProcesso: 01338-1990-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: GILBERTO PINTO DA FONSECA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: INFAZ E UNIAO FEDERAL-A/C.DA ADV.GERAL DA REP, Réu: UNIAO FEDERAL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito. FLS 335. \r\n\r\nProcesso: 01571-2003-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA HORA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA BRASILEIRO, Réu: INSTITUTO DE CULTURA C NEGRA NELSON MANDELA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA HORA SILVA\r\n\r\nO sócio inserido no pólo passivo não foi citado para os efeitos do art. 880 da CLT. Portanto, indefiro o requerido devendo o autor cumprir o detrminado às fls.66, in fine. FLS 109. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Castro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avlis Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária. FLS 118. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mattos Cortez [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mattos Cortez\r\n\r\n...ciência de que os autos encontram-se a disposição na Secretaria da Vara, a fim de que requeira o que for de seu interesse. Aguarde-se por 30 dias...FLS 256. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n...julgo improcedente o pedido...custas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado para este fim. FLS 425/428. \r\n\r\nProcesso: 00661-1997-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA MOTTA FONSECA, Aut: CLAUDETE DA SILVA, Aut: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 429. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Ferreira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda., Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Lipá Serviços Gerais , Réu: Front Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer atual endereço da requerida, em 10 dias. FLS 17. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Susini Ribeiro [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira Susini Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 97/101, EM 10 DIAS. FLS 96. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda., Réu: Sebastiao Furtado, Réu: Nancy Alves, Réu: Diniz Alves Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 65. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIRO COELHO CEREJO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMIRO COELHO CEREJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 105, EM 10 DIAS.FLS 105. \r\n\r\nProcesso: 01299-1993-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT - Sociedade de Instalações Técnicas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCENIR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 714. \r\n\r\nProcesso: 01389-2004-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANITA DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre, Réu: Loy Ely Umpierre Filho [Adv. Lea de Mello Serra da Rocha Motta (OAB: RJ 117043 - D)], Réu: Leonardo de Mattos Umpierre, Réu: Ligia de Mattos Umpierre, Réu: Laura de Mttos Umpierre, Réu: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, Réu: Lucio de Mattos Umpierrre, Réu: Emma de Mattos Umpierre [Adv. Lea de Mello Serra da Rocha Motta (OAB: RJ 117043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\n... dizer quem são realmente os sócios da ré, bem como indicar os endereços a fim de que sejam citados para os efeitos do art. 880 da CLT. FLS 214. \r\n\r\nProcesso: 01435-2001-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ANTONIO HONORATO [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORATO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 79. \r\n\r\nProcesso: 01956-2000-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nAo embargado. FLS 455. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisos Sao Tome de Benfica Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Santana\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DE SÓCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO.\r\n\r\nPORTANTO, POR ORA INDEFIRO. FLS. 120 \r\n\r\nProcesso: 00279-1989-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO GUIMARAES TAVARES DA SILVA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: HAROLDO NOBRE LEMOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARIA TEREZA TORIBIO BRITTES LEMOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: VALERIA APARECIDA T DA ROCHA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HAROLDO NOBRE LEMOS, Ebgte MARIA TEREZA TORIBIO BRITTES LEMOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formção da RPV. FLS 384. \r\n\r\nProcesso: 00295-2004-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVir com os documentos solicitados às fls. 324. FLS 324. \r\n\r\nProcesso: 00331-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME, Réu: SANTORO ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: ROSARIO SANTORO, Réu: MARLY REIS SANTORO, Réu: CARLOS JOSE REIS SANOTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CANDIDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 151. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura L [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. FLS 126 . \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton da Costa Sá [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Costa Sá\r\n\r\nProvidenciar a atualização do cadastro junto ao distribuidor. FLS 35. \r\n\r\nProcesso: 00739-1998-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BERNADETE ALMEIIDA ALARCON, Réu: AGNEL CUSTODIO SANTOS, Réu: M B A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 195. \r\n\r\nProcesso: 00778-1994-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MORALES SODRE MOUZINHO DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO ANTONIO DA MOTTA VIANNA, Réu: APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 191. \r\n\r\nProcesso: 01054-2001-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PLAMZ CANDIDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PLAMZ CANDIDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 322. \r\n\r\nId: 811780"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00629-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Jesus Henriques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Jesus Henriques\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 81.700,78. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizier dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 41.399,43.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferraz Ramos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luz dos Olhos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferraz Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.991,07. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Alves Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Alves Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.583,17. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Elena da Silva Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Lanchonete Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Elena da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.385,44. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.828,66. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louil Nunes Soares [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louil Nunes Soares \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.997,00. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Ponteiro Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.934,90. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.006,81. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alexandre [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14527,68. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Mollina Cardoso [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda., Réu: Celera Cosmeticos Ltda. [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Mollina Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 106.307,77. .\r\n\r\nProcesso: 02908-1977-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ZELIA BASTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.643,99. .\r\n\r\nProcesso: 01711-1997-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SOARES MARTINS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SOARES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.771,38. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.062,63. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2000-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELILSON LOPES DE ASSIS, Réu O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da peticao de fls. 184, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01448-1997-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 438.101,52. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Lourenco Real [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lisbolandia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Lourenco Real\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.694,27. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2002-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Merces Gomes da Silva de Almeida [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Fernandes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 13.519,59\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00836-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA CORREA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CUNHA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 45.640,72.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks (OAB: RJ 138205 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82: \"Indefiro, tendo em vista que a procuracao da fl. 09, não lhe confere poderes especificos para o recebimento de alvara judicial.\". .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 176.847,12.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00332-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)], Réu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Infante Duarte Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Emílio Leite Reboredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Infante Duarte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25: \"Reporto-me ao despacho da fl. 24: Em pauta de extinçao.\". .\r\n\r\nProcesso: 00815-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02375-1988-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DE MEDEIROS FREITAS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.844,92. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RIBEIRO PINTO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.283,52.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edelvina dos Santos Almeida [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffer Ltda. [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edelvina dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.269,28. .\r\n\r\nProcesso: 00828-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Veght-oh Instalacoes Industriais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.493,48. .\r\n\r\nProcesso: 00363-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.642,61\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01687-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 56.543,22. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2004-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO MAUDONET\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 159.487,69. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2003-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON MINELLI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MINELLI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 57.739,70. .\r\n\r\nId: 812042"
                            ],
                            "812038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n00526-2002-025-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,BANCO DO BRASIL S.A.,Silvio Marcelino Lopes,Rodrigo Henrique de oliveira Lage \r\n\r\nPelo presente fica citado AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,Silvio Marcelino Lopes, Rodrigo Henrique de Oliveira Lage que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.241,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812038"
                            ],
                            "812039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n00438-1996-025-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA DE LOURDES REBONATO\r\n\r\nExecutado: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA,Gildaci de Souza Paiva,Nortank Transportes Com. e Distr. de Produtos Quimicos e Petroquimicos,Wesley Souza Adam\r\n\r\nPelo presente fica citado P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, Gildaci de Souza Paiva, Nortank Transportes Com. E Distr. De Produtos Químicos e Petroquímicos, Wesley Souza Adam que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.690,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812039"
                            ],
                            "812040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n00165-2006-025-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Alexandre\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,FUNARJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.046,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812040"
                            ],
                            "812041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00700-1991-025-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ester Jaffe Sterim, Ivo Jose Sterim, Maria Paula Iafee, Rubin Iafee, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido alvara, para liberação do deposito recursal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812041"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira Soares da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 4, devendo as partes juntarem peças para início da restauração e a ré juntar os documentos solicitados pela perita em 10 dias. \r\n\r\nId: 812966"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01440-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE DE AGUIAR PICANCO [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE DE AGUIAR PICANCO, Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 600,00, pelas Rdas. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação à 2ª Rda. e procedente em parte em relação à 1ª Rda. Prazo recursal de 8 dias. Custas de 500,00, pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santana [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sug Comercio e Artefatos de Couros Ltda. [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santana, Réu Sug Comercio e Artefatos de Couros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 630,00, pelas Rdas. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Regina Braga de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 4257 Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Regina Braga de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2005-029-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nAutenticar as peças ou, por seu patrono, declará-las autênticas na forma da lei, sob pena de indeferimento do prosseguimento da carta. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-1997-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE NETO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Diniz Tavares, Réu: Lusia Pereira de Lima, Réu: Geraldo Carlos Drummond, Réu: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.183v e 184, para em 30 dias, informar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Fabiano Silva Lisboa [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência do total teor do item 2 do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de 8 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01638-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO, Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182 e da devolução de prazo, à Rte, para manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE NERY\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-1995-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL, Réu TMKT SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nManisfestem-se as rés sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls.162/167, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE DUTRA SCARAMUZZI [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGA CASA ESCOLA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIGA CASA ESCOLA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 80,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2009-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Izidoro [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Construções e Comercio Canargo Correa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Izidoro \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-1986-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia e código próprios, de acordo com os valores apurados às fls. 174/175, observando a data do cálculo, em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinete Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Aut Irinete Santana\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.56/58, no valor de R$ 58.287,85, correspondente a 4.824.086,89 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia do Nascimento Lima [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Azevedo Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia do Nascimento Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, fornecendo um novo endereço, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2005-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva Lamoglia [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano da Silva Lamoglia\r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 382/2009 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valed Perry [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Paulo Valed Perry\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.49/50, no valor de R$ 218.045,57, correspondente a 18.046.141,29 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nQuanto à cota previdenciária, o recolhimento deverá ser feito em guia própria, no cód. 2909, no mesmo prazo, observada a devida dedução, sob pena de aplicação da alíquota máxima e responsabilidade perante o INSS/AGU. \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santos [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Barbosa, Réu: Mábio Roberto Ribeiro da Cruz, Réu: Terezinha Maria Duarte, Réu: Fernanda Ouverney Valente, Réu: Paulo Luciano de Lima Carreiro, Réu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA\r\n\r\nManisfeste-se sobre o alegado pela ré às fls. 371/376, mais precisamente sobre os valores apurados, de forma discriminada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2004-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO, Réu KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.135/137, no valor de R$ 38.829,39, correspondente a 3.213.717,65 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mendes Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Alliage Consult em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consult em Recursos Humanos Ltda., Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Aut Amanda Mendes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do total teor da conclusão de fls.147/148, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2004-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAULINA DOS SANTOS [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE GINASTICO PORTUGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depósitos transferidos às fls. 104, 105, 114, 115 e o que ora se junta aos autos e também quanto ao despacho de fls. 102v. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-029-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Gloria Silvino Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity \r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE MARINHO PEREIRA, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 225/229, no valor de R$ 7.717,74, correspondente a 638.744,58 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado os depósitos recursais da 2ª Rda. de fls. 134 e 182 em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00157-2002-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.206/208, no valor de R$ 24.806,16, correspondente a 2.053.083,87 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado o deósito recursal de fls. 128, no valor atualizado de R$ 4.330,87, em penhora.\r\n\r\nRegistre-se que nenhuma retenção é devida do crédito exequendo referente às contribuições previdenciária e fiscal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 20.475,29, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Penha Dias [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou (OAB: RJ 142585 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-1996-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AMARO TAVARES [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut ROSANA AMARO TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF, o qual foi convolado em penhora, quanto ao valor apurado a título de imposto de renda às fls. 285. No mesmo prazo a Ré deverá informar os valores a título de verbas previdenciárias. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-1999-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECYR VITALINO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARACAJI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECYR VITALINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos pelo patrono do Rte, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-029-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Regina de Brito Truppel [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Regina de Brito Truppel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que deixou de receber os Embargos de Declaração, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01464-1986-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Délcio Scudino Borges, Réu: CAD ENGENHARIA LTDA. [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX\r\n\r\nTomar ciência da petição da Rte., para manifestação , em 30 dias, trazendo documentos. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Liduíno Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Liduíno Filho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros de Faria [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Ricardo Barros de Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo Rte. foram acolhidos em parte e os apresentados pelas Rdas., rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 811435"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00586-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGRACIA MACIEL RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManisfeste-se a ré sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls.534/537, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Simas [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Simas , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Murilo Cerqueira Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Célio Murilo Cerqueira Leite \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 500,00, pelos Rdos. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Peixoto Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Peixoto Junior, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Campos dos Santos [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Aut Elaine Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Bolzan [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Bolzan, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 600,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Aut Silmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ryanne Carvalho Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ryanne Carvalho Rodrigues, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Melo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Anvers [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Anvers , Aut José Ronaldo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 811436"
                            ],
                            "811437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-029-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/09/2009, às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-029-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/09/2009, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-029-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Nicole de Andrade Rodrigues e/ou Dulce Beatriz de Andrade, Zygo Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nicole de Andrade Rodrigues e/ou Dulce Beatriz de Andrade, Zygo Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência UNA designada para o dia 10/11/2009, às 10:10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811437"
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                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02428-1984-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1462, 2- Intime-se o sucessor para que cumpra a determinação de fls 1443, item 2, buscando junto a 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ nos autos do Inventário nº96.001.014138-3 as informações solicitadas pelo sucedido as fls. 1450 (conta e agencia daquele juizo para depósito), bem como para manifestações sobre a petição do autor de fls. 1461, item 02 .\r\n\r\nProcesso: 00317-2009-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Donátila Helene Cazarotto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donátila Helene Cazarotto\r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art. 852-A, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01439-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes Correa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodeja Termo Conexões Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nunes Correa, Réu Rodeja Termo Conexões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo da Piedade [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosepa Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americana Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper , Réu Cooplogic Cooperativa de Logísitica e Serviços Ltda., Réu Cosepa Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americana Ltda., Réu Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, Réu Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais , Aut Robson Melo da Piedade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-030-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nCgto: Inez Ponciano [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Inez Ponciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 811178"
                            ],
                            "811179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00345-1995-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DESMONTES E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido mandado de penhora no rosto dos autos do processo 1996.530.013085-8, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2005-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Rabelo Nogueira\r\n\r\nDigam as partes sobre promoção da contadoria de folhas 231, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo da Silva Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de folhas 1085/1093, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva barboza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Defensoria Pública de fls 108/130, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, com permeio de 03 dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2001-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCIMAR VIEIRA MENDES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCIMAR VIEIRA MENDES\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2002-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA 1 POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01063-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Museu de Armas Ferreira da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Museu de Armas Ferreira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01226-1996-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARO RADICH [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMARO RADICH\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jobtival Antunes Silva [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria e Silva Reis\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Prata [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Prata\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA VIEIRA DA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2003-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLOGRAFIA EDITORA LTDA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOLOGRAFIA EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2004-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA DA SILVA MARCOLINO GUEDES [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA GATINHO SAPECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA DA SILVA MARCOLINO GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01618-1995-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO IGNACIO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2006-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Greick de Souza [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multivel Veiculos Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Greick de Souza\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2001-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACAO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01707-1997-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP.COLET.DO ERJ CTC/RJ,EM LIQ EJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-1996-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO VIEIRA DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAM INSTITUTO BRAS AUDIO VISIUAL MEDICO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01579-2003-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01600-1997-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SATHLER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO SATHLER\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa.Processo: 01425-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rossman [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rossman\r\n\r\nTomar ciencia da ata de audiencia de folhas 18, que arquiva a reclamação, conforme o disposto no art. 844, da CLT. Defere-se o prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Autor dispensado das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2001-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01543-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o autor o número do seu CPF a fim de possibilitar o recolhimento do imposto de renda devido. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz ALberto Soares [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 262 que diz:\" Ao contrário do que alega a União Federal, a reclamada apresentou planilha do cálculo da cota previdenciária, conforme se verifica no terceiro documento de fl. 192. Entretanto, não utilizou a alíquota de 28,8%, tampouco a alíquota de terceiros (vide segundo parágrafo fl. 251). Outrossim, também não comprovou qualquer recolhimento previdenciário.\r\n\r\nAssim, concedo à ré o prazo de 10 dias para refazer os cálculos, de forma que atenda aos critérios acima, devendo, ainda, comprovar o recolhimento do valor devido em GPS com o código 2909 ou 1708, conforme o caso, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01891-1998-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE AMIGOS DO MORRO DOS PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBINO GOMES\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02128-1990-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURO FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá apresentar suas manifestações ao requerimento do ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 676/688, bem como contestar os embargos à execução de fls. 1102/1120. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02163-2001-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIA LAR ARCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, tendo expressa ciencia de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do artigo 3º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 02299-1986-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO NASCIMENTO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPA SERVICO DE PROTECAO PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls.254/257. .\r\n\r\nProcesso: 01741-1995-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CARNEIRO DURAIS [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CARNEIRO DURAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01817-1995-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA BRANCA FAST FOOD SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 10(dez) dias, apresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-030-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS, Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela embargante, no montante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, V da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01273-1993-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-1996-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2001-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 811179"
                            ],
                            "811910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2001-030-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de folhas 150 foi convolado em penhora e da integralização do crédito previdenciário, para, querendo, embargar a execução .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva dos Passos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria SA. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva dos Passos, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria SA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02202-1987-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES CARRASCAL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES CARRASCAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira de Matos [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Eval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Soares da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 00396-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Paz Silveira Louzeiro [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Lar Mudancas Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Paz Silveira Louzeiro\r\n\r\nInforme o autor o valor recebido nos alvaras de números 411/08 e 611/08 .\r\n\r\nProcesso: 01569-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à diferença devida de custas R$ 20,00(item 05, do acordo de fls. 191) + CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 01695-2002-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (em Recuperação Judicial). [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (em Recuperação Judicial).\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas),para fins de expedição da competente Certid]ao para habilitação do INSS, através de seu I. Procurador, junto ao Quadro de Credores, nos termos do artigo 6º,§2º, da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 01355-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO COSMO GONCALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO COSMO GONCALVES, Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 01412-2006-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Evangelista de Oliveira Cruz [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nacional de Educacao da Companhia de Maria\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls 46., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00300-2009-030-01-00-1 - RTAlç\r\n\r\nAut: Monika Castro Pinto Albuquerque Mello [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Médicas Cooperadas Ltda. - Clinicoop [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Médicas Cooperadas Ltda. - Clinicoop , Aut Monika Castro Pinto Albuquerque Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nascimento Goncalves [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nascimento Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02604-1991-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BATISTA BARBOSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE FERROPRONTO SA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BATISTA BARBOSA, Réu CENTRAL DE FERROPRONTO SA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 01775-1999-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA RIBEIRO PASSOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, Aut VANDERLEIA RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 01801-1997-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUSTODIO FREIRE [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORA E ASSOCIADOS LTDA N/P SOC ROSA MARIA DA FONSECA [Adv. Maria Iracilda de Souza Ferreira (OAB: RJ 74962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CUSTODIO FREIRE, Réu EFER CONSTRUTORA E ASSOCIADOS LTDA N/P SOC ROSA MARIA DA FONSECA, Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 02104-2000-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES ALVES [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERATOR [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES ALVES, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERATOR\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos às custas de R$ 11,06 (art. 789-A, II,\"a\", da CLT, somente a ré) + CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).\r\n\r\nId: 811910"
                            ],
                            "811909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2009\r\n\r\n00742-2004-030-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nExecutado: RAY SANVAN LTDA,SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A,VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA (SOCIO),LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RAY SANVAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.511,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01307-1991-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Telles Assad,CONSTRUTORA A 3 LTDA,Jose Barbosa Rocha,Ligia Telles Assad Kahn\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Telles Assad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.805,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00435-1998-030-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.906,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811909"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00389-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria e do despacho de fls. 482, para os efeitos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2001-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO BUGRE AMARAL [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BUGRE AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício nº 0471/2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00250-1998-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBSON LUIZ LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNNYVALE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBSON LUIZ LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício nº 0474/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203, deferindo a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01176-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves Graciano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Alves Graciano\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 373.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Resende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontífica Universidade Católica RJ - PUC [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Resende , Réu Pontífica Universidade Católica RJ - PUC \r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações, no prazo sucessivo de conco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Amelia da Motta [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Amelia da Motta\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria (fls. 60), no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corine Suzuki Ono [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corine Suzuki Ono\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que poderão ser parcelados em até quatro vezes, conforme deferido às fls. 204, devendo a primeira parcela ser comprovada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1982-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MERCADO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BUENO PORTO, Réu MERCADO CONFECCOES LTDA, Aut VERA LUCIA BUENO PORTO\r\n\r\nÀs partes para ciência do auto de reavaliação de fls. 233/234, no prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario Coelho de Andrade [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Tijuca Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmario Coelho de Andrade, Réu Rizzo Tijuca Comercio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, para os efeitos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Batista da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, devendo ainda, no mesmo prazo de 8 dias, apresentar Contra-Razões ao Recurso Ordinário interposto, conforme despacho de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa Chew [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebateca Itaigara S/C Ltda. [Adv. Lilian Liborio (OAB: BA 9538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebateca Itaigara S/C Ltda., Aut Mariana Barbosa Chew\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 65.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do saldo do depósito de fls. 63.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MACHADO DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DA TIJUCA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLAR DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, deferindo vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 30 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nId: 812410"
                            ],
                            "811189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02005-2001-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA AUGUSTO IGNACIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ONERGELINA ONEIDE DE MORAES MACHADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ORLANDO DOS SANTOS DONIN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ORLANDO NEVES LOPES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULA FRANSSINTI MEDEIROS BASTOS OITICICA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: OSMAR PACHECO DILLON FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PASCHOAL DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA AUGUSTO IGNACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 02014-1995-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LIMA DA CUNHA [Adv. Ivan Pereira da Silva (OAB: RJ 81214 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAP E LIVRAR S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM LIMA DA CUNHA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, BEM COMO QUE FOI EXPEDIDA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDITO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 111 DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 02048-1999-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DANTAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DANTAS\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 110 EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBET MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO WEST CAMINHOES LTDA [Adv. Jose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 - D)], Réu: JOSE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBET MARQUES CORREA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 78, INDEFERINDO A PRETENSAO REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 02123-1996-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)], Réu: ALDA LOPES NOGUEIRA, Réu: ANGELINO MOLITERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO CONSTANTE NOS AUTOS, INDICANDO MEIOS EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1997-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 410, INDEFERINDO EDITAL. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2000-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1993-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICCI BARBOSA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02073-1995-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO HECHT FERREIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO HECHT FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02181-1998-031-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARMINE SALERNO(SOCIO) [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Rqdo: CARLA PIRES FIDALGO(SOCIA) [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Rqdo: CARESSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Rqdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rqdo: FIDASA CUTELARIA LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.. .\r\n\r\nProcesso: 02220-1998-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 83, INDEFERINDO A PRETENSÃO REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 02220-1992-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DONEDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02309-1990-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO FERNANDES ESCADA, Réu: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ESCADA, Réu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 198, INDEFERINDO A PRETENSÃO REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 02240-1986-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MACEDO BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA ANTIQUARIOS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE MACEDO BRAGA, Réu ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA ANTIQUARIOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02333-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOURAO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 230.. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Cruz Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Florenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Vargas Cruz Santos\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 103, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizene Honório da Silva [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nacional Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizene Honório da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileila Medeiros Alves [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria Jose Gomes Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: Wuilson Gomes Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Maria Jose Gomes Moreira, Réu Wuilson Gomes Moreira\r\n\r\nAOS RECLAMADOS PARA QUE APRESENTEM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, DEVENDO AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, ANTE SEU FALECIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Cruz dos Santos [Adv. Glauce Saraiva de Souza Gerard (OAB: RJ 103494 - D)]\r\n\r\nRéu: Lili Air Industria de Refrigeracao Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lili Air Industria de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 68 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-031-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiano Pereira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacim Nejm [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2001-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA BRITO [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO (SOCIO), Réu: EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL (SOCIA), Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01552-1997-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIDAL ESTEVES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VIDAL ESTEVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO CONSTANTE NOS AUTOS EM 15 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Simon Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A., Réu: Citifinacial promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Simon Neto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 348, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Teofilo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Teofilo, Réu Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ASSIS JORGE [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IPUEIRAS DO MATOSO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ASSIS JORGE\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER O MANDADO DE ENTREGA DOS BENS ADJUDICADOS. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Lucena [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacao Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Lucena\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR, DISPENSANDO-O DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2002-031-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: SIMONE DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIO AUGUSTO BEHRING, Rqdo: NELLO ZANINOTTO, Rqdo: PAULO AUGUSTO BEHRING, Rqdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIMONE DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 406, DEVENDO TAMBÉM INDICAR MEIOS PARA QUE SEJA CONSTITUIDO DEPOSITARIO FIEL DO BEM EM QUESTÃO, CUJA PENHORA FOI NOTICIADA ÀS FLS. 78. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1995-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazonia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazonia - CAPAF, Aut WALMA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 596, CONVERTENDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1985-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A, Aut DEA DE BARROS GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Eliton Vialta (OAB: SP 186896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos de Queiroz , Réu Recall do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Graca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Graca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2008-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Romão [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda. , Aut Paulo Cesar Romão \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-031-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Aguiar, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 01672-2001-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA ACOLHE-LOS EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Valente da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 680. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2004-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA SOARES D ALMEIDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIVO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE WYLLIE PEREIRA [Adv. Oswaldo Soares Portes (OAB: RJ 33728 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE WYLLIE PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01686-1985-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Tarcisio Loureiro Maia (OAB: RJ 7261 - D)], Réu: Silverio dos Santos Lima, Réu: EDNEA PEREIRA ESCOBAR, Réu: JOSE´ RODRIGO ALVES ANTUNES SOCIO, Réu: EDSON PEREIRA ESCOBAR SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COZINHA REAL FRANCESA PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-031-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE LUDMILA SEEWALD [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nEgdo: AUGUSTO NEY CAVALCANTI (SOCIO), Egdo: MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Egdo: BRASTEX ELETRONICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Egdo: HENRY VICTOR EICHER (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPÓLIO DE LUDMILA SEEWALD\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 66 EM VINTE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Tapecaria Ltda. [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader Tapecaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ESPORT RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 136. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2008-031-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Túri Taxi Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Túri Taxi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA GOMES PAULINO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Aut: WANDA SEVERINA PEREIRA FRAGOSO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Aut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Aut: CELIA MARIA DE JESUS MACHADO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM ( SOCIO ), Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO ( SOCIO ), Réu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA ( SOCIO ) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DE JESUS MACHADO, Aut JORGE GOMES DA SILVA, Aut SEBASTIANA GOMES PAULINO, Aut WANDA SEVERINA PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI GALDINO DA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL POSTOS SA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Candida dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Carmo Coelho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Carmo Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, indeferindo o pleito de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 01877-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Luciano Cabral da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-031-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Jose Cardoso Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 242/243. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2005-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanir Pires da Silva Junior [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanir Pires da Silva Junior\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Franca Belfort [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, INDEFERINDO O REQUERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01483-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DA SILVA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 324. .\r\n\r\nProcesso: 01489-1994-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos [Adv. Waldir Assis dos Santos (OAB: RJ 70781 - D)], Réu: Jose Avelino Fernandes dos Santos, Réu: CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Carlos Alberto Pilao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 221 E DA CERTIDÃO DE FLS. 222, NO PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01497-1998-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 752, BEM COMO DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. PRAZO:30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Silva Lima [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lariça Bar e Restaurante Ltda.-ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTIANO DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE EM SUA REPRESENTAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01120-1993-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH CARVALHO MOREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278. .\r\n\r\nId: 811189"
                            ],
                            "812026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01018-2003-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Solange Maria Silva de Oliveira, Manuel Jorge Keramidas, SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, KERACASAM ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Jorge Keramidas, Solange Maria Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2004-031-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: SUSANA MODESTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CARLA ABREU DOS SANTOS, ARLETE GONÇALO DOS SANTOS, CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE GONÇALO DOS SANTOS, CARLA ABREU DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO , RAPHAEL FREITAS COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO , RAPHAEL FREITAS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete da Silva\r\n\r\nRéu: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues Filho, VINÍCIUS DA SILVA DOMINGUES, OSWALDO DOMINGUES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m OSWALDO DOMINGUES FILHO, VINÍCIUS DA SILVA DOMINGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2003-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES\r\n\r\nRéu: ANDRÉ LUIS DA SILVA FERREIRA, ROBSON LUIS CAMPOS, PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIS DA SILVA FERREIRA, ROBSON LUIS CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva Santoro\r\n\r\nRéu: Maria Edith de Souza Godoy, Marilene Correa cabral, Regina Braz da Silva, Sistema Educacional Regina Braz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Edith de Souza Godoy, Marilene Correa cabral, Regina Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Regina Braz da Silva, Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-031-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Honorio de Souza\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DOS SANTOS , OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Interiori Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DOS SANTOS , OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01617-1997-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\nRéu: Claudio Bronstein Landsberg, LUCA PADOVANO, UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Ricardo Cesar Pinto de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Cesar Pinto de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-031-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: SILAS PEREIRA BARCELOS, FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA, Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA, SILAS PEREIRA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2002-031-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERFREDO ALVES DE HOLANDA\r\n\r\nRéu: Carlos Alvarenga Teixeira, Alexandre da Silva Ramos, POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alvarenga Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guimaraes\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral\r\n\r\nRéu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares, Joao Silva Tavares, JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Silva Tavares, Joselia Anselmet de Carvalho Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Valerio Carneiro\r\n\r\nRéu: Jandiara Cristina dos Santos Carvalho, Magda Lucia da Costa Santos, Maandra Montagem de Moveis Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jandiara Cristina dos Santos Carvalho, Magda Lucia da Costa Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00615-1995-031-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HONORIO TORRES\r\n\r\nRéu: WAGNER CAZARO DARGAM, BRÁULIO MALLET DE MENDONÇA SILVA ARAÚJO, CELSO DEL NIGRI ROSSI, GESSY SILVEIRA DE CATRO, SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRÁULIO MALLET DE MENDONÇA SILVA ARAÚJO, CELSO DEL NIGRI ROSSI, SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, WAGNER CAZARO DARGAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-031-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Marcio Marques Pereira de Miranda\r\n\r\nRéu: Mário Manela, Tracthor Participações Ltda, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Manela, Tracthor Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2001-031-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MARCELO VIEIRA VIANA , EDVARD REIS , MONTE SANTO VEICULOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDVARD REIS , MARCELO VIEIRA VIANA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-031-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Elias\r\n\r\nRéu: Luci Catran, Edgard Catran, Edgard Catran Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Edgard Catran, Luci Catran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Macario Soares\r\n\r\nRéu: SILVANA GOMES NOCITO- SÓCIA, LEANDRO MORAES DE BARROS- SOCIO, Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO MORAES DE BARROS- SOCIO, SILVANA GOMES NOCITO- SÓCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Martins Santos\r\n\r\nRéu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Cone Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-031-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Cardoso de Arruda\r\n\r\nRéu: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda., Aline Pereira da Rocha , Luisa Cristina Couto da Silva , Walter Lopes da Rocha \r\n\r\nPelo presente fica m Aline Pereira da Rocha , Walter Lopes da Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1999-031-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA INACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marcia Dias Alfena, Marcelo Jose Dias Alfena, Maria da Glória Dias Alfena\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Jose Dias Alfena, Marcia Dias Alfena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02233-1998-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS BRAGA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SINAL COM.REP.HIG.DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM.REP.HIG.DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02385-1992-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN GOMES SANTIAGO\r\n\r\nRéu: GUARACY ISIDORO PEREIRA, L P A TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARACY ISIDORO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812026"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO LEMGRUBER LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO LEMGRUBER LTDA, Aut CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sector Roupas Ltda., Aut Tharles Davidson Dantas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 142\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Sales Simeao [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda., Aut Levi de Sales Simeao\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Januário da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Januário da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do art 1º do ato 868/05 de 09.05.05, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA, Réu CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA, Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Mendonca Brasil, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Guimarães [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Guimarães\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. estimados a fls 621, pelo prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Freitas Ribeiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Freitas Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 45, devendo, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Oliveira\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, o depósito judicial no valor correspondente ao valor das custas, em face da inversão do ônus da sucumbência sob pena de imediata execução.. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-033-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli Braga [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda., Cgto Sueli Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 76, no prazo de 08 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS, Réu PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo perito. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Marques da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Marques da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 478, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Lima Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Lima Ribeiro, Réu Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir em dias e horários de audiência para homologação do acordo noticiado as fls. 354/355, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2004-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CASTRO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: GATO CESAR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Jesus Rafael da Silva Filho (socio -1a. rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 187, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario de Sousa Araujo [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice de Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice de Juice Sumos Ltda., Aut Romario de Sousa Araujo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Femina Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1994-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FERRANTE DIAS [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Réu: Elias de Albuquerque Lourenco (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FERRANTE DIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1995-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ELIAS BORGES [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ELIAS BORGES\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo (OAB: RJ 77069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coca-Cola Industrias Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Apolinario Camara\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Marques do Nascimento [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario e Mercearia Andrade e Xavier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Marques do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e mandado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A., Aut Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferrandiz Moslares [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferrandiz Moslares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Babo Lopes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Babo Lopes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Marcondes [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro Marcondes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco de Souza [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Francisco de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor José da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rocha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Droganew do Bonfim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Rocha \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. - Jamyr Vasconcelos, Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda., Réu: Drogaria Real de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2009-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues Gonçalves [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Cidade da Musica 2 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Martins \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Mariana de Jesus Ezequiel Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Maria Afonso Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Mariana de Jesus Ezequiel Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Bastos [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte Bastos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ramos Lage [Adv. Agnello dos Santos (OAB: RJ 37436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcintel Cooperativa dos Profissionais de Cine Tele Produção Agenciamento de Satélites Laboratórios e Afins , Réu: Casablanca Telecinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ramos Lage\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Batista Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão , Réu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro - CODERT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Batista Ferreira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Costa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Costa da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Gonçalves [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00923-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiel Figueredo de Andrade (socio), Réu: Marcela Pereira do Vale (socia), Réu: VALIATE E FIGUEIREDO AUTO CAR LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO SILVA ROCHA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1996-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL, Aut NELIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculosde fls. 430/451. \r\n\r\nProcesso: 00888-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-1992-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA, Aut: CLEMIR GIRARDI DO CARMO, Aut: AILTON AMERICO DE SOUZA, Aut: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU, Aut: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA, Aut: JOSIAS SOARES DAS NEVES, Aut: MARCO AURELIO CARDOSO MARINHO, Aut: ROGERIO CORREA BRAGA, Aut: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOCENIR RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nReapresentar suas planilhas de calculos de liquidacao, em 10 dias, contendo as totalizações por coluna das verbas deferidas, em seus valores históricos discrimandoas verbas rescisórias de todos os reclamantes bem como as parcelas devidas ao INSS.\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cerqueira Caetano [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Réu Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte, Aut Patricia Cerqueira Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Castro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Água\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Castro\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro de Carvalho\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gama Caldas, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLINGTON GOULART PINTO, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAILDES ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzete Torres Lins e Silva., Réu: Djalma Lins e Silva , Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no prazo de 05 dias, por meio de pessoa credenciada para assumir o encargo do depositário dos bens penhorados a fls. 143 sob pena de não conhecimento dos embargos a execução.\r\n\r\nProcesso: 00155-2002-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANI GOMES LEITE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinda de Jesus Gonçalves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANI GOMES LEITE\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Szmaragd, Réu Noronha Engenharia S.A., Réu SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Angela da Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotrim Sat. Comercio Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Angela da Silva de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de fls. 86/87 atualizados até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L Equipe Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante (OAB: RJ 46169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Equipe Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KILZA ALBINO DE SOUSA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PH LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PH LTDA, Aut KILZA ALBINO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00800-1996-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS SA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR GUIMARAES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, , no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00928-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ZACARIAS PNEUS E ACESSORIOS SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DA SILVA, Réu REDE ZACARIAS PNEUS E ACESSORIOS SA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1998-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DA COSTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)], Aut: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO, Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, Aut VANIA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA FELQUEIRAS AFONSO, Réu: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 116, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Bastos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa Bastos, Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rosane da Cunha Pessata [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rosane da Cunha Pessata\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 361, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Paixão de Araújo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário do Morro da Baiana - Associação de Moradores do Morro da Baiana , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Paixão de Araújo \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Morais [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Morais \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Even Construtora Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Lindolfo da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Jonatas Franco Moreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tadeu dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Tadeu dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: WROBEL CONSTRUTORA SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moraes Rosa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moraes Rosa\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON CAMARGO PALMEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Anyuska Pinto Ceperuelo (OAB: RJ 128225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Aut RAMON CAMARGO PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00236-1986-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nId: 802062"
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                            "802166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01438-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao do exequente de fls. 730/732, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-1990-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLI SILVA IULIANELLI [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-1992-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO HARTJE [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Réu SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 279,verso\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Rodrigues, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Aut Luiz Carlos Paixao do Monte\r\n\r\nTomar ciencia do desentranhamento da petição de fls. 107/108, uma vez que estranha ao presente processo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-1987-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIEGE FERRARI SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND LEAO XIII A/C PROCURADORIA GERAL DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIEGE FERRARI SILVA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl. 341, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-1999-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO MARTINS GOMES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: MARIANGELA DE SOUZA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Pelegrine Junior, Réu: Wagner Viveiros Pelegrine, Réu: Luciano Leandro Demarchi, Réu: Adriana da Costa Leandro Demarchi, Réu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1993-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01244-1992-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e ofício , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Júlio Ferreira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Júlio Ferreira \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Alessandra [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Ferreira do Nascimento, Réu Condominio Edificio Alessandra\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01470-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DOS SANTOS, Aut: MAURO DA SILVA GALDINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS BRONSTEIN LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS BRONSTEIN LTDA, Aut NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 02135-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 323, devendo comprovr o depósito dos honorários periciais em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls234, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 473.\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBALDO ANTONIO REGO FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.207, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS, Agdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01387-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLEAR CORREA - ESPÓLIO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAINT CLEAR CORREA - ESPÓLIO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-1986-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO XAVIER DE SOUZA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Eustaquio Cardoso, Réu: Arnaldo Claro São Thiago Neto, Réu: José Orlando Ferreira, Réu: STEMIL SOCIEDADE TEC. DE MONTAGENS INDS. LTDA. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO XAVIER DE SOUZA, Réu STEMIL SOCIEDADE TEC. DE MONTAGENS INDS. LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 294,295,296,297,308,309,323,324,325 e 326.\r\n\r\nProcesso: 01556-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário de Souza [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mário de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo de Ultraleve [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo de Ultraleve, Aut Lourisvaldo Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 02337-1986-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GETULIO FAJARDO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA LIDER S/A(Massa Falida) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GETULIO FAJARDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 460, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Sandra Penha de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01822-1987-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PEDRO DA SILVA [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)]\r\n\r\nRéu: EAPAN -EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista o teor das certidões negativas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA SA IND QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA SILVA, Réu PAN AMERICANA SA IND QUIMICAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01382-1999-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Abraao Araujo, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-1994-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA-IAPP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA-IAPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Magalhães Neto [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Magalhães Neto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 45, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 802166"
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                            "811173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ingrid Bastos Nunes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ingrid Bastos Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0017/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00347-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Réu: Mercearia Xixorro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares de Farias\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social da reclamada, em tempo hábil para verificação das informações de fls. 29 bem como citação da reclamada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Coutinho da Cunha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa de Segmento de Saúde Ltda. , Réu: Hospital Prontobaby \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Coutinho da Cunha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Fabiano dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Past Bom Apetit de Madureira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Fabiano dos Santos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutitvos da reclamada, com a finalidade de se comprovar a qualidade do sócio da pessoa indicada as fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante e reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00246-1992-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA JESUS DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA JESUS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho Cavalcanti [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NT Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00139-1987-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ABELAIRA PAZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ABELAIRA PAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 811173"
                            ],
                            "811157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00695-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Moura de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Moura de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nId: 811157"
                            ],
                            "811167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00971-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Pedro Furtado de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MOURA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA, Aut MIRIAN MOURA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, , para a Fazenda e reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Spinola de Oliveira Sales [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Consult Const. de Pessoal Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Spinola de Oliveira Sales\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2001-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO, Aut LUCIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17 /08 / 2009 , as 09h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 811167"
                            ],
                            "811133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02151-1996-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Giordano Faria, Réu: Helio Mendes Faria Junior, Réu: Ambrosio Pinto da Costa Cruz, Réu: Carlos Henrique Botelho, Réu: Imperio das Velas Comercio Ltda-Sucessora de LOJA DAS VELAS COM.IND.Lt [Adv. Maria das Graças Cousino da Silva (OAB: RJ 124723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0696/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 811133"
                            ],
                            "802039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Sales Simeao\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 01407-2000-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MOURA ALVES\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo, Welingtonda Silva Oliveira, Katia Simone da Silva Oliveira, Vanderlan Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Simone da Silva Oliveira, Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo, Vanderlan Gomes de Oliveira, Welingtonda Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desmbaraçados da rda , em 48horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802039"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/08/2009, a partir das 14:00, no local situado à ., ., Rio de Janeiro, 20030-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO Adv.: Denise Barreto Portella OAB.: RJ 52336 D, Aut: INSS \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Volkswagen, quantum GLS, 2001I, ano 1995, gasolina, placa LAW-2047, renavam 640222510, avaliado em R$ 9.600,00;\r\n\r\n01 (um) automóvel Volkswagen ano 1997/1998, Gol MI, cinza, gasolina, placa LBY-3964, renavam 685919366, avaliado em R$ 10.500,00;\r\n\r\n01 (uma) mesa em jacaranda trabalhada, com tampo em granito, avaliado em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 (um) banco em jacaranda trabalhado, assento em palhinha, com 3 lugares, regular estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\navaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Farani, 42, Rio de Janeiro, 22250-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Em madeira Jacarandá trabalhada, com dois pés tipo coluna e tampo em granito tom rosa, em regular estado,avaliada em avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - Em madeira Jacarandá trabalhada, assento em palhinha ,com três lugares, em regular estado, avaliado em avaliado em 400,00\r\n\r\n4 - Volkswagen ,ano/modelo ,Gol MI, Cor cinza,de passageiro ,á gasolina , placa LBY 3964, chassi 9BWZZZ377VP611319,código de renavam nº685919366,com ar condicionado , em regular estado (branco e pneus em bom estado),avaliado em avaliado em 10.500,00\r\n\r\n5 - Marca Volkwagen, modelo quantun,GLS 20001,ano fabricação/modelo: 1995/1995, cor branca , à gasolina, de passageiro, placa LAW2047,chassi 9BWZZZ33ZSP027402, renavam nº640222510 , em regular estado(bancos e pneus em bom estado),avaliado em \r\n\r\navaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari , nº75,I - 1º andar, botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.000,00\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS , Aut: JOSE EDMILSON DA SILVA Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA Adv.: Consuelo Cerqueira Rocha OAB.: RJ 80254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 (um) caminhão, tipo carroceria fechada, Mercedes-Benz, modelo 914, ano 1994, placa LAF-6033, renavam 629553017, funcionando. avaliado em 49.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Senador Pompeu, 160, Centro, Rio de Janeiro, 20221-291 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 49.500,00\r\n\r\nProcesso: 01713-2001-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS TEBA Adv.: Gilson Moreira Monteiro OAB.: RJ 68911 D, Aut: INSS \r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Adv.: Joao Luiz Crim Camara OAB.: RJ 88083 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 02 veículos marca Fiat Uno, sendo um Mille Fire, placa LOV-0791, renavam 810418339, ano 2003/2004, gasolina, brabnca; e um Mille Fire Flex, ano 2005, cor branca, placa LTF-1093, renavam 862431646, ambos em estado de uso. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20086-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Granette Adv.: Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB.: RJ 11435 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Adv.: Alexandre Nunes Benincasa OAB.: RJ 118607 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 08 (oito) cadeiras com assento e revestimento em tecido verde, com braços e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro, pes em metal preto, marca Giroflex, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00;\r\n\r\n01 (um) automóvel Volkswagen 1997/1998, Gol MI, cinza, gasolina, placa LBY-3964, renavam 685919366. avaliado em 12.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Farani, 42, Rio de Janeiro, 22231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811978"
                            ],
                            "812016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 27 de AGOSTO de 2009, a partir das 14 horas, No saguão em frente a vara, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08 de SETEMBRO de 2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc.nº. RT 01713-2001-034-01-00-1– Rte. CLAUDIO DOS SANTOS TEBA (Adv. GILSON MOREIRA MONTEIRO OAB/RJ-0068911-D) RDO: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO VALVERDE OAB/rj112.683).- Bem(ns): Dois veículos marca FIAT UNO sendo um modelo MILLE FIRE, à gasolina, ano de fabricação 2003, modelo 2004, cor branca, placa LOV 0791, chassi 9BD15822544496104, renavam 810418339; e outro modelo FIRE FLEX (MILLE), combustível:álcool / gasolina, fabricação 2005, modelo 2006, na cor branca, placa LTF1093, renavam 862431646, chassi9bd5822764717170, ambos em estado de uso, que avalio em R$ 35.000,00(trinta e cinco mil Reais)contam débitos de multa no valor total de R$ 989,22( novecentos e oitenta e nove Reais e vinte e dois centavos) Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante e, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiz Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 812016"
                            ],
                            "812149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 27 de AGOSTO de 2009, a partir das 14 horas, No saguão em frente a vara, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08 de SETEMBRO de 2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RT 01109-2003-034-01-00-7– Rte. JOSÉ EDMILTON DA SILVA (Adv. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO OAB/RJ-0067993-D) RDO: RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv. ANTONIO DUARTE PINHEIRO OAB/RJ-27918).- Bem(ns): 01 (UM)caminhão, do tipo C. fechada, marca MERCEDES-BENZ, modelo 914, a diesel, ano de fabricação e ano modelo 1994, na cor branca , placa LAF-6033 chassi número 9BM688133RB042985, CÓDIGO RENAVAN 629553017, funcionando e em regular estado de conservação que avalio em R$ 49.500,00. Constam débitos no valor de R$ 7.009,58(sete mil e nove Reais e cinqüenta e oito centavos) referentes à IPVA e MULTAS. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante e, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiz Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 27 de AGOSTO de 2009, a partir das 14 horas, No saguão em frente a vara, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08 de SETEMBRO de 2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RT 000232-2005-034-01-00-2– Rte. PEDRO PAULO GRANETTE (Adv. CARLOS EDUARDO CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-011435-D) RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. ALEXANDRE NUNES BENINCASA OAB/RJ-118607).- Bem(ns): 1) Oito cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido verde, com braços e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pés em metal preto, marca GIROFEX, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00cada, perfazendo o total de R$ 1.600,00. 2) Um automóvel, Volkswagen, ano/modelo:1997/1998, GOL MI, cor cinza, de passageiro, à gasolina, placa LBY 3964, chassi 9BWZZZ377VP611319, código de renavan nº685919366, com ar ondicionado, em regular estado(bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 10,500,00 valor total R$ 12,100,00 .Constam débitos no valor de R$ 1.385,65 (mil trezentos e oitenta e cinco Reais e sessenta e cinco centavos) Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSA PROCOPIO , Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiz Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 27 de agosto de 2009, a partir das 14 horas, no saguão em frente à 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08 de setembro de 2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc.00056-2004-034-0100-8 RT – Rte. LÉLIA TEIXEIRA LEITE MACEDO (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA OAB/RJ-52336) RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019).- Bem(ns): 01(um) Um automóvel, marca Volkswagen, modelo Quantum, GLS 20001, ano/fabricação/modelo: 1995/1995, cor branca, à gasolina, de passageiro, placa LAW2047, chassi 9BWZZZ33ZSP027402, RENAVAM n° 640222510, em regular estado AVALIADO em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). 01(um) Automóvel, Volkswagen, ano/modelo:1997/1998, GOL MI, cor cinza, de passageiro, à gasolina, placa LBY3964, chassi 9BWZZZ377VP611319, código de renavam n°685919366, com ar condicionado, em regular estado AVALIADO em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 01(um) Mesa em madeira jacarandá trabalhada, com dois pés tipo coluna e tampo em granito tom rosa, em regular estado, AVALIADO em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 01(um) Banco em madeira jacarandá trabalhada, assento em palhinha, com três lugares, em regular estado AVALIADO em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Totalizando os bens em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em 05/03/2008. Penhorados e avaliados a fl. 190. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante e, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiz Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 812149"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02086-1990-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL FLAKES IND LATINO AMERICANA ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00554-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496: Em se tratando de novos cálculos, à impugnação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2003-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço dos sócios, inicialmente .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Goncalves de Sousa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcanti Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcanti Ltda.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReportando-me ao termos sda certidão de fls. 73, ao réu-recorrido .\r\n\r\nProcesso: 00333-1994-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS SAO LUIZ DE BENFICA LTDA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-036-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA SOLITARIA ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Concentino Neto [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Concentino Neto\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Macedo do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustivel Natureza do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Macedo do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-036-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Maria dos Passos Pereira [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria dos Passos Pereira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01673-1997-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREG DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.581: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nProcesso: 01986-1999-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.547, verso: Venham os artigos.\r\n\r\nProcesso: 02017-2001-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA VIEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LIMA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244: (...)Venha o autor com os endereços corretos dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 02361-1989-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DOS PRAZERES FERNANDES, Aut ALMERICIO SANTOS DE SOUZA, Aut ALMIR PEREIRA DOS PASSOS, Aut ALVARO MARTINS, Aut ANA RITA MACIEL DE OLIVEIRA, Aut ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES, Aut ANGELA MARIA TEIXEIRA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO, Aut ANTONIO JOSE MARQUES ORFAO, Aut ANTONIO JOSE MOREIRA DE CAMPOS, Aut ANTONIO LOPES MADAIL, Aut ANTONIO TEIXEIRA NETO, Aut ARARAI AREIAS LINHARES, Aut ARIOVALDO ADALBERTO QUAGLIA, Aut ARISTOMENDES SILVA, Aut ARLINDO BATISTA BRUM, Aut ARLINDO TEIXEIRA, Aut ARMINDA LOURDES DE AZEVEDO\r\n\r\nAo autor-embargado .\r\n\r\nProcesso: 00499-2005-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Coiote 573 Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00625-1995-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA SAPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransquinha Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransquinha Oliveira Melo \r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Barueh e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Rezende [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GIL GONCALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GIL GONCALVES\r\n\r\nPara se manifestar em 05 dias .\r\n\r\nId: 811853"
                            ],
                            "812415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02248-1997-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-1996-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01881-2001-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DE AMORIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103: Prejudicado (fls. 75/86).\r\n\r\nProcesso: 02146-1999-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.602: Defiro, por mais 05 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148, verso: Para vir com os comprovantes de depósitos informados às fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Saneamento Ltda. [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Gardem Shopping Center, Réu Pio Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.269, verso: Para se manifestarem sobre os cálculos, em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01776-1988-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADNE DA SILVA ROCHA NODARI [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADNE DA SILVA ROCHA NODARI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.354: Ao autor-embargado.\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José do Rosário [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora de Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José do Rosário \r\n\r\nFornecer o endereco da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 02203-1999-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TOME ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.343: Venha o autor, inicialmente, com os cálculos.\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Marcos de Oliveira\r\n\r\nAos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 00754-2003-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Denise Acuy dos Santos (OAB: RJ 60252 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00886-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Lau [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Diniz Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Lau \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2009-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Terezinha Groncoski [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Empresariais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Terezinha Groncoski\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Oliveira Moraes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1992-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES MICHEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMPEX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES MICHEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.223: (...)intime-se o autor para refazimento dos cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nessa decisão.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Ribeiro Tome [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lucimara Ribeiro Tome\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva Noia de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Megateen Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves da Silva Noia de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo da Silva Ramos [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Neto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 812415"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00762-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LADIR SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 7.023,04 , EQUIVALENTE A 581.360,63939 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00166-2002-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO COSTA\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DA DIRETORIA DO EXECUTADO BEM COMO SE IRÁ ACOMPANHAR A DILIGENCIA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Nunez da Silveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Decor Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Nunez da Silveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 23, DEVENDO ESCLARECER, AINDA, SE AS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO VÊM SENDO CUMPRIDAS NAS DATAS APRAZADAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00965-2009-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Castro Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00375-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 161/162 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger José de Noronha Silva [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Angelo da Costa Sandim [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial. [Adv. Ana Paula Marotte (OAB: RJ 116019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.(10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado da Silva Ribeiro\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 186. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Franca Fontineli de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carvalho Pimentel\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PIRES SANTOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 812033"
                            ],
                            "812034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00860-2005-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO, Aut Norma Alice Lima da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 647. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2009-037-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Bruno José Ramos Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nEgdo: Glauciani Velasco Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Glauciani Velasco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 11. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00200-1994-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1561. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Alvarenga da Conceição [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbs serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alvarenga da Conceição\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 44/45 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.417,90, EQUIVALENTE A 200.160,76 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vianna da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Olimpio de Freitas [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Samejima Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Olimpio de Freitas\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 136 VERSO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01110-2006-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Duarti [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS ROCHA FRANCO DE SÁ NETO, Réu: JOSANE DE AMORIM, Réu: Rocha Amorim Engenharia Ltda [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Duarti\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 61 VERSO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00933-1999-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MARQUES CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 436/535 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2003-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI TOMAZ [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut LEVI TOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ARAUJO RANGEL [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00132-1999-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALHERIA BANGU LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOALHERIA BANGU LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaith Maria dos Anjos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Arnaldo Junqueira Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaith Maria dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 29/31 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2000-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILLIAM SAMPAIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraco Empresas Reunidas S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)], Réu: Bansider Fomento Mercantil S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Moraes da Silva [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora.(isenta). \r\n\r\nProcesso: 00882-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Ronaldo Curtis Peixoto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos , com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS O PLANO DE CARGOS E SALARIOS , NA FORMA DO ACÓRDÃO DE FL. 448/455. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gomes da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-037-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cachorro Esperto Comestíveis Ltda. ME [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cachorro Esperto Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00823-1992-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (60 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Costa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Operon o Supeior Ltda. [Adv. Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas (OAB: RJ 44959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01199-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Braga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Odontológica Rio da Prata Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Odontológica Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo dos Santos Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioncol Farmaceuticos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Laboratorios Enila Ind.Com.Prod.Quim Farmaceuticos (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS. 771 EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO MANCO BATISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: POLICRET ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinheiro Dias [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinheiro Dias\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00302-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carvalho Sulpino [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Burger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Burger Leblon Lanchonetes Ltda. , Aut Débora Carvalho Sulpino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-1997-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 284 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Almeida Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 207/209 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-1999-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: ELIANE COELHO DA SILVA, Réu: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno, Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 293/295 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 100/103. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauro Souza da Costa [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso, Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauro Souza da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONFORME DESPACHO DE FL. 40 VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01126-1998-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO LTDA, Réu: ARMANDO GONCALVES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 293 verso em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Duarte [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves Duarte\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 800 Condado dos Cascais Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Batista Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00341-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (ISENTO). \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Faria [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lealzinho Ltda. [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 26/35 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Bebida Gostosa MG Industria Comercio e Exportacao Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUSETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Couto do Nascimento [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares (OAB: RJ 44514 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVÉRIO JOSÉ NERY DE ALENCAR PUCU, Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda, Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: JOSIELMA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Couto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Marinho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM - Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nId: 812034"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivid Leandro Alcantara de Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Quitite Gomes [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Espanbrás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Quitite Gomes\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFICIO DA CEF JUNTADO AOS AUTOS). \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00584-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO MENDES RIBEIRO, Réu: DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Réu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COM E REP LTDA, Réu: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MONTEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA RODRIGUES FRIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA RODRIGUES FRIAS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 121 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00952-2004-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE TINTAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAGLE TINTAS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS COMPROVANTESPREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS PARA REMESSA A PGF. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Martins Nogueira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Nascimento Transportes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCO Nascimento Transportes\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS COMPROVANTESPREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Playtime Diversoes e Recreacao Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playtime Diversoes e Recreacao Ltda.\r\n\r\nRÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Motta Castelo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS COMPROVANTESPREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS PARA REMESSA A PGF. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneska Costa da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Vaneska Costa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Carla Menezes [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carla Menezes, Réu Posto de Gasolina Recreiomar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01186-2000-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ribeiro Dias [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena de Andrade Marques [Adv. Marcelo de Andrade Miranda (OAB: RJ 89797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena de Andrade Marques \r\n\r\nRE COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Ivan da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertra Sistemas e Servicos Ltda [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos (OAB: RJ 146531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertra Sistemas e Servicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda de Souza Tenreiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vidal Pinheiro [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 25 de Dezembro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vidal Pinheiro\r\n\r\nDEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ, VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DA RÉ, BEM COMO COM OS COMPROVANTES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivis Concreto Armado Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Silva, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01157-2000-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIMARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva (OAB: RJ 72297 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, PARA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FRANCO SALGADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S.A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMACIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo (OAB: RJ 111959 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU VIDEO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU VIDEO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 218 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Silvares [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Silvares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 54 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio do Carmo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00117-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA CARNEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01370-1994-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NONATO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ [Adv. Necy da Silva Barboza (OAB: RJ 18499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NONATO GONCALVES, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADO O DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADO O DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel de Lima Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcel de Lima Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00083-2004-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PORTELLA BENTO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROBSON PORTELLA BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 248, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dutra dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dutra dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Ferreira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Afonso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00822-2009-038-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacer Logísticas de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacer Logísticas de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00997-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Rebello da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Rebello da Silva, Réu Santa Casa de Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00184-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Carlos Roberto Soares da Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Mesquita [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Lagoa Barra [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Lagoa Barra , Aut José de Assis Mesquita \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00580-2004-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO OZOTERIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO OZOTERIO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE DIFERENÇAS CONFORME FLS. 314. \r\n\r\nProcesso: 02000-2001-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MARCELINO CAMARA [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MARCELINO CAMARA\r\n\r\nAPRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00081-2000-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MACEDO ROCHA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NA FORMA DO ACÓRDÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcante de Luna [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Mendonça Silva [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Vera Lúcia de Lacerda [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Mendonça Silva, Aut Edson Cavalcante de Luna , Réu Vera Lúcia de Lacerda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00844-2003-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBURBANA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA SOUTO, Réu SUBURBANA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges Mateus [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Borges Mateus\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-038-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Anjo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (HOMOLOGADA A DESISTENCIA), CONFORME DECISÃO DE FLS. 15 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda., Réu Med Lar Rio de Janeiro, Aut Rosemere Alves Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, NA FORMA DO ACÓRDÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Sousa Batista\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA OFICIO DO MTE JUNTADO AOS AUTOS (SEGURO-DESEMPREGO). \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Ferrari Fiorencio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAVISTA LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Maitaparticipacoes S.A., Réu: Polipasticipacoes S.A., Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu: Gazeta Mercantil S.A., Réu: Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Ferrari Fiorencio\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA, Aut Kathia Elizabeth do Couto Massiere\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01920-1997-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO RAMOS MONTEIRO [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Iara Maria Sampaio de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Marques Pereira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Marques Pereira, Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01443-2003-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NICOLE CABRAL RIBEIRO [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA BASTOS PECLAT BERNARDES, Réu: EMANUEL PECLAT BERBARDES, Réu: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLE CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-038-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A PARTIR DE MARÇO DE 2008, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00761-2000-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 812818"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01378-2002-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOALLACE DE NATIVIDADE MENDONCA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut WOALLACE DE NATIVIDADE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.152. EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2002-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TARLES BAPTISTA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)], Réu: PELE SPORTS & MARKETING [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: ANIMA PRODUCOES AUDIOVISAIS LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMA PRODUCOES AUDIOVISAIS LTDA, Réu CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, Aut ESPOLIO DE TARLES BAPTISTA, Réu PELE SPORTS & MARKETING\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.222. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Clay Santos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfil Kluppel Cafes Especiais ltda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Clay Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pela reclamada, porque buscam os mesmos, efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Ferreira Torres [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Adesivo, oposto pelo reclamante, em fls.369 a 373, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-041-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Daniel Fortunato de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Sergio Murilo Lucas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Jose Roberto Goncalves Forgane [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-041-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.216/217. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 796102"
                            ],
                            "796345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00422-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas Rocha [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirúgico Infantil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirúgico Infantil Ltda., Aut Sergio Freitas Rocha\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 674 a 678. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 . \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro\r\n\r\napresentem, as partes, novos cálculos, observando a promoção de contador de fls 194, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-1992-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACASSIA MARIA CARVALHO PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS - N/P UNIAO FEDERAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACASSIA MARIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 327, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Farias Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Farias Santos, Réu G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.195. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02121-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BREDESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BREDESCO S/A, Aut NEWTON LEMOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 88 A 95. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DAS CHAGAS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEFLIM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEFLIM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de deferimento de prorrogação do prazo por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maia Marinho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Maia Marinho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.488 a 494. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01823-1999-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição defls. 236 a 240, em 08 dias. \r\n\r\nId: 796345"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01639-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Damaceno da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas - Massa Falida [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EDITORA VIC - MASSA FALIDA [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Damaceno da Cruz\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, devidamente atualizados e com a contagem dos juros de mora até a data da quebra da ré, conforme promoção de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01725-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, tendo em vista certidão de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 02052-1995-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DOS PRAZERES [Adv. Jucara Silva Escovedo (OAB: RJ 64859 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE SADALA RIHAN, Réu: EDNA MARIA DE ARAUJO SADALA, Réu: CELINA GONCALVES DRUMMOND, Réu: PAULO JOSE DRUMMOND DE CARVALHO, Réu: DISC MANIA DISCOS E FITAS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: SAMBA HOUSE DISCOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DOS PRAZERES\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls. 257/258, com certidão negativa e para fornecer meios prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUCESSOR DE CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA EDNA BOIA FARIAS\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fls. 1696. \r\n\r\nProcesso: 00376-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 05 dias, conforme previsto no artigo 789-B, V, da CLT, a fim de possibilitar a expedição da certidão na forma requerida a fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 00376-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nAo patrono da ré para ciência dos itens 3 e 4 do despacho de fls. 301, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Lucas Evangelista [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Edificio Brasilia [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Lucas Evangelista, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Réu Edificio Brasilia, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 291/295, que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª reclamada e improcedente a pretenção em face do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 01171-1997-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nAo signatário da petição requerendo renúncia, de fls. 366, para que cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 376, devendo no prazo legal, tomar ciência da decisão de fls. 372/374 bem como apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 379/382. \r\n\r\nProcesso: 00767-2002-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: M PEIXOTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Dalva Lucia Siqueira Raimundo (OAB: RJ 89363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes de Abuquerque [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Washington Luiz Menezes de Abuquerque\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 245/251, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00600-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIRA MARIA GARCIA RANAURO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC, Aut NAIRA MARIA GARCIA RANAURO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 813/819, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dias Marinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Michelle Dias Marinho\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 352/358, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Ezer Brandão Gomes no dia 14/09/2009 às 09:00, tendo em vista o adiamento pela ausência da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naercio Moraes dos Santos [Adv. Simone Corrêa Reguengo (OAB: RJ 145636 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2000 Estruturas Metálicas ME Ltda., Réu: Gerson de Almeida Farias, Réu: Centro Automotivo Fix Color Recreio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naercio Moraes dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes da Silva [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00705-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Souza\r\n\r\nInformar o CEP da testemunha Marcelo dos Santos Teixeira, de fls. 43, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00725-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Batista Soares [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Correios Brasil, Réu: Transportes Geral Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Batista Soares\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Mota [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Mota\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00803-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Bernardo Pilar [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Bernardo Pilar\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Linhares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Rio Colchões Ltda. EPP, Réu: Maia Rio Colchões Ltda. ME, Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Linhares \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 3º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Háros Ervin [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicor do Brasil Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Háros Ervin\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Oliveira Bernardo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. , Réu: Ultramar Viagens Turismo e Câmbio S.A. , Réu: Banco Cédula S.A. , Réu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina de Oliveira Bernardo \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00901-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Modesto Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Modesto Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 133, bem como de que foi designada audiência para o dia 06/10/2009, às 09:40h. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Lima Frazao [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Varilog Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Lima Frazao\r\n\r\nCiência da devolução do AR dirigido à 4ª ré, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl. 34, no prazo de 10 dias, comprovando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza- MASSA FALIDA, Réu: Bioxxi Servicos de Esterelizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 221/226, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Sul America Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado\r\n\r\nFORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 789-B, IV, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricio de Souza Venancio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricio de Souza Venancio \r\n\r\nCiência da expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS em seu favor e ofício à DRT para habilitação no benefício do seguro-desemprego. Deverá ainda a parte autora comparecer à Secretaria desta Vara no dia 14/08/09, às 14:00h, para a devida anotação de sua CTPS, bem como deverá apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 123/159, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosado Tristão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rosado Tristão, Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 197/198, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ribeiro Gomes, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 302, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Arruda dos Santos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Arruda dos Santos , Réu RKR Administração e Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade de Sá \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 173/179, que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª reclamada e improcedentes em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Pacheco Rodrigues [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidroa S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Pacheco Rodrigues , Réu Sendas Distribuidroa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Porto de Castro Mendes [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Porto de Castro Mendes , Aut Priscila do Nascimento da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 22/27, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00366-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Dias de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercado\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 201, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-042-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO CABRAL DA LUZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fatima Teles Casemiro de Carvalho, Egdo MARCIO CABRAL DA LUZ\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 83, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANILDA DA SILVA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROSANILDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 252, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fátima Manfio [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fátima Manfio, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de fls. 330, que julga improcedente o recurso da reclamante e procedente em parte o recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Abilio Augusto Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmi Gomes Carneiro [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: Nelma Cristina das Neves [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Augusto Ricardo Chaves, Aut Almir Ricardo Chaves, Aut Almir Ricardo Chaves Filho, Réu Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME, Réu Dalmi Gomes Carneiro, Réu Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME, Réu Nelma Cristina das Neves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 280, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01218-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bella de Jesus Lopes Lima [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bella de Jesus Lopes Lima, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 193, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01341-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAB PONTES MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova soc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAB PONTES MARTINS, Réu Nova soc Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307/308, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iodal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Octavio Nugas Machado , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 257, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela 3ª ré de fls. 248/249 e acolhe os embargos apresentados pela 2ª ré de fls. 246/247. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Lopes de Andrade Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOPERATIVA, Aut Iracema Lopes de Andrade Costa, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 204/209, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01553-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134/137, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Pinto Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Pinto Costa, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 364, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01594-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Dias Antunes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Dias Antunes, Réu Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 243, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Lúcia de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nInforme o endereço da Empresa Alquimia Serviços de Marketing LTDA., no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Réu Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 552/566, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01275-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cavana Cypriano [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Landa Ltda., Aut Elaine Cavana Cypriano\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/08/2009 às 14:00h para que seja procedida à baixa na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01439-2008-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Gomes Pereira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pestana Maciel [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Réu: Luciana Pestana Arruda [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Pestana Maciel, Réu Luciana Pestana Arruda\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos de fls 30, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza e Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza e Silva\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01257-1995-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WOLNEY DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o contido na petição do autor de fls. 743/751, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Henrique [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LDB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LDB Transportes de Cargas Ltda., Aut Marcelo de Lima Henrique\r\n\r\nAo autor recorrido para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 97/112, e à ré recorrida para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 120/133, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar - CCAPA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar - CCAPA, Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 556/572, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 01861-1992-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00543-2006-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidivan Mendes da Costa [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Zit Grafica e Editora Ltda. [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zit Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento das demais parcelas relacionadas às fls. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Siqueira Sant Ana [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Réu: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Réu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Siqueira Sant Ana\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 105/109, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Venceslau Isensee [Adv. Maria Manuela Martins Pinto (OAB: RJ 60677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora de fls. 33/34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da cota fiscal de fls. 375, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02191-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON REIS MARTINS [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: DARWIN REIS MARTINS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARWIN REIS MARTINS\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de fl. 44, como também de que os autos permanecerão na Secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor de R$ 69.021,04, equivalente ao nº 5.711.694,9026 Tr's, em 48 horas, na forma do art. 880-CLT, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Lima Silva Junior [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 54, no prazo de 10 dias, considerando-se o valor atribuído pelo pelo autor a título da multa de 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sullivan de Almeida Barboza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAo autor e à 1ª ré para contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 415/423, bem como ao autor e à 2ª ré para contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 381/412, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Deus Bandeira Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Deus Bandeira Gomes, Réu Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 86, no prazo comum de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Goncalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Arlete Cavanellas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Arlete Cavanellas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 589/2009 extraído em seu favor (fls. 37), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-042-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls. 127/133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Correa Martins [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correa Martins \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 56 em que indefere-se, por ora, a antecipação de tutela requerida, bem como ante a falta de cumprimento do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, defere-se à parte autora o prazo de 10 dias, para que apresente a liquidação de todos os pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza- MASSA FALIDA, Réu: Bioxxi Servicos de Esterelizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para proceder à baixa na CTPS da autora, no dia 07/08/2009 às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00864-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Castro Antunes [Adv. Roberta Leite Ribeiro (OAB: RJ 148961 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. , Réu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Castro Antunes \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00837-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Valerio da Rocha Spinola [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Valerio da Rocha Spinola \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Renato Cardoso de Souza [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Video Comércio de Produtos Ltda., Réu: Mercatto Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Marapendi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Renato Cardoso de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 592/2009 extraído em seu favor (fls.100), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00440-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis (OAB: RJ 105602 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 552/2009 extraído em seu favor (fls. 222), que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nId: 810978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n01260-2007-042-01-00-3 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gouache Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.481,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810995"
                            ],
                            "810984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-042-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ayala Moura\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Drogasmil Perfumaria e Medicamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moto ERS Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810984"
                            ],
                            "810992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01115-1995-042-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, RUY BARBOSA, MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA, RENATO DE MENDONCA GUERRA, RUY BARBOSA, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor de fls. 224/228, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-042-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 88/100, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810992"
                            ],
                            "810999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-042-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Siqueira Sant Ana\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P MARCIO JOSE SADLER VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 105/109, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810999"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01448-2008-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ventura Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ventura Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 14 - homologação da desistência e extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-043-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Marinho Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito,tendo em vista que o consignante não fez o depósito atualizado, conforme fls 20.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Matos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Once Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito conforme fls 18. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-043-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Divanildo Batista Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gotardo Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme fls 23. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangmer Barros Leite [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperaçao judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. em recuperaçao judicial, Aut Wangmer Barros Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito conforme fls98. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Caetano da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ronald Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito conforme fls 32. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DA SILVA ALVES [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conforme fls 115, na forma do art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01806-1997-043-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2000-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHAYNE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut SHAYNE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls 294/5, devendo a reclamada ao depósito no prazo de 15 dias, na forma do art 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 118 verso- inversão do ônus da prova , devendo a ré ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2000,00 no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls 433 conforme fls 443, devendo a reclamada ao depósito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01690-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON PINTO ITABORAHY [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C 3o LIQ JUDICIAL, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADOR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON PINTO ITABORAHY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 219. Devendo o reclamante apresentar novos calculos de liquidacao atualizados apenas no que diz respeito a correção monetária .Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTendo em vista as folhas 217, deverá a reclamada se manifestar sobre o documento juntado as fls 215/216 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOARES FRANCA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A/C Rogério Machado [Adv. Marta Elizete de Miranda Goulart (OAB: RJ 1738 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOARES FRANCA\r\n\r\nDeverá o exequente se manifestar sobre as petições de fls 218/230 e 242 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2005-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Penha dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Penha dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada de fls 343/344 conforme fls 348, devendo a reclamada ao depósito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INOUE [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ reclamada para ciência e para o depósito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2002-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Barbosa Advogados S/C [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Barbosa Advogados S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ribeiro da Silva [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando da Cruz Secco [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando da Cruz Secco\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o cumprimento do item 1 do acordo de fls 42, bem como o pagamento das custas pro rata, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 811187"
                            ],
                            "811188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-043-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Sa\r\n\r\nRéu: Doces e Salgados do Dudu\r\n\r\nPelo presente fica m Doces e Salgados do Dudu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a executada comprovar o pagamento dos valores previdenciários. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811188"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00167-1993-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MILTON BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão homologatória de fls. 176. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar a diferença de R$ 3.304,43, espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, a teor do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00174-2004-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PIZZINO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIS CLAUDIO PIZZINO\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Viviane Silveira dos Santos [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269. Negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS (Espólio de) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS (Espólio de)\r\n\r\nVista à parte autora sobre fls. 197/207, devendo manifestar-se também sobre fls. 210/227, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-1998-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 00865-1995-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ALVES DE LIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO ALVES DE LIRA\r\n\r\nO Reclamante para que forneça meios eficazes de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut VALDIR FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se pretendem prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, fls. 335 verso. \r\n\r\nProcesso: 00993-2002-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MOURA GREGORIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 247/266. \r\n\r\nProcesso: 00996-2003-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX QUINTINO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LEVI COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobel Gestao de Recursos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobel Gestao de Recursos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Ramos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Neves Mercearia Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Neves Mercearia Ltda.\r\n\r\nA Reclamada para pagamento do valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Nicacio Hotel Ltda. [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Nicacio Hotel Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o crédito líquido do exequente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré, também, comprovar os recolhimentos de imposto de renda e cota previdenciária nas guias DARF (5936) e GPS (2909), respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brum Taylor [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nA Reclamada para pagamento do valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a teor do disposto nos arts. 475-A , § 1º e 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni dos Santos Batista [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni dos Santos Batista\r\n\r\nExequente para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2001-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 291. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Pereira de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179 verso, retirar certidão para habilitação do crédito na massa. \r\n\r\nProcesso: 01893-2001-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DE CASTRO DIAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Supra Sabor Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DE CASTRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, deferida a apresentação de cálculos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02158-2001-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÁs partes, no prazo comum de 15 dias, para dizer se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 02281-1999-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA OITO DE JULHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias acerca de petição de fls. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MODU RACK METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON AMORIM LOPES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 163 verso. \r\n\r\nId: 812645"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00274-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Pedro [Adv. Fabiana Crsitina Pontes (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Pedro\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos J e R Pinturas Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00332-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO ALVES DOS REIS [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO ALVES DOS REIS\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 174 .\r\n\r\nProcesso: 00380-1996-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA DE ASSIS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA(ATUAL DEN PEPSICO E CIA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 389 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto de Souza [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinto de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a cópia da sentença da falência, contendo data e endereço do síndico \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 180 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marcolino de Araujo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Marcolino de Araujo\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 50 .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jobim Rocha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jobim Rocha, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2009-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Simões Sineiro [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: MMS Marques Mercearia e Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Simões Sineiro \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 00271-1998-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SILVESTRE DE CASTRO [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE BORGES DA CUNHA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: OSWALDO CRUVINEL BORGES NETO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUE BORGES DA CUNHA\r\n\r\nVenha o embargante com a prova da falência da reclamada, em 10 dias, nos termos do art. 284, CPC, aplicado subsidiariamente ao processo laboral ex vi do art. 769 CLT, sob pena de extinção ds Embargos de Terceiros sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 01474-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Marques de Oliveira Andrade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Marques de Oliveira Andrade\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 179 .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S/A, Réu MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: FL FERNANDEZ SILK SCREEN [Adv. Andre Luiz (OAB: RJ 99593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0514/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01949-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA SANTANA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA SANTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01760-1994-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RUFINO VIEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0524/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02112-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MANOEL VIEIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MANOEL VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0537/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01652-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY NEVES MACEDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0525/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01732-1991-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA TORRACA DE MATTOS [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0528/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01733-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARROS RAMOS\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 837 .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alexandre Domas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alexandre Domas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 215 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, impugnar os cálculos fundamentadamente, com indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00113-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTIVANIO FERNANDES VENANCIO [Adv. Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: SP 88941 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTIVANIO FERNANDES VENANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casemiro Barbosa dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Casemiro Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildson Valentim Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa Trabalho Aux. Expl. Tr. Distr. Com. Petroleo Derivados ERJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildson Valentim Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 226 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Herve Potus, Réu: Florence Gilberte Courtes, Réu: ART DECO 7 DESIGN CONTEMPORANEO LTDA [Adv. Aina de Oliveira Borja (OAB: RJ 92072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00112-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO DA SILVA FREITAS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Oliveira Pessoa [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vex Logistica em Transportes Ltda, Aut Victor Hugo de Oliveira Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes de Barros , Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e o processo, extinto com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Horta Devolder Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Victor Horta Devolder Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-1993-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Souza de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 38 .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 148 .\r\n\r\nProcesso: 01049-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SOARES ALVES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS DE TRANSPORTES AEREO LTDA [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR SOARES ALVES\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 233 .\r\n\r\nProcesso: 01149-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CELULA ANALISES MED ESPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre as defesas e os documentos das rés, conforme ata de fls 612/613, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Lima de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coligar Engenharia Instalacao e Montagem Ltda. [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coligar Engenharia Instalacao e Montagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Peres de Oliveira [Adv. Nilton da Silva Rangel (OAB: RJ 119740 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Peres de Oliveira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Conceicao Bendelak, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 813229"
                            ],
                            "813228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-045-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao Bendelak\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813228"
                            ],
                            "813227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2009\r\n\r\n00527-2006-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Almeida Joaquim\r\n\r\nExecutado: Fabio Sarmento Mendes e Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fabio Sarmento Mendes e Tatiane Alves de Moura , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 11.614,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00608-2003-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nPelo presente fica citado Arleti Aparecida Fassheber que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 13.558,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00172-2004-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Katia Maria de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Maria de Oliveira que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT\r\n\r\n01179-2003-045-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: DORA CHAVES CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica citado DORA CHAVES CAMPOS que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 19.136,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813227"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00211-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34:\" Devendo a execução ser o menos onerosa para o devedor, quanto aos termos do item 6 do acordo, susto apenas no que se refere ao vencimento antecipado das demais parcelas, sendo certo que a rda não cumpriu na forma estabelecida, cobre-se-lhe a multa sobre a parcela ora depositada que deverá ser quitada no dia 17/06/2010 como sendo uma 13ª parcela do acordo\" \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Condominio Village Marapendi [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Condominio Village Marapendi\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo a ré, para embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Augusto dos Santos Braga [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria 4 Centenario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Augusto dos Santos Braga\r\n\r\nVir com o número do NIT ou CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Scheeffer Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S/A., Réu: G T I S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Scheeffer Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Scheeffer Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S/A., Réu: G T I S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 902:\" Nada a deferir quanto ao requerimento de retificação do pólo, uma vez que refere-se ao próprio mérito da decisão e à imputação da condenação ali efetivada\" \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Lopes dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nTer vista da declaração de imposto de renda do sócio da reclamda, acautelada na Secretaria do Juízo, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2009-046-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Runner Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Mequiles dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Runner Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Dias\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araguaia Bolsas Ltda., Aut Lourdes da Silva Mosqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Assis Mello [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Assis Mello \r\n\r\nCumprir a determinação da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01004-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LOURENCO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da reclamada, ou NIRE, para fins de novo acesso è JUCERJA ou ofício à Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Multiservicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do da decisão de fls. 41:\" Tendo em vista que o rte deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, conforme fls.41 verso, este Juízo Extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o rte ao pgto das custas de R$ 286,00, sobre o valor da causa de R$ 14.300,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da fazenda nº49/2004\" \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Angelo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Construtora e Servicos Ltda., Réu: TV Globo [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Angelo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmiseiano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do da decisão de fls. 26:\" Tendo em vista que o rte deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, conforme fls.25, este Juízo Extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o rte ao pgto das custas de R$ 340,30 sobre o valor da causa de R$ 17.015,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004 \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Fonseca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fernando Alves - SEFA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fernando Alves - SEFA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-046-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivo Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do da decisão de fls. 19:\" Tendo em vista que o consignante deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, sem fazer o depósito, mesmo quando intimado conforme fls. 17, este Juízo Extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o rte ao pgto das custas de R$ 5,98 sobre o valor da causa de R$ 298,61, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do art. 789 da CLT\" \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Medina Lima [Adv. Jeanderson Kozlowsky dos Santos (OAB: RJ 123050 - E)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Robson Medina Lima \r\n\r\nTomar ciência do da decisão de fls. 26:\" Tendo em vista que o rte deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, no prazo assinado na Ata de fls.51, este Juízo Extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, I, do CPC, condenando o rte ao pgto das custas de R$ 498,00 sobre o valor da causa de R$ 24.900,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004 \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nAnte os termos de Ata de fls. 255/266, venha a ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1800,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participações Ltda. - Rio Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido parzo de 15 dias para manifestações e requerimentos acerca dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martinho de Mello [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Martinho de Mello\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Patricio de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ MD Restaurante Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ MD Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Leite Martins [Adv. Aureliano Esteves Filho (OAB: RJ 45932 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Leite Martins \r\n\r\nTomar ciência do da decisão de fls. 282:\" Manifesta o autor a desistência do pedido contido na inicial, através da petição de fls. 281. Consoante o previsto no § 4º do art. 267 e no art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, homologa-se a desistência. Isto posto, este Juízo Extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o rte ao pgto das custas de R$ 5.000,00 sobre o valor da causa de R$ 100,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004 \r\n\r\nProcesso: 01594-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Manoel da Costa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresariais Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Manoel da Costa\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÂO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana Soares da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-1998-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PCD INFORMATICA LTDA [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FLAVIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-1997-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apontada na liquidação em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 635 \r\n\r\nProcesso: 01682-1994-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Marli Cordeiro Franco Pereira, Réu: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)], Réu: EQUIPE DELTA JARDIM SEMENTINHA ASSOCIACAO EDUCACIONAL, Réu: Marlene Rodrigues Franco Moura [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido tal prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01685-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL MARTINS BARBOSA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL MARTINS BARBOSA\r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, se procedida a atualização de sua CTPS, valendo o silêncio como assentimento. \r\n\r\nProcesso: 01709-1996-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA PESSOA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA(N DEN DE CYANAMID) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PEREIRA PESSOA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 02082-1992-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: ANTONIO JASINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA, Aut JORGE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Penhora proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo improcedente - prazo de 8 dias.\r\n\r\nAlém disso, manifeste-se o reclamante sobre a petição de fls.339/342 \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilton Ribeiro Alves [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Peña Diversões Ltda. , Réu: José Ricardo dos Santos Pinhão , Réu: Balleares Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Gércio Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilton Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Marcelo Costa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias à 2ª reclamada e sucessivamente ao reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Martins [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Martins, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-1998-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 600,00, em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos, referente a inversão do ônus da sucumbência, fls. 466 \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias.\r\n\r\nVRG Linhas Aéreas S/A tomar ciência do despacho de fls. 1215:\" Quanto ao requerimento de retificação do pólo, nada a deferir, uma vez que refere-se ao próprio mérito da decisão e a imputação da condenação ali efetivada.\" \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Paiva de Oliveira [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elena Paiva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves das Chagas [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Renan Mothe (OAB: RJ 20416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/08/2009 às 13h10 para oitiva de testemunha no MM. Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Paulo Cesar da Silva Thome\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 641/648, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro da Silva, Réu Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2009 às 13:05 horas para a realização da 1ª praça e o dia 08/09/2009, no mesmo horário, para realização da segunda praça, caso não haja licitante na primeira. \r\n\r\nProcesso: 01435-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEI BATISTA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRESCOS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEI BATISTA, Réu REFRESCOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 303 e 341. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vieira Pinto [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Vieira Pinto, Aut Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Osório Dias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A., Aut Marcelo Osório Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene da Costa Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene da Costa Coelho , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Avellar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Paulo César Avellar \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-1993-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO PARA ESTE JUÍZO REFERENTE A ESTES AUTOS, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Pires Gimenes \r\n\r\nRéu: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração do reclamante \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Barroso Ribeiro de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia de Azevedo (sócia), Réu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestações quanto ao laudo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz de Melo, Réu Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Aut Wagner Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem resolução do mérito o pedido do item XVIII e, no mais, procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Sarmento dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eron Sarmento dos Santos , Réu Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Ferreira Nunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Robison Ferreira Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 08/09/2009 às 10:30h. \r\n\r\nVenha o reclamante, em 5 dias, com as peças necessárias à extração da Carta Precatória Inquiritória, apresentando também seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Senna Quirino [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 812469"
                            ],
                            "812533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00923-2009-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Facco\r\n\r\nRéu: Ana da Conceição, Pedro José Nogueira Ernesto Garcia Monteiro, Maria Ines de Carvalho Figueiredo Monteiro, José Nogueira, Pensão Social Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana da Conceição, José Nogueira, Maria Ines de Carvalho Figueiredo Monteiro, Pedro José Nogueira Ernesto Garcia Monteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: baixa na CTPS da rte com a data de 27/10/2006 em primeira audiência; pgto do saldo de salário de 27 dias do mês de outubro/ 2007; pgto do aviso prévio; pgto do 13º salário proporcional de 2007; pgto de férias vencidas 2004/2005 em dobro e 2005/2006( simples), todas acrescidas de 1/3; entrega das guias do FGTS com 40% e Cd - Seguro Desemprego ou indenização correspondente; pgto da multa referente ao art.477, e indenização de 50% sobre as verbas incontrovertidas; pgto de 50% dos 13º salários ao longo do contrato de trabalho; pagamento de horas extras a base de 50%, bem como seu reflexo nos 13º salários, férias com 1/3, RSR, verbas rescisórias, FGTS com 40% ; indenização de 50% em virtude do intervalo não gozado; indenização por dano moral que passou, no valor de R$ 10.000,00; ofícios aos órgãos competentes - DRTE, MTE, INSS, CEF\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Escritorio Unidos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escritorio Unidos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: baixa na CTPS da rte; rda apresente contestação aos termos da presente sob pena de revelia e confissão; expedição de alvará de levantamento do saldo do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00714-2009-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Conviniência Caça e Pesca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Conviniência Caça e Pesca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: seja julgada procedente a reclamação para prefacialmente determinar e declarar judicialmente a ocorrência da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro nas alíneas \"d\" do art. 483 da CLT; pgto do salário de março/2009 até a data de declaração da rescisão indireta judicial e suas incidências; retificação da CTPS constando alteração salarial referente ao ano de 2008 e 2009; aviso prévio, 13º salário proporcional, horas extras e seus reflexos, férias vencidas e proporcionais, FGTS, FGTS 40%, multa do art. 477, §8 da CLT; baixa na CTPS; expedição de guia de Seguro Desemprego; recibos de pgtos e vales, a fim de evidenciar com exatidão a todas as diferenças das verbas a serem pagas, incluindo o valor do vale transporte que era pago em espécie; pgto em audiência de todas as verbas incontroversas sob pena de pgto em dobro; honorários de advogado na base de 20% sobre o total da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes de Souza\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: rescisão indireta do contrato de trabalho, com data de 31/12/2007; cadastramento no PIS, pagto. do aviso prévio de 30 dias; pgto das férias proporcionais 10/12 + 1/3; pgto do 13º salário/2007 (9/12); pgto do 13º salário proporcional rescisão 1/12; pgto do salário relativo a dezembro/07 ( de 1º a 31/12/2007); liberação das guias do FGTS, no código 01; depósito e liberação dos 40% do FGTS;indenização de 30 salários mínimos à título de Danos Morais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812533"
                            ],
                            "812479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00697-2002-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA FAVILLA SASSOON\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 8.640,19, conforme fls. 219 . \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marilton Ribeiro Alves \r\n\r\nRéu: Saens Peña Diversões Ltda. , José Ricardo dos Santos Pinhão , Balleares Locação de Mão de Obra Ltda. , Gércio Soares \r\n\r\nPelo presente fica m Balleares Locação de Mão de Obra Ltda. , Gércio Soares , José Ricardo dos Santos Pinhão , Saens Peña Diversões Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-046-01-00-3 – ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Francisco Santiago\r\n\r\nExdo: Francisco Eliseu Bezerra, Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda., Izavan Alberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Izavan Alberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 7.651,59, conforme fls. 36 \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-046-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Cruz\r\n\r\nRéu: PCM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PCM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02290-1997-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: Genezio Antonio de Menezes, Jorge Cordeiro Arruda, Maria Augusta Almeida Pereira, Lucia Maria Almeida Pereira, Luiz Augusto Almeida Pereira, RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Genezio Antonio de Menezes, Jorge Cordeiro Arruda, Lucia Maria Almeida Pereira, Luiz Augusto Almeida Pereira, Maria Augusta Almeida Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 77.247.846 TRs , conforme fls. 206 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812479"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01138-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Alves Borges [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Alves Borges , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 131/131-v, fixando-se a condenação em R$ 1.216,38 correspondentes a 1100.695,46 trs sendo R$ 11.343,02 ou 940.668,26 trs referente ao principal.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 132. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mauricio Guimaraes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Fernando Mauricio Guimaraes\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02149-1999-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RAMOS\r\n\r\nAo agravado. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01846-1999-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Aut SIMONE GUIMARAES SANTIAGO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fls. 82/83, no qual a 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas no valor de R$ 20,00 pela reclamada. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar Silva do Nascimento [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviço de Pinturas Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio das Cores Serviço de Pinturas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02092-2000-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE QUEIROZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, conforme despacho de fls. 219, no valor de R$ 589,13 ou 48.770,06 Trs, atualizado até 30/06/2009. \r\n\r\nPagamento em 48 hs. Pena:Eecução \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA PANDIN RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CREMILDA PANDIN RODRIGUES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 240, fixando-se a condenação em R$ 25.552,55 correspondentes a 2.135.759,74 trs; e , fixando o saldo remanescente da condenação em R$ 6.801,17 ou 563.020,62.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 245. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda., Aut Jorge Luis Vieira Martins\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias comuns, da atualização da contadoria, conforme despacho de fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nAos recorridos. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MONTEIRO DA FRANCA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA LOPES, Aut ANGELICA DA SILVA LOPES ESTANHEIRO, Réu ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA, Aut JOSE CARLOS CORREA FERREIRA, Aut JUREMA FERREIRA ALVES, Aut MARCELO DE VASCONCELOS MAGIOLI, Aut MARIA JOSE MONTEIRO DA FRANCA, Aut REGINA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle Marques Machado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pires Esteves [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Pires Esteves\r\n\r\nÀs partes, para entrega de guias CD. Após entrega, o reclamente deverá apresentar no prazo de 10 dias os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery dos Santos Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery dos Santos Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nId: 805479"
                            ],
                            "805480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01758-1998-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nÀ ré, para contraminutar e manifestações, vide despacho de fls. 362. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01895-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MARINHO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTINO ANDRADE KAULING (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FLAMA PARTICIPACOES LTDA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para manifestação sobre o valor já recolhido pela ré a título de IR, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência, vide despacho de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2004-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA ROCHA MIRANDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nÀ ré, para se manifestar sobre petição do INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, vide despacho de fls. 85 .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bravo Sengo [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunthers Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunthers Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pela INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-047-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lucia Guzzo, Cgto: Valdenir da Costa Pereira, Cgto: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Cgto: Valmir Dias, Cgto: Valter Rodrigues da Silva, Cgto: Vania Cyrillo da Silva, Cgto: Vera Lucia Cordeiro Wanderley, Cgto: Vera Lucia dos Santos Teixeira, Cgto: Vera Lucia Fortes de Lima, Cgto: Valesca Calixto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nÀ consignante, para ciência do despacho de fls. 175:\" Tendo em vista a sustação da ordem de expedição de alvarás, dê-se vista à consignante das contestações apresentadas, pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Santigliani Pereira [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cultura Fisica Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Vieira Araújo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Vieira Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02123-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDERMAN DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Aut LIDERMAN DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nÀs partes, para vista do cálculo de fls. 669/670, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a ré, nesse mesmo prazo, comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, sob pena de retensão do saldo dos depósitos recursais, até manifestação do orgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciane Silva dos Santos, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos cálculos de fls. 405 e da convolação do depósito atualizado de fls. 404 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURINDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE, Aut LAURINDO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157-verso.\r\n\r\nProcesso: 01118-2002-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNARA PEREIRA ESCOBAR [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNARA PEREIRA ESCOBAR\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fls. 153. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA TEIXEIRA SANTANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Aut SELMA TEIXEIRA SANTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do segundo paragrafo de fls. 273. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2000-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINI DE MIRANDA LIMA [Adv. Joao Baptista da Costa Neto (OAB: RJ 86521 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINI DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aurelio Francisco Gomes [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aurelio Francisco Gomes, Réu Vem Manutencao Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do parágrafo de fls.208. prazo: 10 dias, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-047-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Custodio de Sousa [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Custodio de Sousa, Cgte Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES FURTADO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RODRIGUES FURTADO, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deespacho de fls. 324.\r\n\r\nId: 805480"
                            ],
                            "810713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2007-047-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Freitas Sampaio [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Matos de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Antonio Matos de Souza , Aut Walace de Freitas Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, pelo 1º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Costa Ferreira de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Costa Ferreira de Albuquerque, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santos da Rosa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Expedito Santos da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00099-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lucia Alves Pereira [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lucia Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelo 1º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Docatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docatel Telecomunicações Ltda., Aut Gilmar Rodrigues Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junerlene Custódio Rabelo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junerlene Custódio Rabelo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,0, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Biancovilli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut NODERVAL NEVES FILHO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Fitness Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Fitness Ltda., Aut Denise Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Antunes Martins Reis [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: MGN INFORMATICA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Antunes Martins Reis, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu MGN INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Borges, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daute Alves Braga [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daute Alves Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Conceição da Silva Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Conceição da Silva Lopes , Réu Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pelo 1º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Raimundo da Silva Souza [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Robson Raimundo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Raimundo da Silva Souza [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Robson Raimundo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 75,85 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos dos Santos, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Rua Meneses, Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Costa Mello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise da Costa Mello, Réu Sul America Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Costa Mello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise da Costa Mello, Réu Sul America Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2008-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Braga de Azevedo [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga de Azevedo, Réu M C Tavares Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leite Lopes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Yunes Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chez Yunes Produtos Alimentícios Ltda., Aut Fernanda Leite Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pimentel [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazio Transportes e Locação Ltda. [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pimentel , Réu Fazio Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01551-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes dos Santos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 130,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BATISTA DA SILVA, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Mendes da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços SS Ltda. [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima Santos Serviços SS Ltda., Aut Michelle Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Gomes [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Gomes, Réu Master Shopping Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00353-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina da Silva Soares [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS Guimarães Modas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina da Silva Soares , Réu DMS Guimarães Modas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pela reclamante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Januario [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Jose Wellington Januario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE LIMA CARNEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSANE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00335-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pereira da Silva , Réu Viação Penha Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Oliveira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Oliveira da Silva , Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Carmo Silva [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Henrique dos Santos [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Henrique dos Santos , Aut José do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 95,23, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno da Conceicao [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflex Servicos de Entrega Simples Ltda. ME [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)], Réu: Construtora Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Pizzaria Lenha e Cia. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa, Aut Diego Bruno da Conceicao, Réu Motoflex Servicos de Entrega Simples Ltda. ME, Réu Pizzaria Lenha e Cia.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Anselmo Prado [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Anselmo Prado, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especilizados Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arcanjo dos Anjos , Réu Serve Rio Serviços Especilizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Harlen Rafael de Almeida Silva [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecomunicacoes Ltda., Réu: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro, Aut Harlen Rafael de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 123,13, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Martins Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Danaris Eunice Reis de Souza [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danaris Eunice Reis de Souza , Aut Jeferson Martins Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Correa Baptista , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mima Car Lavagem de Veículos Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Pereira, Réu Mima Car Lavagem de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi 164 Ferros e Alumínios Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabi 164 Ferros e Alumínios Ltda., Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01334-2008-047-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Laelio Carlos de Bem Nogueira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda., Cgto Laelio Carlos de Bem Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,00, pelo Consignado, isento; e Procedente em Parte a RTOrd nº 01556-2008-047-01-00-7, apensada, para determinar a baixa na CTPS do autor com data de 09/10/2008. Custas da RTOrd nº 01556-2008-047-01-00-7(apensada) de R$ 10,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec.com Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior, Réu Itautec.com Servicos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nId: 810713"
                            ]
                        }
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ruiz Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata S.A. Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ruiz Brito\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00530-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sodré dos Santos [Adv. Marcio Luiz dos Santos (OAB: RJ 153519 - E)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. Maria Jose Alves Morais (OAB: MG 45007 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sodré dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Freitas Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Freitas Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01698-1997-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA FATIMA DOS ANJOS DE SANTANA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA MONTESSORIANA SENSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA FATIMA DOS ANJOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (Cesar fernandes e Solange Weber não apresentaram declaração do IR) \r\n\r\nProcesso: 00093-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Recanto do Jabour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Silva Santos \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pro Matre\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonzales da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Gonzales da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Wagner Arouxa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Axe Vila da Penha Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Wagner Arouxa\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, com fulcro na Resolução Administrativa nº 06/2006 , devendo o exequente fornecer meios para o seu regular prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lemgruber Kropf\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2000-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LINCOLN RODRIGUES SOARES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN RODRIGUES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01987-2000-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RIBEIRO MATIAS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 02055-1995-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ferreira dos Santos [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes\r\n\r\nVir com a guia do depósito recursal original, tendo em vista que a cópia juntada aos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\nProcesso: 00928-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de) [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da ré foi devolvida (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Peixoto [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Macabeus [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha Roberto lúcio Silmas da Silveira foi devolvida (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 00920-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista da Silva Ramalho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamisa Hidroaerotermotecnica Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista da Silva Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da ré foi devolvida (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-050-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirlene dos Anjos Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da ré foi devolvida (endereço insuficiente - número da casa) \r\n\r\nId: 812518"
                            ],
                            "812519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01911-1993-050-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE LANGANE PEREIRA\r\n\r\nRéu: BAIJAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, BAZAR MADUREIRA 92 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Mendes teixeira (sócio), Sebastião de Souza Aragão (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 10.478,91correspondente a 876.615,61, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus Lucindo\r\n\r\nRéu: Hipercompra Comercio de Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José candido da silva, Luis alberto candido da silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-050-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose Paraguacu Miranda\r\n\r\nRéu: Self Park Estacionamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto maia leão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-050-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira da Cruz\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ - A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812519"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00814-2009-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls.188/191, mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00801-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina dos Santos [Adv. Neide Petrocelli Paixao (OAB: RJ 66877 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Cristina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré e diligenciar no sentido de informar o seu correto endereço , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2009-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseangela da Rocha Salgado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseangela da Rocha Salgado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré e diligenciar no sentido de informar o correto endereço, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2009-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva dos Santos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo informar o endereço correto até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do rdo, devendo informar o endereço correto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Felix\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 287/288 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Rodrigues de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.184 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00263-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOAO FERRAZ [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PLANTAS E JARDINS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOAO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Correa da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 00238-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp.Ferroviarios (suc.de FLUMITRENS...) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.436/438, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Silva da Cunha\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Franca de Oliveira Muniz [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Franca de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00068-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Montelo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Montelo da Silva\r\n\r\nCiência da petição do rdo de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzilandia da Silva Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elzilandia da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 228 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00096-2000-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício \r\n\r\nProcesso: 00893-2009-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Bruno Lopes de Souza [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Bruno Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.16 , mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00314-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão so oficial de justiça em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Carnero Neves da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.443/444 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00369-2000-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DIAS BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls638. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Edberto Dutra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Ximenes de Aragao\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Express Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n\"J. Diligencie o autor junto ao INSS para obtenção do INFBEN relativo ao benefício acidentário que se encontrava ativo a época da prolação da sentença, devendo juntá-lo aos autos\" \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Couto Alcântara [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanir Albuquerque da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanir Albuquerque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-051-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio Antonio Galdino da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Antonio Galdino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçã ode fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira Duarte [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Admnistradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 115 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2002-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.104/107 e diligenciar no paradeiro da mencionada sócia. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zara Ilheo Fernandes Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Levy e Salomao Advogados [Adv. Marcio Dias Soares (OAB: RJ 128693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levy e Salomao Advogados, Aut Zara Ilheo Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 282,00 , calculadas sobre R$ 14.100,00, pela ré . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves da Silva [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000.Manifestar-se sobre petição de fls.142/143. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 561, mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 237/238 \r\n\r\nProcesso: 00569-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENEIDE JERONIMO COSTA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENEIDE JERONIMO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins de Freitas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Martins de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 50/51 , mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Guedes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Van Gogh [Adv. Rogério Barbosa da Silva (OAB: RJ 84743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Van Gogh \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Frosismo Consultoria em Geofísica e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 18, mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta sistema de Planejamento Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 83 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00442-1995-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARIANO DA NOBREGA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARIANO DA NOBREGA\r\n\r\nCiência de fls.257/259 \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Carmem do Nascimento da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Informática e Fotografia Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carmem do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fonseca Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Fonseca Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 237 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 253 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Motta de Sant Anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Motta de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2001-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2004-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RAUL DUTRA GARCIA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAUL DUTRA GARCIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.136 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00802-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide Pontes Menezes [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Pontes Menezes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20/22, mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceição [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Daniel Hafner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 12, mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 370 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HERACLIO DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista da petição de fls. 111, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSIMERE RABELO SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSIMERE RABELO SILVA\r\n\r\nVenha a autora de forma objetiva, eis que várias diligências infrutíferas foram realizadas nos autos a exemplo das cartas precatórias em apenso. \r\n\r\nProcesso: 01031-2004-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (incorporador do Banco Sudameris Brasil S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA ROCHA CARREIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristiane Xavier da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servíço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristiane Xavier da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 182 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alexandre Corrêa Lugon [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alexandre Corrêa Lugon\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.10 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Siston Neto [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Serviços - Cooperativa de Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Siston Neto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 43, mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 00895-1997-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PANTHIO PEIXOTO VICENTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PANTHIO PEIXOTO VICENTE\r\n\r\n\"Venha o exequente com os novos cálculos, observando o decidido nos embargos a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lourdes Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lúcia Batista Pinho [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lúcia Batista Pinho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 147,mantida a data designada. \r\n\r\nProcesso: 01207-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS MOURA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lobao Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVENT SALAO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lobao Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-1993-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Jovraw Encartes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias,\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-051-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDITHE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITHE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nId: 812392"
                            ],
                            "812393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Alves [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo informar o endereço correto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.375 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01300-2002-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Luiza de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Luiza de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Thompson de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.147 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.161/162 \r\n\r\nProcesso: 01310-1996-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA VIRGINIA BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS FERREIRA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01286-2000-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n\"J. atente-se o autor que as empresas abaixo não integram o pólo passivo da presente demanda.Intime-se.Diligenciar em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Lourenco do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Lourenco do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.90 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.222 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes da Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nunes da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 227 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01422-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Laurindo Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Oswaldo Luiz Laurindo Rocha \r\n\r\nCiência da petição do perito de fls. 153,prazo de 10 dias, vista na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01376-1999-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: KREBS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Costa de Oliveira [Adv. Mauro Tortura Lopes (OAB: RJ 86488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferretti Veiculos Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 63 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Clemente Dias [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nRéu: Luca Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Clemente Dias , Réu Luca Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas. prazo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE FREITAS DAVI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE FREITAS DAVI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls108/126,indicando meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Tnl Contax S.A., Réu Velox Recursos Humanos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias,devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Callegario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 689 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Augusto [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Uniao Transportes Ltda.\r\n\r\nComplementar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01614-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre de Paula, Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda., Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.142/149 \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LOPES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-1998-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves de Araujo [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-2001-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE PORTO QUINTANILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE PORTO QUINTANILHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.288 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01976-2001-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.268/269 \r\n\r\nProcesso: 01745-2003-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WALKIR DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE OLIVEIRA GALVAO [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKIR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ramos do Nascimento [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ramos do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 243 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01990-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO AMORIM COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO AMORIM COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.430 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01993-1995-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.245 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02005-1998-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar os embargos a execução interpostos pela ré na petição de fls.364/367 \r\n\r\nProcesso: 02029-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Conceicao Mathias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Conceicao Mathias\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nId: 812393"
                            ],
                            "812390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Couto Alcântara \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812390"
                            ],
                            "812388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2009\r\n\r\n01363-2004-051-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAUDJA RODRIGUES GALVAO\r\n\r\nExecutado: SERVICO DE SOLDA E SERRALHERIA FREITAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVICO DE SOLDA E SERRALHERIA FREITAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812388"
                            ],
                            "812389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 24/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Furtado de Carvalho (OAB: RJ 51012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00542-2000-051-01-00-8 - RTSum - Carga: Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812389"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01245-2003-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA CUNHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARILANDIA PANIFICADORA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Sonia Maria da Silva Alcantara, Réu: Antonio Paulo Pereira Alcantara [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Paulo Pereira Alcantara\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01247-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Abreu da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Abreu da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fagner da Silva Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01208-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: HG RIO COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HG RIO COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls 29 e 33. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pantaleão Justino [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pantaleão Justino\r\n\r\nVenha a parte autora com comprovante de depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Barros [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senator [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Barros\r\n\r\nVista au autor. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenice Marinho de Carvalho Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenice Marinho de Carvalho Vilas\r\n\r\nVista ao autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Sucata de Vidros Ltda. [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini, Réu Rei da Sucata de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cardoso da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Garcia de Medeiros Filho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Kar Polidoro 280 Pneus Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Marco Antonio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock Kar Polidoro 280 Pneus Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 02108-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathas Ferraz de Araujo, Réu: Elza Ferraz de Araujo, Réu: CONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 00384-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. RIO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Monteiro Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Monteiro Dias\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00071-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Freitas [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Freitas\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nVenha a ré com a mencionada procuração, uma vez que a mesma não acompanhou a presente petição. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Gomes Nogueira [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME - N/P Márcio Vinicius Leão Belsito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Gomes Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 74. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nogueira Nunes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec - HP Consultoria [Adv. Ari Blajchman (OAB: RJ 20420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Nogueira Nunes\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Profissionais Area Transporte Rod. Cargas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Profissionais Area Transporte Rod. Cargas\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, fiscal e custas. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1998-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO REBELO DE MELO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO REBELO DE MELO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva Vargas [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Pereira da Silva Vargas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cosmo da Silva [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Maria do Socorro Cosmo da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01288-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Mazzei [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A. [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A., Réu Wickbold Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02032-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PITANGA ARAUJO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA MOURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PITANGA ARAUJO, Réu SILVA MOURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem peças para a restauração dos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Sao Rafael Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Wagner Paulino da Silva, Réu: Maria Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora Sao Rafael Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01691-1995-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE FERREIRA [Adv. Vicente de Paula Souza (OAB: RJ 106342 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSP COM E IND REPRES IMP E EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Marques da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Marques da Silva\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00412-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Serra Felix Silveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCumprir item V de fl. 73. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos de Jesus [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: MG 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcos de Jesus\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceicao Trindade Correia [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Laura Monnerat Richa (OAB: RJ 139828 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00150-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00150-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVAIR FERREIRA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 00036-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Paiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 00891-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON LINS PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Claudia Regina Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LINS PEREIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 143, já que a empresa/reclamada indicada não constar no pólo passivo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carpes Pascoal [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2004-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ISAIAS DA CONCEICAO [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BRITO NUNES [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros (OAB: RJ 80083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ISAIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00561-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaliment Brasil Ltda, Réu: INTERALIMENT BRASIL LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nInforme em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves de Amorim \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 00502-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Premazzi [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ismael da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Pinho de Valenca\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari, Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01170-1994-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOSTA SOC TRANSP PASS CONTR LOC VEIC LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nId: 807074"
                            ],
                            "807870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bezerra [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Bezerra \r\n\r\nRetire-se da pauta; ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Pinto Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Pinto Alves\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Penedo\r\n\r\nVista ao autor dos ofícios de fls. 101/149. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Oliveira dos Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello de Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello de Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas e cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Adriani Jesus dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Adriani Jesus dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01186-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: ASSOC FILANTROPICA EDUC.SANTA BERNADETE, Réu: SOC EDUCACIONAL PIRATININGA LTDA, Réu: COLEGIO SANTA BERNADETE LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA, Réu: EMZ SOC EDUCACIONAL LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL DA BARRA, Réu: SOC EDUCACIONAL DO MEIER LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL DA ILHA LTDA, Réu: GIL DA CUNHA GOMES FILHO, Réu: CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES, Réu: PAULO SERGIO QUILELLI CORREA, Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, Réu: ANTONIO GUERRA DE MORA FERIA, Réu: CARLOS LEAO DE BARROS FILHO, Réu: LUIS SERGIO BARBOSA DA CRUZ, Réu: ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR, Réu: ALEXANDRE COSTA BALUE, Réu: JULIO HENRIQUE LOPES QUITEIRAL, Réu: OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO, Réu: LINO VIEIRA, Réu: ROGERIO RIMES DA SILVA, Réu: JOAO MAXIMO VIEIRA FILHO, Réu: SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis Junior [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00011-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANT ANNA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA, Réu: SEVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA, Réu: Ademario dos Santos Pedreira, Réu: Osmarino Dornela Graciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Godinho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Godinho\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o recebimento do alvará nº 0828/09, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00202-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCOLINO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: REG E CAMEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Maurizio Scattini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCOLINO DE FARIAS\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivacildo Alves Camara [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivacildo Alves Camara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bianca Costa de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bianca Costa de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o recebimento do alvará nº 188/09, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Conceicao Couto, Réu: LV Extra Pedras Decorativas Ltda EPP [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)], Réu: Ednelsom da Conceicao Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nildo Vieira da Silva\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERTA ASSESSORIA CONS LIMP PATRIMONIAL LTDA, Réu: ALERTA ASSESSORIA CONS LIMP PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Tavares do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Tavares do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o recebimento do alvará nº 0305/09, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos Dumont Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se a autora para comprovar o recebimento do alvará nº 1010/09, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-053-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis da Conceição Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAnte a notificação devolvida, intime-se o consignante a fornecer o endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00476-2001-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZINHA PENA RIBEIRO COELHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan Arantes de Azeredo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA PENA RIBEIRO COELHO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos do Canto [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos do Canto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso da Silva Clementino [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilso da Silva Clementino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Coelho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Coelho da Silva\r\n\r\nDefiro o requerido pelo autor às fls. 161, à exceção da procuração. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silvestre da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviço Ltda. A/C Verônica Mattos da Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silvestre da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl158. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Pinto Reis [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Pinto Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o recebimento do alvará 245/09, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-1995-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMOSAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMOSAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Aut JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamada/exequente para que informe meios para prosseguir, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Barreto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: HG Pro Works Assistência Técnica de Motores Ltda. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Hiran Peixoto Guimarães Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HG Pro Works Assistência Técnica de Motores Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada do despacho de fls. 109 e da petição de fls.110/112. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Roberto Fritscher, Réu: Cely Rosa da Costa [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01884-1998-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: SNELLING E SNELLING CONSULTORIA PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson , Réu: Yone Figueira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Christina Diane Wilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nVista ao autor fls. 339/340. \r\n\r\nProcesso: 01704-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SERGIO RICARDO TEIXEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SERGIO BRAGA DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: ELVIRA BERNARDEZ PEREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: ELIANA PAULA DE LIMA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: FIDELIS FERREIRA BERRIEL [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NORMA TAVARES DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins de Aguiar [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PROENCA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PROENCA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 01427-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETYSAIDA DA SILVA GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP BRASIL RJ RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETYSAIDA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVista ao autor fls. 55/56. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Santos Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Santos Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 200. \r\n\r\nId: 807870"
                            ],
                            "810926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00913-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Henrique Magnago da Mata [Adv. Helena Coimbra de Souza Lima (OAB: RJ 142910 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Magnago da Mata\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00831-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELA ROSA DOS SANTOS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar cópia dos embargos de declaração tramitado em 19.03.2009. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01284-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01084-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA MENDES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL S PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VIEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: MANUEL BASTOS VIEIRA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00595-2000-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GERLANE RODRIGUES TAVARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA, Réu: Sonia Lucia Novaes de Oliveira Rocha, Réu: Lauro Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00621-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)], Réu: Edberto Dutra, Réu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Souza\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Ferreira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eurico de Araujo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Sena Conceição [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: IBPS - Consueltoria e Pesquisa [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBPS - Consueltoria e Pesquisa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 01455-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alonso Torres [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BEMGE S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BEMGE S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01214-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Cruz Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Cruz Ferreira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-053-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO PONTES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROBERTO PONTES\r\n\r\nInformar meios eficazes para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Castro Pituba [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aéreos S.A. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Castro Pituba \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125/130. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Silma Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nVista às partes, sendo a autora ao depósito. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-053-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Guimarães dos Santos [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Guimarães dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nProvidenciar o solicitado pelo Sr. Perito às fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Taveira Filho, Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lima\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00144-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CANDOSENSE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Antonio Costa Amaral, Réu: Jose Manuel Costa Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEMENTE FILHO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Basilio dos Santos, Réu: Instituto Agras de Ensino Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Zilah Figueira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 01823-1994-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA BIRIBA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA BIRIBA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Romao Valle de Assis\r\n\r\nRetificar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-1997-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA RAMOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERREIRA RAMOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castro Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosangela Castro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 443. Fica ciente, ainda, a ré, de que será convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 440, inclusive de que o valor atualizado do depósito recursal supera os cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijomar Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Alci Correa\r\n\r\nRetificar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2001-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIBERTO DOS SANTOS MARQUES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Tadeu Nogueira Spindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: Jose Francisco Filho, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Marinho [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 00112-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PALA BENEFICIAMENTO INDUSTRIA LTDA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozenilda Amado Santos da Silva [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRéu: Chillipeppers Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Alessandra Prudente Areias, Réu: Sergio Murilo Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenilda Amado Santos da Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00048-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO ALIMENTOS LTDA, Réu: Regina Celia Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar meios eficazes para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: LCGO Locação de Maquina e Equipamento e Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Costa [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv, Aut Sandra Gomes da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA MATTA, Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 150, bem como de que o depósito recursal de fls. 111 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01127-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio de Oliveira Simoes, Réu: LANCHONETE MIGUELAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01136-2000-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO RUFINO OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA, Réu: Nilda Araujo Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RUFINO OLIVEIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE NAPOLITANO PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE NAPOLITANO PENNA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 148, sendo a ré ao depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza de Carvalho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza de Carvalho, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 196, 215 e 221. .\r\n\r\nProcesso: 00597-1999-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosani de Carvalho Holanda, Réu: CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Piragibe Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls. 89. \r\n\r\nId: 810926"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/07/2009\r\n\r\n01246-2007-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucenir Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Gertulio Monteiro,Panificacao Alves Ltda.,Manuel da Silva Duarte,Martinho Gouvea Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gertulio Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.356,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01290-2003-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: MARINALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sidney Celso Moreira,Maria Mercedes Barbosa Moreira,EVERGLADE IMP EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidney Celso Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.081,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Mercedes Barbosa Moreira,Maria Mercedes Barbosa Moreira,EVERGLADE IMP EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Mercedes Barbosa Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.081,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807073"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2009\r\n\r\n00047-2002-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: CHINAI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marta Passos Toja Santos,Joceli Moreira Passos Toja,TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Passos Toja Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.303,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00080-2006-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Livia Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Nathan Scortegagna de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.754,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807871"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n01477-2002-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GARCIA ELIAS\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Penaforte Silva,Alaor do Rosario Barbosa,Gerson dos Santos Nascimento,BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA,Paulo Sergio Nery Nacif\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Penaforte Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.958,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01339-2004-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENISE MATEO BADIOLA\r\n\r\nExecutado: Arthur Miller Lowenhaar,2005 SOM TV COMERCIO LTDA,Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Miller Lowenhaar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.518,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00562-2004-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: EXDOR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA,PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.290,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00591-2002-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO LINO DUQUE\r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina Corrêa Nascimento Silva,Marcia Cristina Nascimento Silva Pinto,Izabel Cristina Gomes Camara,PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cristina Corrêa Nascimento Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.484,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00379-2002-053-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: ALBERTO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Milton Joaquim Ribeiro,MILMARK EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00931-2001-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALLAN SANTOS BATISTA\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS,DHARMA TRANSPORTES LTDA,REGINALDO DA FONSECA SANTOS,CARLOS GILBERTO SERPELONI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.964,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00864-2005-053-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Arino da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Ivonne de Souza Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ivonne de Souza Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.534,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810925"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Henrique Ferreira da Silva [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Kleber Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-1997-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuntar cópia da sentença que decretou a falência da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-054-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walmir Lyrio da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walmir Lyrio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Pinto Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02026-1998-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PAPA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut CLAUDIA REGINA PAPA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.442: \"Ante a manifestação do reclamante à fl.441 e o peticionado às fls.380/387, homologo a sucessão trabalhista para constar como responsável patrimonial BANCO ITAÚ S.A, devendo ser retificado o pólo passivo, observando-se o patrono indicado à fl.380. Dê-se ciência as partes do presente, sendo a reclamada, inclusive para manifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE.\" .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-054-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Soares n/p Tamirys Soares Ferreira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanessa Soares n/p Tamirys Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.137 e ficar ciente de que caso pretendam homologar acordo deverão agendar data na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Souza [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pestana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A., Aut Jose Carlos Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Galdino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - A/C Procuradoria Regional Federal / RJ - 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Miranda Buttner [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-Em Liquidacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Miranda Buttner, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-Em Liquidacao Judicial, Réu Variglog Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Henrique Pereira Rodrigues [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Eleazar de Carvalho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Amaro Felix [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Antonio Maia Franca [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Manoel Jose Monteiro de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Manoel da Silva Gomes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose da Rocha Pimenta [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Goncalves de Paiva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguros Assessoria e consultoria Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Seguros Assessoria e consultoria Ltda, Réu Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda., Aut Jose Amaro Felix, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 1ª rda e improcedente em relação às 2ª e 3ª rdas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 93 verso. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Almeida da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 799390"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00365-1997-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfadini Paulo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bonfadini Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 214/215, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda., Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela 1ª. Ré.\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 306/307, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Goncalves Lima [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Goncalves Lima\r\n\r\nAtender ao requerido no ofício de fls. 47/48, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Ladeira Sales [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A., Aut Renato Jose Ladeira Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sajo, Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, apontadas às fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 380/387, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a compeçar pela 1ª. Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves Marinho [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Mimosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves Marinho\r\n\r\nEsclarecer o nome comercial da sucessora, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 430/461, no prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PIRES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a ficha financeira do Autor, do período de agosto/1997 até abril/2009, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Faillace [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Stress Free Centro de Relaxamento S/C Ltda. [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais, Réu Stress Free Centro de Relaxamento S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela 1ª. Ré.\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Leal [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 177/187, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Flores [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Flores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 405/432, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth dos Santos Silva [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 169/170, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DIAS PACHECO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DIAS PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 234/249, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2001-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA MARIA XAVIER MACHADO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA MARIA XAVIER MACHADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1994-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE MOTE SALGADO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA THIGOR LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA THIGOR LTDA\r\n\r\nVenha com a proposta para por fim à demanda, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Vistos, etc. Os cálculos da expert estão em consonância com a res judicata, na forma explicitada nas razões de fls. 462, pelo princípio da congruência a que está atrelada a sentença. Assim, tenho por corretos os cálculos homologados e a respectiva atualização de fls. 463/465. Int. as partes.\" Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 422/431, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 805005"
                            ],
                            "806910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00992-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Sousa Mesquita [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00704-1998-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO LOPOMO MACHADO [Adv. Zenia de Almeida Fant (OAB: RJ 70084 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA ( Massa Falida de ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO LOPOMO MACHADO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nId: 806910"
                            ],
                            "806291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00991-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza de Moura Coutinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Hatayde Vasconcelos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Hatayde Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salvador Lopes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Salvador Lopes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 (cinco) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-055-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3 de S. F. da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER DE MELLO CAVALCANTI [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DE MELLO CAVALCANTI, Réu TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/ foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 806291"
                            ],
                            "806912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-055-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: JJD Comércio e Serviços Postais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JJD Comércio e Serviços Postais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 372,00, pela Ré. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806912"
                            ],
                            "805442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Brito e Silva\r\n\r\nRéu: Aereos Transportes Aereos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) technosource consulting, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIÊNCIA, INCLUSIVE, DOS TERMOS DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 542/544.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805442"
                            ],
                            "805002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n00953-2000-055-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: JEAN RALLISON SILVA\r\n\r\nExecutado: NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVASOC COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.778,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805002"
                            ],
                            "810936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 27/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Hilario do Santos e Outros. Adv.: Jose Tarciso da Silva OAB.: RJ 39937 D\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. e Outros. Adv.: Leonardo Leoncio Fontes OAB.: RJ 95893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 04 (quatro) prateleiras modelo TM 2220 marca PahTrans, em regular estado de avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 2.000,00\r\n\r\n2) 01(um) aparelho de ar condicionado marca GREE modelo GOLDLAYER, capacidade de refrigeração de 18.000 btu's, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n3) 01(um) aparelho de ar condicionado marca CONSUL, modelo AIR MASTER 18.000 btu's, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n4) 01 (uma) impressora HP modelo C 4480 cor preta, avaliada em R$ 500,00\r\n\r\nTotalizando R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 28/08/2009 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100%(1a.praça) do valor da avaliação e não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Aquino 418, Olaria, Rio de Janeiro, 21350-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810936"
                            ],
                            "805420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n01868-1997-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos,Jose Cotias da Silva,ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,Sueli Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Cotias da Silva,Jose Cotias da Silva,ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,Sueli Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Cotias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sueli Braga da Silva,Jose Cotias da Silva,ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,Sueli Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00051-1997-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ALVES\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Navarro Garcia,ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA,Antônia Maria Cabral Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Navarro Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.168,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805420"
                            ],
                            "806289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza das Neves de Castro\r\n\r\nRéu: Trivial ETC e Tal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trivial ETC e Tal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 334,00, pela Ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806289"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho socia da rda, Réu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.161/162, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2002-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Maimone de Magalhaes (socia rda), Réu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 158/159, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assurei Santos [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Barbosa de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 63/69, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 8 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Macedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Serviços Navais Ltda., Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Macedo\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 46 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rocha de Freitas [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Henrique da Conceicao Dantas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 285/289 foram homologados, devendo efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Duarte [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 127/130 foram homologados, devendo efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Maia dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2002-056-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELVIS DUTRA DE CAMPOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 239/244 foram homologados, devendo efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão da Informação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 51. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSIST ORIENTACAO MOR B CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda., Réu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Reis Fonseca [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Reis Fonseca, Réu Transportes Oriental\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves Andrade Marques [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernol Telesistemas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Andrade Marques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou de seu sócio, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00389-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO VIANNA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CONTINENTAL COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO VIANNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nVista dos calculos de fls 96/99, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 8 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-056-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: BRUNO FREITAS CASTRO [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nExdo: MARMOCENTER DO ESTACIO MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BRUNO FREITAS CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2001-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO MOURAO DE LIMA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILBERTO MOURAO DE LIMA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494/495. \r\n\r\nId: 807907"
                            ],
                            "808400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Reprint Promocoes e Eventos Ltda. EPP, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Reprint Promocoes e Eventos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-056-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Oliveira Moreira\r\n\r\nRéu: Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda., Flavio Raimundo da Silva, João Manoel do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m João Manoel do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.67/68, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Morais\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda., MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA., CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO, MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA., Pizzaria Farani Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 61/65 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia dos Santos Camejo\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda., Bingo das Americas\r\n\r\nPelo presente fica m Pipo Lanches e Refeicoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu e Mello\r\n\r\nRéu: Claudia Barcellos Studio de Depilacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Barcellos Studio de Depilacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-056-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Cislene Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Pereira da Silva (sócio reclamada, Ronaldo Gotlib Costa (sócio reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira Muniz \r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00409-1999-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Guido Crocchi, Adolfo Bindo Emilio Crocchi\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Bindo Emilio Crocchi, Guido Crocchi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 190/191. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2003-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA MARIA\r\n\r\nRéu: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m Primo Regattieri, Roberto Luis Tinoco Regattieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-056-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim (sócio reclamada), Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Meirelles \r\n\r\nRéu: Tao Center Consultoria em Terapias Qualidade de Vida Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Tao Center Consultoria em Terapias Qualidade de Vida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00575-2001-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES\r\n\r\nRéu: DIAMANTINO LUCAS VIEIRA IRAJA MAT CONSTR LTDA, CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENÇA, JORGE DA SILVEIRA (SÓCIO RDA)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENÇA, JORGE DA SILVEIRA (SÓCIO RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maricélia de Nazaré Santos \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00650-1997-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARQUES\r\n\r\nRéu: ABREU ENGENHARIA S A, INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA, Gilson Vasconcelos Baqui, Luis Felipe Athanasio Baqui\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Felipe Athanasio Baqui, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.176/177, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00677-2002-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu: CELSO DE ALMEIDA NETTO(socio), UBIRACI GANDARELA COPQUE(socio), COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE ALMEIDA NETTO(socio), UBIRACI GANDARELA COPQUE(socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.87/88, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00790-1998-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: SENIBALDO RANGEL DA ROCHA\r\n\r\nRéu: Motobel Veiculos Sev.Ltda-SUC.ROMA SERV.LTD-SUC COMVEPE COM VEIC PECAS, Monica Machado Rocha, Maria Elvira Machado Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Machado Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.287/288, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00819-2009-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marinho Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Marinho Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01011-2002-056-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE BRITO LINS\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA, Leda Almeida Velasques da Silva (sócio rda), Alberto Conceição do Nascimento (sócio rda), José Marcos Fernandes Pinto (sócio rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Conceição do Nascimento (sócio rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.100/101, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01044-2002-056-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: NEY FERREIRA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GUEDES SILVA FUNERARIA, MAURINEI GUEDES DA SILVA (SOCIO RDA)\r\n\r\nPelo presente fica m MAURINEI GUEDES DA SILVA (SOCIO RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm 10 dias, comprovar o reclamado o pagamento da cota previdenciária, R$ 508,81, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Santos de Moura Nascimento\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir dos Santos Gurgita Junior\r\n\r\nRéu: Van Leber Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Van Leber Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Cunha Siqueira\r\n\r\nRéu: Gaby-Bosa Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gaby-Bosa Comercio de Moveis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda., Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas do laudo de fls 136/143, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01249-2002-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR AUGUSTO GURGEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA, Marlene Pereira do Nascimento, Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Pereira do Nascimento, Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.112/113, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01256-2004-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA PEREIRA NICODEMO\r\n\r\nRéu: SISTEMA BRAS ASSIST O PEQUENO MICROENPRESARIO, UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2004-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alexandre Santos Marinho\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Heroina Correa do Nacimento, Marlene Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Heroina Correa do Nacimento, Marlene Cavalcante de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.27/28, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01474-1998-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Ercilia de Araujo Cunha, Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercilia de Araujo Cunha, Marcia Fernandes Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.116/117, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Correa\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan da Silva Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01543-1995-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO\r\n\r\nRéu: EUROLEASE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Brascan Energética S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados EUROLEASE que possam suportar a execucao sob pena de responder diretamente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 01688-2002-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, SAMAR EQUIPAMENTOS RODIVIARIOS E INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SAMAR EQUIPAMENTOS RODIVIARIOS E INDUSTRIAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.111/112, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 02253-1994-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BAILA ILHA SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Paulo Roberto Ramos, Eliane Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Pinheiro, Paulo Roberto Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.415/416, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 02334-1999-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTROS, PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA, NOTEBOOK LANDE COMERCIAL LTDA, TECHILINEA COMERCIO IMP E EXP LTDA, PRONTO COMPUTER BARRA LTDA, Luiz Felipe Graça Damasceno, Jose Antônio Beleza Damasceno, Luci Graça Damasceno, Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antônio Beleza Damasceno, Luiz Felipe Graça Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.194/195, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808400"
                            ],
                            "808402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00409-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Réu: Guido Crocchi, Réu: Adolfo Bindo Emilio Crocchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Aut FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 190/191. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir dos Santos Gurgita Junior [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Leber Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir dos Santos Gurgita Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Conceicao Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Conceicao Silva, Réu Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial (fls. 136/143) por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 808402"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812658": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007\r\n\r\nRegulamenta a aplicação neste Juízo do disposto no art.\r\n\r\n93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, quanto \r\n\r\nà prática de atos de mero expediente sem caráter\r\n\r\ndecisório.\r\n\r\nA juíza do trabalho, Dra. Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, Titular da 57ª Vara do Trabalho, RJ, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nCONSIDERANDO as modificações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, que introduziu o inciso XIV no art. 93 da Constituição Federal de 1988, possibilitando a delegação de poderes a servidores para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, ratificando a disposição contida no art. 162, §4º, CPC;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aplicação óbvia da norma constitucional ao Processo do Trabalho, por atender aos anseios de maior celeridade e economia processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO também o permissivo legal constante dos artigos 711, i, e 712,j, ambos da CLT;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, ser necessário para um maior aperfeiçoamento dos trabalhos internos disciplinar a matéria em questão, evitando-se dúvidas ou contradições, além de agilizar, atualizar, racionalizar e ampliar o procedimento adotado na prática de atos de mero expediente sem caráter decisório; \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Caberá ao(à) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo e ao(s) servidor(es) por ele autorizado(s), a prática, ex officio, dos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório.\r\n\r\nArt 2º - Os atos praticados pelos servidores acima especificados poderão ser revistos por iniciativa do(a) Juiz(Juíza) ou por provocação das partes, observado o disposto no art. 795, caput, in fine, CLT.\r\n\r\nArt 3º - São considerados atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, na forma do art. 93, XIV, CF/88, do §4º do art. 162 do CPC e para os efeitos desta Ordem de Serviço, todos aqueles que não dependam de decisão e que tenham por finalidade apenas dar prosseguimento normal aos processos, conforme relação exaustiva abaixo relacionada: \r\n\r\nI) juntada de petições ou expedientes aos autos que não contenham requerimentos ou não dependam de decisão, exceto quando se tratar de comunicação de novo endereço ou de constituição de procuradores, hipóteses em que as diligências necessárias deverão ser efetivadas imediatamente; \r\n\r\nII) remessa de autos à conclusão do(a) Juiz(Juíza), com a juntada de petição ou expediente, se for o caso;\r\n\r\nIII) vista obrigatória à parte interessada (autor/réu/União);\r\n\r\nIV) intimação dos interessados (autor/réu/União) sobre certidão ou outro expediente, com oportunidade para formularem requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nV) cumprimento de determinações contidas em decisões interlocutórias ou definitivas; \r\n\r\nVI) expedir mandado de citação ou carta precatória citatória, quando devolvida a notificação/intimação postal;\r\n\r\nVII) aguardar a liquidação do julgado, quando da baixa dos autos do TRT;\r\n\r\nVIII) aguardar o julgamento do agravo de instrumento, quando da baixa dos autos principais do TRT;\r\n\r\nIX) intimação do autor para apresentar a CTPS para anotações;\r\n\r\nX) intimação do réu para proceder às anotações da CTPS e para cumprir outras obrigações assumidas no acordo homologado ou as determinações contidas no comando exeqüendo, no prazo de 5 (cinco) dias se outro não tiver sido fixado expressamente;\r\n\r\nXI) intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador) ( PROVIMENTO nº 01/96/CG/JT; art 879, §§ 1º-A e 1º-B, CLT);\r\n\r\nXII) intimação do exeqüente ou da União para fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, com expressa citação do art.40 da Lei nº 6830/80;\r\n\r\nXIII) intimação do interessado (autor/réu/União) para impugnar os embargos à execução ou impugnação à liquidação no prazo legal, nos termos do art.884, caput e §§3º e 4º; CLT:\r\n\r\nXIV) intimação do perito para dar início aos trabalhos e apresentar laudo no prazo assinado;\r\n\r\nXV) intimação dos executados para comprovarem os recolhimentos previdenciários, do imposto de renda ou de outros encargos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, evitando-se a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, e, especialmente, o acréscimo de outras custas (art. 789-a, CLT;\r\n\r\nXVI) intimação do interessado para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como confirmação;\r\n\r\nXVII) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) advogado(a) para devolver os autos que se encontram em seu poder irregularmente, no prazo de 48 horas;\r\n\r\nXVIII) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) perito(a) para devolver os autos que se encontram em seu poder irregularmente, no prazo de 10 (dez) dias, caso deva ou não apresentar o laudo pericial ou esclarecimentos;\r\n\r\nXIX) comunicar ao Oficial de Justiça ou ao Juízo deprecado, pela via mais rápida, a ocorrência de pagamento nos autos, tornando desnecessário o prosseguimento das diligências no mandado ou contida na carta precatória.\r\n\r\nArt. 4º - Os ofícios prestando ou solicitando informações serão assinados pelos servidores citados no Art. 1º, sendo que, em se tratando de órgão judiciário, serão dirigidos ao Diretor de Secretaria ou Escrivão do Juízo, observadas as regras protocolares.\r\n\r\nArt. 5º - O(a) Servidor(a) responsável pelos atos retro elencados deverá cumpri-los dentro dos prazos fixados por lei, na forma do disposto na alínea f do art. 712 da CLT.\r\n\r\nArt. 6º - O(a) Diretor(a) de Secretaria, ou seu substituto legal, deverá zelar pelo fiel cumprimento desta Ordem de serviço, orientando e fiscalizando os servidores do Órgão quanto a estes novos procedimentos, fazendo reciclagem com o(s) servidor(es) que apresentar(em) dúvidas quanto ao ordenamento do(s) ato(s) processual(is).\r\n\r\nArt.7º - A presente Ordem de serviços entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser afixada no quadro de avisos da Secretaria do Juízo para ampla divulgação.\r\n\r\nParágrafo Único - O original será arquivado na Secretaria da Vara, ficando à disposição de qualquer interessado para consulta.\r\n\r\nArt. 8º - revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\nId: 812658"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00492-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Lima [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Informática e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Informática e Treinamento S/C Ltda., Aut Elisangela da Silva Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Bernardina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Bernardina da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Procópio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Diego Silva Procópio\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelle Informática e Eletrônica Ltda., Aut Luiz Carlos da Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Angelo de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Angelo de Oliveira Miranda, Aut Sergio Luiz de Souza dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01224-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fiuza Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda., Aut Cláudio Fiuza Pires, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Nunes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Laerte Rangel Palha , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gama e Abreu de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Célia Gama e Abreu de Andrade \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Ferrarez [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Service Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMS General Marine Service Ltda., Aut Joao Jorge Ferrarez\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-057-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Renato Barbosa dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgto Jose Renato Barbosa dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Fernanda Barros Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Marieta Fernanda Barros Ribeiro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vieira Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nova Tijuca Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)], Réu: Geraniu s Posto de Serviços e Artezanato Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vieira Gomes, Réu Geraniu s Posto de Serviços e Artezanato Ltda., Réu Posto Nova Tijuca Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Aguiar Oliveira [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Aguiar Oliveira, Réu Transurb S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nId: 810315"
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                            "812617": [
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                                "Processo: 00293-2009-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Castro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina, Aut Tânia Cristina Ferreira de Castro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Itamar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pradela, Aut Etelvina da Silva Moura, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Itamar Daflon Jardim, Aut Maria Francinette Pereira da Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vilmar Daflon Jardim\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Propércio Almeida Tavares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro , Aut Propércio Almeida Tavares \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MESSIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MESSIAS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonaldo Jose da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagans Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCL Embalagans Ltda., Aut Leonaldo Jose da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino da Silva , Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bianchi Baylo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bianchi Baylo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Albrecht [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Nelma Albrecht, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\n\"Isto posto, Extingo sem julgamento do Mérito o pedido contido no item 7.12... julgo PROCEDENTE EM PARTE...\" (PRAZO 08 DIAS) \r\n\r\nId: 812617"
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                            "811697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00249-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Autran Neves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A., Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. (VRG Linhas Aereas) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. (VRG Linhas Aereas), Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Leila Maria Autran Neves, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 811697"
                            ],
                            "809938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00485-2006-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Candido de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Candido de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN FIRMINO DE SOUZA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsal Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barros, Réu Marsal Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do contido em fls. 237. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00612-1996-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL DE CARVALHO FREIRE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVenha a ré juntar as fichas financeiras do autor em 20 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Geraldo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Geraldo, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nVista às partes para ciência do contido em fls. 89. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01162-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls.175, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01356-1996-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTIAGO [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTIAGO, Réu GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls.413, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado, Réu O Globo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Calil Paes Leme Elias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Souza Fernandes [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Souza Fernandes\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-057-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Laila Bastos de Faria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\n\"Venha o consignante com o depósito em 05 dias\" \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carolina Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE GERALDO MONTE SPINELLI [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GERALDO MONTE SPINELLI\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2004-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ISRAEL\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ADAE RECURSOS HUMANOS [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE RECURSOS HUMANOS, Aut ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01479-1996-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira Dias [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Chelense Comercial Ltda. [Adv. Simone Knodler dos Santos (OAB: RJ 118376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Oliveira Dias, Réu Chelense Comercial Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA CAMPISTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos novos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 809938"
                            ],
                            "811694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MILIONE\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ALDA MARIA MOTTA ESTEVAM DA SILVA, WALTER ESTEVAN DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALDA MARIA MOTTA ESTEVAM DA SILVA, WALTER ESTEVAN DA SILVA, WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00492-2002-057-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIMENTOS LTDA, JUAREZ GOMES DA SILVA, CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CIRLANE SANTOS DA SILVA, GUARAI ALIMENTOS LTDA, JUAREZ GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00912-1997-057-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR EMIDIO TRINDADE JUNIOR\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE IDIOMAS LORD INGLISH LTDA, FERNANDO SÉRGIO CABRAL JUNIOR, ANDREA MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA MARQUES TEIXEIRA, ESCOLA DE IDIOMAS LORD INGLISH LTDA, FERNANDO SÉRGIO CABRAL JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811694"
                            ],
                            "811630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01250-2008-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Leitão\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Junior\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811630"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-1997-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bem ofertado pela reclamada, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Viana Viegas [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Carmanhas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TR Carmanhas Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Albino [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Oliveira Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Albino\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2001-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLEISON DOS SANTOS SOARES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CLEISON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-058-01-02-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Telmo Perle Munch [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Delart Estudios Cinematograficos Ltda.\r\n\r\nRda para ciência dos presentes autos, devendo juntar os documentos que achar pertinentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Guimaraes de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RCR Serviços Técnicos da Construção Civil Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: Qualiena Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualiena Engenharia de Montagens Ltda., Réu RCR Serviços Técnicos da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2002-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: SEPETIBA TECON [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0617/2009, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: YORK REFRIGERACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do agravo de petição as fls. 542/545. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Pinheiro\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls. 149, tendo em vista que existem anexos guardados na Secretaria da Vara referentes as guias ministeriais, conforme Ata de Audiência de fls. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Siqueira Braga [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Siqueira Braga\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, apres. cálc. de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos \r\n\r\nVista dos recolhimentos previstos as fls. 232/234. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Moura dos Anjos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Moura dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos da liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, observando as determinações de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01256-2008-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Francisco Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mel Rose [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mel Rose \r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação de fls. 28/35, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Alves Cherem [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Hospital Joari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Alves Cherem\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES, Réu: JPL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: HELENA DE LIMA IVANTES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MOTTA SOARES\r\n\r\nComprove o alegado no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01370-1995-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01404-1999-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR NASCIMENTO PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Maciel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Luciana da Costa Maciel\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado da decisão pertinente ao processo 00699-2005-067-01-00-3, ou o estado em que o mesmo se encontrar. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão, não se podendo aceitar aquele anexado à petição de fls. 139, por não observados os requisitos consignados. \r\n\r\nProcesso: 02020-1999-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nVista à rte da certidão de fls. 441, para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02233-1994-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da precatória apensada, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00687-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passareli Sardou [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Quickness SCS Marketing Promocional Ltda. [Adv. Fernando Sacheta (OAB: SP 156237 - D)], Réu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Passareli Sardou\r\n\r\nTomar ciência dos embargos às fls. 256/257. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Dorner [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos devidos no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Melo Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nVista dos cálculos do reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Barreto Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Braganca da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A., Aut Sirlene Braganca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/139 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.00,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00326-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palermo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Palermo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/136 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nHonorários periciais e custas pela reclamada, as últimas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-058-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Menina de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 304/306 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/77 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor opra arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada, na forma do artigo 789 da Consolidação. \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinto Cerqueira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Nilson Pinto Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 193/195 que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 sobre o valor da causa estimado em R$ 20.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00269-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA FONSECA BRIVIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, Réu: LYNN LANGHORNE FARMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 que aprova a atualização de fls. 227/231, convolando o depósito recursal de fls. 140 em penhora, bem como dar seguimento ao feito e fornecer os dados completos da pensionista de fls. 66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brahma Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brahma Companhia Brasileira de Bebidas, Réu MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elverson Queiroz de Albuquerque Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cibran Cia. Brasileira de Antibioticos a/c Luciana Trindade P. Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elverson Queiroz de Albuquerque Junior, Réu Massa Falida de Cibran Cia. Brasileira de Antibioticos a/c Luciana Trindade P. Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jaqueline Pernambuco dos Passos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Serviçso Terceirizados Ltda. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jaqueline Pernambuco dos Passos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Planos Serviçso Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 231/240 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.00,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Siqueira de Moura Souza [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lourdes Siqueira de Moura Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 622/627 que extinguiu os pedidos \"B\", \"B.1\", \"B.2\", \"C.2\" e demais destes decorrentes, com julgamento do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 360,00 sobre o valor da causa, estimado em R$ 18.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Guarda Moveis e Transportes Cruz Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Moveis e Transportes Cruz Ltda., Aut Marcio da Silva Oliveira, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 91/94 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e extinguiu o processo sem julgamento do mérito em relação ao pedido de responsabilidade solidária, bem como julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 280,20 sobre o valor da causa estimado em R$ 14.010,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nId: 811111"
                            ],
                            "812676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00518-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Francisco Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 799/807 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Fonseca Araujo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Aut Elizabeth da Fonseca Araujo, Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de flçs. 249/256 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 70/74 que deferiu o benefício de gratuidade de justiça, a antecipação da tutela de mérito quanto aos pedidos de FGTS e seguro desemprego e julgou improcedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Guimaraes Lessa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Guimaraes Lessa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 498/504 que deferiu o benefício de gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cavalcanti de Luna [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norete Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cavalcanti de Luna, Réu Telemar Norete Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 314/319 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Saleno [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Saleno, Réu JC Jesus no Coração \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/81 que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 61,57 sobre o valor da causa estimado em R$ 3.078,52, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Azevedo Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A. , Réu Banco Safra S.A. , Aut Raquel de Azevedo Mendes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 129/134 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Darque da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Sueli Darque da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 160/164 e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Schuindt Faria [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Jóias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Schuindt Faria , Réu Magu s 224 Jóias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/66 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Sergio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 494/500 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Iremar Souza Lourenço [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guarapari [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: Protest Adm. e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guarapari , Aut José Iremar Souza Lourenço , Réu Protest Adm. e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/83 que deferiu o beneficio de gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 2,52 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 126,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de Oliveira Silva, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 373/379 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anderson Olivbeira da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Corretora de Seguros Ltda., Aut Robson Anderson Olivbeira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236 que conheceu os embargos de declaração, por tempestivos, para, no mérito, negar seu provimento. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Barros, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 375/380 que extinguiu o processo em relação à questão de dívida relativa ao contrato anterior, sem julgamento do mérito, e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 50.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose dos Santos Costa [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Mauro Jose dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/178 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 7.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Suisso [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabruna Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabruna Comércio de Roupas Ltda., Aut Herika Fernandes Suisso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/82 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01529-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SIMOES, Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 469/476 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 1.200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 60.000,00 e aproveitado para esse fim, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre do Nascimento Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre do Nascimento Barros , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que 256/261 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 80.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01209-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos Aguiar [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Santos Aguiar , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que 224/227 que extinguiu o processo em relação ao pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT, com julgamento do mérito, bem como extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em relação a TELEMAR NORTE LESTE SA e julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 17.000,00, pelas reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que 332/334 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Ferreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Ferreira, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nReclamada tomar ciência da expedição de alvará nº0708/2009, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nReclamante depositar as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, através de guia de depósito judicial, haja vista que o referido valor será devolvido à Rda.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ciodaro Bonsanto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls. 453. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 234/235 foram homologados, conforme despacho de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 00410-1997-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Bernardes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: R e B Mares Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: R e B Mares Comércio de Bebidas e Alimentos n/p Rogério Viscardi Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Bernardes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls. 123.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gualberto [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da interposição do recurso ordinário às fls. 99/106. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Cruz Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Santos da Silva Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Santos da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 130/132 foram homologados, conforme despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lasala [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Lasala, Réu Mithrandir Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/86 que deferiu o benefício da gratuidade de justiça e julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Sheila dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 760/765 que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Sheila dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Alvarenga de Lima, Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz, Aut Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro, Aut Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior, Aut Idinea Jose Gomes, Aut Maria da Graca Soares de Magalhaes, Aut Maria das Gracas Antunes Ferreira, Aut Maria Jose Tuler Gomes Dantas, Aut Rubens Santos de Carvalho, Aut Sheila dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls. 767/787. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Antonio de Castro Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Teixeira Losso [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Teixeira Losso\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio da Silva Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio da Silva Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, observando as determinações de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, ante a impugnação da reclamada às fls. 123/127, observando rigorosamente a R. Sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana ROCHA DUARTE [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Réu: Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA, Réu Luciana ROCHA DUARTE\r\n\r\nVista da petição de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 00950-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA, Réu: JOSE SILVA DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01010-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Moura [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Moura, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150 que indeferiu o requerido pelo Rte às fls. 149 e determinou a suspensão do feito pelo prazo contido no art. 6º da lei 11.101/05, observando-se o período já transcorrido a contar da data indicada na decisão de fls. 145/146. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cerqueira Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cerqueira Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequando os valores referentes aos DRS`s, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 466/468 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 01047-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls200/202 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de liquidação apresentados pelo reclamante às fls. 441/460 pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana ROCHA DUARTE [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Réu: Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA, Réu Luciana ROCHA DUARTE\r\n\r\nVista da petição de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer os cáculos, conforme determinações do despacho às fls. 148, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio da Silva Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio da Silva Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, observando as determinações de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Teixeira Losso [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Teixeira Losso\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Antonio de Castro Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 274/294, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Tito Bento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandre Alves de Castro [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Epitacio Pessoa, Réu: MARIA ISA GUIMARAES MAROTTA - SUB SINDICA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geandre Alves de Castro\r\n\r\nVista de fls. 299. \r\n\r\nId: 812676"
                            ],
                            "811110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-058-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pizoto\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. , Graúna Construções Civis Ltda. , Condomínio em construção Aliance \r\n\r\nPelo presente fica m D. Col Comercial de Pinturas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 129/135 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00269-1999-058-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, LYNN LANGHORNE FARMER\r\n\r\nPelo presente fica m LYNN LANGHORNE FARMER, USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 que aprova a atualização de fls. 227/231, convolando o depósito recursal de fls. 140 em penhora.\r\n\r\nReclamadas efetuar o pagamento da diferença apurada às fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-058-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Alpo Rio Distribuidora Ltda. n/p José Carlos Soares e Maria de Fátima Barroso da Silva, Puri Rio Comercial Ltda. n/p José Carlos Soares e Maria de Fátima Barroso da Silva, Alpo Norte Distribuidora Ltda. n/p José Carlos Soares e Maria de Fátima Barroso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Rodrigues da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios capazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamernto sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811110"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-058-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Syn da Amazonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 70/74 que deferiu o benefício de gratuidade de justiça, a antecipação da tutela de mérito quanto aos pedidos de FGTS e seguro desemprego e julgou improcedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812675"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811761": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00107-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Avila Kreismann [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 sob pena de perda da prova (fl. 61) .\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: vir a Reclamante com a informação do endereço da testemunha JOSÉ GOMES DA SILVA, para possibilitar sua intimação para a audiência do dia 07.10.2009. \r\n\r\nProcesso: 00033-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Lima [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 310/317), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Maria Filho [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 56/57). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 112/113). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00220-2002-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU FERREIRA BARRETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlyle Marriott de Oliveira Machado (OAB: RJ 73275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: ante o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 74v.), deverá o Rte indicar, em 30 (trinta) dias, documentada e comprovadamente, patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enisoedes Marques de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enisoedes Marques de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 162/173), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenita Benta de Meireles [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Benta de Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 168/175), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Castellon da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Castellon da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79: homologados os cálculos do Rte de fls. 59/60 e fixado o valor da condenação em R$ 6.570,57 em 01/06/09. Tenha-se a Ré por CITADA ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Calixto Medeiros do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Aut Edney Calixto Medeiros do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379: homologados os cálculos do Rte de fls. 365/369 e fixado o valor da condenação em R$ 22.325,99 em 01/06/09. Tenha-se a 1ª Ré por CITADA ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com o depósito recursal de fl. 323. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Renata Silva Monteiro [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Renata Silva Monteiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104: homologados os cálculos do Rte de fls. 94/95 e fixado o valor da condenação em R$ 2.446,20 em 01/06/09. Tenha-se a Ré por CITADA ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-059-01-00-9 - Protes\r\n\r\nRqte: Elizabeth Lopes Silva [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabeth Lopes Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: retornada a intimação, positiva, venha a Requerente com a comprovação da satisfação das custas de R$ 20,00 no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprová-las diretamente em Secretaria, visando à restituição pessoal dos autos à Requerente. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro da Silva [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: convolação em penhora dos depósitos de fls. 77 e 93 .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Anjos Serra Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Ré-TELSUL (fls. 363), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 76/80). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Gama Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: desconsiderem-se os documentos trazidos pela Ré (fls. 33/42 e 46/51), por impertinentes, devendo a Ré observar futuramente a pertinência dos documentos que traz aos autos, vez que podem levar a erro o Juízo, atitude esta cuja reiteração poderá ser considerada litigância de má-fé e atentatória à dignidade da Justiça. Trazer aos autos, NO PRAZO DE 90 DIAS, todas as apólices de seguro da Autora durante o pacto laboral iniciado em 18.04.2000. Decorrido o prazo, vindo ou não os documentos, designar-se-á pauta para encerramento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JORGE LOUREIRO SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379: anexar, a 2ª Ré-TNL, os documentos requeridos pelo perito, sob pena de configurar-se o noticiado pelo perito. \r\n\r\nId: 811761"
                            ],
                            "811751": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01081-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Amaral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 75//77). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Faria [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159: comprovar, em 5 (cinco) dias, o depósito do valor faltante (R$ 400,00) para integralização dos honorários periciais (ainda que em 4 parcelas conforme fl. 157), sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro de Figueiredo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 73/77), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01329-2004-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO LUCAS DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 236/238). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01028-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Convergencia Consultoria e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias úteis, iniciando-se pela 2ª Ré-CONCREJATO .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 230/231). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Felipe Correa Pinto [Adv. Ismael Bezerra Ribeiro (OAB: RJ 102165 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 98/103). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Aut Leonardo Ribeiro de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258: homologados os cálculos do Rte de fls. 236/238 e fixado o valor da condenação em R$ 25.345,52 em 01/06/09. Tenham-se as Rés por citadas, devendo a 1ª Ré-COTEL comprovar o pagamento do valor homologado, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido à Ré. O depósito recursal de fl. 212 será devolvido à 2ª Ré-TELEMAR somente após findada a execução. Deverá a 1ª Rda comprovar, ainda, os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909) e imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores. \r\n\r\nProcesso: 00158-2002-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PEREIRA FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ALERTA-SE a Ré-embargante quanto a possível futura aplicação da cominação do art. 601, do CPC, qual seja, MULTA DE ATÉ 20% DO VALOR DO DÉBITO, em caso de repetição de ato meramente procrastinatório, por então inequívoca a litigância de má-fé .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeval Leite da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 328/331). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Bastos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 20 (vinte) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 110/114). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldevir da Conceicao [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: NSF de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldevir da Conceicao \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: retornado o mandado de citação da Rda não cumprido, não há como acolher o requerimento de aplicação da revelia formulado pelo Autor em audiência. Vir o Autor com os meios necessários ao prosseguimento do feito, indicando o correto e atual endereço da Ré, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02167-2000-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIMA RODRIGUES [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 399/402), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02023-2000-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FARNANDEZ LOPEZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 135/140). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01762-2003-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: BOANERGES DE FREITAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOANERGES DE FREITAS, Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SEVERINO LEVY LESSA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSWALDO SEVERINO LEVY LESSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: proceda a Ré-CEF ao imediato restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação do Autor. Alerta-se a Rda que a demora superior a 30 dias poderá vir a acarretar a aplicação de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Ciente o Autor que tão logo restabelecido, a informação ao Juízo deverá vir acompanhada dos cálculos completos, observada nova atualização. Indeferido por ora o pedido de levantamento do valor referente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Costa Duque [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor (fls. 77/79), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Cordeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pit Stop Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Reclamante (fls. 87/93). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01556-2002-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ALVES FILHO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ALVES FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Rda-devedora (fls. 270/277) .\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Saiao Conde [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos Saiao Conde\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: trazer aos autos, em 60 dias, informação que possibilite o prosseguimento da liquidação e posterior execução, observando a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, sob pena de configurar-se a inérica processual, desafiando a extinção do feito sem resolução do mérito e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02177-1994-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JACINTO [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO JACINTO, Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479: ciência às partes dos valores atualizados (R$ 114.344,60), devendo a Ré comprovar os recolhimentos a título de previdência social (guia GPS em 2 vias - cód. 2909), imposto de renda (DARF - cód. 5936) e custas (DARF - cód. 8019) .\r\n\r\nProcesso: 02005-1996-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO sucessor de CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUID. EXTRAJUD)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 893: homologados os cálculos da Rte de fls. 803/817 e fixado o valor da condenação em R$ 23.628,08 em 01/06/09. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas. Decorrido o prazo sem pagamento nem comprovação do recolhimento a título de previdência social (GPS em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (DARF - Cód. 5936) e custas (DARF - Cód. 8019), por já haver nos autos os depósitos recursais de fls. 488, 543, 691 e 786, ordenar-se-á seu levantamento de imediato em favor do Autor, do INSS e da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Xodo de Ouro da Gavea [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: ante o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 67v.), deverá o Reclamante indicar, documentada e comprovadamente, patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2002-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 298/303). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01672-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Noronha Toledo [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 2.800,00 referente aos honorários periciais, em 10 (dez) dias, SOB PENA de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01850-2000-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISE FONTES FORMOSO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Reclamante (fls.111/114). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01685-2004-059-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: INDIARA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Sousa Lima (OAB: RJ 65434 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Reclamante (fls. 74/75). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01654-1999-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA REMOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS Concessão Metroviária (sucessora de Cia. Metropolitano do RJ - METRÔ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA REMOR\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Rda-devedora .\r\n\r\nProcesso: 01524-2004-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 423/431), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00744-2004-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE JESUS FERNANDES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 147/159). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00767-1995-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA TANAKA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO TURISMO SA ADMINISTRACAO E SERVICOS [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL INSS ABS EMPREENDIMENTO IMOB PART E SERV S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu BRADESCO TURISMO SA ADMINISTRACAO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: ciência da convolação dos depósitos recursais a favor da multa superveniente cominada à fl. 300, devolvendo-se à Ré apenas o sobejante. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Vieira de Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bandeirante Marcos de Azevedo Bloco 1 [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bandeirante Marcos de Azevedo Bloco 1\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 85/87). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado da Republica Popular da China, Réu: Estaleiro Ilha S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 118/120). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-059-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE VENANCIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 173/174). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Joaquim de Lira Carneiro [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar, em 5 (cinco) dias, o depósito do valor fixado em R$ 2.000,00 referente aos honorários periciais, SOB PENA de perda da prova, cuja consequência poderá ser ter-se por verdadeiras as alegações da exordial quanto ao ponto do enquadramento .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Pedroso da Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Joden Otica Especializada Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joden Otica Especializada Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 208/212). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Assumpcao Pinto [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 48/52). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rosemberg [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 385/387). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FIGUEROA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298: comprovar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 - que poderão ser parcelados em quantas vezes forem necessárias à quitação, salientando o Juízo que a perícia somente se iniciará após a integralização da verba honorária e, ainda, que os honorários do perito que elaborou o primeiro laudo ainda estão pendentes de quitação, o que ocorrerá ao final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 01480-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADROALDO DOS SANTOS [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BARAO DE SAO FELIX LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADROALDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pelo 4º Rdo-ANTONIO MANOEL .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 296/301), no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência do despacho de fl. 350, que indeferiu o requerido à fl. 307, por não entender o Juízo prudente o prosseguimento de execução provisória enquanto pendente de efetividade o julgado. Aguarde-se o processamento e solução do R.O. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE AQUINO FELICIO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Reclamante (fls. 424/435). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVANI DE ARAUJO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA, Aut JOSE ALVANI DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224: homologados os cálculos da Rda de fls. 164/211 e fixado o valor da condenação em em 01/06/09 em R$ 2.992,69. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido à Ré. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00812-2004-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JULIO CESAR CORREA DA CUNHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254: homologados os cálculos do Rte de fls. 243/245 e fixado o valor da condenação em 01/06/09 em 8.086,63. Tenham-se as Rés por citadas, sendo a 1ª Ré-COTEL ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. O depósito recursal de fl. 203 será devolvido à 2ª Ré-TELEMAR somente após findada a execução. Deverá, ainda, a 1ª Ré comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Renata de Souza Bosco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: homologados os cálculos da Rte de fls. 113/116 e fixado o valor da condenação em 01/06/09 em R$ 15.942,80. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. Quanto à baixa na CTPS do Autor, deverão as partes (Rte e Rda) comparecer à Secretaria da Vara a fim de anotação da baixa, com data de 09.05.2006, conforme fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH PAZOS DA SILVA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ, Aut ELIZABETH PAZOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217: homologados os cálculos da Rte de fls. 175/178 e fixado o valor da condenação em 01/06/09 em R$ 7.048,12. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com os depósitos recursais de fls. 141 e 164. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almi Pereira de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almi Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Rda-SPE RIO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Goncalves da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 135/138), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva de Araujo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 157/166), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-1997-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO JOSE DO CARMO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO JOSE DO CARMO SILVA, Réu BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 666: homologados os cálculos da Rte de fls. 645/648 e fixado o valor da condenação em R$ 6.284,62 em 01/06/09. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01832-1995-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DO CARMO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 281/283), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01812-1999-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMP E EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210: ante o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 209v.), deverá o Reclamante indicar em 30 (trinta) dias, documentada e comprovadamente, patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 01053-1999-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOUVEA DE OLIVEIRA ESTUDANTE [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 556: comprovar o depósito da complementação do quantum devido, observada a inclusão de importância suficiente para garantia efetiva do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, PENA de não conhecimento dos embargos e, via de consequência, preclusão da oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00010-2001-059-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: LIONE COSTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LIONE COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128: ante o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 127), deverá o Reclamante indicar, em 30 (trinta) dias, documentada e comprovadamente, patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 811751"
                            ],
                            "811768": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-059-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Brandao\r\n\r\nRéu: Driving Car\r\n\r\nPelo presente fica m Driving Car, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 32/34). Prazo de 8 (oito) dias, devendo a Ré, ainda, regularizar sua representação neste prazo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811768"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01155-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lima de Araujo [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lima de Araujo, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-060-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Etaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Etaleiro Ilha S.A., Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda ERJ, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Miranda Confeccoes ME [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Lopes, Réu MA de Miranda Confeccoes ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez da Silva Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarez da Silva Junior, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Machado dos Santos [Adv. Elenisse Matos Vieira (OAB: RJ 97575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Machado dos Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilto Dutra Neves de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilto Dutra Neves de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Ribeiro Brochado [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Ribeiro Brochado, Réu Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Canedo de Percia Bastos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paula Canedo de Percia Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2000-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB CONSULTORIA CONSTRUCAO INSTALACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 186, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVINO LUDVICHAK [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL SA, Aut OLIVINO LUDVICHAK\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jesus de Santana [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpius Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jesus de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre documento obtido via Jucerja ON LINE, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Venancio Correia [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Venancio Correia\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nda decisão de fls. 158, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 88, conforme fls. 87, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Remedio Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 156/164, conforme fls. 154, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Delfino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 157/158, conforme fls. 155, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 200/208, conforme fls. 198, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Pinto dos Santos Filho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Pinto dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ramos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convencao Batista Carioca, Aut Jose Ricardo Ramos Pimentel, Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Salum de Godoy [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Salum de Godoy , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 173/182, conforme fls. 171, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilce Angela Evangelista [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educadora Kappa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilce Angela Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2004-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE SOUZA NUNES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA, Réu FRUGONI SERVICOS LTDA, Réu HIGH PROTECT LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 209, conforme fls. 207, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRestabelecer, em 20 dias, o auxílio-refeição da Reclamante para que a mesma possa apresentar os seus cálculos até o restabelecimento do benefício. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise do Nascimento Duarte [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Mix da Barra Lanches Ltda. [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Nascimento Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 262/271, conforme fls. 260, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02264-1997-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CHAVES REIS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CHAVES REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 286, em 05 dias .\r\n\r\nId: 810853"
                            ],
                            "810851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-060-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Azevedo de Moura\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2009, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-060-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Galdino\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Viglex Serviçoes de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2009, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01293-2008-060-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2009, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810851"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-060-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes\r\n\r\nRéu: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 25/08/2009 , às 11 horas. A reclamada deverá entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante no mesmo dia e hora. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-060-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 27/08/2009, às 11:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810852"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n00076-2002-060-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE SA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Dias Grunewald,RESTAURANTE LA MUNIT LTDA,Daniel Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Dias Grunewald, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.154,85, além de acréscimos devidos, mais R$ 91,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00756-2002-060-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCA FRANCILIA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA,USA RIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.843,10, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00832-2004-060-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELA CARVALHO TRINDADE\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Vaz Feitosa,Interativa Marketing e Representacoes Ltda. ME,ATS CALL CENTER LTDA,Marcelo Ferreira Miniguini\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Vaz Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.610,58, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00911-2001-060-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA CIRILO FILHO\r\n\r\nExecutado: Heloisa Helena da Cruz,Hildete Moises Gomes,RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA,Eduardo Teixeira Marques,Joaquim Rodrigues de Pinho,Jose Moreira de Pinho,Valeria Teixeira Marques,Edson Mauricio da Silva,Anibal dos Santos Marques,Telmo Alberto M. Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloisa Helena da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.618,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 193,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Moreira de Pinho,Hildete Moises Gomes,RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA,Eduardo Teixeira Marques,Joaquim Rodrigues de Pinho,Jose Moreira de Pinho,Valeria Teixeira Marques,Edson Mauricio da Silva,Anibal dos Santos Marques,Telmo Alberto M. Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.618,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 193,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telmo Alberto M. Gomes,Hildete Moises Gomes,RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA,Eduardo Teixeira Marques,Joaquim Rodrigues de Pinho,Jose Moreira de Pinho,Valeria Teixeira Marques,Edson Mauricio da Silva,Anibal dos Santos Marques,Telmo Alberto M. Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Alberto M. Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.618,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 193,18, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valeria Teixeira Marques,Hildete Moises Gomes,RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA,Eduardo Teixeira Marques,Joaquim Rodrigues de Pinho,Jose Moreira de Pinho,Valeria Teixeira Marques,Edson Mauricio da Silva,Anibal dos Santos Marques,Telmo Alberto M. Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Teixeira Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.618,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 193,18, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Mauricio da Silva,Hildete Moises Gomes,RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA,Eduardo Teixeira Marques,Joaquim Rodrigues de Pinho,Jose Moreira de Pinho,Valeria Teixeira Marques,Edson Mauricio da Silva,Anibal dos Santos Marques,Telmo Alberto M. Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Mauricio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.618,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 193,18, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Teixeira Marques,Hildete Moises Gomes,RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA,Eduardo Teixeira Marques,Joaquim Rodrigues de Pinho,Jose Moreira de Pinho,Valeria Teixeira Marques,Edson Mauricio da Silva,Anibal dos Santos Marques,Telmo Alberto M. Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Teixeira Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.618,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 193,18, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810850"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00645-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido sobre RO de fls. 210/215 .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Vieira do Nascimento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., Réu: Dova S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Vieira do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida à fl. 49 .\r\n\r\nProcesso: 00606-1998-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CASTELO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CASTELO\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fl. 397 .\r\n\r\nProcesso: 00635-1999-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00844-2009-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cassiano dos Santos [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cassiano dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre notificação devolvida de fl. 16 .\r\n\r\nProcesso: 00709-2009-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Temoteo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Temoteo\r\n\r\nÀ parte autora sobre notificação devolvida fe fl. 43 .\r\n\r\nProcesso: 00735-2009-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucidi Texeira dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucidi Texeira dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre notificação devolvida à fl. 35 .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RAGUSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAGUSA\r\n\r\nAtenda o Reclamante a promoção da Contadoria no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2009-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Giseli Nogueira da Mota [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosley Akiko Boris Davidoff EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Giseli Nogueira da Mota \r\n\r\nÀ parte autora sobre notificação devolvida à fl. 14 .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicléa Cavalcante da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Aut Rosicléa Cavalcante da Silva, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 613/620 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos em face de VRG LINHAS AÉREAS S/A, VARIG LOGISTICA S/A, VOLO DO BRASIL S/A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A; e julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face de SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Pamplona [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Ambiental Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Pamplona , Réu Eco Ambiental Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 67/68 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Saneamento Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 2148 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Candido de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A., Aut Maiara Candido de Barros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 315/316 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nId: 812223"
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                            "813263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.09.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AP 00370-2003-063-01-00-5 - Agte. ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Antonio Guedes - OAB/RJ: 05015/D) Agdo. CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ: 080472/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de mamografia, marca Toshiba, contendo ecógrafo, mod. SSA550A, unidade DMU, software de stress echo transdutor, (PLM703AT), chave pedal (UZF5002A), transdutor conversão eletrônico (PUM375AT), transdutor setorial eletrônico (PSM25AT), software Dicom (ODDS5504), no estado, funcionando, avaliado em R$ 140.000,00; 2) Um respirador, marca Bird, mod. 8400ST, micro processado, em uso, avaliado em R$ 18.000,00; 3) Um respirador, marca Bird, mod. 8400, completo, em uso, avaliado em R$ 18.000,00. Total da Avaliação: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 491, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carvalho Alvim, 261, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00161-2007-063-01-00-5 - Rte. ELBA DE SOUZA LEVITA (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: 100699/D) Rtdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Margareth Affonso Fernandes - OAB/RJ: 073224/D) - Bem(ns): 1) Setenta carteiras escolares, duplas, em ferro, fórmica e madeira, avaliadas em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01304-2008-063-01-00-7 - Exte. IRAJA MACHADO CARVALHO Extdo. SOMAC ROLAMENTOS S/A - Bem(ns): 1) Uma prensa elétrica para prensar mangueira hidráulica, com válvula marca Rudizic D106/112-IDE4-30/140V-OPO, com balcão em ferro com três prateleiras pintadas na cor azul, motor elétrico de 1,5CV, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 1662, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Hermes Fontes, 34, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01626-2002-063-01-00-0 - Rte. KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES (Adv. Adélio Soares da Silva - OAB/RJ: 042474/D) Rtdo. CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ: 013955/D) - Bem(ns): 1) Equipamentos de lavanderia, composto de uma secadora comercial dupla Speed Queen e uma lavadora comercial Speed Queen, (tampo com pintura afetada), conjunto em regular estado, elétricos, avaliado em R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Furtado, 85, Maracanã/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 813263"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01412-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA\r\n\r\nVenha com a indicação de fiel depositario para a penhora de fls 150, prazo de 10 dias, sob pena de nomeação a sua revelia. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ FELIXDX DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOAO MARCELO VIEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA ELIANA BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS MARIANO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOSE ROBERTO TELLES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JORGE MARCOS PACHECO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 287/357, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Coning Cable Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo dos Santos \r\n\r\nVenha com emenda a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02002-2005-065-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar o valor das custas, conforme decisao de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 01459-1998-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CERQUEIRA ALBERGARIA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDENSE AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CERQUEIRA ALBERGARIA\r\n\r\nVenha com o endereço e o cep do órgão que deseja ser oficiado. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Targino [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Aut Luiz Carlos Targino, Réu Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nPor decisao prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, conflito de competência n.101814/RJ (2008/0280990-50), fica sobrestado o feito. \r\n\r\nProcesso: 02043-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON EMILIANO DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO FRAGA REIS, Réu: ERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, vez que se trata de promessa de compra e venda. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Frota Braga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Frota Braga\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Reis Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Guia MJ Ltda. [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Guia MJ Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 82/87 pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01606-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FATIMA DA COSTA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DOS ANJOS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02189-1998-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES LESSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CRISTINA DA SILVA ROSARIO [Adv. Maria Jose Mariz de Oliveira (OAB: RJ 30253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES LESSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Fuentes [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Fuentes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cantomira das Merces Dornelas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Luis Guimaraes de Brito [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Luis Guimaraes de Brito\r\n\r\nComprove em 10 dias o valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Wagner Moreira Amaral [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01493-2004-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES BELLOTTI [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GUIMARAES BELLOTTI\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01408-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA ELI DE MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA ELI DE MELO\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larry Franklin dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A., Réu: Volkswagen Servicos SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larry Franklin dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-1995-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARY ALONSO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARY ALONSO\r\n\r\nVista ao reclamante da atual situação da ré. \r\n\r\nProcesso: 01705-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01835-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE ALMEIDA CONSOLI [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE ALMEIDA CONSOLI\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02139-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DIAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES BATISTA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES BATISTA\r\n\r\nRequerer seu interesse para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01932-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA AZEVEDO [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: SANDRA FERREIRA DE BRITO DA COSTA, Réu: CENTRO SPORT FITNESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02068-1999-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE FREITAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA, Réu: ESEGE PAVIMENTACAO LTDA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01778-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CEZAR ALCANTARA CORDEIRO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciaria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1996-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Graciano dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfarelli Servico de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Graciano dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS PINTO CANIZIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-1998-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI, bem como endereço valido para citação. \r\n\r\nProcesso: 01429-2002-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI MARY DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI MARY DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01622-2001-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHIC COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: MARIA IRACI TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01659-2001-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADIUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02280-1999-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE LIMA DA CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA MORAIS MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LIMA DA CRUZ\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01609-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TORQUATO DO AMARAL\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Coutinho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Cascao [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaptera Servicos Fotograficos Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Cascao\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01800-2001-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES CAMPOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir dos Santos Ribeiro [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mistica de Anchieta Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir dos Santos Ribeiro, Réu Rosa Mistica de Anchieta Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nNego seguimento ao recurso da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01991-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos declaratorios procedentes. \r\n\r\nId: 804038"
                            ],
                            "804039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01050-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RAULISON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAULISON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN RODRIGUES FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO SA\r\n\r\nComprovar diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2002-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA ROQUE [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CARQUEJO BELO [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ROQUE\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01168-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINA SOARES MIRANDA LEMOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR LONATO SANTOS, Réu: CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS, Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINA SOARES MIRANDA LEMOS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Ferreira [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Conare Construcao Arquitetura e Reformas Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cosme da Motata Teixeira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vitor Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco ABN AMRO REAL SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos informados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DE ASSIS VERAS [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DE ASSIS VERAS\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 1080, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA VELASCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 81 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Bandeira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Gran Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Bandeira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00596-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DE SALLES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DE SALLES\r\n\r\nRequerer seu interesse para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 222/223, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH FRANCA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o requerido, vez que expedido alvara as fls 471. \r\n\r\nProcesso: 00734-2009-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecãnica Rudy Car Ltda., Réu: Rubem Massopust , Réu: Rudy Massapust , Réu: Ruy Massapust \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Costa \r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela, o que sera revisto apos a audiencia inaugural. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo de Paiva da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo de Paiva da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00693-1999-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA LAURA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA VALERIA DA JAIME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA VALERIA DA JAIME\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nVenha com seus calculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00191-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGUR SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE GOES\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademario Silva Nascimento [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nVenha com informações sobre a recuperação judicial anunciada as fls 69, prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 00753-2009-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares de Brito [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares de Brito\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela, o que será revisto após a audiencia inaugural. \r\n\r\nProcesso: 01000-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNYSET MANAUS TECNOLOGIA CLIMATICA LTDA, Réu: MARIA DA CONCEICAO HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro o requerimento ante a constituição da reclamada. Aguarde-se o julgamento do AI, sonsiderando que a 2a ré é o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemilson de Azevedo Leal\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moreira Neves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00802-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FONTES DUARTE [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MELO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Cia. Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00692-1996-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: T D S SERVICE LTDA [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RODRIGUES DANTAS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Loureiro Borges [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Popi Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Popi Ltda.\r\n\r\nComprovar valor ainda devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01187-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 293/294. \r\n\r\nProcesso: 00971-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista as partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Alves\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2000-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTON DOS SANTOS LEAL [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTON DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00597-2003-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISIO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira dos Reis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira dos Reis\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nVista a reclamada da petição de fls 306/311. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Messias Sampaio [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: CONSTRUTORA A RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Messias Sampaio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00012-1997-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00972-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPA MACHADO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOPA MACHADO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga Soares Filho [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Teles Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Teles Soares, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 221/222, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2003-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR ANTONIO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR ANTONIO ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Tavares [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Telecom Ltda., Réu: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lima Tavares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00437-1998-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nComprovar o recolhimentos fiscal e previdenciario em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnard Campelo Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 00238-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 331. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Pellegrini Nahn [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FIELD SOCCER LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FIELD SOCCER LTDA\r\n\r\nIndicar fiel depositario em 48 horas, sob pena de nomeação a sua revelia. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Dourado da Silva [Adv. Nilhy Iusim (OAB: RJ 9497 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Ceramica Sao Jorge Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Ceramica Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ribeiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fav Manutencao Naval e Industrial Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Pacheco da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis , Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Pacheco da Silva\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00510-2002-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, vez que não há citação válida dos sócios. Cumpra determinação de fls 334. \r\n\r\nProcesso: 00348-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldembar de Andrade Sarmento [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL EMPRESA DE SELECAO DE PESSOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldembar de Andrade Sarmento \r\n\r\nVisto que esgotados os meios de prosseguir com a execução, venha o reclamante requerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01269-2000-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha com os dados corretos da solicitação de fls 137, vez que não houve resposta da carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 00202-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORICE BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORICE BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Alves [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Alves \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00473-2002-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY PATRICIA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY PATRICIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Castro [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva (OAB: RJ 110992 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do calculo do reclamante de fls 393/4074. \r\n\r\nProcesso: 00046-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES NUNES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES NUNES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Brito Costa [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Brito Costa\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01191-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAPOBIANCO GUTIERREZ [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CAPOBIANCO GUTIERREZ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 804039"
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                            "797435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-07-09\r\n\r\nProcesso: 02253-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTIAGO BARBOSA [Adv. Maria do Carmo Pereira Freire (OAB: RJ 116962 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTIAGO BARBOSA [Adv. Maria do Carmo Pereira Freire (OAB: RJ 116962 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02253-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTIAGO BARBOSA [Adv. Maria do Carmo Pereira Freire (OAB: RJ 116962 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01931-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SO SALADAS RESTAURANTES LTDA [Adv. Frederico Cairo (OAB: RJ 35013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTIAGO BARBOSA [Adv. Maria do Carmo Pereira Freire (OAB: RJ 116962 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01931-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SO SALADAS RESTAURANTES LTDA [Adv. Frederico Cairo (OAB: RJ 35013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GOMES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINORT CLINICA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA BARBOSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.121, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-066-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rocha e Filho Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Matos Lima [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Matos Lima\r\n\r\nJ. Defiro. Int. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS\r\n\r\nMantenho a decisao de fl. 272. Venha o autor com a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-1996-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON CARDOSO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON CARDOSO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01373-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 10758952,9495 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leandro Contreiras de Freitas [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Leandro Contreiras de Freitas\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Rodrigues, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2607150,1246 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusia Lardacci Santos da Costa [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Lardacci Santos da Costa\r\n\r\nVenha com meios de prossegumento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Uellington Sales de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Uellington Sales de Souza\r\n\r\nJ. Informe o autor para que Secretaria deverá ser direcionado o oficio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Garcia de Souza Filho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Garagem Gomes Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Garcia de Souza Filho\r\n\r\nIndefiro uma vez que nao houve citação. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Celia Araujo Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Celia Araujo Teixeira\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON AGUIAR [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON AGUIAR\r\n\r\nDê-se ciencia a parte autora, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gualberto de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Mecanica Perez Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gualberto de Oliveira\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Maimone de Magalhaes [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Maimone de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 885164,7001 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00500-1996-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: TARJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.156/157 .\r\n\r\nProcesso: 00468-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1268228,1486 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Telemarketing Ltda., Aut Erica Danielle Poubel de Carvalho, Réu Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 478435,2976 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Ramos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00297-1997-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECH LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00286-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nJ. Diga a ré, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Castro Anselmo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Castro Anselmo\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PRADO JARDIM\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentacao e Eventos Ltda.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com a correta guia de deposito judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00095-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Cunha Magalhaes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Cunha Magalhaes, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 867217,9849 IDTR .\r\n\r\nId: 797435"
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                            "798238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-07-09\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE EVANGELISTA [Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA ME [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02226-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTO MOTIVO GABINAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2008-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fátima Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Roberto de Fátima Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDINA CASTRO DE SALES [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Pedro II [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Pedro II, Aut LAUDINA CASTRO DE SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: DJC SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-1999-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINALDO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINALDO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.231., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Marval Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLEY SANTANA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmira Reis Lopes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Russo Durães [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cristina Russo Durães , Aut Valmira Reis Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS FELICIO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS FELICIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.201, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-1996-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SILVA FERREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Amado da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Aut Jeferson Amado da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-1994-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LUZIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LUZIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.58 .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 163710 - E)]\r\n\r\nRéu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Paulista Seguros S.A., Aut Maria de Fatima Cristovao Correia\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER PAIVA DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alexandre Goncalves [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Silva de Souza [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil International Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-066-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damiao Braga Magalhaes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damiao Braga Magalhaes\r\n\r\nRefaça seus calculos de liquidação, observando os parametros da sentença e da promoção de fl. 72, devendo, ainda, juntar prova do pagamento do salario in natura, na percentagem de 30% do salario base, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FELIPPE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço da ré ou de seus sócios de fl. 67, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Manoel dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Manoel dos Santos\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Faustino da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Werner [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Faustino da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTA RITA MELO [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SANTA RITA MELO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Freire Konstandinidis\r\n\r\nVenha , em 30 dias, com os atos contitutivos da executada, a fim de se verificar sua composição societária, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BATISTA DE FRANCA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BATISTA DE FRANCA\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da excução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Costa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperador de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Costa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00394-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATHEUS FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATHEUS FILHO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00389-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ITAPORANGA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00374-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, dando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rodrigues Farias [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rodrigues Farias\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carina de Azeredo Braga [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisete de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carina de Azeredo Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivametno sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Torres Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Tres Consultoria e Comunicacoes Ltda. [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Torres Campos\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00307-2001-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON JULIANO JUNIOR [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS ENGENHARIA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)], Réu: RESGATE RH E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGOS ENGENHARIA\r\n\r\nPagar, em 05 dias, os valores ainda devidos conforme fl.143, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00256-1995-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00253-2004-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIANE CARMO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIANE CARMO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-066-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira do Nascimento [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vieira do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Jesus [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Jesus\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Damasceno [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Damasceno\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Batista [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes Batista\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00175-2009-066-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Casemiro Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2009-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmax Silva Sena [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmax Silva Sena \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Moura da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tantas Coisas Bazar e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Moura da Rocha\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.34, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-1997-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEVINO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDEVINO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Cinelis Ltda. [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.62, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCIO SEVERO DE CARVALHO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCIO SEVERO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 798238"
                            ],
                            "797430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-07-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00368-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01030-2002-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CAMARGO DE MELLO\r\n\r\nRéu: REDE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REDE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 510,01(GPS) e custas R$ 30,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797430"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 01079-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Pinheiro de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Martins da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Duque Estrada Monteiro de Andrade [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Luiz Celso Duque Estrada Monteiro de Andrade [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Espolio de Joaquina Elvira Monteiro de Andrade\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Martins da Silva\r\n\r\nDeverá informar o número do NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2003-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALMEIDA MENDONCA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado do débito remanescente, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento, Réu FCF Air Ltda., Réu Vem Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nComparecer na Avenida Ayrton Senna, nº 1.850 - Sala 240, Barra da Tijuca, escritório do patrono da 1a Reclamada (FCF Air Ltda), no dia 28/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja retificada a sua CTPS, conforme título executivo judicial, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1a Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, terão as Reclamadas o prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo Reclamante, observando-se os parâmetros indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani Cléria Bezerra de Aragão [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jani Cléria Bezerra de Aragão\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-1999-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGINA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA, Réu: MAGDA MARTINEZ MENDONCA, Réu: SIACOL SIST.ICARO DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: LENICE ALVES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor, tendo em vista que a diligência solicitada não tem surtido o efeito pretendido, devendo este fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, observando a determinação de fl. 201, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luciano [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: N.N - Rodrigues Reforma de Obras Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luciano\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sertório de Oliveira Motta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 16 (desesseis)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anice Ahmed [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Religiosa Beneficente Israelita Sinagoga Kehilat Yaacov [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Religiosa Beneficente Israelita Sinagoga Kehilat Yaacov\r\n\r\nDeverá juntar aos autos o original da GPS de fl.138 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execução. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Moura Costa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 55. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barros da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A, Aut Jose Luiz Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, às fls. 375/377, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Raggi Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2003-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGUES JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGUES JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Arruda Christo [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOPLAY PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Arruda Christo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para desentranhar o documento de fl. 27, no prazo de 10 dias, Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento do acordo de fl. 102. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PINHEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida as vistas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Arcanjo Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Arcanjo Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo observar os parâmetros indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Oliveira Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Torres Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Torres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal de fl.89, devendo proceder o recolhimento do crédito previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o referido débito, conforme o art.475-J do CPC, e imediata execução.\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Blanc [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Blanc\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 21/08/2009, às 10:00 hs, a fim de serem entregues as guias para soerguimento do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego e procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a ré manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 104, acaso haja discordância. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Pinheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. - Tutti [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Motta Pinheiro\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Wagner Mattos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A. Rio, Aut Washington Wagner Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.325 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Correia dos Santos [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Correia dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, com observância da promoção da Contadoria de fl. 78, deduzindo, inclusive, mês a mês, os valores de FGTS já depositados, conforme extratos da CEF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Teles Moniz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, tendo em vista o valor recolhido de custas judiciais. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY LEITAO ALEIXO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Paulo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, diante da informação prestada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00609-1999-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES DE ALMEIDA PITTA [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: DESKTOPSYSTEMS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESKTOPSYSTEMS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andelcio Pinto\r\n\r\nForncer o correto número do CPF do Réu, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Matos [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Matos\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose Luiz de Marins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcoes e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose Luiz de Marins, Réu Animus Construcoes e Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 24/08/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, sob pena de multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, com observância dos parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Réu Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MACHADO FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2003-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA BRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIA FERNANDA BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nunes Pereira Neto [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Washington Nunes Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.362,95 (609.225,24 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 617,58 ( 51.099,81 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 247,26, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS , CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO, Aut Reinaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 49.569,41 (4.101.472,31 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 47.464,68 (3.927.322,73 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 15.136,92 (1.252.459,28 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.444,12 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nId: 811186"
                            ],
                            "808236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00634-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano de Queiroz Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Jordan [Adv. Claudete Silva de Araujo Barata (OAB: RJ 19785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Jordan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2002-067-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO UBIRACY DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nInformar se abre mão do valor das custas judiciais, a serem ressarcidas pelo autor, diante da inversão do ônus de sucumbência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2002-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2009-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira de Sousa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Couto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Cobrancas Andradas [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio de Cobrancas Andradas\r\n\r\nA Reclamada tinha ciência da obrigação de recolher contribuição previdenciária, sendo o valor obtido por mera operação aritmética. Intime-se a Ré, aos cuidados do advogado, para ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10¨% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Ferreira [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves (OAB: RJ 104659 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação (Principal + FGTS + INSS RTS + INSS RDA) em valores históricos, nos termos da promoção da Contadoria. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Marques de Souza [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Marques de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Garcia Barbosa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Willian Reis Peixoto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuid NP socio Paulo Cesar dos Santos Fonseca, Réu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda NP socia Marialva Bedin Barros, Réu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Willian Reis Peixoto\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE SA ENG E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01971-1995-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A., Aut NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR\r\n\r\nRetificar seus calculos, devendo o Autor obsrevar os termos da promocao da contadoria de fl 480 e a Ré adequar-se aos termos das decisões de fl 418/420 e 424, nos tópicos que lhes forem desfavoráveis. \r\n\r\nPrazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Cavalcante Neto [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Cavalcante Neto\r\n\r\nVir com os cálculos do INSS atualizados, conforme parâmetros de liquidação de fl 28, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neri de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neri de Andrade\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2004-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01008-2003-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: House Paradise de Festas Ltda [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Paradise de Festas Ltda, Aut MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomarem ciência da garantia integral do juízo, bem como da promoção da contadoria exarada à fl. 204 e do cálculo de retenção do imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Francisco de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo Locacao de Veiculos e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco de Paula\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor retificar seus cálculos, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 37 . \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Christiano Doria [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Viana da Costa [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)], Aut: Maurilea Maria dos Santos Castro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Aut: Isaque Santos da Costa (menor), Aut: Elisa Santos Costa (menor)\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilea Maria dos Santos Castro, Aut Raimunda Viana da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º reclamante, observando-se os parâmetros indicados à fl. 183, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00160-2009-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Menezes Calou Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Felipe de Menezes Calou Melo, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 422, devendo às partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela autor. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceicao Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2009-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idiléa do Rosário [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Valnice \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idiléa do Rosário \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 17 verso, devendo a autora cumprir o artigo 787 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena da extinção do feito sem resolução do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Abreu [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimovel Marketing Imobiliario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos interpostos, conforme o V.Acórdão de fls.196/198. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Bandeira de Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES\r\n\r\nDepositar os honorários periciais , em 05 dias, no valor de R$ 1.950,00 \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdeci da Silva Emiliano [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Adelino do Nascimento [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Laércio Adelino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nelma Fonteles Pereira [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apostas Trote do Turfe Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apostas Trote do Turfe Ltda. , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Villar Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Selma Villar Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mello Nunes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mello Nunes\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observância dos parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tadeu Nunes Correa [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeverá proceder o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2005-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Francisco da Costa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu OS Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Reclamada, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 180. .\r\n\r\nId: 808236"
                            ],
                            "811185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-067-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2008-067-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Tostes\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-067-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 3.848,62 (376.040,10 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 90,49 (8.841,58 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 230,00, via DARF, código 8019; Ressalva a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO.\r\n\r\nOBS: Os valores estão atualizados até 01/07/2002. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811185"
                            ],
                            "808235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-067-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fialho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em relação a 1a Ré e IMPROCEDENTE, no que se refere a 2a Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808235"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Lopes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dis autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.917,13.\r\n\r\nProcesso: 00091-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO LUIZ DO ROSARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Araujo da Silva [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administração Serviços de Informática Ltda., Réu: Veros Tecnologia da Informatica Ltda., Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: M2SYS Tecnologia e Serviços S.A. , Réu: CGS Telemarketing e Serviços Ltda., Réu: Colomba Agro Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Araujo da Silva \r\n\r\nEmendar a exordial, em 05 dias, observando o despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 00254-2009-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de RH Ltda., Réu: Hospital Municipal Rafael de Paula Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva\r\n\r\nPor carecer de personalidade jurídica o Hospital Municipal Rafael de Paula Souza, venha, o autor, informar o endereço do referido nosocômio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Atentar-se, inclusive, para a certidão de fl. 12 vº. \r\n\r\nProcesso: 00317-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: JOAO COSTA MORADO, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ABREU DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO EDSON FRANCELINO DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO GAUCHO LTDA, Réu: Espolio de Vitor Gonzalez Cabaleiro, Réu: Francisca de Assis Sousa Andrade, Réu: Marcelo Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO EDSON FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-1999-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES DUARTE METALURGICA LTDA ME [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)], Réu: Frederico Martins Peres [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Jorge Mauricio Ouriques Duarte [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 255/256.\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ferraz Duarte Feliciano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00489-1999-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Ferreira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Cabeca Salgados Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Cabeca Salgados Ltda. ME\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda a ser retido do crédito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2002-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Smith Oliveira Filho [Adv. Yana Cleris da Silva Lima (OAB: RJ 89348 - D)]\r\n\r\nRéu: Giliardi Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Smith Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado para alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Yamada Machado [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Yamada Machado\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Abreu [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Abreu, Réu Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 5,00, pela ré, calculadas sobre R$ 250,00, valor arbitrado à condenação; Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Cesar Wanderley Dominguez [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Cesar Wanderley Dominguez\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.016,73.\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandromelio Goncalves Lordelo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandromelio Goncalves Lordelo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Alves Nunes, Réu: Terezinha de Souza Dias Ferreira, Réu: ATTW PROJETOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Gomes dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Gomes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, inclusive, manifestar-se sobre a petição da 2ª ré de fl. 46, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipon Figth Wear Confeccoes Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Hogoshi Figth Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ª ré, a fim de que lhe seja dada ciência da decisão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonca Alvarenga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonca Alvarenga\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00660-1999-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGIS FIGUEIREDO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: PENAROL AGROPECUARIA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGIS FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00666-2003-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER ISRAEL COOP PROFISS TRANSP ALTER AUTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00667-2003-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA BANDEIRA LOPES DA COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Comercial Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BANDEIRA LOPES DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Tavares Farina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Tavares Farina\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.967,76.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GH3 Decoracoes Servicos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 47, em 05 dias, observando-se a cópia juntada do recibo referente à 7ª e última parcela do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Analúcia Almeida de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analúcia Almeida de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias Carneiro Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Carneiro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 87,64, pelo reclamante, dispensado,calculadas sobre R$ 4.382,20, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1998-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIAO FERNANDES PINTO [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HEITOR DA SILVA COSTA, Aut: IARA RAQUEL DE BARCELOS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: ISOLETE NUNES DA SILVEIRA, Aut: JOAO OTTONI ESTEVES, Aut: JOSE LUIZ IRMAO, Aut: FRANCISCO BARBOSA GIFFONI, Aut: ELYSIO MORETZSOHN ALVES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BABO, Aut: BENVINDA RODRIGUES BRITO, Aut: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR VAIRAO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MARYLDA DE ALBUQUERQUE, Aut: JOSUE LARRUBIA GRANJA, Aut: MARIA DAS GRACAS DE V. CAVALCANTE, Aut: MARIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB: RJ 83175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYSIO MORETZSOHN ALVES, Aut GEDIAO FERNANDES PINTO, Aut IARA RAQUEL DE BARCELOS, Aut PAULO CESAR VAIRAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 80.946,52. Devido a cada reclamante, R$ 17.343,37. \r\n\r\nProcesso: 00910-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha de Moraes\r\n\r\nEmendar a inicial, juntando aos autos cópia da norma coletiva que dá supedâneo à postulação do pedido de pagamento da diferença de adicional de insalubridade e sua integração nas verbas referidas no rol de pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção no particular. \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Barcellos Gomes Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Barcellos Gomes Dias \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo ainda o tipo de responsabilidade que pretende ver reconhecida entre as rés. \r\n\r\nProcesso: 00917-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte de Avellar Molena\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00927-2001-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA PEIXOTO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Strecht Rangel, Réu: Christiane Correa de Oliveira, Réu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2004-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DO SACRAMENTO SIQUEIRA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DO SACRAMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.970,16.\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cilea Oliveira Lima [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianluca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gianluca Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 37: \".. sem razão à ré, já que passou para o regime tributário especial, somente a partir de 01/07/2007...\" \r\n\r\nProcesso: 01217-1998-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE CARVALHO LINHARES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: Massa Falida de Arki Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento, em guia DARF, conforme art. 789-B, V, da CLT, a fim de expedir a certidão requerida na petição de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Macharette da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stael Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Avelar Muniz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Avelar Muniz\r\n\r\nCiência de que já deferido o requerimento da petição de fl. 68, conforme decisão de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Mello Filho [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Mello Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Edmundo de Almeida [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Edmundo de Almeida \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Augusta Barradas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Augusta Barradas, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Venha, o autor, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Theodoro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 22/23.\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 48.\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Di Duccio [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Di Duccio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 265/266.\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Alves de Almeida [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Alves de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Musa Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa, Réu Laboratorio Musa Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 178/180.\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efeso Eduardo Avila Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efeso Eduardo Avila Goncalves\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01736-1997-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTrazer aos autos, em 15 dias, os documentos referidos na petição de fl. 806. \r\n\r\nProcesso: 01758-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 302/304.\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA MARTINEZ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato caixa de fls. 238/243.\r\n\r\nProcesso: 01791-2002-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER ALENCAR PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Natalino de Oliveira, Réu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nVir o autor com a localização do veículo, a fim de que seja penhorado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01815-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 95/99.\r\n\r\nProcesso: 01951-1998-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE BASTOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 240/241.\r\n\r\nProcesso: 02055-2001-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Marcia Conceicao Azevedo da Silva, Réu: Maria Helena Estrella Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142/146.\r\n\r\nProcesso: 02058-1997-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER CONTIN METALFRIO COM SERV LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: Lucia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02099-2000-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu de Barros Goncalves, Réu: Sergio Lucena da Silva, Réu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência das certidões de fls. 157 e 158 vº e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 811771"
                            ]
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                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00972-2001-069-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA FRAGA\r\n\r\nRéu: TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA, Maria Regina Magalhães Correa, Heitor Barreto Correa, Maria Luiza Magalhães di Sapio, Ricardo Agustin Mario di Sapio\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Magalhães di Sapio, Ricardo Agustin Mario di Sapio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2009 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência especial a ser realizada no dia 12/08/2009, às 13:05h, na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811081"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ferreira Gama [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Rebelo Tumang [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Rebelo Tumang , Aut Shirley Ferreira Gama \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2009-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janegrei Fernandes Ribeiro [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Clínica Unissex [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body s Secret Clínica Unissex , Aut Janegrei Fernandes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Veloso Cunha [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Leonardo Veloso Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria Luciana Barbosa , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de foi julgado procedente o pedido de reajuste dos poventos de aposentadoria da Autora a partir de setembro de 2007... Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasinstell Comercio Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos, Réu Jasinstell Comercio Ltda.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carencia do direito de ação e julgado improcedente o pedido. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcir Leopoldino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dalcir Leopoldino\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido de horas extras, na razao de 6 por mes, no periodo imprescrito, consoante criterios fixados na fundamentacao, com adicional de 50% e repercussao sobre repousos. Improcedentes demais pedidos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceicao Lima, Réu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, imputando a 2a re multa de 1% do valor da causa. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Clodoaldo Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Francisco [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luiz Eduardo Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2009-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurélio Astrolábio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Astrolábio dos Santos , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Gomes da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Aut Zenir Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Medeiros dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis, Aut Raimundo Medeiros dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PIMENTA DE MELLO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut VERA LUCIA PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 810036"
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                            "811563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00181-2009-071-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Anderson Menezes Lima e Outros. Adv.: Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB.: RJ 60143 D\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Rafael Alves da Silva OAB.: RJ 106223 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 computadores Dell, monitores HP 750, por R$ 3.200,00; 04 computadores Dell, sendo 02 Op Triplex, cada qual com monitor Dell, por R$ 8.000,00. avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Lauro muller, 116 sala 3305, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00128-2009-071-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celso José da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 computadores com processador core 2 e 7200, 2 GB memoria , 320 H1, DVD RW, com monitor de 19', 02 caixas acústicas , cada teclado e mouses Desktop, por R$ 2.000,00, cada, total de R$ 14.000,00; 03 notebooks, nextera , com processador Intel Celeron, com 80 GB de HD + 1GB de memoria, por R$ 1.490,00, total R$ 4.470,00. Total da avaliacao R$ 18.470,00 avaliado em 18.470,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.470,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineth Ozorio dos Santos e Outros. Adv.: Raimundo Bezerra da Silva OAB.: RJ 42394 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14 longarinas, assento e encosto estofados, revestidos em tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com 03 lugares, em regular estado, avaliado por R$ 300,00 cada, totalizando R$ 4.200,00 avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Orlando Dantas, 59, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA e Outros. Adv.: Fernando Oliveira da Costa Maia OAB.: RJ 86808 D\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 oximetros Ohmeda, modelo Biox 3700, serie FMAVOO404 e FMAVOO862, regular estado, funcionando, por R$ 5.000,00, cada. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bambina, 56, 3o/5o andares, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL MACHADO DA CUNHA e Outros. Adv.: Sandra Costa Fernandes Pereira OAB.: RJ 70833 D\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Jose da Costa Franco OAB.: RJ 80386 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ploter HP designer Jet 430, por R$ 9.000,00; 01 computador AMD Athlon 64, pro, processador 3200, monitor Samsung 14\"; por R$ 2.200,00; 01 computador AMD Serpron, processador 2200 + impressora Lexmark 23 + monitor Samsung 14\", por 2.000,00; 01 computador AMD Lerpron, processador 2200 + impressora Canon Elgin + monitor Samsung 14\" e impressora matricial LX 300, R$ 2.500,00; 01 computador Athlon + monitor samsung 17\", por R$ 2.000,00 avaliado em 17.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Dantas, 07 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20031-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00228-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhaes Teles e Outros. Adv.: Pablo de Souza Martins OAB.: RJ 91432 D\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. e Outros. Adv.: Emilio Sebastiao Silva Neto OAB.: RJ 82793 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 aparelhos Time Lapse, marcas Sony, Kodo, Sansung e Toshiba, em funcionamente e aparentemente em bom estado, por R$ 15.000,00; 15 aparelhos multipklexador, marcas Robot, Mythoj, Java, Lin e Pelco, em funcionamento e bom estado, por R$ 15.000,00. Totalizando R$ 30.000,00 avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Republica do Libano, 61 sala 602, Centro, Rio de Janeiro, 20040-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00399-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO e Outros. Adv.: Maria Fernanda Conrado de Souza OAB.: RJ 81357 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros. Adv.: Joao Roberto Moreira Alves OAB.: RJ 20355 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 impressoras em uso: 02 HP deskjet ( uma 692C e uma 695 C, e uma Epason 2180 FX, por R$ 500,00; 01 lote com 05 arquivos de aço, sendo 04 com 04 gavetas e um com 02 gavetas, por R$ 480,00; 01 bebedouro de garrafão, elétrico de mesa, marca Advanced Master Frio, em uso , por R$ 150,00; 01 maquina de escrever eletrica Facit 9401, por R$ 100,00; 07 estantes de aço cinza com prateleira abertas, por R$ 490,00; 01 lote de 10 cadeiras, sendo 08 giratorias, 02 fixas, 02 c/braços, estofadas na cor vermelha/tecido, por R$ 420,00; 01 lote c/ 03 computadores completos, com teclados, 03 estabilizadores, assim configurados: a)AMD Duron 600MHZ, monitor LG studiowork 560A, CD rom 56 MAX...b) Pentium MMX, CPU 166 MHZ, monitor Samsung... c)Pentium MMX, 233 MHZ, monitor samsung, por R$ 1.000,00. Totalizando R$ 3.140,00. avaliado em 3.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida nilo pessanha, 12/807, Centro, Rio de Janeiro, 20020-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.140,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-071-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristian Ribeiro de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 computadores celeron 226 GHZ, 512 MB de memoria, HD de 806B, monitores 15' LCD, CPU's, teclados e mouses, bom estado, por R$ 1.000,00, cada, totalizando R$ 2.200,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Venezuela, 27 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR GAZANEGO e Outros. Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ e Outros. Adv.: Marcia Losso Pinheiro OAB.: RJ 50320 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de ar central, marca Hitachi, modelo RPS 13 AVL, capacidade de STR, sem numero de patrimonio, em uso e em bom estado, (sala 119), por R$ 7.000,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00172-2000-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA CAMILO e Outros. Adv.: Valdemy Domingos dos Santos OAB.: RJ 26140 D\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 26,69 Kg de papel filiset de 180g/m², em bobina cujo quilograma avalio em R$ 35,68, perfazendo um total de R$ 952,65 avaliado em 952,65\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma, Rio de Janeiro, 20061-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 952,65\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa de Almeida e Outros. Adv.: Sonia Triani Alvarez OAB.: RJ 56846 D\r\n\r\nRéu: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. e Outros. Adv.: Marcello Moreira da Silva OAB.: RJ 89129 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador Samsung , c/monitor de 15', mod. L516 PENS FR /XAZ, Sync Master 100001 c/ CPU multimidia 632 nw preto, novo teclado prata , c/ 02 caixas de som, por R$ 1200,00; 01 computador Samsung/monitor 14', mod. 10000 Sync Master, 632 nw plus c/ CPU multimidia preto, novo teclado prata, por R$ 1.200,00 avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulino Sacramento, 17/19, Vila Kennedy, Rio de Janeiro, 21863-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE EMILIANO DE SOUZA e Outros. Adv.: Joao Baptista Pitella Lyrio OAB.: RJ 717 B\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DE LIMA GUERRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 tv gradiente, modelo TGT 2038, bom estado, por R$ 280,00 avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bulhoes Marcial, 793, Vigario Geral, Rio de Janeiro, 21241-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Maria do Espirito Santo e Outros. Adv.: Crhisty Ane Melo Bastos OAB.: RJ 88919 D\r\n\r\nRéu: Maria Lucy Metre e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 imovel apartamento com correspondente fracao de 909/1000.000 do terreno que mede de frente 132,70m, em 02 seguimentos , sendo a) c/ 113,20m e b) 19,50, alinhamento impar, 168,56 a direita, 159,00m a esquerda, 8,11m de fundos, 23,70 m. Inscricao 461284, cl 8188. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Siqueira campos, 143, apartamento 1306, Copacabana, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA e Outros. Adv.: Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB.: RJ 63458 D\r\n\r\nRéu: RECAP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 120 modulos para escoramento vertical, medindo 1,17 x 0,90, diametro externo 48 mm, com capacidade de carga para suportar 05 toneladas por poste , em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, estado de uso, R$ 45,00, cada avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro, 23030-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00212-2002-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ABILIO MARTINS DE MEDEIRO e Outros. Adv.: Marcio Barbosa OAB.: RJ 16090 D\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL e Outros. Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 BTU's, funcionando, em uso, por R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brás de Pina, 394, Penha, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01401-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY DOS SANTOS SOUZA e Outros. Adv.: Edmilson Baptista Alves OAB.: RJ 44765 D\r\n\r\nRéu: ASSINFRA ASSOC DOS SERVIDORES DA INFRAERO RJ e Outros. Adv.: Darlen Faria OAB.: RJ 105082 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 impressora multifuncional Sansung SCX, por R$ 700,00; 01 mesa de sinuca pequena nao oficial, por R$ 600,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte de janeiro s/n, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro, 21942-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00456-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA FARIA e Outros. Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: MAGNA VALQUEIRE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa retangular de granito cinza de aproximadamente 1,60m por 80cm, em estado de uso, por R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quirimirim, 1510, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 21330-650 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Baptista Borges e Outros. Adv.: Marcio Alisson Brito dos Santos OAB.: RJ 81565 D\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 microscopio binocular, marca coleman, 110 v, 6047 de alta, precisao, estado de uso, funcionando avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua deputado Soares Filho, 118, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco Filho e Outros. Adv.: Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB.: RJ 109879 D\r\n\r\nRéu: Bast Assistencia Tecnica Ltda. ME e Outros. Adv.: Gilberto Dias da Silva OAB.: RJ 83177 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 fotocopiadora xerox, modelo 5665 com 06 bandejas para papel, com capacidade para ate 65 copias por minuto, em papel A4. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Djalma Brum, 30, Santissimo, Rio de Janeiro, 23210-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ATHAYDES CUNHA e Outros. Adv.: Jose Clemente dos Santos OAB.: RJ 29173 D\r\n\r\nRéu: CLUBE GINASTICO E DESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Impressora HP PSC 1510 All in-one ( impressora - scaner - scaner - copiadora ) vivera HP INKS, perfeito estado e conservacao. avaliado em 152,98\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Alexandrina, 1129, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 152,98\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Couto de Oliveira e Outros. Adv.: Francisca de Oliveira OAB.: RJ 37085 D\r\n\r\nRéu: Marcelo Jesus de Gusmão e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 amplificador modelo BS 150, marca Staner, com 02 caixas de som para grandes eventos, no estado de uso , funcionando, por R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Martins, 16, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, 21220-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de ar central marca Hitachi, modelo RP 763 AVL, capacidade 7 TR, sem numero de patrimonio ( sala 119), em uso , bom estado. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811563"
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                            "810770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01323-2007-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maralila Sampaio dos Santos [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maralila Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHOTT BRASIL LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nhomologado os cálculos atualizdos de fls 161 - R$ 87.371,11 = 7.375.716,08 tr pro rata, sendo o autor para depósito em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2000-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela rda.l \r\n\r\nProcesso: 01677-2003-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues (OAB: RJ 105927 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cassiana Louro [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cassiana Louro, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 240,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01635-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MANES GALVAO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\nComprovar depósito da diferença devida, R$ 5.222,03, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Feliciano da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Feliciano da Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 300,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Claudio Bonifacio [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valencia Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valencia Ltda., Aut Lucio Claudio Bonifacio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa [Adv. Fabio Dias Oliveira (OAB: RJ 106890 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Veronica [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Veronica, Aut Daniel Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SANT ANA JUNIOR [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 675,06.\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Loureiro Bomfim [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Brasil S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Day Brasil S.A., Aut Karin Loureiro Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analuci Alexandre [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analuci Alexandre, Réu Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nId: 810770"
                            ],
                            "810771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-2007-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio Francisco dos Santos [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Recortes dos Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Cleber Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Vieira Peixoto [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Vieira Peixoto, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 300,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 00019-2003-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIAT SA E OUTRO [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: UNIAO COBRANCAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio das Dores [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Shitlu do Rio Comercio de Barcos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio das Dores\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Sergio de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 290,00pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martins Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas 300,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Soares Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 7.812,93 = 647.920,51 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio da Silva Trindade Neto [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: RPI Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cantidio da Silva Trindade Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 5.014,21 = 415.824,73 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Cristiane Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 300,00 pela rte.\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA, Réu VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 116.958,00 - 9.699.240,45 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 18.861,06 = 1.562.863,61 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-072-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Paraiso Leal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda., Cgto Marcio Paraiso Leal\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 7.400,70 = 613.734,58 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Souza da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Souza da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 4.540,84 = 376.568,50 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Luiz [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ivanildo Jose Luiz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 228.266,81 = 19.251.016,45 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00677-2002-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaromar Ribeiro [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaromar Ribeiro, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia homologação dos cálculos de fls. 374 - R$ 5.799,18 = 480.883,19 tr pro rata, sendo a reclamada para depósito, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudino da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Terrasse Leblon [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Terrasse Leblon, Aut Joao Claudino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas 20,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: CK3 Centro de Formacao Profissional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria Lemos de Souza [Adv. Cenira Ferreira Soares (OAB: RJ 107986 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Lemos de Souza, Réu Drogaria Linda Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 332,00pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A., Aut Janaina Nascimento Rubim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Goncalves Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Goncalves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA MENDES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: STILUS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA MENDES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Soares Mauro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Soares Mauro, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Costa Nunes [Adv. Maria Jose Rosa Menezes (OAB: RJ 126105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Natividade de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre embagos de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContraarrazoar RO em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA JORGE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ML BRAKE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA JORGE\r\n\r\nIndefiro o requerido. Diligenciar pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Rodrigo Castro de Jesus [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Cremilda Alves do Nascimento [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Tatiane de Almeida Goncalves [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Leonardo Ferreira de Oliveira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Haroldo de Carvalho Costa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Silvia Lucia Tavares de Freitas [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Aut: Marina Gomes Serra [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)], Réu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chaves Carvalho [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Chaves Carvalho\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 450,00, primeira parcela,total 4 parcelas, total geral R$ 1.800,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2002-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MATHIAS GOMES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MATHIAS GOMES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Orfao [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Orfao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Lessa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Lessa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto da Cunha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto da Cunha, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à segunda rda, e iprocedente o pedido em face da primeira rda . Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela segunda rda.\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lopes Brandão [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Antunes Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Lopes Brandão\r\n\r\nApresentar o NIT do autor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Domingos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Domingos da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência bloqueio de fls. 94, sendo a re para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Freitas Dalavia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.900,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SELMA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nCiência decisão - declara a nulidade da dispensa imotivada da autora, e procedente o pedido de reintegração da rte, e improcedente pedido de entrega de apólice de seguro. Custas R$ 300,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastiao Capurro da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastiao Capurro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 240,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência decisão- declarada a suspensão do contrato de trabalho até a expiração do benefício previdenciário, procedente o pedido de reintregração,, e improcdentes os pedidos declaratório de nulidade da dispensa, de estabilidade acidentária, reintegração com fundamento em estabilidade no emprego, e condenatórios de férias e 13 salário, multa por descumprimento de direitos previstos e norma coletiva e multa diária. Custas R$ 260,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01244-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DOMINGUES COUTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DOMINGUES COUTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Auxiliadora Mendonca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Colchoes Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Auxiliadora Mendonca\r\n\r\nCiência dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2004-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: OPZIONE PRESENTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEONEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEONEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01342-1996-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência petição fls. 676. .\r\n\r\nProcesso: 00944-1999-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PACHECO AGUIAR [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PACHECO AGUIAR\r\n\r\nEsclarecer qual endereço devera´ser feito o mandado,tendo em vista devolução dos mandados com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saraiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saraiva\r\n\r\nContraarrazoar o RO , no prazo de 9 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bordinhon de Souza [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do Rj - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bordinhon de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 240,20 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Ferreira dos Anjos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelino Ferreira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 320,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ava Industrial S.A., Aut Jair Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 2.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Azevedo Salgado [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Azevedo Salgado, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 360,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda da Conceição Agostinho [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda da Conceição Agostinho, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Salao Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosso Salao Ltda., Aut Vanessa de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pimenta da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tobias de Abreu [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Tobias de Abreu, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Fernando Freeland Neves (OAB: RJ 115119 - D)], Réu: Líder Aviação Táxi Aéreo S.A. [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Rodrigues, Réu Líder Aviação Táxi Aéreo S.A., Réu Topus Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 150,44 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Correa Teixeira [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Ricardo Jorge Correa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares Alves da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soares Alves da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência decisão de fls. - declarada a nulidade da dispensa imotivada do aturo, e procedente o pedido de reintegração. custas R4340,00 pela rda\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 424,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 306,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina de Souza [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S/A\r\n\r\nContraarraozar RO de fls.103/106. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Deyse Barbosa Mamedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 360,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SOARES SANTANA [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SOARES SANTANA, Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 360,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Souza Medeiros [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Souza Medeiros, Réu Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Arcelino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Arcelino, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 460,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gidean Costa da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidean Costa da Silva, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 92,77 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernando Barbosa Santana [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernando Barbosa Santana, Réu MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 149,66 pel aré.\r\n\r\nId: 810771"
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                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n00476-2005-072-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Byanka Kuhlmann de Almeida\r\n\r\nExecutado: LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA,Dream s Studio de Beleza Ltda.,WILSON ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA,Dream s Studio de Beleza Ltda.,WILSON ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00449-2002-072-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nExecutado: SANDRA DE CARVALHO NASCIMENTO,KING S CACHAMBI HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA ME,ÉRICO DE O.RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA DE CARVALHO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.848,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ÉRICO DE O.RODRIGUES,KING S CACHAMBI HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA ME,ÉRICO DE O.RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRICO DE O.RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.848,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810772"
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                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio da Silva Trindade Neto\r\n\r\nRéu: RPI Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m RPI Confeccoes Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 51/52, R$ 5.014,21 = 415.824,73 tr pro rata, sendo a reclamada para depósito em 48 horas, ou nomeação de bens a penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Alves\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vit Cenografia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-072-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 7.812,93 = 647.920,51 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Reis\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira Soares\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Star Assistance Emergências Médicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 108,54 pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810786"
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                                "Edital de Praça – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-072-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Karina Fernandes de Paula \r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacao e Servicos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de fax marca Sharp, modelo UX-265, número de série 57157.058, na cor gelo, em bom estado, em uso avaliado em 350,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado marca Consul Air Master, de 10.000 BTUs, na cor preta, em uso avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - Dois arquivos de aço, com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 700,00\r\n\r\n4 - Uma impressora, marca HP, modelo Deskjet 3535, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, 7655/727, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22753-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA RODRIGUES Adv.: Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB.: RJ 107370 D\r\n\r\nRéu: STOP BOR COMERCIO DE BORRACHA LTDA Adv.: Fernando Euzebio de Oliveira OAB.: RJ 14986 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte rolos de lençol de borracha, industrial, sintético, com 1,00m de largura e comprimento de 30,00m avaliado em 10.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PEDRO II, 222, SÃO CRISTÓVÃO, Rio de Janeiro, 20941-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.080,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Rodrigues Elias Pereira e Outros. Adv.: Carlos Alberto de Sequeira OAB.: RJ 69738 D\r\n\r\nRéu: Posto Ganesh de Iraja Ltda. e Outros. Adv.: Walter Pinheiro Neves OAB.: RJ 60816 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro mil, seiscentos e trinta e seis (4.636) litros de alcool etílico hidra, cada litro avaliado em R$ 1,10 (um real e dez centavos) avaliado em 5.099,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA ÁGUA GRANDE, 225, IRAJJÁ, Rio de Janeiro, 21230-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.099,60\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00475-2004-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE ARAUJO Adv.: Daniel Batista Vieira OAB.: RJ 42553 D\r\n\r\nRéu: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA Adv.: Marcelo Molinaro OAB.: RJ 103950 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis mesas de estrutura metálica e tampo de granito, com as seguintes medidas: 1,00 x 2,00m; 0,80 x 1,80m; três de 1,35 x 0,80m e uma de 1,40 x 0,85m avaliado em 1.100,00\r\n\r\n2 - Um compressor Peg, modelo AP80, 700 rpm, modelo de 1v cavalos, 80 rpm, mod 17SLBS, óleo ISON61000 avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - Um banco de três lugares avaliado em 100,00\r\n\r\n4 - Três cilindros: um de oxigênio, um de acetileno e outro de mistura para solda avaliado em 3.000,00\r\n\r\n5 - Uma cadeira estofada avaliado em 20,00\r\n\r\n6 - Três cadeiras estofadas giratórias avaliado em 60,00\r\n\r\n7 - Um macaco para 500 Kg avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - Dois aparelhos de ar condicionado, sedo um Consul 11.000 BTUs, o outro Consul Air Master 10.000 BTUs avaliado em 1.000,00\r\n\r\n9 - Um sofá de dois lugares avaliado em 50,00\r\n\r\n10 - Um microcomputador Pentium III, completo, 865 MHz, 248 MBRAM avaliado em 300,00\r\n\r\n11 - Um elevador de automóveis Levecar FS 901 1190 avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CASTRO MENEZES, 90, BRAS DE PINA, Rio de Janeiro, 21215-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.430,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio de Castro Junior \r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco Adv.: Mario Luis Soares Ribeiro OAB.: RJ 75289 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três camas Fowler com grades articuláveis, totalmente cromadas, com quatro rodízios, sendo dois com freios, possuindo dez posições, no estado avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA SANTA CRUZ, 3805, BANGU, Rio de Janeiro, 21810-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA Adv.: Waldino Martins Alves OAB.: RJ 73526 D\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira , CONDOMINIO BLUE PACIFIC CENTER Adv.: Melquisedec Ferreira da Rocha OAB.: RJ 80813 D, CONDOMINIO BARRA BALLI SILVEST APLLE Adv.: Ulysses Verissimo Belem OAB.: RJ 107344 D, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Adv.: Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB.: RJ 113891 D, Mauro Jose Roberto Bacellar \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma estação de musculação, avaliado R$ 3.400,00; um eliptico Reebock CJ 5 Performance, avaliado R$ 2.800,00; dois halteres emborrachados de 3 kg, avaliados R$ 54,00; dois halteres emborrachados de 6 kg, avaliados R$ 108,00; dois halteres emborrachados de 10 kg, avaliados R$ 180,00; uma caneleira de 1 kg, avaliada R$ 22,00; uma caneleira de 2 kg avaliada R$ 25,00; uma caneleira de 3 kg avaliada R$ 30,00; uma caneleira de 4 kg avaliada R$ 41,00; uma caneleira de 5 kg avaliada R$ 48,00; dois halteres emborrachados de 8 kg, avaliados R$ 144,00, dois tapetes Nomad em linha nobre, avaliados R$ 1.020,00, e dois tapetes Nomad 3m avaliados R$ 1.080,00. avaliado em 8.952,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARLO DA COSTA SOUZA E SILVA, 135, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22631-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.952,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-072-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro mesas em ferro com três gavetas cada, com tampo em granito, medindo, 1.40m x 0,65m x 0,80m, aproximadamente, em uso e bom estado, avaliadas em R$ 1.600,00; 2) Um condicionador de ar, marca GREE, 30.000 BTUs, em uso e regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um condicionador de ar marca SPRINGER CARRIER INNOVARE, 7.500 BTUs, cor cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma central telefônica INTERBRAS (modular) utilizada para duas linhas e oito ramais, avaliada em R$ 600,00; 5) Dois microcomputadores AMD 224 MB RAM, com HD 014.66B, monitor SAMSUNG 14 polegadas, com CD-ROM, teclado e mouse, avaliados em R$ 1.200,00; 6) Um microcomputador AMD DURON-192 MB RAM com HD D 38.GB, monitor de 14 polegadas, com teclado e mouse, CD-ROM 32-X, no estado, avaliado em R$ 650,00; 7)Duas impressoras HP PHOTOSMART, sendo uma modelo 8250 e outra 8150, nas cores prata e preta, a outra nas cores prata e cinza, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 8) Um microcomputador AMD SEMPRON, 2500+, 1.40 GHZ com 448 MB D RAM, com CD-ROM, HD 40 GB, monitor SAMSUNG, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00; 2 9) Um microcomputador AMD SEMPRON 2.400+, 1.67 GHZ, com 224 MB, memória RAM HD 19GB, CD-ROM com 52X, com monitor 14 polegadas SPECTRM, com teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00. avaliado em 11.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PRESIDENTE VARGAS, 583 / 1119, CENTRO, Rio de Janeiro, 20071-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA Adv.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB.: RJ 88598 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA Adv.: Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB.: RJ 45467 D, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito mil, duzentos e oitenta \"Bag Box\" contendo seis unidades de Pet 2 litros Coca-Cola avaliado em 140.753,01\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANDRÉ ROCHA, 2229, JACAREPAGUÁ, Rio de Janeiro, 22710-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.753,01\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda Adv.: Paulo Henrique Machado OAB.: RJ 58450 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duzentas cadeiras, todas em madeira, com apoio para escrita, em regular estado avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FERNANDO FERRARI, 75, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22231-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-072-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ivo Geraldo da Silva e Outros. Adv.: Maria Aparecida Mello Pimentel OAB.: RJ 59995 D\r\n\r\nExdo: Carire da Tijuca Refeicao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma estufa de 110 V, em aço, com quatro portas, sem nome de fabricante aparente, no estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA URUGUAI, 219, ANDARAÍ, Rio de Janeiro, 20510-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa Adv.: Christovao Celestino da Silva OAB.: RJ 77766 D\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de pasta suspensa em ferro, cor cinza, estado de uso, avaliado R$ 100,00; e uma cadeira giratória modelo secretaria, assento e encosto almofadados, em tecido vermelho, estado de uso, avaliada em R$ 150,00 avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FLORIANÓPOLIS, 908, PRACA SECA, Rio de Janeiro, 21321-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Amaral de Brito Adv.: Soraya Ramos Gomes OAB.: RJ 89718 D\r\n\r\nRéu: Conselho Assitencial do Centro Social do Recreio dos Bandeirantes Adv.: Elisete Ribeiro OAB.: RJ 82407 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Vinte e sete cadeiras universitárias em madeira com apoio para escrita em fórmica branca, no estado, avaliadas R$ 1.080,00; 2) Um armário com duas portas em madeira e fórmica verde - 0,99m (F) x 0,41m (P) x 1,66m (A), danificado na fechadura (falta uma), no estado, avaliado R$ 100,00; 3) Duas estantes em metal pintadas de preto, no estado - 0,93m (F) x 0,40m (P) x 2,00 (A), avaliadas R$ 150,00; 4)Uma mesa em madeira, sete gavetas (uma central e três de cada lado), tampo verde - 1,45m x 0,80m, no estado, avaliada R$ 100,00; 5) Uma mesa em madeira, três gavetas, no estado, 0,70m x 1,30m, avaliada R$ 80,00; e 6) Duas pequenas estantes em madeira, no estado - 0,90m (F) x 0,40m (P) x 1,48m, no estado, avaliadas R$ 120,00 avaliado em 1.630,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SENADOR RUI CARNEIRO, 603, RECREIO DOS BANDEIRANTES, Rio de Janeiro, 22795-650 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.630,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Silva de Menezes Adv.: Sergio Vasconcelos Goncalves OAB.: RJ 66223 D\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um guindaste da marca KRAME, sob rodas, para oito (08) toneladas avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAIA DA RIBEIRA 160, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 21930-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Braga de Carvalho Adv.: Sergio dos Santos Tiago OAB.: RJ 78503 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três roteadores marca CISCOSYSTEM, modelo 2500, avaliados R$ 15.000,00; 2) Oito roteadores, marca CISCOSYSTEM, modelo 800, avaliados R$ 2.400,00 e 3) Um terminador de dados, marca NEWBRIDGE, modelo MainStreet 2703, avaliado R$ 2.000,00 avaliado em 19.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BOM PASTOR, 41, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20521-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-072-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil Adv.: Patricia Reis Neves Bezerra OAB.: RJ 83102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado HITACHI modelo RP 1011L, série nº 33.445, tipo de compressor 502 FHT, em bom estado, em uso. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 4929, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira de Sales Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. , Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de solda LS 300, 220 / 440 Volts, bom estado, funcionando avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO, 2 - PARTE, CAJU, Rio de Janeiro, 20931-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812167"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00164-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Souza de Oliveira [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanir Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer a este Juízo o endereço da beneficiária da pensão alimentícia, ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio de Janeiro [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias, requerida a fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 00256-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salus Carlos Fernandes [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Paulo Marques Ferreira (Espólio de) [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salus Carlos Fernandes\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 47, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felipe de Souza Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Felipe de Souza Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Martins da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Margarete Martins da Silva\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00954-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados por 03, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-073-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Bispo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivan Bispo\r\n\r\nAguarde-se por um ano o cumprimento do comando de fls. 156. Eventualmente in albis, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Justo Cristino [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Justo Cristino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Catarina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor indicado pelo réu a título de Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PINTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00702-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tavares dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Tavares dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Siilva de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviço 3 R Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Siilva de Albuquerque \r\n\r\nAssinado o improrrogável prazo de 15 dias para cumprimento da determinação de fls. 11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Albuquerque Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Albuquerque Ribeiro\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 50, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção, inclusive cumprindo a determinação de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00942-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joamir Moreno de Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamir Moreno de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Condominios dos Edificios Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Atos Origin Brasil Ltda [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominios dos Edificios Praia Guinle, Aut Luiz Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.232 e ao autor para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo terceiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Viana [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Viana \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2009-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Melo Galvão [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ridaflu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos e instrumento de mandato, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leons do Nascimento de Franca [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Leons do Nascimento de Franca\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido do valor da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a recuperação judicial da ré, bem como quem seja seu Administrador Judicial. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1999-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Réu: Santander S/A Corretora de Cambio e Titulos(Atual Den de Banespa S/A.. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siguel Torassi [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusia Confeccoes Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gusia Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Lima Rolim [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riclair Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Roque dos Santos Junior [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Moura Pinto, Réu: Sitio Duro na Queda [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitio Duro na Queda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Aparicio da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aparicio da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE OLIVEIRA BRANCO, Réu: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banho Quente Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: IVANIR DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vieira Barbosa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2000-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE PERICIA ANTONIO MAKSOUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/08/2009, às 14:00 horas, para que sejam realizadas as anotações na CTPS do autor, de forma substitutiva. Ciência da certidão negativa do Meirinho a fls. 121 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Alves [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailson Henriques de Almeida Farias [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailson Henriques de Almeida Farias, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronildes Vaz de Medeiros [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heronildes Vaz de Medeiros, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Domingues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Domingues dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ferreira da Silva [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rapport Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Miranda Fernandes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lage de França [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Lazer Point Quinhentos e Dois Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lage de França\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 19/22, com cópia a ser remetida ao réu, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Coelho Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nDiga se concorda ou não com os valores apresentados pelo réu a fls. 149/183. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Camacho Rodrigues de Almeida [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 43, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 00473-2001-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO DE BRINDES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: MÁRCIO MALAMUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na CPE em apenso.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 855, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 00624-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROSEIRA GAMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROSEIRA GAMA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 127. À impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Lima [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00945-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal Residence, Réu Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME, Aut Luciano da Silva Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 261/262, devendo, ainda, desconsiderar a determinação relativa à comprovação do pagamento da multa, pois a mesma já foi cumprida. .\r\n\r\nProcesso: 00963-1996-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ELISA SIGNORETTI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00973-2002-073-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: RONALDO CORREA BORGES [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa (OAB: RJ 74528 - D)]\r\n\r\nExdo: MARCEL GALPER, Exdo: MARCIA SZYFMAN GALPER, Exdo: NEW POINT 137 MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO CORREA BORGES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC.MICHELIN DE PARTICIPACOES,IND.E COM.LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC.MICHELIN DE PARTICIPACOES,IND.E COM.LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01110-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 223, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01203-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELMAES DINIZ [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELMAES DINIZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 465. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gregório Alexandre de Oliveira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glockner Franchising Participações Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nAos agravados. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Rodrigues da Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua 7 Coiffeur Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Rodrigues da Matta, Réu Rua 7 Coiffeur Ltda.\r\n\r\nCiência do item \"1' de fls. 92, e o autor da petição patronal de fls. 90/91. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALFA BARRA I [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CONDOMINIO CALIFORNIA PARQUE [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo Condomínio Califórnia Park e do valor indicado pelo réu Condomínio Oceanfront a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora. Retirar os documentos acostados à contracapa, ante o contido no item \"1\" de fls. 416.\r\n\r\nProcesso: 01742-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, Réu ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, Réu JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Aut ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 261/263, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 02062-2000-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Ciência da expedição de alvará. Autor: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 348/351. \r\n\r\nProcesso: 00124-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nRevogado o despacho de fls. 169.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-073-01-02-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Erica Laine Bezerra Delatorre [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nExdo: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erica Laine Bezerra Delatorre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 30.\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Antunes Segges [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)], Réu: Juliana de Nadai Bacchi, Réu: Claudio Joaquim Correa Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Antunes Segges\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ismirim Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Claudia Maria Ismirim Antunes, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos patronais de fls. 396/397, na forma do despacho de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 00399-1998-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Miranda Falcao Camara [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Deus [Adv. Geneci Pecanha dos Santos (OAB: RJ 44168 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Passos Pereira, Réu: Maria Zélia Costalima de Queiroz, Réu: Maria das Graças Saraiva, Réu: Lúcio Flávio Moura Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre peticões de fls. 86/91 e 92/98. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SIMAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO BERNARDO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO BERNARDO LTDA, Aut TANIA REGINA SIMAS\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO OCEAN FRONT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o valor retido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Siqueira Varejao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilson Siqueira Varejao\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1999-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA RODRIGUES SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 460.\r\n\r\nProcesso: 00743-1996-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 315.\r\n\r\nProcesso: 00989-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR JACOB DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA, Aut ROSIMAR JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Ciência da expedição de alvará. Autor: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 149/152. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristine Mesquita Craveiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristine Mesquita Craveiro, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lopes da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda., Aut Severino Lopes da Silva\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01147-2001-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERSON WILIAN VIEIRA GURGEL [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rafael Sacramento [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rafael Sacramento\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 153. Fornecer o endereco atual do primeiro reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Azevedo Pinto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Azevedo Pinto\r\n\r\nVista das impugnacões patronais. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO REIS TARCITANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ, Réu VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-073-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Irapuã dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Condomínio João Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã dos Santos \r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nId: 810571"
                            ],
                            "810566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felix do Amaral\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga se concorda com os cálculos apresentados pelo segundo réu, a fls. 159/166. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execucao (R$ 921,12). .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00008-2005-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Benedito\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santo Expedito Engenho de Dentro Ltda, DERVANIL LOPES FILHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m DERVANIL LOPES FILHO, Padaria e Confeitaria Santo Expedito Engenho de Dentro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas (R$ 541,42). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 12,50). .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paes Cardoso\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Maria Luisa Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Servicos Ltda., Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas (R$ 1.048,31). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 40,00). .\r\n\r\nProcesso: 01495-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO LUIZ DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\nRéu: Francisca Ferreira Borges, Sandra Ferreira Borges, POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA, ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA, Francisca Ferreira Borges, MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA, POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA, Sandra Ferreira Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas (R$ 603,93). .\r\n\r\nProcesso: 01386-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ASSUMPCAO DA LUZ\r\n\r\nRéu: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA, JPS FILHO MANUTENCAO DE FOGAO ME, Joao Pereira Soares Filho\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Pereira Soares Filho, JPS FILHO MANUTENCAO DE FOGAO ME, MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas (R$ 3.339,71). .\r\n\r\nProcesso: 01062-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FERREIRA MOURAO\r\n\r\nRéu: ARF COMERCIO DE JOIAS LTDA, Maria Cristina Pires de Sousa, Solange Cristina Gazin Arf\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ARF COMERCIO DE JOIAS LTDA, Maria Cristina Pires de Sousa, Solange Cristina Gazin Arf, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas (R$ 113,80). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810566"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01367-2008-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Valério da Silva Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: GNA Gestores de Nogócios Associados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paper Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Hyde Park [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Hyde Park\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 279/283, bem como da certidão do Oficial de Justiça de fl.286. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Nunes de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento a titulo de IRRF, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira de Souza [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-075-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Barbosa Simões da Fonseca [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Ferreira Novais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Barbosa Simões da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-075-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eduardo Gonçalves \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lobo da Cunha [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como o valor a título de IRRF, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Loana Lopes Costa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Drive Service [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drive Service\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerluce Ferreira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerluce Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna Vieira Jansen Melo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianna Vieira Jansen Melo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Automecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Automecanica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bruno [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-075-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nExdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Gaspar de Souza\r\n\r\nFornecer o novo endereço da 2a reclamada; \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-075-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nExdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao em 10 dias, de acordo com o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Miranda [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sales Camargo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Leao [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Leao\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias, da proposta da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Carlos Messias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nId: 812679"
                            ],
                            "811843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2006-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Rosa [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias, coma a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, par.2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jeronimo Dates dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmora Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmora Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Leite [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Maria Antunes da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como a título de IRRF, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-075-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ulisses Ferreira Galhardo [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nExdo: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pronto Farma Farmacia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Proença [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Aut Rosana da Silva Proença\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratórios que foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cavalcante e Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR - Coop. Prestacao Servicos Saude Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 332/335. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-075-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jivaldo Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte El Paso Oleo e Gas do Brasil Ltda, Cgto Jivaldo Correa da Silva, Cgte KLM Agencia Maritima Ltda, Cgte Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 396/400, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo dos Reis Teles [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Paula dos Santos [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Paula dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Andrade Manoel [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Andrade Manoel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Ramos da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Tavares de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Tavares dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalber Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Big Wave Artigos Esportivos Ltda. - ME [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Wave Artigos Esportivos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Camargo Rita [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Camargo Rita\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Ginu Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Ginu Tavares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycol Rocha da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CRV de Produtos Naturais do Brasil Ltda. [Adv. Kiellen Santos Zimmermann da Silva (OAB: PR 47301 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRV de Produtos Naturais do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Quaglioz [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Radiologia Cultural [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica de Radiologia Cultural\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, bem como o valor a título de IRRF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Cordeiro Alves [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelo 22 Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarelo 22 Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.19/22 que julgou procedente em parte o pedidos e tomar ciencia de fl.27. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Sena [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Six Video Locadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Six Video Locadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor a título de IRRF, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor recolhido a título de IRRF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mendes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigode de Fogo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigode de Fogo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como o valor a título de IRRF, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 811843"
                            ],
                            "811842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Logica Lavandeiria e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.46 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811842"
                            ],
                            "812678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Cerqueira de Oliveira de Assis \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72/76. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812678"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00300-2008-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condominio Alto Leblon [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Alto Leblon, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genicelma Almeida Honorato [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karícia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Bernardo Ribeiro Neto [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-077-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Evanildo Cantuária da Silva [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Power Peças e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Power Peças e Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Conceição Santos [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreitada de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan da Conceição Santos \r\n\r\nDizer se os patronos de fls. 09 permanecem no patrocínio. VENHA na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bergman [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Bergman\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para análise da proposta de acordo. \r\n\r\nId: 812880"
                            ],
                            "812878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00645-2009-077-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa Custódia dos Santos\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video, Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Silvana da Silva de Suckow da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-077-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veras da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Cyrela RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Regina Trevisan Lambert da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cyrela RJZ Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812878"
                            ],
                            "812879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Henrique Lima \r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, NO DIA 17 de agosto de 2009 às 13:30 h para anotação da CTPS da autora, devendo, no mesmo dia a reclamada entregar as guias de FGTS à autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812879"
                            ],
                            "812877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2009\r\n\r\n00902-2008-077-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Alves Norberto\r\n\r\nExecutado: Restaurante Acapulco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Acapulco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.700,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812877"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00882-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzita Pereira Guimarães [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzita Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. Prazo de 48 horas para juntar cópia da inicial a ser remetida à parte ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ubirajara Antunes de Oliveira [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Ubirajara Antunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236. Fornecer, no prazo de 10 dias, os últimos domicílios registrados quanto aos segundo, quarto e quinto réus, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 82, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian da Silva Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Trilhos Lanchonete Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entre Trilhos Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70. Tomar as providências necessárias para fins de formação de CPI quanto à segunda testemunha de fls. 69, no prazo de 10 dias. Demais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Fatima Pães Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giria Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Fatima Pães Ferreira\r\n\r\nFica ciente a parte autora do despacho de fls. 66: Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nDeverão as partes manifestarem-se acerca do ofício de fls. 64, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco de Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.a. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.a.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do AI. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S/A [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bleytner Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. Prazo de 10 dias para manifestações, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Silva dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Uman Eletrica Ltda. ME [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. Indicar expressamente se há outras pendências, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalho Vianna [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Peixoto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Conclave Construcoes e Planejamentos Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Conclave Construcoes e Planejamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162. Prazo sucessivo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueldo Alves Barbosa [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Master Cascadura Conserto Manutecao Com. Pecas Acessorios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueldo Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Tavares Sampaio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. Comprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Macedo de Araujo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Eggs Distribuidora Ltda., Aut Jorge Carlos Macedo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Alves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, no prazo de 10 dias. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. Aguarde- a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Vasconcellos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, no prazo sucessivo de 10 dias. Ter vista da petição de fls. 141/142. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Soares de Melo [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. Promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Norte Material de Construcao Ltda. [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Serra Norte Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva Barros [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. Fornecer, no prazo de 10 dias, o correto endereço da VIVO para fins de expedição do ofício requerido às fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Dutra da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Marcio Dutra da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. Prazo sucessivo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Bastos [Adv. Maud Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nRéu: Proreserve Serviços de Internet Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proreserve Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. Ter ciência dos documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-078-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Moradas do Itanhangá Bloco 01 [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel de Jesus Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Moradas do Itanhangá Bloco 01\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo de 15 dias para manifestações acerca da contestação. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. Manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Coutinho Advogados Associados, Aut Luciana Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305. Prazo sucessivo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Alvarenga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Orofino [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Orofino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, no prazo de 10 dias. Prejudicado, tendo em vista o Alvará de fls. 34 e o acordo homologado às fls. 51/52. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Duarte Mattos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Duarte Mattos, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado de Alexandre [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Martins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado de Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Portela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Portela\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Alves da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, no prazo de 10 dias. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nId: 810704"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Réu: Cooperoeste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Viviani Munhoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, fl. 319 \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Muniz Telo de Sampaio [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Muniz Telo de Sampaio\r\n\r\nComprove a parte recorrente ter protocolizado a petição original no prazo legal, fls. 168 \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Rodrigues Simões [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laman Marques [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Rodrigues Simões \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias. Caso contrário, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, fl. 49 \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Costa Brito [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre as petições de fls 382/383 e 388/389 no przo de 48 horas, fl. 390 \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Colegio Veiga de Almeida, Aut Jorge Paulino da Silva\r\n\r\nVistos etc. Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos praticados a partir de fls. 193. Renove-se a notificação às partes para ciência da decisão de fls. 191/192. CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, parte transcrito: \"...Ex positis, REJEITO os embargos opostos, tudo de conformidade com a fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais...\"\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rian [Adv. Oswaldo Luiz Tavares (OAB: RJ 41623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzilene da Conceição Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzilene da Conceição Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Silva de Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Melo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Cruz Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Cruz Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, fls. 246 \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-079-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Ferreira [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Roberto Almeida Ferreira\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, fl. 30 \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nApresentarcóia da decisão inclusive do recurso a que se refere o pronunciamento de fls. 56 \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-079-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Ferreira [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Roberto Almeida Ferreira\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delmo Monteiro da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Delmo Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, fls. 93 \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 415, indicando que foi juntado aos autos depósito recursal de processo diverso, esclareça quanto ao RO de fls. 389, inclusive se as raz~es desse, referem-se a processo diverso. \r\n\r\nProcesso: 00844-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL , Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fls. 16 \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Felix Alves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 45 \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aragao\r\n\r\nApresentar certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Oas Engevix Steuler [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Severino da Silva \r\n\r\nVista ao autor do ofício da associação dos peritos, fls. 87 \r\n\r\nId: 809705"
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                                "Processo: 00603-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Estrella [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Estrella\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Elaine de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Elaine de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Leiva de Andrade [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escondidinho da Vila Mercearia Ltda., Aut Zelia Leiva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge Oliveira de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jorge Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Passos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Passos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silveira Falbo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Repromat Comércio de Reprodução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silveira Falbo\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00353-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Energyare Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Conceição , Réu Energyare Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilailda de Oliveira Dias [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilailda de Oliveira Dias\r\n\r\nVenha o reclamante com os endereços atualizados dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Queiroz Bonan [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Escultura do Corpo [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Queiroz Bonan\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tani Tani Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Brito, Réu Restaurante Tani Tani Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifeste-se a ré, acerca da petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Barros\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vargas da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Wagner Vargas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Lopes da Rocha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Acessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Acessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME, Aut Rita Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Valor Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Marcelo Teixeira de Oliveira , Réu Valor Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. - China in Box [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues Pereira, Réu Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. - China in Box\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Medeiros [Adv. Thais Alves dos Santos Trindade (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Medeiros , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva de Jesus [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar da Silva de Jesus\r\n\r\nDefiro, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00086-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Dana Dantas [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: White Martins Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da primeira ré, a fim de garantir a execução, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Dias, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nDefiro a a realização de perícia contábil. Venham as partes, querendo, em 10 dias, com quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hylton Matheus de Moura Filho [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Promoção e Divulgação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hylton Matheus de Moura Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 90 . .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chiclair de Souza Meirelles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chiclair de Souza Meirelles\r\n\r\nVenha o reclamante com os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Nascimento do Carmo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Rui Nascimento do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Santos da Silva\r\n\r\n...\"Inviável, por ora, deferir-se o levantamento do depósito efetuado. Aguarde-se o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 00209-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Altrnativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimas Burger Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira da Costa\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly das Graças Luz [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Mauricio Schirmer (OAB: RJ 73828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly das Graças Luz \r\n\r\nCumprir integralmente a determinação contida na ata, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vicente [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AMX Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMX Arquitetura e Construcao Ltda., Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo do IR que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Duros na Queda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 153/5, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00042-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Costa Pamplona [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Costa Pamplona\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa Moreno da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sousa Moreno da Silva, Réu C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Réu Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia de Souza Gomes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Quirino de Souza [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Quirino de Souza\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do processo de interdição, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas Silva Barros [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Douglas Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Lucas Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano Lucas Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Silva [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza Silva\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Resende [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda. [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cordeiro Barbosa, Réu Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Coutinho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda., Aut Raquel de Oliveira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Silva\r\n\r\nTer ciência da promoção de fl.180 em 10 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-080-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Victorino Bemfica [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Tejofran Semisa Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contra-arrazoar o R.O.. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Line , Réu: João Fortes Engenharia , Réu: Headz Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique da Silva \r\n\r\nApresentar CNPJ da empresa Artline, em 10 dias, conforme determinação de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Clodoaldo dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Clodoaldo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Gama Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 32/3. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva da Cruz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 25/6. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo da Siva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Angelo da Siva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Lyra, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Oliveira Mariano [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Oliveira Mariano \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 31/2. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ignácio [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ignácio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Souza da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Souza da Silva, Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Réu GP Promocoes e Representacoes Ltda\r\n\r\nÁs rés em prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caxias Batista, Réu WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Xavier [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva Xavier \r\n\r\nVir com o contrato social da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Castello de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Erenilson Castello de Azevedo\r\n\r\nÀs partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rolin da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rolin da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editora e Gráfica Ltda., Aut Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 177 e 188 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 812006"
                            ],
                            "811997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n00440-2007-080-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Tatagiba Villaverde\r\n\r\nExecutado: Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.677,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00338-2006-080-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Martins Maia\r\n\r\nExecutado: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00267-2008-080-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal 2ª Região\r\n\r\nExecutado: Contact Consultoria Empresarial Ltda.,Lumina Terminais Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Contact Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00161-2007-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Tereza de Resende da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Vanessa Monique da Silva Xavier,Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME,Ricardo Leandro da Silva Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Monique da Silva Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.707,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Leandro da Silva Xavier,Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME,Ricardo Leandro da Silva Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Leandro da Silva Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.707,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811997"
                            ],
                            "813118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00427-2009-080-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Declaração da subsidiariedade postulada, devendo a 2ª ré arcar com os consectários trabalhistas devidos ao autor;\r\n\r\n- Deferimento da antecipação da tutelal no sentido de determinar liminarmente o arresto das últimas faturas da 1ª ré, junto a 2ª ré;\r\n\r\n- Gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Deferimento da antecipação da tutela no sentido de determinar liminarmente a liberação através de alvará judicial dos depósitos do FGTS e SD;\r\n\r\n- Aviso prévio de 30 dias;\r\n\r\n- Pagamento das trezenas proporcionais 2009 (3/12);\r\n\r\n- Pagamento das férias proporcionais 2008/2009 (8/12), acrescidas de 1/3;\r\n\r\n- Pagamento de horas extras de todo o pacto laboral e domingos trabalhados, em dobro;\r\n\r\n- Incidência das horas extras habituais nos RSR, FGTS, INSS, TRCT, trezenas vencidas e proporcionais, férias vencidas, acrescidas de 1/3;\r\n\r\n- Pagamento de indenização por danos morais, equivalentes a 30 SM;\r\n\r\n- Pagamento dos salários retidos, referentes a fevereiro/2009 (50%) e 10 dias de março/2009, acrescidos do adicional de 50%, caso não pagos na 1ª assentada;\r\n\r\n- Pagamento da indenização adicional equivalente a um salário contratual;\r\n\r\n- Pagamento da multa pecuniária de 1 salário corrigido monetariamente, pelo atraso no pagamento das verbas da rescisão;\r\n\r\n- FGTS 8% da remuneração de todo o pacto laboral;\r\n\r\n- FGTS 40% dos depósitos atualizados;\r\n\r\n- Entrega das guias do FGTS e guias de SD, sob pena da multa substitutiva de 4 salários no último valor percebido, bem como baixa na CTPS, tendo como marco demissional a data de 10/03/2009;\r\n\r\n- Pagamento da verba honorária advocatícia, na base de 20% do total da condenação, acrescidos de JCM;\r\n\r\n- Após o trânsito em julgado, oficie-se: DRT, MTPS, CEF/PIS, CEF/FGTS, INSS, para as medidas legais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nProtesta-se por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente o depoimento pessoal dos representantes legais das rés, sob pena de revelia e confissão.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813118"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00788-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinelma Ferreira Gonçalves [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: De Strong Line 2007 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Strong Line 2007, Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados e aplicada a multa do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 812722"
                            ],
                            "812723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00081-2006-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária que entende devida, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-081-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Lincoln Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Ziranlog Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosário Pereira da Rosa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosário Pereira da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Luiz de França [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Luiz de França\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silva Monteleone [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência à ré do requerido pela União à fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Carmo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 32 (endereçada a Adriano da Silva. Motivo: Ausente).\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Wanzeller [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)], Aut: Maria Neide Ferreira da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)], Aut: Agnaldo Bonifacio Goncalves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Bonifacio Goncalves, Aut Fernando Wanzeller, Aut Maria Neide Ferreira da Silva\r\n\r\nVistos, etc. I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º, da CLT, homologo os cálculos de fls. 664/676, no importe de R$ 40.406,79 fixando o valor da condenação em 3.344.024,97 IDTRs. II. Intimem-se o Reclamante para ciência da homologação. III. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo in albis voltem os autos conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Cruz Rangel [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Cruz Rangel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"(...) homologo os cálculos de fls. 338/339, no valor total de R$ 1673,15, equivalente a 138.514,62 IDTRs, atualizado até 29/06/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlei de Fátima de Oliveira Castro [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Sul Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlei de Fátima de Oliveira Castro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22 (endereçada a Service Sul Representações e Serviços Ltda. Motivo: Mudou-se).\r\n\r\nId: 812723"
                            ],
                            "812724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00362-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Francisco da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio San Remo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza de Araujo, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Almeida Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Golf and Country Club [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Almeida Silva, Réu Gavea Golf and Country Club\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. de fls. 113 (Executada mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 364/365, no valor total de R$ 1.075,68, equivalente a 89.047,91 IDTRs, atualizado até 03/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Hoffmann [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Cemcoop Centro Empresarial de Multi-serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Hoffmann\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 77 (endereçada a Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. Motivo: Mudou-se).\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Gonçalves [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Vaz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2009-081-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S/ Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio Cardoso Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S/ Ltda. \r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes de Souza\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: nome da mãe\r\n\r\nRéu: CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Theofilo da Costa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Dentario Alener Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Theofilo da Costa, Réu Laboratório Dentario Alener Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Silva de Moraes [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Valdemir Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: Foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Carolina Araujo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)], Réu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Uniao Ltda., Aut Luiz Carlos de Oliveira Nascimento, Réu Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 492/496. Prazo: 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileide Rodrigues Calvet [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio Sinco Cores da Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mileide Rodrigues Calvet \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Wagner dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Luca Calvet Couto Valle [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Luca Calvet Couto Valle \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nRéu: CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Berto Lucas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Bezerra da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Bezerra da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS e PIS/PASEP ou NIT - cópia e número.\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino de Souza Goncalves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Literario 46 Fornecimentos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos da DRF. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: \"À ré, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ceolin Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ceolin Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Vistos, etc. I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º, da CLT, homologo os cálculos de fls. 639/641, no importe de R$ 63.221,85 fixando o valor da condenação em 5.231.795,18 IDTRs. II. Intimem-se o Reclamante para ciência da homologação. III. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo in albis voltem os autos conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Costa [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Costa \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\n2º Réu: CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) \r\n\r\nProcesso: 00892-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moreira da Silva [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Alves Libonati \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moreira da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nRéu: CPF \r\n\r\nProcesso: 00895-2009-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyro Garcia [Adv. Priscyla Vasconcelos de Moura (OAB: RJ 138028 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyro Garcia \r\n\r\nCumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I da CLT, apresentando liquidação dos pedidos constantes na peça exordial, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00900-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Corrêa da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristella Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Corrêa da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nRéu: CPF \r\n\r\nProcesso: 00908-2009-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves da Silva [Adv. Maria Carolina Garauazo Andrade O. Gonçalves (OAB: RJ 140918 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (nº, série e UF) - CÓPIA e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) - cópia.\r\n\r\nProcesso: 00909-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva Pinto [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Shelt Empresa de Higienizacao E Construcoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva Pinto \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: RG (nº, série e UF) - cópia\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS)- 2º réu \r\n\r\nProcesso: 00910-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gonçalves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Limas Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gonçalves \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor:RG (nº, órgão expedidor e UF) - cópia.\r\n\r\nProcesso: 00918-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicíus da Matta Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicíus da Matta Pereira\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Tonio Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Tonio Foto Som Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-081-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ednázio Gomes de Lima [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: \"Ao agravado.\" \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Esteves Vicente [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Esteves Vicente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: \"Vistos, etc. Indefiro a citação por edital porque ainda não esgotados os meios de localização da ré. O autor deverá se manifestar sobre fls. 74/77, e requerer o que entender pertinente.\" \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Leonardo dos Santos do Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Leonardo dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 76/77, no valor total de R$ 28,78, equivalente a 2.381,63 IDTRs, atualizado até 15/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Augusto da Silva Mattos [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 57/58, no valor total de R$ 2.227,47, equivalente a 184.334,01 IDTRs, atualizado até 15/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Kahale Raimundo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Kahale Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 550/551, no valor total de R$ 5.308,10, equivalente a 439.325,33 IDTRs, atualizado até 16/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00808-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva Caetano dos Santos [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva Caetano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 146/148, no valor total de R$ 56.761,67, equivalente a 4.698.895,43 IDTRs, atualizado até 02/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 165/168, no valor total de R$ 14.526,75, equivalente a 1.202.131,55 IDTRs, atualizado até 15/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Laurindo [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 155/157, no valor total de R$ 8.852,59, equivalente a 732.732,03 IDTRs, atualizado até 06/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paiva da Silva [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paiva da Silva\r\n\r\nVistos, etc. I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º, da CLT, homologo os cálculos de fls. 253/254, no importe de R$ 504,73 fixando o valor da condenação em 41.774,02 IDTRs. II. Intimem-se o Reclamante para ciência da homologação. III. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo in albis voltem os autos conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBTE Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: MG Master Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Alcantara Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 211/212, no valor total de R$ 9,07, equivalente a 750,57 IDTRs, atualizado até 15/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Carvalho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 689/692, no importe de R$ 9.575,54, fixando o valor da condenação em 792.501,99 IDTRs, sendo R$ 9.033,23 - 747.618,70 IDTRs referentes ao crédito bruto do Reclamante e R$ 542,31 - 44.883,29 IDTRs, o FGTS a ser depositado em sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco XX Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: \r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito recursal (...) Intime-se a ré para dizer em 05, se concorda com o levantamento do depósito recursal, valendo o silêncio como concordância tácita.\" \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celco Pereira de Souza [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celco Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \"Homologo os cálculos de fls. 156/158, no importe de R$ 2.767,69, fixando o valor da condenação em 229.034,54 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composicao Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Costa Nunes da Silva\r\n\r\nVistos, etc. I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º, da CLT, homologo os cálculos de fls. 105/106, no importe de R$ 2.887,27 fixando o valor da condenação em 239.016,57 IDTRs. II. Intimem-se o Reclamante para ciência da homologação. III. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo in albis voltem os autos conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nId: 812724"
                            ],
                            "812725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Molinario da Motta Santos\r\n\r\nÀ autora, para dizer se concorda com os termos do acordo de fls. 134/135, devendo, em caso positivo, assiná-lo. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida de fl. 65 (destinatário: Expedito Batista da Silva; assunto: comparecer à audiência no dia 13/10/09, às 12:20 horas; motivo da devolução: destinatário ausente). \r\n\r\nId: 812725"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00268-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Romildo de Sousa Silva [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME. - Amortecedor e Cia. , Réu: V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. - V3 Pneus , Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. - Fox Rodas e Pneus , Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Romildo de Sousa Silva \r\n\r\nComparecer ao SED, no 5º andar, para informar-se sobre o dia e a hora para citação da ré, que deverá ser acompanhada pelo RTE, conforme determinado na ata de fls 38. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Grimaldi de Carvalho [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nTomar ciência, nio prazo de 5 dias, da retirada de sua conta corrente, mediante o sistema Bacen Jud, do valor equivalente à 2ª parcela não quitada. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Saldanha [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Silveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: SECURITAS AB [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 187/202 e 205/537. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Girardi dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SZCM Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Estevam de Barros [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes -SBI [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Cândido Mendes -SBI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Porto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 94/101, no prazo de dez dias e requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanny Martins Salabert , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Margarida Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nÀs partes, sobre docs juntados pelo leiloeiro, fls 96/101 .\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gomes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Gomes \r\n\r\nTer cienciada certidão da Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Anjos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 146. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nogueira Pestana [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Almeida Moraes Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Almeida Moraes Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 513 e da preclusão do prazo para apresentação de quesitos.\r\n\r\nDeverá, ainda, comparecer ao Distribuidor para atualização dos seus dados no SAP . .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farias Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Siqueira Mattos, Réu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cristiane Siqueira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Farias Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 360,00, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alves Ferraz [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alves Ferraz\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Matriz Shopping [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Estrela Dourada Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Dourada Ltda., Aut Rodrigo Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira de Araujo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPagar a diferença, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Teles de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Teles de Carvalho\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, no prazo de 10, solicitados às fls 281. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Alcantara Silva, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Paulo Ramos Carneiro, Réu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia\r\n\r\nComprovar o pagamento devido, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA [Adv. Fernanda Lazzarreschi (OAB: SP 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA\r\n\r\nTomar ciência da perda da prova pericial face a ausência do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 conforme despachoi de fls 154. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Pereira \r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, conforme despacho de fls 83 .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Leandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medtower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 57 e da devolução do prazo para impugnação dos cálculos de liquidação de fls 30. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíssa Salles Romeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 194. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-082-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rqte Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à arrematação não foram acolhidos, conforme fls 117/118. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Paulo dos Santos Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record Ltda., Aut Wilson Paulo dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência do ofício do Bco do Brasil, no prazo sucessivo de 10 dias, com 5 de permeio, começando pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Bria [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Silva e Souza , Aut Marcia de Azevedo Bria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo Siqueira Soares [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo Siqueira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls 194/195. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Barbeitas [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Suzana de Oliveira Barbeitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Aut Nilson Pereira Dantas Filho, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da nova decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Cezar Alexandre da Hora [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Cezar Alexandre da Hora\r\n\r\nComprovar o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Siqueira , Réu SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Moreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Voti-Cor Serviços Medicos Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Marcia Valeria Moreira da Silva , Réu Voti-Cor Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes da Costa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiros Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendes da Costa , Réu Rio de Janeiros Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Serra Ribeiro [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: PCV Boliche Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCV Boliche Bar e Restaurante Ltda., Aut Wanderley Serra Ribeiro\r\n\r\nHomologada a desistência da ação. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santana Barbosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santana Barbosa, Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 137 e da determuinação de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nId: 811523"
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                            "811520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-082-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Cunha Ferreira \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-082-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Candido de Almeida\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A., GTR Gomes Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GTR Gomes Servicos Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811520"
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                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-082-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Expedito Goncalves de Almeida\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comercio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servelev Elevadores Comercio e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811522"
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                            "811521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/08/2009, a partir das 11:30, no local situado à A. Venezuela 03 - salas 517/518 , Centro, Rio de Janeiro, 20081-310 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-082-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Agemar Consultoira Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro mesas de escritório em melanina - modelo padrão, em aparente regular estado avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino 128 - sl 1202, Centro , Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/08/2009, a partir das 11:30, no local situado à A. Venezuela 03 - salas 517/518 , Centro, Rio de Janeiro, 20081-310 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-082-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Agemar Consultoira Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro mesas de escritório em melanina - modelo padrão, em aparente regular estado avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino 128 - sl 1202, Centro , Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI , JUIZA SUBSTITUTA DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31 DE AGOSTO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00487-2008-082-01-00-1: RTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – RDO: AGEMAR CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA - PAULITEC CABO FRIO-910. BENS: 04(QUATRO) MESAS DE ESCRITORIOEM MELAMINA, MODELO PADRÃO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). ÇÃO DOS BENS: RUA CAMERINO, 128/9º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH G. DE ARAUJO, SOCIA.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI , JUIZA SUBSTITUTA\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "811744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Emiliano [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ilha Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Emiliano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei dos Santos Teodoro [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei dos Santos Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Parafusos Angra Asssistência Técnica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 15:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00358-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Suzano [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Suzano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elier Félix de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elier Félix de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fidalgo Cruz do Nascimento [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fidalgo Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Ricardo de Lima [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambuarte Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ricardo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesualdo Domingos Elias [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical de Angra Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesualdo Domingos Elias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Teixeira Guimarães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Teixeira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson Hernani Arruda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Widson Hernani Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloncio de Azevedo [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloncio de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia Aparecida Miguel [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Peixe Maluco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléia Aparecida Miguel\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/08/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Izidio Alves Batista [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Yacht Charter Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Izidio Alves Batista\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/08/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00300-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pinheiro Bemfeito [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pinheiro Bemfeito\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurita Vigaria dos Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Corto Maltese Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurita Vigaria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/08/2009, às 12:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 811744"
                            ],
                            "811741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2001-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)]\r\n\r\nRéu: FELISBERTO ALVES MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00007-2000-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à parte para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferraz Alonso [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferraz Alonso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi designado o dia 25/08/09, às 10:00 horas, para fins de realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00057-1991-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA FONSECA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Marques [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorangra Marmores e Granito Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmorangra Marmores e Granito Ltda., Aut Vania Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lima da Foseca (Espolio de ) [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS - Montagem Navais Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lima da Foseca (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Amaro Capitulino Damacena [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ibirapitanga [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ibirapitanga, Aut Jose Amaro Capitulino Damacena\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 00167-1997-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO ANASTACIO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ANASTACIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeo Pimenta [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeo Pimenta, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls., onde restaram acolhidos os pedidos em parte. Ciência, ainda, quando à decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Marcia do Espirito Santo [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Vasconcelos de Castro Pinto [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marcia do Espirito Santo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2005-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Pereira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Resta Um Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Pereira, Réu Churrascaria Resta Um Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00332-2003-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DUCIREIS TAVARES BATISTA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: THERESA CRISTINA MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUCIREIS TAVARES BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à parte para requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Melo de Aragao Santana [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Melo de Aragao Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA COUTINHO COSTA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RAEC CENTRO EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS RJ [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA COUTINHO COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2002-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CARVALHO LINS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DA COSTA CORTEZ LTDA [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO LINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para tomar ciência da decisão de fls. 52-verso e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa (OAB: RJ 75129 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP HOTEIS EMPR TURISTICOS PEREQUE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEP HOTEIS EMPR TURISTICOS PEREQUE LTDA, Aut ROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00996-1996-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO ANICETO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FAGUNDES VARELA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO ANICETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 63-verso, devendo vir, em 30 dias, com o CNPJ da executada e/ou CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01214-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-1998-401-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANGRALY VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgto: JOEL MARTINS COSTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANGRALY VEICULOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o comprovante do valor sacado por meio do alvará n. 317/2008, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2004-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista o prazo decorrido entre o conhecimento da petição de folha 210 e o seu protocolo, venha o autor, em 05 dias, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01474-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ABREU SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NEI MATTOS DOS SANTOS [Adv. Celso Pereira de Andrade (OAB: RJ 27926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEI MATTOS DOS SANTOS, Aut ROGERIO DE ABREU SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 811741"
                            ],
                            "811745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2001-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO TORRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO TORRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norbano Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norbano Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00047-1992-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Nascimento dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores Vivas [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cores Vivas, Aut Juciane Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 25/08/09, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bevilaqua [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gelpke Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bevilaqua\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcir Machado [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2002-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MAZZA OLIVEIRA CUNHA [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Aut HENRIQUE MAZZA OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes, em 10 dias, se possuem outras provas a produzir. Após, designe-se pauta. \r\n\r\nProcesso: 00460-2000-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 300, devendo o autor apresentar manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-1997-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMASIO DE CRAVALHO JUNIOR [Adv. Celio Saldanha Mota (OAB: RJ 55005 - D)], Aut: CLOVIS CORDEIRO JUNIOR [Adv. Celio Saldanha Mota (OAB: RJ 55005 - D)], Aut: DALCIR DA CUNHA PINHEIRO [Adv. Celio Saldanha Mota (OAB: RJ 55005 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS CORDEIRO JUNIOR, Aut DALCIR DA CUNHA PINHEIRO, Aut DAMASIO DE CRAVALHO JUNIOR, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta para fins de homologação do acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00551-2002-401-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Carlos Machado [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopmultserv [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Carlos Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00993-2006-401-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: Fausto Cesar Pio (Espolio de) [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fausto Cesar Pio (Espolio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto ao despacho de fl. 35-verso, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Jose de Oliveira Ferreira [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Jose de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pela Ré. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Espindola [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Beka Comercio de Calcados Ltda. - (BAHALL) [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Espindola\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 32, devendo o reclamante apresentarnova CTPS a fim de ser marcada nova data para anotação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bastos Vieira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bastos Vieira, Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor e a primeira Ré para virem com quesitos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2003-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DE ALMADA RAMOS ROSARIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE ALMADA RAMOS ROSARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito ou requeira o que entender cabível, em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reidson Damiao Alves dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos e Asses. Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reidson Damiao Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01526-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GOMES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se a promoção do calculista, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 811745"
                            ],
                            "811746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00096-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Aut Reginaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00200-1993-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BARBOSA DE MATTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: LEONEL DA SILVA CORREA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE CASTRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: VILSON DA SILVA FRANCO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: GEDEAO DE MEDEIROS ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: REVANILDO DANTAS DE ALENCAR [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JOSE CARLOS BORGES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: SEBASTIAO FIDELIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE CASTRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: IVAN COUPEE DE PAULA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JORGE LUIZ DIAS DE CASTRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JOSE LUIS DE SOUZA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Aut: ARLINDO MARCOS DA CRUZ ADAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: RONALDO JORDAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA, Aut JOSE LUIS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 461, para prestar os esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2000-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA ALVES CAVALCANTE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: PAULO CELSO REIS BIONDI [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERTEL ENGENHARIA LTDA, Aut PAULO CELSO REIS BIONDI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que nos autos 35-2009-202-01-00-9, que tramita na segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, foi designada praça para o dia 14/08/09, às 12 horas, e, caso nao haja licitante, para o dia 21/08/09, às 12 horas, para realização de nova praça. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amariudo Moreira Pires [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amariudo Moreira Pires\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 250, devendo o autor impugnar os embargos de declaração de fls. \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Mota Moura [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Mota Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00565-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO DE MELO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO DE MELO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Augusto de Souza [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht, Aut William Augusto de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notifiquem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 10 dias sucessivos, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Verissimo Teixeira [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luiz Verissimo Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, ao reclamante para apresentar, em 15 dias, os cálculos que entende devidos, inclusive com os descontos de INSS e IR, observando-se a dedução de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos Correa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeira Sao Marcos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa (OAB: RJ 139243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeira Sao Marcos Ltda., Aut Sergio Santos Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimada a reclamada com a expressa cominação do art. 359/CPC, a mesma não atendeu ao que fora determinado. Intimem-se as partes para informarem, em 10 dias, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00963-2000-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido Antonio Leite Gomes [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Placido Antonio Leite Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01238-1996-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL-EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01280-2002-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DARIO DO COUTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO-AR - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DE A.R.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DARIO DO COUTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 39,60, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antonio da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio da Praia Bar Restaurante e Pousada Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Antonio da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01706-2000-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 811746"
                            ],
                            "811742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-2005-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Almeida Cardoso [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Braga Cremades [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Braga Cremades, Aut Nair Almeida Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 00138-2001-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DOMINGUES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DOMINGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2000-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTINHO DO DUQUE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Morais Dias [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube de Santos, Aut Jose Sergio Morais Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 00330-2003-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVANALDO BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUFER DE ANGRA CONST REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANALDO BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a pesquisa infrutífera quanto ao CNPJ da Ré, fl. 34, venha o autor com este dado, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Freire de Arroxellas [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Pier - 7400 [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Freire de Arroxellas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leacyr Eduardo Varejao dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, R$ 2000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2004-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2003-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRAGA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A.J.S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)], Réu: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut MARCELO BRAGA CAETANO, Réu R.A.J.S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto ao laudo pericial, por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-401-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Karen Ramos de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Cgto Karen Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Silva Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Silva Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, liquidando o julgado, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Reny Amancio Dias [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Canto Verde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Amancio Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvidas as notificações de fls., vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Costa Moraes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Costa Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, liquidando o julgado, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Schueng de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Schueng de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, liquidando o julgado, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson dos Remédios da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Remédios da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, liquidando o julgado, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Ricardo da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ricardo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, liquidando o julgado, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01532-1999-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SANT´ANA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SANT´ANA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ante o resultado negativo do bloqueio, requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Cassiano dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Marina das Marés\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cassiano dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à fl. 16. requeira o autor o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ISAIAS [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRONUCLEAR SA, Aut PAULO ISAIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Às partes para requererem o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01758-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSO IDELFONSO NUNES [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSO IDELFONSO NUNES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01999-1999-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VARGAS SILVA MARQUES [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA VARGAS SILVA MARQUES, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Às partes para requererem o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01739-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JORDAO RAMOS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JORGE JORDAO RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes para requererem o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02051-1999-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GONCALVES DE LIMA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Aut MARIA LUIZA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes para requererem o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 811742"
                            ],
                            "811737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n00216-2003-401-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.055,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01367-1997-401-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA GOUVEIA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.033,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01032-2003-401-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01565-1997-401-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE EDIVIRGES COSTA SANTOS\r\n\r\nExecutado: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.381,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00327-2003-401-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AGNALDO PEDRO\r\n\r\nExecutado: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.422,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00478-2005-401-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magno Soares Morais\r\n\r\nExecutado: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda,Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.982,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00057-2000-401-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO LINO\r\n\r\nExecutado: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR,EMPRESA UNAMON\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.488,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811737"
                            ],
                            "811740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-401-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-401-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Castro Mendes e Outros\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Lucia Vitorino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00404-1995-401-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: RUI MARTINS DOS SANTOS, CONDOMINIO MARINA\r\n\r\nPelo presente fica m RUI MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2009 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 29/10/2009, às 11:40 horas, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-401-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Sampaio\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá, no prazo de 15 dias, cumprir as obrigações de fazer consistentes na comprovação dos depósitos do FGTS acrescido da multa de 40% e entrega de guias do FGTS e do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-401-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Neves\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá, no prazo de 15 dias, cumprir as obrigações de fazer consistentes na comprovação dos depósitos do FGTS acrescido da multa de 40% e entrega de guias do FGTS e do seguro desemprego. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "811429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00186-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Santorsula [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servico MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira Santorsula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Muniz Bravo [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Muniz Bravo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao Basilio [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patromonial Ltda (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda) - nome fantasia MUNDO DOS SERVIÇOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Conceicao Basilio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 119 ....venha o autor com copia da inicial e dos aditamentos para a Precatoria para a segunda Ré............\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Claro da Costa [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Edenir Barros Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Claro da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16 .....dar ciência ao seu cliente do dia e hora da audiência..........\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA ( CASA ELITE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Bastos de Souza [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Verde Mar\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas restantes 14 e15ª, em 5 dias, sob pena de execução;; .\r\n\r\nProcesso: 00260-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucidio Freitas de Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barra do Sana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucidio Freitas de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 13 .....dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência......\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: Santfill Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ludgero da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª e 3ª Rés, em tempo habil ....\r\n\r\nProcesso: 00398-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 355 .....Admito os embargos e a impugnação, para no mérito não acolher os embargos e acolher parcilamente a impugnação....\r\n\r\nProcesso: 00276-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159 .....indicar meios objetivos para o prosseguimento em 30 dias;\r\n\r\nProcesso: 00762-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 200 Esclareça o autor os termos de seu requerimento , em 30 dias;.\r\n\r\nProcesso: 00143-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME [Adv. Marcos Antonio Oliveira Coutinho (OAB: RJ 90621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 109. .....dar ciência a seu cliente que poderá comparecer a Secretaria desta vara do Trabalho, as segundas e sextas , em qualquer hora, para a Baixa na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Distribuidora e Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Venturini\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 64 ..............\r\n\r\nId: 811429"
                            ],
                            "812121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01051-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rosa da Silva Alves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto da Silva Correa Neto [Adv. Jose Antonio Flores da Cunha Neto (OAB: RJ 10797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Rosa da Silva Alves\r\n\r\nTer vista dos autos , por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Messias Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Messias Sampaio\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Wagner Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Martins Alves [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Iguaba Ltda n/p Sr. Jubiraci (Bira) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Martins Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 178 ....diga realmente o que deseja e quel o motivo.\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES XAVIER [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GONCALVES XAVIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 198. .....é necessario que o autor dia o que deseja e qual o motivo.\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Monteiro da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Monteiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias; .\r\n\r\nProcesso: 00582-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijo Rosa Comércio de Laticínios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Trindade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção; .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENICIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 144 .....é necessário que o autor diga exatamente o que deseja e qual o motivo.\r\n\r\nProcesso: 00192-1992-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WX REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Aut ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 307 ....requeira o autor, o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00685-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA PEREIRA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED ARARUAMA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls154, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ramalho Pereira [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Ivan Ramalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00315-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Almeida [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16 .....dê a seu cliente ciência do dia e hora da audiência.............\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Aguiar Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168 ...é necessário que o autor diga realmente o que deseja e qual o motivo.\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180 ....é necessário que o autor diga o que realmente deseja e qual o motivo.\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciangelo Martinelle [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Eletro 01 Macaé Comércio de Eletrodomésticos Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciangelo Martinelle, Réu OK Eletro 01 Macaé Comércio de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinilda Munge [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67 ....convolo em penhora o valor bloqueado................\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mam Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam do Amaral Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Regina Bragança dos Santos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam do Amaral Santos, Réu Neila Regina Bragança dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Organizacoes RGA Ltda. ME [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diogo Alcantara Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44 Esclareça o Reclamado em 5 dias, diante do que consta na ata de fls 32\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO JOSE DOMINGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO TEIXEIRA MANSO. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO JOSE DOMINGUES, Réu ARNALDO TEIXEIRA MANSO.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.315,54, equivalente a 2.595.904,65 .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Resende Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Resende Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR VALLADARES LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 177 ....é necessário sim que o autor diga exatamente o que deseja e qual o motivo.\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgedyr Santos da Cunha [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. , Aut Jorgedyr Santos da Cunha \r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, , permeados de 5, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Flor de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Chopp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Flor de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 34 ....Diga o autor, em 10 dias, sob pena de extinção, em face de quem está litigando, na pessoa..........\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva Gomes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo de Araruama Revestimentos e Pisos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio da Silva Gomes \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 33...........Decido pela Homologação da desistência, na forma.......... .\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rangel da Cunha [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre dos Blocos, Lajes e Anéis de Poços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rangel da Cunha \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21 Defiro mais 10 dias improrrogaveis, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Ramos Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Ramos Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90. ....Esclareça o autor os motivos do litisconsorcio no polo passivo, e ainda, ......\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Lima Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Jorge e Garra Ltda. [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Preparatório Jorge e Garra Ltda. \r\n\r\nComprovar a entrega das guias , em 48 horas, sob pena de execução.; ;.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Soares de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 153, em 10 dias, ,\r\n\r\nId: 812121"
                            ],
                            "810822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00118-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Moussa Chalhoub ME [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Moussa Chalhoub ME, Aut Maria Elizabeth Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.257,91 Trs.. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vianez Botelho de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Boqueirao Ltda/Walter Domingos de Souza [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Boqueirao Ltda/Walter Domingos de Souza, Aut Vianez Botelho de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pessoa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Recanto DIguaba [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recanto DIguaba\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00319-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Mendonça [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Mendonça\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24 ....indefiro por ora................\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldecy da Conceicao Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Pereira dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pedrosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 19 ....mantenho o feito em pauta, devendo o autor apresentar o endereço completo da 2ª Ré, em tempo hábil......dê ciência ao seu cliente, do dia e hora da audiência, diante da devolução postal............\r\n\r\nProcesso: 00566-2002-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 271 ....comprovar o valor restante de R$ 300,00, conforme promoção do setor de calculos, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Costa [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Qualidade de Vida com Servicos Esteticos Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Qualidade de Vida com Servicos Esteticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.612,93, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Lima [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi de Almeida de Souza [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celi de Almeida de Souza, Aut Renato Paulo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.009,24, equivalente a 580.106,88 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 01030-1996-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTR, Aut CRISTINO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.157,39 equivalente 1.337.236,72 TRs ,\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva, Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.062,44 equivalente a 1.163.852,03 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Aut Josue Silva Velloso, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 260 ..dê ciência que foi designada o dia 29/09/09 , ás 09:30 horas, para a oitiva da testemunha Nazareno do Regom na 4ª VT de São Gonçalo;\r\n\r\nProcesso: 01163-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 210.314,95 , equivalente a 17.406.157,85 Trs, .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marbio do Nascimento Vignoli [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentação de fls 438 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gregório [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Construções e Pavimentação Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gregório , Réu Arco Construções e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias sucessivos, permeados de cinco, .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucília de Albuquerque [Adv. Juliana Cristina de Freitas Ferreira Albuquerque (OAB: RJ 24863)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucília de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00576-1996-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton José de Almeida Pires [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Carf Telecomunicações e Serviços Ltda [Adv. Ana Paula Galucio Netto (OAB: RJ 111430)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carf Telecomunicações e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre a conta apresentada pelo INSS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00923-2004-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00116-2003-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PRISMA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA, Réu SUPERMERCADO PRISMA, Réu UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls 222/225....sendo o autoa para vir com meios objetivos para se prosseguir na execução; ,\r\n\r\nProcesso: 01010-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 204/205, com o comprovante de pagamento do IR, ,\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Cruz [Adv. Leucir Schiavini (OAB: RJ 48627 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilson de Almeida Dias [Adv. Orlando Amorim (OAB: RJ 74960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Cruz, Réu Vilson de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 810822"
                            ],
                            "811571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-2008-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Rngel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 01/09/2009, às 12:45 horas. No ensejo, deverá dar ciência a sua cliente. .....\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias (Espolio de) representado por Maria de Lourdes de Lima Dias [Adv. Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Ecologica Parque Lindo Mar [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Dias (Espolio de) representado por Maria de Lourdes de Lima Dias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 31/07/2009, às 11:30 horas. No ensejo, deverá dar ciência ao seu cliente do dia e hora da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiles Duarte Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Duarte Filho, Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça .....certidão negativa para oitiva da testemunha Fabiano Caposi Nunes.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Zanin [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Zanin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho da Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC - Supermercado ( Sendas Distribuidora S. A. )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Domingos Fernandes [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Domingos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Firmino da Silva \r\n\r\nVista POR 10 DIAS, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA PORTO DUARTE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. [Adv. Eliana Teixeira Martins (OAB: RJ 74477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PORTO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 341 .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Brites [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Mil Folhas e Flores [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira Brites, Réu Horto Mil Folhas e Flores\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ....Venham os atos constitutivos.\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Neves Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63 ....Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execuçã,, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro Vanderlei de Souza Vasconcelos [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lasaro Vanderlei de Souza Vasconcelos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25 ....mantenho a decião de fls.........\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma dos Santos Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma dos Santos Souza , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72 .....Defiro mais 05 dias, improrrogaveis, para juntada de documentos.,...\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barboza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para o prosseguimento da execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. No ensejo, dar andamnto ao feito em 30 dias...... .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Corrêa de Macedo [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo Corrêa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Corrêa de Macedo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, EM, 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 811571"
                            ],
                            "812530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01407-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condomínios Rota do Sol, Verde Mar e Lagoa Azul (Sonho de Vida) [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 07/08/09 às 09:45 horas, ,\r\n\r\nProcesso: 00664-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal João Almeida [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal João Almeida\r\n\r\nDar o advogado a parte ciencia da audiência dia 25/09 às 09:05 horas, vez que a notificação do autor foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana da Conceição Teixeira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carvalho Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana da Conceição Teixeira\r\n\r\nDar o advogado a parte ciencia do dia e hora da audiência a sua cliente, vez que a notificação postal foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cunha dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda F7\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cunha dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias., .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrylagos Mercado Ltda n/p sócio RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTI: Jorge Dias Carmo Minosterio Junior Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls, e requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob as penas da lei,. .,\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira da Costa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia das devolucões das notificações postais de fls...\r\n\r\nNo ensejo, deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00699-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Barros de Moraes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda (nome fantasia Quiosque do Pirata)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Barros de Moraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Silva de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 812530"
                            ],
                            "812120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n00350-2006-411-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila dos Santos Bastos\r\n\r\nExecutado: Intervir Assistencia Medica Ltda S/C,Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Intervir Assistencia Medica Ltda S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.765,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.,Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.765,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812120"
                            ],
                            "811578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Licildo Barreto Pereira\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Stock Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "811686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00069-2008-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Martins [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Manejo II [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Manejo II, Aut Luciano Azevedo Martins\r\n\r\nInformar sobre a produção de outras provas, em 05 dias sucessivos. (r. despacho de fls. 67) .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Costa Novaes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTer vista do Ofício e documento de fls. 84/85, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1984-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO CARLOS LEANDRO SEVERINO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO CARLOS LEANDRO SEVERINO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 939/947, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01986-2001-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02251-2000-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Jordao Baldez [Adv. Damazio Bispo Cantuares (OAB: RJ 71235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LANCHERIA LAGOA DAS LONTRAS LTDA ME [Adv. Ilka Regina Leite Gomes (OAB: RJ 36350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Jordao Baldez\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02311-1996-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A (Banco Itaú S/A) [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A (Banco Itaú S/A)\r\n\r\nTomar ciencia a petição de fls. 504, apresentando cálculos referentes aos reclamantes faltantes, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02314-1996-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias .\r\n\r\nId: 811686"
                            ],
                            "812250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00314-2005-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Neves [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santa Cruz de Mendes Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Santa Cruz de Mendes Ltda\r\n\r\nDizer sobre fls. 256/259, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Epitacio Jose de Souza [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epitacio Jose de Souza, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120, convolando em penhora o referido depósito. Notifique-se a reclamada, que deverá atualizar e integralizar o crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimenmto da execução .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Farias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Rocha Ltda. [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Rocha Ltda., Aut Leandro Ferreira Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108. Reiteirando o teor do r. despacho de fls. 103, comparecer em Juízo, em dia de Audiência, independentemente de pauta - no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação (publicação), sob as penas da lei, a fim de homologar o acordo de fls. 101/102 .\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ramalho [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Educacional do Futuro de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 13, com a informação: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2004-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOC MORAD DE VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Barros Lopes Junior [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Barros Lopes Junior\r\n\r\nInformar novo endereço da Reclamada ABSOLUTA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2004-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MANOEL ZACARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 151/172, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-1999-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNRISE CONFECCOES LT-A/C JOSE CORTEZ DE LIMA [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTer vista do Ofício e documentos de fls. 146/150, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilaine Ferreira de Melo Madureira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Ferreira de Melo Madureira\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ceny de Fatima do Nascimento [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Joao Andrade Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceny de Fatima do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2004-421-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Adriana Correa Lima (OAB: SP 136648 - D)]\r\n\r\nExdo: FAZENDA ORIENTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Exdo FAZENDA ORIENTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300, homologando os cálculos. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT., sendo a reclamada para depósito, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 01258-2001-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Sacra Familia ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Maria Franco Ferreira [Adv. Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa (OAB: RJ 68306 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurea Maria Franco Ferreira, Aut Dilma da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 19/23, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2004-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIA MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL B PIRAI [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL B PIRAI, Aut NEIA MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52, convolando em penhora os valores bloqueados. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Gomes dos Reis Nery [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cordeiro [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01681-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Bento Marques [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Arrozal Ltda., Aut Mauro Sergio Bento Marques\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 254: Conheço dos Embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Pai Jose Cambinda Hospital e Maternidade Maria de Naza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espirita Pai Jose Cambinda Hospital e Maternidade Maria de Naza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02078-2000-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO NOGUEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 296, convolando em penhora os depósitos atualizados de fls. 291, devendo a executada integralizar o crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02193-2004-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FELIPE [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL B PIRAI [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FELIPE\r\n\r\nTer vista dos autos, pro 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02204-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON CELESTINO XAVIER [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda.-(Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CELESTINO XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02205-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda.- (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02259-2004-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Lopez Toledo [Adv. Ana Carla Pecanha de Araujo Lima (OAB: RJ 85113 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa da SoraA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Lopez Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02321-1997-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA CHAVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA CHAVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02328-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Freitas Eller [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Lapis de Cor [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Freitas Eller\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02365-1997-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABRAMO DA SILVA BRONZATO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABRAMO DA SILVA BRONZATO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02485-2001-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 812250"
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                                "Processo: 00382-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judas Thadeu da Silva Mello [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos efetivados para a execução, fixando em abril de 2009, o valor total da condenação em R$ 42.099,59 , equivalentes a 3.494.272,57 TRs, devidos ao exequente.O réu deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bueno Carbelini [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-1996-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VICENTE MARTINS VIANNA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, devendo informar os valores das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Montacon Ltda \r\n\r\nManifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados, devendo informar os valores das contribuições previdenciárias devidas (cotas empregado-empregador) nos termos do art. 879, §§1º e 2º, da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo órgão previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00498-1997-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Espólio de) rep. p/Luciana dos Santos Costa [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Espólio de) rep. p/Luciana dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CABRAL FEIJO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOC HOSP SAO JOAO DE STA MARIA MADALENA [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC HOSP SAO JOAO DE STA MARIA MADALENA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, através dos bloqueios efetuados às fls 130,135/136. Prazo:5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-1999-441-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL SA, Exte ENESIO FREITAS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Alvim Grimiao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S/A, Aut Maria da Gloria Alvim Grimiao\r\n\r\nManifestarem-se, em 15 dias, para informar quais provas ainda pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir ALmeida Felippe [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ribeiro de Carvalho (Espólio de) [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro (OAB: RJ 131639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Ribeiro de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nComprovar documentalmente o depósito das 10 parcelas do acordo, no valor total de R$ 5.000,00, tendo em vista a retificação do Termo de Conciliação, conforme despacho de fls. 42.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Cesar Verbicário dos Santos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plínio Cesar Verbicário dos Santos\r\n\r\nDesconsiderar a publicação do dia 30/07/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdino Lontra [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC, Aut Lealdino Lontra\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em junho de 2006, o valor total da condenação em R$ 3.209,95, equivalentes a 278.797,35 Tr's, devidos ao exequente, devendo o primeiro executado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Eccard Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Intimo, Aut Emilia Eccard Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 33/35, fixando a condenação em junho de 2009 em R$ 1.244,30, equivalentes a 103.097,48 TR's, devendo o executado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Aut Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios (fls.143): \"... Pelo exposto, NÃO CONHEÇO ...\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Aut Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls.146/153), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 813232"
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                            "813231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-441-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CABRAL FEIJO e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOC HOSP SAO JOAO DE STA MARIA MADALENA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC HOSP SAO JOAO DE STA MARIA MADALENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, através dos bloqueios efetuados às fls. 130, 135/136. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813231"
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                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "798665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Dantas Salgado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nubinha Baby\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Dantas Salgado\r\n\r\nFica intimado para se manifestar nos autos, sobre o não retorno do Seed da reclamada, no prazo de 30 dias, pena de exinção do processo, sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 01128-1993-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nFica intimado a indicar meios objetivos e concretos que permitam o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01159-2001-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MAGALHAES [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MAGALHAES\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos cópia do estatuto social da empresa. \r\n\r\nProcesso: 01545-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleirdes Rosa Francisco [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Texaco do Brasil S.A. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Petroltex Transportadora Ltda, Réu: Transportadora Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleirdes Rosa Francisco, Réu Texaco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Amaral Apolinário [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Amaral Apolinário\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00,sobre R$ 12.000,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Evandro Oliveira dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transport. Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Evandro Oliveira dos Santos, Réu Luft Transport. Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com a condenação do embargante da multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 322, que julgou improcedentes os embargos declaratorios e corrigiu o erro material. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Soares de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Soares de Andrade, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Skanska Brasil Ltda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Moco Moreira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Pereira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS, Réu: ITERNICE BRITO DE FREITAS, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: NATHAN ALVES DE FREITAS, Réu: JANICE BRITO DE FREITAS, Réu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Pereira\r\n\r\nFica intimado a requerer o que entender de direito, em 30 dias, pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00394-1992-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA CAZUZA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut LUCIA MARIA CAZUZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Fernandes Nunes [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2002-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES COSTA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CHAVES DE ANDRADE CONSTR COM MAT CONST [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES COSTA\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvara 0699/2008. \r\n\r\nProcesso: 01529-2003-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE PEREIRA FILHO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 01702-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Dias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Dias\r\n\r\nFica intimado da concessão do parcelamento de 05 parcelas de R$ 400,00 mensais, devendo a 1ª parcela ser comprovada em até 60 dias,pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose Domingos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sergio de Belli, Réu: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose Domingos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Lemos Bernardo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda [Adv. Danielle Lins da Silva (OAB: RJ 147002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Lemos Bernardo, Réu Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia de Souza Penna [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme planilha Inss constante à fl.31, em dez dias,pena bloqueio bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA PONTES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS LTDA, Aut VALDIR DA SILVA PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Andrade [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Bezerra de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bezerra de Lima\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel Clemente [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Julio Cesar Maciel Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins de Meireles [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Coelho [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Ltda, Réu: MRC Caxiense Informática Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC Caxiense Informática Ltda \r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Damião de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl. 37, em 10 dias, pena de bloqueio via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 01668-2002-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PKE [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PKE, Aut PATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Rosenaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02056-2002-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: NENDRITUDE INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado a comprovar a qualidade de sócio da Sra. Adriana Martins dos Santos, já que a ré e a parte jurídica NENDRITUDE INSTITUTO DE BELEZA. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Duarte Bezerra [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02399-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa Barros [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Torre Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa Barros, Réu Walter Torre Junior Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01902-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA COSTA MELLO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA COSTA MELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02465-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdei Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdei Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02056-1998-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO WILLIANS TAIULE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Ferreira, Réu: Elza Maria Lucas Ferreira, Réu: Laurette Ferreira Brichi, Réu: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ALDA FARIA DE BARROS, Réu: JAQUELINE FATIMA BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO WILLIANS TAIULE\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução e vista das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Borges da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Borges da Silva\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01808-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Santana [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Business Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Santana\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01862-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BALTAZAR LARGA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCCA FEIRAS EVENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BALTAZAR LARGA\r\n\r\nFica intimado a informar o atual endereço da ré, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01883-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CANDIDO SOARES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (a/c socio Elmo Pereira), Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Aut SILVIO CANDIDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MORAES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: ADEMILSON CABRAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: FLAVIO RICARDO DE SOUZA MARQUES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência do despachode fl.230, ficando intimado a se manifestar no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, seguindo a ordem processual, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Alves Gonzaga [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Alves Gonzaga, Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Amorim de Almeida [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabeleireiro ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cabeleireiro ME, Aut Rosaria Amorim de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS, Aut SAMUEL MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Jesus Souza Carlos [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia Costa dos Santos [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselia Costa dos Santos, Aut Mario de Jesus Souza Carlos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01956-2002-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEUZI ORNELA MACEDO [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PITORESCA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEUZI ORNELA MACEDO, Réu PANIFICACAO PITORESCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02020-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, Réu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME A/C SOCIO VALTER FERRAZ CRUZ, Réu: CONQUISTENSE DOCES LTDA - ME A/C SOCIO VANDERLEI FERRAZ CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00942-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-1997-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA E SILVA PASSARELLI [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUEZ CARDIFF COMERCIO DE ROUPAS ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUEZ CARDIFF COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl. 37,em dez dias, pena de bloqueio via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-201-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Alvaro Nova Pego de Faria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS AGRAVADOS, no prazo sucessivo de oito dias, com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ney Tavares [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Mca 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu Mca 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01975-2002-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES DO BEM PROJETOS INSTALACOES CONSTR LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Francisco Chaves de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: M F M Arte Real Tintas Ltda [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F M Arte Real Tintas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2003-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA CARDOSO GOMES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Aut: VIVIANE DA SILVA BARROS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DUQUE DE CAXIAS CENTRO ED JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO DUQUE DE CAXIAS CENTRO ED JOAO COMBAT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.111-v, ficando intimado a depositar o valor restante referente ao crédito previdenciário, a fim de garantir o Juízo, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Godinho Maggessi Pereira [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cardoso Salerno [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani Pereira da Silva [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2004-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA MORAES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE ALVES DE LIMA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA, Aut ROSILENE ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro Campista [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Step Calcados e Acessorios Ltda ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro Campista, Réu Step Calcados e Acessorios Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Pires Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Pires Barbosa do Nascimento, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza Lopes [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza Lopes, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca da Costa [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca da Costa, Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00674-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALFREDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALFREDO DE SOUZA, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Amorim [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Comercio e Servicos Eletronicos e Tecnologicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Costa Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00828-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Clemente de Almeida, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do contido no despacho de fl.202, ficando intimado, para pagar o valor da execução em 15 dias, pena de acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00945-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NASSAR PINTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA, Aut CRISTIANE NASSAR PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Passonik Arte em Artesanato Ltda ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Jefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Passonik Arte em Artesanato Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resoluçao de mérito, art. 267,I, e III, c/c art. 284,P.U,CPC. Custas de R$ 28,58, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-201-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Pessoa Puppim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução do merito. Custas de R$ 15,35, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-201-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: JULIERME MACHADO BARBOSA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julierme Machado Barbosa, Egdo: ANTONIO LUIZ XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, Egdo: Jorge Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JULIERME MACHADO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.27, que suspendeu, liminarmente, qualquer constrição em face do embargante, até o exame final dos embargos, FICANDO INTIMADO a informar e comprovar nos autos. em dez dias, o atual andamento da \"Ação Declaratória Cumulada com Cancelamento de Registro\" - PROC. 2003.001.005.863-6. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Domingos dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Domingos dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. NESTE ATO, É CIENTIFICADO, AINDA, DA EXPEDIÇÃO A SEU FAVOR DE OFÍCIO A DRT, A FIM DE HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bizarria do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Bizarria do Nascimento, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nId: 798665"
                            ],
                            "798666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-1997-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: O A G GRAFICA E EDITORA LTDA A/C DO SOCIO, Réu: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Genaldo de Oliveira Guirra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Mendes Guirra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.125: Venha o peticionante com os extratos de movimentação bancária dos últimos três meses, anteriores ao bloqueio, em 10 dias, sob pena de liberação do valor bloqueado ao exequente. Deverá, ainda, juntar procuração nos autos (OS 01/08). \r\n\r\nProcesso: 01927-1995-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILHAM DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA, Aut WILHAM DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.374, sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor apurado em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vitorino Pires [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vitorino Pires, Réu Transrodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Carvalho e Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Chiquita Delikatessen Ltda - Hyabusa Cyber Cafe [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Carvalho e Silva, Réu Vovo Chiquita Delikatessen Ltda - Hyabusa Cyber Cafe\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDRE THAUMATURGO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut PATRICIA ANDRE THAUMATURGO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Pereira, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Fernando da Silva Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Tadeu Ferreira Vieira [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Fernando da Silva Abreu, Réu Carlos Tadeu Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Henz Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henz Construtora Ltda, Aut Jonas de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia de Souza, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01809-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio, Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 798666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01439-2003-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARBOS\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MINASRIO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a se manifestar sobre a conta de liquidaçao apresentada pelo Reclamante, em dez dia, art.879, p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02465-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdei Pereira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00911-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MORAES, ADEMILSON CABRAL, FLAVIO RICARDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230, ficando intimado a se manifestar sobre cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02020-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, CONQUISTENSE DOCES LTDA ME A/C SOCIO VALTER FERRAZ CRUZ, CONQUISTENSE DOCES LTDA - ME A/C SOCIO VANDERLEI FERRAZ CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m CONQUISTENSE DOCES LTDA ME A/C SOCIO VALTER FERRAZ CRUZ, CONQUISTENSE DOCES LTDA - ME A/C SOCIO VANDERLEI FERRAZ CRUZ, MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Amorim\r\n\r\nRéu: G S Comercio e Servicos Eletronicos e Tecnologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m G S Comercio e Servicos Eletronicos e Tecnologicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798667"
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                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01583-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo Brasilino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinaldo Brasilino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Prudente Fernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Prudente Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 33. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 129 e os parâmetros de fl. 132. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Pereira Salão da Elisangela [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisangela Pereira Salão da Elisangela\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mariano da Nobrega [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mariano da Nobrega\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02268-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES LUCAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 177, tendo em vista seu requerimento de fl. 176. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge dos Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 46. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe Nery\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.400,00. Tomar ciência que há possibilidade de parcelamento do valor dos honorários, conforme fl. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Pimenteira da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfecta Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Fernandes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Luis Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Pinheiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jader Vieira Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Vieira Brito\r\n\r\nConfirmar nos autos o endereço da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nConfirmar o endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREIXINHO GONCALVES [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FREIXINHO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2008-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Auristela Germana da Silva [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutike Comércio de Utilidades do Lar [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boutike Comércio de Utilidades do Lar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02015-2001-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAGILDO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAGILDO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-1995-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ JUSTINO [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda e socia Lina Coiatelli [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Dias [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 811472"
                            ],
                            "811471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pinheiro Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pinheiro Rodrigues , Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Francisco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda, Aut Marcia Maria Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Lima Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Lima Filho, Réu Pauliceia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lourenço [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S/S [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Lourenço\r\n\r\nConfirmar o endereço da Ré, em 10 dias, tendo em vista que não retornou o SEED correspondente à notificação citatória da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Herculano da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Herculano da Silva\r\n\r\nConfirmar o atual endereço da Ré, em 10 dias, tendo em vista que não retornou o comprovante correspondente à notificação citatória da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leonidas Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leonidas Souza\r\n\r\nConfirmar o endereço da Ré, em 10 dias, tendo em vista que não retornou o comprovante correspondente à notificação citatória da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Pereira Malafaia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramil Manutençao Industrial [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Pereira Malafaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 45v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-1998-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE LIMA [Adv. Selma da Silva Nascimento (OAB: RJ 85455 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACIONAL ASSIT SILVEIRA LAEBER E SOC BRIZABELLA POMPEIA PINTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony da Silveira Odocio [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Torres Padaria e Confeitaria Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony da Silveira Odocio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 76 v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lopes da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Hydro Energia Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Dutra Polceno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Assembleia de Deus Porta Para o Céu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Dutra Polceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira dos Santos [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Faria de Souza Ferreira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: George Jorge Ribeiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut George Jorge Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 373/394 e 397/414; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 397/414; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 373/394. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Juracy dos Santos [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Juracy dos Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106: não justificada a ausência do autor, impõe-se o arquivamento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln de Andrade Oliveira [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln de Andrade Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel da Silva Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemuel da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rocha da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva de Abreu - (Espolio de) [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Serviços de Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva de Abreu - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silveira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Impart Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan da Silva Piedade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Center Ref. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Piedade\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Baneco Bar e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Gonçalves da Silva Junior [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: J M de Almeida Monteiro Ltda Me e Sócio João Marcelo de Almeida Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Gomes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Emanoel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SILVA DO AMARAL [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: LUIS CARLOS TIE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI SILVA DO AMARAL\r\n\r\nTrazer aos autos os números dos CPFs dos Réus para ativação dos convênios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 534/539, tendo em vista o seu requerimento de fl. 531. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcanti de Menezes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cavalcanti de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Sousa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Imenes de Morais [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos W.H. Administradora de Bens Ltda [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Imenes de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-202-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernando Gomes da Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sônia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 92, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-202-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristina Maria Souza [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sonia Fernandes Feliciano, Exdo: Marcia Andreia Feitosa Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristina Maria Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 94, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-202-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elena Maria de Araújo Almeida [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sonia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elena Maria de Araújo Almeida\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 97, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Pinto dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Jesus [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Almeida do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Almeida do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERNIR DA SILVA BIGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e soc Claudio M. Tavares [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTERNIR DA SILVA BIGO\r\n\r\nTomar ciência da nomeação dos bens à fls. 176/177 e que foram localizados junto ao \"Renajud\" os bens dos sócios às fl. 197/198. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petrobrás S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S/A - Transpetro. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves dos Santos, Réu Petrobrás S.A., Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01356-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos da Costa\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 26 e os parâmetros de fl. 29. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Teotonio Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Teotonio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Modas Rose Jardim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Neponuceno [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Neponuceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, ciente a Autora que a perícia somente se realizará após a integralização do valor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Rodrigues Libório [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe - Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa Maciel, Réu Cogefe - Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Santana [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 134. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2009-202-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marinho da Rocha Barbosa [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nEgdo: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kleber Cavalcante dos Reis\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ignacio Porcinio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Juscelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ignacio Porcinio\r\n\r\nTomar ciência de que não houve êxito em localizar a ré e seus sócios junto à Jucerja. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Campos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Campos, Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO POLI, Réu: FABIO POLI, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSON DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Assis [Adv. Karine Freire Mendonca (OAB: RJ 119679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-1992-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JATIC ELETRO MECANICA IND E COM S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-202-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Angelico Dutra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Herranz Engenharia Ltda, Exdo: Consorcio Lummus Andromeda, Exdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Angelico Dutra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2001-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Rosa de Sa (OAB: RJ 90610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Raposo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Raposo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCO MAURO DA SILVA MOURA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCO MAURO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2003-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Mariwalton Bunder, Réu: Douglas Bunder, Réu: BUNDER EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Augusto Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Augusto Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BISPO COUTINHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E SOCIO MIGUEL GESUALDI MARINO [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BISPO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VEIGA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO POLI, Réu: FABIO POLI, Réu: SOTECOL SOC TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-1997-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA SIMIAO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO E SOCIO JOSÉ PERLINGEIRO NETO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA SIMIAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Marques da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00080-1992-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA CAVALCANTE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE GARCIA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 412/442. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alberto Barchini dos Santos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alberto Barchini dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Pinho da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Pinho da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: S Vieira Construtora Ltda [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 811471"
                            ],
                            "812662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-2006-202-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Fernando Azevedo Nery [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco do Brasil S.A., Cgto Manoel Fernando Azevedo Nery\r\n\r\nA Ré deverá contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nO Autor deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar a petição desentranhada (Agravo de Instrumento) de fls. 1.046 a 1.403. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viljamur de Oliveira [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A., Aut Viljamur de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Olimpio da Penha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Olimpio da Penha, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Medeiros Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Medeiros Cabral, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alaylson Lins dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alaylson Lins dos Santos, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55: \"Vistos, etc. Em razão da inépcia do patrono do Autor quanto à emenda à inicial, retire-se o feito da pauta designada, impondo-se sua extinção, na forma do art. 267, I c/c 284 do CPC....\". O Autor deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos desentranhados de fls. 12/106. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Macharetti da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quimitrans Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01870-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA CAETANO [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE LIMA CAETANO, Réu RODOVIARIO LIDERBRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269: conhecida a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01895-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fontoura de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Luiz Carlos Fontoura de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Campos de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Lúcia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Campos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 69. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Café Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 62v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudivar Bezerra da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudivar Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 59. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Nascimento Pereira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Nascimento Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 24. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Motta [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: SIONE TAVARES DOS SANTOS, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira da Motta\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 79. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Joaquim Domingos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Joaquim Domingos\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 51 e os parâmetros de fl. 52. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis dos Santos Nabeth [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis dos Santos Nabeth\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 304. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Daniel Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Daniel Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: EUJOTEC ELETROMECANICA LTD N/P ESTOECIO CAMPOS NUNES/JOSE CAMPOS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denielle Borges Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Leve Estética Corporal Ltda [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denielle Borges Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 65. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-2000-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE REGINALDO FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE REGINALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JORGE THEOPHILO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JORGE THEOPHILO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02068-1996-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Caçula Ltda. e Dalva Maria Correa da Silva Accioly (Espólio de) representada por seu inventariante Sr. Luiz Marcondes Baptista Teles [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Caçula Ltda. e Dalva Maria Correa da Silva Accioly (Espólio de) representada por seu inventariante Sr. Luiz Marcondes Baptista Teles\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Vieira Zacarias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IV Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 812662"
                            ],
                            "811919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00144-2000-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO E ACOUGUE TIRSENSE LTDA ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA FARIA MARTINS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE E SOCIOS ANTONIO DOS SANTOS E PATRICIA ROCHA \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA FARIA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00402-2002-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAPAV CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENG AEROTECNICA N/P RAIMUNDO COSTA LIMA/SERGIO BASTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-1990-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPLAN CONST.ASS.PLANEJ A/C SOCIOS ANTONIO MARCOS SOUZA E MINORU HONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-1999-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CAMARA ESTEVENIM [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Graw Comercial e Serv Ltda(suces de Confecoes Celver Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CAMARA ESTEVENIM\r\n\r\nContestar embargos à execução/penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HANK CROSS SERV DE CORRETAGEM E PROM LTDA e SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados à fl. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-1996-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES MOREIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Ltda SC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nPromover o andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2001-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLYLENE FERREIRA CARRICO [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLYLENE FERREIRA CARRICO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01088-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Mineradora Serra Azul Genuina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: NF DA SILVA VELAS ART RAINHA BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GONCALO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla do Nascimento Martins [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Educadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla do Nascimento Martins\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-1992-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Esfinge e Agostinho Cesar Macedo [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Henrique da Silva (sócio da Rda), Réu: George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda), Réu: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, tendo em vista que não foi possível cumprir fl. 154, uma vez que os números dos CPFs dos sócios constam como inválidos junto à Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 01629-1999-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LICIO DE JESUS MARIA N/P CARMEM SOLANGE F.DE J.MARIA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LICIO DE JESUS MARIA N/P CARMEM SOLANGE F.DE J.MARIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-1992-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANGI DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01920-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: DRINK AND ROCK LTDA [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir José Manzatto (sócio da Ré), Réu: José Rial Pose Filho (sócio da Ré), Réu: CONCIC ENGENHARIA S.A. E SÓCIOS [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 468/471, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 811919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélia Betânia Silva Barros\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811470"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Virgolino Filho\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda, Município de Duque de Caxias, São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812660"
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                            "812659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2009\r\n\r\n00135-2008-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela de Oliveira Mendes\r\n\r\nExecutado: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 15.188,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00893-2008-202-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Associação Beneficente de Auxílio aos Taxiastas Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Beneficente de Auxílio aos Taxiastas Duque de Caxias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 482,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02217-2005-202-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Talib Menezes Moreira (sócio da Ré),Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda e sócios,Orvílio Rangel dos Santos (sócio da Ré),Neuza Maria da Rosa Santos (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Talib Menezes Moreira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 13.501,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00938-1987-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANISIO VENANCIO DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Izabel Simões Mattos (sócia da Ré),PIGALLE MOTEL LTDA E SÓCIOS,Osmar Rosa Mattos (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Izabel Simões Mattos (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 16.656,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01185-2005-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: André Gustavo Soares (sócio da Ré),Mercado Exito Ltda e sócios,Joseira Silva Machado (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado André Gustavo Soares (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 7.570,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01335-1996-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA DE PONTES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Helena Fong de Souza (sócia da Ré),GRANCHARQUE IND COM CARNES E DERIVADOS LTDA E SÓCIOS ,Allan de Souza (sócio da Ré),Almir Souza Júnior (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Fong de Souza (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 12.570,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01400-2002-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCELIA FIDELIS DE AQUINO\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Polycarpoi Barbosa (sócia da Ré),Polinanza Ind e Com e socias ,Fatima Maria Vicente (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Polycarpoi Barbosa (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.818,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00503-1993-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON GOMES MACENA\r\n\r\nExecutado: Renato Suckow Botelho (sócio da Ré),IND.COM.BEBIDAS REX E SÓCIOS ,Josias Mattos (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Suckow Botelho (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.979,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01775-1995-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA ROGES\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DA FONSECA (SÓCIO DA RDA), ANTONIO CARLOS GOUVEIA (SÓCIO DA RDA), CONTE - EMPREITEIRA S/C LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS GOUVEIA (SÓCIO DA RDA), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DA FONSECA (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores: R$ 145,21 e R$ 11,87 (Antônio Carlos Gonçalves Gouveia) e R$ 9.189,73 (Luiz Claudio de Souza da Fonseca). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Luis de Moura\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Queiroz (sócio da Rda), Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda), Celso de Souza Brum (sócio da Rda), NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.888,56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02204-1991-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO\r\n\r\nRéu: SOMANDO ARTEFATOS DE CONCRETO N/P SOCIO ALBERTO FREITAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Freitas Castello Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.271,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02217-2005-202-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Orvílio Rangel dos Santos (sócio da Ré), Talib Menezes Moreira (sócio da Ré), Neuza Maria da Rosa Santos (sócia da Ré), Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Talib Menezes Moreira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00938-1987-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO VENANCIO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: PIGALLE MOTEL LTDA E SÓCIOS, Osmar Rosa Mattos (sócio da Ré), Izabel Simões Mattos (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Izabel Simões Mattos (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Conceicao Ferreira\r\n\r\nRéu: Mercado Exito Ltda e sócios, André Gustavo Soares (sócio da Ré), Joseira Silva Machado (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m André Gustavo Soares (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01335-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE PONTES GONCALVES\r\n\r\nRéu: Allan de Souza (sócio da Ré), Almir Souza Júnior (sócio da Ré), Helena Fong de Souza (sócia da Ré), GRANCHARQUE IND COM CARNES E DERIVADOS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m Helena Fong de Souza (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01400-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA FIDELIS DE AQUINO\r\n\r\nRéu: Polinanza Ind e Com e socias , Fatima Maria Vicente (sócia da Ré), Maria Helena Polycarpoi Barbosa (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena Polycarpoi Barbosa (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00503-1993-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES MACENA\r\n\r\nRéu: IND.COM.BEBIDAS REX E SÓCIOS , Josias Mattos (sócio da Ré), Renato Suckow Botelho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Suckow Botelho (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812661"
                            ]
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Delamar Tavares de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda, Réu: OAS Engenharia e Participação Ltda [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Delamar Tavares de Souza, Réu OAS Engenharia e Participação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dárc da Silva Santos Braga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L B L Rações Ltda ME [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dárc da Silva Santos Braga, Réu L B L Rações Ltda ME\r\n\r\nObservem as partes o local e forma do pagamento, sob pena de se ter o acordo descumprido. (despacho de fls. 25). .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENIR DE JESUS CALARZANE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: KALMAN NAGY, Réu: REGINA GONCALVES NAGY, Réu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIR DE JESUS CALARZANE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148, bem como deverá requere o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Safrigo Representacoes Ltda [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Réu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A, Réu Safrigo Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.435. Comprovar o pagamento da dfiferenç ainda devida ao INSS, conforme planilha de fls. 456, no importe de R$ 4.563,93, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Jose Tarcizio Camara [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: José Albino Lento, Réu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176. \"... Nego seguimento ao R.O. por deserto...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Oliveira de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Coutinho de Campos Jr. Prestação de Serviços de Informática Me, Réu: Laila Antunes Campos Telecomunicações [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (OAB: RJ 133432 - E)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTO LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284, devendo inclusive depositar o débito atualizado, em 48 horas, sob pena de execução forçada. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson das Neves Lessa, Réu: Patrus Entregas Urgentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80. \" Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que não preenchidos os requisitos da lei 1.060/50...\" Deverá vir com o pagam,ento, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Paulino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de America Revestimentos Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, com certidão negativa. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sebastião da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.178. Tomar ciência do parcelamento, em 04 parcelas, devndo a ré vir com o original da guia referente a primeira parcela, estando ciente de que deverá comprovar nos autos os demais depósitos a cada mês, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival José de Barros [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rodrigues Grion [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01627-1992-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA BARRETO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1609/1610. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva de Sousa, Réu Drogaria Sao Jose Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124 vº, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Melo da Costa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Melo da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Carraro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto de Oliveira Cardim\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Baptista Cosme [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Química Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Rio Química Ltda, Aut Luiz Baptista Cosme\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídio Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Atlas Ltda, Aut Lídio Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Henrique Santana de Almeida [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda, Aut Clayton Henrique Santana de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Fernandes de Andrade\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA, Réu: REC Oliveira Industria e Comercio de Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: AUREA LUCIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA CALDEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA LUCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PINTO CARDOSO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLE BIKE BRILHO DO SOL LTDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Maria Neusa Ribeiro Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PINTO CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira Damasceno [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Réu: Alfarma Duque Ltda ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Oliveira Damasceno\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00325-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Fernando [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Fernando, Réu Bermatel Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Brito Melo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson de Brito Melo\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico Marchetti, Réu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO, Réu: FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO, Réu: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Santana do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Crédito em favor do autor, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjania dos Anjos Esteves, Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleide Silva de Moura [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Tomatão Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleide Silva de Moura \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0792/2009, em nome da Autora, referente ao FGTS, da CEF.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0549/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00104-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Santos [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Stampini Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0793/2009, em nome da Autor, referente ao FGTS, da CEF.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0546/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: (sócio):Carlos Henrique Goulart do Santos , Réu: (sócio): Renato de Almeida Paiva , Réu: Night Bureau Discoteca Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0794/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, da CEF.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0572/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02502-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Soares\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Ribeiro Santiago [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santini Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. . .\r\n\r\nProcesso: 00287-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jacinto Terra [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Motta Comércio de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jacinto Terra \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Maria Monique de Souza Pinto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLY APARECIDA MOREIRA FERREIRA, Réu: RAFAEL GOMES DE AZEREDO, Réu: Cerealista Azeredo do Gramacho [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Azeredo do Gramacho\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo efetuada através do convênio Renajud, conforme cópia nos autos, devendo indicar fiel depositário, bem como a localização exata dos bens, em 05 (cinco) dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nelson Benedito dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nelson Benedito dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Franca Rezende [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Franca Rezende \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01870-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LUMMUS GLOBAL LTDA - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158. Redirecionada a execuçã à 2ª Ré, devendo a mesma efetuar o depósito do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução forçada. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cassiano de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A, Réu: Consórcio Rioman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cassiano de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00991-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nolasco [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Expresso Mercúrio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nolasco\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01046-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Luiz dos Santos [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Boreal Descoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaldo Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior dos Santos Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior dos Santos Mendes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nId: 812501"
                            ],
                            "812500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01181-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Fortes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812500"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Delamar Tavares de Souza\r\n\r\nRéu: CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda, OAS Engenharia e Participação Ltda, Quattor Petroquímica S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marques de Jesus\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda, Condomínio Residencial Gramado, Torres Consultoria Imobiliária\r\n\r\nPelo presente fica m Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 68/69. \"... EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS EM RELAÇÃO ÀS 2ª E 3ª RECLAMADAS, na forma do art. 269 III do CPC. ...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Melo\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Anastácio\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812502"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "797378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIASAR VALERIO PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIASAR VALERIO PINTO, Réu TRANSPORTES FABIO S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre FL.277/278, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Damiana do Carmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Damiana do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 91/92. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LEAL [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LEAL\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00334-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyce da Silva Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda Me, Réu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda Me, Réu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyce da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 3ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME, Réu: Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda, Réu: Minimercado Bom Cha Cha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 3ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut João Carlos da Silva Conceição, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Oliveira do Nascimento [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Oliveira do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu SINDICATO DOS PETROLEIROS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-1994-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB COM MIN E DER DE PETROLEO ES RJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MORGADO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRAB COM MIN E DER DE PETROLEO ES RJ\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores. \r\n\r\nProcesso: 00110-2002-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSDEPE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00660-1995-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA n/p socia Maria do Carmo dias da Silva, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.234,24 EQUIVALENTE A 1.947.493,49 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves Farias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves Farias, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIASSUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-204-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Silva de Souza [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronelux Indústria e Comércio de Iluminação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Tavares Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves Machado [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Lisboa Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Aut Maria da Conceicao Lisboa Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.811,96 EQUIVALENTE A 2.326.616,93 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30.06.94, SOB PENA DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Rosario Souza [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logistica Web Ltda [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Rosario Souza, Réu TLW Transportes e Logistica Web Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 905,34 EQUIVALENTE A 75.324,44 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Almeida [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Almeida \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Rufino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Minilimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Rufino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: FERNANDO FALCAO, Réu: Marcelo Lacerda Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio Padua Kum\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração do HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO, A DEDUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE FGTS, CONFORME EXTRATO DE FL.46/47, COMO TAMBÉM, O QUE CONSTA NA PROMOÇÃO DE FL.48. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciliana Cordeiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Aut Juciliana Cordeiro dos Santos, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.184,25 EQUIVALENTE A 511.950,25 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2003-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.233, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felisberto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felisberto da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01516-1999-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique César Capellano, Réu: PINTURA REVENCO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Paulo Sergio Cappelano.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, COMO VISTA DOS DOCUMENTO ACAUTELADO. \r\n\r\nProcesso: 01866-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Zogbi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Zogbi, Aut PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO, Réu PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.505,56 EQUIVALENTE A 293.032,50 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Marcos de Castro Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Monteiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 797378"
                            ],
                            "797377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00767-2003-204-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.233, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE, PARA VIR COM CALCULOS DE IR.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Tavares Soares\r\n\r\nRéu: Transpetro, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797377"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2009-205-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Glória dos Santos Serra e Izabel Siqueira Guedes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nEgdo: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Glória dos Santos Serra e Izabel Siqueira Guedes\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 44, indeferido por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2003-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JUNIOR FERREIRA LUIZ [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO BIZZOTO FERREIRA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR FERREIRA LUIZ\r\n\r\nFornecer endereço dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 01644-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sá Arruda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda, Aut Edson de Sá Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCondenado o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Luisada [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Luisada\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Santos de Souza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane dos Santos da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joailton de Melo Leite [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do réu para ativação do bacenjud, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Pinto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: F. R. de Lima Móveis Ltda [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Pinto\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Machado [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Moraes Duarte, Réu: Rogerio Moraes Duarte, Réu: For Pet Comercial Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Machado\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RE E/OU SOCIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Souza \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Vitafar Ltda [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edraldo Retzlaff\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01482-2001-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO, Réu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01498-2003-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBEL OLIMPIO DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO FELINTO RODRIGUES, Réu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição do socio com manifestações às fls 134/138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01514-2001-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDELICIO GOMES DE BRITO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota Moura [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mota Moura\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logistica Integrada Ltda [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Santana\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.451 \r\n\r\nProcesso: 01656-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Malta de Faria [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Malta de Faria\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01723-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Machado Cezário [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Machado Cezário\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01857-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Costa\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01893-1995-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Itamar Barbosa PInheiro [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01904-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ MATOS DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTE PAKERA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01934-2000-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLAN CAMPOS CARDIANO, Réu: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 02134-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Lima Pereira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Aut: Aline de Lima Pereira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC Transportes Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02281-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. Deferido prazo sucessivo as reclamadas com permeio de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02670-2005-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Sampaio Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecaf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecaf Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL. 211 \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista petiçao de fls 211. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Melo Neto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Roosevê Rosa da Silva [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)], Aut: Jose Maurício Bento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Edson Maurício Bento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: T.D.B Petrocelli, Réu: Petrocelli Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maurício Bento, Aut Jose Maurício Bento, Aut Roosevê Rosa da Silva, Aut Sebastião Martins de Melo Neto\r\n\r\nApresentar copias das petições a serem remetidas as rés. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva Coelho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Coelho\r\n\r\nFornecer copia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MargarethSoares Agrellos Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nJuntar documento que comprove a concessao de pensao alimenticia, informando o nome da beneficiária. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00391-1995-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA GREGORIO [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE VIEIRA MACIEL, Réu: LUIZA HELENA DA SILVA, Réu: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 10170 - D)], Réu: ANA AMELIA VIDEIRA, Réu: EDILSON OLIVEIRA VIANA, Réu: MANOEL FERREIRA FERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM LUCIO VIDEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 335, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo de fls 619. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cardoso da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: Cegelec S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Cardoso da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.\r\n\r\nJUSTIFICAR PORQUE NAO COMPARECEU PARA QUE FOSSE PROCEDIDA ANOTAÇÃO NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Singulani [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 85 e 92 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Pereira de Aquino [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia deque foi deferida devoluçao do prazo p/ manifestar-se sobre calculos. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Oliveira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Oliveira da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Gomes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Lima de Moura [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-205-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nRqdo: Thiara Nascimento da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação de prazo por 30 dias para localização do endereço da requerida. \r\n\r\nProcesso: 01671-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda, Réu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Jornady Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi indeferido pedido de fls 41, pois foi devolvida notificação com informação de que mudou-se.\r\n\r\nA 3ª ré pode ser notificada por oficial de justiça.\r\n\r\nFornecer o autor endereço atual a 1º e 2ª rda em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE DE AGUIAR [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 811307"
                            ],
                            "811308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02001-2003-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ECOS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA A/C SOCIO WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, ECOS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA N/P SOCIA SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré , em 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em vista a sentença ser liquida. Deverá também efetuar o pagamento da contribuição relativa ao Imposto de renda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811308"
                            ],
                            "811309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2009\r\n\r\n02141-2005-205-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Tavares\r\n\r\nExecutado: Carlos de Lima Serafim\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos de Lima Serafim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.103,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811309"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "804871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/09\r\n\r\nProcesso: 00888-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI RIBEIRO MARQUES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nDizer se ja procedida a anotação na CTPS do autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. Decorrido sem manifestação, o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01167-2001-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DE MELLO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: ROSANE DE OLIVEIRA ANDRADE, Réu: ANNE CAROLINE TOCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do RENAJUD de fls.114/116. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Ernandes [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco Ernandes\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias subsequentes, até a integralização dos valores de honorários .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIRLEI MARCELINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOPIO E ROSIM SC LTDA, Réu: Maria Aparecida Rosim Liz, Réu: Antonio Procopio Liz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIRLEI MARCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do RENAJUD de fls.115/116. \r\n\r\nProcesso: 01712-2004-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES LEAL [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta RENAJUD de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 01728-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Camilo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes Camilo\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01775-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR DE ALMEIDA ZILLMANN [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELLL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR DE ALMEIDA ZILLMANN, Réu SHELLL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do rte, fls.348, devendo a executada pagar a diferença de R$ 8.966,51 equivalentes a 742.113,94 trs,em 48 horas,ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02153-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO\r\n\r\nComprovar o peticionante a relação do Sr. Gilberto com a empresa extinta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo de Araujo\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais,vencendo-se as demais a cada 30 dias subsequentes .\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Oliveira da Silva, Réu: TRENTIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL VIRGINIO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Beiral [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Beiral\r\n\r\nComplementar seus cálculos em 10 dias, conforme promoção de fls.39 e 45. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Liliane Henrique Pequeno [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Gomes de Mattos (Consultorio Dentario) [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Henrique Pequeno\r\n\r\nFornecer cópia do PIS ou NIT do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Coelho Cesar Gomes [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Coelho Cesar Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Belizário Duarte, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE apensada, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Oliveira Costa, Réu LFF Locacoes e Servicos Ltda, Réu Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 7.247,11, equivalentes a 599.641,16 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 1.013,14 equivalentes a 83.829,60 trs, atualizados ate 31.07.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC.\r\n\r\nO IR será retido num momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido da Silva [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia, Aut Fabio Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Lima Bastos [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditest Manutenção Montagem Inspeção Industrial Ltda [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)], Réu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima Bastos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 320,00, em 5 dias, em DARF, sob pena de execução do convenio Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00632-1999-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRLEY DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do RENAJUD de fls.103/107. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-206-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesana Pessoa da Silva Conceição [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me, Réu: Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesana Pessoa da Silva Conceição\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice da Costa Comércio de Roupas Me [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Baptista dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO S OLIVEIRA, Réu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00856-1998-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Evaristo Joffily H. Filho, Réu: Custodia D´assuncao Pereira Matos, Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Custodia AAA da Silva Casanova, Réu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)], Réu: Luiz Filipe Matos Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nId: 804871"
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                                "Processo: 00344-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Oliveira Quintanilha [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Arigelson Espíndola de Souza (proprietário da fábrica Gaguinho do Bloco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência decisão que homologou a desistência, tendo sido o feito julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Reclamante, das quais foi dispensado. \r\n\r\nProcesso: 02426-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Figueiredo de Paula [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Laurindo da Cunha [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Laurindo da Cunha\r\n\r\nCumprir determinação contida no Termo de Acordo de fls 35, quanto à cota previdenciària. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02462-2007-451-01-00-6 - Arrest\r\n\r\nRqte: Nildo Cardoso de Lima [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jose Reynaldo Goulart Barbosa Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jose Reynaldo Goulart Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como depositário fiel do imóvel penhorado nestes autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02503-2004-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINALDA DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MELROOSE LTDA ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINALDA DE CARVALHO NASCIMENTO, Réu MINI MERCADO MELROOSE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 265,11, equivalente a 21.949,21 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Agenor da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio Agenor da Silva , Réu Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Perito deverá dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2003-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coutinho Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIAS DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00142-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS AGNELO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique da Fonseca Alves [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia ltda, Aut Patrique da Fonseca Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO PINTO DE FREITAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Aut TITO LIVIO PINTO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 29.324,64, equivalente a 2.427.691,17 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00088-2004-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACHADO PALHARES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA, Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Réu: ADILSON MARTINS XAVIER, Réu: E F C FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu: ELISA MATILDE TROLLY DA SILVA, Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA, Réu: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN, Aut SIDNEY MACHADO PALHARES\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 54.820,95, bruto, equivalente a 4.540.014,71 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Maldonado Machado [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Pinheiro da Cunha [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cristina Pinheiro da Cunha\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00039-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00022-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldileyde Andrade Arcanjo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Scaffo Rodrigues [Adv. Valeria Correa El Hani (OAB: RJ 52284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Scaffo Rodrigues\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00479-1995-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SARDINHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO STANECK LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO STANECK LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00390-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teles Goulart [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Nildo Costa Moreira [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Carla Nildo Costa Moreira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00317-2000-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Gama [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda (NP/Socio Jose Lourenco) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda (NP/Socio Jose Lourenco), Aut Jose Maria da Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 34.407,57, equivalente a 2.849.327,74 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 180,00 \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinto Raimundo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Joao Batista Pinto Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 118.392,55, equivalente a 9.804.213,92 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00848-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00856-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Assunção [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Assunção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M F A C BAZAR LTDA-ME (LAR & CIA) [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA SANTOS, Réu M F A C BAZAR LTDA-ME (LAR & CIA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 447,76, equiva lente a 37.068,59 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alessandra Santana da Silva Bonifacio [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alessandra Santana da Silva Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 19.834,01, bruto, equivalente 1.641.992,91 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 01156-2009-451-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Nise Martins Xavier [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nise Martins Xavier\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da CTPS. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Oliveira Quintanilha [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Arigelson Espíndola de Souza (proprietário da fábrica Gaguinho do Bloco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Reclamante, das quais foi dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01163-2004-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO XAVIER USIGLIO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) representada pela adm. judicial Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO XAVIER USIGLIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2009-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana de Souza Brasil [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loana de Souza Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Reclamado, das quais foi dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01296-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MELO MARCELLO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA VILA DE TANGUA LTDA-ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Licia Barbosa Santos (Devedor Derivado), Réu: Lucimar Antunes Villela Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MELO MARCELLO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01325-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA, Réu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CONCEICAO SILVA, Réu AMPLA Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01268-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO SAMBE - PECAS E IMPL AGRICULAS LTDA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRA DO SAMBE - PECAS E IMPL AGRICULAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01277-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINHEIRO OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: YOLAT - INDUST E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Aut RONALDO PINHEIRO OLIVEIRA, Réu YOLAT - INDUST E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nVista dos novos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Pereira Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Pereira Alves, Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 37.850,54, equivalente a 3.133.753,48 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00779-2001-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FANINI DO NASCIMENTO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANINI DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Valentino Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Valentino Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-451-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Vieira dos Santos Junior [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALCY CONCEICAO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CARNEVALLE [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMBERTO CARNEVALLE, Aut IVALCY CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 453,95,00, equivalente a 37.583,81 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 00736-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GOMES DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CHANEL(NP/REP NEUZA MARIA ANTAS CARVALHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO CHANEL(NP/REP NEUZA MARIA ANTAS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02691-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Pinheiro de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Caffaro Machado ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-1996-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA MATTA AMARAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A-INDUSTRIA DE ALIMENTOS(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A-INDUSTRIA DE ALIMENTOS(Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cosmo de Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cosmo de Melo\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00750-2001-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Menezes de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Menezes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00502-1995-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Castro Duarte Junior [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovitor Lanches Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovitor Lanches Ltda-ME\r\n\r\nFica intimada a executada, a/c do seu i. patrono, para efetuar o depósito da diferença devida, no valor de R$ 2.544,87 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Amaral [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03115-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Mendonca de Brito [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN Cia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra.Luciana Trindade Pessoa da Silva. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN Cia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra.Luciana Trindade Pessoa da Silva.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 00902-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BURGUI FREITAS DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BURGUI FREITAS DE SOUZA, Réu MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (fls. 536). \r\n\r\nProcesso: 01139-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) (n/p Sindico Jose I.Bionchini)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da costa Rodrigues [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL\r\n\r\nVenha com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00450-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA GOMES DE MELO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha com apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. Deverá, ainda, efetuar o pagamento da multa de que trata o art. 475-J do CPC, em 48 h, ante a intempestividade do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 02428-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut TARCISIO RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nTomar ciência de manifestação do Perito de fls. 375 a 378. \r\n\r\nProcesso: 02512-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA LAGOS S/A\r\n\r\nVenha com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02460-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FREITAS DA SILVA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02283-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio da Veiga [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 812300"
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                            "812297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauverdi da Silva e Outros. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nRéu: Reforma Soldas e Equipamentos Ltda-ME RSE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-um compressor marca SCHULTZ com capacidade para 20 pés ou 250 litros, sem numeração aparente, no estado, avaliado por R$ 3.000,00 (três mil reais) - terceira penhora; 2-uma unidade de filtragem de óleo hidráulico com reservatório de 200 litros e motor de 10HP e bomba hidráulica de 70 litros por minuto, sem numeração aparente e no estado, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - quarta penhora. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á em 14.09.2009, 14:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01877-2001-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE LIMA GOUVEIA e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: CHACARA NOSSO RECANTO (NP/MARCIO DUTRA DINIZ) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 12 (doze) conjuntos de mesa (com cobertura) e 04 (quatro) cadeiras em plástico branco. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre Maraiano de C Araujo quadra 111, Retiro Sao Joaquim, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á em 14.09.2009,, no mesmo horário.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 03170-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA(SUC CERAMICA OLIVIO LUBE) e Outros. Adv.: Gilberto Das Chagas Castro OAB.: RJ 37867 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-37,5 (trinta e sete e meio) milheiros de tijolos 20 X 30 X 10 de primeira que avalio em R$ 12.000,00 (doze mil reais). avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 KM 41, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á em 14.09.2009, no mesmo horário.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alice do Nascimento Bravo\r\n\r\nRéu: Gilberto Galliza Pereira, E F C Formento Comercial Ltda, Adilson Martins Xavier, Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de), Medita Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Martins Xavier, E F C Formento Comercial Ltda, Gilberto Galliza Pereira, Medita Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice do Nascimento Bravo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Galliza Pereira, Réu: E F C Formento Comercial Ltda, Réu: Adilson Martins Xavier, Réu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice do Nascimento Bravo, Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 23.952,02, bruto, equivalente a 1.983.727,35 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02717-2005-451-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Gleicione da Fonseca Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Del Rey Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.982,63, equivalente a 333.580,14 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 00088-2004-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACHADO PALHARES\r\n\r\nRéu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, ADILSON MARTINS XAVIER, E F C FOMENTO COMERCIAL LTDA, ELISA MATILDE TROLLY DA SILVA, GILBERTO GALLIZA PEREIRA, Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON MARTINS XAVIER, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, E F C FOMENTO COMERCIAL LTDA, ELISA MATILDE TROLLY DA SILVA, GILBERTO GALLIZA PEREIRA, MEDITA REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 54.820,95, bruto, equivalente a 4.540.014,71 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02517-2002-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo no dia 24.08.2009, às 14:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á no dia 31.08.2009, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 02029-2007-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Armiro de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 a 38 e contra-razoar o recurso ordinário de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nacional Multidisciplinar de Serv Ltda np Paulo Cesar e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nacional Multidisciplinar de Serv Ltda np Paulo Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte, à revelia da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2007-451-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Goncalves\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (dias). \r\n\r\nProcesso: 02130-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda (N/P ARURAI RANGEL NOGUEIRA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Lemos Construtora Ltda (N/P ARURAI RANGEL NOGUEIRA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-451-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Justo da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Martins Xavier, E F C Fomento Comercial Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, Medita Representacoes Ltda, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Sonia Maria Ohana Magalhaes Castro, Tefer - Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento à inicial, incluindo-se no polo passivo os Srs. Carlos Eduardo da Silva Xavier e Fernando Jose de Souza Almeida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812298"
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                                "Edital de Intimação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Onteiro de Carvalho e Outros\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da audiência designada para o dia 30/08/2009, às 10h25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812299"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS REIS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOTEL ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 27.\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climaco Inacio dos Reis\r\n\r\nRéu: Necauto Multimarcas e Serviços ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Necauto Multimarcas e Serviços ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812382"
                            ],
                            "812386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 29/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02161-2006-461-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Oliveira e Outro \r\n\r\nRéu: Terminal Multimodal deCoroa Grande SPE S.A. - TMC \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo tipi Picape, corsa, cor prata, placa LNZ6820-Rio de Janeiro-RJ, regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av General Euclides de Oliveira Figueiredo, 67/200, parte, Centro, ITAGUAI, 23825-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Souza Adv.: Rosane da Silva OAB.: RJ 112758 D\r\n\r\nRéu: Semag Sagario Construtora Ltda Adv.: Juraciara Souza Mendes da Silva OAB.: RJ 92382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um trator esteira, marca Caterpillar, modelo DGPS, nº de série 1Af00607, código patrimonial 370, regular estado de conservação, em funcionamento, cor amarela. avaliado em 165.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod Rio Santos, s/nº Jm 10, Estrela do Céu, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 165.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Almeida Adv.: Rosane da Silva OAB.: RJ 112758 D\r\n\r\nRéu: Semag Sagario Construtora Ltda Adv.: Marcio de Carvalho Oliveira OAB.: RJ 92383 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um trator de esteira, marca Caterpillar, modelo DGPS, nº de série 1AF00607, código patrimonial 370, regular estado de conservação, em funcionamento, cor amarela. avaliado em 165.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio Santos, s/nº, Km 10, Estrela do Céu, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 165.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA JOSE RIBEIRO Adv.: Elisete de Oliveira Freire OAB.: RJ 117633 D\r\n\r\nRéu: ADBENS S/A ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS Adv.: Luis Machado dos Santos OAB.: RJ 115644 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel inscrito no cartório do registro de imóveis de Mangaratiba, sob o nº de matrícula nº 11920, livro 2-AC, constituído por um lote de terreno designado pelo nº 13 (treze) da quadra \"B\" do loteamento denominado Itablu, situado em Itacuruçá.3º Distrito deste município e tem as seguintescaracterísticas e confrontações: com 396,69 metros quadrados de área, medindo 15:00m de frente para a Rua Projetada nº 20; 25,75m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 14; 27,15m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 12; todos da mesma quadra e do mesmo loteamento e 15,07m nos fundos , confrontando com Rio nº11. Conforme cópia da certidão do cartório de Registro de Imóveis. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada RJ 14, s/nº, Itacuruça, MANGARATIBA, 23860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA Adv.: Arthur Fraga Oggioni OAB.: RJ 67733 D\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus, marca M.Benz, modelo OF1620, ano fabricação 1995, ano modelo 1996, cor predominantemente amarela, combustível diesel, placa KNI9253, chassi 8AB3840795A115871, regular estado de conservação, em funcionamento, renavam 652084320. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mato Grosso, 200, Paruqe Independência, ITAGUAI, 23840-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Nunes Pimenta Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um foco cirúrgico de teto, 1 cúpula com 12 bulbos, luz fria, nege, bom estado, em funcionamento. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-160 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Três mesas cirúrgicas simples, regular estado, estimad a aunidade em R$ 4.640,00. avaliado em 13.920,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-160 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, de 1 bulbo cada, marca \"Cidelema\", bege, regular estado, em funcionamneto. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-160 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, marca não visível, 1 bulbo cada, bege, regular estado, em funmcionamento. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 41.720,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE ALMEIDA CASTRO Adv.: Claudia Toth OAB.: RJ 73866 D\r\n\r\nRéu: NOVA ITA LTDA Adv.: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB.: RJ 118250 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora \"Canon Elgin\", modelo BJC 250, regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Curvelo cavalcante, 608, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma cadeira secretária, sem braços, com rodízios, estofada em tecido similar a couro, regular estado de conservação. avaliado em 25,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 608, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 175,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-461-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO \r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca Ford, com ar condicionado, modelo Courrier, 1.6l, ano fabricação 2001, ano modelo 2002, cor predominante branca, a gasolina, chassi 9BFNZPPA28001353, placa \"LNW 3032\" RJ-Macaé, renavam 777784025, bom estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 14.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Antiga Rio São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um veículo marca VW, modelo \"Gol Special\", com ar condicionado, duas portas, chassi 9BWZZZ377WPS94194, a gasolina, ano fabricação 1998, ano modelo 1999, cor predominantemente branca, renavam 708865470, placa KRD8103 RJ/Macaé, em regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 11.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Antiga Rio São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um veículo, marca VW, modelo \"Gol Special\", com ar condicionado, duas portas, placa LNV 3717-RJ/Seropédica, renavam 776654187, chassi 9BWCA05XX2T061159, cor branca, gasolina, ano fabricação 2001, ano modelo 2002, em bom estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 14.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Antiga Rio São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um veículo marca VW, modelo Gol, 16V, placa KRM5768-RJ/Macaé, chassi 9BWZZZ373XT067075, renavam 721322867, a gasolina, cor branca, ano fabricação 1999, ano modelo 1999, sem ar condicionado, quatro portas, em funcionamento, em bom estado de consrvação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Antiga Rio São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 52.700,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01633-2003-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO Adv.: Artur Miranda de Sa e Silva OAB.: RJ 76067 D\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ Adv.: Jose Velloso OAB.: RJ 16869 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba BC2, c/ base, motor Vanmar NSB 18/polia, correia, nº do patrimônio: 6269, em funcionamento, regular estado de conservação. avaliado em 6.660,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um notebook M30 X 5214, CEL 1.3 Ghz, DVD/CD-RW; 256 Mb; HD40.0; 56KV92; monitor 15,4\"; Windows XPPRO, em regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma colhedeira, Pecus, 9004, em funcionamento, em regular estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Uma carreta agrícola Laurale, capac. p/ 2 ton., mod. CB-3, em regular estado de conservação. avaliado em 3.510,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Um trator 4100, chassi A0301722, ano 2002, marca Agrale, em funcionamento, em regular estado de conservação, nº patrimônio 6268. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Dois troncos \"Stanhangar\", mod 1010 c/10 portões, regular estsdo, nº patrimônio 6233, 6234. Avaliada a unidade em R$ 3.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Uma roçadeira marca Laurale, mod. \"AT8160\", c/ 1,60m de corte, em funcionamento, regular estado, nº patrimônio 6272. avaliado em 1.755,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Câmara climática com controle de temperatura, umidade relativa e foto período, marca MS Misturc, modelo MSM011/UR/FP, microprocessada, série 05100124, em funcionamento, regular estado. avaliado em 11.846,70\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Uma câmara fotográfica Sony, digital, \"P32\", em funcionamento, em regular estado de conservação, nº patrimônio 6360. avaliado em 1.026,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Duas unidades HW COND/EVAP \"S109F\"-900 BTU´S, marca Eletrolux, em regular estado de conservação, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 1.280,00. avaliado em 2.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.047,70\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 02522-2006-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Virginia Batista dos Santos Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um foco cirurgico de teto, 1 cúpula com 12 bulbox, luz fria, cor bege, bom estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 00373-2000-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDIAS DE OLIVIEIRA PIMENTA Adv.: Arthur Fraga Oggioni OAB.: RJ 67733 D\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus marca M. Benz, modelo OF1620, ano 1995, ano modelo 1996, cor predominante amarela, combustível diesel, placa KNI 9253, chassi 8AB384079SA115871, regular estado de conservação, renavam 652084820, em funcionamento. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mato Grosso, 200, Parque Independência, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinheiro Pereira Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um carrinho/aparelho de anestesia, marca \"Oxigel\", modelo \"1000\", bom estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 8.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 02519-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordano Rabello de Souza Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, de 1 bulbo cada, marca não visível, bege, regular estado, em conservação. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um foco cirúrgico de teto, 1 cópula, com 12 bulbos, luz fria, bege, bom estado. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.400,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 02332-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correa Diniz Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três mesas cirúrgicas, simples, regular estado, estimada a unidade em R$ 4.640,00. avaliado em 13.920,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um foco cirúrgico de teto, com 12 bulbos, luz fria, bege, bom estado, em funcionamento. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pref. Ismael Cavalcante,103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.920,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 00188-1994-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BOTELHO MARTINS Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIO SOSA PARRAGA Adv.: Waldir da Silva Cabral OAB.: RJ 67607 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel designado por lote 21 da quadra 74 do loteamento, \"Fazenda Caxias\", 2º Distrito deste município, sem benfeitorias: mede 15:00m de frente, para a Rua 7 (sete); com igual largura na linha dos fundos, por onde confronta com o lote nº 09, com 45,00m de extensão, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 20 e pelo lado esquerdo com o lote 22, com área total de 675 metros quadrados, matrícula nº 4170, conforme certidão do cartório do 1º Ofício de Itaguaí. Havendo no local benfeitorias não averbadas, constituídas de uma casa de caseiro, muro frontal, muro lateral direito e fundos. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tharsis e Paula, lote 21, quadra 74, Loteamento Fazenda Caxias, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NANCI NUNES DA SILVA Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 D\r\n\r\nRéu: Thiago Machado Rezende , T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE-ME Adv.: Meirerose Teles Fernandes OAB.: RJ 115501 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado \"Totaline\", cor gelo, 60000 BTU´S, conforme declarado pela fiel depositária, regulçar estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jairo ramaçho, 65, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um fogão industrial, oito bocas, regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Ismael cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nOBS.: Não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 15/09/2009, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "796223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02071-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Lemos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte de Lemos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Berutti Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Berutti Santos, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Telles, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Teodoro Xavier Linhares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Saulo Teodoro Xavier Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Ferreira Eleotério [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves Ferreira Eleotério\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelio Peixoto de Sant Anna [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelio Peixoto de Sant Anna\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Caldeira Netto [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Caldeira Netto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pessanha de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Almeida Moreira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Almeida Moreira, Réu Pride\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Leite Lameira Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Leite Lameira Ramos\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM, Aut Milton dos Santos Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar os Recursos Ordinários interposto pelas reclamadas, no prazo de 08 (oito) dias. Às rés: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela outra reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly Gomes Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Asecon Assessoria Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asecon Assessoria Ltda, Réu Astromaritima Navegacao Ltda, Aut Wanderly Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Telles, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cláudia Scófano Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mara Cláudia Scófano Malzac, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Souza de Oliveira [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Souza de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira de Souza [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira de Souza\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fls. 36, devendo o autor requerer o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Ribeiro Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosa de Souza [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rosa de Souza, Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Nunes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Nunes da Silva, Réu Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Jesuíno Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Beliene Franco [Adv. Gecy Crespo de Siqueira (OAB: RJ 138597 - D)]\r\n\r\nRéu: Wigg Materiais de Construcao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Beliene Franco\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fls. 95, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Garcia [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda, Aut Robson de Souza Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Caetano Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP , Aut Renato Teixeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Anselmo da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Leandro Anselmo da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Andrade de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Manoel Antonio Cruz Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gilberto Athayde Albertão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Felipe Affonso Rolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Domingos Andre da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Andre da Silva, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Athayde Albertão, Aut Herval Andrade de Almeida, Aut Luiz Felipe Affonso Rolo, Aut Manoel Antonio Cruz Gonçalves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salim Melhem Baruqui [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Arnoldo Lopes Peiter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria Ivone Xavier Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Moraes de Menezes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jorge Luiz Casonato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Lopes Peiter, Aut Carlos Moraes de Menezes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut Jorge Luiz Casonato, Aut Maria Ivone Xavier Dias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Salim Melhem Baruqui\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Fernandes Pacheco, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte e os embargos declaratórios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilco Antonio Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 414 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00029-2009-482-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcelino Barcelos Ferreira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itaú S.A., Rqte Marcelino Barcelos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Guimarães da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felix Guimarães da Silva, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 796223"
                            ],
                            "806771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02094-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Damasio [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Damasio, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01838-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran do Carmo Guimaraes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran do Carmo Guimaraes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à CPI devolvida ao juizo com certidão negativa, devendo as partes requerem o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02430-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Macaense de Basketebol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lorite Motta\r\n\r\nTomar ciência de que as penhoras \"on-line\" realizadas foram infrutíferas, devendo o autor indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01773-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maciel [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilai Pereira Pontes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Sococo S.A.-Industria Alimenticia [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda, Aut Gracilai Pereira Pontes, Réu Sococo S.A.-Industria Alimenticia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jeanne da Silva Bichon [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Navigant Internacional Brazil Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jeanne da Silva Bichon, Réu Navigant Internacional Brazil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02739-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Araujo Silva Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, no sentido de liquidar a sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01917-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Amaral dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Amaral dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02206-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: D Santana Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Aut Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor parcial bloqueado R$ 1.116,67 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Ferro, Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comercio de Ferro, Maquinas e Motores Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e o recolhimento do IR. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01989-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de oitiva da testemunha Aldemir Caetano, a realizar-se no dia 06/08/2009 às 09:45 horas na 15a VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01927-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Queiroz [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Queiroz, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o requerimento da oitiva de testemunha por carta precatória no Rio de Janeiro. Venha a reclamada com a peças, em formato digital, para a expedição da CPI eletrônica. Apresentem, ainda, as partes os quesitos para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 01674-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Amorim Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FOUR POINTS MACAÉ (BY SHERATON), Réu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amorim Silva\r\n\r\nVista à certidão do ofical de justiça de fls. 80, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Menezes de Azevedo Battisaco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jose Luiz Bonicenha Pontini [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Luiz Octavio Rangel de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01798-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Lima Bezerra [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macaé Entretenimentos Lazer e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Lima Bezerra\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01855-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Batista [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington de Sousa Albuquerque Junior Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Rodrigues Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nId: 806771"
                            ],
                            "806769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01721-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Agostinho Martins de Oliveira Filha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01942-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Claudia Scofano Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Motta dos Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Queiroz Mattos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Sandra Helena Queiroz Mattos\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira ré, no prazo de 08 dias. Às reclamadas: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. À segunda reclamada: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 806769"
                            ],
                            "806770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01438-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carvalho Neto [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a extração dos documentos, mediante substituição por cópia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prado da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Pinheiro [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fl. 346, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 190 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rocha Ferreira Adolpho [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Vilma Rocha Ferreira Adolpho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Andre Bergold (Tel 88638163/25698162) para agendamento dos procedimentos. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado da Silva [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatel Nordeste Materiais Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00. Proceder ao pagamento de R$ 500,00 adiantados, devendo o restante ser pago ao final do deslinde. Prazo: 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Eugenio Sanhueza Oliva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Eugenio Sanhueza Oliva, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 782/784 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Martins Paulo [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Garcia, Réu: Hilton Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Martins Paulo\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo, devendo o autor indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A Resende Autopecas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes dos Santos\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fl. 29, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvacir Nunes [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima C. Pereira M. Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacir Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não completou a exordial conforme determinada à fl. 14v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-482-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alessandro Alexandria Miranda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Moraes Cesário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alessandro Alexandria Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado à fl. 24. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor se manifestar sobre os mesmos no prazo de 10 dias preclusivos, tendo em vista que o depósito de 01 salário mínimo foi tido como garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Silva Navarro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eber Transporte Ltda [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Silva Navarro, Réu Eber Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Oliveira Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar memória de cálculo em seus valores históricos, deduzindo INSS (cota do empregado) das verbas apontadas na r. sentença, devendo ainda esclarecer a quantia sob o título de multas, conforme promoção da serventia contábil. Prazo: 10 dias. Permeados 10 dias, venha a parte contrária com impugnação fundamentada, em igual prazo, indicando itens e valores objetos da discordância, bem como oferecendo cálculos de liquidação que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido junto à CEF, em razão da liberação do depósito recursal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sertori Gonçalves\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Antonio Carlos Pinto (Tel: 78427709/33252440) para agendamento de procedimentos, caso necessário. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Velasco [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Marilene Maia Costa Bittencourt [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Velasco, Aut Marilene Maia Costa Bittencourt, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gama Neves [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Marcio Tomaz [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tomaz, Aut Paulo Henrique Gama Neves, Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Soares Barbosa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Braga Restaurante - ME, Réu: Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Soares Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPN com certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Almeida Teixeira [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operacoes Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Almeida Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Torres [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Torres\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.600,00, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correa Sabino [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correa Sabino\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça substitutiva, com cópia à ré, nos termos da fls. 245. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do pedido por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeniffer Miranda [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Nardacci Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Miranda\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação, tendo em vista que a inicial não está adequada ao art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Crespo e Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Tavares dos Santos\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fl. 73, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00384-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS LOPES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO MEDEIROS LOPES\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Romeira Cezar [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendiazagem Industrial - Dpto. Reg. do Est.RJ-SENAI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Romeira Cezar \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de fls. 166/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andre de Souza Lima [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andre de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o autor foi DISPENSADO do pagamento das custas, sendo assim, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo Ramos Filho, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Nagel \r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00. Prazo: 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00021-2009-482-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO TOTAL, tendo sido o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, Réu: ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Réu: Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, Réu: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Réu: Maincrane C I E LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Batista, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. PRazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Batista de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Batista de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZELIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil(OAB: RJ 60068)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZELIO DOS SANTOS GOMES, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Thomaz Neves Junior [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Réu Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda, Aut Nelson Thomaz Neves Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Messias dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Bisel Construcao e Comercio Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bisel Construcao e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Braganca da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado dos Pes Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Barros Gouveia [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectos Centro de Formacao Profissional [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)], Réu: Sociedade Civil de Educacao Continuada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelectos Centro de Formacao Profissional\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Albino [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fiaux da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Fiaux da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 1.320,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Afonso Wanzeler Caldas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulina dos Santos Lapa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eulina dos Santos Lapa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Miguel Guimaraes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercio Imp e Exp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Miguel Guimaraes\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas calculadas em R$ 300,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jose Silva Ferreira [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jose Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas calculadas em R$ 1.000,00. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara de Araujo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovam de Jesus Brito [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda(CHURRASCARIA GALOPE) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser Ltda(CHURRASCARIA GALOPE)\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-482-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Sebastiao da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walzenir dos santos Zanon [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Barros de Azevedo [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 177, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Nunes [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda, Aut Cristiano Coelho Nunes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00885-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Bertanha Correa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Bertanha Correa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00912-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 17/09/2009 ÀS 09:40 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00916-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Nunes Dias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Maurício Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Maurício Donoso Bustos\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação enviado ao réu foi devolvida com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar novo endereço, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poubel Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário inteposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2009-482-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nCgto: Randolph Ernesto Possu Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00914-2009-482-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Bruno Salles Brum [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRqdo: Atlântica Catering e Suppleis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bruno Salles Brum\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de liminar. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Carvalho [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Carvalho\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 TRT/1a regiao, informando o RG do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques de Oliveira, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha Adriano Oliveira de Oliveira, a realizar-se no dia 17/09/2009 às 09:15 horas na 3a VT de Fortaleza, localizada na Av. Tristão Gonçalves, 912 - 3o. andar - Centro - Fortaleza,CE. \r\n\r\nProcesso: 00054-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Tavares Silva Cabral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00093-2004-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE a/c Procuradoria Municipal de Macaé, Réu: COOPEMMAÉ - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA DE MACAÉ LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Paranhos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao Paranhos, Réu Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.194 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Enes Sanguedo [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nRéu: TermoMacae Ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Enes Sanguedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda Costa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Enercia Engenharia e Logistica [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio de Oliveira de Paula (OAB: RJ 84792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Logistech Enercia Engenharia e Logistica\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.267 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Souza Clemente [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Souza Clemente, Réu Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 65 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nId: 806770"
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                            "796222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-482-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Almeida Moreira\r\n\r\nRéu: Pride, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Caldeira Netto\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796222"
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                            "806766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose Dappes\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar memória de cálculo em seus valores históricos, deduzindo INSS (cota do empregado) das verbas apontadas na r. sentença, devendo ainda esclarecer a quantia sob o título de multas, conforme promoção da serventia contábil. Prazo: 10 dias. Permeados 10 dias, venha a parte contrária com impugnação fundamentada, em igual prazo, indicando itens e valores objetos da discordância, bem como oferecendo cálculos de liquidação que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-482-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Boldrini\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Freitas Haller dos Santos\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva\r\n\r\nRéu: Workshop Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Workshop Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ramos do Amaral\r\n\r\nRéu: ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto da Silva, Jose Luiz Bonicenha Pontini, Luiz Octavio Rangel de Araujo\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01798-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Lima Bezerra\r\n\r\nRéu: Tetra Macaé Entretenimentos Lazer e Turismo LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Tetra Macaé Entretenimentos Lazer e Turismo LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806766"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00743-2009-482-01-00-4 – CartPrec\r\n\r\nAut: José Roberto Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Rna Calderaria e Serviços Navais\r\n\r\nPelo presente fica m Rna Calderaria e Serviços Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 10:20horas a realizar-se na 12a VT de Vitória/ES, situada na Av. Cleto Nunes, 85\r\n\r\nDeverá estar presente na audiência, independentemente do comparecimento de seus representantes. O não-comparecimento ao julgamento da reclamação importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. É facultado ao reclamado fazer-se substituir por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, ficando alertado de que as declarações do preposto obrigarão o proponente. Deverá comparecer à audiência acompanhado das suas testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. A apresentação da defesa poderá ser escrita, ou oral nos termos do artigo 847 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806767"
                            ],
                            "806768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda, Consorcio CTAP, Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio CTAP, Falcon de Macae Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prado da Silva\r\n\r\nRéu: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Costa, Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição\r\n\r\nRéu: Coopemmae - Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae, MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae - Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-482-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Natalino de Alvarenga Lins, Elias Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte\r\n\r\nRéu: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Maincrane C I E LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Batista\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Batista de Carvalho\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806768"
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                            "811423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00338-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenario dos Santos Neves Medeiros [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenario dos Santos Neves Medeiros\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de fls 27 em face do contido no extrato analítico. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WARMENDESST VENDERSON PABLO II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO MONTINA LTDA ME, Réu ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.194/199 .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Moraes [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Moraes, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo, sendo o reclamante, inclusive, para ciência de fls 84/85. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Marta Molas Alves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 16\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Marta Molas Alves\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, devendo informar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda.\r\n\r\nTI: Luis Paulo de Oliveira Teixeira Ary Teixeira Neto Andre Luiz Silveira da Silva Alberico Pinheiro Marcus Vinicius de Moraes Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnes Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Cordeiro dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLP da Silva Comércio de Gás [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Cordeiro dos Santos\r\n\r\nInformar se a CTPS foi regularizada. \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva Freire [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva Freire\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gabriela Lopes Pessoa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Gabriela Lopes Pessoa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de França Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de França Martins\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls.51/52. .\r\n\r\nProcesso: 01118-1999-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARIS MACHADO TRUGILHO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JARIS MACHADO TRUGILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Cunha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Justino Cunha do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Alves da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Alves da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado às fls 19. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Mendonça [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Mendonça\r\n\r\nComprovar o alegado às fls 19. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Thomaz Pinto, Réu Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA OFREDI LEAL [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO SEM NO ARMARINHO LTDA - ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLA OFREDI LEAL, Réu PONTO SEM NO ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Sturiao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Mage [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Lojistas de Mage\r\n\r\nVir com o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Olimpio Saldanha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Olimpio Saldanha\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) da CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Abreu Gonçalves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Abreu Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 50. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dias da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ribeiro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Catuladeira Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Ferreira [Adv. Lindalva Pereira de Moraes (OAB: RJ 59370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00135-1997-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO XAVIER [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO XAVIER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu dos Santos Lima [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Paixao [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo da Paixao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza das Virgens [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza das Virgens\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Carlos Soares Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Carlos Soares Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2009-491-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nestral Rações Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Paulino Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nestral Rações Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nComprovar o pagamento da importância objeto da consignatária. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Parole Ltda., Aut Ubirajara Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida de Sena Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Mar de Mage Sanitaria Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nTI: Marcela Siqueira da Fonseca Marcio Siqueira da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida de Sena Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nogueira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nogueira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Abreu Costa [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Abreu Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine dos Santos Mello [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Guilherme de Mello Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine dos Santos Mello\r\n\r\nCumprir a determinação de fls 69 em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento Pereira da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria referente ao valor informado pelo INSS admitindo-se a dedução comprovada às fls 38, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nId: 811423"
                            ],
                            "810920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Pereira Alves Adv.: Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB.: RJ 111353 D\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda Adv.: Manoel Martins Junior OAB.: RJ 42718 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 52 Pneus de ônibus 275/80-R 22,5 da marca Pirelli, recauchutados e em bom estado, avaliados ao preço unitário de R$ 500,00 perfazendo o total de R$ 26000,00. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01137-1999-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR LOPES MARIANO Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DE MAGE LTDA. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor 20\", Toshiba, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor José Leandro, 78, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Valadão Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Balança de pressão digital, marca \"Toledo\", capacidade para 100 quilos, em estado de uso, avalio em R$ 16.000,00. avaliado em 16.000,00\r\n\r\n2 - 01 Extrato modelo LR 25, capacidade para 15 quilos, avaliado em R$ 3.000,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - 01 Extrator modelo LQ 25, capacidade para 10 quilos, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Elisia, 220, Parque Iriri, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00583-1999-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TADEU FERNANDES Adv.: Eloisa Ferreira de Abreu OAB.: RJ 46672 D\r\n\r\nRéu: HORA DEMOCRATICA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Jogo de estofador com 03 peças, tecido, laranja, bom estado, avaliado em R$ 4100,00. avaliado em 4.100,00\r\n\r\n2 - Fogão, 4 bocas, branco, bom estado, funcionando, avaliado em 400,00. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - 01 geladeira duplex, Continetal, 440 litros, branca, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1400,00. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n4 - 01 aparelho de ar condicionado, 7500 BTU'S, Spliter, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\n5 - 01 Televisor 29\", Sharp, em bom estado de uso, avaliada R$ 1000,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Limoeiro, s/n, Condominio Alfa II, Limoeiro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00372-2000-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL SODRE Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco BVA S.A. Adv.: Fernando Augusto de Faria Corbo OAB.: RJ 67987 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lotes de terreno 1 a 10 e 32 a 37, da quadra 3, do loteamento Jardimm Nossa Senhora da Piedade de Magé, atualmente com edificação e benfeitoria, avaliado em R$ 2.200.000,00. avaliado em 2.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 493, Km 20, Vagalume, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DORAMIR PERES VIEIRA Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRéu: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 Jogos de mesa de plástico com 04 cadeiras, cada, em bom estado, avaliado ao preço unitário de R$ 110,00, totalizando R$ 880,00 avaliado em 880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ita, 221, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 880,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Adv.: Wagner Roberto Bighi OAB.: RJ 109861 D\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Máquinas de sólidos (processamento), fafricante ERLI, MP 100, número de série 1046, em estado de uso, avaliada em R$ 26.500,00. avaliado em 26.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Elidia, 220, Iriri, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810920"
                            ],
                            "811645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-491-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811645"
                            ],
                            "811687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811687"
                            ],
                            "811479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00112-2009-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendonça da Silva\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Paiva Campos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Augusto Paiva Campos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811479"
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                            "811641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-491-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos \r\n\r\nRéu: DGM Eletromoveis Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinqüenta e sete aparelhos de TV, marca CCE, de 20 polegadas, modelo HPF 2007/2071/73, a cores, novos, avaliados ao preço unitário de R$ 361,00. avaliado em 20.577,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Periandro José de Moura, 243, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.577,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811641"
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                            "811422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-491-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastião Sobreira \r\n\r\nRéu: Flexpack Indústria de Embalagens Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote de terreno, número 38 da quadra 01, da planta do loteamento GUAPY COUNTRY CLUB (Sítio Portão Azul), com 12m na linha de fundos, 56m pelo lado direito e 58m no lado esquerdo, sem benfeitorias, perfazendo um área de 678,90m², avaliado em R$ 30.000,00 avaliado em 30.000,00\r\n\r\n2 - Um veículo auto motor, modelo Blazer Executive, ano 2000, Placa LNH 4758, em estado de uso, avalidao em R$ 35.000,00. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Caneca Fina, 38, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-491-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ivan Rafael Campos Adv.: Edir Passos de Carvalho OAB.: RJ 80252 D\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. Adv.: Darin Jose Soares Fares OAB.: RJ 73559 D, Star Recursos Humanos S/C Ltda. Adv.: Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB.: RJ 75609 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 534 Caixas com 24 garrafas de guaraná de 600 ml com líquido, cada caixa avaliada a R$ 30,00, perfazendo um total de 16020,00 avaliado em 16.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Ribeiro Seabra, 302, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.020,00\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-491-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ilda Casimiro Gomes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Deolindo Couto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Sítio A, em Augusto Vieira, Citrolândia, de frete para Estrada Rio Teresópolis, com área de 6250 m², com casa própria para moradia, construção em tijolos, coberta de telhas do tipo francês, sem forro, piso de cimento, com sala, dois quartos, cozinha, dispensa e banheiro, conforme planta. Avaliado em R$ 100.000,00 avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio Teresopolis, Citrolandia, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811422"
                            ],
                            "811424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-491-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: William Borges Pereira Júnior\r\n\r\nAmanda Santos de Sá Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Santos de Sá Faria, William Borges Pereira Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811424"
                            ],
                            "811425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n01459-2008-491-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Martins dos Santos\r\n\r\nExecutado: J F Silva Construtora\r\n\r\nPelo presente fica citado J F Silva Construtora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811425"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00677-1997-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO TAVARES DE MELO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA REFRAN LTDA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO TAVARES DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido, inclusive indicando meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00859-2000-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LUIS CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LUIS CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2009-243-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Senac Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nCgto: Zelaine Pinto de Castro ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Senac Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que deverá depositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena extinção\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00523-2009-243-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thátháthá Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Gilcinei Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Thátháthá Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que deverá depositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR CHAVES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR CHAVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIANO DA SILVA FARIA [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEBRA GALHO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURIANO DA SILVA FARIA\r\n\r\nDeverá apresentar cálculos de liquidação, conforme promoção de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA JESUS NASCIMENTO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA FEX MODAS [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Menildes Gomes Botao da Silva [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menildes Gomes Botao da Silva\r\n\r\nDeverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda Maria Rabelo [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Maria Rabelo\r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01385-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO SANTOS\r\n\r\nDeverá refazer seus cálculos de liquidação, observando a promocao do setor de cálculos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2002-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GILSON DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GILSON DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado à fl. 93 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes dos Santos [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2000-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROCOL PETROLEO COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROCOL PETROLEO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que deverá determinar ao seu representante legal que compareça à Secretaria da Vara, a fim de proceder à assinatura do auto de depósito, sob pena de ser nomeado depositário pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 02045-2006-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceicao\r\n\r\nTer ciência de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA LIMA DE SOUZA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 255 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02381-1998-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CRUZ [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nProcesso: 02407-2005-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Almeida da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocana Lanchonete Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado à fl.79 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02540-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goebel Peres [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Goebel Peres\r\n\r\nDeverá juntar aos autos o contrato social da Reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 809208"
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                                "Processo: 00322-1999-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PESSANHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PESSANHA\r\n\r\nDeverá informar o número do chassi, placa e renavam do veículo e o número do CPF do sócio proprietário. \r\n\r\nProcesso: 00371-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: WEVERSON SALLES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nId: 809209"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2003-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINELIA GOMES DE SOUZA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINELIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02618-1995-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PROGRESSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo manifestar-se sobre o mandado devolvido no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02661-2003-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02841-2004-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS BORBA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS RAMOS BORBA\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado à fl. 178 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02871-2001-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOLINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLO [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARCOLINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado à fl. 224 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02984-2002-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RENEI MAURO DA SILVA NUNES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENEI MAURO DA SILVA NUNES\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória, devendo manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 03420-1997-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BEVILAQUA [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BEVILAQUA\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nId: 809210"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2009\r\n\r\n01825-1992-243-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON RAMIRES HONORIO\r\n\r\nExecutado: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A,COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.314,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809207"
                            ]
                        }
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                            "812628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 270709\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-245-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Civil Grupo Ser-Servir-Entrosar-Recuperar [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Civil Grupo Ser-Servir-Entrosar-Recuperar\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Albano Camelo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Albano Camelo, Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos E. Declaratórios, não conhecendo, por intempestivos. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2009-245-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Elo de Educação [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Elo de Educação\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2008-245-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Carreira Patologia Clinica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, devendo informar o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02211-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Enavi [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Corrêa da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação da 1ª Ré, devendo informar o atual e correto endereço, em 30 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 02191-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.40, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Caldeira Constantino [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Caldeira Constantino \r\n\r\nCiência da audiência no dia 31/08/09 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Neto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Martins Fontinele [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Neto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 01646-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Carlos Pires [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Carlos Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.120/123, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Jesus de Almeida Cesario [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jesus de Almeida Cesario\r\n\r\nIndeferido, por ora, comprove a qualidade de sócios das pessoas indicadas, pois restou infrutífera a obtenção de dados cadastrais junto a Jucerja.\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Fernandes Lopes [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoila Velloso Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Fernandes Lopes\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ana Maria Barbosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.94, indeferindo o requerimento de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Augusto de Oliveira Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto do consignatário, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-245-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro, Agdo: Cláudio Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contraarrazoar o RO de fls. 116/120, no prazo de 8 (oito) dias. Ciência do despacho de fls.91. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Construcoes e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01402-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Marins [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Marins\r\n\r\nCiência da promoção do setor de cálculos, em 05 dias, valendo o silêncio em concordância. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Costa Figueiredo [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: Rd de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Costa Figueiredo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva do Espirito Santo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02109-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Siqueira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Desportivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Veiga Lima\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao Sodre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01030-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira de Mattos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, Réu: Petrobras Transportes S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S/A Transpetro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Decisão de fls. 456.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Cunha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.90/100, na forma do art.900, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Haert Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamentos da Beleza Ltda. ME [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.188/190, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Theobaldo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Theobaldo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghislaine de Souza Cunha\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos Bulhões [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos Bulhões\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-245-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises e Pesquisa Clínica Ltda. LAPEC [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02593-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanne Geronimo Moraes [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)], Aut: Julio Cesar de Oliveira Moraes [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: D. P. Franchising Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. P. Franchising Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Goncalves Agostinho [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Goncalves Agostinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Favi Alimentos Rapidos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana da Silva [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Mix Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augusto Cruz [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Augusto Cruz\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Barcelos de Souza [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Barcelos de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Duarte Picoli\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Meirelles Ferreira Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna Meirelles Ferreira Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeleide Vieira Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeleide Vieira Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Siqueira Porphirio [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Siqueira Porphirio\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.64 \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valadao Russel [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02017-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Costa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness Icarai Club Ltda., Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02272-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Sampaio [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Barbosa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/08/09 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01929-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira da Silva [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Rosilene Vieira da Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/09/09 às 09:30 horas na 2ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00442-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Paz Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 J.B. Car Ltda. - ME [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 416 J.B. Car Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 68/80. .\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi, Réu Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Polonine Francisco Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felippe de Azevedo Filho [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Maria Regina de Azevedo Malta [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Polonine Francisco Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação de fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Center Icarai [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre de Souza Ferreira, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda, Réu Trade Center Icarai\r\n\r\nCiência da praça marcada na 2ª VT/S.Gonçalo, no dia 01/09/09, às 11:14 horas e, caso não haja licitante, nova praça no dia 08/09/09 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude-CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores no Comercio [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude-CNTS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.171, devendo manifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Roberta Gesteira da Costa [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Abreu Teixeira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Abreu Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Medino da Mota [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilla Goncalves da Rocha Mayle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Medino da Mota\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano Teixeira Brito [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: J J C Servicos Gerais Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condominio do Edificio Working Center Ltda. [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Teixeira Brito\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.125 \r\n\r\nProcesso: 00546-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.259 \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Moura [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro Moura\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Guimaraes Barreto\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.215 \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Dias [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls.271, devendo manifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProcesso: 01829-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teles Romero [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: R D de Niterói Peças e Serviços para Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teles Romero\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nogueira [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Feitiço da Sogra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira, Réu The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02068-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)], Réu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda, Aut Wellington da Silva Mollins\r\n\r\nCiência da praça marcada na 3ªVT/N. Iguaçu, no dia 01/09/09, às 13:07 horas e, caso não haja licitante, nova praça no dia 08/09/09, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: Carlos Henrique Pecanha de Moura [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. da Silva Conservacao e Pintura, Réu: Epresa Brasileira de Reparos Navais S/A - RENAVE [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecanha de Moura, Réu Enavi Reparos Navais, Réu Epresa Brasileira de Reparos Navais S/A - RENAVE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Decisão de fls.112. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mario Campos Rosa [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos E Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos E Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.54/55, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Giza Calcados [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Oliveira Dias\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.148 \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves Marins [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Alves Marins\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Tavares [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu: Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Nacha Internacional Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes Tavares\r\n\r\nCiência da promoção do setor de cálculos de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-245-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Exdo: Estrela Azul Serv Vig Transp Valores Ltda.( S/ADVOGADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz Braga da Costa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.234 \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Souza Villar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Souza Villar, Réu Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Gonçalves [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.W. Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/09/09 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00555-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maciel Moreira [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maciel Moreira, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 812628"
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                                "Edital de Notificação - 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira de Mattos\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, Petrobras Transportes S/A Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812629"
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                        "Atos": {
                            "812709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/07/09\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-247-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Anacleto [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rqte Jorge Luiz Anacleto\r\n\r\nDeverão as partes ajustarem seus cálculos de acordo com a promoção da Contadoria. Pz 10 dias sucessivos, permeados de outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique de Castro [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique de Castro\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01985-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Amaral [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho do Amaral \r\n\r\nIndefiro a citação editalícia, venha com cópias do contrato social ou com a qualificação dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02407-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida D´Avila [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aparecida D´Avila\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01788-2007-247-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Gilliard da Silva Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nExdo: Infosat Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Gilliard da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, devendo fornecer o atual endeeço da executada. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Jakson de Souza Martins [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Jakson de Souza Martins\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipú [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu Supermercado Real de Itaipú\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardens Costa Clemente [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardens Costa Clemente\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP, Réu Instituto Vital Brazil, Aut Levi Pereira da Silva\r\n\r\nAos recoridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Limoeiro Junior [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Limoeiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 270/274. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sales Louzada [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ads Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sales Louzada, Réu Centro Educacional Ads Ltda.\r\n\r\nAos recorridos.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pinheiro da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crustaceos Bar e Restaurante Ltda., Aut Roberto Carlos Pinheiro da Silveira\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Honorato dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Just You Centro de Beleza Ltda ME [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Just You Centro de Beleza Ltda ME, Aut Madalena Honorato dos Santos\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nunes Siqueira dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Siqueira dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes, fundamentadamente, se petendem produzir outras provas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Pacheco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Gonçalves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Monteiro Vasconcellos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Coisa do Mar Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: WWW Portal do Mar Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coisa do Mar Pescados Ltda., Aut Elisangela Monteiro Vasconcellos, Réu Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda., Réu WWW Portal do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simplicio de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais, Réu: Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simplicio de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alédio Lima Flório [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Brahms [Adv. Zuldech da Annunciacao (OAB: RJ 56952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Brahms\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor mínimo legal de R$ 10,64, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclammada em 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME., Réu: Marcia Coutinho Vianna, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: José Sobral Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene dos Santos Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cabral Alves [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Chef - Boate, Bar, Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cabral Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Souza de Aprigio\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Pinto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Multicenter Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Multicenter Ltda., Aut Jorge Alves Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado Improcedente a exceção de pré-executividade para determinar o regular prosseguimento do feito, com remessa à Contadoria para verificação dos cálculos das partes. \r\n\r\nProcesso: 00779-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Bignon [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira Lima [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moura Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moura Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 05 dias, face a proximidade da data da audência. \r\n\r\nProcesso: 00887-2009-247-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliana Magalhães Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da consignatária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviço Comerciais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José da Silva \r\n\r\nFornecer o seu atual endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Coelho Daflon [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Coelho Daflon\r\n\r\nFornecer o atual endereço das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Conceição [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro da Conceição Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro da Conceição Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nId: 812709"
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                            "812708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME., Marcia Coutinho Vianna, Estaleiro Mauá S.A., José Sobral Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m José Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812708"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01557-2007-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira de Barros [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: V L Cunha Bezerra Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ALICE RIBEIRO PANIFICACAO - ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves da Silva, Réu ANA ALICE RIBEIRO PANIFICACAO - ME\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a ré comprovo o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. NI 16/07/2009. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alterino José da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alterino José da Silva (Espólio de)\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a certidão de dependentes emitida pelo INSS ou termo de inventariante. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2003-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal ( Imposto de Renta). Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Duarte dos Santos [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: X Tudo do Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Duarte dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02046-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do of´cio de fls. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1996-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP, Aut Uellington dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Martins [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Lanchonete e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonçalves Martins\r\n\r\nCiencia da pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosina Vennette de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosina Vennette de Castro\r\n\r\nCiencia da pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Costa Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio da Costa Lima\r\n\r\nCiencia de que devera o patrono signatário de fls 17, apor sua assinatura no requerimento. Pz 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Soares da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Annas da Posse Bar e Restaurante [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annas da Posse Bar e Restaurante, Aut Jussiara Soares da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc. Recolha-se o mandado. Havendo quitação, julgo extinto a medida oposta por falta de objeto. Intimem-se. NI 02/07/2009. O Juiz . Pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio Correa Pacheco [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cláudio Correa Pacheco\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia teofilo de Moura\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Araujo Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01266-1996-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena das Gracas de Souza Lima\r\n\r\nDEsp.fls.: Indefiro o pedido formulado, pois os outorgantes da cópia da procuração junto não fazem parte da constituição da empresa ré. Intimem-se. NI 15/07/2009. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc... A Ré propõe na medida de fls. 173/175, a retificação da decisão homologatória de fls. 170, em decorrência do erro no valor total da condenação. Assiste razão. Trata-se de mero erro material, entretanto, a fim de evitar futura nulidade, casso a decisão de fls 170, para que produzam seus efeitos legais. Ato contínuo, homologo os cálculos de fls. 169, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor do principal, juros moratórios e correção monetária em R$ 62.721, 38 ( Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), ou o equivalente a 5.275.092,7200 IDTRs, Sendo: ao RTE: 57.281,03, ou o equivalente a 4.817.539,800 IDTrs e R$ 5.440,35, ou o equivalente a 457.552.9200 IDTrs. Intimem-se, sendo a Ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. NI 28.05.09. O Juiz. Pz 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE SOUZA SANTANA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que devera o patrono signatário apor sua assinatura no requerimento de fls 202. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-1996-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA N/P SOCIO ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE\r\n\r\nCiencia de que devera apontar qual bem pretende ver penhorado. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, para prosseguimento da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Melo Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ENIS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Melo Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Euflazino Belo\r\n\r\nCiencia da petição de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Protencio [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Campos Protencio\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nova Opcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Martins dos Santos Pimentel\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: SYMON DE SOUZA COURY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02764-1992-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI MENDONCA S A [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho (OAB: RJ 32134 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Sidney Barros de Alarcao [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waterloo Correia da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-1995-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMI OLIVEIRA SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ROSA DE MIRANDA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DINIZ CHAVES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA - N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DINIZ CHAVES\r\n\r\nCiencia do ofício de fls, devendo observar o sigilo fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-1997-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL LEANDRO CARDOSO DA CRUZ [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de imediata liberação do depósito recursal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezenservice Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Souza\r\n\r\nCiencia do ofíco de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Oliveira Locatelli Ribeiro [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider World Gráfica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Oliveira Locatelli Ribeiro\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01904-1998-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE BENTO SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLE DE N IGUACU MERC /AS PEREIRA/MINIMERCADO [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE BENTO SILVA\r\n\r\nAtente o patrono signatário para os termos do art. 45, do CPC. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Pinto [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02005-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nos termos da decisão de fls, 361 venha o réu com a medida cabível. Intimem-se. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Lemos [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carioca da Palhada 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1998-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR AGUIAR JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.T.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Carmo Ventura [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Carmo Ventura\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Neide Ana Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram Rejeitados\r\n\r\n. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02223-1992-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDENIR TELES DE ANDRADE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOITACAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEDENIR TELES DE ANDRADE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00818-1994-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ARAUJO EUGENIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ARAUJO EUGENIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00962-1988-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA ROCHA\r\n\r\nCiencia de petição de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clementino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucaja Comercio de Gas Ltda. [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mucaja Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda. [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nAtente o patrono signatário para os termos do art. 45, do CPC. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-1998-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02022-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Ribeiro (Espólio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nVenha o requerente com a certidão de dependentes emitida pelo INSS ou termo de inventariante. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-1998-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MENEZES DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU- [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU-, Aut OSCAR MENEZES DO AMARAL\r\n\r\nCiencia dos cálculos de atualização. Pz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda., Aut Marcos Tamoio de Sa Ferreira\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 264/265 , devendo a Re depositar R$ 24.427,78 , ou o equivalente a 2.021.203,4700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01670-2000-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00071-1990-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCAL DA LUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA SOUTO PEREIRA [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCAL DA LUZ\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Inicialmente, comprove o exequente, através de certidão do RGI, a propriedade da empresa Reclamada do imóvel locado a nova instituição de ensino. NI 20/07/2009. O Juiz. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01751-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos da Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas Juscelino Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Mattos Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilma Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Araujo da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: F J e Arman [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F J e Arman\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cosme Monteiro [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cosme Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Antonio Coelho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Antonio Coelho\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinario por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-1999-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Construtora e nstaladora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01410-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMDOUH BAGDADI [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. PZ 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MEIRA [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ SEBRAE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00271-2004-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MENINA DO WONA LTDA N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-1988-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEOMARE DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICIENCIA FLUMINENSE LUSO BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LEOMARE DIAS CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.S.A.R. Taveira Self-Service [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos de Austin Bazar e Armarinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: XODOZINHO 2002 DE N.AURORA DOCES E BALAS LTDA - N/P Sócio Jose Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONALDE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-1998-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 47 a 53 . Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2003-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE LACERDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE LACERDA\r\n\r\nCiencia de que devera informar se pretende assumir o encargo de depositário do bem, além de que deverá proceder ao registro da penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2008-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Ferreira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01411-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01949-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00065-1999-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01169-1998-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01768-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Baco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 311/324 , devendo a Re depositar R$ 75.987,62 , ou o equivalente a 6.299.564,9200 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, revolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. NI 20/07/2009. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SANIRA DE LUCENA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SANIRA DE LUCENA COSTA\r\n\r\nCiencia de ofício de fls. 154 e 155. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2002-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEINALDO SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEINALDO SANTIAGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Matiele Conti [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardim Sueth\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 808704"
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                            "800845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00682-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigo Souza da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Maria [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME, Réu: MONICA REGINA SILVA STELLING, Réu: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Maria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MATIAS DE ALMEIDA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MATIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00868-2002-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal, este conforme planilha de fls. 442, em guia DARF - cód. 5936, em 05 dias, sob pena de ofício à receita. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SOFISTE [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOVA OPCAO LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SOFISTE\r\n\r\nVENHA A OARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NOS PARÂMETROS ORA EXPEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Emilio Morales [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Farolitos Eventos e Festas [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Emilio Morales\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEVENDO, AINDA, COMPRAVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 250,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01515-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Geraldo [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-222-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cirlea Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cirlea Goncalves da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00702-1994-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO BERTOLDO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS RECRUT SELEC PES LT AC IRACEMA O BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO BERTOLDO\r\n\r\nESCLARECER O SEU PEDIDO, OBJETIVAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00605-1997-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR MOREIRA FARINELI [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, Réu: ADALBERTO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR MOREIRA FARINELI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01841-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Mesquita Goncalves [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Ki-Barato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Mesquita Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 118: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DEVENDO, AINDA, A AUTORA COMPROVAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 264,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01852-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIANO DA COSTA FILHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA, Réu: GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIANO DA COSTA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02000-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA AVELINO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: JORGE EDUARDO JATAHI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00976-2003-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ARAUJO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS OPERARIOS, Réu: JACQUELINE PATRICIA NAJJAR PEREIRA, Réu: ARAFICA NAJJAR, Réu: WANDERLEI CORREA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE FERREIRA MENDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS GUARDADORES AUTONOMOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: NOVA PARK PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE FERREIRA MENDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Goncalves de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Goncalves de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROYTON CORREA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEROYTON CORREA DA SILVA, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FL. 914. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01798-2003-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR\r\n\r\nAO EMBARGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01267-2002-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02055-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu Telemar Internet Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02084-2005-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Andrade Cabral [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestubulares Ltda., Réu: Jorge Luiz Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Andrade Cabral\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02088-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Alves de Souza [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Alves de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 02133-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lago do Nascimento [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Creperia Crepeloco Ltda.ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Creperia Crepeloco Ltda.ME, Aut Vitor Lago do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, I E III DO CPC. DEVENDO, AINDA, O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 310,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01392-2004-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlylane Fernandes da Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlylane Fernandes da Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULODE IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abi Silva Ramos [Adv. Elizabeth de Franca Baptista (OAB: RJ 40889 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge\r\n\r\nMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Soares do Carmo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Soares do Carmo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 147 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00710-2000-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01043-2009-222-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB Processo: 00401-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Turibio Jovino [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Teles dos Santos [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Teles dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MARTINS MARQUES [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Sudre de Farias [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino 1474 - Hortifruti Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Sudre de Farias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Leandro Cardoso de Almeida, Réu: MEDICAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)], Réu: Valdomiro Francisco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Teles dos Reis [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinha Servicos Industriais Ltda. [Adv. Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB: SP 96729 - D)], Réu: Orica Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Medeiros (OAB: SP 133940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Teles dos Reis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FLORENCIO BERNARDO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FLORENCIO BERNARDO\r\n\r\nTER VISTA DO VALOR RELATIVO AO IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00078-2004-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN COSTA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Silva Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital de Queimados Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Castro Miranda Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda-ME [Adv. Aurora da Silva Ribeiro (OAB: RJ 111665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Miranda Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda-ME, Réu Vital de Queimados Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: J S C B Paineis de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias. .\r\n\r\nId: 800845"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00646-1995-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCIR DOS REIS GARCIA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CENEC-COLEGIO CENECISTA PRES COSTA E SILVA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENEC-COLEGIO CENECISTA PRES COSTA E SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 248, v.: \"Intime-se a ré da transferência do saldo remanescente dos valores oriundos do outro processo, dando-se por garantido o juízo, no prazo de 5 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência dos novos cálculos do autor, de fls. 160/168. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo Lima [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cruz da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-1998-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Aloisio Rocha Bizzarri (OAB: RJ 45357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Pedro de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pedro de Souza\r\n\r\nEsclarecer os valores de R$ 2.378,32 e R$ 3.185,51, como encontrou em seu cálculo. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Costa Moreira [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Moveis [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Moveis\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Santos Moreira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Godinho Cardoso da Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Godinho Cardoso da Silva, Réu Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nDeclaro extinta a execução, por renúncia tácita, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Benites Lins Figueira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Benites Lins Figueira\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da reclamada de fls. 162/332. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE JESUS ALVES [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE JESUS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da reclamada de fls. 214/227. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2001-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Jorge Neves de Oliveira (OAB: RJ 16723 - D)], Réu: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: J & V DEDETIZACAO LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nÀ ré para recolhimento de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Tarquino Santanna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Tarquino Santanna\r\n\r\nTer ciência da impugnação da reclamada de fls. 300/348. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Ferreira\r\n\r\nEsclarecer o recebimento do SEGURO DESEMPREGO, conforme ata de fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2009-223-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Gleidson da Silva Gonçalves [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Egdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ FERNANDO RODRIGUES, Egdo TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2009-223-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Gildo Anselmo de Oliveira - ME\r\n\r\nEgdo: Jorge de Oliveira Macedo de Sousa [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge de Oliveira Macedo de Sousa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2009-223-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza Goncalves\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito de honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme promoção da contadoria e a impugnação da reclamada .\r\n\r\nId: 812875"
                            ],
                            "812882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Guedes\r\n\r\nRéu: Mercearia N R 3 Ltda., Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia N R 3 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812882"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "805107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00463-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Sidnei Soares Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Augusto [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Augusto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.102: \"Devolvo o prazo de ata as partes tendo em vista a data da juntada das peças de fls. 74/100.\" .\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência que o foi deferido o sobrestamento do feito por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Antonio Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Antonio Soares, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2009-224-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Márcia de Souza Gomes [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-224-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Flausino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco do Carmo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2009-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Pires de Oliveira [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2009-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Navarro Carneiro [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Navarro Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Pinho Rodrigues\r\n\r\nCiência despacho fls.37: \"Mantenho o despacho de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-224-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa do Nascimento Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Todos Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira de Paula [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Servicos Gerais Ltda., Aut Walmir Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva da Silveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roberto Silva da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Almeida Silveira Azevedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Almeida Silveira Azevedo, Réu Renovacao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rocha dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Karl da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Karl da Silva, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01850-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Faustino Evangelista [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Ferreira Galisa ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Faustino Evangelista, Réu L C Ferreira Galisa ME\r\n\r\nTomar ciência decisão: \"... Sendo assim julgo Extinto Sem Resolução do Mérito os pedidos formulados na inicial com fulcro nas normas dos artigos 625-E, parágrafo único da CLT e 267 do CPC, ora aplicado por força do artigo 769 da CLT...\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nonato de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nonato de Melo, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Costa [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Costa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2009-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Martins [Adv. Cyntia de Freitas Eduviges (OAB: RJ 106902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vagner dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Oliveira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 805107"
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                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 163/09\r\n\r\nProcesso: 00195-2009-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa Rodrigues Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Glaucia Ltda. [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Barbosa Rodrigues Pereira, Réu Frango Glaucia Ltda.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 07.08.09 ÀS 14:30 \r\n\r\nId: 813014"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 23.07.09 – LOTE 156/09\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos Rafael [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.92,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Carneiro de Mello [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME, Aut Luzinete Carneiro de Mello\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.276,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Trindade [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confeccoes Ltda. [Adv. Agenor Pereira da Costa (OAB: RJ 137793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armada Carioca Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nCOMPROVAR CUSTAS DE R$ 30,00 \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Joaquim da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Joaquim da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.89 \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paixao da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermasa Rio Comercio e Industria Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paixao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.112 \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Joaquim de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao DE R$ 790,21 .\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia do Carmo Kitabaiaxi [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA MESQUITA LTDA -ME [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA MESQUITA LTDA -ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 201,36 + CUSTAS DE R$ 50,40 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidmar da Silveira Moreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para retirar guia .\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Moura da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Rio Sampa, Réu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda-ME [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.754,66\r\n\r\nProcesso: 01451-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS AUGUSTO BATISTA [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - E)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS AUGUSTO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.352 a 354,prazo sucessivo de 05 dias,permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS AUGUSTO BATISTA [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - E)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução,em guia própria.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.352 a 354,prazo sucessivo de 05 dias,permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01968-1998-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.833,com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02077-1998-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA VICENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.421 de Eletrobrás. \r\n\r\nProcesso: 02268-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CORREA DE SOUZA [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - E)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.769,09 + custas de R$ 213,60\r\n\r\nProcesso: 01728-2008-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ramos [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. ME [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01714-1995-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Sena de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Esclarecer o que realmente deseja,uma vez que a Penhora on line,foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 01383-1997-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALMEIDA MANHAES [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A [Adv. Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro (OAB: RJ 22267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execução de R$ 297.875,31 .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Sant Ana Matheus Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.119 \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Martins [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00689-1997-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LAGOINHA LTDA, Réu: FRANCISCO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00625-1994-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vinício Victor dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda A/C DR.CARLOS MURILO MONTEIRO-OAB/RJ-66475\r\n\r\nDestinatário(s): Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda A/C DR.CARLOS MURILO MONTEIRO-OAB/RJ-66475\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..\r\n\r\nREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Brandao [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Lima Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.99 \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Pereira\r\n\r\nVista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni do Carmo Santos de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Jose dos Santos [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo (OAB: RJ 128072 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2000-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA FILHO [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.144 \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE COSTA PEIXOTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE COSTA PEIXOTO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.417 \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves de Assis [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.22,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle de Brito Goncalves [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle de Brito Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.73:...\"Desta forma,defiro o pedido do reclamante-fls.70,concedendo-lhe o prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 551.463,97 ou 45.651.784,51 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00422-1995-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENYR OLIVEIRA VEIGA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.295:Equivocada a Rda em seus apontamentos,pois a competência para deferir parcelamento do crédito previdenciário é da Receita Federal e não deste Juízo.Defiro o prazo de 15 dias para comprovar o requerimento do parcelamento e deferimento pertinente,perante o órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, \r\n\r\nAut Sérgio Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.100,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00171-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LELITA XAVIER [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nId: 809919"
                            ],
                            "810397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 24.07.09 – LOTE 157/09\r\n\r\nProcesso: 00557-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO TORQUATO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO TORQUATO\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas goncalves Reis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Pimenta e Kemp Ltda. [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimenta e Kemp Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cruz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonca Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendonca Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00899-2001-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILZA BORGES FARIAS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYON FASHION LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAYON FASHION LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls.126/143,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-225-01-00-6 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcos Jose da Silva Lauria [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nExdo: Pina Engenharia Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Jose da Silva Lauria\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.61:Chamo o feito à ordem para anular todos os atos processuais a partir de fls.52.Com razão o Réu(princípio da publicidade insculpido na carta maior,art.5o.,LX e CPC,art.155 caput. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-225-01-00-6 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcos Jose da Silva Lauria [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nExdo: Pina Engenharia Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pina Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.61:Chamo o feito à ordem para anular todos os atos processuais a partir de fls.52.Com razão o Réu(princípio da publicidade insculpido na carta maior,art.5o.,LX e CPC,art.155 caput.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.49/51. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Artur Barbosa Viana [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-225-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial M F M Ltda. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre guias de depósito e documentos,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Diamarante Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON COSTA GARCIA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Lima de Almeida [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Giliberti Móveis Ltda. [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giliberti Móveis Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Spf Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spf Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÉ do conhecimento do Juízo a existência de saldo no depósito recursal de fls. 172,nos autos da RT 187.2003.225.01.00.0.Há determinação de pericia contábil nestes autos.Comprovar o pagamento dos honorários periciais,sob pena de aproveitamento de parte do valor do depósito recursal daqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 00003-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FARIA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO \r\n\r\nLT\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.82 \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Zuchelli Alexandre [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macario da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Alves Soares [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: JENIFFER UP CONFECCOES LTDA [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JENIFFER UP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 810397"
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                            "811497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 27.07.09 – LOTE 158/09\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nRéu: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA A/C SOCIO Sr.SERGIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 15.793,52 ou 1.307.433,32 idtrs + R$ 194,00 de custas \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-225-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da \r\n\r\nCosta Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Assis Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.27:Indefiro o requerimento de fls.22.O consignante sequer apresentou depósito do valor consignado na audiência.De qualquer sorte,ainda que equivocada a notificação de fls.18,a irregularidade não foi arguida na primeira oportunidade de se manifestar nos autos,no caso,em audiência. \r\n\r\nProcesso: 00974-2000-225-01-00-9 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA, Réu: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA, Réu: COOPSEM-Coop.de Servicos Tecnicos Empresariais do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM-Coop.de Servicos Tecnicos Empresariais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.494:Homologo a restauração dos autos para que surtam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 00648-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 28.08.09 ÀS 16:00\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.96:Defiro o requerimento do Alvará ao autor para levantamento de importãncia à título de FGTS,indefiro,porém o requerimento para habilitação ao Seguro desemprego,pois estes valores integraram os cálculos apresentados pelo autor e,homologados pelo Juízo.(fls.63). \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nilza Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 07.08.09 ÀS 16;00 \r\n\r\nId: 811497"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 28.07.09 – LOTE 159/09\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nilza Santos de Souza A/C DR.ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA-OAB/RJ125720\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paula Nilza Santos de Souza A/C DR.ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA-OAB/RJ125720\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR EM 07.08.09 ÀS 16:00,NA AUSÊNCIA DA RDA,PROCEDER A SECRETARIA DE OFÍCIO.\r\n\r\nCOMPARECER COM URGÊNCIA NO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU,A FIM DE CADASTRAR-SE NO SAPWEB \r\n\r\nId: 811496"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 28.07.09 – LOTE 160/09\r\n\r\nProcesso: 01746-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES DE ARAUJO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedentes,de fls.269,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mendes Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Esilvana Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mendes Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR EM 07.08.09 ÀS 15:30 \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mendes Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Esilvana Ferreira de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esilvana Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 07.08.09 ÀS 15:30 \r\n\r\nProcesso: 01942-2005-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Bauer [Adv. Lucia de Carvalho (OAB: RJ 64796 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Rosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza Rosa\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 07.08.09 ÀS 15:00 \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Rosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 07.08.09 ÀS 15:00 \r\n\r\nId: 811897"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 29.07.09 – LOTE 161/09\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Almeida Trigo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao DE R$ 1.395,07 + CUSTAS DE R$ 40,00. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim da Costa Santos [Adv. JOAQUIM ADEMIR L DA COSTA SANTOS (OAB: RJ 75954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR EM 12.08.09 ÀS 16:00 \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim da Costa Santos [Adv. JOAQUIM ADEMIR L DA COSTA SANTOS (OAB: RJ 75954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim da Costa Santos\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR EM 12.08.09 ÀS 16:00 \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves Sena Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves Sena Ramos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.EM 12.08.09 ÀS 15:30.\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves Sena Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 12.08.09 ÀS 15:30\r\n\r\nEntregar guias de Seguro desemprego E Entregar guias de FGTS \r\n\r\nId: 812435"
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                            "812711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 29.07.09 – LOTE 162/09\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Teixeira Torres [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Teixeira Torres\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.68,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.60,em 08 dias \r\n\r\nId: 812711"
                            ],
                            "813015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 30.07.09 – LOTE 164/09\r\n\r\nProcesso: 00444-2009-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Inácio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME A/C DR.LAUDELINO GONÇALVES GATTO-OAB/RJ-90.865\r\n\r\nDestinatário(s): Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME A/C DR.LAUDELINO GONÇALVES GATTO-OAB/RJ-90.865\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 DIAS \r\n\r\nId: 813015"
                            ],
                            "812433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009 – LOTE 40/09\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Goncalves Figueiredo\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, ESEQUIAS BARRETO DESIDÉRIO \r\n\r\nPelo presente fica m ESEQUIAS BARRETO DESIDÉRIO, Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..\r\n\r\nProcesso: 01825-2005-225-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Andre silva de Oliveira\r\n\r\nRcdo: AMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.76 A 79 E 84 A 87,em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812433"
                            ],
                            "812434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009 – LOTE 27/09\r\n\r\n00057-2000-225-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS DE PAULA\r\n\r\nExecutado: JOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citadoJOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.685,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da Rda,sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e constrição dos bens pessoais,passando a integrar o polo passivo da relação processual,respondendo pessoalmento pelo débito,suscetível,inclusive,a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BACENJUD até o limite da execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812434"
                            ],
                            "811896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009 – LOTE 39/09\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-225-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Bauer\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..\r\n\r\nFLS.302 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811896"
                            ],
                            "812712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009 – LOTE 41/09\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Teixeira Torres\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.68,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.60,em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812712"
                            ],
                            "812713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2009 – LOTE 28/09\r\n\r\n00057-2001-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutados: Christiane da Silva Martins E ,Jose Raimundo Martins\r\n\r\nPelo presente ficam citados Christiane da Silva Martins e ,José Raimundo Martins, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.516,97, referente a cota previdênciária,além dos devidos acréscimos legais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens pessoais.\r\n\r\n00172-2005-225-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloir Antonio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA JASMIM LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA JASMIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.548,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO FERREIRA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.548,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica,à guisa da dicção do art.28,parágrafo 5o,do CDC,bem como do art.50 do CC,passando seus sócios a integrarem o polo passivo da relação processual,respondendo diretamente pelo crédito,devendo a secretaria retificar a autuação e demais registros. \r\n\r\nExecutado: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.548,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de sob pena de desconsideração da personalidade jurídica,à guisa da dicção do art.28,parágrafo 5o,do CDC,bem como do art.50 do CC,passando seus sócios a integrarem o polo passivo da relação processual,respondendo diretamente pelo crédito,devendo a secretaria retificar a autuação e demais registros. \r\n\r\n02194-1999-225-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ENY GRANADO BITTENCOURT \r\n\r\nPelo presente fica citado ENY GRANADO BITTENCOURT , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.857,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n00591-2005-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Jose Crisanto Manoel\r\n\r\nExecutados:SEVERINO JOSÉ DA SILVA E EDVALDO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente ficam citados SEVERINO JOSÉ DA SILVA E EDVALDO DA SILVA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.373,87, referente a R$ 1.806,31, (Valor Principal), Custas de R$ 206,30, Honorários Advocatícios de R$ 361,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812713"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "810575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01224-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Januario da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Nunes Pereira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlei Nunes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leandro Lopes de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Atlantys Duplex Service, Réu Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Transportes Maritimos e Multimodais Sao Geraldo Ltda\r\n\r\nFalar sobre a petição de fl 228. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton David da Silva [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton David da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Evangelista Liberato Faria [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nery Evangelista Liberato Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento do mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Petronio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins Moreira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Moreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Ramos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclear Comércio de Materiais Contra Incêndio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luclear Comércio de Materiais Contra Incêndio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moraes Rego de Souza [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execucao de Projetos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moraes Rego de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-226-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Bolsas Nota 10 Mais 10 Ltda. - ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Barboza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rajolu Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Barboza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-226-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Rannier Jorge Carvalho Braga da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Rodrigues Nogueira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Rodrigues Nogueira\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls 46/47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAssinar a petição dos embargos, em 48 horas, sob pena de rejeição por inexistencia. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Melo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Cabral [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Verissimo, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01852-2006-226-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda., Aut Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-226-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tasa Lubrificantes Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fatima Castro dos Santos [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria de Fatima Castro dos Santos, Cgto Neide Carnaval Feitosa, Cgte Tasa Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01878-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oclaésse José da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para contra-arrazoar RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-226-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Pinto Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 332,02, pela parte autora, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Melo Magalhães [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tela Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda José de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda José de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gregório do Nascimento [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gregório do Nascimento\r\n\r\nNada a deferir ante a natureza da decisao de fl 28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-226-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Seraphim de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Castilho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Morsing Cabos de Aco Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Castilho\r\n\r\nApresentar a complementação dos calculos, conforme despacho de fl 81, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Raimundo da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nEntregar as guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de indenização dos valores diretamente ao autor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Gouveia [Adv. Valeria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 108303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Gouveia, Réu Vigilance Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 810575"
                            ],
                            "811918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Raimunda Nascimento\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda - N/P DA SÓCIA VALÉRIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M J 2000 Ltda - N/P DA SÓCIA VALÉRIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chagas dos Santos\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Petronio da Silva\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811918"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "812861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01283-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREA E PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTD [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Luiz Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01288-1998-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2009-261-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aline Fonseca da Silva (OAB: RJ 140951 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina do Carmo Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina do Carmo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane dos Santos Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane dos Santos Borges, Réu Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.206,91, equivalentes a 844.957,57 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronice Goncalves de Moura [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-261-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato MarinsTeixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2000-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE CASTRO PADELA [Adv. Moacyr Castilho Gomes (OAB: RJ 85287 - E)]\r\n\r\nRéu: NWF CORRETORA DE SEGUROS RVS [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Réu NWF CORRETORA DE SEGUROS RVS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01217-2009-261-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos de Souza Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01218-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Douetts Diniz Junior\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, imposto de renda e cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo S.A. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, imposto de renda e cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Guimaraes [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Guimaraes\r\n\r\nAnte a inexistência de fiel depositário, diga o reclamante se tem interesse em arcar com o ônus da remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sampaio Brito [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sampaio Brito\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Faria [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita da Silva Confecções ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Faria\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01205-1999-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Aut Wallace Ulisses dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.661,20, equivalentes a 799.782,12 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01207-2001-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BEZERRA DA SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIMERE CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01213-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA YARA BASTOS DA TORRE [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: PICANHA DO ZE GAROTO CHURRASCARIA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA YARA BASTOS DA TORRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01213-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE JESUS MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES LTDA (VICENZO DONNICI) [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE JESUS MELO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01216-2009-261-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01319-1995-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Caetano [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio e Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento Caetano\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01329-1997-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL DAMASIO TRINDADE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL DAMASIO TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01333-2001-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA CRESPO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RIO ITA LTDA, Réu RIO MINHO LTDA, Aut RONALDO DA SILVA CRESPO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0398/2009, no valor de R$ 3.241,61, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nDeverá a reclamada depositar a diferença apurada as fls. 395, em 48 hs, sob pena de levar o bem penhorado à praça. \r\n\r\nProcesso: 01295-2003-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BESSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND PANIF LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BESSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Sardinha Barreto Guerreiro [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Barro Vermelho [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica Barro Vermelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2009-261-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza Cristina Muniz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01305-2001-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01313-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHIRLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACCESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHIRLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIA RAMOS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BUDGET LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FARIA RAMOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01382-2002-261-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Siqueira da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Holiday Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Holiday Ltda., Aut Wellington Siqueira da Conceicao\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.651,37, equivalentes a 219.488,09 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonino Pinto Cavalcanti [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01356-1996-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS PEREIRA JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Pinto Siqueira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS PEREIRA JORGE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Lever de Mendonca [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Freitas e Ferraz Ltda.ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Lever de Mendonca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Toledo Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxi Palacet Coopertap [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Toledo Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2001-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAT MONTAGEM E REPAROS LTDA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Jesus [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON JUNIOR FLORES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON JUNIOR FLORES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Camara [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Zambar de Melo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alim Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alim Ice Gold Ltda., Aut Juares Zambar de Melo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.001,93, equivalentes a 1.489.515,76 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.07.2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01316-2008-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Pereira [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Pereira, Réu Casa de Saúde São José, Réu Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: P D A Monteiro Vigilância Motorizada ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo Borges dos Santos [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Engenheiro Bevilaqua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aroldo Borges dos Santos \r\n\r\nAo interessado sobre a petição de fls. 69/70, informando a realização de acordo na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. Decorrido o prazo, se in albis, em mesa para extinção. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalo Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Deise Lohr, Réu: Ibsen Lucas Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalo Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C Paulo Cesar Venturini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Virginio Caetano [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Mg Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mg Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Lisboa da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Ch 6 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ch 6 Modas Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto Soares [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pinto Soares\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00894-1990-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmir Ramos dos Santos [Adv. Dorali Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 3844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00941-2001-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2009-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso José da Silva Barros [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, quota previdenciária e IRPF. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciellen Ribeiro Teixeira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerklan Pro. Farm. Ltda A/C Francisca Nailza Pinto da Mata, Réu: Cerklan Produtos Farm. Ltda A/C Carlos Renato Pinto da Mata, Réu: Cerklan Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciellen Ribeiro Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard da Silva Campanhole [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Vicente Lins [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01227-2002-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MARTINS MONTEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 387, que converteu o julgamento em diligência, determinando a realização de perícia contábil, sendo nomeado o Dr. José Antonio Gomes da Rocha para elaboração do laudo, e estimativa de honorários. Os honorários serão suportados pela embargante, em 15 dias, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 01176-1998-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PASSOS LEMOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PASSOS LEMOS\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Austregesilo Correa Cesar \r\n\r\nRéu: SG Centro de Imagem Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SG Centro de Imagem Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante de recolhimento de custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01146-2001-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Réu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01151-2000-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE AUGUSTO SANTOS SOUSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ESTRELA DO CATARINA LTDA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE AUGUSTO SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gamaro da Silva [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gamaro da Silva\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 168... O requerimento do prazo para recurso de revista deveria ter realizada perante Turma que reformou a sentença e não a este Juízo. Cumpra-se a parte final do desp. de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Linhares Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2001-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA PESSANHA FRANCA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA PESSANHA FRANCA\r\n\r\nTomar Ciência da designação de praça, sendo a 1ª em 08/09/2009 às 13:00 e a 2ª em 22/09/2009 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Resende Shiohara [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rabello Daudt [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento dacota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01123-1998-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RIBEIRO DE LAMATTA [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LEILA RIBEIRO DE LAMATTA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 812861"
                            ],
                            "812863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 10242-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVITOR BISPO DE SANTANA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OUVITOR BISPO DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02615-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Antonio da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Vista Futebol Clube [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Vista Futebol Clube\r\n\r\nCumpra-se o art. 45 do CPC, notificando o outorgante da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 02510-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 02280-2006-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fanllyn Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02273-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bradar Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Cesar Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02270-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Beliini Arantes Macabú\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda. , Réu Pavisolo II Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02309-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELVANI JOSE SOARES JUNIOR [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELVANI JOSE SOARES JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0461/2009, no valor de R$ 38.431,26, encaminhado ao Banco do Brasil/SG em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 02354-2003-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Ponte Distribuidora de Produtos Alimenticias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02357-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Silva Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Ceu Azul Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pecas Ceu Azul Ltda., Aut Flavio Roberto Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02372-2002-261-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS FIDELIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO CARLOS FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02376-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Maia [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Maia\r\n\r\nCiência da petição de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 02445-2007-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Cristiano Felipe [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 80 Comercio de Generos ALimenticios Ltda. [Adv. Alcino Verissimo da Silva Neto (OAB: RJ 145504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cristiano Felipe, Réu Via 80 Comercio de Generos ALimenticios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.454,56, equivalentes a 451.975,30 TR's acumuladas, atualizadas até 31.05.09\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 02472-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yury Cerqueira Cordeiro [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivenda de Alfredo Backer [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivenda de Alfredo Backer\r\n\r\nAnte a anuência do Reclamante, venha a Reclamada com o depósito da quantia acordada, R$ 1.500,00, em 03 parcelas mensais, iguais, mediante depósito judicial, vencia a primeira em 10 dias, e as demais em 30 e 60 dias, após o primeiro depósito. \r\n\r\nProcesso: 02480-2002-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02484-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN MARQUES NORATO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO PARA IDOSOS EL SHALON LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MARQUES NORATO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02634-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Servicos em Telec e Inf S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Servicos em Telec e Inf S.A., Aut Rogerio Cordeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam cientes de que os autos foram roubados, conforme a certidão de fls. 02, portanto, forneçam as partes as cópias necessárias para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03290-2000-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP DE VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Réu MAKRO ATACADISTA S/A, Aut MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nCiência dos cálculos da Contadoria, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo exequente, devendo a reclamada Makro Atacadista S.A., em seu prazo, adimplir ou garantir a execução, sob pena de bloqueio eletrônico em sua contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 02208-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02212-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ LESSA SANTANA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE MORIZ [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ LESSA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02223-1997-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que o Juízo se encontra garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02181-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL FIESTA LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02228-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA ALEXANDRA MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., Réu COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A, Aut RENATA ALEXANDRA MOREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.921,66, equivalentes a 655.777,96 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02245-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Paulo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Paulo, Réu Lanches Guri Guloso de Alcantara\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.802,42, equivalentes a 231.877,85 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.07.09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02206-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02188-2005-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. , Aut Sergio da Conceicao dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.849,29, equivalentes a 236.097,63 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03315-2004-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBARI PAISAGISMO SANEAMENTO & COML LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02809-2004-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GOMES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GOMES\r\n\r\nNada a deferir. Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02442-2008-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Marques [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Vargas Açougue Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Lopes Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02422-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO ALEXANDRE BATISTA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 02703-2005-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Almada [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhmm Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Almada, Réu Jhmm Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02316-1996-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE SOUZA BELO [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME, Réu: Márcio José Latini de Carvalho e Mello, Réu: Alexandre Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE SOUZA BELO\r\n\r\nDiga a parte contrária. \r\n\r\nId: 812863"
                            ],
                            "812862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01688-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERLY ROSA DOS SANTOS [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERV DA CAIXA ECON DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERLY ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 01701-2001-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA SANTOS LOURENCO [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMANHO NATURAL IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SANTOS LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2008-261-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Vital de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA, Aut JUREMA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logística Ltda.(Nova Den Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, devendo, contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.213,77, equivalentes a 762.742,56 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01537-2002-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGELINA CAMPOS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DALVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGELINA CAMPOS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILMA AMARAL DAS NEVES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUT PIERC E TATUAGEM [Adv. Wagner Carvalho Merling (OAB: RJ 113656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILMA AMARAL DAS NEVES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos Luiz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Cid [Adv. Jose Uchoa de Oliveira (OAB: RJ 30746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Cid\r\n\r\nCiência de que o Juízo se encontra garantido pelos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 02046-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Belarmino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Belarmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Azevedo dos Santos [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria 25 de Abril Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Azevedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01566-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DA SILVA FELIZARDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lemos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Martins Borges [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda. Confecção de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Martins Borges \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tec e Contr Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ferreira Monteiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01521-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozani Roberta da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda - Confecção de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Roberta da Silva \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01777-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Freitas Cabral [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigth Surf Ware Ltda. ME e Socia Elizete Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Freitas Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01784-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sodré [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Comésticos Viton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sodré\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOUZA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES DERIV NOVO BUFALO BRANCO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01753-1997-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALVES DE AZEVEDO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.396,25, equivalentes a 943.414,58 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01770-2004-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01772-2008-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Miota Monteiro [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandir Lopes Filho [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Miota Monteiro, Réu Wandir Lopes Filho\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 101 que reconsiderou o despacho de fls. 99. Ante a ausência de recolhimento de custas processuais, bem como do depósito recursal, declarou deserto o recurso interposto pelo reclamado... \r\n\r\nProcesso: 01789-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nasciemnto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes do Nasciemnto\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenira de Oliveira Klem [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Climep Casa de Saude Menino Deus [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climep Casa de Saude Menino Deus\r\n\r\nComprove o pagamento das demais parcelas do acordo, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Lima da Silva [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda., Aut Priscilla Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica 10 dias,\r\n\r\nsob onus legais. Iniciando-se pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 02052-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicatos dos Trabalhadores nas Indust de Aliment e Afins Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Gil Rei Ltda. [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Gil Rei Ltda., Aut Sindicatos dos Trabalhadores nas Indust de Aliment e Afins Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 01811-2000-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO DAMASCENTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO DAMASCENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01837-2004-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CILENE GOMES DOS REIS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE GOMES DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01841-2005-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Iony Material de Construcao Ltda A/C do Socio Iony Elias Canela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01843-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adely Cerqueira de Almeida Rodrigues [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adely Cerqueira de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01883-2002-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BIRMAN RAMOS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BIRMAN RAMOS, Aut DIOGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01848-1997-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01879-2008-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Raquel da Silva Tavares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Brant Gás Comércio e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Raquel da Silva Tavares\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01913-1999-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANT LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR DE SOUZA MARIA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01916-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Amancio [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Aut Dener Amancio, Réu Seres Servico de Recrutamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.477,41, equivalentes a 122.304,28 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01944-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Rocha de Oliveira [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc Comercial e Distribuidora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Rocha de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1997-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO MELO DE SOUZA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PALMAQ S/C LTDA e MANOEL VICENTE FERREIRA NETO [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO MELO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01960-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vieira da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01807-1998-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Torres Rodrigues [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Torres Rodrigues, Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.819,75, equivalentes a 398.992,86 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01963-1991-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA LOPES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA MONTE GERISIM LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA LOPES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01964-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Simões Viana da Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Simões Viana da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01975-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Souza [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2003-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUEL GUSTAVO BORGES [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUEL GUSTAVO BORGES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 02024-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02007-2002-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01910-1996-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4) [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMAOS BORGES S/C.LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA, Aut GLEY MARCIO DA SILVA SOUZA, Aut MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4), Aut RENATA LORHNA DA SILVA DE SOUZA, Aut ROBERTA LUCIANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2005-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Lemos Nogueira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Ga Dias Bazar Epp Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ga Dias Bazar Epp Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que o Juízo se encontra garantido pelos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 02091-1995-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO REGINALDO DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASLEVE INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e SOCIOS [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO REGINALDO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02039-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de OLiveira Menezes [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de OLiveira Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 32.612,58, equivalentes a 2.699.763,82 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 02040-2002-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P CLEONICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES BARBOSA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 02053-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pao Fino do Alcantara Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Pao Fino do Alcantara Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 02058-2000-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIAS SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIAS SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02054-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Torga Ltda. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Torga Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02059-1996-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TINOCO DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: MONJOLOS IND E COM PLASTICOS LTDA ME - PLASMON [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TINOCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02169-2003-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTHA DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MARTHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 02171-1992-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIGIERO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIGIERO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02145-2003-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRA GARCIA DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORQUIM LABORATORIO QUIMICO DE MANUTENCAO LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02148-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Ind e Com Ltda.\r\n\r\nTI: Celso Neif Matuck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02100-1997-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A GONCALVES MODAS LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02160-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Henrique da Silva Afonso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda Em Recuparacao Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02118-1993-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DE OLIVEIRA [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S/A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02124-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDURAN URSULINO NOGUEIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDURAN URSULINO NOGUEIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da prompção do cálculo da contadoria, informando a retenção fiscal à Receita Federal, no valor de R$ 140,68 e ao Rte o valor de R$ 4.930,44. \r\n\r\nProcesso: 02133-1992-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BEMGE S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BEMGE S/A, Aut MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 29.331,79, equivalentes a 2.428.170,52 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 02134-2005-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Fernandes [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tamandare Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vinicius de Farias [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Vinicius de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01939-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacional Paradela Coelho Ltda. ME, Réu: Maria Emília Paradela Coelho, Réu: Gisele Coelho de Oliveira, Réu: João Fernandez Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 02150-2008-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinéa Bernardino da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Breton Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breton Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. , Réu Casablu Comércio de Roupas Acessórios Ltda. , Aut Sidinéa Bernardino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 812862"
                            ],
                            "812858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-261-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins Teixeira\r\n\r\nRéu: Municipio e Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-261-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Mello, Aldeir Christovao Nazareth\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., SENAI \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclama-cao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intima-cao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempesti-vamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freque-ncia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-261-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Campos Lima\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Judas Tadeu, Casa de Saude Santa Lucia, Seg Limp Manutencao Predial Ltda., Coopstaff - Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopstaff - Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1999-261-01-00-5 – ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRéu: F G DE OLIVEIRA NETO SORVETERIA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F G DE OLIVEIRA NETO SORVETERIA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812858"
                            ],
                            "812859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01647-2001-261-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: J DADI MERCADO E ACOUGUE DE SAO GONCALO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vieira dos Santos, Gilson Antonio do Nascimento, J DADI MERCADO E ACOUGUE DE SAO GONCALO LTDA, Maria Antonieta Pedroza Henriques, Marilda da Silva Henriques, Rene Azevedo Silva, Sandro Barbosa do Nascimento, Terezinha Rocha Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 6.000,00, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 02142-2004-261-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Marcos Antônio Pinto dos Santos, Sônia Soares dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 16.442,68, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812859"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "812776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02342-2000-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca da Silva [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda., Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca da Silva \r\n\r\nAssino o prazo de dez dias adicionais para que venha com emenda substitutiva à inicial. \r\n\r\nProcesso: 00301-2009-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéria Silva de Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVista à ré da presente, bem como dos documentos juntados às fls. 75/78 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denny de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Roncel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denny de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com emenda substitutiva à inicial, em 10 dias adicionais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Sampaio [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Cia Brasileira de Distribuição(Sendas), Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu: Cia Brasileira de Distribuição(Exra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SILVA MUCHAO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da execução no valor de 606.949,57 TRs em novembro de 2004. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SILVA MUCHAO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-1998-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOPLAST COM PLAST E PAPEIS LTDA [Adv. Fernanda Rodrigues Correa Ribeiro (OAB: RJ 80678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOPLAST COM PLAST E PAPEIS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ , com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2000-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ISMERIO BERBERT [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 69.720,91, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fernando Rodigues (ESPOLIO DE) [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fernando Rodigues (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem julgamento do mérito a teor do art. 267, VIII do CPC. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Araujo Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmx Grafica [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Araujo Costa\r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02301-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda., Réu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Antonio de Souza\r\n\r\nVenha com o correto endereço da primeira reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00343-2001-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.34/39, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santana Caetano [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santana Caetano\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.19/20. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Inacio de Melo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30/31 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Soares Luz [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Soares Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alice Vieira Saturnino [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alice Vieira Saturnino\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 00719-2009-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ceide Silva Henriques [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Oto Oftalmica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceide Silva Henriques \r\n\r\nVir com a liquidação do pedido em 10 dias, na forma do art. 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00728-2009-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Bibiana Mota de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brx 2008 Indústria de Plastico Ltda. , Réu: Mix Clean Comércio de Material de Limpeza e Descartaveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bibiana Mota de Azevedo \r\n\r\nFornecer o atual endereco das Reclamadas, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.16/19. \r\n\r\nProcesso: 01005-1998-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RIBEIRO GALVAO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PREMIATA II, Réu: PREMIATA ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SÓCIO ADELMO FERREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY RIBEIRO GALVAO\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ribeiro Gusmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede & Film Rede de Protecao Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede & Film Rede de Protecao Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Sousa Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Caldas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 688,21, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2000-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS [Adv. Donald da Silva (OAB: RJ 27315 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG.COM. E BANC. DO EST. RJ (MASSA FALIDA DE) [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara a fim de retirar certidão de habilitação na falência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2000-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS [Adv. Donald da Silva (OAB: RJ 27315 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG.COM. E BANC. DO EST. RJ (MASSA FALIDA DE) [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2001-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIETE MARTINS TEIXEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ponto 25 da Amendoeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIETE MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 01653-2008-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Lead Merchandising Consultoria em Marketing Participações e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira da Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 01785-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Jemima Massas Congelados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 01849-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vieira Quintes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Daniel da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Irc Recuperadora de Veiculos Ltda. [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irc Recuperadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02276-2005-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Marins Tavares [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sija Esportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marins Tavares\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, devendo a reclamada vir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.257,84, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02433-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucas Trajano Andrade [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovan Sucatas Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucas Trajano Andrade\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.24/25. \r\n\r\nProcesso: 03038-1998-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JANGADA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 03498-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.288. \r\n\r\nProcesso: 03498-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.275/284, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02813-2002-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DOS REIS SANTANA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.148/149 sendo fixado o crédito total em R$ 49.982,93, equivalente a 4.181.335,34 pro-rata da TR, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 01951-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva de Souza [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls.49/52. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2006-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Patricia Almeida de Lucena (OAB: RJ 76969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues de Carvalho, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.49/53, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardino da Silva Neto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bernardino da Silva Neto, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.27/32, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rocha da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Rocha da Silva, Réu Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.40/44, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelio Alberto Massena [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Alberto Massena, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.27/31, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda., Aut Monica Oliveira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.55/59 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2007-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Couto Curado [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Couto Curado, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.24/29, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Jm2 Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Miranda\r\n\r\nFornecer o atual endereco da segunda Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.11/12. \r\n\r\nProcesso: 02558-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Patrice de Castro [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Patrice de Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Oseas Cezar Ferreira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oseas Cezar Ferreira, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.73 sendo fixado o crédito total em R$ 1.772,56, equivalente a 148.575,94 pro-rata da TR devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 02770-2001-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIO DA COSTA SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut HERMOGENIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão: \" Embargada a execução, impugnando parcialmente o valor homologado, inclusive indicado valor incontroverso e cota fiscal. Expeça-se alvará ao exequente e à Fazenda Nacional pelos valores admitidos. Ao INSS.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03399-1997-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE CASTRO SA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE CASTRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 97:\"...Conheço dos Embargos à execução, por presentes os pressupostos de admissibilidade e no mérito julgo-os improcedentes, declarando subsistente a penhora de fls. 84...\"\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nId: 812776"
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                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00968-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Dias Ferreira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Potyro Engtrega Domiciliar de Periodicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216 verso. - \" Dê-se vista ao autor, por 05 dias, para que requeira o que entender de direito\" \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira dos Santos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vieira dos Santos, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132. \" EX POSITIS, resolve o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo CONVERTER O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA, para que a Ré colacione aos autos cópia da MC n. 2205-2006-263-01-00-7, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aloisio da Santana Júnior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar cêência do despacho de fls. 42. - \" Devolvo o prazo a ré\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01719-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiran dos Santos Lima [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos dos Estado do Rio de Janeiro Ltda (Cootramerj e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiran dos Santos Lima\r\n\r\nIndique o autor o atual endereço da 2ª ré, vez que a notificação devolvida foi a dela. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02068-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Ribeiro Guimaraes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os extratos juntados pela reclamante à fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Almeida Dias [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Galeria das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovany Pereira Ramos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovany Pereira Ramos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada, foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Muniz dos Santos [Adv. Rogeria Celia Vieira Cruz (OAB: RJ 68317 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Gabino Engenharia Ltda. [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Gabino Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, ficando o autor autorizado a desentranhar os documentos juntados com a inicial , exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Charles Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Abc Ltda., Aut Robert Charles Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas pelo autor de R$ 320,00, sobre o valor arbitrado à causa de\r\n\r\nR$ 16.000,00.Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlita Goncalves Cassio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada, ficando o autor ainda ciente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guzzo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guzzo dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram acolhidos, para limitar a condenação, no que concerne às horas extras, àquelas devidas em razão da supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, conforme decisão de fls. 92/93. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proenca Distribuidora e Comercio Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Feitoza Barreto , Réu Mc Proenca Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredina da Penha Sotel [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Rep~resentações Ltda -em recuperação judicial [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredina da Penha Sotel, Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Rep~resentações Ltda -em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida, ficando o autor autorizado a desentranhar os documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlene Monteiro Pereira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supesca Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlene Monteiro Pereira, Réu Supesca Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Rodrigues de Pontes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar dos Namorados Lanchonete Ltda. [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Rodrigues de Pontes, Réu Solar dos Namorados Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida (OAB: RJ 125790 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 101915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Barbosa Simplicio, Réu Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada, foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2007-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao A B C Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao A B C Ltda., Aut Cristiano Pereira Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos, conforme sentença de fls. 85/86. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02553-2007-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. TELEMAR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Quintanilha Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A. TELEMAR\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 812847"
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                            "812846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silveira da Costa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812846"
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "812512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01735-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02106-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Gomes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 99. \".... declaração de suspeição da testemunha do autor,....indefiro......\" .\r\n\r\nId: 812512"
                            ],
                            "809399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01899-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Vitoria da Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosim Casa de Saúde P. S. Inf. Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigo Vitoria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.43/44, Devendo o autor juntar aos autos o original do documento de fls.13. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02599-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, Aut ISAQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que será realizada audiência no dia 13/08/2009, às 14:50 horas, na 7ª VT/VITÓRIA, situada na Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória, ES, para oitiva da testemunha, conforme informado no ofício nº 465, daquele Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Horacio de Almeida Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Minister Ltda [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Horacio de Almeida Ribeiro, Réu Motel Minister Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que será realizada audiência no dia 19/10/2009, às 10:45 horas, na 5ª VT/Caxias, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para oitiva da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução, através da Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 01809-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Dias Loureiro [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Rio Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Dias Loureiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 43. \"...fornecer o correto endereço da 1º ré, pois a notificação remetida a ela voltou , com o motivo \"desconhecido\", com ose vê à fl 23\" .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marmeleiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 303 .\r\n\r\nProcesso: 01649-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aguiar Monteiro [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ktisis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 67. \"?g...comprove o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .. bacen jud..?h .\r\n\r\nProcesso: 01604-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cipriano Barcellos de Paula [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show), Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 51. \"..sobre iten 04 de fl 49.\" .\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Rodrigues, Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-322-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Haroldo Augusto da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nExdo: Mister Pao do Jardim Botanico Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Haroldo Augusto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 52. \"Reporto-me ao despacho de fl 50\" .\r\n\r\nProcesso: 02361-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: NELIO MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELIA DAMASSENO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97. \"...informe se deseja que os bens de fls 62/65 sejam levados à hasta pública....\" .\r\n\r\nProcesso: 02078-2001-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam Luiz Lobao [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam Luiz Lobao, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 204. \"Indefiro....homologo os cálculos de fls 200... a ré, ..., para que comprove o pagamento em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00821-2000-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CENTER INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 179. \" ...ter vista das declarações na Secretaria da Vara.....\" .\r\n\r\nProcesso: 02365-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Rcdo SENDAS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 275. \"...cálculos do autor..homologando-os.... a ré, para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Aut Luciane Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa dos Santos Pires\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2009-322-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quebramar Transportadora e Distribuidora de Carnes e Representações por Conta Própria Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo da Conceição Barreto [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivaldo da Conceição Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 21 .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S/a\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 235. \"Indefiro...\" .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Bittencourt Filho [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Clajargas Com e Manutencao de Equip.para Automoveis Ltda-Me(Roant?Lcar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves Bittencourt Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Marcelo Silva de Souza [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, Aut Renato Marcelo Silva de Souza, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 158 .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Ribeiro [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02570-2005-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Balbino Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 96. \"Esclareça o demandante o que requer....\" .\r\n\r\nProcesso: 01844-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me, Aut Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 126. \"...indefiro o requerimento de fls 109/110.\" .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Feliciano da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Feliciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fsl 73/78 .\r\n\r\nProcesso: 00247-1993-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DAUMAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DAUMAS MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2002-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 154. \"...ao autor, para vir com meio objetivos para se prosseguir com a execução , em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista de Lima Junior [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda./ Parte [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda./ Parte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 44\" À ré, sobre item 05 de fl. 43\" .\r\n\r\nProcesso: 01854-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: SP 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 60. \"Venha na forma do art. 45, do CPC\" .\r\n\r\nProcesso: 00672-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Antonio [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Madureira Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZS Madureira Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 23. \" À ré, sobre item 07 de fl. 22\" .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\n?g...comprove o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .. bacen jud..?h \r\n\r\nProcesso: 00367-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV-ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO MAO DE OBRA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Oscar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Pereira [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: TDA de Meriti Compressores, Comércio de Peças e Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 35. \"...fornecer o endereço atual/correto da reclamada, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01910-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pena [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 – D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confeções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Pena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINS CLEMENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 261. \"Defiro, pelo prazo de mais 10 (dez) dias somente.\" .\r\n\r\nId: 809399"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00762-2003-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00988-2005-531-01-00-3 - RTSum - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nHerculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00809-2003-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 D)\r\n\r\nCarolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00523-2004-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00751-2006-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00790-2006-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00858-1999-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fernanda Almeida da Silva (OAB: RJ 113389 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00971-1999-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00776-2007-531-01-00-8 - RTSum - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00969-2002-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Deise Bernando Pinto (OAB: RJ 173365 E)\r\n\r\nFabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00537-2005-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-2006-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Giselle Monteiro Fischer (OAB: RJ 150844 E)\r\n\r\nAmarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00837-2008-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ilderando Candido de Fonseca (OAB: RJ 156426 E)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2008-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00544-2007-531-01-00-0 - Alvará - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00571-2007-531-01-00-2 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00655-2007-531-01-00-6 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00578-2004-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00508-2005-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00773-2005-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00791-2005-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00910-2005-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-1999-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00514-2008-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00806-2003-531-01-00-2 - RTSum - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00996-2002-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2005-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00906-2006-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00734-2002-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00777-2006-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00810-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nGiovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00619-1999-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 D)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00891-2007-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00663-2007-531-01-00-2 - RTSum - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00946-2007-531-01-00-4 - RTSum - Carga: Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00806-2003-531-01-00-2 - RTSum - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00996-2002-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01010-2002-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2005-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00906-2006-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00734-2002-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00777-2006-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00810-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nGiovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00619-1999-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 D)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00891-2007-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00663-2007-531-01-00-2 - RTSum - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00946-2007-531-01-00-4 - RTSum - Carga: Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00699-2005-531-01-00-4 - RTSum - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00767-2005-531-01-00-5 - RTSum - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00559-2000-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00538-2003-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00607-2004-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00788-2005-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nNercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-1997-531-01-01-5 - AI - Carga: Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 D)\r\n\r\nRicardo da Costa (OAB: RJ 131935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00903-2008-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-2001-531-01-00-9 - RTSum - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00547-2005-531-01-00-1 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2006-531-01-00-9 - RTSum - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00887-2001-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00890-2001-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00887-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00477-1997-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-2001-531-01-00-9 - RTSum - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00547-2005-531-01-00-1 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2006-531-01-00-9 - RTSum - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00887-2001-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00890-2001-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00887-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00477-1997-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00906-2004-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00865-2005-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Vinicius dos Santos Gomes da Silva (OAB: RJ 148568 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811600"
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                            "811608": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01198-2003-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01208-2005-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01464-2005-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01307-2006-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nEdegar Bernardes (OAB: RJ 35784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n30011-1994-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01098-1999-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01145-2002-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cassius Moreira da Cunha (OAB: RJ 156501 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01146-2002-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Franklin Vianna Goncalves (OAB: RJ 139632 E)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01011-2004-531-01-00-2 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01202-2005-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01593-2006-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01717-2006-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01295-2007-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01280-1999-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01314-1999-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01365-1999-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01024-2008-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2003-531-01-01-7 - ExProvAS - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01076-2000-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01162-2001-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01010-2002-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01017-2002-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2003-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01596-2006-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01075-1997-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01446-2003-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01448-2003-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01449-2003-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01512-2003-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2003-531-01-01-7 - ExProvAS - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01076-2000-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01162-2001-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01017-2002-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2003-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01596-2006-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01075-1997-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01446-2003-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01448-2003-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01449-2003-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAgenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01512-2003-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01245-2004-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01161-2005-531-01-00-7 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01052-2006-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2006-531-01-00-3 - RTSum - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01413-2003-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01255-2004-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01143-2006-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01312-2006-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01013-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01462-2007-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01408-2005-531-01-00-5 - RTSum - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01265-2004-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01266-2004-531-01-00-5 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01267-2004-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01143-2002-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01264-2004-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01219-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01286-2007-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01056-1999-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01674-2007-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nJorge Braganca (OAB: RJ 23091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01362-2007-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01265-2004-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01266-2004-531-01-00-5 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01267-2004-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01143-2002-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01264-2004-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01219-2007-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01286-2007-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01056-1999-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01674-2007-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nJorge Braganca (OAB: RJ 23091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01362-2007-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811608"
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                            "811591": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00472-2005-531-01-00-9 - RTSum - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00339-2004-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00393-2004-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nAdriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00281-2006-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00466-2006-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00093-2007-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00200-1997-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nDjalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00213-1999-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00071-2000-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00126-2000-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00180-2000-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00454-2000-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00212-2005-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00108-2006-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00308-2007-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nJose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00043-2008-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00057-1995-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00180-2008-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00328-2009-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nLuciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-2002-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00202-2006-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luisa Pereira Simoes (OAB: RJ 81829 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00411-2007-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-1997-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00464-2004-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00052-2005-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00053-2005-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nLuciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-2002-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00202-2006-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luisa Pereira Simoes (OAB: RJ 81829 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00411-2007-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-1997-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 172066 E)\r\n\r\nLuciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00464-2004-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00052-2005-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00053-2005-531-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-2003-531-01-00-7 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-2003-531-01-00-6 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00340-2005-531-01-00-7 - RTSum - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00309-2003-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00384-2003-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00172-2004-531-01-00-9 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00463-2005-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 D)\r\n\r\nMarcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00021-2007-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00088-2007-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nMarcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00429-2007-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00101-1999-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00368-2001-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00194-2003-531-01-00-8 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00445-2005-531-01-00-6 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-2000-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-2000-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2000-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rita de Cássia Leal Martins Costa (OAB: RJ 138683 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00086-2006-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00396-1991-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00064-1997-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00181-1997-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00055-2000-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00241-2005-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00177-2009-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00368-2001-531-01-00-0 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00194-2003-531-01-00-8 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00445-2005-531-01-00-6 - RTSum - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-2000-531-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-2000-531-01-00-3 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2000-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rita de Cássia Leal Martins Costa (OAB: RJ 138683 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00086-2006-531-01-00-8 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00396-1991-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00064-1997-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00181-1997-531-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00055-2000-531-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00241-2005-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00177-2009-531-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nClaudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00092-2006-531-01-00-5 - RTOrd - Carga: Thiago Britto Mota (OAB: RJ 173018 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811591"
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                            ],
                            "805676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01202-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Sebastião Samuel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Sebastião Samuel\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisbela de Fatima Moreira dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos em 05 (cinco) dias a variação salarial mensal da Reclamante, desde a data de sua admissão até a dispensa, sob pena de os cálculos serem efetuados com base na maior remuneração constante dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Carla Nataly Anastacio Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho a area de F.P. do Estado do RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santanna [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Santanna\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sucessivos sobre laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01253-1997-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Lourenco [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01236-1997-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO PEDROSO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COELHO PEDROSO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Julio do Nascimento Moreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Julio do Nascimento Moreira, Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda\r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculo coforme solicitado pelo Setor Contábil às fls 98 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00039-2001-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE COSTA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Elton Martinho Ramos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01653-1997-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ AGUIAR CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: FIDELIS MANES E FILHO LTDA [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELIS MANES E FILHO LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02069-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de) [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA MONTE LIVRE (MARCIA PINHEIRO) [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA MONTE LIVRE (MARCIA PINHEIRO)\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação efetuada às fls 229 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01810-1997-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARIDA ROSA SCHOOLER DE ABREU [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: POSTO TREVIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00038-2001-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANTONIO JOSE MACHARET [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MACHARET\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as medidas de fls 125, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Silva dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Silva dos Santos\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Reis Gomes Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avicola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globoaves Agro Avicola Ltda., Aut Paulo Reis Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 161/163, conforme fls 164, devendo vir a Reclamada com o pagamento do respectivo valor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 457-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 03086-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO SOARES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 187/189 conforme fls 190, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00230-2001-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEmendar seus cálculos de liquidação de sentença em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios Est.RJ.Ltda.(COOMERJ) [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense LTDA. [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Paulino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilza Vieira Gomes [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Paulino\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) disas se já efetuadas as anotações na Carteira de Trabalho pela Reclamada, ciente de que o silêncio será interpretado como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Rosilane da Conceição Almeida [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Rica Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Rica Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00981-2000-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORCINO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 158, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00620-1990-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO [Adv. Wilson de Almeida Pacheco (OAB: PR 9272 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho exarado às fls 1134 .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: MAURICIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA, Aut MAURICIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo IN SS no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com 48 horas de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00053-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA [Adv. Leonardo Werneck de Carvalho (OAB: RJ 138510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA, Aut WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo INSS no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias com 48 horas de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Borges [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho exarado às fls 206 que indefere a isenção de pagamento de honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Brasa Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Silva de Barros\r\n\r\nTendo em vista o informa do às fls 43, indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Xavier Belo [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Leda Elias Augusto [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Leda Elias Augusto, Aut Monica Xavier Belo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 85/87 conforme fls 88, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00367-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: LADISLAU JOAO DA SILVA [Adv. Elison Jorge (OAB: RJ 24592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00367-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: LADISLAU JOAO DA SILVA [Adv. Elison Jorge (OAB: RJ 24592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE VICENTE ALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE VICENTE ALVES\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01729-1997-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CARDAO DAVID [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados, porém preclusos os cálculos de fls 100 e seguintes para determinar a extinção da execução previdenciária ...\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeranda Souza da Cunha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Santos do Vale [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeranda Souza da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreus Piso Industrial Ltda. [Adv. Marcos José de Barros (OAB: RJ 139630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida Borges \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Pires de Paiva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia e Fios Confeccoes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Pires de Paiva, Réu Magia e Fios Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados...\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02996-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS) , Aut: CARLOS ROBERTO DIAS LIMA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIAS LIMA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias dos calculos apresentados pelo INSS nos autos .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandi Souza Macedo [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S/A, Aut Jandi Souza Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 82/87, conforme fls 88, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes de Carvalho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-541-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Azevêdo Guedes [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Grosso [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salvador Grosso\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-541-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Uélinton de Oliveira Souza [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Grosso [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salvador Grosso\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francoise Catherine Costa Cancio [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francoise Catherine Costa Cancio\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Paula de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: H.W.J. Engenharia LTDA. [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.W.J. Engenharia LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a guia carreada aos autos pela Reclamada refere-se a recolhimento previdenciário. Venha, portanto, com a comprovação do recolhimento das CUSTAS no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Alcântara da Silva Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Alcântara da Silva Gomes\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pires Guedes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos apresentados pela Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 03087-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: RITA DE CASSIA DE FARIA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS SERV EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA, Aut RITA DE CASSIA DE FARIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo INSS no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Oliveira Soares [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho exarado às fls 233 que indefere a isenção de pagamento de honorários periciais, devendo, portanto, vir com o depósito dos mesmos em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alvim de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos novos cálculos apresentados pelo Reclamante quanto à multa de do art 467 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Brasil [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD-Lider Embalagens S.A., Aut Sheila da Silva Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 49/53, conforme fls 54, devendo vir a Reclamada com respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mattos Filho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Benazzi [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Silva Benazzi\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Baptista Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda (BIRJ) [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda (BIRJ)\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavia Aguiar Fontanet [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00853-1995-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 149/155, conforme fls 156, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias como pretende ver o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: SONIA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Réu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA, Aut SONIA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo INSS nos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeado por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FLORINDA DIAS DA COSTA [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FLORINDA DIAS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dais sobre petição da Reclamada às fls 92 .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Carlos Assis [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: Neusa Maria Massi [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Carlos Assis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao conforme determinações de fls 44. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Freitas Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Freitas Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO SILVA MARTINS [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO SILVA MARTINS\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida no prazo de 10 (Dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2000-541-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO PET T.RIOS P.SUL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO PET T.RIOS P.SUL\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o montante do valor sacado através do Alvará noticiado às fls 90, bem como requerer o que entender que ainda seja de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia dos Santos Pereira Possa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia dos Santos Pereira Possa, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: \"Procedentes em parte\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC SILVA BAR E RESTAURANTE - ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALMA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição de Leandro Bastos Ferreira fls 152/162 .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinto Serafim [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Wermelinger Serafim (Espolio de) [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Wermelinger Serafim (Espolio de), Aut Jose Carlos Pinto Serafim\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sucessivos sobre laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00515-2001-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fontoura da Silva [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DE GAS TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fontoura da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Paula [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda.- ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Paula\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se recebeu a 2a parcela do acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Alves Cravo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Altino Silvestre Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber Renato da Silva Barros, Réu: K.R.da Silva Barros Comercio e Representacoes - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Silvestre Filho\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da tentaiva de bloqueio de valores via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do RJ [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de eletricidade do norte e noroeste fluminese S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Celso Pimenta Braziel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: José Rogério Novais [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Laudimar Sant'ana [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nApresentar Memoriais e manifestar-se sobre habilitação pretendia pelo Reclamante fls 396 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Silva - (Espólio de) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: 3D Administradora Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)], Réu: José Francisco Portela Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D Administradora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre requerimento de exclusão do 2o Reclamado do pólo passivo .\r\n\r\nProcesso: 00948-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE APARECIDA SANTOS FREITAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE APARECIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publoicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Thiago Ribeiro Bender [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: Daperja Industria e Comercio de Doces Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daperja Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01027-2002-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE FONSECA RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SUL [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FONSECA RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias de forma expressa quanto à eventual renúncia aos créditos .\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Emilio Campos, Réu: Leila de Fatima de Oliveira da Silva, Réu: Girlei Emilio Belan, Réu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias acerca da petição de fls 257 .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, adequados ao despacho de fls 153 .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jose Salvador Pires [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Comestiveis Disco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do informado pela União às fls 103 e comprovar o pedido de parcelamento à Receita Federal do Brasil em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Raposo [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Aparecida da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos novos cálculos apresentados pela Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Carvalho [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: MPN Academia Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos Carvalho\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00268-1996-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY JULIAO FURTADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY JULIAO FURTADO\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação enviada à Reclamada, fornecer endereço atual da mesma em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares dos Santos Careli [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Facil Box Ltda ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares dos Santos Careli\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-541-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Congregação de Santa Catarina\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ribeiro Alcantara [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ribeiro Alcantara\r\n\r\nUma vez que a intimação anterior se referia ao cumprimento do ACORDO, esclareça em 05 (cinco) dias sobre a informação de não cumprimento de sentença e aplicação do disposto no art 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES RODRIGUES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MASTEC INEPAR BRASIL - (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00346-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre cálculos de fls 778/779 .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Jesus [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 (cinco) dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, ciente de que a omissão será entendida como obstacularização ao desenvolivmento do processso e reputado ato atentatório à dignidade da justiça, com cominação da consequente pena pecuniária .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Nogueira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Foster S.Ribeiro Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nogueira\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldinei Batista da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda.\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos apresentados pelo \r\n\r\nReclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 101 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-1993-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCY DIONISIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCORA REAL FRANGO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)], Réu: Juliana de Almeida Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCY DIONISIO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 401, devendo trazer aos autos em 05 (cinco) dias os elementos a que se refere como tendo sido observados em outro processo .\r\n\r\nProcesso: 00119-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o alegado pelo Reclamante em sua petição de fls 345/348 .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Alceu de Souza Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronie de Oliveira Eiras [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronie de Oliveira Eiras\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00963-1998-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA CARDOSO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO THARSO SILVA ABREU, Réu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENA CARDOSO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01308-1997-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PAULO ROBERTO DE MATTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Haller [Adv. Viviani Moreira da Silva (OAB: RJ 116488 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Quiosque Jamelão [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Jamelão\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Santos Rodrigues [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Seta Construções Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00563-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA SILVA DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o número correto do CPF da Reclamante para fins de extração da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva - (Espólio de) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: 3D Administradora Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)], Réu: José Francisco Portela Duarte [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D Administradora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre requerimento de exclusão do 2o Reclamado do pólo passivo .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DAS GRACAS GARCIA DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARILDA DAS GRACAS GARCIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 269/278, conforme fls 281, devendo vir a Reclamada em 15 (quinze) dias com o respectivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) ,nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fonseca Correa Maia [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fonseca Correa Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FETRABALHO/RJ - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Três Rios [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FETRABALHO/RJ - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02496-2003-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS MOREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIBER E PREST DE SERV EM GERAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPN devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Luis dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos EM CARTÓRIO pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima Cesar [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Lima Cesar\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida com certidão negativa, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Santiago Rogério [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Santiago Rogério\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2002-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DA COSTA MATTA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANKLIN [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DA COSTA MATTA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se o acordo já foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00851-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA ELIZIARIO OLIVEIRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA ELIZIARIO OLIVEIRA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se o acordo já foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Izau [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do inteiro teor da decisão de fls 195 que acolheu a impugnação apresentada pela Reclamada ..\r\n\r\nProcesso: 00899-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA DE CARVALHO ALMADA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA DE CARVALHO ALMADA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se o acordo já foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00271-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAIR CARDOSO MONSORES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR CARDOSO MONSORES\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da penhora on-line .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Aparecida Coelho da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. I. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. I. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dais, em querendo, os cálculos apresentados pela Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Hotel Trirriense Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PARALISAÇÃO DA CONTAGEM DE JUROS .\r\n\r\nProcesso: 01113-1999-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Espirito Santo de Araujo Mello Hotelaria ME [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Espirito Santo de Araujo Mello Hotelaria ME\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcideia Ferreira de Souza [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcideia Ferreira de Souza\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Francisco [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Araújo Rodrigues (Fazenda São Joaquim) [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decio Araújo Rodrigues (Fazenda São Joaquim)\r\n\r\nInformar sobre a desocupação do imóvel no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Fernandes Ribeiro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Ferreira Macario [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Ferreira Macario\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndeterminados às fls 371. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Vani Ventura [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vani Ventura\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 65-v, comprovar em 05 (cinco) dias os recolhimentos previdenciário e de custas .\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Oliveira da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01754-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA COSTA VITOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA CASTILHO [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA COSTA VITOR\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01228-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ROMULO DE ASSIS ALVIM [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DE ASSIS ALVIM\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Adriano Barbosa Pinheiro [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Adriano Barbosa Pinheiro\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Damasceno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 73 e impugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02671-2003-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: JAIRO LUIS IGNACIO DO ESPIRITO SANTOO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: JOELMA IGNACIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: JOYCE IGNACIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: ELENICE MARIA IGNACIO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: ELPIDIO E FILHOS LTDA [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELPIDIO E FILHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do inteiro teor da decisão de fls 188/188-v que rejeitou a impugnação apresentada pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 815, esclareça sua petição de fls 814 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2009-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Azevedo Turrão [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A. , Réu: Provider Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Azevedo Turrão\r\n\r\nRegularizar as peça apresentadas, nos termos da Certidão de fls 195-v. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2009-541-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Renata Lado Oliveira Arêas [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Claudio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Claudio da Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integrtalmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Amor Divino Almeida [Adv. Camila de Souza Laranja (OAB: RJ 142287 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica H. Macachero Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Amor Divino Almeida\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00415-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEDRO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEDRO\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias novos calculos de liquidacao, observando os parametros do despacho de fls 463 .\r\n\r\nProcesso: 00671-1995-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAULINO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: RICARDO DE OLIVEIRA SENRA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Aut: MARCIO CANCIO MACEDO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: PAULO CESAR FERNANDES VIANNA [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: LELIO DOS SANTOS [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: LUIS CARLOS LOPES [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PAULINO, Aut RICARDO DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 241, comprovar a participação societária das pessoas mencionadas em relação à SPEV - Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FABIANO MENDES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FABIANO MENDES\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00387-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Souza Paulo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Souza Paulo\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01047-1998-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMAR ALVIM [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEMAR ALVIM\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bianca Silva de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.Trabalhadores na Area de Saude, Educ. e Seg. Reg. Serrana Ltda, Réu: Municipio de Paraíba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01434-2002-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nId: 805676"
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                                "Edital de Notificação - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00277-1999-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Lima de Aguiar\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Univulk Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência nesta 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 17/08/2009 às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 01869-2000-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALCANTARA FARIA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALCANTARA FARIA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05115-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: HAMMER ATIVIDADES ELETROELETRONICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELEKTRA ATIVIDADES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/09/2009 às 14: 35 horas na 1ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NEI DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 01/06/2010 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 02399-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO e Outros\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência nesta 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 17/08/2009 às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNY AUGUSTO DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2009 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 01604-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/08/2009 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 01930-2004-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO DE SOUSA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2009 às 15:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 05439-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CARVALHO MARCHIORI\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2009 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "812081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02081-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Martins Pires [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTrazer à colação os documentos solicitados pelo experto através da petição protocolizada em 14/10/2008, em 30 dias, sob as penas decorrentes de má-fé e do CPC art. 359. .\r\n\r\nId: 812081"
                            ],
                            "812078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00889-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon do Nascimento Silva, Réu Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04/08/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-342-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marlon do Nascimento Silva\r\n\r\nVir com os meios de prova documental previstos no CPC, at. 814, em 10 dias, sob a cominação de indeferimento liminar da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 03459-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Jarro [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nApresentar contestação, em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas Ferreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Freitas Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2010, às 10:45h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência, ainda, da perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00908-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: FOA FUNDACAO OSVALDO ARANHA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOA FUNDACAO OSVALDO ARANHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03022-2006-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Carelli [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Chavena Cafe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Carelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Miria Alves da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci de Souza\r\n\r\nApresentar fundamentação para o requerido à fls. 42, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02595-2006-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Renato Labeca Halfeld [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Ferreira Lopes, Réu Luiz Renato Labeca Halfeld\r\n\r\nCom base no CPC, art. 1065, venham as partes se manifestar sobre as peças trazidas à colação pelo ex adverso, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03042-2006-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilan Cristina da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR FERREIRA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilan Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-1993-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIANO DE SEIXAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: MARCO AURELIO DE JESUS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 1.000,000, a título de honorários periciais, em 10 dias, sob cominação de execução. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Queiroz [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01132-1999-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES CIPRIANO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Vale do Paraiba Ltda., Aut Rosangela Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo da Silva Passos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Giancarlo da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Rocha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Rocha, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05105-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA, Réu COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Heleno Rufino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Cidade do Aco Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Heleno Rufino, Réu Posto de Servico Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02756-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO, Aut Idival Laurindo dos Santos, Réu Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Toledo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge Toledo, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03085-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEYVERSON SANTOS DA SILVA. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C DA SILVA JUNIOR SERVICO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEYVERSON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação endereçada à ré (falecimento). Prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Souza [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Ruber Comercial Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aço Ruber Comercial Ltda. , Aut José Natalino Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Luis Veronese [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelino Luis Veronese \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02235-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA FIRMIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA FIRMIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição., por ausência de pressuposto extrínseco. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02560-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSOM COELHO SANTIAGO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01509-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARROS DA SILVA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REMO LTDA [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA REMO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com seus calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01575-2000-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal Tubos de Aco Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: FARO´S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM VR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubonal Tubos de Aco Ltda.\r\n\r\nAssinar as peças de fls. 251/252, e esclarecer se TUBESP foi sucedida por S.A. Tubonal, vindo com ato comprobatório de tal sucessão, em caso positivo, em dez dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00065-1996-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MOREIRA LEITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos concernentes ao crédito trabalhista e previdenciário, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. Parte autora ciente (fls. 533 - v). .\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Aparecida Furtado [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Aparecida Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03023-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01411-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MIQUILI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TASKPOWER SERVICOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: EXIMCOOP COOPERATIVA TRABALHO E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio da Silva Ferreira (OAB: RJ 29292 - D)], Réu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MIQUILI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: PSE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IRMAOS SOARES OLIVEIRA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04402-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATARCILIO NEVES VIEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jose Machado Ribeiro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclovalta RJ Dist de Pecas e Acessorios para Bicicleta Ltda. ME [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciclovalta RJ Dist de Pecas e Acessorios para Bicicleta Ltda. ME, Aut Gustavo Jose Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03250-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PIRES FILHO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nInerte o autor, venha a ré com calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02493-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON LUZIA BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Flavio [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clair Jose de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Flavio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 03324-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JASMIM [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03386-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIOGO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03662-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)], Aut: EDVALDO RODRIGUES DIAS [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO RODRIGUES DIAS, Aut JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00502-2009-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano da Silva Campbell [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa\r\n\r\nVir com a prova literal da dívida líquida e certa, e prova de algumas das situações previstas no CPC, art. 813, em 10 dias, sob cominação de indeferimento liminar da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 02709-2006-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Jose de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Comunicacao [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Jose de Almeida, Réu Mais Comunicacao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Assis Ferreira [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Daniel de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rodriques Valle [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipi Comercio de Roupas LTDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Réu: Estetic Line Academia Corpo e Cia LTDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Rodriques Valle, Réu Elipi Comercio de Roupas LTDA, Réu Estetic Line Academia Corpo e Cia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Calca Curta Grill [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Calca Curta Grill, Aut Gilcilene Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Joaquim Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut José Joaquim Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Clementino de Carvalho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Clementino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ladislau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda., Aut Wendel Ladislau da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2007-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 05/08/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00230-1998-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DANTAS BORJA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Guimarães Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Impermeabilizações [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Guimarães Pires\r\n\r\nEfetuar o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01042-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CORREA DOS SANTOS TACON [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: MG 45770 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CORREA DOS SANTOS TACON\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. A/c gerente Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/08/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02892-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MODESTO DE CARVALHO [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: VLADIMIR GONZAGA, Aut: GILSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 05374-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUITER JOSE ESTRELA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUITER JOSE ESTRELA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03797-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03820-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DURANTE [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04313-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR GOULART DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04335-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROQUE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02217-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENILTON LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02342-2005-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Cezar Santos\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01793-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02210-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00714-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONARIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONARIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Lopes de Menezes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Lopes de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Raymundo de Paula Barcellos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raymundo de Paula Barcellos, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis para realização da pericia, no valor de 1 salário-mínimo, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEm simultâneo, venha a ré prestar as informações e trazer à colação os documentos solicitados pelo experto na petição de 27.02.2009, em 30 dias, sob a cominação do disposto no CPC, art. 359.\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02646-1997-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO FERREIRA MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce Aparecida da Silva Soares [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Infantil VR o Favinho de mel Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayce Aparecida da Silva Soares\r\n\r\nVista ao autor, no prazo da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI QUINTINO BARBOZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO BARRA MANSA LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: LEIDE LOPES [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI QUINTINO BARBOZA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES, Aut: JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1998-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS D´ARC RAMOS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS D´ARC RAMOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia sobre a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Magno Nogueira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Distribuidora de Farelos Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Magno Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00236-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO FARIA DE CASTRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FLORIANO LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO FARIA DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-1997-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Aut: ZENCLEVES ANDRE ZERBONE [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal Tubos de Aco Ltda., Réu: Tubonal Ferro e Aco Ltda. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: FORNASA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID OLIVEIRA COUTINHO, Aut ZENCLEVES ANDRE ZERBONE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barros dos Santos [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Antonio Bazuti [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdeci Antonio Bazuti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o pagamento da multa por litigância de má-fé, em 05dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN GONZALES CONCEICAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01604-1996-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUIZ HENRIQUE GONCALVES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda referente ao alvará de fls. 288, calculado às fls. 288, em 10 dias, sob a cominação de comunicação da sonegação à SRFB. .\r\n\r\nProcesso: 02965-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO FERNANDES\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de ofício à SRFB. .\r\n\r\nProcesso: 03095-1996-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Rogerio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint-Gobain Canalizacao S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Rogerio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00287-1995-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-1999-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN MOREIRA CORDEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: REMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02919-2006-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Pires [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2007-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Valentin da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Valentin da Silva, Rqdo Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 05/08/2009, às 15:00h, sendo certo que o perito deverá comunicar diretamente com as partes,informando a data, horário e local de exames, bem como para outras diligências que se afigurarem necessárias, sendo certo também que o obreiro deverá se submeter aos exames a serem realizados, sob a cominação do disposto no CPC, art. 359.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02982-2005-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Sertario da Silva Andrade [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Nostra Gula Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Sertario da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Reis, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02220-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Afonso [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Afonso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02377-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELIAS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03068-2003-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)], Aut: OTAVIO LEONARDO TEIXEIRA [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)], Aut: OSMAR ADAO [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ADAO, Aut OTAVIO LEONARDO TEIXEIRA, Aut VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, no rpazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02632-2006-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Augusta da Silva [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fancy Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fancy Comercio de Roupas Ltda., Aut Francilane Augusta da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03467-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI MORAES [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI MORAES\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Reis Fortunato [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marco Aurelio Jeremias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcio dos Santos Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00394-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Uniao Federal [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00331-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMORE MOURA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01022-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 184, em 30 dias, sob a cominação de realização de perícia contábil a sua expensa. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Pinto [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Cereias Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos da Silva, Réu Dimel Distribuidora de Cereias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/08/09, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01641-2001-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIANO ARRUDA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: W M B DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W M B DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR devido, sob a cominação de comunicação à SRF. \r\n\r\nProcesso: 01807-2005-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, no valor de 1 Salário Mínimo. \r\n\r\nProcesso: 02451-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01395-1994-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERGIO JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO CARMO, Aut MARCIO ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02484-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER MARTINS DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02562-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA RODRIGUES POLONIATO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiclinicas Quatis [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RODRIGUES POLONIATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02899-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia Rocha Comercio de Cereais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia Rocha Comercio de Cereais Ltda., Aut Rodrigo Coelho de Paulo\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/08/09, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03452-1996-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ORCINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 1.000,00), em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 03480-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DE ASSIS [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nFicar advertido sobre as cominações concernentes à litigância de má-fé pelo fato de tentar induzir o juízo a erro, ressaltando-se que a reiteração do pedido constante da petição de 06.02.2009 caracterizará litigância de má-fé no tocante ao autor e o patrocínio temerário no que toca à sua patrona. .\r\n\r\nProcesso: 04256-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02007-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Cardoso [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge Cardoso, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: IBEG Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02509-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa, Réu: Delta Construções S.A., Réu: SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2000-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PRADO [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PRADO\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01772-1998-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE FREITAS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival da Silva Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Barbosa de Moura Campos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Aut: Talita Rodrigues Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Barbosa de Moura Campos\r\n\r\nVir regularizar sua representação processual, vindo com procuração lavrada por instrumento público, por se tratar de incapaz. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jeronimo Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Segvap Servicos Ltda., Réu: DPA Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jeronimo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Faria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Jorge Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A, Rqte Helio Jorge Gomes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 05/08/09, às 15:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildon Domingos Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Montagem Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildon Domingos Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00181-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CORREA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/08/09, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Campestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/08/09, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 00410-1996-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SEBASTIAO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SEBASTIAO ALVES, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os bloqueios foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00414-2002-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Oriente de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2009-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Nunes Leone Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Di Domenico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Nunes Leone Felix \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2007-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM, Rqte Valter Ferreira\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01810-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES E LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JULIO CESAR RIVELLO DE AZEVEDO, Aut: ANTONIO MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01427-2001-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARREGAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL HOTEIS LTDA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: R S TELES CONSERVACAO LIMP SERV GERAL LTDA ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: GERAL DE CONCRETOS S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARREGAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2001-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ROCHA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção de fls. 527, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-342-01-00-6 - Arrest\r\n\r\nRqte: Klous Raimundo Aguiar [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRqdo: Quatro Oito dois Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Klous Raimundo Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselainy Soares Franco [Adv. Rafaella Salles Barbosa (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisa em Diarios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselainy Soares Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marques Vieira [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques Vieira, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/08/09, às 15h, para entrega das guias TRCT/CD, na Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo certo que o inadimplemento pela ré acarretará a sua responsabilização pelo pagamento da indenização substitutiva às cotas do Seguro Desemprego. ..\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03166-2005-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carvalho de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carvalho de Almeida, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06/08/09, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 812078"
                            ],
                            "812086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-342-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CTI COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, TELEMAR SA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - A/C DARNEI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - A/C DARNEI MACHADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2009, às 10:45h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812086"
                            ],
                            "812087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-342-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Epitacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812087"
                            ],
                            "812792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01788-2007-342-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2009, às 11:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812792"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "813272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00745-2009-343-01-00-2 – CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda\r\n\r\nRqdo: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda, A/C do Gerente , Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a, nos termos do art. 802 do CPC, contestar a presente ação, apresentando desde já as provas que pretende pruduzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSegue anexo, cópia da inicial. Tomar ciência ainda dos pedidos que seguem: a) que seja deferida a medida cautelar atípica, ora requerida deferindo liminar inaudita alteres parts, com relação aos pedidos ora formulados, ou seja, no sentido que seja impedido o Requerido retirar ou remover qualquer mercadoria existente no interior de seu estabelecimento comercial no endereço indicado no preâmbulo desta peça, bem como, bens móveis que guarnecem o mesmo, como prateleiras, balcões, geladeiras, computadores, registradoras, etc. Determinando ao sr. Oficial de justiça que, quando da diligencia, faça relação minuciosa de todos os bens arrolados, intimando o gerente ou segurança que detém chaves do imóvel que na permita a retirada de nenhum dos bens arrolados até ulterior determinação de V Exª, tendo como finalidade este requerimento a garantia do principal e encargos devidos aos ex-empregados. b) que após deferida e cumprida a liminar requerida, seja o requerido notificado da presente, através dos sócios indicados no item 8 para querendo, ofertar defesa , fazendo ou não que afinal, seja julgado procedente o presente requerimento, confirmando a liminar concedida, na forma dos pedidos postulados. Protestando por provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do requerido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813272"
                            ],
                            "812441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00868-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rodrigues Ignacio ME [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 (dez) dias, do ofício de fls. 97/157. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Francisca Andrade Cruz [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu Olival Barreto [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Francisca Andrade Cruz\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Valmir Lindolfo Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Heckett Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valmir Lindolfo Andrade \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Caramez de Oliveira \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia dos Santos Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Janai Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janai Martins Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 49/61, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Pinto \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Mohallen Nagib [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia de Farias\r\n\r\nInformar o nº do PIS/NIS da autora .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eugenio Vidal Barboza\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nEsclarecer que prova técnica deseja produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seu cálculos de fls. 189/191, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Sandin de Oliveira Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 81/84, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-343-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. A;C. Sócio José Osvaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Borges Trajano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 52 que os embargos declaratorios, opostos pelo requerente às fls. 48/51, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pela parte autora às fls. 326, sob pena de realização de perícia às suas expensas, visando apurar o QUANTUM DEBEATUR. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Souza Araujo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. A. Distribuidora de Comesticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Souza Araujo\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda N/P Debora de Jesus A/C.Socia Marcela de Fátima Maia Meneghitti [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Camacho da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Claudio Pereira de Amorim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Luiz Carlos Avelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Amorim, Aut Luiz Carlos Avelino, Aut Rodrigo Camacho da Silva\r\n\r\nVista aos autores do laudo pericial de fls. 233/255, sob as penas do art. 879, §2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cândido Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cândido Coutinho, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/08/2009, as 14:00 horas, para o início das diligências periciais. Laudo em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Elias de Moura [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Elias de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 300, em 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilde de Oliveira Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R Costa e Souza Hotel Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilde de Oliveira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls.299/306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose David de Sales Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 250/252, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Ramos Leite [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 198/210, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01786-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Renascer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da correção de erro material da decisão de fls. 65. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Metan 2001 de Quatis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metan 2001 de Quatis Industria e Comercio Ltda., Aut Rogerio Silva\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nVista à reclamada, por 08 dias, do documento de fls. 232. .\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 812441"
                            ],
                            "812442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00325-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Brandão André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Hospital Vita Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Brandão André\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o número do CEP, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da empresa Fort e vir com mais uma cópia da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celeste Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celeste Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o número do CEP, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Leandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Leandro da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o número do CEP, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Furtado Dias [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nVista, por 08 dias, do laudo pericial de fls. 138/143. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cancio [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 135/137, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Joaquim de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi restituído o prazo de fls. 253, 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Marques Giorno [Adv. Fernando Vinciprova dos Reis (OAB: RJ 117755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bullet Interpublic Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Santander BRASIL S.A. CNPJ 90.40.888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bullet Interpublic Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447/451 que julgou os embargos declaratórios, opostos pela 2ª ré às fls. 405/408, improcedentes. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada de fls. 411/427, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Construtora Moura & Soares Ltda. [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Moura & Soares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 92/105, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-343-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: M. C. E. Sul [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Heloisio Pires [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Heloisio Pires\r\n\r\nVir com procuração a favor do Dr. Sandro. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Honorio\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Pintado Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 103/107, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Rocha Correa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 135...\"Considerando a publicação do dia 19/05/2009, quando o MM Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeou como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do polo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC, c/c o artigo 22, inciso I e III, da Lei 11.101/05, no prazo de 20 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Veloso Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Patricia Beliza de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Veloso Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-343-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sandro Dinelli Garcia [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Soma Logistica Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir o patrono assinar a peça de fls. 53/56. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franco\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre petição de fls. 146/148. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Carmo Silva Sampaio [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Orandina Ferreira Mozena [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina do Carmo Silva Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rimulo de Aguiar\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito de fls. 217/218, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Candeas Justiniano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 246/255, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Emiliano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amalia Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Amalia Ltda., Aut Jordan Emiliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 147 que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rimulo de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 218/239, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Bohrer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jadir Bohrer\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 145 que julgou os embargos à execução, opostos pela ré às fls. 127/129, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tereza Castilho Arantes [Adv. Ana Maria de Almeida Godinho (OAB: RJ 140868 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Céu Escola Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Céu Escola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 164/169, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nId: 812442"
                            ],
                            "812443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01593-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Daniela de Almeida Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. J. Supermercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Daniela de Almeida Carvalho \r\n\r\nVista à autora de fls. 19/53, por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Amaral Figueira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 150...\"Indefiro a substituição da testemunha, com base no art. 408 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00710-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Tiago Pimentel da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Tiago Pimentel da Silva\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 16/31. .\r\n\r\nId: 812443"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "813239": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 420 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de agosto de 2009, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA, para assumir a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura, durante o período de férias da Juíza Mônica Labuto Fragoso Machado.\r\n\r\n2 - GISELE GUIDA DE FARIA, para assumir a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, durante o período de férias do Juiz Sandro Pitthan Espíndola, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n3 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, para assumir a 121ª Zona Eleitoral/Ramos, durante o período de férias do Juiz Carlos Alberto Machado, sem prejuízo de suas funções na 168ª Zona Eleitoral/Olaria.\r\n\r\n4 - MÁRCIA MALVAR BARAMBO, para assumir a 160ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Márcia Maciel Quaresma, sem prejuízo de suas funções na 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral.\r\n\r\n5 - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, para assumir a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, durante o período de férias do Juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, sem prejuízo de suas funções na 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina.\r\n\r\n6 - IVONE FERREIRA CAETANO, para assumir a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de férias da Juíza Geórgia Trotta, sem prejuízo de suas funções na 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas.\r\n\r\n7 - REGINA TERESA VARGES RESENDE, para assumir a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias do Juiz Ricardo Coronha Pinheiro, sem prejuízo de sua designação para a 252ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\n8 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, para permanecer, a partir de 31 de julho, na 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância.\r\n\r\n9- ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, para assumir a 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, durante o período de férias da Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro.\r\n\r\n10 - SIMONE CAVALIERI FROTA, para assumir a 209ª Zona Eleitoral/Tanque, durante o período de férias da Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes.\r\n\r\n11 - CLÁUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Cristiane Cantisano Martins.\r\n\r\n12 - MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA, para assumir a 215ª Zona Eleitoral/Méier, durante o período de férias do Juiz Marcos Borba Caruggi.\r\n\r\n13 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, para assumir a 216ª Zona Eleitoral/Méier, durante o período de férias da Juíza Sônia Maria Monteiro.\r\n\r\n14 - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, para assumir a 218ª Zona Eleitoral/Madureira, durante o período de férias do Juiz Marcius da Costa Ferreira.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813239"
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                        "813235": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 421 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de agosto de 2009, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, durante o período de férias do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n2 -MÔNICA PANCHO EMILIÃO para assumir a 43ª Zona Eleitoral/Natividade, durante o período de férias da Juíza Simone de Freitas Marreiros. \r\n\r\n3 - MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, durante o período de férias da Juíza Virgínia Lucia Lima da Silva, sem prejuízo de suas funções junto à 39ª ZE/ Trajano de Moraes.\r\n\r\n4 -LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO para assumir a 61ª Zona Eleitoral/Sapucaia, durante o período de férias do Juiz Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso.\r\n\r\n5 -MARCELLO ALVARENGA LEITE para assumir a 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\n6 -RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para assumir a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Regina Lucia Passos.\r\n\r\n7 -LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO para assumir a 91ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, durante o período de férias do Juiz Roberto Henrique dos Reis.\r\n\r\n8 -RONALDO ASSED MACHADO para assumir a 98ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Ralph Machado Manhães Junior.\r\n\r\n9 -CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO para assumir, a 100ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\n10 - LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA para assumir a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, durante o período de férias da Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza. \r\n\r\n11 -JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI para assumir a 113ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias do Juiz Marcio Quintes Gonçalves. \r\n\r\n12 -JULIANA BESSA FERRAZ para assumir a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, durante o período de férias do Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.\r\n\r\n13 -VALMAR GAMA DE AMORIM para assumir a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\n14 -OTÁVIO MAURO NOBRE para assumir a 141ª Zona Eleitoral/Italva, durante o período de férias da Juíza Sâmara Freitas Cesário. \r\n\r\n15 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO para assumir a 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz João Baptista Damasceno. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813235"
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                        "813238": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 422 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento, dos juízes titulares e juízes designados, pela Resolução nº 27/2008 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, para permanecer, no dia 31 de julho, na 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n2 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, para permanecer, no dia 31 de julho, na 123ª Zona Eleitoral/Anchieta.\r\n\r\n3 - FERNANDO ROCHA LOVISI, para permanecer, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, na 211ª Zona Eleitoral/São Conrado.\r\n\r\n4 - REGINA TERESA VARGES RESENDE, para assumir, do dia 31 de julho a 8 de agosto, a 252ª Zona Eleitoral/Copacabana, sem prejuízo de sua designação para a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813238"
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                        "813236": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 423 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de julho e agosto de 2009, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 27/2008 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 -ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA para permanecer, nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto, na 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n2 -MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS para permanecer, de 31 de julho a 5 de agosto, na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu. \r\n\r\n3 - HEVELISE SCHER para assumir, de 28 de julho a 16 de agosto, a 53ª ZE/Duas Barras.\r\n\r\n4 - MARIA DANIELA BINATO DE CASTRO para permanecer, dia 31 de julho, na 55ª ZE/Marica.\r\n\r\n5 - LEONARDO TELES para permanecer, dia 31 de julho, na 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto.\r\n\r\n6 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para permanecer, dia 31 de julho, na 70ª Zona Eleitoral/Paracambi.\r\n\r\n7 - REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES para assumir, dias 31 de julho e 1º de agosto, a 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n8 -CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA para permanecer, dias 31 de julho e 1º de agosto, na 96ª ZE/Cabo Frio.\r\n\r\n9 - ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir, de 31 de julho a 3 de agosto, a 109ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\n10 -ORLANDO ELIAZARO FEITOSA para permanecer, dia 31 de julho, na 110ª ZE/Magé.\r\n\r\n11 -MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA para permanecer, dia 31 de julho, na 137ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n12 -CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA para permanecer, dia 31 de julho, na 156ª ZE/Nova Iguaçu.\r\n\r\n13 -ELIZABETH MACHADO LOURO para permanecer, dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto, na 157ª ZE/São João de Meriti.\r\n\r\n14 -JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA para permanecer, dia 31 de julho, na 184ª ZE/Rio das Ostras.\r\n\r\n15 -JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO para permanecer, de 31 de julho a 04 de agosto, na 197ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n16 -MÁRCIA REGINA SALES SOUZA para permanecer, dia 31 de julho, na 225ª ZE/Seropédica.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813236"
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                        "813237": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 424 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - DANIEL DA SILVA FONSECA para assumir, a partir de 6 de agosto, a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO para assumir, a partir de 1º de agosto, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, em virtude de vacância, cessando a designação do juiz Márcio da Costa Dantas.\r\n\r\n3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE para assumir, a partir de 31 de julho, a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\n4 -CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA para permanecer, a partir de 31 de julho, na 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de Licença Médica da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n5 - TIAGO HOLANDA MASCARENHAS para assumir, a partir de 1º de agosto, a 110ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - MARISA BALBI ROSEMBAK para assumir, a partir de 5 de agosto, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813237"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "812689": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 214/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 49767/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nElayne da Silva Beserra Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00117001\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 812689"
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                    "812691": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 215/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38501/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEdwiges Andréa Santos Moreira\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116003\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 812691"
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                        "PORTARIA Nº 216/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38504/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRegina Célia Nogueira Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00105002\r\n\r\n31/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 812692"
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                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 217/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 95826/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nOrlando Lima Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115123\r\n\r\n04/07/09\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 813285"
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                    "813284": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 218/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 97454/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nElizabeth Dusi Acácio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115124\r\n\r\n04/07/09\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 813284"
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                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "812891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 124 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE: MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPETRANTE: LEONARDO BRAZ PENNA\r\n\r\nPACIENTE: ARTHUR ERTHAL MACHADO\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Moreira de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Braz Penna\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 26ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Pelo exposto, não constato a ocorrência de constrangimento ilegal ao paciente, no momento, o qual justifique a concessão da medida de urgência e a supressão da apreciação do mérito da causa por seu juiz natural, ficando indeferido o pedido da tutela liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Intime-se. \"\r\n\r\nRio, 28/07/2009 - (a) Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 812891"
                        ],
                        "812892": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5527\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48.852/2009\r\n\r\nEMBARGANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADOS -: Cesar de Souto Palma e Outro\r\n\r\nEMBARGADO-: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a interposição, pela Douta PRE, de Embargos de Declaração com efeitos infringentes contra acórdão de fls. 712/715, oportunizo as partes se pronunciarem sobre o referido recurso no prazo de 48 horas. Intime-se.\"\r\n\r\nRio, 23/07/2009 - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 812892"
                        ],
                        "812893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6891 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nDESPACHO: \"Em virtude de petição de fls. 138/140, defiro o pedido de retirada de pauta e concedo vista dos autos, ao recorrente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/07/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 812893"
                        ],
                        "812894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 950 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: BRUNO SANTONI\r\n\r\nADVOGADA-: Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 51.039/2009: \"Defiro tão somente por três dias.\"\r\n\r\nRio, 27/07/2009 - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 812894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812404": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 024/09 \r\n\r\nA Doutora Claudia Renata Alberico Oazen, Juíza Eleitoral da 008ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto ou não sabido, e os Partidos abaixo relacionados, que tiveram, por decisão em Processo Administrativo de Duplicidade de Filiação, em 09 de junho de 2009, declarada a nulidade de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei 9096/95, art.22, parágrafo único, tendo o prazo de 3(três) dias contados a partir da publicação do presente Edital, para oferecimento de recurso. Ficam cientes ainda, de que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é de 11 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n078970620388\r\n\r\nPT \r\n\r\nPC DO B\r\n\r\n035/2009\r\n\r\nRAMON CLAUDIO DA HORA\r\n\r\n074527310329\r\n\r\nPRB \r\n\r\nPR\r\n\r\n038/2009\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na imprensa oficial e no local de costume. Eu, Andreia Pinto de Souza, Técnico Judiciário, digitei o presente Edital, que é subscrito pela Excelentíssima Juíza Eleitoral. Dado e passado aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e nove.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nJuíza da 008ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 812404"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812955": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nProcesso nº 103/2008\r\n\r\nNatureza: AIJE\r\n\r\nAutor: Coligação \"Nossa Nova Teresópolis\" e PTB\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ: 80.601\r\n\r\nInvestigados: Coligação \"Teresópolis Legal\", Jorge Mário Sedlacek, Roberto José Pereira Pinto Robertão e José Carlos de Souza\r\n\r\nAdvogado(s): Priscilla Decarlo Maia - OAB/RJ: 153.549\r\n\r\nDespacho: \r\n\r\n\" 1- Em alegações finais. 2- Ao MPE.\r\n\r\nEm, 24/7/09. (a) Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Z.E\".\r\n\r\nId: 812955"
                        ],
                        "812956": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nProcesso nº 42/2007\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Mário de Oliveira Tricano\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Henrique P. R. Brinckmann - OAB/RJ: 102.264\r\n\r\nDespacho: \r\n\r\n\" 1- Em alegações finais.\r\n\r\nEm, 23/7/09. (a) Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Z.E\".\r\n\r\nId: 812956"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812633": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Márcio da Costa Dantas\r\n\r\nPROCESSO Nº 790/08\r\n\r\nImpugante: EBJ e Outro (Adv.: Afonso Destri, Thiago Batista e Pedro Bertino Jorge Vaz) X Impugnado: AMBN e Outros (Adv.: Plínio Figueiredo, Leonardo Antonio C. de Moraes e Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento). Ação: Impugnação ao Mandato Eletivo. Sentença: Decisão: ...Posto isso, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Na sentença recorrida foi reconhecida a prática, pelos Impugnados, da ação ilícita prevista no Artigo 41-A, da Lei 9.504/97. Reza o artigo 257 do Código Eleitoral que os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo. Em razão do conhecimento dos presentes embargos, o prazo para interposição do recurso cabível restou suspenso por força do artigo 275, § 4º, do Código Eleitoral. \"(...) Com base no que dispõe artigo 257 do Código Eleitoral e configura a hipótese do artigo 41-A da Lei 9.504/97, a execução desta sentença dever ser imediata, devendo o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Mangaratiba assumir interinamente as funções de Chefe do Poder Executivo Municipal até a realização do novo pleito, no prazo de 24 horas, a contar da intimação dos Impugnados desta sentença(...)\" Para se garantir a segurança jurídica desejada, a execução imediata da sentença deverá se dar a partir da ciência, pelos Impugnados, da decisão que negou provimento aos presentes embargos. Com efeito, deverá o Presidente da Câmara dos Vereadores assumir a Chefia do Poder Executivo Municipal de Mangaratiba no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da parte Impugnada desta decisão. Intimem-se os Embargantes Impugnados pessoalmente e por meio de seus patronos. P.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de julho de 2009\r\n\r\nMárcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 812633"
                        ],
                        "812630": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Márcio da Costa Dantas\r\n\r\nPROCESSO Nº 789/08\r\n\r\nInvestigante: EBJ e Outro (Adv.: Afonso Destri, Thiago Batista e Pedro Bertino Jorge Vaz) X Investigado: AMBN e Outros (Adv.: Plínio Figueiredo, Leonardo Antonio C. de Moraes e Alessandra Rodrigues Primazzi Cilento). Ação: Investigação Judicial Eleitoral. \r\n\r\nDecisão: ... Posto isto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Quanto ao prazo recurso, deverá incidir a regra do artigo 275, § 4º, do Código Eleitoral. P.R.I..\r\n\r\nMangaratiba, 28 de julho de 2009\r\n\r\nMárcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 812630"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812820": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 17/2009\r\n\r\nO Doutor Enrico Carrano, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a parte abaixo nominada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que proceda ao saneamento das irregularidades constantes do relatório de seu processo de prestação de contas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ficando a mesma ciente de que o cartório da 63ª Zona Eleitoral funciona na Rua Silva Jardim, 46, Edifício do Fórum, Centro, Silva Jardim/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nHelcio Alves Barboza\r\n\r\nProcesso n.º 538/08\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e oito dias do mês de julho no ano de dois mil e nove. Eu, Jasiel Camargo da Silva, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL 18/2009\r\n\r\nO Doutor Enrico Carrano, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA O COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL PARA VEREADOR DO PSB, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que se manifeste acerca do parecer técnico de fls. 38, nos autos do processo de prestação de contas n.º 519/08, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ficando ciente de que o cartório da 63ª Zona Eleitoral funciona na Rua Silva Jardim, 46, Edifício do Fórum, Centro, Silva Jardim/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e oito dias do mês de julho no ano de dois mil e nove. Eu, Jasiel Camargo da Silva, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 812820"
                        ]
                    }
                },
                "69ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811996": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Feliciano Sodré n° 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24440-440\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2009\r\n\r\nA Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, Juíza da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Prestação de Contas de Campanha nas Eleições de 2008 sob nº 1385/09, como não tenha sido possível notificar MARIA LUIZA ROCHA DOS REIS, título de eleitor nº 075170490337, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor para que apresente, no prazo de 72 horas, no Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a prestação de contas de campanha eleitoral nas Eleições de 2008. Dito prazo começará a contar para o interessado a partir da publicação do edital, sendo dado prosseguimento ao procedimento independentemente do comparecimento do notificando.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDado e passado neste Município de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois e nove. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, matrícula 00115074, subscrevo.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 811996"
                        ],
                        "811998": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Feliciano Sodré n° 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24440-440\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2009\r\n\r\nA Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, Juíza da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Prestação de Contas de Campanha nas Eleições de 2008 sob nº 1385/09, como não tenha sido possível notificar ALEXANDRE BAETA DA SILVA, título de eleitor nº 092836210361, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor para que apresente, no prazo de 72 horas, no Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a prestação de contas de campanha eleitoral nas Eleições de 2008. Dito prazo começará a contar para o interessado a partir da publicação do edital, sendo dado prosseguimento ao procedimento independentemente do comparecimento do notificando.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDado e passado neste Município de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois e nove. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, matrícula 00115074, subscrevo.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 811998"
                        ],
                        "812001": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Feliciano Sodré n° 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24440-440\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 022/2009\r\n\r\nA Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, Juíza da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Prestação de Contas de Campanha nas Eleições de 2008 sob nº 1415/09, como não tenha sido possível notificar FLORIZAN LUIZ ESTEVEZ, título de eleitor nº 003187021805, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor para que apresente, no prazo de 72 horas, no Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a prestação de contas de campanha eleitoral nas Eleições de 2008. Dito prazo começará a contar para o interessado a partir da publicação do edital, sendo dado prosseguimento ao procedimento independentemente do comparecimento do notificando.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDado e passado neste Município de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois e nove. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, matrícula 00115074, subscrevo.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 812001"
                        ]
                    }
                },
                "98ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812114": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº 086/08\r\n\r\nNatureza: Notícia-crime\r\n\r\nNoticiante 1: Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB/RJ 56.906), Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho (OAB/RJ 39.039), Kely Siqueira Gomes (OAB/RJ 120.576), Thiago Soares de Godoy (OAB/RJ 151.618), Luís Felipe Câmara Borges (OAB/RJ 115.220), Adalberto Mey (OAB/RJ 106.812), Fabrício Viana Ribeiro (OAB/RJ 109.059) e Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho (OAB/RJ 144.252-E).\r\n\r\nNoticiante 2: Coligação \"Aliança Muda Campos\"\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB/RJ 56.906), Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho (OAB/RJ 39.039), Kely Siqueira Gomes (OAB/RJ 120.576), Thiago Soares de Godoy (OAB/RJ 151.618), Luís Felipe Câmara Borges (OAB/RJ 115.220), Adalberto Mey (OAB/RJ 106.812), Francisco de Assis Pessanha Filho (OAB/RJ 108.631), Jonas Lopes de Carvalho Neto (OAB/RJ 129.019), Bianca Cruz de Carvalho (OAB/RJ 136.042), Isabela Monteiro Menezes (OAB/RJ 151.021), e Fabrício Viana Ribeiro (OAB/RJ 109.059). Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho (OAB/RJ 144.252-E) e Daniel Petronilho de Souza (OAB/RJ 151-056-E).\r\n\r\nNoticiado: Antônio Maurício Costa\r\n\r\nAdvogado: Octávio de Andrade Aquino (OAB/RJ 107.847).\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante os bem lançados argumentos pelo Parquet às fls. 110/111, acolho o pedido de extinção do presente feito, haja vista inexistirem elementos caracterizadores de prática de ilícito eleitoral, determino, assim o arquivamento do presente feito. Campos dos Goytacazes, 20/07/2009. Ralph Machado Manhães Júnior. Juiz Eleitoral da 98ª ZE.\"\r\n\r\nId: 812114"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812115": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nPROCESSO: PCE Nº 162/08 - 107ª ZE/RJ\r\n\r\nA Doutora Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza da 107ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de citação que por parte do Juízo da 107ª Zona Eleitoral foi instaurado Processo de Prestação de Contas Eleitorais em face do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do PTN. Pelo presente edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. JAM PIERRE DIAS ROSA, administrador financeiro do comitê, filho de Ruth Cristina Marques Dias Rosa e de Jose Maria Rosa, nascido em 17/04/1989, inscrição eleitoral nº 134578110329, com endereço desconhecido, citado por força do despacho a seguir transcrito: \"...Determino que o comitê complemente as informações prestadas nos presentes autos, apresentando os esclarecimentos necessários aos exame, ou ainda, sanando as falhas relacionada no relatório preliminar de expedição de diligências, no prazo de 03 (três) dias.\" Assim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica o Sr. JAM PIERRE DIAS ROSA, CITADO para, querendo, contestar a referida ação dentro do prazo de 03 dias, na forma do disposto no artigo artigo 258 do Código Eleitoral. Dado e passado neste Município de Itaperuna, aos oito dias do mês de julho de 2009. Eu, Sérgio Freitas Marreiros, Chefe de Cartório em exercício, Matrícula nº 00102002, subscrevo. (A) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 812115"
                        ],
                        "811812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato:\r\n\r\nNº PJ\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\n255/08\r\n\r\nMANUELLA SUISSO PACHECO\r\n\r\n285/08\r\n\r\nERICK EDEN DE OLIVEIRA A. ABREU FROÉS\r\n\r\n253/08\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO NOVAES\r\n\r\n282/08\r\n\r\nFABRICIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n258/08\r\n\r\nISMAEL CARLOS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n273/08\r\n\r\nKARINA EDUARDO AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n347/08\r\n\r\nDecisão: ...\"... homologo o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição, até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.\" Itaperuna, 28/07/2009 (A) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 811812"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811059": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 20/2009\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/2009, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 811059"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812405": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 029/2009\r\n\r\nO Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Titular da 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1598/2009, referente a ROSIMARY ALVES PEREIRA (inscrição nº 050271330345) junto aos partidos PSB e PDT, foi proferida a seguinte Decisão, em 14/07/2009: \"...Uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação e que, chamados aos autos, a Interessada e o PDT não se manifestaram, bem como, o PSB não juntou qualquer prova da desfiliação em data correta, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES de ROSIMARY ALVES PEREIRA junto aos partidos PSB e PDT, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, bem como, da Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6º, parágrafo 2º, com a redação dada pela Resolução TSE nº 22.085/05...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e a Interessada..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e da publicação do edital de notificação...\". E diante da impossibilidade de notificar a Interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a mesma NOTIFICADA da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da juntada aos autos da publicação do presente edital, devendo comparecer à Sede deste Juízo, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, de 11:00h às 19:00h para, querendo, entregar o recurso, sendo certo que o presente feito continuará seu curso independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Z.E. expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 812405"
                        ],
                        "812408": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 031/2009\r\n\r\nO Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Titular da 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1602/2009, referente a JOÃO LOURENÇO MAIA (inscrição nº 050578460345) junto aos partidos PSB e PSL, foi proferida a seguinte Decisão, em 30/06/2009: \"...Uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação e que, chamados aos autos, o Interessado e o PSL quedaram-se inertes, e o PSB, apesar de manifestar-se no prazo devido, não juntou qualquer prova da desfiliação em data correta, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES de JOÃO LOURENÇO MAIA junto aos partidos PSB e PSL, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, bem como, da Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6º, parágrafo 2º, com a redação dada pela Resolução TSE nº 22.085/05...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e o Interessado..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e da publicação do edital de notificação...\". E diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da juntada aos autos da publicação do presente edital, devendo comparecer à Sede deste Juízo, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, de 11:00h às 19:00h para, querendo, entregar o recurso, sendo certo que o presente feito continuará seu curso independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Z.E. expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 812408"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812953": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 46/2008 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Carlos Eduardo Nogueira Narciso (Advogados: Dr. ANTONIO MAURÍCIO COSTA - OAB/RJ nº 47.536; e Dr. OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - OAB/RJ nº 107.847)\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 157. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 812953"
                        ],
                        "812954": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 347/2009 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nImpugnantes: Ledir Rangel e Ellen Márcia Peres (Advogado: EDMAR KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 39.257; LUIZ FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514 e GISELE DE MORAES MENEZES - OAB/RJ nº 142.742)\r\n\r\nImpugnados: Eliel Almeida Ribeiro; Joelson Gomes Soares e PDT - Diretório Municipal (Advogado: Dr. ELAN RODRIGUES OAB/RJ nº 32.874); e PMDB - Diretório Regional (Advogado: Dr. EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ nº 106.783)\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 1103/1107 - Aos impugnantes para oferecimento das contra-razões no prazo legal. Fls. 1110/1113 - Aos impugnados para oferecimento das contra-razões recursais no prazo legal.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 812954"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812118": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nEDITAL N. 022/2009\r\n\r\nO Dr. Aylton Cardoso Vasconcellos, Exmo. Juiz da 146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo e Cabo Frio/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados foi proferida a seguinte decisão: \"...Em face do exposto, estando configurada a dupla filiação, DECLARO NULAS AMBAS AS FILIAÇÕES, para todos os efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei n. 9.096/95 e art. 39, parágrafo único da Res. TSE n. 19.406/95. ...\" \r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nLuiz Carlos Justo\r\n\r\n96307680248\r\n\r\n249/2009/ADM\r\n\r\nPRB-PTC\r\n\r\nClicio dos Santos de Azevedo\r\n\r\n62002140370\r\n\r\n232/2009/ADM\r\n\r\nPP-PT\r\n\r\nDaniel Ramos Soares\r\n\r\n62002650310\r\n\r\n233/2009/ADM\r\n\r\nPP-PT\r\n\r\nVera Lucia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n61915340337\r\n\r\n229/2009/ADM\r\n\r\nPP-PT\r\n\r\nWilsimar Nunes dos Santos\r\n\r\n61962630353\r\n\r\n225/2009/ADM\r\n\r\nPCB-PT\r\n\r\nTatiana Araujo Gomes Augusto Freixo\r\n\r\n121239680337\r\n\r\n263/2009/ADM\r\n\r\nPSL-PT\r\n\r\nLeonardo Barros Simas\r\n\r\n93689550310\r\n\r\n258/2009/ADM\r\n\r\nPC do B-PT\r\n\r\nGerson Luiz de Carvalho\r\n\r\n77167410345\r\n\r\n236/2009/ADM\r\n\r\nPP-PT\r\n\r\nReginaldo Alves Marques\r\n\r\n61950190302\r\n\r\n230/2009/ADM\r\n\r\nPP-PSDC\r\n\r\nKleber Reis Moreira\r\n\r\n62040510302\r\n\r\n228/2009/ADM\r\n\r\nPDT-PT\r\n\r\nJorge Oliveira da Cruz\r\n\r\n61927810337\r\n\r\n238/2009/ADM\r\n\r\nPR-PSDC\r\n\r\nSudaria Faria Gaby\r\n\r\n62230430337\r\n\r\n256/2009/ADM\r\n\r\nPC do B-PHS\r\n\r\nJarbas da Silveira Branco Junior\r\n\r\n3197540396\r\n\r\n262/2009/ADM\r\n\r\nPSDB-PT\r\n\r\nEdilso do Nascimento Goulart\r\n\r\n62003970361\r\n\r\n234/2009/ADM\r\n\r\nPP-PT\r\n\r\nFernanda Sodorio Santana\r\n\r\n112744510361\r\n\r\n261/2009/ADM\r\n\r\nPSC-PSOL\r\n\r\nFernanda Barreto Mendonça\r\n\r\n130587580337\r\n\r\n260/2009/ADM\r\n\r\nPDT-PT\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no cartório da 146a Zona Eleitoral, localizado na Rua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h., estando cientes ainda da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no lugar de costume. Dado e passado aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de 2009. Eu, Ricardo Costa Domingues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 812118"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812638": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 121/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR/RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS/RÉUS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Pedro Paulo de Barros Barreto OAB/RJ 123.137, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678 Paulo Mattos, OAB/RJ 59.545.Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.DECISÃO:, Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.DECISÃO: Face ao exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a citação do Vice-Prefeito José Essiomar Gomes da Silva, na forma e prazos estipulados no art. 22, I, \"a\" da L.C 64/90 apresente sua defesa, devendo indicar na mesma ocasião quais provas eventualmente pretende produzir. Com a notificação deverão seguir cópias de fls. 02/06, 79/84 bem como desta decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Angra dos Reis, 21 de julho de 2009. Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz eleitoral. \r\n\r\nId: 812638"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811658": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 25/09\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Roberto Corrêa, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o ( a) senhor(a) VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS, título 031100850361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer pessoalmente ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme despacho de fls.02, \" Intime-se o filiado para que se manifeste sobre o ocorrido, no prazo de três dias\", dos autos do processo administrativo nº 263/09- 240ª ZE/RJ, com base na Resolução TRE N º 563/03, artigo 3º, inciso III e Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Findo o prazo, o processo administrativo nº 263/09- 240ª ZE/RJ seguirá sua tramitação normal, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 28 do mês julho do ano de dois mil e nove. (a) Paulo Roberto Corrêa - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 811658"
                        ],
                        "811661": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 26/09\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Roberto Corrêa, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o ( a) senhor(a) LEUDA FERREIRA DA CRUZ, título 031082750302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas, da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme despacho de fls.02, \" Façam as diligências cabíveis\", dos autos do processo administrativo nº 256/09- 240ª ZE/RJ, com base no Provimento CRE-RJ nº 04/07 e Resolução nº 563/03, art. 3º, III - TRE/RJ. Findo o prazo, o processo administrativo nº 256/09- 240ª ZE/RJ seguirá sua tramitação normal, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 28 do mês julho do ano de dois mil e nove. (a) Paulo Roberto Corrêa - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 811661"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "813667": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.972 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e o que consta do Processo nº E-01/50803/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 24, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Os recursos não vinculados provenientes da incorporação de superávit financeiro, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º, ou de excesso de arrecadação de recursos próprios das autarquias, fundações e empresas dependentes nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal deverão ser destinados prioritariamente à quitação de despesas de exercícios anteriores, conforme o disposto no artigo 14 deste decreto, ou à substituição de despesas associadas às Fontes de Recursos do Tesouro.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 813667"
                    ],
                    "813682": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA0 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.971 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...a que se refere o Decreto nº 41.462, de 29/08/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... a que se refere o Decreto nº 41.446, de 20/08/2008...\r\n\r\nId: 813682"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "813672": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subprocurador Geral RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, matrícula nº 859.947-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Procuradora-Geral do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, matrícula nº 181.562-0, em seus impedimentos e afastamentos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 813672"
                    ],
                    "813669": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARSICO MORELLI ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Somaruga Gimenes Carola, matrícula nº 00/0784-9. Processo nº E-26/35028/2009. \r\n\r\nId: 813669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "813668": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 332218-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Cristina Cabral Maramaldo Costa, matrícula nº 0931595-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2009, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 0946795-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8382/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2009, OSWALDO GOMES DE SOUZA, Contador C, matrícula nº 0819488-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8316/2009.\r\n\r\nNOMEAR ABELARDO ROZA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Livia dos Reis Cavalcante José, matrícula nº 0948059-1. Processo nº E-04/8310/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2009, MAURO FERNANDES, matrícula nº 0949397-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8317/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de julho de 2009, publicado no D.O. de 20/07/2009, que nomeou MARCO AGOSTINI para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Divulgação, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Miguel Albano da Costa, matrícula nº 0944043-9. Processo nº E-17/1307/2009.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO GOMES DE SOUZA, Contador C, matrícula nº 0819488-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Stanley Bateman Mendonça Furtado, matrícula nº 944210-4. Processo nº E-03/300304/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2009, EMERSON FRANCISCO GOMES, matrícula nº 930581-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300306/2009. \r\n\r\nId: 813668"
                    ],
                    "813313": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nATO DE 06 DE MAIO DE 2009 - D.O. DE 07/05/2009. CARLOS ALBERTO SALVADOR SALLES, 1° TENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA. RG: 39.273.\r\n\r\nTendo em vista a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XI, do Decreto nº 40.644, de 08.03.07, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/0022/2541-2007, fica retificado o tempo de serviço do militar estadual, a quem se refere o presente Ato, para que conste que o mesmo contava com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 813313"
                    ],
                    "813633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2294/2009 - SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 813633"
                    ],
                    "813426": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-32/5454/0006/2004 - Por competência estabelecida pelo art. 1.º, inciso VII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, DEIXO DE CONHECER o pedido de revisão do inquérito administrativo nº E-32/5454/0006/2004, formulado por BRAZ VICENTE CAMPOS, consubstanciado nos pronunciamentos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 813426"
                    ],
                    "813662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-03/300119/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, Rosemery Borges Pereira, Professor Docente I - Estatística, matrícula nº 224.041-4, para a SEEDUC. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.204/2009- AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA. Teóqueno Rauter da Silva, Técnico Previdenciário, matrícula nº 1551-1, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.164/2009 - AUTORIZO à disposição das servidores estaduais da SEEDUC, Marilda de Oliveira Souza, Professor Docente II, matrícula nº 1.208.310-1 e Walkiria Pereira Schwenk de Carvalho, matrícula nº 246.427-9, a contar de 01.02.2009, para a Prefeitura Municipal de Sumidouro.\r\n\r\nProc. n° E-15/345/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Ivna Feital, Professor Docente II, matrícula nº 294.002-1, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica da Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA na Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nProc. n° E-12/76/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Aderly Valente Silva Junior, Agente Coordenador de Turno, matrícula nº 5.024.444-1, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Esportes na Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nProc. n° E-12/239/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Marilene Fernandes da Silva, Merendeira, matrícula nº 5.022.683-6, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nProc. n° E-15/412/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria Cristina Coelho Pedroso de Menezes, Professor Docente I , matrículas nº 841.623-2 e 5.018.359-9, para a SEGOV.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.210.294/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Francisco Fernandes de Souza Netto, Professor Docente I, matrícula nº 184.496-8, a contar de 02.01.2009, para a Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.208/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Cássia Valéria Marques Furtado, Professor Docente I, matrícula nº 928.470-4, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nProc. n° E-12/1101/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Celenita Ferraz Gomes Ferreira, Merendeira, matrícula nº 5.024.466-4, para a Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nProc. n° E-20/11217/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Miguel Arcanjo Pinheiro da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 196.322-2, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.207/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Manoel Roque Ferreira Mello, Professor Docente I, matrículas nº 878.276-5 e 925.720-5, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Secretário de Governo e Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nProc. n° E-17/738/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Celso Antônio Figueiredo Lopes, matrícula nº 018.651-9, para a Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nProc. n° E-11/40194/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da RIOTRILHOS, Vera Lúcia Pereira, Assistente de Administração II, matrícula nº 4722, Carlos Alberto Rinaldi da Silva, Administrador III, matrícula nº 0993 e Antonio Carlos de Abreu Freitas, Supervisor de Digitação da Operação, matrícula nº 3682, para o DRM-RJ. \r\n\r\nId: 813662"
                    ],
                    "813683": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/584/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 813683"
                    ],
                    "813663": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 22-3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê. Proc. nº E-12/23741/2009 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/2374/2008.\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° E-08/067/50000/2009\r\n\r\nOnde se lê:.. Henrique Costa Lima... \r\n\r\nLeia-se: ... José Henrique Costa Lima...\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n º E-15/1807/2007 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/15/1809/2009\r\n\r\nProcesso n° E-15/232/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II 5.002.311-8... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor docente II matrículas nºs 293.390-1 e 5.002.311-8... ...\r\n\r\nId: 813663"
                    ],
                    "813384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/07/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/730/2009- HOMOLOGO os termos da Ata da Sessão de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços e Julgamento Final entranhada às fls. 534, do processo referenciado, relativa a TOMADA DE PREÇOS nº 1/2009, Adjudicando em consequência a prestação de serviço de execução da reforma do Prédio do Conselho Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da licitante SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pelo valor global de R$ 635.158,20 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 813384"
                    ],
                    "813139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/600293/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), a favor da servidora ANA LÚCIA LINHARES FREIRE DA SILVA, matr. 949.284-4, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/600294/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais), a favor da servidora DANIEL MENDES DA COSTA, matr. 936.919-0, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/600324/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 519,33 (quinhentos e dezenove reais e trinta e três centavos), a favor da servidora RENATA CRUZ OLIVEIRA, matr. 924.900-4, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/600324/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor da servidora CLÁUDIO ALBERTO PAIVA CARVALHO, matr. 923.997-1, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/601002/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007 publicada em 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a favor da servidora SÉRGIO PINHO BARBOSA DA COSTA, matr. 948.155-7, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nId: 813139"
                    ],
                    "813636": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho de dois mil e nove, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E-12/1122/2008, pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira, foi aberta a sexta reunião, dada a palavra ao Senhor Presidente que informou que os problemas de bloqueio da conta do Fundo permanece sem solução, apesar dos documentos recebidos terem sido encaminhados à Subsecretaria Jurídica da Casa Civil para que fossem tomadas as devidas providências, conforme relatado na Ata da 5ª Reunião. \r\n\r\nO Presidente ainda usou da palavra para informar que as divergências nos valores depositados na conta do FUNDEP, relatadas na Ata da 4ª Reunião,decorrem dos citados bloqueios judiciais e permanecem sem solução. Informou ainda, que não houve leilão no trimestre compreendido entre a última reunião e a atual, aqui relatada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para oito de outubro dois mil e nove.\r\n\r\nSérgio dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGilberto José de Azevedo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 813636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813120": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDECISÃO DO CONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.006/2009 (Deliberação AGETRANSP Nº 206/09): Recebo os Embargos interpostos, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho o pedido da Concessionária Rota 116 para retificar o disposto no art. 1º da Deliberação guerreada, passando a constar o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, quanto ao preenchimento do rito procedimental estabelecido pelo art. 27, da Lei nº 8.987/95 e Cláusula Décima Sétima, A, § 2º, alínea l do Contrato de Concessão, o pleito da Concessionária Rota 116, consistente na anuência quanto à transferência de controle societário da Delta Construções S.A., para DELTAPAR - DELTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 813120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813136": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/407049/2009 de 14.07.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406776/2009 de 07.05.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/407050/2009 de 15.07.2009 Apensado ao E-12/209568/2009 de 28.01.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 813136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813137": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/289033/2009 - NEY DE FREITAS FERREIRA, matr. nº 24/002.503-1. AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nId: 813137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813138": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/282636/2009- DELMAR DE SOUSA ARAUJO, Agente de trânsito, matr. nº 24/000.048-9. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/290419/2009- AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA, Técnico de Comunicação Social, matr. nº 24/001.816-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 02.01.1969 a 08.04.1969 a Varig S/A; de 01.11.1969 a 23.02.1970 a Banco Brás Invest Iperanga S/A; de 01.05.1970 a 23.06.1970 a Lokarbras Locação Veículos LTDA; de 01.08.1970 a 03.01.1971 a Foco Programação Visual Ind. E Com. LTDA e de 01.08.1978 a 07.12.1980 ao DETRAN/RJ, perfazendo o total de 422 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 01.08.1978 a 07.12.1980 por ser concomitante com o próprio período já averbado pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/292060/2009 - VALDENIR DA SILVA ROCHA, Vigia, matr. nº 24/001.609-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01.02.1974 a 24.04.1974 a Panificação Redentora LTDA; de 01.03.1975 a 31.05.1975 a Panificação Redentora LTDA; de 01.02.1977 a 28.03.1977 a Supermercados Maracanã LTDA e de 17.05.1977 a 14.12.1977 a Coudan Industrial Instrumentos de Precisão LTDA, perfazendo o total de 445 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/292574/2009- SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES, Digitador, matr. nº 24/001.783-0. AUTORIZO a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1981, 1983, 1985 e de 1997, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/499310/2009- ALZIRA GAUDÊNCIO RAMOS, Datilógrafo, matr. nº 24/001.621-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 04.12.1974 a 30.08.1975 a Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A e de 13.10.1975 a 28.05.1977 a Casa Baptista Papelaria e Livraria LTDA, perfazendo o total de 863 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 813138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812897": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP N° 277 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/1200/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição dos Membros da Comissão Permanente de Vistoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP n° 265, de 04/02/2009, publicada no D.O.E.R.J. de 06/02/2009, com a substituição do servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula n° 05/208-4, pelo servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n° 05/199-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 812897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812902": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP N° 278 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/1097/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição dos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP n° 256, de 09/10/2008, publicada no D.O.E.R.J. de 10/10/2008, com a substituição do Membro Efetivo MARCELO LESSA DOS ANJOS, matrícula n° 05/429-6, por JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, matrícula n° 05/460-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 812902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812887": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, o servidor HÉLIO CARLOS PEREIRA, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, matrícula nº 05/018-7, do Quadro Permanente da LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, sendo FIXADOS e atualizados os Proventos de sua Aposentadoria, ambos nos termos do art. 10 da Lei nº 5.352, de 18/12/2008, na forma proposta pelo Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa às fls. 08/11, do Serviço de Auditoria Interna às fls. 31, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 26/30, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/LOTERJ/738/2009.\r\n\r\nId: 812887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/710/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2009, destinada à aquisição de 30 (trinta) Motocicletas, nas características mínimas: 250CC, zero km, tipo monocilíndrico, 04 (quatro) tempos, 05 (cinco) velocidades, capacidade de combustível de no mínimo 14 (quatorze) litros, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, exarada nos autos pela Pregoeira, a adjudicação do LOTE I, em favor da empresa CSP 1 VEÍCULOS LTDA - 30 (trinta) unidades, no Menor Valor Global por Lote de R$ 326.700,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 812224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813080": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 031 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0774/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 11/2009, firmado com a CP2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de julho de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 813080"
                        ],
                        "813114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/661.325/09- ALFREDO DA SILVA MOREIRA, Motorista, matrícula nº 292.377-9 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1974 a 09/04/1976 e de 10/04/1976 a 04/10/1981, totalizando 2.587 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 813114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "812784": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nCONCEDO o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n1.340-9\r\n\r\nCID HOMERO DE A SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n161.886-7\r\n\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/09/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n192.237-6\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n195.742-2\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n195.812-3\r\n\r\nJOSEMAR CORREA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n195.980-8\r\n\r\nEDSON ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.133-3\r\n\r\nJERONIMO DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.143-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.150-7\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.183-8\r\n\r\nWANDERLEI DE MORAES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.194-5\r\n\r\nADEILSON SOARES DE ASSUMPCAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.198-6\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.203-4\r\n\r\nRONALDO FERNANDES COIMBRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.223-2\r\n\r\nLUIZ PAULO DE VASCONCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.230-7\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.231-5\r\n\r\nMARIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.268-7\r\n\r\nELIZABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n268.420-7\r\n\r\nJUCINEIA FERREIRA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n269.199-6\r\n\r\nANTONIO JOSE MARIZ DA VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n282.828-3\r\n\r\nMARIA AMELIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n283.056-0\r\n\r\nEDIVALDO CLEMENTE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n283.264-0\r\n\r\nLEVI TENORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n283.901-7\r\n\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 812784"
                    ],
                    "813041": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 070\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 91/PREFEITURA/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixos 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0384\r\n\r\nLRK1764\r\n\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 813041"
                    ],
                    "812564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-14/2768/2008, discrimina o imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 37, Centro, Rio de Janeiro/RJ e respectivo terreno, que mede 19,50m de frente por 9,00m de fundos, confrontando com o prédio 35 da mesma rua e o nº 37 B, de um lado com o prédio 41, conforme descrito na matrícula nº 65.528 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, para fins de posterior transferência ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I do Decreto n° 25.217/99.\r\n\r\nId: 812564"
                    ],
                    "812919": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, TAYGUARA TORRES CARDOSO, matrícula 917067-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11.01.2009. Proc. nº E-03/001649/2009.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO BARROSO PORTELA, matrícula 917616-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-03/10101363/2008.\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS NUNES PINTO, matrícula 911242-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.10.2008. Proc. nº E-03/1410907/2008.\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA E CUNHA, matrícula 920971-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.01.2009. Proc. nº E-03/11200138/2009.\r\n\r\nCLAUDIO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula 925501-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.06.2008. Proc. nº E-03/10005225/2008.\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA, matrícula 928008-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-03/10400450/2009.\r\n\r\nRAQUEL NUNES DEVECHI, matrícula 945598-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.09.2008. Proc. nº E-03/5410395/2008.\r\n\r\nKEILA MACHADO AMORIM SOARES, matrícula 912981-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2006. Proc. nº E-01/6659/2006.\r\n\r\nJÚLIA MONNERAT BARBOSA, matrícula 918551-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.09.2008. Proc. nº E-03/10105035/2008.\r\n\r\nMYLANE DOS SANTOS BARRETO, matrícula 943647-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2009. Proc. nº E-03/10400474/2009.\r\n\r\nELIANA ALVES DE SOUZA, matrícula 918355-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.01.2009. Proc. nº E-03/10200080/2009.\r\n\r\nDANIELLE CRISTINE MONTEIRO AZEVEDO, matrícula 946405-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.10.2008. Proc. nº E-03/10011843/2008.\r\n\r\nJULIANA MATTOS CATTA PRÊTA, matrícula 940801-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.06.2008. Proc. nº E-01/136278/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOSA, matrícula 916878-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.05.2008. Proc. nº E-01/136235/2008.\r\n\r\nLUZIANA DE MAGALHÃES CATTA PRETA, matrícula 807900-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2008. Proc. nº E-03/10202640/2008.\r\n\r\nDAYSE MARTINS COSTA, matrícula 942931-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.05.2008. Proc. nº E-01/164044/2008.\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO FONSECA FILHO, matrícula 925515-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.04.2008. Proc. nº E-01/120299/2008.\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA AZEVEDO, matrícula 917288-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2009. Proc. nº E-03/2310366/2009.\r\n\r\nSUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES, matrícula 942361-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.04.2008. Proc. nº E-01/128192/2008.\r\n\r\nTATHYANA MOTTA WANGLER GONÇALVES, matrícula 891245-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/120122/2008.\r\n\r\nISABEL VICTÓRIA CORRÊA VAN DER LEY LIMA, matrícula 945887-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.09.2008. Proc. nº E-03/812841/2008.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ESPIÑEIRA DIAS, matrícula 824884-1, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 31.03.2009. Proc. nº E-03/201021/2009.\r\n\r\nJOSELINA DA SILVA, matrícula 247580-4, Professor Docente I, C, Ref. 7 , com validade a contar de 16.08.2006. Proc. nº E-01/9055/2006.\r\n\r\nVIVIANNE DE ALMEIDA SOARES, matrícula 829318-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.05.2007. Proc. nº E-01/136234/2007.\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GONÇALVES PEREIRA, matrícula 281113-1, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/53439/2008.\r\n\r\nDENISE MARTINS MOREIRA, matrícula 5007858-3, Professor Docente I - 40 horas, com validade a contar de 05.08.2008. Proc. nº E-03/10010831/2008.\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIDONE DA SILVEIRA, matrícula 290416-7, Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/10001021/2009.\r\n\r\nSOLANGE SILVA MIGUEL, matrícula 271512-6, Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51256/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nTERESINHA CORRÊA CHAGAS DA SILVA, matrícula 864524-4, Médico, classe C, com validade a contar de 27.02.2009. Proc. nº E-08/600975/2009.\r\n\r\nCRISTINA MARIA TOLEDO MASSADAR MOREL, matrícula 866637-2, Psicólogo, classe C, com validade a contar de 25.06.2008. Proc. nº E-08/602814/2008.\r\n\r\nVERÔNICA DE MEDEIROS LIMA, matrícula 866173-8, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 28.11.2008. Proc. nº E-08/606102/2008.\r\n\r\nId: 812919"
                    ],
                    "812717": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nDEMITE MÁRIO CESAR DA SILVA MORAES, Encarregado Eletr./Hidráulica - CIEP, matrícula nº 5.001.882-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/7.130.748/2008.\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO CARMEN ROSA DA SILVA BARANDA, Servente II, matrícula nº 276.055-1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, face ao apurado no processo nº E-03/6.201.154/1996.\r\n\r\nDEMITE RHENAN ALVES AMARAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.904-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/810.971/2006.\r\n\r\nDEMITE ALEXANDER BARREIROS CARDOSO BOMFIM, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 830.593-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.202.225/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, WILSON NORBERTO BARBOSA FILHO, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 838.210-3, por transgressão aos arts 38, 39, incisos III e VII, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/8.611.255/2005.\r\n\r\nId: 812717"
                    ],
                    "813096": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, C, Ref. 4...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, C, Ref. 5...\r\n\r\nId: 813096"
                    ],
                    "812768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/2409/2009- De acordo. Mantenho a decisão prolatada no Processo Administrativo nº E-08/1205/2004, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nId: 812768"
                    ],
                    "812757": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.781/07 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-03/927/2003 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades em face da servidora MARLENE CARDOSO ARAÚJO, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, inativo, matrícula nº 187.960-0, bem como quanto à procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.657/06 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar para apurar irregularidade em face da servidora JACQUELINE SILVEIRA FERNANDES, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.005.177-0, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.699/2008 - DE ACORDO. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de EMILSON DE MOURA LIMA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 930.188-8, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 812757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813355": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP Nº 8333 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8329/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/502.281/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a redação do disposto no art. 4º da Portaria CEPERJ GP nº 8329, de 16 de julho de 2009, que passa a vigorar na forma abaixo:\r\n\r\n“Art. 4º - O curso terá início no dia 04 de agosto de 2009 e será realizado às 3as e 5as feiras das 18h30min. às 21h30min. na Universidade do Estado do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - Maracanã e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nCLÁUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813670": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nTORNA NULO o ato de 15/05/2009, publicado no DOERJ de 18/05/2009, referente ao processo n° E-01/502.904/2008.\r\n\r\nId: 813670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813037": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://ceperj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009 \r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 3.501-026-3, CPF 038.045.297-98, nascido em 29.04.1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10.330.977-, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 124774.5025-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 01.07.2009, publicado no D.O. de 02.07.2009, e tomou posse em 27.07.2009.\r\n\r\nId: 813037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.231/2009 - SHEILA GUIMARÃES AMARAL LARA, Pedagogo, matrícula 200-6. Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.302/2009 - VANDA MARTINS, Comunicador Visual, matrícula 215-4. Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio, do servidor abaixo mencionado nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN.º\r\n\r\n%\r\n\r\n224-6\r\n\r\nMARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11.07.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.073/2009 - Autorizo a alteração do nome da servidora JOCELI DE MENEZES BARBOSA, cargo em comissão de Coordenador, matrícula nº 874-8, para JOCELI DE MENEZES, em virtude da averbação a margem do assento do divórcio, ocorrida em 15.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.100/2009 - RENATA TELVES DE MELO, Secretária I, matrícula nº 0.340.650-1. Concedo licença amamentação, fundamentada no art. 8º da Lei Complementar nº 128 de 26/06/2009, publicada no DOERJ de 29/06/2009, pelo período de 01 (hum) mês, de 30/06/2009 a 29/07/2009.\r\n\r\nAUTORIZO a concessão de triênio da servidora abaixo mencionada, com base no Parecer da AJU/FESP, de 29.01.2009. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n508-2\r\n\r\nSANDRA FIORETTI COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21.06.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n508-2\r\n\r\nSANDRA FIORETTI COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\nR\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO o enquadramento, com base no Parecer da AJU/FESP, de 29.01.2009, da servidora abaixo mencionada.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n508-2\r\n\r\nSANDRA FIORETTI COSTA\r\n\r\nI\r\n\r\nE\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\nR\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2001\r\n\r\n*Processo nº E-01/502.481/2001 - FRANCISCO JURANDIR PORTELA, Assistente Técnico, matrícula nº 507-4 - Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 02.06.69 a 15.12.69, de 01.06.71 a 08.02.74, de 13.03.72 a 30.06.75, de 01.11.75 a 22.12.76, de 01.09.76 a 01.03.81, de 01.09.78 a 30.08.82 e de 02.01.80 a 30.06.85, num total de 5.214 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDesprezados os períodos de: 02.06.71 a 30.12.71, de 13.03.72 a 08.02.74, de 10.03.73 a 01.03.74, de 01.08.74 a 30.12.74, de 01.09.76 a 22.12.76, de 01.04.77 a 01.04.78, de 01.09.78 a 01.03.81, de 02.01.80 a 30.08.82, de 01.03.83 a 19.01.84, de 17.03.86 a 30.11.88, de 01.12.88 a 23.02.95 e o dia 01.03.95, por concomitância.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.07.2001.\r\n\r\nId: 813365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.267/2009- VANIA CONCEIÇÃO LEAL DA COSTA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 450-7. Averba-se o período de 01.09.83 a 06.04.87, num total de 1.313 dias de efetivo exercício de prestação de serviço na CEPERJ/RJ, conforme o Parecer FGL nº 1/FGL/2008, do Procurador do Estado acostado no presente processo, para fins de fixação de proventos. \r\n\r\nId: 813036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio dos servidores abaixo, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n028-1\r\n\r\nJOSÉ PRIMO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/07/09\r\n\r\nC\r\n\r\n022-4\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/09\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 813081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813584": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.335/2009 - Homologo o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2009, em favor da Empresa NATANAIR DETECTORES, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 813584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812999": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WILSON QUEIROZ PEREIRA, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 180.287-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/316529/2009.\r\n\r\nId: 812999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813002": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nATO de 28.07.2009 - WILSON QUEIROZ PEREIRA, Técnico Previdenciá rio, Nível I, matrícula nº 180287-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/316529/2009, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira da gratificação de encargos especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 813002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009 \r\n\r\nProc. nº E-01/316529/2009 - WILSON QUEIROZ PEREIRA, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 180.287-5. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, e em conseqüência, as Minutas de Apostila, referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 813004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "813671": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 219 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA DOS PROTOCOLOS ICMS 57/09 A 62/09.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 41.961, de 23 de julho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada para 1º de setembro de 2009 a data de vigência dos Protocolos ICMS a seguir relacionados, firmados com o Estado de Minas Gerais em 3 de julho de 2009, nas remessas das mercadorias neles constantes exclusivamente do Estado de Minas Gerais para o Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - PROTOCOLO ICMS 57/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas;\r\n\r\nII - PROTOCOLO ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos;\r\n\r\nIII - PROTOCOLO ICMS 59/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria;\r\n\r\nIV - PROTOCOLO ICMS 60/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;\r\n\r\nV - PROTOCOLO ICMS 61/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria; e\r\n\r\nVI - PROTOCOLO ICMS 62/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 813671"
                    ],
                    "812896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-34/274.198/2006 - Indefiro.\r\n\r\nId: 812896"
                    ],
                    "812372": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/220.790/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 13/05/2009, em nome da servidora ELISABETH DA SILVA ROSA, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.183.529-7.\r\n\r\nId: 812372"
                    ],
                    "812373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/007.865/2009 - CONCEDO abono de permanência.\r\n\r\nId: 812373"
                    ],
                    "812663": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 588 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 03 a 09 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 132,5000\r\n\r\nUS$ 100,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 812663"
                    ],
                    "812829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/007855/2009 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 812829"
                    ],
                    "812686": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 109 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL-UPC.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Extinguir a Unidade de Controle 16.05.37 SDAA 33.01 Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário, com efeitos a contar de 15.07.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 812686"
                    ],
                    "812773": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 35.302(504.802)/RO - Processo nº E-04/716.104/1996 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRAGE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.830(26.003)/RV - Processo nº E-34/059.029/2007 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.268/RO - Processo nº E-04/040.162/2009 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.270/RO - Processo nº E-04/476.473/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES SUN S/A - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.284/RO - Processo nº E-04/451.893/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO MERCURIO S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.262/RO - Processo nº E-04/119.730/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 812773"
                    ],
                    "812774": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 34.889/RO - Processo nº E-04/336.060/1999 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DICLASSE ARTE EM ACRÍLICO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.306(504.892)/RO - Processo nº E-34/102.425/2005 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J ANINO DOS SANTOS & CIA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 33.049 a 33.052 e 34.653 /RV - Processos nºs E-04/071.324/2008 a E-04/071.327/2008 e E-04/071.321/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 30.478 e 31.043/RV - Processos nºs E-04/155.069/2008 e E-04/155.058/2008- Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.891/RO - Processo nº E-04/235.730/2001 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.301(505.335)/RO - Processo nº E-04/451.958/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BADEN REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 812774"
                    ],
                    "812775": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.907/RO - Processo nº E-04/129.043/2008 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: MADUPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.895(504.654)/RO - Processo nº E-34/114.343/2006 - Recorrente: IRF 64.15 - BONSUCESSO - Interessada: COMERCIAL SÃO DOMINGOS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.676(24.605)/RV - Processo nº E-34/237.328/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 34.919/RO - Processo nº E-04/070.696/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator Conselheiro: Mar cos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.903/RO - Processo nº E-04/184.001/2008 - Recorrente: 9 TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K ROSE CAMPOS CEREAIS - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.273/RO - Processo nº E-04/227.174/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADELFER COM. IND. DE FERRO E AÇO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 812775"
                    ],
                    "812777": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de agosto de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.304(505.357)/RO - Processo nº E-04/113.765/2000 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. COM LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.566(504.740)/RO - Processo nº E-04/652.030/1993 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: A. J. PIRES COMERCIL EXP. E IMP. LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.908/RO - Processo nº E-04/155.149/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃOES LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 34.670 a 34.679/RO - Processos nºs E-04/102.713/2008 a E-04/102.722/2008- Recorrente: REGINAVES IND. E COM. DE AVES LTDA - Interessada: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 35.289/RO - Processo nº E-04/041.467/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.511(505.270)/RO - Processo nº E-34/078.482/2005 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 812777"
                    ],
                    "813107": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.967, 34.968, 34.969, 34.970, 34.971, 34.972, 34.973, 34.974, 34.975, 34.976, 34.977, 34.978, 34.979, 34.980, 34.981, 34.982, 34.983, 34.984, 34.985, 34.986, 34.987, 34.988, 34.989, 34.990, 34.991, 34.992, 34.993, 35.994, 34.995, 34.996, 34.997, 34.998, 34.999, 35.000, 35.001, 35.002, 35.003, 35.004, 35.005, 35.006, 35.007, 35.008, 35.009, 35.010, 35.011, 35.012, 35.013, 35.014. - Processos nºs E04/071.708/2008, E-04/071.710/2008, E04/071.711/2008, E04/071.714/2008, E-04/071.716/2008, E-04/071.718/2008, E04/071.719/2008, E04/071.720/2008, E-04/071.721/2008, E04/071.722/2008, E-04/071.725/2008, E-04/071.727/2008, E04/071.728/2008, E-04/071.729/2008, E-04/071.731/2008, E04/071.733/2008, E-04/071.735/2008, E04/071.736/2008, E04/071.738/2008, E-04/071.742/2008, E-04/071.744/2008, E04/071.748/2008, E04/071.750/2008, E-04/071.753/2008, E04/071.754/2008, E-04/071.756/2008, E-04/071.759/2008, E04/071.760/2008, E-04/071.761/2008, E-04/071.763/2008, E04/071.764/2008, E-04/071.975/2008, E04/071.976/2008, E04/071.986/2008, E-04/072.005/2008, E-04/072.006/2008, E-04/072.007/2008, E04/072.009/2008, E-04/072.013/2008, E-04/072.017/2008, E-04/072.019/2008, E-04/072.021/2008, E04/072.022/2008, E-04/072.025/2008, E-04/072.029/2008, E-04/072.035/2008, E-04/072.038/2008, E-04/072.041/2008. Inscrições Estaduais n°s 77.672.362, 77.672.397, 77.672.419, 77.672.443, 77.672.460, 77.672.486, 77.672.494, 77.672.508, 77.672.524, 77.672.532, 77.672.567, 77.672.583, 77.672.591, 77.672.613, 77.672.630, 77.672.656, 77.672.680, 77.672.699. 77.672.710, 77.672.753, 77.672.788, 77.672.850, 77.672.826, 77.672.893, 77.672.907, 77.672.931, 77.672.966, 77.672.974, 77.672.982, 77.673.016, 77.673.024, 77.673.059, 77.673.067, 77.673.210, 77.673.482, 77.673.490, 77.673.504, 77.673.539, 77.673.571, 77.673.610, 77.673.636, 77.673.660, 77.673.679, 77.673.709, 77.673.792, 77.673.881, 77.794.913, 77.673.652. - Recorrente: sendas distribuidora s/a. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.644, 7.645, 7.646, 7.647, 7.648, 7.649, 7.650, 7.651, 7.652, 7.653, 7.654, 7.655, 7.656, 7.657, 7.658, 7.659, 7.660, 7.661, 7.662, 7.663, 7.664, 7.665, 7.666, 7.667, 7.668, 7.669, 7.670, 7.671, 7.672, 7.673, 7.674, 7.675, 7.676, 7.677, 7.678, 7.679, 7.680, 7.681, 7.682, 7.683, 7.684, 7.685, 7.686, 7.687, 7.688, 7.689, 7.690 e 7.691. - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO - RESSARCIMENTO DESATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 2.455/94 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO Tratando-se de ICMS recolhido indevidamente, a pretensão de contribuinte que almeja a repetição do indébito deve, necessariamente, encontrar guarida no que prevê a Resolução no 2.455/94. Restituição que, estando em desacordo com a legislação de regência, não pode ser viabilizada pelo creditamento, como se crédito escritural fosse, de valores recolhidos de forma supostamente indevida. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 813107"
                    ],
                    "813108": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35,470, 35.471, 35.472, 35.473, 35.474, 35.475, 35.476, 35.477, 35.478, 35.479, 35.480, 35.481, 35.482, 35.483, 35.484 e 35.485. - Processos nºs E-04/070.508/2008, E-04/070.512/2008, E04/070.514/2008, E-04/070.516/2008, E-04/070.523/2008, E04/070.525/2008, E-04/070.528/2008, E-04/070.542/2008, E04/070.544/2008, E-04/070.552/2008, E-04/070.553/2008, E04/070.556/2008, E-04/070.558/2008, E-04/070.560/2008, E04/070.562/2008 e E-04/070.573/2008. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.715, 7.716, 7.717, 7.718, 7.719, 7.720, 7.721, 7.722, 7.723, 7.724, 7.725, 7.726, 7.727, 7.728, 7.729 e 7.730. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 813108"
                    ],
                    "813082": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 32.564 (26.800) - Processo nº E-04/106.659/2007 - Recorrente: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 32.537 (25.238) - Processo nº E-34/151.200/2006 - Recorrente: SCARPE SETE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 33.045 - Processo nº E-04/134.105/2008 - Recorrente: PARATI S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.912 (26.733) - Processo nº E-04/131.503/2007 - Recorrente: MILCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.914 (26.536) - Processo nº E-04/063.298/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 33.284 e 33.285 - Processos nºs E-04/155.023/2008 e E04/155.028/2008 - Recorrente: ZOOMP S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 813082"
                    ],
                    "813083": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 32.897 (26.688) - Processo nº E-34/273.253/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 32.521 (25.697) - Processo nº E-34/252.492/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 35.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/095.005/2002 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE ÁGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.888 (24.703) - Processo nº E-34/067.109/2005 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.559 (25.321) - Processo nº E-34/128.152/2005 - Recorrente: VARIG LOGÍSTÍCA S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.563 (26.687) - Processo nº E-34/273.252/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 813083"
                    ],
                    "813084": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 34.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.685/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.618 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/133.306/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.540 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.742 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.188/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 32.593 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/616.068/1993 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAIISSEN VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.603 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101.303/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIVOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 813084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "810400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SABRINA FUNCHAL CARNEIRO, com validade a contar de 31 de julho de 2009, matrícula nº 115, do posto fiduciário de Assessor III, Processo nº E-11/60.462/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nId: 810400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.427/2009- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2009, referente a contratação de empresa para prestação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, cujo objeto foi adjudicado em favor de CENTURY INFORMÁTICA LTDA, os lotes 1, 2 e 3, perfazendo o total de R$ 25.860,00 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.799/2009-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art. 25, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EDITORA MULTIMIDIA LTDA, no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 812883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813076": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/058.847-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AUTO BATERIAS LUC BAT LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, e conseqüentemente, pelo desarquivamento da Alteração Contratual da sociedade AUTO BATERIAS LUC BAT LTDA ME, arquivado sob o nº 1901307 de 22.04.2009, em razão do registro da mesma opor-se ao art. 53, inciso III, alínea “c” do Decreto nº 1.800/96, a IN 98/2003 do DNRC e a Deliberação nº 23 da JUCERJA, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2004/153.210-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁTIMA DOS SANTOS MACIEL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro da firma empresária mais recente FÁTIMA DOS SANTOS MACIEL ME, arquivado sob o NIRE 3310444066-7 de 18.10.2004, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2007/182.822-2. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: GOSTOSO DE IGUAÇU BAZAR LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo não provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA e pelo restabelecimento do arquivamento do contrato social da sociedade gostoso de iguaçu bazar ltda me. Declaração de voto da Vogal Drª Teresa Cristina Gonçalves Pantoja, que propõe adendo ao voto do relator, acrescentando a decretação de nulidade ex-officio da Deliberação Plenária que em 2003 cancelou o registro da empresa em questão, com isso, restaurado estará o prontuário da sociedade, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 813076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "812781": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 135 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2009 PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.249/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de construção de cobertura de quadra poliesportiva, no Conjunto de Baixa Renda IV Centenário, em Curicica, bairro de Jacarepaguá/RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2009, decorrente do Edital de Convite n° 002/2009/SEOBRAS, nos termos da proposta vencedora, objeto do processo nº E-17/001.249/2007, no valor total de R$ 123.406,72 (cento e vinte e três mil quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSergio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha, matrícula nº 934.860-8;\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 812781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/600.070/2003 - CIBELE GONÇALVES AZEVEDO CORRÊA, Arquiteto I/J, matrícula nº 266.856-4. Fica retificada a fixação dos os proventos mensais de inatividade para a partir de 07.07.2003. \r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.145/2008 - DIKSON VARGAS DE OLIVEIRA, Engenheiro Agrônomo, Classe F, matrícula nº 14.364-4. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052, de 29.12.2004, bem como à vista da chancela exarada em 16.06.2009, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, que verificou ser o servidor portador de patologia, desde 16.08.2000, passível de gerar isenção de imposto de renda. \r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.933/2009- SONIA MARIA DE ARRUDA BELTRÃO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 269.293-7. Autorizo.\r\n\r\nId: 812353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.767/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2009 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0115/2008, com a firma SERPEN - Serviços e Projetos de Engenharia Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico, desenvolvimento de projeto básico e geométrico, de drenagem e de pavimentação, de levantamento de quantidades em Comunidades da Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.652/2007 - Fica prorrogada até o dia 31/10/2009 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/08, com a firma Serve Rio Serviços Especializados Ltda, referente às obras de reforma com modificações e acréscimo no C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009, relativos ao Aditivo de Serviços já encaminhado à Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nId: 812978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "812823": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 253 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 211, DE 18 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, tendo em vista o disposto no art. 58, III da Lei nº 8.666/93, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se alterar a composição da Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação, para atuarem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face da exoneração de seus antigos integrantes, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 1º da Resolução SESEG nº 211, de 18 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Designar os servidores abaixo nominados, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação, para atuarem no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, exclusivamente em contratos na qual esta Secretaria figure como Contratante:\r\n\r\nHélio Alves Peixoto Jr. - mat. 952.770-6\r\n\r\nSebastião Mauro de Sá - mat. 952.883-7\r\n\r\nMaria Christina Carvalhai Coelho do Nascimento - mat. 952.860-5\r\n\r\nMaria Christina Lobo Amim - mat. 952.971-0\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - mat. 24/002414-1”\r\n\r\nArt. 2º- Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Resolução SESEG nº 211, de 18 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 812823"
                    ],
                    "812849": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 254 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 162, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta da CI nº 2136/GAB/SESEG/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º da Resolução SESEG nº 162, de 02 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (.....)\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA - SESEG - matrícula nº 931.324-8;\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR - SESEG - MAJ PM RG 53.601;\r\n\r\nEDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO - GAM/PMERJ - TC PM RG 36.155;\r\n\r\nSÉRGIO DE ANDRADE ALVES - GAM/PMERJ - MAJ PM RG. 54.948.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 812849"
                    ],
                    "813089": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nCONCEDE redução de carga horária, em cinqüenta por cento, a ROSANE DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 860.362-3, Perito Criminal de 3ª Classe, pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o art. 1º da Lei nº 3.807, de 04/04/2002. Processo nº E-09/3398/1510/2008.\r\n\r\nId: 813089"
                    ],
                    "812876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2515/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/107/2513/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 812876"
                    ],
                    "812782": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/031127/1078/2009 - Francisco das Chagas Camelo Lima, matr. nº 258.009-0 - 55 dias à ACADEPOL. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/377/1153/2009 - Jefferson Pinheiro Escobar, matr. nº 269.934-6 - 1.181 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/015349/1903/2009 - José Licastro, matr. nº 258.074-4 - 1.662 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/45021/1032/2009 - Laécio Alves da Silva, matr. nº 257.652-8 - 1.701 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0038/1076/2009 - Luiz Carlos Fernandes, matr. nº 513.234-5 - 403 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/31017/1054/2009 - Renato Benet dos Santos, matr. nº 288.914-5 - 3.786 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/027533/1073/2009 - Valcleir de Oliveira Silva Junior, matr. nº 888.840-6 - 1.162 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 812782"
                    ],
                    "812626": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/19959/1013/2009 - Antenor Lopes Martins Junior, matr. nº 860.882-0 - Período base: 03/05/2001 a 01/05/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00457/1242/2009 - Aureo André Faria, matr. nº 264.458-1 - Período base: 27/12/96 a 25/12/2001 e 26/12/2001 a 24/12/2006 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/917/1540/2009 - Celso Dantas Mesquita Martins, matr. nº 806.569-0 - Período base: 19/02/91 a 17/02/96, 18/02/96 a 15/02/2001 e 16/02/2001 a 03/04/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/037388/1014/2009 - Cristiane Varzea Passos, matr. nº 870.910-7 - Período base: 01/04/2002 a 30/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0220/1501/2009 - Elton Vieira de Araujo, matr. nº 810.724-5 - Período base: 29/09/93 a 26/09/98, 27/09/98 a 25/09/2003 e 26/09/2003 a 23/09/2008 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15051/1063/2009 - Inês Maria de Oliveira, matr. nº 815.857-8 - Período base: 18/03/98 a 16/05/2003 e 17/05/2003 a 01/07/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/16306/1079/2009 - Marcelo de Azevedo Leite, matr. nº 888.836-4 - Período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/034948/1010/2009 - Máximo Antônio Miranda Antunes, matr. nº 836.618-9 - Período base: 27/10/2003 a 24/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/624/1540/2009 - Lidia Maria Magalhães Cordeiro de Rezende, matr. nº 859.669-4 - Período base: 24/10/2000 a 22/10/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/904/1243/2009 - Yves Silva Correia, matr. nº 872.316-5 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 mês.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 812626"
                    ],
                    "812726": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-09/774/2511/2008 1º TEN PM RG 37.283 CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ - a partir de 09/05/2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-09/774/2511/2008 1º TEN PM RG 37.283 CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ - a partir de 09/11/2005.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 812726"
                    ],
                    "812710": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-09/0219/2502/2009 - CEL PM RG 34.668 ARISTEU LEONARDO TAVARES - a partir de 11/01/2009.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-09/0219/2502/2009 - CEL PM RG 34.668 ARISTEU LEONARDO TAVARES - a partir de 19/11/2008.\r\n\r\nId: 812710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "813022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/956.041/2009 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOYCE DUARTE DE MELLO, Assistente Social, matrícula nº 4.904.550-3, com validade a contar de 22 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 813022"
                    ],
                    "813019": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/921.035/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.221,46 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 1.658,66 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente ao exercício de 2005, R$ 1.742,00 (um mil setecentos e quarenta e dois reais), referente ao exercício de 2006 e R$ 1.820,80 (um mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2007, em favor da servidora ANGELA GENTILE, Psicóloga, matrícula n° 269.038-6, correspondente ao pedido de reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-06/969.058/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 463,50 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) sendo R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), referente ao exercício de 1998, R$ 174,40 (cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos) , referente ao exercício de 1999, R$ 191,80 (cento e noventa e um reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2000 e R$ 45,30 (quarenta e cinco reais e trinta centavos), referente ao exercício de 2001, em favor do servidor CARLOS ROBERTO GUARINO, matrícula n° 178.017-0, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a titulo de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/901.242/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 409,66 (quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 137,86 (cento e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) , referente ao exercício de 2000 R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2001, R$ 75,50 (setenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2002 e R$ 135,90 (cento e trinta e cinco reais e noventa centavos)) , referente ao exercício de 2003, em favor do servidor CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.675-5, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/951.128/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de 257,70 (duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), sendo R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinqüenta centavos) , referente ao exercício de 2001 e R$ 181,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos) , referente ao exercício de 2002, em favor do servidor NILDO SEBASTIÃO CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº.835.823-6, correspondente a pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/992.054/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 602,86 (seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 139,26 (cento e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), referente ao exercício de 1999, R$ 191,80 (cento e noventa e um reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2000, R$ 196,30 (cento e noventa e seis reais e trinta centavos) , referente ao exercício de 2001 e R$ 75,50 (setenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor JOSE LUIZ NERI DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.869-8, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/927.019/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.086,65 (um mil oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 289,99 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente ao exercício de 1999 e R$ 796,66 (setecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), referente ao exercício de 2000, em favor do servidor JORGE SCHWARTZ PENNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.316-1, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação de chefia.\r\n\r\nProcesso nº E-21/972.058/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.168,00 (um mil cento e sessenta e oito reais), sendo R$ 208,00 (duzentos e oito reais), referente ao exercício de 2004, R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), referente ao exercício de 2005 e R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), referente ao exercício de 2006, em favor da servidora CLAUDIA MARIA TOLEDO DA SILVA GONÇALVES, Enfermeira, matrícula n° 814.951-0, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a titulo de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.213/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 263,32 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor JORGE FRANCISCO DE SOUZA, servidor inativo, matrícula n° 181.418-5, correspondente ao pedido de concessão de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.104/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.041,47 (quatro mil quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 540,47 (quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), referente ao exercício de 2003, R$ 1.746,00 (um mil setecentos e quarenta e seis reais) , referente ao exercício de 2004 e R$ 1.755,00 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais) , referente ao exercício de 2005, em favor da servidora MARIA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula n° 835.991-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/925.033/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.299,60 (três mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.509,60 (um mil quinhentos e nove reais e sessenta centavos) , referente ao exercício de 2004 e R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais), referente ao exercício de 2005, em favor da servidora ELIANE VIDAL MILANEZ, Psicóloga, matrícula n° 836.425-9, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/919.039/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor JAIR FERREIRA DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 192.744-1, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação devido ao cargo em comissão.\r\n\r\nProcesso nº E-21/978.153/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2004, em favor da servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.053-5, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação de chefia. \r\n\r\nProcesso nº E-21/982.034/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor MARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº.868.127-2, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.367/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais), sendo R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2003 e R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor GONÇALO DAS DORES BRITTO FILHO, matrícula n° 196.618-3, correspondente ao pedido de pagamento de auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.861/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 992,80 (novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2006, em favor da servidora ANA CRISTINA DE MELLO, Assistente Social, matrícula nº 861.149-3, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.057/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.726,64 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 924,80 (novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2006 e R$ 1.801,84 (um mil oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos) , referente ao exercício de 2007, em favor da servidora VALÉRIA MORAES DE CASTRO, Bióloga, matrícula n° 861.309-3, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.753/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), em favor de MARIA MARTA DA CUNHA RODRIGUES, viúva do ex-servidor VIRCILIO COUTINHO RODRIGUES, matrícula n° 800.513-4, correspondente ao requerimento de auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.236/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), em favor de ARLENE NASCIMENTO FERNANDES, viúva do ex-servidor CIMAR FERNANDES, matrícula n° 144.916-4, correspondente ao requerimento de auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.021/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 196,68 (cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.103-3, correspondente ao pedido de restituição de pontos perdidos. \r\n\r\nProcesso nº E-21/929.014/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos) , referente ao exercício de 2008, em favor da servidora KATIA FERNANDES DE LIMA, matrícula n° 816.839-5, correspondente ao pedido de pagamento de auxilio doença.\r\n\r\nId: 813019"
                    ],
                    "813048": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2009\r\n\r\nProcesso no E-21/981.169/2009 \r\n\r\nOnde se Lê: ...modalidade Tomada de Preços nº 015/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2009...\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso no E-21/012.164/2006 \r\n\r\nOnde se Lê: ...modalidade Tomada de Preços nº 018/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2009...\r\n\r\nId: 813048"
                    ],
                    "813017": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.028-7, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, com validade a contar de 28 de julho de 2009. Proc. nº E-21/976.453/2009. \r\n\r\nId: 813017"
                    ],
                    "813011": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nREMOVE LÚCIA HELENA DE CASTILHO MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 257.492-9, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Coordenação de Inserção Social) para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento de Pessoal), com validade a contar de 28 de julho de 2009. Proc. nº E-21/976.458/2009.\r\n\r\nId: 813011"
                    ],
                    "813032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/901.330/2009 - GILMAR PEREIRA DA SILVA, mat. 861.519-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.110/2007 - ADRIANO CEZAR DA SILVA, mat. 930.246-4;\r\n\r\nProc. nº E-21/938.023/2009 - FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, mat. nº 948.203-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.120/2008 - NATALINO FÉLIX DA SILVA, mat. nº 930.233-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.024/2008 - CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO, mat. nº 899.306-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.004/2009 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, mat. nº 921.679-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/990.044/2009 - NILTON ALVES MUNIZ, mat. nº 868.318-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/901.164/2009 - ROMEL CORRÊA RIBEIRO, mat. nº 948.290-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.043/2009 - ADRIANO BORGES DOS SANTOS, mat. nº 931.063-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/951.043/2009 - GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, mat. nº 816.714-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/941.092/2008 - LUCIANO ANDRÉ DA COSTA, mat. nº 937.106-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.021/2009 - GILBERTO ALVES MOREIRA, mat. nº 931.275-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/982.021/2009 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, mat. nº 899.281-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/941.094/2008 - JOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS, mat. nº 948.261-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.053/2008 - LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. nº 822.485-9;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.039/2009 - RICARDO EDUARDO CUSTÓDIO, mat. nº 931.159-8;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.012/2003 - ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS, mat. nº 834.939-1;\r\n\r\nProc. nº E-21/938.047/2009 - RONALDO DE SOUZA PINTO, mat. nº 939.704-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.056/2009 - PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, mat. nº 948.393-4;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.017/2007 - SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, mat. nº 868.020-9;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.011/2008 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA, mat. nº 835.109-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/941.023/2009 - JOEL LOPES ROBAINO, mat. nº 937.089-1;\r\n\r\nProc. nº E-21/973.021/2009 - JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, mat. nº 834.942-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.020/2009 - ANDERSON DA SILVA VASQUES, mat. nº 867.860-9;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.080/2009 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, mat. nº 868.179-3;\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nId: 813032"
                    ],
                    "813008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/901.089/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...ROMEL CORREA RIBEIRO, ISAP, mat. nº 930.251-4...\r\n\r\nLeia-se: ...ROMEL CORREA RIBEIRO, ISAP, mat. nº 948.240-2... \r\n\r\nId: 813008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "812362": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC / PRODERJ Nº 182\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 018/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, firmado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a ECO - Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda, com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), e que tem por objeto a prestação de serviços especializados para a disponibilização de sistemas de gestão à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - matrícula nº 293.658-1 \r\n\r\nJOSÉ COELHO GIÓIA - Matrícula nº 293.709-2\r\n\r\nMANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA - matrícula nº 290.994-3\r\n\r\nCELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES - matrícula nº 923.139-0\r\n\r\nLEONARDO GAMA E SILVA LANGER - matrícula nº 947.982-5\r\n\r\nWASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERÔNIMO - matrícula nº 947.948-3\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 018/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 812362"
                    ],
                    "812371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nCI nº SESDEC/SE/SAQBS/98/2009 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 01.07.2009, dos extratos de Termos de Ajustes de Contas referentes as empresas abaixo, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nG DAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-08/71354/2007\r\n\r\nTRUST COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nE-08/75786/2007\r\n\r\nHEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-08/74499/2007\r\n\r\nCI nº SESDEC/SE/SAQBS/99/2009 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 06.07.2009, do extrato de Termo de Ajuste de Contas referente a empresa SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO PROFISSIONAL, processo nº E-08/72083/2007, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nCI nº SESDEC/SE/SAQBS/99/2009 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 06.07.2009, do extrato de Termo de Ajuste de Contas referente a empresa TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO, processo nº E-08/72795/2007, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nCI nº SESDEC/SE/SAQBS/100/2009 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 06.07.2009, do extrato de Termo de Ajuste de Contas referente à empresa COOPERA TIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA, processo nº E-08/75081/2007, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nCI nº SESDEC/SE/SAQBS/104/2009 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 09.07.2009, do extrato de Termo de Ajuste de Contas referente à empresa COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE, processo nº E-08/75082/2007, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nCI nº SESDEC/SE/SAQBS/105/2009 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 09.07.2009, dos extratos dos Termos de Ajustes de Contas referentes as empresas abaixo, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCoopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nE-08/72387/2009\r\n\r\nCooperativa Mista de Serviços e Trabalhos - Coop Recreio Ltda.\r\n\r\nE-08/72389/2007\r\n\r\nCooperativa Mista de Serviços e Trabalhos - Coop Recreio Ltda.\r\n\r\nE-08/72797/2007\r\n\r\nCooperativa Mista de Serviços e Trabalhos - Coop Recreio Ltda.\r\n\r\nE-08/72092/2007\r\n\r\nCooperativa Mista de Serviços e Trabalhos - Coop Recreio Ltda.\r\n\r\nE-08/75794/2007\r\n\r\nId: 812371"
                    ],
                    "811478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.175/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2008, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE NATUREZA INFECTANTE, QUÍMICO, COMUM (DESTINADOS A TRATAMENTO E/OU RECICLAGEM) E PERFURO-CORTANTE, PERTENCENTES RESPECTIVAMENTE AOS GRUPOS \"A\", \"B\", \"D\" E \"E\", nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: CREAMOR CREMATÓRIO DE ANIMAIS LTDA, no item 06, pelo valor total de R$ 69.588,00, DESPOLUIR SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA, nos itens 02, 03 e 05, pelo valor total de R$ 454.800,00, e TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, nos itens 01 e 04, pelo valor total de R$ 99.840,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 624.228,00 (seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 811478"
                    ],
                    "813045": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.206/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2009, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM VEÍCULO MOTORIZADO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.192.259,92 (três milhões, cento e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 813045"
                    ],
                    "813043": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.483/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE FOTOTERAPIA HALÓGENA, APARELHO DE FOTOTERAPIA REFLETIVA E OUTROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: FANEM LTDA, nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 17, 18, 19, 20 e 21, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.417.157,00 (seis milhões, quatrocentos e dezessete mil cento e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nId: 813043"
                    ],
                    "813044": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.357/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA (BASTIDOR PARA BLOCO COM 03 BLOCOS E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA, no item 4, pelo valor total de (R$ 19.994,46), PERTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no item 5, pelo valor total de (R$ 1.584,00) e ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, nos itens 1, 2, 3, 6, 7 e 8, pelo valor total de (R$ 2.420,64), perfazendo a licitação o valor total de R$ 23.999,10 (vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 813044"
                    ],
                    "813111": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALDA E SILVA GUALBERTO BARRETO, Auxiliar Enfermagem A, matr. nº 802.165-1, em serviços leves, internos, que não exijam esforço físico com o membro superior esquerdo. Proc. nº E-08/220.504/2009.\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA, Professor Docente l, matrs. nºs 915.387-5 e 5.010.607-9, em função extraclasse e próximo á residência. Proc. nº E-01/602.462/2005.\r\n\r\nBIANCA ALVES DA SILVA NETTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.315-8, em função extraclasse e próximo à residência, devendo retornar a esta superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nCIBILJASON PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 297.348-5, em serviços leves, internos, fora do contato com pacientes e em local próximo á residência.\r\n\r\nCLAUDIA ELISABETH R. DE CARVALHO, Médico B, matr. nº 803.466-2, em burocráticos, fora de contato com direto pacientes e do regime de plantão e emergência.\r\n\r\nCRISTIANE LUCY DE S. ANDRADE, Professor Docente l, matr. nº 927.686-6, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA, Motorista - DEGASE, matr. nº 817.357-7, fora de contato com menores infratores e da direção de veículo automotores e em local próximo à residência.\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MIRANDA, Professor Docente l, matr. nº 833.119-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nHILZA LUZIA TILO E SILVA, Médico B, matr. nº 809.296-7, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nJAIR NUNES DA SILVA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.367-9, em atividades burocráticas, fora de contato com presos.\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança administrativa Penitenciária ll, matr. nº 818.837-7, em serviços leves, internos e fora de contato direto com presos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPAULO BATISDA ROMAN JUNIOR, Professor Docente l, matrs. nºs 825.932-7 e 845.289-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.122/2005.\r\n\r\nROSANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Músico Corista, matr. nº 29/1.483-6, em atividades que não exijam esforço vocal, em serviços internos e burocráticos.\r\n\r\nROSANGELA ALVES GARCIA, Assistente Social - DEGASE, matr. nº 835.385-6, em serviços burocráticos e fora de contato com menores infratores.\r\n\r\nVALERIA FORTUNATO BARBOZA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.849-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e digitação, em local próximo à residência.\r\n\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM, Aux. de Serviços Gerais - DEGASE, matr. nº 817.312-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA, Professor Docente l, matr. nº 828.018-2, em função extra classe.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDIONISIO OLIVEIRA SOARES, Professor Docente l, matr. nº 831.647-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.582/2009.\r\n\r\nZILMAR SPINOLA TRINDADE MARINHO, Professor Docente ll, matr. nº 805.648-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.517/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor CELESTE DUARTE CHAGAS, Educador Social l, matr. nº 822.998-1, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.458/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor SERGIO RIBAMAR FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 833.507-7, em função extraclasse e em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA V. HECKMANN, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 812.808-4, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.292/2004.\r\n\r\nROSA LUIZA GOES, Professor Docente ll, matr. nº 291.677-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E- 01/602.269/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão e em local próximo á residência”, na readaptação anterior do servidor CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, Comissário de Polícia, matr. nº 513.308-7, concedido através do ato datado de 05.12.2008, publicado no Diário Oficial de 24.12.2008. Proc. nº E-08/220.794/2009.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. n° E- 08/220.514/2009 - WANDERSON NAVEGA MIGUEL, Professor Docente II, matr. nº 804.705-2. Indeferido.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\n\r\nPÁG. 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...MARIA LILA FERNANDES...\r\n\r\nLEIA-SE: ...MARA LILA FERNANDES...\r\n\r\nId: 813111"
                    ],
                    "813112": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 241.724-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.793/2009.\r\n\r\nBETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 867.944-1, em atividades fora de contato com presos e em local próximo á residência.\r\n\r\nELCIR DA SILVA MARTINS, Investigador Policial, matr. nº 195.695-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFLAVIO DE ALENCAR MOREIRA, Professor Docente l, matr. nº 1.003.134-2, em função extraclasse.\r\n\r\nJOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 257.888-8, em atividades fora de contato direto com presos.\r\n\r\nSORAYA GARCIA, Professor Docente ll, matr. nº 234.423-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico com o membro superior direito. Proc. nº E-03/2.010.118/2009.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARIA DE FATIMA DA COSTA SOARES, Professor Docente ll, matrs. nºs 236.545-0 e 254.319-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.317/2009.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nDENIZA DA HORA MACHADO ALVES, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.781-6, em função extraclasse.\r\n\r\nSILVIANE HERDY ALVES, Professor Docente ll, matr. nº 804.566-8, em função extra classe e fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARISA MATTOS, Professor Docente ll, matr. nº 242.551-0, em função extra classe. Proc. nº E-01/600.834/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor SONIA REGINA TOBIAS F. RIBEIRO, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.009.853-2, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.204/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.021.807-0, em local próximo á residência. Proc. nº E-08/220.585/2009.\r\n\r\nODELIZIA LADEIRA DA COSTA SARAIVA, Professor Docente ll, matr. nº 237.286-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.025/2004.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...SIMAO LIMA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...SIMIAO LIMA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nCELSO DIOLINO FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. n° E-08/222.574/2009.\r\n\r\nLEIA-SE: ...Proc. n° E-08/220.574/2009.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-08/220.423/2009 - RAQUEL DE BRAGANÇA SENOS, Professor Docente II, matr. nº 5011.589-8. Indeferido. \r\n\r\nId: 813112"
                    ],
                    "813113": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FLAVIO PEIXOTO GREY, Professor Docente l, matr. nº 5.251.881-8, em função extraclasse, fora de contato com alunos e em atividades que não utilize a voz profissionalmente.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJANDIRA LAURINDO DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.025.062-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nLIDIA CRISTINA PASSOS REZENDE, Professor Docente ll, matr. nº 5.005.456-8, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIA CARNEIRO DE LEMOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.794-1, em função extraclasse, fora de contato com o público e alunos e em local de pouco ruído.\r\n\r\nTANIA PAES DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.025.165-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.117/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGABRIELA SANT ANA DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.019.539-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.413/2008.\r\n\r\nWALTERLITA DA SILVA AZEREDO, Servente, matr. nº 5.021.256-2, em atividades fora de contato com poeira, odores fortes e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.579/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO ALVES FILHO, Servente, matr. nº 5.011.737-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.236/2005.\r\n\r\nCARMEM LUCIA BENTO DA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.015.296-6, em serviços leves e internos, sem porte de peso. Proc. nº E-01/601.351/2002.\r\n\r\nCLARISSA ALVES SALGADO, Servente, matr. nº 5.012.987-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.508/2009.\r\n\r\nMARIA ALICE LOPES FERRO, Servente, matr. nº 5.021.640-7, em serviços leves, internos e em local de fácil acesso. Proc. nº E-01/600.465/2005.\r\n\r\nMARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA, Servente, matr. nº 5.012.268-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.563/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA TORRES, Professor Docente ll, matr. nº 5.003.324-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.415/2005.\r\n\r\nId: 813113"
                    ],
                    "812383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601573/2009 - MARINA JOSÉ DA TRINDADE, Aux. de Serv. de Saúde A, matr. nº 162.637-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas, referente ao exercícios de 1995 e 1996, num total de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/600450/2009 - DAMASIO CAVALCANTE BELTRÃO FILHO, Farmacêutico A, matr. nº 1.003.739-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas, referente ao exercícios de 1982, 1984 e 1986, num total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/503488/1987 - SUELY GUERREIRO GUERRA, Enfermeiro, matr. nº 1.003.255-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas, referente ao exercícios de 1983, 1984 e 1985, num total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 812383"
                    ],
                    "813072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0016-3000/96 - Tânia Maria Antero de Andrade, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.815-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 28.04.2004 a 26.04.2009.\r\n\r\nId: 813072"
                    ],
                    "812972": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/084/51150/2009 - IVO STORCK, RG CBMERJ 07312, a partir de 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/090/51150/2009 - LUIZ SÉRGIO BEZERRA, RG CBMERJ 07483, a partir de 03 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/101/51150/2009 - EDIMARIO MOTA DA SILVA, RG CBMERJ 07503, a partir de 08 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/105/51150/2009 - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA, RG CBMERJ 13894, a partir de 29 de abril de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/315/51150/2009 - MARCO AURÉLIO ALMEIDA DE CAMARGO, RG CBMERJ 06060, a partir de 06 de abril de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os Militares fazem jus ao abono de permanência, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 812972"
                    ],
                    "812656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/119/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a despesa referente a ajuste de contas por serviços prestado sem cobertura contratual, em favor da empresa LINDE GASES LTDA., com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como também baseado na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 812656"
                    ],
                    "812455": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/030/50044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa para aquisição de 06 (seis) aparelhos fotopolimerizadores, de acordo com as Especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 014/2008, do Pregão Presencial nº 187/2008, de 17/10/2009, constante às fls. 06/12 do processo nº E-08/030/50044/2009, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\nId: 812455"
                    ],
                    "813101": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/042/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a despesa referente a ajuste de contas por serviços prestado sem cobertura contratual, em favor da empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II, do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como também baseado na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 813101"
                    ],
                    "812476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/049/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 24/2009, para Contratação de Serviço de Transporte Aéreo Nacional para Viagem Técnica de Curso Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais do CBMERJ/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 24/2009, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, tendo como adjudicatária a empresa NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 812476"
                    ],
                    "813046": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0459/50043/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...APROVO...\r\n\r\n...APROVO...\r\n\r\nLeia-se: ...APROVO...\r\n\r\n...RATIFICO...\r\n\r\nId: 813046"
                    ],
                    "812379": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nDISPENSA o Subten BM Q01/78 CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS, RG CBMERJ 04.562, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.105 - DBM 1/17-Gávea.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q09/97 KEPLER BASTOS GOMES, RG CBMERJ nº 21.989, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.105 - DBM 1/17-Gávea.\r\n\r\nId: 812379"
                    ],
                    "812377": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA GS/SDC Nº 011 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Escola de Defesa Civil (EsDEC) - Código: 26.05.17.\r\n\r\nArt. 2º- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, cria da no artigo anterior, o Cb BM Q00/98 ALEXANDRE PALADINO MARTINS, RG CBMERJ nº 23.578.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nSubsecretário de Defesa Civil\r\n\r\nId: 812377"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/214.869/82 - JOSÉ MOREIRA CARRIJO, matr. 08/100.339-4 - CONCEDO os aumentos de triênio, a que faz jus, a partir de 09.07.96, 08.07.99 e de 07.07.2002, nos percentuais de 40, 45 e de 50%, respectivamente. \r\n\r\nProc. nº E-08/302.834/86 - ALOISIO ALONSO DA SILVA, matr. 08/105.132-8 - CONCEDO os aumentos de triênio, a que faz jus, a partir de 01.05.87, 11.03.88, 10.03.91, 09.03.94, 08.03.97, 8.03.2000 e de 07.03.2003, nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35, 40, 45%, respectivamente, revogando os despachos de 07.04.86, 03.09.87, 29.03.89, 16.04.92, 22.11.2000, 06.05.2002 e de 18.03.2004, publicados nos Diários Oficiais de 10.04.86, 09.09.87, 04.04.89, 28.04.92, 18.12.2000, 16.05.2002 e de 26.03.2004, face Averbação de Tempo de Serviço.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/304.999/88 - TERESA ALVES DOS SANTOS, matr. 08/107.027-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 23.11.90 a 21.11.95, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.104/92 - JOSÉ BONACORSO BATIATI, matr. 08/107.244-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 05 meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 16.10.85 a 14.10.90 (02 meses) e de 01.08.91 a 29.07.96 (03meses), no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.549/93 - NEUSA VALPASSOS DE SANTANA, matr. 08/104.592, período base de 12.04.2003 a 17.06.2008, \r\n\r\nProc. nº E-01/203.537/2000 - HELAISSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, matr. 08/106.422-2, período base de 22.12.2003 a 18.01.2009, \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/201.723/2008 - ZAINE MARIA SALOMÃO MUSSE, matr.08/106.186-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1987, 1988 e de 1990. \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/213.413/82 - OSWALDO BUENO GUIMARÃES, matr. 08/100.125-7 - CONCEDO os aumentos de triênio, a que faz jus, a partir de 01.05.99 e de 30.04.2002, nos percentuais de 50 e de 55%, respectivamente. \r\n\r\nProc. nº E-08/301.508/88 - LENI FÁTIMA VASCONCELOS FONSECA, matr.08/107.307-4 - CONCEDO os aumentos de triênio, a que faz jus, a partir de 01.05.87, 04.10.90, 03.10.93, 03.10.96, 02.10.99 e de 01.10.2002, nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35 e de 40%, respectivamente, revogando os despachos de 29.09.89, 20.08.92, 19.12.2000 e de 03.09.2001, publicados nos Diários Oficiais de 05.10.89, 25.08.92, 03.01.2001 e de 17.09.2001, face Averbação de Tempo de Serviço.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.761/94 - MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS, matr.08/108.401-4 - CONCEDO os aumentos de triênio, a que faz jus, a partir de 12.09.90, 10.09.93, 10.09.96, 09.09.99 e de 08.09.2002, nos percentuais de 10, 15, 20, 25 e de 30%, respectivamente, revogando os despachos de 23.09.94, 13.02.97 e de 31.10.2002, publicados nos Diários Oficiais de 28.09.94, 03.01.97 e de 05.11.2002, face Averbação de tempo de serviço.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.093/2009 - SOLANGE ALVES FERREIRA, matr.08/108.267-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 11.03.83 a 28.02.84, 01.01.85 a 30.09.86, 01.10.86 a 20.04.90, 21.04.90 a 30.06.90, 01.07.90 a 31.12.92 e de 01.01.93 a 22.07.94, no total de 3822 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de: 01.06.86 a 30.09.86, 05.01.87 a 30.04.87, 01.05.87 a 20.04.90, 01.07.87 a 30.11.88, 01.01.89 a 31.01.89, 01.06.89 a 30.06.90, 01.03.90 a 31.12.92, 23.07.94 a 04.03.96 e de 01.11.97 a 30.04.2009, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 812683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "813073": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJUR/SEEDUC nº 016/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas abaixo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso, que nesta oportunidade também é formalizado.\r\n\r\nE.E. Alfredo Luterbach Vidal\r\n\r\nEnd: Faz. Ribeirão - 2º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. Cachoeira Alta\r\n\r\nEnd: Faz. Cachoeira Alta - 2º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. Domingos da Silva Tavares\r\n\r\nEnd: Sítio São Sebastião - 1º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. Esmeraldino Brito\r\n\r\nEnd: Faz. Boa Vista - Zona Rural - 2º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. Joaquim Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nEnd: Povoado Holofote - 2º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. José Fernandes Soares\r\n\r\nEnd: Aldeia Nova - 1º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. Manoel Vieira de Souza Sobrinho\r\n\r\nEnd: Povoado Bom Jardim - 1º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nE.E. Pedro José de Andrade\r\n\r\nEnd: Povoado Vargem Grande - 1º Distrito\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nC.E. Professora Liberalina Alves Ribeiro de Souza\r\n\r\nEnd: Rua Dr. Miguel de Carvalho, 20 - Monerat\r\n\r\nCEP: 28655-971\r\n\r\nE.E. São Bernardo\r\n\r\nEnd: Faz. São Bernardo - 1º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nCEP: 28650-000\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs: E-03/2.121/2001, E-03/2.378/2002, E-03/6.044/2003, E-03/300.126/2003 e E-03/10.500.155/2005.\r\n\r\nId: 813073"
                    ],
                    "813075": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso ASJUR/SEEDUC nº 10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de Imóveis do Estado, situados no Município de Duas Barras, incluindo-se os bens móveis que os equipam, que serão inventariados consoante a Cláusula Décima Quarta, cada qual integrante a um anexo, como abaixo:\r\n\r\nAnexo I - E.E. Alfredo Luterbach Vidal\r\n\r\nAnexo II - E.E. Cachoeira Alta\r\n\r\nAnexo III - E.E. Domingos da Silva Tavares\r\n\r\nAnexo IV - E.E. Esmeraldino Brito\r\n\r\nAnexo V - E.E. Joaquim Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nAnexo VI - E.E. José Fernandes Soares\r\n\r\nAnexo VII - E.E. Manoel Vieira de Souza Sobrinho\r\n\r\nAnexo VIII - E.E. Pedro José de Andrade\r\n\r\nAnexo IX - C.E. Prof.ª Liberalina Alves Ribeiro de Souza\r\n\r\nAnexo X - E.E. São Bernardo\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs: E-03/2.121/2001, E-03/2.378/2002, E-03/6.044/2003, E-03/300.126/2003 e E-03/10.500.155/2005.\r\n\r\nId: 813075"
                    ],
                    "813074": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 91/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJUR/SEEDUC nº 04/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJUR/SEEDUC nº 04/2009, celebrado em 27/03/2009, a cessão de uso de imóvel do Estado para o Município do CIEP BRIZOLÃO 217 - Edival Gueiros Vidal, localizado na Estrada Rio de Janeiro - Vila Santa Teresa, s/nº, criada pelo Decreto nº 18.689, D.O. de 26/05/93.\r\n\r\nVALIDADE: 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.137/2009.\r\n\r\nId: 813074"
                    ],
                    "812796": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nDATA: 12 de agosto de 2009 PROC. nº E-03/5.004/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 812796"
                    ],
                    "812977": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alzira Rodrigues Paiva\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Freitas\r\n\r\n03-Cintia Nakayama Gomes\r\n\r\n04-Claudio Victor Sobral Onofre de Oliveira\r\n\r\n05-Daiene Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Daysa Marina Barbosa Laurentino\r\n\r\n07-Denilson Custodio Gomes\r\n\r\n08-Gabriela dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Geany de Almeida Milagre Miranda\r\n\r\n10-Gilmara Mamede da Silva\r\n\r\n11-Leandro dos Santos Augusto\r\n\r\n12-Leonardo Narciso dos Reis\r\n\r\n13-Letuza Silva dos Santos\r\n\r\n14-Maria da Dôres Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Maria de Fátima Rocha e Silva\r\n\r\n16-Maria do Carmo dos Santos Costa\r\n\r\n17-Renato Conceição Felipe\r\n\r\n18-Ronildo Batista Lino\r\n\r\n19-Sheila Maria Ataíde Teixeira\r\n\r\n20-Sueli Basil dos Santos\r\n\r\n21-Thauana Cristina Santos Barbosa\r\n\r\n22-Wallace da Silva Lessa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Franklin Cananéa de Queiroz\r\n\r\n02-Alessandra Ramirez Cervo\r\n\r\n03-Antonio Ferreira Ramos\r\n\r\n04-Carolina dos Santos Fernandes\r\n\r\n05-Celso Felipe Vianna da Silva\r\n\r\n06-Chiele dos Santos Fideles\r\n\r\n07-Diego dos Santos Pinheiro\r\n\r\n08-Douglas Mendes\r\n\r\n09-Eliane Vieira\r\n\r\n10-Elvira Mattos da Silva\r\n\r\n11-Flávia Pereira da Andrade Costa\r\n\r\n12-Geisiana Araujo dos Santos\r\n\r\n13-Iara Cardoso Gomes\r\n\r\n14-Jane Cristina Tavares Antunes\r\n\r\n15-Jéssica Marcely Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Jorge Luiz Santos\r\n\r\n17-Josineide Gomes da Silva Damas\r\n\r\n18-Maria Graciete de Abreu Lobão\r\n\r\n19-Marilia de Souza\r\n\r\n20-Patrícia Rodrigues Adão\r\n\r\n21-Priscila Custódio Gomes\r\n\r\n22-Renata Carmelita Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Conceição Reis\r\n\r\n02-Bruna de Moura João\r\n\r\n03-Claudio Chacon da Costa\r\n\r\n04-Edmilson Jardim Cardoso\r\n\r\n05-Eduardo dos Santos Vasconcelos Carvalho\r\n\r\n06-Felipe dos Reis Ferreira\r\n\r\n07-Felipe Oliveira da Rocha\r\n\r\n08-Juliana Botelho da Silva\r\n\r\n09-Júlio César da Conceição Serrano\r\n\r\n10-Luciano dos Santos Brito\r\n\r\n11-Maria Conceição de Azevedo Moreira\r\n\r\n12-Marilene Vieira de Amorim\r\n\r\n13-Maurida dos Reis\r\n\r\n14-Michel Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Milena Soares Fernandes\r\n\r\n16-Ricardo Ferreira Garcia\r\n\r\n17-Robson de Freitas Rocha\r\n\r\n18-Rodrigo de Jesus Guilhon de Souza\r\n\r\n19-Rosane Celestino de Santana\r\n\r\n20-Roselane Tripode Barbosa\r\n\r\n21-Roseli de Freitas Rocha\r\n\r\n22-Rozeni de Souza Ferreira\r\n\r\n23-Shalon de Andrade Felício\r\n\r\n24-Sinete Xavier Mesquita\r\n\r\n25-Valmeri Rabelo da Silva\r\n\r\n26-William de Souza Rebouças\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucileia dos Santos Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lindalva Maria Xavier\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto André Santos da Silva\r\n\r\n02-Alana Gabrielle de Souza Brito\r\n\r\n03-Allan Silva do Carmo\r\n\r\n04-Andreza de Melo Amaral\r\n\r\n05-Angel de Morais Silva\r\n\r\n06-Camila Moraes da Silva\r\n\r\n07-Cristiane Francisca das Virgens Fonseca\r\n\r\n08-Danielle Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Diógenes Silva Santos Picoro\r\n\r\n10-Fábio Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Flávia Silva de Araujo\r\n\r\n12-Gabriela de Oliveira Pinto\r\n\r\n13-Gisele de Paula Sathler\r\n\r\n14-Isabela Sousa da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline Pinto Peicho\r\n\r\n16-Jonatan Guedes Monsores\r\n\r\n17-Juliana Martins dos Santos\r\n\r\n18-Karla Santiago da Silva\r\n\r\n19-Lorena Martins de Souza Santos\r\n\r\n20-Luiz Fernando Ferreira Barros\r\n\r\n21-Luciana Mendes Amaral\r\n\r\n22-Maicon Douglas de Castro Ramos\r\n\r\n23-Maquilane Marchette Oliveira\r\n\r\n24-Marcio Lucas Mathias Soares\r\n\r\n25-Sergio Ornellas Vislante Junior\r\n\r\n26-Stephanie Kelly Monteiro de Andrade\r\n\r\n27-Thaiane dos Santos Fernandes\r\n\r\n28-Thiago Villela da Silva\r\n\r\n29-Vanderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n30-Vitor de Souza Pena\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Corrêa Viana\r\n\r\n02-Dayane Abraão de Almeida\r\n\r\n03-Edvan Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Elisabeth Pimenta Ferreira\r\n\r\n05-Elisangela Menezes de Oliveira\r\n\r\n06-Flaviane Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n07-Jennifer da Costa Monteiro\r\n\r\n08-João Luiz da Silva Sangy\r\n\r\n09-Márcio Martins de Araújo\r\n\r\n10-Michael Yan Ferreira Martins de Souza\r\n\r\n11-Pâmela Canedo Lemos\r\n\r\n12-Priscila Lemos Neves\r\n\r\n13-Rondineli Queiroz da Silva\r\n\r\n14-Rosilaine Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Thais Fernandes Lins Silva\r\n\r\n16-Thiago da Silva Feliciano\r\n\r\n17-Juliana Estevam Alves da Silva\r\n\r\n18-Joice Cleide dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Evaristo Leite\r\n\r\n02-Alexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n03-Amanda Sabatini de Souza Silva\r\n\r\n04-Anna Tamires Miranda Gomes\r\n\r\n05-Bianca Cristina Godinho Pires da Silva\r\n\r\n06-Calipia Miranda da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Oliveira Loureiro da Cruz\r\n\r\n08-Daniel dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Dayane Ronsi de Amorim Parreira\r\n\r\n10-Débora Medeiro da Silva\r\n\r\n11-Deise Luci de Carvalho Oliveira\r\n\r\n12-Dilma Pereira dos Santos Gonçalves\r\n\r\n13-Eduardo de Jesus Scarpi\r\n\r\n14-Eva Modesto Vieira Fernandes\r\n\r\n15-Fabiana Gomes Carvalho\r\n\r\n16-Fábio Andrade da Silva\r\n\r\n17-Francisco Almeida Alves da Silva\r\n\r\n18-Jean Ferreira Cardoso\r\n\r\n19-Leonardo do Nascimento\r\n\r\n20-Livia Cristina Barbosa da Costa\r\n\r\n21-Lucas Henrique Souza Pereira\r\n\r\n22-Marcia dos Santos Alves\r\n\r\n23-Marcio Moreira Cespedes\r\n\r\n24-Marcos Antônio de Oliveira\r\n\r\n25-Monique Almeida Alves da Silva\r\n\r\n26-Raquel de Souza Wernech Rosa\r\n\r\n27-Reinaldo Braga Oliveira Júnior\r\n\r\n28-Rerison de Andrade Soares\r\n\r\n29-Rodrigo da Silva Cruz Santos\r\n\r\n30-Rosemary Vidal Mendes\r\n\r\n31-Sônia Maria da Silva\r\n\r\n32-Valéria Gomes dos Santos de Souza\r\n\r\n33-Vanessa dos Santos do Nascimento\r\n\r\n34-Vinicius Queiroz Pereira\r\n\r\n35-Wallace de Souza Pena\r\n\r\n36-Wilas Barros Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson do Amorim Oliveira Machado\r\n\r\n02-Bruno Lessa de Pinho Silva\r\n\r\n03-Daiana Francisco Calixto da Silva\r\n\r\n04-Daniel do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Débora Siqueira do Nascimento\r\n\r\n06-Elaine Feliciano da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Silva Moura\r\n\r\n08-Geice da Conceição de Oliveira\r\n\r\n09-Joselene Feliciano da Silva\r\n\r\n10-Joyce Cristina Machado Figueiredo\r\n\r\n11-Luana de Souza Alvarenga Santos\r\n\r\n12-Luana Ramos de Barros\r\n\r\n13-Lyane de Souza Viana\r\n\r\n14-Marcos Sabino da Silva\r\n\r\n15-Michel de Jesus Ferreira\r\n\r\n16-Patrik Marques da Silva\r\n\r\n17-Raphaella Pena Arantes\r\n\r\n18-Ricardo Araújo dos Santos\r\n\r\n19-Suélen Almeida da Rocha\r\n\r\n20-Tayanne Medeiros da Silva\r\n\r\n21-Welberth Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alecsandro Andrade da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Luís Teles\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-árcia Cristina Siqueira da Silva Perreira\r\n\r\nLeia-se: 16-Márcia Cristina Siqueira da Silva Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Patrícia de Assunção Marques\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-André da Silva Mendes\r\n\r\n02-Rosilma Laurindo Pereira\r\n\r\n03-Valdemir de Almeida André\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Diogo Fernandes Leite\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hugo Leite Abreu\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Abel Cruz Machado\r\n\r\n02-Gustavo Queiroz de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angela Maria Ribeiro Machado\r\n\r\n02-Aparecida de Almeida\r\n\r\n03-Áquila Santos Oliveira\r\n\r\n04-Carla Fernandes Fiuza de Oliveira\r\n\r\n05-Críscila Ferreira Caneca\r\n\r\n06-Débora de Souza Medeiros\r\n\r\n07-Diana Pinheiro de Souza\r\n\r\n08-Gláucia Monteiro dos Santos Peixoto\r\n\r\n09-Issacar das Neves Laurentino\r\n\r\n10-Luiza Pessanha de Sales\r\n\r\n11-Renata Barcellos do Amaral\r\n\r\n12-Renata dos Santos Figueiredo\r\n\r\n13-Roberta Clacino Linhares\r\n\r\n14-Roberta Gomes dos Reis\r\n\r\n15-Ronilda da Silva Firmino\r\n\r\n16-Thays Renatha Pereira de Souza\r\n\r\n17-Thiago dos Reis Ferreira\r\n\r\n18-Viviani Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bianca Gonçalves Barreto\r\n\r\n02-Elaine Freitas Gomes Pereira\r\n\r\n03-Elaíse de Souza Julião\r\n\r\n04-Genilson Braz Soares\r\n\r\n05-Gisele Ayres de Menezes\r\n\r\n06-Luiz Gustavo Drumont\r\n\r\n07-Luiz Maurício Pessanha Amaral\r\n\r\n08-Luziane Pinheiro Pinto\r\n\r\n09-Maycon Motta Pereira\r\n\r\n10-Raquel Lopes Pereira\r\n\r\n11-Solange Braga\r\n\r\n12-Vando Crispim Henriques\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anaildes Alves\r\n\r\n02-Cicero Santos Silva\r\n\r\n03-Cristiane Castro da Silva\r\n\r\n04-Daniele Delfino Pereira\r\n\r\n05-Dayane Silva das Dores\r\n\r\n06-Isabela Silva das Dores\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayse Lima da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Priscila Gonçalves Caetano\r\n\r\n03-Roberta Felisberto Spranger\r\n\r\n04-Swany Gomes Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Magna Pessanha Henrique\r\n\r\n02-Neidimara França Pereira\r\n\r\n03-Rodrigo de Almeida Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosana Monteiro Pessoa\r\n\r\n02-Lucimery de Almeida Pinto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Ferreira Gessário\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Celso de Souza Barcelos Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson dos Santos Silva\r\n\r\n02-Tiago Ferreira dos Santos Alamo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bernadete Rodrigues Alonso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lúcia Helena de Lima Bernardo\r\n\r\n02-Luma da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Antonio Tomaz Vieira\r\n\r\n02-Felipe da Silva Manhães\r\n\r\n03-Osvaldo Junior Gomes Felipe\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Vinícius Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Matheus Barreto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Jacqueline do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josimar de Souza Batista\r\n\r\n02-Luciana da Silva Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Virgínia Alice Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paloma Alvarenga Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Juliana Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eduardo Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ester Nunes Araújo\r\n\r\n02-Leonardo de Souza Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Ribeiro de Almeida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Roberto Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mirian de Barcellos Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Deivid da Silva Gomes\r\n\r\nCOLEGÍO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Tiago Conceição Custódio\r\n\r\nLeia-se: 25-Tiago da Conceição Custodio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Ketlen Lima Lamóglia\r\n\r\nLeia-se 07-Ketlhen Lima Lmóglia\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 27-Leonardo de Melo de Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 27-Leonardo Melo de Medeiros\r\n\r\nId: 812977"
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Amorim\r\n\r\n19-Ana Paula da Fonseca Barbosa\r\n\r\n20-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n21-Andre da Silva\r\n\r\n22-Andre Francisco da silva\r\n\r\n23-André Wilson Alves Camodego\r\n\r\n24-Andréa Ferreira Teles\r\n\r\n25-Anselmo Caldas Travaglia\r\n\r\n26-Antonio Cesar Machado de Barros\r\n\r\n27-Ariane de França Silva\r\n\r\n28-Armando Alves de Almeida\r\n\r\n29-Ary Antonio Soares de Sant'Anna\r\n\r\n30-Bruno Luiz Batalha de Freitas\r\n\r\n31-Bruno Miranda da Silva\r\n\r\n32-Carla Adriana Oliveira de Araujo\r\n\r\n33-Carlos Antonio Barbosa do Nascimento\r\n\r\n34-Carlos Augusto Rodrigues\r\n\r\n35-Carlos Eduardo Fontes\r\n\r\n36-Carlos Henrique Silva\r\n\r\n37-Celso dos Santos\r\n\r\n38-Cesar Leonardo de Paula\r\n\r\n39-Cinthia Louise de Siqueira Gomes\r\n\r\n40-Claudio Jose de Oliveira\r\n\r\n41-Claudio Bessa Magalhães\r\n\r\n42-Claudio Gonçalves\r\n\r\n43-Claudio Menezes dos Santos\r\n\r\n44-Clenilça Alves da Silva\r\n\r\n45-Cleocir de Souza Moreira\r\n\r\n46-Cleusa de Fátima Santos Doll\r\n\r\n47-Cosme Luiz Batista Rodrigues\r\n\r\n48-Cristiane Monteiro de Matos\r\n\r\n49-Cristiano Macena Machado\r\n\r\n50-Cristiano Rodrigues Agra\r\n\r\n51-Daniel dos Santos\r\n\r\n52-Daniel Goltara Gomes\r\n\r\n53-Daniel Gomes Rezende\r\n\r\n54-Daniel Gonçalves da Silva\r\n\r\n55-Daniel Maneschy Leite\r\n\r\n56-David Silva Pinheiro\r\n\r\n57-Débora Rodrigues de Souza\r\n\r\n58-Diogo de Lima Costa\r\n\r\n59-Douglas Hamada Yuske Pereira\r\n\r\n60-Dulcinéa Aires de Sousa\r\n\r\n61-Edison Pinto dos Santos\r\n\r\n62-Edivan Oliveira da Silva\r\n\r\n63-Eduardo Vicente Ferreira da Silva\r\n\r\n64-Elcio Abreu de Oliveira\r\n\r\n65-Elenice Dias Gomes\r\n\r\n66-Elienay Mateus Leite\r\n\r\n67-Eliseu Lobato Cordeiro\r\n\r\n68-Elizio Ladeira Rangel\r\n\r\n69-Everaldo de Santana Fernandes\r\n\r\n70-Everton Silva de Moura\r\n\r\n71-Fagner de Araujo Serpa\r\n\r\n72-Fátima da Silva Santos\r\n\r\n73-Felipe Cardoso Sposito\r\n\r\n74-Felipe Lima da Silva\r\n\r\n75-Felipe Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n76-Fernanda Aline Silva Barbosa\r\n\r\n77-Flavia Regina Santos da Silva\r\n\r\n78-Flaviano da Silva\r\n\r\n79-Flavio de Brito Vieira\r\n\r\n80-Francisco Augusto Silva Santos\r\n\r\n81-Gerson Barbosa dos Santos\r\n\r\n82-Gilberto Costa da Cruz\r\n\r\n83-Gilmara Bessa de Oliveira\r\n\r\n84-Helena da Conceição Silva\r\n\r\n85-Igor Lopes Thomaz\r\n\r\n86-Ingrid Regina Loyolla Salomão\r\n\r\n87-Ivo Soares Dias\r\n\r\n88-Ivone Teixeira Silva\r\n\r\n89-Ivson Gomes da Silva\r\n\r\n90-Jacó D'Aguila Escuri\r\n\r\n91-Jadir de Aquino Ramos Junior\r\n\r\n92-Jailton do Nascimento\r\n\r\n93-Jair dos Santos da Silva\r\n\r\n94-Jairo Ricardo de Souza\r\n\r\n95-Jefferson de Souza Lourenço\r\n\r\n96-Jefferson Ney Araújo Raiol\r\n\r\n97-Jessica da Silva Morais\r\n\r\n98-João Paulo Barreto Martins\r\n\r\n99-Jônatas de Queiroz da Silva\r\n\r\n100-Jordeni Rodrigues Chaves\r\n\r\n101-Jorge Gonçalves dos Santos\r\n\r\n102-Jorge Luiz Dias Fonseca\r\n\r\n103-José Maria Monteiro Pereira\r\n\r\n104-José Augusto Soares de Carvalho\r\n\r\n105-José Carlos dos Santos\r\n\r\n106-José Chrispim Antunes Cerqueira\r\n\r\n107-José Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n108-José Ronilson Almeida Soares\r\n\r\n109-Joyce de Souza Carvalho\r\n\r\n110-Juan Pablo Mattos Mendes\r\n\r\n111-Juçara Gonçalves de Alencar Reis\r\n\r\n112-Juliana Gomes Santana\r\n\r\n113-Julio Cesar Sarmento Costa\r\n\r\n114-Kamila Gonçalves da Silva\r\n\r\n115-Lana Márcia Barreiros Venuto de Siqueira\r\n\r\n116-Leonardo de Castro Ramos\r\n\r\n117-Leonardo Silva Linhares\r\n\r\n118-Letícia da Silva Soares\r\n\r\n119-Lindemberg Soares Cordeiro\r\n\r\n120-Luciana Silva de Oliveira\r\n\r\n121-Luciene Severo de Araujo de Oliveira\r\n\r\n122-Luis Carlos Louvem da Silva\r\n\r\n123-Luiz Lopes do Nascimento\r\n\r\n124-Luiz Roberto dos Santos Farias\r\n\r\n125-Luzia do Carmo dos Santos\r\n\r\n126-Marcelo da Guia Araujo\r\n\r\n127-Marcelo Luiz dos Santos Brandão\r\n\r\n128-Marcelo Monteiro da Costa\r\n\r\n129-Marcelo Queiroz Torquato da Silva\r\n\r\n130-Marcelo Rodrigues Borges\r\n\r\n131-Marcio da Silva Garcia\r\n\r\n132-Marcio Andre dos Santos Balieira\r\n\r\n133-Marcio Gley de Souza\r\n\r\n134-Marcos Fogaça\r\n\r\n135-Marcos Paulo das Chagas Barcelos\r\n\r\n136-Marcos Silvio Nunes de Souza\r\n\r\n137-Marcos Vinicius Gomes\r\n\r\n138-Maria Cristina Araujo dos Santos\r\n\r\n139-Maria de Nazareth de Assumpção Almeida\r\n\r\n140-Maria Nazaré Gomes da Silva\r\n\r\n141-Marianna dos Santos Barbosa\r\n\r\n142-Marinaldo Alves da Costa\r\n\r\n143-Marineide Maria Monteiro\r\n\r\n144-Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\n145-Mauricio Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\n146-Michel Louzada\r\n\r\n147-Michelle Cristiny Matos dos Santos\r\n\r\n148-Michelle Fabianne Costa Frias\r\n\r\n149-Mônica Santos de Sá\r\n\r\n150-Natalia da Silva Mello\r\n\r\n151-Natália Marins Peçanha\r\n\r\n152-Nivaldo Almeida\r\n\r\n153-Nivaldo dos Santos\r\n\r\n154-Patrícia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n155-Patrícia da Silva Freitas\r\n\r\n156-Paulo José Teglas de Souza\r\n\r\n157-Paulo Figueiredo Fernandes\r\n\r\n158-Paulo Rogério Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n159-Pedro de França Dionísio\r\n\r\n160-Pedro Henrique Fabbri Leme\r\n\r\n161-Pedro Paulo de Castro Gomes\r\n\r\n162-Penha Izabel Viera Galvão\r\n\r\n163-Priscila Lima de Paula\r\n\r\n164-Priscilla Monteiro dos Santos\r\n\r\n165-Rafael Teixeira dos Santos\r\n\r\n166-Rafael Azevedo da Nova\r\n\r\n167-Raimundo de Souza Ribeiro\r\n\r\n168-Raphael dos Santos Pontes\r\n\r\n169-Raueny Gomes da Silva\r\n\r\n170-Renata Santiago Lourenço\r\n\r\n171-Ricardo Alexandre Galhardo\r\n\r\n172-Ricardo Gomes Terra\r\n\r\n173-Ricardo Jaime Portela\r\n\r\n174-Rita de Cássia da Silva Maia\r\n\r\n175-Rita de Cássia Gonçalves de Alencar\r\n\r\n176-Rita de Cássia Passos dos Santos\r\n\r\n177-Roberta Jane Ribeiro de Araujo\r\n\r\n178-Roberto Tavares de Azevedo\r\n\r\n179-Robson Carvalho dos Santos\r\n\r\n180-Rodrigo Ribeiro da Silva\r\n\r\n181-Rodrigo dos Santos Januário\r\n\r\n182-Rosana Loroza Lima\r\n\r\n183-Rosangela Garcia da Costa Evaristo\r\n\r\n184-Rosangela Morgado\r\n\r\n185-Rudson Rozendo Gonçalves\r\n\r\n186-Sandra Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\n187-Sandro Alex de Oliveira Cezar\r\n\r\n188-Sandro de Almeida Ferreira\r\n\r\n189-Sandro de Souza da Costa\r\n\r\n190-Sergio da Silva Martins\r\n\r\n191-Sergio Nicolau da Silva\r\n\r\n192-Sidnei Martins de Almeida\r\n\r\n193-Solange Cardoso da Silva\r\n\r\n194-Sonia Dourado Rocha dos Santos\r\n\r\n195-Sonia Duarte Barbosa\r\n\r\n196-Sonia Silva de Andrade Silveira\r\n\r\n197-Suly Farinazzo Borges da Costa\r\n\r\n198-Suzane Nobre de Sousa\r\n\r\n199-Thais Almeida Barbosa do Amaral\r\n\r\n200-Thiago Reinald Bio\r\n\r\n201-Tiana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n202-Valeria dos Santos Moraes\r\n\r\n203-Vander Faria Santos\r\n\r\n204-Vanessa Araujo Fraga\r\n\r\n205-Vanessa Chagas da Silva\r\n\r\n206-Vera de Rezendes Ferreira\r\n\r\n207-Verônica dos Santos Barbosa\r\n\r\n208-Vinicius Massena Affonso Ferreira\r\n\r\n209-Vinicius Paulo Cunha\r\n\r\n210-Virginia Fagundes Brandão\r\n\r\n211-Wagner Menezes da Silva\r\n\r\n212-Walter Benevides Silva\r\n\r\n213-Weligton Rodrigues de Andrade\r\n\r\n214-Zeferina Barbosa Alves\r\n\r\nId: 812984"
                    ],
                    "812759": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão do 2º Grau nos termos do art. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nMaria Thereza Gagno Lima - 1972\r\n\r\n2-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nIvone de Oliveira Silva - 1976\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRenan Alves Marques - 2000\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCreuza Rodrigues Pinheiro - 1978\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAdalberto Vitor dos Santos - 1993 \r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTeolides Estela - 1981\r\n\r\n5-COLÉGIO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão do 2º Grau nos termos do art. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nMariana Rocha Pinto - 1981\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão do 2º Grau nos termos do art. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nAriuson José de Moraes - 1982\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuciana Escobar de Carvalho - 1995\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nKatilucy da Silva Drumond - 1996\r\n\r\n7-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRicardo Cardelli de Oliveira -1984\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRose Silva Victorino - 1987\r\n\r\n9-COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSheila Maria de Menezes Gaudard -1989\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMaurílio Oliveira de Lira - 1989\r\n\r\nCristiane da Silva Souza - 1991\r\n\r\nViviane Maria Jacutinga Ferreira - 1996 \r\n\r\n11-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nRogéria Gonçalves Lima - 1992\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSandra Maria Mendes Morel - 1994\r\n\r\n13-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nTeresa Cristina Andrade - 1998\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFilipe de Oliveira Monteiro - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcos de Oliveira Brito - 1982\r\n\r\n16-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nSheila Cristina Dias da Silva - 1991\r\n\r\n17-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nGutemberg Duarte Barboza - 2000\r\n\r\n18-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarta Cristina de França Santos - 1990\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAntonio Marcos Alves dos Santos - 2004\r\n\r\nRaquel Pontes Pinto - 2004\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nTiago Coelho de Oliveira - 2004\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nEliomar Junior da Silva Nepomuceno - 1997\r\n\r\n21-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAna Paula Silva de Sá - 2000\r\n\r\n22-COLÉGIO EVOLUÇÃO - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAndré Luiz Bandeira dos Santos Valença - 2000\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDyego Lessa de Lima - 2002\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Carlos Coelho - 1985\r\n\r\nElizete dos Santos Cunha - 1987\r\n\r\n25-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMilena Silva Rodrigues - 1998\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nTatiana de Sousa Silva - 2000\r\n\r\n26-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GUIA - Magé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVanessa da Silva Carcanho - 1998\r\n\r\n27-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAline Mozer Bezerra - 2001\r\n\r\nDaniela da Fonseca Fernandes - 2003\r\n\r\n28-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nDanielle Moss Mesquita - 1997\r\n\r\n29-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nKátia Querino da Silva - 1992\r\n\r\n30-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMariluci Ferreira Fernandes - 1999\r\n\r\nEnilda Simões Antunes - 2005\r\n\r\n31-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElizângela Dias Moreira - 1997\r\n\r\n32-COLÉGIO COMERCIAL KOSMOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Alberto Ganime Martins - 1976\r\n\r\n*O COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - Deliberação nº 240/99 - CEE\r\n\r\nSandra Maria da Silva - 1999\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nOnde se lê: Josiane Araújo da Costa Braga - 1989\r\n\r\nLeia-se: Josiane Araújo da Costa Braga - 1992\r\n\r\nId: 812759"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "812634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 226/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2009, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de materiais para o setor de ELÉTRICA da UERJ, no valor total estimado de R$ 21.087,10. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br - Processo UERJ nº 1281/2009.\r\n\r\nId: 812634. A faturar por empenho"
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                            ]
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                            "811871": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados que será realizado pela Comissão de Pregão Eletrônico do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, Pregão Eletrônico do tipo menor preço global, abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.303/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento de informática, 40 (quarenta) microcomputadores, incluindo os serviços de manutenção, reposição de peças, assistência técnica, especificados no Termo de Referência, Anexo 1.\r\n\r\nValor estimado anual: R$ 55.521,60 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte um reais e sessenta centavos) \r\n\r\nVALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 4.626,80 (quatro mil seiscentos e vinte seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31.07.2009, às 10h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.08.2009 até 12h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.08.2009 até 14h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.08.2009, às 15h\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2008 e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização deste Pregão Eletrônico.. \r\n\r\nAs informações a respeito deste Pregão Eletrônico poderão ser feitas através do telefone (21) 2332-7240 ou pelo fax (21) 2332-7233.\r\n\r\nId: 811871. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "813093": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a SANEAMENTO VERDE LTDA. OBJETO: Elaboração de Estudos e Projeto de Implantação do CTR de Saquarema, no Município de Saquarema. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 145.800,00 ( cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais ). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.281/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EGECORPS CORPO DE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - OBJETO: Elaboração de Projeto de Engenharia de Remediação de Vazadouro a Céu Aberto e Projeto de Engenharia para Implantação de Aterro Sanitário, no Município de Resende. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 531.500,00 (quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.151/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - OBJETO: Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de São Gonçalo e Itaboraí VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 1.490.024,72 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.153/2009.\r\n\r\nId: 813093"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Colégio Pedro II. OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, visando a concessão de estágio para os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO a ser realizado nas dependências e supervisionado pelo INEA. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado e/ou renovado mediante assinatura do correspondente Termo Aditivo, no qual estabelecer-se-ão as condições de continuidade e expansão. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2009. PROCESSO Nº E- 07/502.050/2009.\r\n\r\nId: 813105. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "813071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Município de Pinheral na qualidade de donatária. OBJETO: Bem móvel constituído pelo veículo da marca VW, gol Special 1.0, ano de fabricação 2000, placa LNO 9524. AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo n° E-02/200263/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 169, § 2º da Lei Estadual n° 287/79, art. 1º, § 1º do Decreto n° 41.670, de 03.02.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Município de Pinheral na qualidade de donatária. OBJETO: Bem móvel constituído pelo veículo da marca VW, gol Special 1.0, ano de fabricação 2000, placa KMM 4905. AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo n° E-02/200263/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 169, § 2º da Lei Estadual n° 287/79, art. 1º, § 1º do Decreto n° 41.670, de 03.02.2009.\r\n\r\nId: 813071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812701": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO-004/2009-PAC\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO-04/09-PAC, para aquisição de mobiliário diverso, foi HOMOLOGADO em 28/07/2009, sendo os lotes ADJUDICADOS as seguintes sociedades: lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12 e 17 - E.G.A. 7 - MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 21.400,44; lotes 9, 10 e 13 - ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP, no valor de R$ 18.947,89; lotes 14, 16, 19, 20 e 21 - D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME - no valor de R$ 13.321,76; lotes 15 e 18 - DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.580,25; totalizando o valor global do certame R$ 55.250,34 (cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), tudo consoante ATA de 27/07/2009. Fundamento: Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 812701. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "812402": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA O QUADRO DE RESERVA DE CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR - PROJOVEM URBANO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL \r\n\r\nO atual cadastro terá validade por 01 (um) ano após a divulgação da Classificação, podendo este prazo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37, III da Constituição Federal e os candidatos, abaixo relacionados, poderão ser chamados a qualquer momento neste período, conforme necessidade do Programa PROJOVEM URBANO e obedecendo a ordem de classificação, conforme edital. A convocação se dará por telegrama de acordo com o endereço fornecido pelo candidato.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPedro Almeida Coutinho \r\n\r\n0049\r\n\r\nMariza Holanda Motta \r\n\r\n0012\r\n\r\nSimone Gonzalez de Moura \r\n\r\n0003\r\n\r\nGeisa da Costa Cruz \r\n\r\n0005\r\n\r\nFellipe de Oliveira Menezes\r\n\r\n0042\r\n\r\nNair Mara de Souza Borges \r\n\r\n0004\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz\r\n\r\n0048\r\n\r\nSandra Maria Moreira Gueraldi\r\n\r\n0050\r\n\r\nAline Chaves Guilherme Macedo \r\n\r\n0016\r\n\r\nMárcia Cristina Motta\r\n\r\n0019\r\n\r\nJuliana Bigois Ramos Franqueira\r\n\r\n0031\r\n\r\nRenata Leite de Oliveira\r\n\r\n0043\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nMonica Vilas Boas Paura\r\n\r\n0011\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves\r\n\r\n0010\r\n\r\nLucélia Perrut da Silva\r\n\r\n0035\r\n\r\nBalbina Marcia Barbosa Duarte Calaza\r\n\r\n0032\r\n\r\nFrancisco José Leal Rebello\r\n\r\n0009\r\n\r\nRenata Andrade Souza\r\n\r\n0002\r\n\r\nLeandro da Silva Gaspar\r\n\r\n0022\r\n\r\nRobson de Oliveira Peres\r\n\r\n0006\r\n\r\nElisa Maia da Silva\r\n\r\n0037\r\n\r\nLisieux de Santana Julião\r\n\r\n0025\r\n\r\nJosue Marcelo de Almeida Silva\r\n\r\n0044\r\n\r\nThais Campos Barros Chagas\r\n\r\n0029\r\n\r\nMarcela Silveira Assed\r\n\r\n0018\r\n\r\nWalter Cordova de Oliveira Filho\r\n\r\n0047\r\n\r\nLetícia Dias de Matos\r\n\r\n0040\r\n\r\nRodrigo Ferreira Faria\r\n\r\n0034\r\n\r\nFrancisco José Rodrigues Rocha\r\n\r\n0020\r\n\r\nRodrigo Ramos Pereira Lopes\r\n\r\n0039\r\n\r\nId: 812402"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "813135": [
                            "I - Aviso",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 019 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223, de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053294\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTemporada de Dança\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDell´Arte Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 671.766,70\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 537.413,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053800\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMenininha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 318.406,66\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 254.725,33\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053778\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtrás do pensamento\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 385.792,81\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 308.634,25\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052489\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInimigo do Povo - Circulação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJorge Roberto Ribeiro Braga Junior\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n112.333.657-11\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 193.730,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 154.984,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052766\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição e Cabaré Literário Stefan Zweig\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Stefan Zweig\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.035.896/0001-56\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052743\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSalão da Memórias Recusadas.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCelso Luiz Bomfin de Araújo \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n529.703.707-78\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 27.271,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 21.816,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052535\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPatrick Jouin\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.177.312/0001-26\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 650.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 520.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º, da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052542\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nKabum Mix 2\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMoledo Produções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.259.557/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 298.780,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 179.268,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052664\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSistema Lapa de Samba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBMCOM Assessoria e Consultoria em Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.744.525/0001-43\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 433.140,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 346.512,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052709\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n15° Búzios Cine Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCIMA - Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.468.786/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 535.650,40\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 428.520,32\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053100\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFluminense, Paixão Eterna\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 637.604,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 510.083,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052114\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBotafogo, Paixão Eterna\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053129\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAgamenon Mendes Pedreira - O filme\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 552.720,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 442.176,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053421\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPalco dos Sonhos = Criança Feliz\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.100.714/0001-46\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 215.200,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 172.160,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052653\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSérie Dell'Arte Concertos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDell´Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 720.093,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de in centivo\r\n\r\nR$ 576.074,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\nId: 813135"
                        ],
                        "813134": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural, publicada no D.O. de 05/06//2009 - Página 33 -3ª Coluna.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, Art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052358\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSkank na Fundição Progresso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 232.844,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 186.275,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, Art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052358\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSkank na Fundição Progresso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.844,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.675,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura retifica a fruição do benefício fiscal publicada no D.O. de 22/06/2009 - Página 62 - 3ª Coluna, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.426/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSkank na Fundição Progresso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 186.275,20\r\n\r\nR$ 46.568,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.426/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSkank na Fundição Progresso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 160.675,20\r\n\r\nR$ 40.168,80\r\n\r\nId: 813134"
                        ],
                        "812838": [
                            "I - Aviso",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.811/009 - P.E. Nº 013/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, que integra o Edital\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 31/07/2009, às 12 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 12/08/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/08/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 12/08/2009, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 812838"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: FUNARJ e Elmer Cypriano Correa Barbosa. OBJETO: Doação de bens móveis, para utilização no MIR. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.130/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 18/009/2009. PARTES: FUNARJ e Editora FTD S/A. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem da obra “Julgamento de Felipe dos Santos - Estudo”, de autoria de Antonio Parreiras. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.213/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/153/2009. PARTES: FUNARJ e Sete Sois Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “A Geração Trianon”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.403/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/156/2009. PARTES: FUNARJ e Sérgio Geronimo Alves Delgado. OBJETO: Permissão de uso a cessção, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do lançamento do livro de poesia “Conversa Proibida”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.662/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/157/2009. PARTES: FUNARJ e Sonata Consultoria e Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Concurso Internacional BNDES de Piano” - Homenagem a Jacques Klein. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.627/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/158/2009. PARTES: FUNARJ e Márcia Deolinda Costa Cerqueira. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Dramaturgia e Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.663/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/159/2009. PARTES: FUNARJ e Panmela Silva e Castro. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Oficina de Graffiti”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.664/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/160/2009. PARTES: FUNARJ e Saulo Valadares do Amaral. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto da “Banda de Música da Base Aérea do Galeão”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.398/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/161/2009. PARTES: FUNARJ e Dell'Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo de ballet “Companhia Brasileira de Ballet - GISELLE”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.328/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/162/2009. PARTES: FUNARJ e Virtual 54 Filmes Ltda. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização da Colação de Grau do Centro Universitário Augusto Motta - Curso de Enfermagem. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.464/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/163/2009. PARTES: FUNARJ e Impar - Produções em Vídeo, Fotografia e Design Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento da coleção “Artesanato In Natura”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.679/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/176/2009 - PARTES: FUNARJ e Luiz Carlos Pulcherio de Medeiros. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAA, para a realização do espetáculo infantil “Uma Família Feliz”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.647/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/154/2009. PARTES: FUNARJ e Ancelmo Alípio Batista. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do curso “In Scene Escola de Performances & Espetáculos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.571/2009.\r\n\r\nId: 813090. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "812885": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1180/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 16h:30min. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - mobiliário.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 dias (corridos)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 46.752,89\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1244/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos eletrodomésticos para equipar a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 dias (corridos)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 8.279,15\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11 às 17h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 812885"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública a exclusão da alínea “b” do item 12.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2009 - processo nº E-23/200856/2009, mantendo-se as demais inalteradas.\r\n\r\nId: 813223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "813085": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2009.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes para otimizar o uso do Complexo Esportivo do Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, com vistas ao desenvolvimento de atividades esportivas pela comunidade do entorno.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02(dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-03/007166/2009.\r\n\r\nId: 813085"
                        ],
                        "811607": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/07, \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\no deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, \r\n\r\nCONCEDE:\r\n\r\na empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Meia Maratona Embratel 21 2009 - Etapa 3: Niterói\r\n\r\nProponente: Maxsports Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 189.633,60\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.270/2009\r\n\r\nId: 811607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813127": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nPort. nº 252/2009 - Exonera LIETE DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO, matr. SIAPE nº 0622493, do cargo em comissão de Coordenadora de Administração de Pessoal da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/06/2009.\r\n\r\nPort. nº 253/2009 - Designa LIETE DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO, matr. SIAPE nº 0622493, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Administração Pessoal/Ministério da Saúde, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/06/2009.\r\n\r\nPort. nº 254/2009 - Dispensa, REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 31047-4, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, da função gratificada de Chefe Serviço Biblioteca - CB/C, símbolo FG-01, código 799, a contar de 01/08/2009. \r\n\r\nPort. nº 255/2009 - Designa LEILA NICE DE MELO CORDEIRO, matr. nº 34477-0, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada Chefe Serviço Biblioteca - CB/C, símbolo FG-01, código 799, a contar de 01/08/2009. \r\n\r\nPort. nº 256/2009 - Dispensa ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 32715-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, da função gratificada de Encarregado SRH, símbolo FG-04, código 529, a contar de 27/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 257/2009 - Designa ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 32715-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada Chefe do Serviço de Suporte Gerencial, símbolo FG-01, código 753, a contar de 27/07/2009. \r\n\r\nId: 813127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 4024/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge da servidora MARCIA MARIA DE PONTES, matr. nº 6382-6, Técnico Universitário Superior/Secretária Executiva, para o período de 19/07/2009 a 30/07/2010, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/84 e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1338/2009 - Autorizo a cessão do servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32355-0, Professor Assistente, com 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde do Município de Paracambi, com efeitos a contar de 01/01/2009 até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 813128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813129": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nPort. nº 358/2009 - Declara vago o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento da servidora DIANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, matr. nº 27174-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 30/05/2009.\r\n\r\nPort. nº 359/2009 - Nomeia, a contar de 01/09/2009, NELSON TAVARES MATIAS, matr. nº 35106-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 9202, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Engenharia de Produção - FAT, para preenchimento de vaga autorizada pelo despacho da Ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira - expediente de 23/09/2004, referente ao Proc. nº E-26/451/2004, publicado no D.O. de 24/09/2004.\r\n\r\nPort. nº 360/2009 - Nomeia, a contar de 01/09/2009, NELSON VIOLANTE, matr. nº 35107-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Oceanografia Física - FAOC, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 05/06/2008, decorrente da aposentadoria de Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva, matr. nº 31226-4.\r\n\r\nPort. nº 361/2009 - Nomeia, a contar de 01/09/2009, TEREZA REGINA MACHADO CARDOSO, matr. nº 35108-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estratigrafia e Paleontologia - FGEL, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 27/02/2008, decorrente da aposentadoria de Vera Lúcia Peixoto Chiara, matr. nº 6591-2.\r\n\r\nPort. nº 362/2009 - Nomeia, a contar de 01/09/2009, ESTRELLA DALVA BENAION BOHADANA, matr. nº 35109-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e da Formação Humana - EDU, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 23/11/2006, decorrente da aposentadoria de Edson Mendes Boaquevisque, matr. nº 4445-3.\r\n\r\nPort. nº 363/2009 - Nomeia, a contar de 01/09/2009, SERGIO SKLAR, matr. nº 35110-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e da Formação Humana - EDU, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 18/08/2008, decorrente da aposentadoria de Liana Ruth Bergstein Rosemberg, matr. nº 7149-8.\r\n\r\nPort. nº 364/2009 - Nomeia, a contar de 01/09/2009, GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA, matr. nº 35111-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 03/04/2009, decorrente da aposentadoria de João Rua, matr. nº 30726-4.\r\n\r\nPort. nº 365/2009 - Enquadra TATIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32242-0, Agente de Administração Universitária, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8340, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 366/2009 - Enquadra OMAR KIRCHEMEYER DE LIMA, matr. nº 34077-8, Técnico em Edificações, no cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Edificações, nível 8310, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 367/2009 - Enquadra FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS NETO, matr. nº 31843-6, Agente de Administração Universitária, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8320, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 813129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813131": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nPort. nº 346/2009 - \r\n\r\nOnde se lê: ...20 horas semanais... \r\n\r\nLeia-se: ...40 horas semanais... \r\n\r\nId: 813131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813130": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nPort. 335/2009 - MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA, matr. nº 34207-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: nível 8415, leia-se: 8410.\r\n\r\nId: 813130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813132": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6953/2009 - ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 4205-1 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 24/05/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6570/2009 - CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO, matr. nº 31203-3 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 22/03/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6742/2009 - ALBENIR CESAR, matr. nº 26273-3 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 14/07/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6773/2009 - JOSÉ JAZBIK SOBRINHO, matr. nº 2908-2 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 14/07/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6792/2009 - RITA DE CASSIA LACERDA DE OLIVEIRA, matr. nº 33034-0 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 28/10/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6864/2009 - ODILIA CANDIDO SILVA, matr. nº 27763-2 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 21/01/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6867/2009 - ROSA ANGELI GONÇALVES LEDO, matr. nº 4264-8 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 29/06/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6897/2009 - CINTIA MAIA NONATO MENDES, matr. nº 34885-4 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6981/2009 - JOSÉ LAILSON BRITO JUNIOR, matr. nº 34443-2 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7004/2009 - ERICA APARECIDA CARVALHO DOS S. GONÇALVES, matr. nº 34855-7 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 813132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813133": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9620/96 - MARIA CRISTINA DA COSTA E SILVA, matr. 31762-8 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2347/97 - RENATA MEIER MARQUES RODRIGUES, matr. 31770-1 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1045/98 - MANOEL RICARDO SIMÕES, matr. 32850-0 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2661/99 - KENNY TANIZAKI FONSECA, matr. 32582-9 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 627/2001 - ROSANA ALVES, matr. 32857-5 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5220/2008 - GERLANDY MARTINS DA CRUZ PADRÃO, matr. 33000-1 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1009/2009 - Ficam fixados, a contar de 04/03/2009, os proventos mensais do inativo JAMIL JOSÉ PACHECO, matr. nº 6151-5, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, aposentado através da Port. SRH nº 100/2009, publicada no D.O. de 04/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1882/2009 - Ficam fixados, a contar de 07/04/2009, os proventos mensais da inativa MARINETE DO NASCIMENTO DE FREITAS, matr. nº 4708-4, Agente Universitário/Inspetor, aposentada através da Port. SRH nº 169/2009, publicada no D.O. de 07/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1884/2009 - Ficam fixados, a contar de 02/04/2009, os proventos mensais do inativo VAGNO DE LIMA MOREIRA, matr. nº 6117-6, Auxiliar Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Port. SRH nº 164/2009, publicada no D.O. de 02/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1953/2009 - Ficam fixados, a contar de 13/04/2009, os proventos mensais da inativa VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 24773-4, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, aposentada através da Port. SRH nº 175/2009, publicada no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1961/2009 - Ficam fixados, a contar de 07/04/2009, os proventos mensais da inativa NEIDE DE SOUSA PACHECO, matr. nº 6396-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 172/2009, publicada no D.O. de 07/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1973/2009 - Ficam fixados, a contar de 13/04/2009, os proventos mensais da inativa VALDINA DA SILVA ROSAS, matr. nº 24707-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 176/2009, publicada no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2182/2009 - Ficam fixados, a contar de 02/04/2009, os proventos mensais da inativa SOLANGE CABRAL MACEDO, matr. nº 24477-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 163/2009, publicada no D.O. de 02/04/2009.\r\n\r\nId: 813133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813033": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCI E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nINDICA o servidor Prof. Alexandre José Baptista Trajano, matrícula n° 3484-3, como Coordenador da Disciplina de Obstetrícia - DOBST a partir de 31/03/2009. (PORT \r\n\r\nId: 813033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/HUPE/2009 - Designa a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 079/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 232/2008.\r\n\r\nDE 30/07/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/HUPE/2009 - Designa o servidor Marcos Antonio Borges, matrícula 34604-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 080/2009/HUPE/UERJ e Comodato nº 081/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 2281/2008. \r\n\r\nId: 813047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº 2017/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda , para despesa no valor de R$ 209.850,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 2017/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Vibromed Comércio e Representação Ltda, para despesa no valor de R$ 1.530,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 2017/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Grandesc Materiais Hospitalares Ltda para despesa no valor de R$ 7.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 813039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813029": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nDESIGNA GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.8430-8, para substituir SIMONE WAISMAN, matrícula nº 899.493-1, membro SEPLAG na Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Proc nº E-26/051.594/2009.\r\n\r\nId: 813029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813031": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora SIMONE BARCELLOS DE JESUS TARGUETA, matrícula nº 10.276-4, Auxiliar Técnico Administrativo, Faixa IV, Nível B, Padrão 3, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.792/2008.\r\n\r\nId: 813031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.311/2009 - LIETE DE OLIVEIRA ACCACIO, matrícula nº 10.594-0. Fica a servidora enquadrada no Nível E, Faixa XVI, Padrão 5, do cargo de Professor Associado, com validade a contar de 19/06/2009, de acordo com avaliação do processo de progressão diferenciada realizada pela Câmara Setorial de Carreira Docente e aprovação no CONSUNI de 19/06/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.311/2009 - RICARDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.061-0. Fica o servidor enquadrado no Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, do cargo de Professor Associado, com validade a contar de 19/06/2009, de acordo com avaliação do processo de progressão diferenciada realizada pela Câmara Setorial de Carreira Docente e aprovação no CONSUNI de 19/06/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.311/2009 - HENRIQUE DUARTE VIEIRA, matrícula nº 10.033-9. Fica o servidor enquadrado no Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, do cargo de Professor Associado, com validade a contar de 19/06/2009, de acordo com avaliação do processo de progressão diferenciada realizada pela Câmara Setorial de Carreira Docente e aprovação no CONSUNI de 19/06/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 813030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/61135/2008- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Presencial CECIERJ nº 01/2009, nos termos da Ata da Sessão Pública de 23/07/2009, realizada na Sede da Fundação CECIERJ, situada na Rua Visconde de Niterói, 1.364, acostada às fls. 402 e 403, onde o Ilustre Pregoeiro adjudicou o único lote à empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (CNPJ 61.074.175/0001-38), pelo valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), visando a contratação do serviço de seguro para cavalo mecânico e semi-reboque.\r\n\r\nId: 812824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.282/2004 - LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES, matrícula 00897-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 19/06/2009.\r\n\r\nId: 813062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "813095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/432/2009 - AUTORIZO, consubstanciado nos termos constantes do pronunciamento do Órgão Jurídico local desta Pasta de Estado.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/375/2009 - DE ACORDO, com o parecer da ASJUR/SETRANS.\r\n\r\nId: 813095"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.582/2007 - APROVO o modelo de Planta nº 50080, requerido por Busscar Ônibus S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária Vissta Buss LO com sanitário e ar condicionado.\r\n\r\nChassi: Scania K94 / K124 4x2.\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.050mm.\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.460/2008 - APROVO o modelo de Planta nº 389 requerido por Comil Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária modelo Versatile.\r\n\r\nChassi: VW 16.180\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.900/2008 - APROVO o modelo de Planta nº 416 requerido por Comil Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Svelto.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados / 35 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, porta no entre-eixo.\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.851/2008 - APROVO o modelo de Planta nº 418 requerido por Comil Carrocerias e Ônibus Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: urbana modelo Svelto.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.720/2009 - Cooper Grande Rio (RJ-715): Defiro, determinando a baixa do veículo placa LVA4254 e o cancelamento do registro do cooperado Rosário José Bilonia Filho, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.721/2009 - Cooper Grande Rio (RJ-715): Defiro, determinando a baixa do veículo placa KZX9955 e o cancelamento do registro do cooperado José Carlos Marrom Monteiro, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.945/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.784/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.785/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.488/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.489/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.490/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.491/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.493/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.494/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.501/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.601/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.604/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.605/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.607/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.608/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.609/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.610/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.611/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.615/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.802/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.803/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.063/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.075/2009 - AUTORIZO, sob condição resolutiva.\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.292/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.492/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.495/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.496/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.497/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.502/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.795/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.796/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.797/2009 - Defiro, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 812890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813126": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes Ltda. - E-10/137.020/2009 - AI 504381 - E-10/138.322/2009 - AI D 336348 - E-10/138.323/2009 - AI 505831 - E-10/138.324/2009 - AI D 22596 - E-10/138.325/2009 - AI D 22595 - E-10/138.342/2009 - AI D 336349 - E-10/138.379/2009 - AI 505772 - E-10/138.381/2009 - AI 505774, Rio Ita Ltda. - E-10/137.030/2009 - AI D 343428 - E-10/137.470/2009 - AI D 312511- E-10/137.471/2009- AI D 310917 - E-10/138.326/2009 - AI D 24185 - E-10/138327/2009 - AI D 24187 - E-10/138.328/2009 - AI 505767 - E-10/138.329/2009 - AI D 24183 - E-10/138.330/2009 - AI 505765 - E-10/138.331/2009 - AI D 310915 - E-10/138.332/2009 - AI D 315100 - E-10/138.333/2009 - AI D 20916 - E-10/138.336/2009 - AI 505830 - E-10/138.337/2009 - AI 505835 - E-10/138.338/2009- AI D 24182, Empresa de Transportes Flores Ltda. - E-10/137.368/2009 - AI D 329796, Transportadora Tinguá Ltda. - E-10/137.488/2009 - AI D 331468, Fácil Transportes e Turismo Ltda. - E-10/137.489/2009 - AI D 24381, Expresso Pinto e Palma Ltda. - E-10/137.497/2009 - AI D 310906, Cícero Brasil de Lima - E-10/137.601/2009 - AI D 312462, Transporte Mageli Ltda. - E-10/137.625/2009 - AI 505764, José Lauro da Silva - E-10/137.794/2009 - AI D 331025, Rosildo José da Silva - E-10/137.810/2009 - AI D 337012, Paulo Rodrigues Oliveira - E-10/137.824/2009 - AI 504454, Turismo Transmil Ltda. - E-10/138.020/2009 - AI D 311056, Auto Ônibus Brasília Ltda. - E-10/138.309/2009 - AI D 329724 - E-10/138.310/2009 - AI D 329723 - E-10/138.311/2009 - AI D 329722 - E-10/138.312/2009 - AI D 329720 - E-10/138.313/2009 - AI D 329721, Transturismo Rio Minho Ltda. - E-10/138.334/2009 - AI D 24188 - E-10/138.335/2009 - AI D 312911.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 813126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812436": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR SUBSTITUTO\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 14 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizada no Município de Macaé - RJ sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Analista de Projetos Especiais I, CRQ 03316301 3ª Região, GECILAINE HENRIQUE DE ANDRADE, Química, matrícula 39.0471-1 JOSÉ QUIRINO DE MATTOS, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7, GABRIEL CAETANO DA SILVA, Engenheiro Químico, matrícula 39.0371-3, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula 39.0422-4 e PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A, conforme processo administrativo nº E-07/501.409/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nDYRTON BELLAS DA SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto \r\n\r\nId: 812436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812437": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR SUBSTITUTO\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 15 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizada no Município de Macaé - RJ sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Analista de Projetos Especiais I, CRQ 03316301 3ª Região, GECILAINE HENRIQUE DE ANDRADE, Química, matrícula 39.0471-1, JOSÉ QUIRINO DE MATTOS, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7, GABRIEL CAETANO DA SILVA, Engenheiro Químico, matrícula 39.0371-3, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula 39.0422-4 e PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A, conforme processo administrativo nº E-07/501.410/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nDYRTON BELLAS DA SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto \r\n\r\nId: 812437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR SUBSTITUTO\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 16 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizada no Município de Macaé - RJ sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Analista de Projetos Especiais I, CRQ 03316301 3ª Região, GECILAINE HENRIQUE DE ANDRADE, Química, matrícula 39.0471-1, JOSÉ QUIRINO DE MATTOS Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7, GABRIEL CAETANO DA SILVA, Engenheiro Químico, matrícula 39.0371-3, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula 39.0422-4 e PAULINA MARIA PORTO SILVA. CAVALCANTE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A, conforme processo administrativo nº E-07/501.411/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nDYRTON BELLAS DA SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto \r\n\r\nId: 812439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "812982": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 28.07.2009 a 03.08.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 520\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,44\r\n\r\n12,35\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n26,16\r\n\r\n21,52\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n14,48\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,66\r\n\r\n13,05\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,61\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n17,55\r\n\r\n18,90\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,88\r\n\r\n25,42\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,58\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,64\r\n\r\n20,60\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n16,18\r\n\r\n16,43\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,52\r\n\r\n3,18\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,76\r\n\r\n25,70\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n15,20\r\n\r\n13,29\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n17,60\r\n\r\n16,94\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n3,57\r\n\r\n5,80\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,92\r\n\r\n14,14\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n7,81\r\n\r\n13,67\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n18,31\r\n\r\n19,65\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,54\r\n\r\n13,11\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1,39\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,63\r\n\r\n2,45\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n18,34\r\n\r\n18,36\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n14,94\r\n\r\n15,97\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n17,60\r\n\r\n13,15\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,96\r\n\r\n14,45\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,62\r\n\r\n14,36\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n25,62\r\n\r\n28,28\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n20,50\r\n\r\n23,76\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29,25\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n65,26\r\n\r\n58,06\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n206,75\r\n\r\n190,65\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n183,75\r\n\r\n170,75\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,67\r\n\r\n31,44\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n118,50\r\n\r\n82,75\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0,49\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,13\r\n\r\n2,68\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,91\r\n\r\n5,55\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,42\r\n\r\n6,16\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,79\r\n\r\n6,70\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,33\r\n\r\n12,84\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,23\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\nId: 812982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "811632": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA NILSON MORAES DE MOURA, Trabalhador I, matrícula nº 615.378-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001.408/2008.\r\n\r\nId: 811632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.429/2009 - Torna sem efeito a publicação no D.O. de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 812540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "811599": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.441/2009 - Projeto Corrida Orgulho de Ser Você-\r\n\r\nAUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 811599"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "813393": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.652 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E REGULAÇÃO ECONÔMICA”, a ser proferida pelo Procurador do Estado ANDRÉ CYRINO, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 20 de agosto de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813393"
                    ],
                    "813394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.653 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES”, a ser proferida por THIAGO SOMBRA, Procurador do Estado de São Paulo, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 17 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813394"
                    ],
                    "813395": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.654 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “A NOVA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E SEUS REFLEXOS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO ESTADO”, a ser proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, JOAQUIM LEVY, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 28 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813395"
                    ],
                    "813088": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de julho de 2009, EDUARDO RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 930.984-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/14.892/2009.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2009, IEDA BRAGA DA COSTA, matrícula nº 932.040-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/14.892/2009.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 1º de agosto de 2009, ROSANGELA SOARES DA SILVA, matrícula nº 289.374-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/14.887/2009.\r\n\r\nId: 813088"
                    ],
                    "813086": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nMÁRCIO DE CAMPOS CASANOVA, matrícula nº 948.122-7, CPF nº 875.417.857-68, brasileiro, solteiro, nascido em 22/08/67, do sexo masculino, carteira de identidade nº 73447922, expedida pelo IFP em 10/06/91, inscrição PIS/PASEP nº 17000059964, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 29/06/2009 e entrou em exercício com validade a contar de 24/06/2009. Proc. nº E-14/12.216/2009. \r\n\r\nId: 813086"
                    ],
                    "813087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/36.039/1992- ELIETE REGINA DA SILVA RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.846-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 11/11/1996 a 26/01/2002 e de 22/06/2004 a 19/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.915/2006- JORGE BARBOSA DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.610-7. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos às fls. 36/37, aprovo a retificação dos proventos mensais de inatividade, fixados com validade a contar de 19/07/2006, publicado no D.O. de 20/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/34.706/1998- PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 181.573-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas referente ao exercício de 1997 (40 dias), de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR. \r\n\r\nId: 813087"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813122": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 31.08.2009 , que ocorrerá também nos dias 01 e 02 de setembro, às 10 h, na Rod Washington Luiz, nº 13.105 - Jd Primavera - Duque de Caxias/R.J, pelo Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n° 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO Nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto n° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n° 8722/93. AC921/KTR0921; HONDA; TURUNA 125; 1981/1981; CG125BR3032081; XENIA COMIM PIAZZA; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ADD9595; FIAT; IDEA ELX FLEX; 2006/2006; 9BD13561362019558; BANCO ITAÚ S/A / MARIA J DE S CALIANI; VERMELHA; CURITIBA; ÁLCOOL / GASOL; PARTICULAR; 178F3011*6782115*; ADN1354; VW; KOMBI; 1986/1987; 9BWZZZ23ZP000776; ROBERTO LUIZ VERISSIMO JUNIOR; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ADP5191; VW; KOMBI; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP005803; LUCIA SZEREMETA VITALINO; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; UG117727; AEF2178; VW; KOMBI; 1993/1994; 9BWZZZ23ZPP032352; MARILENE MAXIMO DAS NEVES/MARIA LUCIELMA INACIO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL/GNV; PARTICULAR; UK110708; AFL8285; VW; KOMBI; 1995/1995; 9BWZZZ231SP031527; RENATO DO COUTO; BRANCA; NOVA IGUAÇU; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG232599; AFN5101; VW; KOMBI; 1987/1988; 9BWZZZ23ZHP025494; ARLINDO FERREIRA DE RESENDE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ÁLCOOL/GNV; PARTICULAR; MNC; AFS5369; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047151; RONALDO CARVALHO DOS SANTOS / LENIERES MARQUES FILHO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL / GNV; ALUGUEL; MNC; AGI2568; FORD; CORCEL LUXO; 1975/1975; LB4DRY28818; JAIRO GOULART DE OLIVEIRA; BRANCA; JANDAIA DO SUL; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; AGR6522; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP002142; FATIMA DA SILVA GOMES / BANCO PANAMERICANO S/A / ADRIANO ROSARIO DA SILVA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOL / GNV; PARTICULAR; UG319328; AGU0388; HONDA; XL 250 R; 1984/1984; XL250BR2005898; DAVI PASCINI; PRETA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; AHA4020; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP017452; EDALMO MIRANDA DE AZEVEDO / BANCO ITAU S/A; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG336180; AHB8359; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP018231; TELSUL SERVIÇOS S/A; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; UG336795; AHF6057; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP025758; ROBSON DE SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG344608; AHH5615; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP032322; GIVANILDO COELHO BULHOES; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOL / GNV; PARTICULAR; UG349127; AHH5615; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP032322; GIVANILDO COELHO BULHÕES; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOL / GNV; PARTICULAR; UG349127; AHL0337; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP045056; ADILSON DOS SANTOS/BC ABN AMRO REAL S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG366147; AHL4609; FIAT; PALIO; 1997/1998; 9BD178216V0494846; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL/ HOMERO BRASIL NEPOMUCENO; VERMELHA; MESQUITA; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; AHS2607; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP006586; WALDOMIRO SANTOS; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; UGA006024; AHU9744; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP006261; WALDOMIRO SANTOS; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; UGA005167; AII2788; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP018395; PAULO ROBERTO SOUZA NETTO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL / GNV; ALUGUEL; MNC; AIX9034; VW; KOMBI; 1999/2000; 9BWGB17X8YP003917; JONAS JOSE DE SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL / GNV; ALUGUEL; UGA037863; AIZ5493; VW; KOMBI; 1999/2000; 9BWGB17XOYP004365; MARILANE NUNES PASCHOAL LEITE /JORGE LUIS DE ALAMAR LEITE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA038230; AJA2405; VW; KOMBI; 1983/1983; 9BWZZZ23ZDP015121; IVALDO GOMES CAMARA/ROSILDA GUIMARAES TEIXEIRA; BEGE; ARMAÇAO DOS BUZIOS; GASOL/GNV; PARTICULAR; MNC; AJF0279; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP011627; ANTONIO CARLOS RANGEL TELES / AMARILDO DA LUZ CRISOSTOMO / BC ABN AMRO REAL S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL / GNV; ALUGUEL; UGA044465; AJN1689; VW; KOMBI; 2000/2001; 9BWGB07X51P004734; SOFISA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL / UNINFRA LOC E COM S/A; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; UGA055694; AJS3152; GM; VECTRA GL; 2001/2001; 9BGJG19H01B162187; CIA ITAULEASIN DE ARREND MERCANTIL/SILVIO FRANCISCO DE PAULA; VERDE; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; JM0013227; AMO9834; VW; GOL 1.O; 2005/2005; 9BWCA05X15T129117; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL / ISRAEL WANDERMUREM DE OLIVEIRA / BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL / AFONSO MARQUES CAETANO FILHO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GAS / ALC / GN; PARTICULAR; BTY003736; AMW3624; VW; GOL 1.0; 2005/2005; 9BWCA05X35T1885539; CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL /FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; ALCO/GASOL; PARTICULAR; BTY040490; AND7789; FIAT; SIENA FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD17203G63198403; LOCARES/AUTO MOTORES LTDA EPP; PRETA; CURITIBA; ALCO / GASOL; PARTICULAR; 178F1011*6604094*; ANE5447; VW; GOL 1.0; 2005/2006; 9BWCA05W86T042114; TRANSRIO VEÍCULOS LTDA / HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO / MARIZETE DIAS SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCO / GASOL; PARTICULAR; BTY081437; ANF8112; FIAT; PALIO FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD17103G62684297; SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL/JMC DAHRUJ LOC VEIC LTD; BRANCA; CURITIBA; ALCO/GASL; PARTICULAR; 178F10116626768; ANJ8312; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2006; 9C2JC30706R801422; JEFERSON DULCIDIO FERREIRA GARCIA; VERMELHA; CURITIBA; GASOLIMA; PARTICULAR; JC30E76801422; ASB0899; VW; KOMBI; 1998/1999; 9BWZZZ237WP008285; ARNALDO DOMINGUES DE CASTRO; BRANCA; CURITIBA; 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1991/1992; 9C2JC1801MR210115; MARCO ANTONIO GEROGOPULOS; VERMELHA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; GOM0115; FORD; ESCORT XR3; 1988/1988; 9BFBXXLBAJBT42106; JORGE LUIZ MENDES; VERMELHA; CAXAMBU; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; GOS1847; FORD; DEL REY GL; 1987/1988; 9BFCXXLC2HBT34553; AILTON ALMEIDA POUBEL; VERDE; BARRA DE SÃO FRANCISCO; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; GRC3391; HONDA; CG 125 TODAY; 1994/1994; 9C2JC1801RRR38606; SUPERM. CARVALHO E FERREIRA LTDA; VERMELHA; CAMPESTRE; GASOLINA; PARTICULAR; JC18ERR38606; GRW0670; IMP; VW POLO CLAS. 1.8 MI; 1997/1997; 8AWZZZ6K2VA037838; ROBERTO FIDELIS/BANCO SANTANDER BANESPA S/A/ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO; CINZA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; USD710031; GSE0463; VW; KOMBI; 1993/1994; 9BWZZZ23ZPP033017; VALDECI SILVA MARINS/ABN AMRO BANK; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; UG146431; GSE1120; FORD; ESCORT GL; 1989/1989; 9BFBXXLBAKBT17850; MARIA LOURDES NASCIMENTO AGUIAR; VERDE; BELO HOROZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; GTC8387; FIAT; UNO ELECTRONIC; 1994/1995; 9BD146000R5355718; MARIA LAURA CARNEIRO DE REZENDE; VERMELHA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; GTU6356; HONDA; CG 125 TITAN; 1995/1995; 9C2JC2501SRS74823; HANDRESSA GUIMARÃES PACHECO; VERMELHA; ITABORAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-SS74823; GTX3706; VW; QUANTUM CL 1800 I; 1994/1995; 9BWZZZ33ZRP039888; MENDONÇA E HILARIO LTDA; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; UDB017003; GTX4919; FIAT; UNO S 1.5; 1992/1992; 9BD146000N3844824; FRANCINETE BRITO TRINDADE; BRANCA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; GUL9852; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP031705; MARCIA HELENA DA SILVA BARROS; BRANCA; RIBEIRÃO DAS NEVES; GASOL / GNV; PARTICULAR; UG291057; GUP0544; FIAT; ELBA CS; 1987/1987; 9BD146000H3191387; FERNANDO MONTEIRO; VERDE; POUSO ALTO; ÁLCOOL; PARTICULAR; GVS6832; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP043824; WILSON ALVES DE BRITO; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; UG305064; GVT0503; FIAT; PALIO ED; 1996/1997; 9BD178016T0120665; BMG LEASING S/A ARREND MERCANTIL; VERMELHA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; GVW8961; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP019928; CONSTRUTEL - PROJ.E CONST LTDA; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; UG338878; GVX3993; FIAT; PALIO ED; 1997/1997; 9BD178016V0216152; LECY NUNES DE SOUZA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; GVZ1971; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1997; 9C2JC250VVR124706; ANTONIO CORDEIRO DE ANDRADE NETO; AZUL; MARIPA DE MINAS; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V124706; GWC9355; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VT227095; CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTR. 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MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SOARES; PRETA; JUAZEIRO DO NORTE; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-017195; HWQ6747; HONDA; CG125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R281787; FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA; VERDE; IGUATU; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13281787; ICA9150; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ23ZJP010261; EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A; BEGE; PORTO ALEGRE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; IEK1320; FORD; ESCORT 1.8I GL; 1995/1996; 9BFZZZ54ZSB793669; VINICIUS GONÇALVES SOUZA; BRANCA; CACHOEIRA DO SUL; ÁLCOOL; PARTICULAR; UTC007155; IET4074; IMP; ASIA HI-TOPIC; 1995/1996; KN2FAD2A1SC059988; ISAIAS GONCALVES DE AGUIAR; AZUL; RIO BONITO; DIESEL; PARTICULAR; SS080406; IGL3943; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP017613; FOMENTO MERCANTIL SOMMA LTDA; BRANCA; PASSO FUNDO; GASOLINA; UG336008; IJG6856; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR212806; RENATO GARCIA; AZUL; NOVO HAMBURGO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y212806; JDX3848; VW; KOMBI; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP018185; JANILDE DE JESUS COSTA LIMA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG131579; JLL3071; HONDA; XL125 S; 1988/1988; 9C2JD0801JR105497; JOSEILSON SAMPAIO BARBOSA; PRETA; ITAMARAJU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; JMG3841; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP008711; SEVERINO LUIZ DA SILVA; BRANCA; SALVADOR; GASOLINA; PARTICULAR; UG326837; JMK1499; GM; MONZA GLS; 1995/1995; 9BGJK69RSSB043918; PEDRO RODRIGUES FARIA/BANCO ITAU S/A; BRANCA; MAGE; GASOL/GNV; PARTICULAR; B20NZ31131426; JNF4189; VW; KOMBI; 1987/1987; 9BWZZZ23ZHP009803; ROSANGELA CAETANO DE CARVALHO; BRANCA; RIO BONITO; GASOL/GNV; PARTICULAR; MNC; JNK3376; I; ASIA TOPIC DLX; 1997/1997; KN2FAD2A1VC071931; WANDERSON DE OLIVREIRA MUNIZ / BCO BRADESCO S/A; BRANCA; ITABORAÍ; DIESEL; PARTICULAR; SS096458; JTG0908; VW; SANTANA CG; 1986/1986; 9BWZZZ32ZGP264341; HUMBERTO DA COSTA MELLO; PRETA; BELEM; ÁLCOOL; PARTICULAR; UE123062; JW299/LIA2999; VW; SAVEIRO CL; 1989/1989; 9BWZZZ30ZKP210036; LUIZ ANTONIO MENDES SABINO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; JW2999/LIA2999; 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DE DIST. DE R E V. LTDA / BANCO SAFRA S/A / CICERO RIBEIRO ALVES; PRATA; CABO FRIO; GASOLINA; PARTICULAR; C4CY699393; KMR1822; IMP; ASIA TOPIC; 1996/1997; KN2FAD2A2TC069056; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO/EXCEL CRED FIN INV S/A/GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA; BRANCA; CASIMIRO DE ABREU; DIESEL; PARTICULAR; SS092023; KMS1952; YAMAHA; RD 135; 1997/1997; 9C62MW000V0055154; EDISON FULLY CARDINOT; BRANCA; NOVA FRIBURGO; GASOLINA; PARTICULAR; 2MW-055239; KMS3979; HONDA; NX 200; 1998/1998; 9C2MD270WWR003465; GILSON SOARES DE MEDEIROS/ALPINA VEÍCULOS LTDA; LARANJA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MD27E-W003465; KMT3876; YAMAHA; YBR125K; 2007/2007; 9C6KE092070099131; BANCO FINASA S/A/TIAGO GOMES DA SILVA; PRATA; MESQUITA; GASOLINA; PARTICULAR; E382E-098192; KMV6587; HONDA; CG 125 FAN KS; 2001/2001; 9C2JC30101R077881; LUCIO SOUZA PORTO; VERDE; PARACAMBI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11077881; KMX1631; HONDA; CG 125 FAN; 2008/2008; 9C2JC30708R163475; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A / REINALDO TEIXEIRA SILVA; 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ISOLA / BCO BRADESCO S/A / ALBERTO RUBEN MARINO; VERDE; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; LAL9056; VW; GOL CLI; 1994/1995; 9BWZZZ377RT009243; LOCAUTO VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA; VERDE; ARARUAMA; GASOLINA; PARTICULAR; UNC002718; LAM3282; FIAT; UNO MILLE; 1992/1993; 9BD146000N3945955; RICARDO UBIRAJARA FERNANDES SALGADO; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; LAM3525; GM; OPALA COMODORO SL/E; 1989/1990; 9BGVP69DLKB103022; IONE MONTEIRO DOS SANTOS; AMARELA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL/GNV; PARTICULAR; 9JJ034FK; LAN1269; GM; CORSA WIND; 1994/1995; 9BGSC08WSRC633385; FERNANDA PAULINO DE SOUZA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; B10NZ31052796; LAN3700; IMP; FIAT TIPO SLX; 1994/1995; ZFA160000R5068275; GILSON DE SOUZA VIGNOLI; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; LAO4227; FIAT; UNO ELECTRONIC; 1995/1995; 9BD146000S5417282; GENISE LIMA DA ROCHA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; LAO7847; IMP; ASIA TOWNER VBR; 1994/1995; KN3HNS8D1RK006698; JOSE ROSENO PEREIRA/ LUIZ ANTONIO ARRUDA; 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1995/1995; 9BD146000S5522469; BANCO PONTUAL S/A; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; LAU4550; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP039375; CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; ALUGUEL; UG242087; LAU6555; FIAT; UNO MILLE SX; 1996/1997; 9BD146027T5851882; BANCO ITAUCARD S/A; CINZA; SÃO PAULO; GASOL / GNV; PARTICULAR; LAU7709; IMP; ASIA TOWNER COACH; 1996/1996; KN2NMD1TK030916; CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800065114; LAU9965; HONDA; C100 DREAM; 1996/1996; 9C2HA050TTR002226; VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO/BCO ABN AMRO S/A; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; C100KSE-T01113; LAV1113; VW; GOL 1000; 1995/1995; 9BWZZZ30ZSP064562; PRONTEC SOC TEC COM DE MAT MEDICO LTDA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; LAV4252; I; SEAT CORDOBA GLX; 1995/1995; VSSNAZ6KZSR001861; BANCO SAFRA S/A / BRUNO DE AQUINO FURTADO; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; ACC0206879; LAW0548; VW; GOL CLI; 1995/1995; 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LAURA GERALDA RAMOS DA SILVA/ALEXANDRE MORGADO DE CASTRO; AZUL; DUQUE DE CAXIAS; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LAX8954; VW; GOL CL; 1998/1998; 9BWZZZ30ZJT064984; LUIZ XAVIER DE ALMEIDA / ABN AMRO BANK; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LAZ2879; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP031134; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; BRANCA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; UG290174; LAZ3327; FIAT; PALIO EDX; 1996/1996; 9BD178226T0041822; AILTON RODRIGUES GUIMARAES; AZUL; SÃO JOAO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; LBA2736; IMP/KIA; BESTA SV; 1995/1995; KNHTP7352S6336069; ITAMARATI S/A LEASING ARREND MERCANTIL/PLUNISEG CONS DE SEG; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; HW405827; LBA2736; IMP; KIA BESTA SV; 1995/1995; KNHTP7352S6336069; ITAMARATI S/ALEASING ARREND MERCANTIL /PLINICEG CONS DE SEG; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; HW405827; LBA9375; VW; GOL CLI; 1995/1996; 9BWZZZ377ST166176; STOP 215 VEICULOS LTDA/BANCO FINASA S/A / JOSE CARDOSO DA CRUZ; VERMELHA; SAQUAREMA; 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SERGIO WAGNER SANTOS DE ALMEIDA /PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; LI627/LIY0627; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1194249; WILLIAN GERUNDO DE OLIVEIRA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LI627/LIY0627; HONDA; CG125; 1982/1982; CG125BR1194249; WILLIAN GERUNDO DE OLIVEIRA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LIA8076; VW; KOMBI; 1991/1991; 9BZZZ23ZMP010456; ROSIMEYRE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA; BRANCA; RIO BONITO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG081241; LIC3461; GM; MONZA SL/E 1.8; 1990/1991; 9BGJK11VMLB001028; MARLENE CABRAL PORTO CARREIRO SLAWINSKA/SATEPLAN CONS LTDA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 18LVH31051046; LIC8153; VW; KOMBI; 1988/1989; 9BWZZZ23ZJP021679; AMARO FRANCISCO DE S FILHO / JOSE ROBERTO PIMENTEL MAGALHAES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL / GNV; PARTICULAR; MNC; LID7466; VW; VOYAGE GL; 1987/1987; 9BWZZZ30ZHT035711; ADRIANA FARIAS DA SILVA; BEGE; SÃO PEDRO DA ALDEIA; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; 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DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LIN9992; FIAT; UNO MILLE; 1991/1992; 9BD146000M3808976; JOAQUIM DO COUTO FARIA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; LIQ9685; GM; MONZA SL/E; 1991/1991; 9BGJK11TMMB042267; ADRIANA CHIMENTI DA CRUZ/EXCEL CRED FIN INV S/A / VITORIA MARIA COSTA D ESTILLAC LEAL; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 20LVH31057111; LIQ9909; GM; CHEVY 500; 1993/1993; 9BGTB80JPPC137637; CARLOS LANNES CAMARA; AZUL; ITABORAI; GASOLINA; PARTICULAR; 3JG14MH07435; LIS8263; VW; FUSCA; 1979/1979; BJ839815; RINALDO DE OLIVEIRA / FERNANDO DE SOUZA MORAES; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LIT8504; VW; KOMBI; 1987/1987; 9BWZZZ23ZHP008304; ROBERTO CRUZ FERREIRA / SEVERINA DO NASCIMENTO BARBOSA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL / GNV; PARTICULAR; MNC; LIT9371; FIAT; UNO S; 1986/1986; 9BD14600003107047; FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES; BRANCA; NITEROI; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LIW0829; HONDA; CG 125; 1980/1981; CG1252028014; 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YAMAHA; YBR 125E; 2002/2003; 9C6KE043030001126; YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA/ISMAR VITOR PINHEIRO; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; E337E-001946; S/PLACA; HONDA; BIZ 125 KS; 2007/2008; 9C2JA04108R018307; RENATA LEAL DOS SANTOS/BANCO FINASA S/A; AMARELA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; JA04E18018307; S/PLACA; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2002/2002; 9C6KE020020048073; TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA/ITAMAR RONCATO BUROK; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; E302E-048091; S/PLACA; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2007/2008; 9C2MC35008R014042; ISAAC ALVES DA SILVA JUNIOR / CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; AMARELA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; MC35E-8014042; S/PLACA; HONDA; C100 BIZ; 2002/2002; 9C2HA07002R044615; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-2044615; S/PLACA; HONDA; C100 BIZ ES; 2002/2003; 9C2HA07103R020805; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E13020805; S/PLACA; HONDA; CG 125 FAN; 2008/2008; 9C2JC30708R525317; CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA / CARLOS/ALBERTO LIMA MELO; PRETA; 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STO ANTONIO DE PAULA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/PLACA; HONDA; C100 BIZ ES; 2000/2000; 9C2HA0710YR242322; PRETA; GASOLINA; HA07E-Y242322; S/PLACA; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M121660; PRETA; GASOLINA; F466BR222787; SPLACA; HONDA; C100 BIZ; 1998/1999; HA07E-X002570; VERMELHA; GASOLINA; HA07E-X002570; S/PLACA; YAMAHA; YBR 125ED; 2003/2003; 9C6KE042030017472; ANDRE LUIZ C I; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-041064; S/PLACA; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0027501; PRATA; GASOLINA; E302E-027666; S/PLACA; HONDA; CG 125 FAN; 2007/2007; 9C2JC30707R237249; BANCO FINASA S/A / RODRIGO DE SOUZA SOARES; PRETA; GASOLINA; JC30E77237249; S/PLACA; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2006/2007; 9C2KC08107R074766; CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA/WILSON DA SILVA; AZUL; GASOLINA; KC08E17074766; S/PLACA; HONDA; NXR125 BROS ES; 2005/2005; 9C2JD20205R025431; VERMELHA; GASOLINA; JC30E95025431; S/PLACA; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R078781; AZUL; GASOLINA; JC30E75078781; 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AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WC854/LIE0854; HONDA; CG125; 1980/1980; CG1252033773; SERGIO QUAINO NETTO; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WU1779/LGX1779; FORD; ESCORT L; 1983/1984; 9BFBXXLBABDU19174; JOÃO GUTEMBERG MACHADO; DOURADA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; WZ0586/LFR0586; GM; CHEVETTE; 1976/1976; 5D11AFC152941; FRANCISCA DE ASSIS LAURA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; XC3726/KUV3726; VW; KOMBI; 1978/1978; BH534434; JOSE AURELIO LOURENCO; BEGE; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; YU8009/LGZ8009; GM; CHEVETTE; 1984/1984; 9BG5TC0BUE140901; NILCY CAMPOS FERREIRA; PRETA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; ZH656/LKW0656; HONDA; CG 125; 1997/1997; CG1251014900; HERVAL LUIZ BARCELLOS SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ZJ048/LIO0048; HONDA; 1978/1978; CG1252004765; JOSE AIRO SANTOS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ZJ3190/LKB3190; FORD; DEL REY GL; 1985/1985; 9BFCXXLB2CFP37192; DILMA MALLET SARAIVA; AZUL; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; ZK801/LIR0801; YAMAHA; RX 125; 1979/1979; 2H3001283; PAULO FELIPE TORQUATO DE MELLO; MARRON; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ZU3111/LGS3111; VW; KOMBI; 1984/1984; 9BWZZZ23ZEP007280; SIN DOS T. COM DE MIN D DE P. DO RJ; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av Passos, nº 120 - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA correspondente ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, multas do DETRO e Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos/Arrematantes. Rio: 27.07.2009. Informações: (21) 2233-3451, nos dias úteis das 8 às 17 horas. -Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 813124. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2009. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) veículos, popular, básico, zero km, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ. VALOR: R$ 701.955,00 (setecentos e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a totalidade da entrega dos veículos. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00485. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863, 31.864, de 16.09.2002, e n° 41.533, de 04.11.2008. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/346/2009.\r\n\r\nId: 812083. Valor: R$ 121,97"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                            "813201": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 14 de agosto de 2009, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 021/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 258762\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 04/08/2009, às 10h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 10 (dez) veículos automotores, tipo veículo utilitário leve, visando atender os planos de premiações dos diversos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) Minuta do Contrato (Anexo II) ambos partes integrantes do Edital e de acordo com as características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/LOTERJ/959/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 464.410,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 813201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813020": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº004/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº I.O-0876/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Demolição com Limpeza de Obra e Construção para Atender os Setores de Fotometria e Imagesetter da I.O.\r\n\r\nDATA: 17/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11h às 17h.\r\n\r\nId: 813020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "812936": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607.056/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora RITA MARIA FILGUEIRA MOURÃO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298.247-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 812936"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 013/09 ao Contrato nº 007/2007 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses ao contrato nº 007/07, referente a prestação de serviços de locação de aparelhos de fax simile, a contar de 27/07/09 - VALOR: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais - Nota de Empenho nº 2009NE157 - FUNDAMENTO DO ATO: inciso II do art. 57 da Lei nº 8666/93 - Processo nº E-01/500.223/2007 - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2009.\r\n\r\nId: 813585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo, nº 012/09 ao Contrato nº 006/2007 - Partes: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses ao contrato nº 006/07, celebrado em 20.07.07, referente a prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, a contar de 20.07.09 - Fundamento do ato: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E-01/500.009/2007 - Data da assinatura: 17.07.2009.\r\n\r\nId: 813586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813587": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 015/09 ao Contrato nº 017/2008 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a LC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: prorrogação de prazo do Contrato nº 017/08 por mais 30 (trinta) dias a contar de 01/08/09, da prestação de serviços de obras de reforma e recuperação de parte do 3º e 5º pavimentos, do banheiro do 6º andar adaptado para portadores de necessidades especiais, rampa de acesso e demais acréscimos previstos no Temo Aditivo nº 009/09 ao Contrato nº 017/2008, com fundamento no inciso III do § 1º do art. 57 da Lei n° 8666/93 - FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-01/502.530/2008, principalmente no inciso III do § 1º do art. 57 da Lei nº 8666/93 - DATA DA ASSINATURA: 29/07/2009.\r\n\r\nId: 813587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813588": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 014/09 ao Contrato nº 001/2009 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - OBJETO: Inclusão de postos tecnológicos de Angra dos Reis, Bangu e São João de Meriti em substituição aos Postos de Itaboraí, Rio das Ostras e Macaé, sem alteração substancial do objeto e sem aumento de despesa, mantendo-se as demais condições e quantidades licitadas - Vigência: Prazo inicialmente pactuado - FUNDAMENTO DO ATO: Alínea “a” inciso I do art. 65 da Lei Federal n° 8666/93 - Processo n° E-01/502.802/2008 - DATA DA ASSINATURA: 28.07.2009.\r\n\r\nId: 813588. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "812424": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso do imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua Arnaldo Quintela, nº 35 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10 (dez) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.741/2009.\r\n\r\nId: 812424"
                        ],
                        "813034": [
                            "I - Aviso",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDados estatísticos do bimestre maio e junho de 2009, conforme o art. 75, §2º da Resolução SER nº 023/2003.\r\n\r\nI- número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos ( pedido de vista )\r\n\r\nIV- número de processos recebidos como redator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n81\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana \r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n57\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Mello dos Passos\r\n\r\n08107773\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n81\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDecio Darci Silva \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n64\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294613-2\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos dos S. Ferreira\r\n\r\n0294619-2\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho \r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n72\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargareth G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes \r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira \r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarisa da Costa \r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa \r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo E. de N. Mesquita \r\n\r\n0294638-2\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n93\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWalter de A. A. Filho\r\n\r\n0834591-0\r\n\r\n93\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFérias no bimestre:\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá (01/05 até 02/05)\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (01/05 até 12/05)\r\n\r\nGraciliano José A. dos Santos (16/06 até 30/06)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (04/05 até 28/05)\r\n\r\nMargareth G. Barsani (11/05 até 09/06) \r\n\r\nMarisa da Costa (20/05 a 29/05) (16/06 a 30/06)\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha (11/05 a 09/06) e (15/06 a 30/06)\r\n\r\nRosangela Henrique dos Santos ( 25/05 a 13/05) e (15/06 a 24/06)\r\n\r\nRelação dos feitos conclusos ao relator, pendentes de apreciação, decorrido o prazo legal, em 30/06/09 (art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003. ):NÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO NEM CONCLUSOS AO RELATOR HA MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 813034"
                        ],
                        "813147": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a composição da banca examinadora para o concurso público para provimento de vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nTITULAÇÃO\r\n\r\nFilomena de Oliveira Azevedo Varejão\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDoutorado UFRJ\r\n\r\nSilvia Rodrigues Vieira\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDoutorado UFRJ\r\n\r\nEduardo Wagner\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\nMestrado IMPA\r\n\r\nPaulo Cezar Pinto Carvalho\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\nDoutorado Cornnell University\r\n\r\nAdriana Azevedo Hernandez Perez\r\n\r\nECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nMestrado FGV-RJ\r\n\r\nRoberto Pascarella\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMestrado FGV-RJ\r\n\r\nCelso Cardoso Neto\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO/INFORMÁTICA\r\n\r\nMestrado IME\r\n\r\nOscar Vilhena Vieira\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nGraduação FGV-SP\r\n\r\nVera Cristina Caspari Monteiro\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDoutorado USP\r\n\r\nFlávia Portella Püschel\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDoutorado USP\r\n\r\nViviane Muller Prado\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL\r\n\r\nDoutorado USP\r\n\r\nRoberto França Vasconcellos\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDoutorado USP\r\n\r\nJosé Jayme de Macêdo Oliveira\r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDoutorado UFRJ\r\n\r\nRicardo Lopes Cardoso\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS\r\n\r\nDoutorado FGV-RJ\r\n\r\nFlávia Szuster\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS\r\n\r\nDoutoranda FGV-RJ\r\n\r\nJesse Gomes\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\nMestrado FGV-RJ\r\n\r\nId: 813147"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do CDL-RIO, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Zona Oeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.452/2009.\r\n\r\nId: 813202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813143": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos classificados no concurso público nos cargos abaixo relacionados, para iniciarem o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 03 de agosto de 2009, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFernanda Nunes Galantine\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nMarcos Paulo Periard Bezerra\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nWilliam Szalai De Moura Gonçalves\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nWando Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nBarbara Cristina Rodrigues Hartje\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nRayssa Vieira Ramos Pinto\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nELIMINA do concurso público da JUCERJA Eldri Carneiro Cavalcanti, do cargo de Técnico de Registro de Empresas, Amanda Priscilla Antunes Rezende, do cargo de Técnico de Registro de Empresas, Diego Barros Pereira, do cargo de Técnico de Registro de Empresas por não se apresentarem no prazo de 5 (cinco) dias, convocados conforme edital publicado no D.O. de 13/07/2009 e Daniel Gonzalez de Sant'Anna, por desistência formal do cargo de Técnico de Registro de Empresas, convocado conforme edital publicado no D.O. de 27/02/2009.\r\n\r\nId: 813143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813121": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 03/08/2009, às 08 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 17/08/2009, às 11h15min.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 17/08/2009, às 11h15min.\r\n\r\nData do Pregão: 17/08/2009, às 11h30min.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.198/2009.\r\n\r\nId: 813121. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "813640": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2008 celebrado em 20 de junho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Metropolitana - Collett. OBJETO: Alteração do orçamento analítico contratual, inclusão de itens novos, com aporte adicional de recursos e apresentação de novo cronograma físico-financeiro. ASSINATURA: 30/07/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.088/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 celebrado em 13 de junho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. ASSINATURA: 30/07/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.085/2007.\r\n\r\nId: 813640"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "812765": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/277/0004/2009 - PE. Nº 049/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 258.615.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 14.08.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 14.08.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos e sistemas de ar condicionado que atendem as dependências da Secretaria de Estado de Segurança, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (projeto Básico/Termo de Referência) do Edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 812765"
                        ],
                        "812546": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2009, processo nº E-09/00.333/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, agendado para o dia 22 de julho de 2009, às 14 horas e realizado no dia 23 de julho de 2009, às 14 horas em razão de problemas na conexão, cujo objeto era a aquisição de instrumental para exames do Serviço de Radiologia do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital e valor estimado de R$ 14.513,98 (quatorze mil quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa DEL GRANDI PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 812546"
                        ],
                        "812547": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2009, processo nº E-09/00.333/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, agendado para o dia 22 de julho de 2009, às 14 horas e realizado no dia 23 de julho de 2009, às 14 horas em razão de problemas na conexão, cujo objeto era a aquisição de instrumental para exames do Serviço de Radiologia do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital e valor estimado de R$ 14.513,98 (quatorze mil quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 29.07.2009 HOMOLOGOU o feito à empresa DEL GRANDI PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 812547"
                        ],
                        "812625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 28/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO e Maria Aparecida Mesquita dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.09 a 31.12.09. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nId: 812625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "813070": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TENDAS, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.214/2009.\r\n\r\nData: 12/08/2009.\r\n\r\nHorário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, nº 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2333-3953), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 813070"
                        ],
                        "812992": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DOXICICLINA - 100 MG DRAGEA, ERITROMICINA ESTEARATO - SUSPENSÃO ORAL 125 MG/5ML FRASCO 100 ML, ERTAPENEM - 1G PÓ LIOFILIZADO INJ. + DILUENTE FR/AMP, FLUCONAZOL - 100 MG, ENTRE OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.592/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2009, às 11 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2009, às 11h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BETA ESTRADIOL, ACETATO CIPROTERONA, FLUDROCORTISONA ACETATO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.778/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2009, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2009, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (NUTRINI, DIASON, XMET MAXAMUM, NUTRIDRINK MULTIFIBER), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.279/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2009, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2009, às 14h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PENICILAMINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.750/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2009, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2009, às 14h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 812992"
                        ],
                        "812996": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de material médico, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/002.511/2009 - Objeto: Aquisição de botton de gastrostomia, e outros.\r\n\r\nProc. nº E-08/003.670/2009 - Objeto: Aquisição de stent balão expansível e outros.\r\n\r\nProc. nº E-08/007.481/2008 - Objeto: Aquisição de máscara facial para criança em PVC e outros.\r\n\r\nProc. nº E-08/008.682/2008 - Objeto: Aquisição de receptor posicionamento global GPS com o mínimo 12 canais.\r\n\r\nProc. nº E-08/000.011/2008 - Objeto: Aquisição de agulha gengival e outros.\r\n\r\nProc. nº E-08/011.100/2008 - Objeto: Aquisição de algodão hidrófilo e outros.\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 812996"
                        ],
                        "812997": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de veículos especiais e equipamento hospitalar, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/019/50080/2009 - Objeto: Aquisição de veículos especiais.\r\n\r\nProc. nº E-08/013.046/2008 - Objeto: Aquisição de Equipamentos (cardiotocógrafo e outros).\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 812997"
                        ],
                        "812998": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de medicamentos, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/000.591/2009 - Objeto: Aquisição de Medicamentos (brometo de ipratrópio, entre outros)\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 812998"
                        ],
                        "813051": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, §2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de materiais para laboratório conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/003.046/2009 - Objeto: Aquisição de microcuvetas descartáveis;\r\n\r\nProc. nº E-08/012.081/2008 - Objeto: Aquisição de algodão em rama, e outros;\r\n\r\nProc. nº E-08/012.407/2008 - Objeto: Aquisição de insumos para realização de exames (hemácias teste, e outros;\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 813051"
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                        "812657": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/119/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa LINDE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de locação de fontes de ar, tanque de criogênico, cilindros e aquisição de gases medicinais e industriais à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 35.486,94 (trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), referentes aos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2007.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação em DOERJ.\r\n\r\nId: 812657"
                        ],
                        "813102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/042/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciará a indenização à EMPRESA por haver prestado serviços após o término da cobertura contratual, referente à prestação do serviço de engenharia hospitalar, pela empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 115.960,00 (cento e quinze mil novecentos e sessenta reais), referentes aos serviços prestados nos meses de março e abril de 2009.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Plena, rasa, geral, irrevogável e completa quitação com relação a qualquer direito creditório originário do serviço prestado após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação em DOERJ.\r\n\r\nId: 813102"
                        ],
                        "812979": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL/2009\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, publicada no DOERJ nº 031, de 18 de fevereiro de 2005, torna pública a relação dos candidatos que participaram, por ordem de nº de inscrição, do Segundo Treinamento Específico de Habilitação de Bombeiro Profissional Civil/2009, com experiência, constante no processo nº E-08/411/50000/2009:\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nORGÃO EMISSOR\r\n\r\nC-00129-09\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n129 439 097 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00227-09\r\n\r\nTARCIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n105 465 215\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00229-09\r\n\r\nTIAGO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n026 117 046 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00231-09\r\n\r\nIVANDRO DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\n055 888 226 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00233-09\r\n\r\nARISTIDES CARLOS MOURÃO\r\n\r\n119 876 811 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00234-09\r\n\r\nGILMAR VICENTE DA SILVA\r\n\r\n004 540 814 3 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00235-09\r\n\r\nNAYME BARBOZA CHARGAS\r\n\r\n083 539 056 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00236-09\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOPES BRAZ\r\n\r\n056 297 047 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00237-09\r\n\r\nMARCELINO DA SILVA PEDRO\r\n\r\n079 050 886 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00238-09\r\n\r\nMARCIO LOPES MATTOS\r\n\r\n052 857 224 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00239-09\r\n\r\nALOIZIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n060 099 926 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00241-09\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SIMPLICIO\r\n\r\n104 820 899 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00245-09\r\n\r\nLEONARDO BATISTA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n209 449 289 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00247-09\r\n\r\nJORGE MAGALHAES QUIRINO\r\n\r\n086 209 160 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00248-09\r\n\r\nJOSE JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO\r\n\r\n077 346 401 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00250-09\r\n\r\nJULIO CESAR BATALHA\r\n\r\n064 756 323 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00251-09\r\n\r\nJOSE ANTONIO DIAS\r\n\r\n004 870 562 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00252-09\r\n\r\nSILVIO CESAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n073 564 114 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00253-09\r\n\r\nGERALDO GOMES SANTANA\r\n\r\n271 175 374 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00254-09\r\n\r\nOCIMAR SILVA\r\n\r\n244 637 60X \r\n\r\nSSP-SP\r\n\r\nC-00256-09\r\n\r\nJOÃO SELVO DA SILVA\r\n\r\n434 301 \r\n\r\nSSP\r\n\r\nC-00257-09\r\n\r\nJAMILSON JUVENCIO BARBOSA\r\n\r\n064 756 141 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00259-09\r\n\r\nCELSO DA SILVA REIS\r\n\r\n057 923 468 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00261-09\r\n\r\nFRANCISCA IRACILDA DE A. P. RODRIGUES\r\n\r\n310 06 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nC-00262-09\r\n\r\nHUDSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n208 678 6 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00265-09\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n092 466 192 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00266-09\r\n\r\nFABIO EUGÊNIO FERREIRA\r\n\r\n097 449 201 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00267-09\r\n\r\nLEONISIO CANDIDO LOPES\r\n\r\n058 624 537 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00268-09\r\n\r\nDIOGO MARTINS GUERRA\r\n\r\n108 845 074 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00271-09\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n020 166 605 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00272-09\r\n\r\nREINIR ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n020 163 918 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00273-09\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n304 515 141 \r\n\r\nMTPSRJ\r\n\r\nC-00276-09\r\n\r\nDENIS DALPRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127 156 396 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00277-09\r\n\r\nGABRIELLE SILVA FERREIRA\r\n\r\n209 952 290 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00280-09\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n122 098 742 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00281-09\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n112 333 885 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00282-09\r\n\r\nFABIO EDUARDO KELLER\r\n\r\n059 070 557 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00283-09\r\n\r\nHELEN CARIUS FERREIRA\r\n\r\n133 830 729 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00284-09\r\n\r\nDAYANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128 538 139 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00285-09\r\n\r\nSIMONE DANIEL FERNANDES\r\n\r\n106 592 215 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00286-09\r\n\r\nEDSON DIAS MATIAS\r\n\r\n061 826 616 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00287-09\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n212 326 581 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00288-09\r\n\r\nLEVY CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n009 483 841 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00289-09\r\n\r\nISABELA CARIUS FERREIRA\r\n\r\n223 727 363 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00290-09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS GUIDO\r\n\r\n218 915 841 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00291-09\r\n\r\nCELSO RICARDO GOMES DA COSTA\r\n\r\n105 132 062 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00292-09\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n071 647 770 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00293-09\r\n\r\nFABIO ROGERIO GOMES\r\n\r\n105 264 717 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00294-09\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM77 171 45 \r\n\r\nSSPII\r\n\r\nC-00295-09\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n204 499 065 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00296-09\r\n\r\nGELVER GILLIARD CORREA DA CUNHA\r\n\r\n120 859 764 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00298-09\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n099 061 806 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00299-09\r\n\r\nALCELINO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n013 912 15 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00300-09\r\n\r\nWILLAMY PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n209 580 885 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00304-09\r\n\r\nGERONIMO NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\n088 286 919 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00305-09\r\n\r\nEDNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n379 595 \r\n\r\nMB\r\n\r\nC-00306-09\r\n\r\nBRUNO INACIO DA COSTA\r\n\r\n203 538 509 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00308-09\r\n\r\nLUIS CESAR OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n011 595 200 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00310-09\r\n\r\nMAICON NEI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n124 955 675 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00311-09\r\n\r\nJUPIRACI DE BRITO MOSRY\r\n\r\n071 630 552 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00313-09\r\n\r\nMARCELO WAMILERIS GOMES MANÇANO\r\n\r\n102 326 048 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00314-09\r\n\r\nISRAEL ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n024 434 565 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00315-09\r\n\r\nGILMAR REGINALDO CARLOS\r\n\r\n210 205 027 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00319-09\r\n\r\nVANDO BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n340 874 6 \r\n\r\nSSPRJ\r\n\r\nC-00320-09\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE BASTOS\r\n\r\n118 890 342 \r\n\r\nDIC\r\n\r\nC-00322-09\r\n\r\nRODRIGO PUELL DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n270 150 022 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00323-09\r\n\r\nEGLEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n092 269 182 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00324-09\r\n\r\nLEONARDO VENTURA BAPTISTA\r\n\r\n132 082 032 7 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00326-09\r\n\r\nCIDMAR RANGEL\r\n\r\n085 425 130 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00331-09\r\n\r\nNELSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n098 451 909 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00334-09\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAZ LESSA\r\n\r\n086 532 264 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00335-09\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n063 386 411 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00337-09\r\n\r\nWANDERSON SABINO GARCIA\r\n\r\n115 589 095 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00342-09\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA CARLOS\r\n\r\n098 625 841 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00345-09\r\n\r\nIRAN FERREIRA SILVA\r\n\r\n112 709 894 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00346-09\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA PORTELA\r\n\r\n078 267 366 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00347-09\r\n\r\nPAULO MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n221 733 116 \r\n\r\nSESP\r\n\r\nC-00349-09\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n116 687 666 \r\n\r\nDIC\r\n\r\nC-00350-09\r\n\r\nJULIO CESAR DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n078 268 695 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00351-09\r\n\r\nGILSON CARNEIRO BOTELHO\r\n\r\n095 506 135 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00353-09\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO CAMILO\r\n\r\n100 771 518 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00354-09\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n109 816 04 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00355-09\r\n\r\nLEONARDO RIBERIRO COSTA\r\n\r\n094 656 519 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00356-09\r\n\r\nALEZANDER DOS SANTOS\r\n\r\n075 657 619 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00357-09\r\n\r\nSATURNINO TAVARES SILVA\r\n\r\n100 558 535 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00359-09\r\n\r\nMANOEL DE MORAES\r\n\r\n099 293 805 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00360-09\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n125 448 076 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00383-09\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n097 830 335 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00386-09\r\n\r\nMAURISERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n104 428 677 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00387-09\r\n\r\nVALDEMIR VITORIANO\r\n\r\n083 606 152 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00388-09\r\n\r\nENILDO BISPO NERES\r\n\r\n092 481 910 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00390-09\r\n\r\nMARCELO LESSA DA SILVA\r\n\r\n086 675 997 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00391-09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINEZ\r\n\r\n127 797 84 \r\n\r\nSSP\r\n\r\nC-00392-09\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n062 010 111 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00397-09\r\n\r\nALEX PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n119 450 096 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00398-09\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DE JESUS SILVA\r\n\r\n203 259 833 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00399-09\r\n\r\nSAMUEL DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n206 057 606 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00400-09\r\n\r\nADRIANO ANTONIO RAMALHO\r\n\r\n085 409 639 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00401-09\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n128 699 709 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00402-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n132 894 452 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00403-09\r\n\r\nSIDNEY DE ALMEIDA LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n054 309 067 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00404-09\r\n\r\nRODRIGO CANTALISTA JOVIANO\r\n\r\n219 755 659 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00405-09\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n107 985 707 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00406-09\r\n\r\nMOISES CORREA DA SILVA\r\n\r\n020 548 323 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00407-09\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n216 184 564 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00408-09\r\n\r\nCHARLES LIMA DA SILVA\r\n\r\n122 778 814 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00409-09\r\n\r\nADUÂNGELO PONTES MACENA\r\n\r\n020 474 343 9 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00410-09\r\n\r\nFABIANO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n020 680 450 2 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00411-09\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n129 415 287 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00412-09\r\n\r\nEDINALDO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n106 873 748 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00413-09\r\n\r\nGABRIEL BATISTA SOARES\r\n\r\n131 284 606 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00414-09\r\n\r\nMARCELO MIQUILINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n093 885 598 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00415-09\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n200 756 922 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00416-09\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO AMARAL\r\n\r\n083 009 456 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00417-09\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTINHO CRESCENCIO\r\n\r\n004 270 086 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00418-09\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n214 380 651 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00419-09\r\n\r\nGABRIEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\n020 622 336 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00420-09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n210 318 606 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00421-09\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA PETNIUNAS\r\n\r\n093 934 446 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00422-09\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n100 475 953 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00423-09\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n105 451 538 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00424-09\r\n\r\nBRUNO SOARES MARINHO\r\n\r\n130 692 619 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00425-09\r\n\r\nRAFAEL COELHO DE SÁ\r\n\r\n213 374 945 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00426-09\r\n\r\nARIVELTON SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n130 700 206 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00427-09\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n102 792 884 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00430-09\r\n\r\nALEX DE ALENCAR VERISSIMO\r\n\r\n210 189 072 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00431-09\r\n\r\nRENNAN LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n209 532 191 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00432-09\r\n\r\nMARCO ANTONIO VITOR\r\n\r\n071 311 435 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00433-09\r\n\r\nFLAVIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n111 461 331 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00434-09\r\n\r\nEDMILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n077 806 024 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00435-09\r\n\r\nSERGIO GALENO DOS SANTOS\r\n\r\n064 798 176 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00436-09\r\n\r\nJAIME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n062 649 329 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00437-09\r\n\r\nRONALDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n130 384 498 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00438-09\r\n\r\nWALLACE BARCELOS LISBOA\r\n\r\n203 744 370 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00439-09\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n087 784 179 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00440-09\r\n\r\nDANIEL SANTOS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n211 518 238 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00441-09\r\n\r\nHELTON CESAR SANTOS COELHO\r\n\r\n076 316 256 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00442-09\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n216 184 564 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00087-08\r\n\r\nODICEA GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n102 468 949\r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00121-08\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n132 705 393\r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00123-08\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n106 633 985\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nC-00127-08\r\n\r\nMAURICIO VILAS BOAS DOS SANTOS\r\n\r\n123 811 374\r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00128-08\r\n\r\nMARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n124 010 257\r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00131-08\r\n\r\nEDUARDO CORREA SANTOS\r\n\r\n134 069 640\r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00133-08\r\n\r\nMARCONES GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n125 987 222\r\n\r\nIFP\r\n\r\nC-00134-08\r\n\r\nVALTER SANTOS DE LIMA\r\n\r\n106 791 338\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nCANDIDATOS INABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nC-00228-09\r\n\r\nC-00274-09\r\n\r\nC-00329-09\r\n\r\nC-00393-09\r\n\r\nC-00232-09\r\n\r\nC-00275-09\r\n\r\nC-00330-09\r\n\r\nC-00394-09\r\n\r\nC-00240-09\r\n\r\nC-00297-09\r\n\r\nC-00332-09\r\n\r\nC-00395-09\r\n\r\nC-00242-09\r\n\r\nC-00301-09\r\n\r\nC-00336-09\r\n\r\nC-00396-09\r\n\r\nC-00244-09\r\n\r\nC-00302-09\r\n\r\nC-00338-09\r\n\r\nC-00246-09\r\n\r\nC-00303-09\r\n\r\nC-00340-09\r\n\r\nC-00249-09\r\n\r\nC-00307-09\r\n\r\nC-00343-09\r\n\r\nC-00255-09\r\n\r\nC-00312-09\r\n\r\nC-00344-09\r\n\r\nC-00258-09\r\n\r\nC-00316-09\r\n\r\nC-00348-09\r\n\r\nC-00260-09\r\n\r\nC-00318-09\r\n\r\nC-00352-09\r\n\r\nC-00263-09\r\n\r\nC-00321-09\r\n\r\nC-00358-09\r\n\r\nC-00264-09\r\n\r\nC-00325-09\r\n\r\nC-00382-09\r\n\r\nC-00269-09\r\n\r\nC-00327-09\r\n\r\nC-00384-09\r\n\r\nC-00270-09\r\n\r\nC-00328-09\r\n\r\nC-00385-09\r\n\r\nCANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM O TREINAMENTO:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nC-00230-09\r\n\r\nC-00317-09\r\n\r\nC-00279-09\r\n\r\nC-00339-09\r\n\r\nC-00243-09\r\n\r\nC-00333-09\r\n\r\nC-00309-09\r\n\r\nC-00341-09\r\n\r\nId: 812979"
                        ],
                        "812378": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1534/2009, bem como em razão de sua referência - Ofício PGE/PG nº 181/2009 - e, em especial, o que trata a decisão proferida nos Autos da Ação Ordinária nº 2003.001.045342-2, da 6ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, convoca o autor da Ação e candidato João André Pacheco, para a realização da Pesquisa Documental, prevista no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 069, de 11 de abril de 2000, às 10 horas, do dia 06 de agosto de 2009, a ser realizada na 2ª Seção da Diretoria Geral de Pessoal (DGP/2), sito à Praça da República, nº 29, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO não comparecimento do candidato na data e hora marcadas acarretará sua eliminação do Concurso Público, em questão.\r\n\r\nId: 812378"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "813664": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24.07.2009, LUIZ XAVIER DUTRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 500, de 09.07.2009. Processo n° E-20/11.590/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24.07.2009, ROSANA DA SILVA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 500, de 09.07.2009. Processo n° E-20/11.590/2009.\r\n\r\nId: 813664"
                    ],
                    "812980": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de agosto de 2009:\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Campos - SANTO EDUARDO\r\n\r\nDia 13 - Quinta-feira - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDia 20 - Quinta-feira - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDia 27 - Quinta-feira - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Campos - TOCOS\r\n\r\nDia 04 - Terça-feira - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDia 11 - Terça-feira - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDia 18 - Terça-feira - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDia 25 - Terça-feira - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Duque de Caxias\r\n\r\nDia 03 - Segunda-feira - ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDia 17 - Segunda-feira - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDia 31 - Segunda-feira - EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Tanguá \r\n\r\nDia 04- Terça-feira - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDia 11- Terça-feira - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDia 18- Terça-feira - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDia 25- Terça-feira - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Areal\r\n\r\nDia 06 - Quinta-feira - ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDia 13 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 20 - Quinta-feira - ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDia 27 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Levy Gasparian \r\n\r\nDia 05 - Quarta-feira - ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 12 - Quarta-feira - ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 19 - Quarta-feira - ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 26 - Quarta-feira - ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Mesquita\r\n\r\nDia 03 - Segunda-feira - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDia 17 - Segunda-feira - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - MARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDia 31 - Segunda-feira - LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 06- Quinta-feira- MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 13- Quinta-feira- MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 20- Quinta-feira- MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 27- Quinta-feira- MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\n- Justiça itinerante de Macuco \r\n\r\nDia 04 - Terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia 11 - Terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia 18 - Terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia 25 - Terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nDia 12 - Quarta-feira - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDia 19 - Quarta-feira - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDia 26 - Quarta-feira - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para assumir a sua lotação na 2ª Defensoria Pública da 3ª Vice Presidência do TJ, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ADALGISA MARIA STEELE MACABU para assumir a sua lotação na 2ª Defensoria Pública Criminal junto ao STF e STJ, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO para, cessando sua designação anterior, atuar na 2ª DP - Seção Criminal, em concomitância com o Defensor Público titular, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO para, cessando sua designação para atuar na 2ª DP - Seção Criminal, atuar na 2ª DP da 3ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça - Criminal, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª/24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública natural. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Defensora Pública designada, atuar na Defensoria Pública da 5ª/27ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Exma. Defensora Pública Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para atuar na Defensoria Pública da Auditoria Militar, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na Defensoria Pública da Vara Criminal e na de Família/Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim, em concomitância com o Defensor Público designado, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação do Exmo. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da 1ª Vara de Família e 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, em concomitância com o Defensor Público designado, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Exma. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS para, cessando sua designação anterior, atuar na Defensoria Pública da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO para, cessando sua designação anterior, atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Família da Regional do Méier, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO para, cessando sua designação anterior, atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 3ª Varas Cíveis da Regional de Bangu, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito a designação da Exma. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SALLES MUNIZ para, sem prejuízo de sua titularidade e cessando suas designações para atuar nas 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, atuar na DP da 2ª Vara Cível da Regional Alcântara, cessando a designação da Defensora Pública designada, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Família da Regional Alcântara, cessando a designação da Defensora Pública natural, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Família da Regional Alcântara, cessando sua designação para a 1ª Vara Cível da Regional Alcântara, em razão de renúncia de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI para, cessando sua designação para atuar na DP 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, atuar na DP da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO para, cessando sua designação para atuar na DP 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs MARCELO PEREIRA COSENDEY e NATHALIA MILIONE DE FREITAS para atuarem na Ação Social na Praça Ibrahim Assed, localizado na Rua Antônio Ferreira de Medeiros s/nº Centro, Cardoso Moreira, dia 31.7.2009, 6ª feira, no horário das 9 às 17 horas - Campanha Institucional Permanente “Cidadania eu Defendo”.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA e DARCI BURLANDI CARDOSO para atuarem na Ação Social na Escola Municipal Pedro Aleixo, situado na Praça da Bíblia s/nº, Cidade de Deus, Jacarepaguá, dia 03 de agosto de 2009, 2ª feira, das 9 às 17 horas - Campanha Institucional Permanente “Cidadania eu Defendo”.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, junto ao Estádio do Maracanãzinho, dia 31.07.2009, às 10 horas. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, junto ao Estádio do Maracanãzinho, dia 01.08.2009, às 10 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, junto ao Estádio do Maracanãzinho, dia 02.08.2009, às 10 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. DENISE LACERDA LIMA e ROSANE PINA DO NASCIMENTO para, sem prejuízo de suas lotações, atuarem na Defensoria Publica da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CRISTIANO MOTTA PEREIRA e MARCELO MENDONÇA DE BRITO para, sem prejuízo de suas lotações, atuarem na Defensoria Publica da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no mês de agosto de 2009, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLE SANTANA NOGUEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Cristiano Azevedo Rodrigues, nos autos do processo nº 2009.001.095736-0, em trâmite perante a Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar da Defensoria Pública da 41ª Vara Criminal da Capital, no dia 28.7.2009, na defesa do réu Otimar Gonçalves Menezes.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para atuar no Plantão Noturno nos dias 1, 2, 7, 8, 13, 14, 19, 20, 25 e 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATHALIA MILIONE DE FREITAS para atuar no Plantão Noturno nos dias 3, 4, 9, 10, 15, 16, 21, 22, 27 e 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar no Plantão Noturno nos dias 5, 6, 11, 12, 17, 18, 23, 24, 29, 30 e 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.08.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA MONTE. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.08.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IVANA TAVEIRA FULCHI.\r\n\r\nId: 812980"
                    ],
                    "813103": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.427/2009 - Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em favor de Pedro Simão Júnior e Miryam Barroso Simão, para a locação do imóvel situado na Rua Doutor Celestino, nº 16, Centro de Niterói - RJ, objetivando a atender às necessidades da DPGE.\r\n\r\nId: 813103"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "811382": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos, em exercício nas Comarcas do interior que a par de continuar valendo-se do apoio do Coordenador Regional que não raro providencia a retirada dos autos da Secretaria da Corregedoria, entregando-os ao Defensor Público com atribuição, quando não houver necessidade de consulta aos autos para contra-razoar o Agravo, poderão encaminhar a referida peça processual diretamente ao Egrégio Tribunal, via PROGER e imediatamente enviar via fax, à Secretaria da Corregedoria, cópia do seu protocolo de recebimento para possibilitar a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 811382"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "812037": [
                        "DOCG - Lei",
                        "* Lei nº 8.101, de 03 de julho de 2009.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, na forma do disposto no artigo 165, §2º, da Constituição da República, e dá outras providências. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º. Em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º, da Constituição da República e ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, que compreendem:\r\n\r\nI - as diretrizes, prioridades e metas para a Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII - a organização e a estrutura do Orçamento Municipal;\r\n\r\nIII - a administração da dívida e operações de crédito;\r\n\r\nIV - as despesas de pessoal;\r\n\r\nV - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;\r\n\r\nVI - as disposições transitórias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS DA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º. Constituem diretrizes gerais para a Administração Pública Municipal:\r\n\r\nI - ampliação da participação da sociedade na gestão das políticas públicas municipais, em especial projetos sociais que visem à promoção da garantia dos direitos fundamentais do cidadão;\r\n\r\nII - ampliação de instrumentos políticos de controle da ação municipal pela sociedade civil organizada, através dos Conselhos e entidades não governamentais, visando a maior transparência dos atos públicos;\r\n\r\nIII - modernizar os métodos e procedimentos da Administração Pública Municipal, com vistas à racionalização na alocação de recursos públicos e ao equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nIV - compromisso com a melhoria permanente da gestão pública municipal, por meio da definição de um modelo de gestão comprometido com resultados, da capacitação e valorização do quadro funcional e do fortalecimento das instituições públicas municipais.\r\n\r\nArt. 3º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2010 são as constantes do Anexo I desta lei, elaborado conforme o Programa de Governo do Poder Executivo, norteado pelos seguintes temas e objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Estratégico:\r\n\r\na) Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - Política Social:\r\n\r\na) Proteção Social;\r\n\r\nb) Segurança Pública;\r\n\r\nc) Habitação;\r\n\r\nd) Cultura, Esporte e Lazer;\r\n\r\ne) Saúde;\r\n\r\nf) Educação.\r\n\r\nIII - Estrutura Urbana:\r\n\r\na) Meio Ambiente;\r\n\r\nb) Infra-estrutura;\r\n\r\nc) Saneamento.\r\n\r\nIV - Modernização Administrativa:\r\n\r\na) Gestão do Patrimônio;\r\n\r\nb) Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) Base de Arrecadação Municipal.\r\n\r\n§1º. As metas e prioridades constantes no Anexo I poderão ser alteradas, assim como os demais anexos, em virtude das futuras disposições no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\n§2º. O cronograma de obras para o exercício financeiro de 2010 está previsto no Anexo IX e os investimentos e metas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo serão estabelecidas no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 4º. A Lei Orçamentária Anual será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos no Plano Plurianual de 2010/2013 e nesta Lei, observadas as demais normas aplicáveis, e compreenderá:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações;\r\n\r\nII - o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nParágrafo único. Os quadros de detalhamento dos orçamentos específicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo integrarão a Lei Orçamentária Anual do Município.\r\n\r\nArt. 5º. Para fins desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - Programa: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;\r\n\r\nII - Projeto: instrumento que contribui para que se alcance o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a criação, expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;\r\n\r\nIII - Atividade: instrumento que contribui para que se alcance o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulte um produto ou resultado necessário à manutenção da ação de governo;\r\n\r\nIV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto ou que não geram contraprestação direta sob forma de bens e serviços, característicos dos programas de gestão.\r\n\r\nV - Subprojeto ou Sub-atividade: menor nível de categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física de uma ação ou a etapa de uma determinada ação.\r\n\r\nVI - Unidades Gestoras: unidades da Administração Direta e Indireta do Município, investidas de competência de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, bem como o Poder Legislativo.\r\n\r\n§1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores, sua natureza e elementos de despesas, bem como as unidades gestoras responsáveis pela realização da ação.\r\n\r\n§2º. As atividades ou projetos poderão ser desdobrados em subprojetos ou subatividades, especialmente para identificar a localização física das respectivas atividades ou projetos, com a correspondente definição de valores alocados.\r\n\r\n§3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas na lei orçamentária: por funções, subfunções, programas, atividades, natureza, elementos de despesa, projetos e operações especiais, em correspondência com o que será estabelecido no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\nArt. 6º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por Unidade Gestora, detalhadas por categoria de pro gramação em nível de projeto ou de atividade, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais: 1;\r\n\r\nII - Juros e encargos da dívida: 2;\r\n\r\nIII - Outras despesas correntes: 3;\r\n\r\nIV - Investimentos: 4;\r\n\r\nV - Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas: 5;\r\n\r\nVI - Amortização da dívida: 6;\r\n\r\n§1º. A reserva de contingência prevista no artigo 18, §2º, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.\r\n\r\n§2º. As unidades gestoras serão agrupadas em órgãos, assim entendidos como os de maior nível de classificação institucional.\r\n\r\n§3º. A especificação da modalidade de aplicação mencionada no caput deste artigo indicará se os recursos serão destinados, mediante transferência a outras esferas de governo, à administração municipal indireta, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, bem como àquelas designadas em leis específicas, obedecendo necessariamente a seguinte classificação:\r\n\r\nI - Transferências ao Governo Federal: 20;\r\n\r\nII - Transferências ao Governo Estadual: 30;\r\n\r\nIII - Transferências aos Governos Municipais ou Indiretas: 40;\r\n\r\nIV - Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos: 50;\r\n\r\nV - Transferências às instituições privadas com fins lucrativos: 60:\r\n\r\nVI - Transferências às instituições Multigovernamentais: 70; \r\n\r\nVII - Aplicação Direta: 90; \r\n\r\nVIII - Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social: 91.\r\n\r\n§4º. As despesas serão identificadas de acordo com a fonte de recursos que as financiam, obedecendo a seguinte classificação:\r\n\r\nI - Tesouro: 0100;\r\n\r\nII - Royalties: 0144;\r\n\r\nIII - Arrecadação Própria / Administração Indireta: 0210:\r\n\r\nIV - Convênios Educação: 0222\r\n\r\nV - Convênios Saúde: 0223\r\n\r\nVI - Convênios Outros: 0224;\r\n\r\nVII - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino: 0215;\r\n\r\nVIII - Sistema Único Assistência Social: 0229;\r\n\r\nIX - FUNDEB Magistério: 0218:\r\n\r\nX - FUNDEB Outros: 0219\r\n\r\nXI - Sistema Único de Saúde: 0214;\r\n\r\nXII - Regime Próprio de Previdência Social: 0103;\r\n\r\nXIII - Outras Fontes: 0299.\r\n\r\nArt. 7º. As Receitas e Despesas discriminadas na Lei de Orçamento Anual terão por base:\r\n\r\nI - a compatibilidade entre as receitas e as despesas, segundo as fontes de toda natureza e os valores realizados de acordo com as alterações de ordem tributário-fiscal, transferências e as novas circunstâncias do exercício de 2009;\r\n\r\nII - a discriminação das despesas, por programas, por natureza e elementos de despesa, expressa em moeda corrente de junho de 2009, vedada atualização dos valores.\r\n\r\nIII - a previsão de despesa para amortização de financiamentos contratados pelo Município;\r\n\r\nIV - a harmonização das despesas, de modo a evitar a desarticulação e a sobreposição de projetos e atividades, por diferentes Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta com a mesma finalidade;\r\n\r\nArt. 8º. A Lei Orçamentária Anual discriminará, no mínimo, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:\r\n\r\nI - ao pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII - ao pagamento de encargos e amortização da dívida;\r\n\r\nIII - ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIV - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial, excetuando-se as campanhas de utilidade pública que poderão ocorrer por conta das dotações destinadas aos programas finalísticos;\r\n\r\nV - às despesas relativas à educação e saúde de forma a que sejam atingidos os limites constitucionais;\r\n\r\nVI - às despesas para atendimento, aos convênios e operações de crédito pleiteadas, devendo ser identificados os montantes relativos à contrapartida obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º. O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:\r\n\r\nI - Mensagem de lei;\r\n\r\nII - Texto da Lei;\r\n\r\nIII - Consolidação dos quadros orçamentários do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Públicas;\r\n\r\nIV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do cumprimento do artigo 212 da Constituição da República e do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996;\r\n\r\nV - Anexos dos Orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;\r\n\r\nVI - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados em programas de saúde, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;\r\n\r\nVII - Demonstrativo das fontes de recursos por grupos de despesas, com sua respectiva destinação;\r\n\r\nVIII - Quadros atualizados relativos à revisão das metas de arrecadação de receita e expansão da despesa, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício a que se refere o orçamento. \r\n\r\nIX - Cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela da margem apropriada no projeto com as expansões de gastos obrigatórios e demonstrando a compatibilidade com os Anexos previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária anual será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. \r\n\r\nArt. 10. Quando na apuração bimestral das receitas municipais (excluídas as provenientes dos convênios e as operações de crédito), for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente a pelo menos 90% (noventa por cento) da receita prevista para aquele período, o Prefeito poderá promover, por ato próprio, o contingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\n§1º. A limitação de empenho e movimentação financeira far-se-á através de revisão das cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas, ficando a recomposição dos respectivos montantes sujeita ao restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente.\r\n\r\n§2º. Não serão objeto do contingenciamento de que trata este artigo às despesas relativas ao pagamento de pessoal, a juros e amortização de dívida e as operações de crédito, bem como as decorrentes dos recursos vinculados aos fundos legalmente constituídos.\r\n\r\nArt. 11. A concessão de subvenções sociais pelo Município, autorizada por lei específica, conforme disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101, deverá:\r\n\r\nI - atender, prioritariamente, a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e/ou cultural, observando-se o que dispõe o artigo 17 da Lei nº 4320/64;\r\n\r\nII - estar articulada e conjugada com os programas e metas estabelecidos, que constarão no Plano Plurianual de 2010/2013, contribuindo para que seus indicadores sejam alcançados, bem como com as normas regulamentares pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades beneficiadas com subvenções sociais deverão prestar contas à entidade concedente, no prazo máximo de 45 dias contados a partir de seu recebimento, conforme disposições normativas pertinentes.\r\n\r\nArt. 12. A transferência de recursos para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, a título de auxílio ou contribuição, na forma do artigo 12, §6º, da Lei nº 4.320/64, se destinarão ao atendimento direto e gratuito do público, desde que sejam:\r\n\r\nI - voltadas para o ensino especial, ou representações da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar, fundamental e médio;\r\n\r\nII - cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;\r\n\r\nIII - voltadas para as ações de saúde, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Universitários e Filantrópicos ou por outras entidades sem fins lucrativos, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Saúde ou no Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - signatárias de contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, não qualificadas como organizações sociais;\r\n\r\nV - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos, signatários de contrato de gestão com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e que participem da execução de programas nacionais de saúde;\r\n\r\nVI - qualificadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com contrato de gestão, firmados com órgãos públicos;\r\n\r\nVII - entidades ligadas à área de cultura, esporte e lazer, que tenham por finalidade promover as potencialidades do Município e os eventos inseridos no calendário cultural e esportivo oficial.\r\n\r\nParágrafo único. O Município poderá conceder subvenções às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que ostentem finalidade lucrativa, para atendimento ao ensino, decorrente de programas oficiais de concessão de bolsas de estudo, conforme previsão do artigo 19 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 13. Na programação da despesa não poderão ser:\r\n\r\nI - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as suas unidades executoras;\r\n\r\nII - incluídos projetos ou atividades com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Gestora da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 14. As emendas ao projeto da Lei Orçamentária com indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, §3º, da Constituição República, não poderão incidir sobre:\r\n\r\nI - dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;\r\n\r\nII - dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado;\r\n\r\nIII - dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta. \r\n\r\nArt. 15. Na programação de investimentos em obras da Administração Direta e Indireta, considerando o artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, terão prioridades os projetos em andamento em relação àqueles a serem iniciados.\r\n\r\nParágrafo único - Os projetos novos somente serão programados quando não implicarem em anulação de dotações orçamentárias a obras já iniciadas, em execução ou paralisadas.\r\n\r\nArt. 16. As Unidades Gestoras da Administração Indireta processarão o empenho e a liquidação das despesas sob sua responsabilidade, de forma descentralizada, através do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidade de aplicação e indicadores de uso, especificando o elemento de despesa, cabendo à Administração Direta a forma centralizada, através da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se do procedimento a que se refere o caput deste artigo, as despesas relativas a pessoal e encargos; pagamento de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica e de telefonia e as despesas com aluguéis de imóveis, que serão descentralizadas a partir da Nota de Crédito, sendo executadas pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, nos termos do Decreto Municipal nº 34/2009.\r\n\r\nArt. 17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25/2000, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será incluída no projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 18. O Poder Executivo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária, poderá abrir créditos adicionais suplementares, observado o limite de 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária e as demais prescrições Constitucionais, visando:\r\n\r\nI - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nII - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2010, em decorrência de fatores econômicos verificados durante o exercício financeiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;\r\n\r\nIII - movimentar internamente o orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos, aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;\r\n\r\nIV - utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009, bem como o saldo financeiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; o excesso de arrecadação verificado no conjunto das receitas pelo município e o produto das operações de crédito;\r\n\r\nV - suplementar mediante transposição, remanejamento ou transferência, de forma a atender as necessidades da administração.\r\n\r\n§1º. As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o que dispuser no Plano Plurianual de 2010/2013;\r\n\r\n§2º. Deverá ser incluída na proposta orçamentária, dotação global com título de Reserva de Contingência, no limite de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender a passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 19. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa observará o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando-se despesa irrelevante, para fins de aplicação do referido dispositivo, as despesas cujo valor não ultrapasse o limite fixado no artigo 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 20. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010:\r\n\r\nI - a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e financeiro;\r\n\r\nII - as metas bimestrais de arrecadação de receitas municipais com a especificação, em separado;\r\n\r\nII - o plano de ação contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como à evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e ampliação da base contributiva.\r\n\r\nArt. 21. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecendo ao disposto nos artigos 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, §4º, da Constituição República, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:\r\n\r\nI - das contribuições sociais previstas na Constituição da República, exceto a de que trata o artigo 212, §5º e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;\r\n\r\nII - da contribuição para o fundo de previdência social do servidor municipal, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do município;\r\n\r\nIII - do orçamento fiscal;\r\n\r\nIV - das demais receitas próprias e vinculadas dos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.\r\n\r\n§1º. A destinação de recursos para atender às despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.\r\n\r\n§2º. Os recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o artigo 195, incisos I e II, da Constituição da República, no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei, não se sujeitarão à desvinculação.\r\n\r\nArt. 22. A proposta orçamentária incluirá os recursos necessários ao atendimento:\r\n\r\nI - do reajuste dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República; \r\n\r\nII - da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se aplicações em ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações da Secretaria de Saúde, deduzidos os gastos do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 23. A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.\r\n\r\nArt. 24. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2010, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações de crédito contratadas ou em perspectiva de contratação, respeitados os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 e a compatibilidade com o Anexo de Metas.\r\n\r\nArt. 25. Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária dotações relativas a operações de crédito contratadas ou cujas cartas consultas tenham sido encaminhadas pela Secretaria Municipal de Finanças, até 30 de julho de 2009, observados o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 26. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 27. Para efeito do disposto nos artigos 37, incisos V e X, e 169, §1º, inciso II, da Constituição República, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, fica estabelecido que:\r\n\r\nI - a contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, demonstrados nos quadros previstos no artigo 156, § único, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nII - em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição República;\r\n\r\nIII - serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber;\r\n\r\nIV - ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, respeitados os limites de despesa com pessoal definidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nV - serão contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos.\r\n\r\n§1º. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou da entidade, na forma de regulamento;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos ou classificadas como “quadro em extinção”, total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - não caracterizem relação direta de emprego;\r\n\r\n§2º. Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt. 28. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2009, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 29. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, só poderá ser efetivada se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas até o final do exercício, obedecidos os limites constitucionais vigentes, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 no que couber.\r\n\r\nArt. 30. O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei nº 9.717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 31. As remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição República, de acordo com a variação anual de, pelo menos, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 32. A revisão tributária e os incentivos fiscais serão propostos ao Prefeito pela Procuradoria-Geral do Município, acompanhados de parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nArt. 33. Na formulação de suas propostas, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças levarão em consideração, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI - justiça fiscal;\r\n\r\nII - incentivo a setores emergentes do sistema econômico, com prioridade para as micros e pequenas empresas;\r\n\r\nIII - revisão de alíquotas de setores mais ou menos dinâmicos da economia, em função da reconversão do sistema produtivo e das conjunturas econômicas específicas;\r\n\r\nIV - prioridade na execução das Leis Municipais que disponham sobre incentivos e benefícios fiscais para a geração de empregos;\r\n\r\nV - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento de processos administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nVI - mecanismos que visem à modernização, agilização da cobrança, arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária.\r\n\r\nArt. 34. Ocorrendo alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que implique em aumento da arrecadação, decorrente de aumento de alíquotas ou da criação de novas receitas não contempladas no projeto, ficará o Poder Executivo autorizado a incorporá-las ao Orçamento, através da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 35. Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, gerando efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento do ano de 2010, somente será aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia fiscal acarretada, devendo ainda estar acompanhado da:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;\r\n\r\nII - medida de compensação do período mencionado no caput deste artigo, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nArt. 36. Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentária poderão ser consideradas as propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei já enviado ao Poder Legislativo, desde que identificadas as despesas que correrão à conta dos respectivos recursos.\r\n\r\nParágrafo único. Caso as alterações não sejam aprovadas, ou o sejam apenas parcialmente, até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção, as despesas de que tratam este artigo deverão ser canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37. A Lei Orçamentária anual de 2010 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão e pelo menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\na)certidão de transito em julgado dos embargos á execução;\r\n\r\nb)certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nArt. 38. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária de 2010 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 30 (trinta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nII - os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores individualizados sejam iguais ou superiores ao limite disposto no inciso I, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 (cem) salários-mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nIII - os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2ª parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a 2ª parcela.\r\n\r\nArt. 39. A Procuradoria-Geral do Município organizará a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários inscritos e atualizados pelo Poder Judiciário até 1º de julho de 2009, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2010, conforme determina o artigo 100, §1º, da Constituição República, discriminando-os por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 4º desta lei, especificando o número da ação originária, a data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999, o número do precatório, o tipo da causa julgada, a data do requisitório de pagamento, o nome do beneficiário, o valor do precatório a ser pago, a data do transito em julgado e o numero da Vara ou Comarca de origem.\r\n\r\n§1º. As informações previstas neste artigo serão encaminhadas, já certificadas e consolidadas, até 31 de julho de 2009 para o Gabinete do Prefeito e para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§2º. As entidades devedoras componentes da Administração Pública Indireta terão o mesmo prazo previsto no §1º para informar ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento acerca dos débitos judiciais a serem adimplidos a conta de seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 40. Os valores devidos serão individualizados por autor/beneficiário do crédito, indicando C.P.F. e C.N.P.J. do Ministério da Fazenda e atualizados pelo IPCA-E/IBGE.\r\n\r\nArt. 41. Em no máximo 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a Procuradoria-Geral do Município disponibilizará a relação dos precatórios, em ordem cronológica de pagamentos, conforme estabelecido no artigo 100 da Constituição da República, especificando, no mínimo, o número do precatório, o número da ação originária, o tipo da causa, a natureza da despesa e os respectivos valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 42. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2010 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Para atender ao disposto neste artigo, competirá ao Poder Executivo divulgar, por intermédio da Internet, as seguintes informações:\r\n\r\nI - as estimativas de receitas de que trata o artigo 12, §3º, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nII - a Lei Orçamentária aprovada, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;\r\n\r\nIII - a execução orçamentária com o detalhamento das ações;\r\n\r\nIV - relatórios resumidos da execução Orçamentária, bimestralmente e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente;\r\n\r\nV - a Lei do Plano Plurianual de 2010/2013;\r\n\r\nVI - a Prestação de Contas Anual.\r\n\r\nArt. 43. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município não poderão ser superiores, àqueles constantes da Tabela da EMOP (Empresa Municipal de Obras Públicas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 44. A Lei Orçamentária conterá dispositivo que autorize o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e para o refinanciamento da dívida.\r\n\r\nArt. 45. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários do Poder Legislativo, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 46. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2009, a programação dele constante poderá ser executada por duodécimos mensais, até sua efetiva sanção.\r\n\r\nArt. 47. A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no artigo 167, §2º, da Constituição da República, será efetivada através de Decreto, obedecendo, o prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, sendo a fonte de recursos identificada como saldo financeiro de exercício anterior, independente das receitas à conta das quais os créditos foram abertos.\r\n\r\nArt. 48. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, sendo as parcelas subseqüentes liberadas somente mediante a prestação de contas relativa ao gasto da parcela anterior. \r\n\r\nArt. 49. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a contribuir para o custeio de despesas de competência da União e do Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou termo congênere.\r\n\r\nArt. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a rever o Anexo I, de metas e prioridades, e Anexo VI, de riscos fiscais, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010. \r\n\r\nArt. 51. Compete a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento fiscalizar o fiel cumprimento integral da presente Lei.\r\n\r\nArt. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. do dia 29/07/2009.\r\n\r\nId: 812037"
                    ],
                    "813575": [
                        "DOCG - Lei",
                        "* Republicado por incorreção no D.O. do dia 29/07/2009.\r\n\r\nId: 813575"
                    ],
                    "813637": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 813637"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "813480": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 022/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão presencial SRP, processo nº. 2.09/0463-4, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05, nº. 342/06, nº. 015/09 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para a aquisição de material de informática para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, o Pregoeiro ADJUDICA a presente licitação sob a forma de registro de preços, de acordo com a relação abaixo:\r\n\r\ndirect supply ltda, nos itens 04, 06, 08, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 - valor global de R$ 97.338,60 (noventa e sete mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSudeste multi comercial ltda, nos itens 02, 03, 05, 09, 10 e 17 - valor global de R$ 22.054,68 (vinte e dois mil cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão presencial SRP, processo nº. 2.09/0465-0, instaurado e processado na forma do De creto Municipal nº 65/05, nº. 342/06, nº. 015/09 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para aquisição de material de expediente/escritório para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, o Pregoeiro ADJUDICA a presente licitação sob a forma de registro de preços, de acordo com a relação abaixo: \r\n\r\nF.C.F.R empreendimentos comerciais ltda, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 23 e 29 - valor global de R$ 2.328,50 (dois mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFerthymar empreendimentos e participações ltda - me, nos itens 09, 10, 11, 14, 18, 19 e 22 - valor global de R$ 862,50 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nCopete comércio ltda, nos itens 12, 15 e 24 - valor global de R$ 2.836,00 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nSudeste multi comercial ltda, nos itens 20, 21, 25, 26, 27 e 28 - valor global de R$ 9.763,92 (nove mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 813480"
                        ],
                        "813481": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1478-8, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 005/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a construção de 02 (duas) pontes e 01 (uma) passarela sobre o Canal Coqueiros - Pontes: Rua Monsenhor Aquiles - Parque Jockey Club e Rua Joca Castro - Penha; Passarela na Travessa Amaro das Dores - Penha, à licitante vencedora premag - sistema de construções ltda com o valor total de R$ 2.012.241,13 (dois milhões e doze mil, duzentos e quarenta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 813481"
                        ],
                        "813482": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 022/09, processo nº. 2.09/0463-4 e, em conseqüência, HOMOLOGO o registro de preços para a aquisição de material de informática para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com a relação abaixo:\r\n\r\ndirect supply ltda, nos itens 04, 06, 08, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 - valor global de R$ 97.338,60 (noventa e sete mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSudeste multi comercial ltda, nos itens 02, 03, 05, 09, 10 e 17 - valor global de R$ 22.054,68 (vinte e dois mil cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de julho de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 023/09, processo nº. 2.09/0465-0 e, em conseqüência, HOMOLOGO o registro de preços para a aquisição de material de expediente/escritório para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com a relação abaixo:\r\n\r\nF.C.F.R empreendimentos comerciais ltda, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 23 e 29 - valor total de R$ 2.328,50 (dois mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFerthymar empreendimentos e participações ltda - me, nos itens 09, 10, 11, 14, 18, 19 e 22 - valor global de R$ 862,50 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nCopete comércio ltda, nos itens 12, 15 e 24 - valor global de R$ 2.836,00 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nSudeste multi comercial ltda, nos itens 20, 21, 25, 26, 27 e 28 - valor global de R$ 9.763,92 (nove mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de julho de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 813482"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "813628": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 050/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA ADÉLIA P. RIBEIRO POURBAIX mat.n°: 9801, acompanhada de seu esposo o Sr. EDMAR RIBEIRO POURBAIX, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 31 de Julho de 2009, às 08:00 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº.7291/2009 - RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 051/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ILCA CRISTINA PEREIRA CORDEIRO, mat.n°: 30387, acompanhada de sua mãe a Sra. EUCYR PEREIRA CORDEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 31 de Julho de 2009, às 08:00 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº.9567/2009 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 052/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLÁUDIA MÁRCIA M. DE SOUZA SOARES, mat.n°: 6485, acompanhada de sua mãe a Sra. CARMEM MOREIRA DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 31 de Julho de 2009, às 08:00 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº.8785/2009 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 053/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 31 de julho de 2009, às 08:00 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE S. G. BELMIRO\r\n\r\n6815\r\n\r\n11035/2009\r\n\r\nSYMONE B. LIRIA F. NOGUEIRA\r\n\r\n14752\r\n\r\n10555/2009\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA F. C. MAGNO\r\n\r\n12958\r\n\r\n10946/2009\r\n\r\nEDNA HELENA L. S. MOTA\r\n\r\n6881\r\n\r\n10823/2009\r\n\r\nECILA GOMES BARRETO\r\n\r\n6980\r\n\r\n10617/2009\r\n\r\nMÁRCIA CODEÇO DE ANDRADE\r\n\r\n15947\r\n\r\n10851/2009\r\n\r\nJOSANE ROCHA NUNES\r\n\r\n16815\r\n\r\n11064/2009\r\n\r\nMARILENE RODRIGUES\r\n\r\n8713\r\n\r\n10685/2009\r\n\r\nROSA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2462\r\n\r\n9992/2009\r\n\r\nELIANA DA COSTA M. DA SILVA\r\n\r\n18085\r\n\r\n11384/2009\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS S. ROCHA\r\n\r\n7589\r\n\r\n11006/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO B. DO S. CARVALHO\r\n\r\n14045\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 813628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "813614": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Publicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2439-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Forró Catukaí na festa do Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 12/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2472-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues da Silva.\r\n\r\nReferente: Show de Eliane Rodrigues em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 06/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2488-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Severino Marcos de Souza Almeida.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Prakatum em Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 06/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2124-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Severino Marcos de Souza Almeida.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Prakatum em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 23/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2259-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rosenildo Rangel da Silva.\r\n\r\nReferente: Show de Ninil do Brasil no Clube da 3 Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 03 e 13/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2753-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rosenildo Rangel da Silva.\r\n\r\nReferente: Show de Ninil do Brasil no Clube da 3 Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nDatas: 27/07/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2260-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Vilma de Cássia Ribeiro Toledo Manhães.\r\n\r\nReferente: Show do Grupo Nota Dez na festa do Fundão.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 22/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2509-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Fuzueira em Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 08/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2440-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cristiane Viana Rosa Cia de Danças.\r\n\r\nReferente: Show da Dupla Tony e Rael em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 12/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2032-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e DG Entretenimento Prog. e Sonorização Ltda Me.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Digalera no Distrito de Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 23/05/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2266-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sebastião José Fernandes.\r\n\r\nReferente: Show de Sebastião e Seus Teclados na festa do Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 20/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2571-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Thiago de Luna Salles.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Promessa de Vida em Poço Gordo.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 20/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2057-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e João Paulo da Silva Martins.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Cotidiano no Distrito de Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 22/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2437-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alex de Souza Ricardo.\r\n\r\nReferente: Show de Alex do Forró na 8 Forrolgada em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 07 e 14/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2145-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alex de Souza Ricardo.\r\n\r\nReferente: Show de Alex do Forró em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 22/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2444-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Josivaldo Honório dos Santos.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Semente da Bahia em Murundu.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 14/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2265-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Só Aventura em Murundu.\r\n\r\nPreço: 4.400,00\r\n\r\nDatas: 13 e 22/06/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2443-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Novo Céu em Murundu.\r\n\r\nPreço: 1.100,00\r\n\r\nData: 13/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2619-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Novo Céu no Carvão.\r\n\r\nPreço: 1.100,00\r\n\r\nData: 14/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2442-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Mario Frade Tinoco.\r\n\r\nReferente: Show de Os Cowboys do Forro no Carvão.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 13/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2436-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Mario Frade Tinoco.\r\n\r\nReferente: Show de Os Cowboys do Forro no Asilo do Carmo.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 06/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2283-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do Cantor Gigante do Pagode na Tradicional Festa de São João Batista e em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 4.800,00\r\n\r\nDatas: 23 e 27/06/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2262-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gilmar Pessanha Nogueira.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Brilho do Forró em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 05/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2122-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Show de Alécio Fagundes em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 28/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2199-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Show da Banda Musical Euterpe Sebastianense na festa de Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 23/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2007-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amaro Luiz de Souza Clemente.\r\n\r\nReferente: Show de Amarinho e Seus Teclados no Clube da 3 Idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.400,00\r\n\r\nDatas: 16 e 30/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3413-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do Grupo Realidade no Distrito de Espinho.\r\n\r\nPreço: 2.200,00\r\n\r\nData: 18/07/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3412-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do Grupo Só Bamba no Pq. Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 2.300,00\r\n\r\nData: 18/07/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2726-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca na Comunidade do Vieira em Ururaí.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 26 e 27/06/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/2894-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor ar tístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dupla Adilson e Paulinho em Posse do Meio.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 27/06/2009\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 813614"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813352": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 163/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar com base no artigo 2.º, capítulo II, letra d, do Decreto n.º 258/2001, o Sr. HELIO CARLOS CAETANO GOMES matrícula 21.680, para exercer a função de Diretor Financeiro e Contábil da GCM, cumulativamente com a função que já exerce, com efeito a contar de 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 813352"
                        ],
                        "813344": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 160/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito, a portaria nº131/2009 que se reporta a punição de advertência imposta ao Guarda Civil Municipal JOSÉ FERNANDES FILHO, matrícula 13080, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 161/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito, a portaria nº132/2009 que se reporta a punição de 01 (um) dia de suspensão, imposta ao Guarda Civil Municipal JOSÉ FERNANDES FILHO, matrícula 13080, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 162/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito, a portaria nº133/2009 que se reporta a punição de 01 (um) dia de suspensão, imposta ao Guarda Civil Municipal JOSÉ FERNANDES FILHO, matrícula 13080, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 813344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "813389": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 042/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 188 cm x 67 cm x 15 cm \r\n\r\n45\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 83,90\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 195 cm x 75 cm x 15 cm\r\n\r\n288\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 92,90\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 187 cm x 88 cm x 15 cm\r\n\r\n240\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 155 cm x 78 cm x 15 cm\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 155 cm x 63 cm x 15 cm\r\n\r\n42\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 144 cm x 6 cm x 15 cm\r\n\r\n18\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 57,00\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nColchão D33, C padrão 188, medindo 180 cm x 56 cm x 15 cm\r\n\r\n309\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLAR\r\n\r\nR$ 59,90\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nColchão Pneumático\r\n\r\n32\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIO\r\n\r\nR$ 765,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nColchão de espuma tipo caixa de ovo D28, medindo 188 cm x 90 cm x 6 cm\r\n\r\n150\r\n\r\nunid\r\n\r\nVALE DO AÇO\r\n\r\nR$ 30,50\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813389"
                            ],
                            "813645": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de agosto de 2009 às 19:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Localizado à rua Gil de Góis s/nº. (Altos da Farmácia SMS), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Cadastramento do CMS junto ao site do CNS;\r\n\r\n4. Criação das Comissões Intersetoriais de Saúde Mental, segundo a Recomendação nº. 027/2008;\r\n\r\n5. Celebração de Convênio A.F.N.E - Associação Filantrópica Nova Esperança;\r\n\r\n6. Habilitação de 30 (trinta) leitos de UTI - tipo II no HGG/FGSV;\r\n\r\n7. Extensão de Credenciamento para leitos de UTI adulto - Tipo II no HGG;\r\n\r\n8. Resoluções referente Credenciamentos (Contratos e Convênios);\r\n\r\n9. Solicitação de visitas das 3 (três) Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 813645"
                            ],
                            "813388": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 032/2009 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para a SMS.\r\n\r\nValor Estimado (em R$ ): 519.423,18 (Quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de agosto de 2009 às 10h00min (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 813388"
                            ],
                            "813390": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados no certame:\r\n\r\nPregão 025/09 - Objeto: Aquisição de insumos de limpeza e descartáveis para o Programa Municipal DST/AIDS/HEPATITES da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData: 30 de julho de 2009 às 10:00 (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 813390"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "813317": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 211/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 025/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes de raio-x para o Setor de Imagens da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.375,00 (Quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813317"
                                ],
                                "813305": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 220/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 086/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.749,00 (Oitenta e quatro mil e setecentos e quarenta e nove reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813305"
                                ],
                                "813306": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 221/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 086/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.227,00 (um mil e duzentos e vinte e sete reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813306"
                                ],
                                "813318": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 212/2009\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão n° 025/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes de raio-x para o Setor de Imagens da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: IMAGEM PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.402,25 (Cem mil e quatrocentos e dois reais e vinte e cinco).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813318"
                                ],
                                "813307": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 223/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 086/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: CREMER S/A.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.684,00 (Trinta e seis mil e seiscentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813307"
                                ],
                                "813319": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 213/2009\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão n° 026/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICOS E COMÉCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 628.599,48 (Seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813319"
                                ],
                                "813308": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 224/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 086/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: C.M.F DA SILVA MATTOS ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.876,00 (Quinze mil e oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813308"
                                ],
                                "813320": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 214/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 103/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para o Setor de Lavanderia da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.971,00 (Dez mil e novecentos e setenta e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813320"
                                ],
                                "813321": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 215/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 089/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dietas e Suplementos Alimentares Para Atender as Necessidades do setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.900,00 (Cinqüenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813321"
                                ],
                                "813309": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 225/2009\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão n° 034/2009 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços de revisão e inspeção anual, com reposição de peças, na Caldeira do Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: EQUIPEL E QUIPAMENTOSINDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813309"
                                ],
                                "813322": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 216/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 089/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dietas e Suplementos Alimentares Para Atender as Necessidades do setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.270,00 (Quarenta e três mil e duzentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813322"
                                ],
                                "813310": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 227/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 019/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecido, Travesseiros, Plásticos e Cobertores para o Hospital Ferreira Machado e unidades de saúde vinculada à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ECILATEX LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos e reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813310"
                                ],
                                "813323": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 218/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 086/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.177,00 (Dois Mil e Cento e setenta e sete Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813323"
                                ],
                                "813324": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 219/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 086/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.750,00 (Trinta e três Mil e setecentos e cinqüenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 813324"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "813425": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "ERRATA\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 025/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ACADEMIA DO FAROL\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nSOL E ENERGIA SERVIÇOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.547,39 (dez mil quinhentos e quarenta e sete e trinta e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 813425"
                            ],
                            "813422": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 031/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CONTABILIDADE E SIGFIS DO PERIODO DE JANEIRO DE 2009 ATE MAIO DE 2009 E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2008.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nPOSITIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 813422"
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                            "813424": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 030/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ELEVAÇÃO DE REDE DA AMPLA NA AV. ALBERTO LAMEGO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.491,86 (onze mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 813424"
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                            "813423": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 032/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE TRANSFORMADOR NO FAROL.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.765,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 813423"
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